Parlamentares buscam reforçar poderes de CPIs
Letícia Pille
O Globo
Parlamentares da oposição passaram a discutir medidas para reforçar as prerrogativas das comissões parlamentares de inquérito diante de uma sequência de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que, na avaliação deles, indicam a possibilidade de imposição de novos limites ao funcionamento e ao poder de investigação das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs).
O movimento ganhou força após o julgamento de quinta-feira na Corte, que barrou a prorrogação da CPI do INSS e uma decisão do ministro Alexandre de Moraes que impôs restrições ao compartilhamento de relatórios de inteligência financeira (RIFs) produzidos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), ferramenta frequentemente utilizada em investigações e que também pode ser demandada por CPIs.
NOVAS CONDICIONANTES – Os RIFs reúnem informações sobre movimentações bancárias consideradas suspeitas e foram amplamente utilizados ao longo da investigação das fraudes do INSS no Congresso. Pelos critérios definidos pelo ministro, o uso e o compartilhamento desses dados passam a ter novas condicionantes, que devem ser observadas tanto pela Justiça quanto por comissões parlamentares.
No caso da CPI do INSS, o plenário do Supremo derrubou, por 8 votos a 2, decisão individual de André Mendonça que determinava a prorrogação da comissão por mais 120 dias. Com isso, o colegiado entrou nesta sexta-feira na reta final dos trabalhos, com a leitura e votação do relatório.
Nos bastidores, parlamentares da oposição afirmam que o julgamento foi marcado por sinais de incômodo da Corte com a atuação das CPIs, especialmente em relação ao uso de instrumentos como a quebra de sigilos. Durante a sessão, ministros como Gilmar Mendes e Flávio Dino fizeram ressalvas à condução das investigações e mencionaram a necessidade de observância de limites constitucionais diante do volume de medidas invasivas adotadas.
FUNÇÃO “ATÍPICA” – Dino, por exemplo, afirmou que é uma função “atípica” do Congresso Nacional conduzir investigações e Gilmar Mendes afirmou que as decisões “conglobadas” (ou seja, tomadas de forma conjunta) de quebra de sigilo são inconstitucionais, uma vez que não teriam fundamentação.
Alexandre de Moraes, por sua vez, também criticou a possibilidade de prorrogações sucessivas de CPIs e afirmou que, nesse caso específico, haveria um desvio de finalidade, já que a comissão foi criada para investigar desvios no INSS e tem avançado, mais recentemente, a outras searas, como a do caso Master.
Para esses parlamentares, esse movimento pode levar a uma maior judicialização das comissões futuramente, com questionamentos frequentes ao STF e impacto direto no ritmo dos trabalhos.
AUTONOMIA – Diante desse cenário, integrantes da oposição já discutem propostas para tentar manter o funcionamento das CPIs no ritmo ditado pelo Congresso. Entre as ideias em estudo estão medidas para garantir maior autonomia às comissões e evitar que decisões judiciais interfiram em seu andamento.
Uma das propostas veio do senador e agora pré-candidato ao governo do Paraná, Sergio Moro (PL), que prevê tornar obrigatória a presença de testemunhas e investigados convocados. A proposta já conta com 41 assinaturas. “É um apoio significativo que facilitará a tramitação”, afirmou Moro.
SUBSTITUIÇÕES – Também está em debate, ainda em fase inicial, a possibilidade de apresentar uma proposta para determinar a substituição de parlamentares que faltem reiteradamente às sessões, como forma de evitar o esvaziamento das comissões e assegurar o andamento das investigações.
Nem todos, porém, veem necessidade de mudanças. Um parlamentar integrante da CPI do Crime Organizado, ouvido sob reserva, afirmou que não considera “necessário ou oportuno” alterar as regras atuais, argumentando que as comissões “sempre funcionaram regularmente” e que o debate ganhou força justamente em razão do perfil dos investigados.
Para ele, o que há de novo é o fato de CPIs recentes mirarem figuras “muito poderosas na República”, o que teria intensificado a judicialização. Essa mesma comissão tem sido alvo de decisões do Supremo, como a suspensão de medidas de quebra de sigilo relacionadas a operações envolvendo estruturas empresariais ligadas ao ministro Dias Toffoli.
Primeiro vamos lembrar o que disse o Pai dos Ladrões , sobre roubar celulares….
Lula diz: “Não posso ver mais jovem de 14 e 15 anos assaltando e sendo violentado, assassinado pela polícia, às vezes inocente ou às vezes porque roubou um celular”.
Agora a realidade da carnificina diária do Páis…
‘Ninho de celulares roubados’ e prejuízo alto: como e onde age a ‘gangue do quebra-vidro’ em São Paulo
Criminosos se utilizam de locais com congestionamento para conseguir roubar celulares de dentro dos carros
https://www.terra.com.br/noticias/brasil/cidades/ninho-de-celulares-roubados-e-prejuizo-alto-como-e-onde-age-a-gangue-do-quebra-vidro-em-sao-paulo,13d46ebea90bb3d4f143ac7ba2800b5b51wonvnx.html?utm_source=clipboard
e o povo quer saber,
O que o Casal Marginal está a fazer para reverter essa situação.??
