Trump está desfazendo diversas realizações do Congresso

Jamil Chade
do UOL

O presidente Donald Trump aboliu programas e decretos que promoviam o acesso ao voto e expandiam o registro de eleitores nos EUA. A medida foi tomada em meio à aprovação de dezenas de ordens executivas, horas depois de tomar posse, na segunda-feira.

Mas se o novo presidente anunciou com pompas suas medidas para ampliar a produção de petróleo e deixar acordos internacionais vistos como “globalistas”, a decisão de encerrar programas que fortaleceriam o processo eleitoral não foi citada uma só vez por Trump em público.

PACOTE DO VOTO – Em 2021, num esforço para adotar medidas que permitissem uma maior facilidade para que jovens e outros grupos pudessem votar, Biden adotou um pacote. Nele, o democrata expandiu o acesso ao voto, permitiu que agências federais compartilhassem dados com Estados sobre o processo de registros e ampliou o envio de funcionários e recursos federais para ajudar nos locais de votação.

A ordem determinava ainda atualizações no site federal vote.gov, incluindo a garantia de que as informações sobre votação fossem disponibilizadas em mais de uma dúzia de idiomas.

Argumentando que a lei excedia o poder federal sobre os estados, os governos republicanos e aliados a Trump no Missouri, Kansas, Pensilvânia, Ohio e Texas entraram na Justiça para tentar derrubar a iniciativa.

JUSTIÇA NEGOU – Os estados republicanos insistiam que a iniciativa violava a soberania estadual, assim como usurpava os poderes do Congresso na regulamentação das eleições federais.

Em outubro de 2024, às vésperas da eleição, o Judiciário americano derrubou todos os processos iniciados pelos apoiadores de Trump.

Agora, Trump decidiu suspender todas as iniciativas relacionadas ao voto, enquanto insiste, sem provas, que a eleição de 2020 foi roubada. O presidente ainda marcou sua volta ao poder anistiando 1,5 mil pessoas envolvidas na invasão do Capitólio, em 6 de janeiro de 2021.

PARTICIPAÇÃO DIRETA – Naquele momento, os protestos tinham como objetivo impedir que o Senado chancelasse a vitória de Joe Biden. Inquéritos concluíram que Trump teve uma participação direta nos atos.

Agora, a iniciativa do novo presidente, ainda que não tenha sido comentada na Casa Branca, foi comemorada pelos aliados republicanos.

O Secretário de Estado de Ohio, Frank LaRose, deixou claro sua satisfação. “A tentativa do governo Biden de usar recursos federais para atividades eleitorais partidárias ameaçou minar a integridade e a neutralidade de nossos processos eleitorais”, disse.

EXAGERO FEDERAL – “Tive orgulho de lutar contra esse exagero federal e elogio a ação decisiva do presidente Trump para afirmar o compromisso de seu governo com eleições transparentes e justas”, afirmou o Secretário de Estado de Ohio.

Biden havia feito o anúncio no dia do aniversário do Domingo Sangrento, um violento confronto entre ativistas dos direitos civis e a polícia em Selma, Alabama, em março de 1965.

Aquela violência estimulou no Congresso a aprovação da Lei do Direito ao Voto, alguns meses depois.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Trump vai dar um trabalhão à Suprema Corte americana, porque baixou uma série de decretos ilegais, que contrariam leis aprovadas no Congresso e até mesmo a Constituição. Ninguém sabe até onde vai esse furor uterino de Trump no campo legislativo. É algo nunca visto em nenhum país minimamente democratizado. Quando perceberem que ele tem de ser internado já pode ser tarde demais. (C.N.)