Ilegalidades de Moraes têm apoio dos outros ministros

Carlos Newton
Metrópoles

Infelizmente, ninguém pode parar uma autoridade tirânica, doentia e desequilibrada como Alexandre de Moraes tem demonstrado ser. Somente o plenário do Supremo Tribunal Federal poderia tentar fazê-lo, mas o presidente Luís Roberto Barroso e os outros nove ministros jamais esboçaram a menor iniciativa a esse respeito.

Pelo contrário, os magistrados mostram apoio entusiástico e total solidariedade a Moraes, que se julga o máximo – “primus inter pares”, como diziam os latinistas antigamente. E ele segue em altíssima velocidade, cometendo um erro após o outro, é um nunca acabar de ilegalidades, coonestadas pelo demais ministros.

PRISÃO ILEGAL – No último dia 14, o irrequieto Moraes decretou ilegalmente a prisão do general Braga Netto, sob a flácida justificativa de que ele estaria obstruindo as investigações sobre o golpe, que foram oficialmente encerradas 23 dias antes.

Com isso, Moraes criou mais um exemplo de crime impossível. Agora, além da sempre citada “tentativa de matar um cadáver”, os criminalistas podem apontar como crime impossível também a “tentativa de obstruir inquérito já encerrado”.

Ao prender o general e fazer busca e apreensão, o relator Moraes consumiu um calhamaço de 33 páginas para apresentar “fortes e robustos elementos de prova”, que se resumem a obstruir a investigação que não mais existe, fato esdrúxulo que serve também para caracterizar situação de “flagrante impossível” para evitar prisão preventiva.

OUTRA ILEGALIDADE – Não satisfeito com a prisão irregular de Braga Netto, às vésperas do Natal o ministro Moraes deu nova demonstração de insanidade jurídica. Mandou prender novamente o ex-deputado Daniel Silveira, porque teve uma crise renal e procurou um hospital na madrugada de sábado, dia 22.

Sem examinar o paciente e sem noções de clínica médica, Moraes denunciou que “não houve autorização judicial para o comparecimento ao hospital, sem qualquer demonstração de urgência”.

E chegou ao cúmulo, ao duvidar da ida de Silveira ao hospital. “Não bastasse isso, a liberação do hospital – se é que realmente existiu a estadia – ocorreu à 0h34 do dia 22/12, sendo que a violação do horário estendeu-se até as 2h10”, apontou Moraes na decisão.

IMPRUDENTE E CRUEL – Parece que o ministro Moraes enlouqueceu, como o alienista de Machado de Assis, e nenhum ministro do Supremo notou a transformação.

Imprudente e cruel, não buscou aconselhamento especializado antes de decidir. Se tivesse ouvido o médico do Supremo, ele lhe diria que sim, Daniel Silveira tivera uma crise renal, comprovada pelo exame da taxa de creatinina. É considerada normal para homens entre 0,70 e 1,3 mg/dl. Mas a taxa de Silveira bateu em 1,41 mg/dl, mostrando que a crise era real.

Quanto ao horário de efetiva saída do paciente (0h44m) e a chegada dele em casa (2h10m), outro motivo de Moraes para voltar a prendê-lo, o ministro poderia ter considerado que o réu, inseguro, simplesmente levara sua mulher de volta ao apartamento dela, onde a buscara para acompanhá-lo ao hospital,.

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P.S. 1 – Na primeira vez em que prendeu Silveira, o ministro já demonstrara rigor excessivo e ilegal. Além de bloquear as contas bancárias do então deputado, Moraes cometeu a estupidez de bloquear também as contas da mulher dele, que nem era ré ou investigada. Como se sabe, decisões e condenações não podem causar prejuízos a terceiros, porém Moraes e o Supremo não estão nem aí para a doutrina e a jurisprudência.

P.S. 2 – Moraes também parece doente, mas seu problema deve ser de ordem psiquiátrica. Exigir autorização judicial para um réu buscar auxílio médico de madrugada, às vésperas de Natal, é o fim da picada. Duvidar do laudo médico, pior ainda. Que Deus tenha piedade de sua alma e faça com que ele compreenda o mal que suas decisões trazem. Afinal, todo réu, por mais execrável que seja, tem de ser julgado na forma da lei. (C.N.)