Decisões de Moraes não tinham precedentes, diz advogado de Trump

Advogado de Trump: Moraes não utilizou forma válida para fazer cumprir  ordem judicial | CNN ARENADa CNN

A ordem judicial do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que envolve a plataforma de compartilhamento de vídeos Rumble RUM.O não tem precedentes na Justiça dos Estados Unidos, segundo o advogado Martin De Luca, que representa o grupo Trump Media & Technology Group DJT.O e a própria Rumble no processo iniciado contra o magistrado brasileiro.

“Não achamos precedentes de uma ação similar. Na história dos EUA recente, que a gente possa identificar até agora, não identificamos nenhum outro caso no qual um ministro, um juiz estrangeiro, encaminha mandados diretamente a empresas americanas, sem cumprir com os canais oficiais para que as autoridades americanas deem consentimento àqueles mandados”, afirmou em entrevista à CNN nessa quarta-feira (19).

TRÊS CAMINHOS – De acordo com De Luca, existem três caminhos legais para que uma autoridade brasileira obtenha assistência judicial nos EUA: o tratado de assistência legal mútua entre os dois países, a convenção da Haia e o sistema de cartas rogatórias. No entanto, segundo o advogado, nenhum desses procedimentos foi seguido no caso em questão.

Segundo noticiou o jornal New York Times ainda na quarta-feira, o processo foi aberto sob a acusação de que Moraes censura ilegalmente o discurso político de pessoas alinhadas à direita nos EUA, como o influenciador Allan dos Santos.

Ainda conforme o New York Times, as empresas acusam o juiz de censurar o posicionamento político nos Estados Unidos e infringir a Primeira Emenda do país ao ordenar que o Rumble removesse as contas de figuras brasileiras de direita.

LEI AMERICANA – O jornal ressaltou o argumento das empresas de que a ordem pode mudar a forma como as contas apareceram nos EUA, violando a lei americana.

De acordo com o advogado, o próximo passo que darão é entrar com um pedido de liminar para impedir que empresas americanas sejam obrigadas a cumprir ordens judiciais de Moraes que não sigam os canais diplomáticos convencionais.

“A liminar se refere a que nenhuma empresa nos Estados Unidos que seja intimada a cumprir com ordens judiciais que não vão pelos três canais que eu expliquei sejam proibidas de cumprir com as ordens do ministro, se são empresas nos Estados Unidos”, afirmou.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
– O ministro Alexandre de Moraes não se manifestou sobre o caso até o momento. Mas já está refazendo seu plano de viagens. (C.N.)

25 thoughts on “Decisões de Moraes não tinham precedentes, diz advogado de Trump

  1. Largado à própria sorte

    Interessante, não se vê comoção nenhuma nas forças com a denúncia do ex-mito e outros; o que há, aliás, é um silêncio ensurdecedor, ao contrário do que poderiam esperar eventuais bolsotários.

    Acordas, Brasil!

  2. Se condenado nos States o Moraes pode ser impedido de viajar para muitos países do mundo todo, principalmente aqueles para onde a esquerda adora passear. Mas sobram o Brasil e os países aliados do Lula para onde ninguém quer ir.

  3. Eu acho que nessa questão do processamento do ministro na justiça de um país estrangeiro, está tudo mundo aqui mais perdido do cego em tiroteio, e se não é tudo mundo, pelo menos eu.
    Não seria de bom alvitre, o senhor Editor pedir um artigo esclarecendo fatos, circunstâncias, teor da denúncia e competências processuais e territoriais, a um dos ilustres juristas que nos horam com sua colaboração espontânea a fim de evitar o costumeiro festival de chutes e besteirol sobre “ouvi falar”

    • Sr. Moreno,
      Os juristas que aqui nos honram, não serão chamados pelo nosso editor para que esclareçam coisa alguma.

      Lembre-se que o Sr. Carlos Newton, tem que manter as cabeças de gado bem alimentadas.

      Eu, na minha insignificância, acho essa história pra lá de infantil, uma tremenda bobagem.
      Os países são independentes e autônomos, principalmente ao que se refere ao judiciário.

      Ninguém pode se meter aqui, e prender ninguém, muito menos no exterior.

      A única interferência de um país independente pode sofrer por outro, é uma guerra, já vimos muitos casos desse tipo.
      O resto é lorota pra manter o gadinho ligadinho na TI.

      Todo santo dia, nosso editor inteligentemente, oferece café da manhã, almoço e jantar pro gado. Tudo isso com capim gurmetizado.
      São iguarias dignas de pelo menos 3 estrelas Michelin.

      Nosso editor é um craque, temos que reconhecer isso.

      Repare que o gadinho doido, já não tem mais argumentos, estão desnorteados, e estão mandando ver nos alucinógenos, já não falam coisa com coisa. Coitados, que barra!

      O gadinho tá num alvoroço só!

      Só tenho uma coisa pra dizer pra esse pessoal: SENTA E APRENDE!

      Aqui, jamais será uma ditadura, e muito menos conduzida por nenhuma ameba de quepe.

      Um forte abraço,
      José Luís

  4. José Luis, concordo com você em 99% e a nota dissonante é sobre sua última frase.
    Entendo eu que o Brasil, além do histórico, tem tudo para ser campo fértil para uma ditadura de direita, senão liderada, apoiada pelos milicos, no que eu apostaria forte seria na impossibilidade de uma ditadura ou governo democrático comunista, a natureza do caráter pós colonial do povo brasileiro não o permite, as várias tentativas foram rapidamente anuladas, o possível projeto petista foi desmoralizado pelo Romanée Conti, os ternos Armani e a corrupção.
    Abraço!

  5. Um Velho na Janela11 de setembro de 2021 at 16:10
    Puxa, Eliel, nem a Dna. Michele está tão sensibilizada assim pela auto humilhação do marido, ela já está acostumada.
    Ah! ia esquecendo de agradecer, sensibilizado que fiquei pela sua compaixão pela minha lamentável situação de “pobre velho abandonado numa janela” kakaka!!
    Fico-lhe devedor pelo bom momento de descontração e gargalhadas que passamos em família hoje, quando todos reunidos para apreciar uma especialidade minha, o bacalhau à Gomes de Sá & Moreno, contei-lhes da sua preocupação, valeu! o ruim é que a piada já correu e já tive que aguentar gozação de amigos pelo ZAP.
    Tem nada não, Eliel, vai em frente, presta atenção no teclado para não perder nenhuma chance de exaltar o teu Mito.
    Abs.

    Pois é, Eliel, você já era um robozinho bolsonarista naquela época, não sei se aqui no território nacional ou na pátria dos deslumbrados, mas agora você deve manter altos contatos com Bannon, Alan dos Santos, Paulo Figueiredo e quem sabe, você não vê de longe o Musk e manda uns beijinhos para ele, já que a admiração é tanta.
    Mas o que eu queria te avisar é para parar de bancar o idiota e parar de ofender o “psicopata transgressor” se um dia vc pretende retornara o país, pois com certeza seu passaporte já deve estar na lista do transgressor e aí, considerando que o Xandão ainda tem muitos anos de STF, na hora que vc botar o pé no aeroporto tupiniquim, vais descobrir como funciona a jusxtiça aqui no Brasil. Fica experto!

  6. O correto é Ministro/Juiz do STF Alexandre de Moraes , é não responder e dar o desprezo pra essa putada , tanto brasileiras quanto norte-americanas que estão tramando contra ele .

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