“É preciso dar um basta ao país onde celular vale mais do que uma vida..””” (C.N).
aquele abraço
O poder investigativo do parlamento, via CPI, está sacramentado na CF. Para blindar tal prerrogativa basta o senado começar a punir os abusadores togados. Se o abuso persistir, uma EC transformando o STF numa corte meramente constitucional resolve definitivamente essa ingerência.
Toda as vezes que a “oposição” fala em cagar regras para resolver “problemas” criados por violação de leis existentes, tenho a certeza de que o objetivo é manter tudo como está.
O nó górdio da questão é que essas informações ” sensíveis e sigilosas ” dos relatórios de inteligência financeira (RIFs) produzidos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) , sejam legais e legítimas , estão caindo nas mãos de pessoas erradas e usando-as não para promoverem justiça , mas sim como objeto de chantagens e crimes diversas , inclusive por maus parlamentares participantes das tais CPMI do congresso , que infelizmente as tais CPMI perderam suas legitimidade devido aos desvios de finalidades , tais como , subtração de documentos incriminatórios , etc… . ou seja , culminando na intromissão indevida nos trabalhos das CPMI , embora teoricamente os parlamentares nos representem , mas na realidade não é isso que acontece , ou seja , os parlamentares não estão nem aí para o povo que ele supostamente representa .
O nó górdio da questão é que essas informações ” sensíveis e sigilosas ” dos relatórios de inteligência financeira (RIFs) produzidos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) , sejam legais e legítimas , estão caindo nas mãos de pessoas (parlamentares) erradas e usando-as não para promoverem justiça , mas sim como objeto de chantagens e crimes diversas contra seus opositores , desafetos e inimigos , inclusive por maus parlamentares participantes das tais CPMI do congresso , que infelizmente as tais CPMI perderam sua legitimidade devido aos sucessivos desvios de finalidades , tais como , subtração de documentos incriminatórios contra si e seus pares , etc… . ou seja , culminando na intromissão na indevida do juiz do STF Alexandre de Morais e demais tribunais do país nos trabalhos das CPMIs. , embora teoricamente os parlamentares nos representem , mas na realidade não é isso que acontece , ou seja , os parlamentares não estão nem aí para o povo que eles supostamente representam .
Este Judiciário não tem moral para absolutamente nada.
Judiparasitário.
Cortes Superiores são a ponta do iceberg do que está disseminado.
https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/03/31/pf-cumpre-mandado-contra-ex-servidor-do-stj-suspeito-de-participar-de-esquema-de-venda-de-sentencas.ghtml
Sr. Pedro,
Mas não foi o que disse o Super Kinder Ovo, o super-herói dos soças-comunas….o herói que Salvou a Demogracinha e o Estado Depornográfico de Dinheiro….
Segundo o Kinder Ovo, o Século XXI é do Judiciário….
aquele abraço
Aos incautos que defendem os Membros dos Poderes do Brasil, sugiro que leiam como Hitler chegou ao Poder na Alemanha e seu Grande Mentor Jurídico o Juiz Careca Sanguinário Roland Freisler e todos os seus Atos e Ações que sem a maioria no Parlamento e nas ruas tornou Hitler Chanceler da Alemanha e Chefe do Estado Alemão. Roland Freisler era umas figuras centrais do Nazismo que mais a Corte de Nuremberg queria Julgar no final da 2a. Guerra para pagar pelos crimes contra a Humanidade, mas, a Inteligência das Forças Aliadas chegaram antes dos Russos em Berlim e bombardearam o Palácio Judicial da Alemanha e o “Careca Sanguinário” morreu abraçado aos seus Processos Ilegais e Inconstitucionais e com seu “Gabinete do Ódio” e sua Toga Vermelha que Ordenou e Decretou, através de Julgamentos Ilegais e Narrativas Criminosas da Polícia Nazista que também criou, milhões de Judeus e Cristãos levados a Tortura e Morte nos Campos de Concentração, e sem Provas e sem Processos Legais julgava por carradas milhares de Judeus e Cristãos os condenando antes a Tortura e depois a Morte nas câmaras de gás dos Campos de Concentração, criação também dele. Sintetizando, o Roland Freisler junto com Himler e Goring criaram a Polícia Política Nazista, os Campos de Concentração e Câmaras de Gás. fecharam o Parlamento Alemão tudo era decidido na Corte e a Lei eram eles e quem fosse contra esse Estado de Ruindade Coletiva Psicopata Nazista iriam se juntar aos Cristãos e Judeus. Quando no começo de 2023 Juristas da Europa viram as prisões das pessoas do 08 de janeiro e os Atos dos Poderes do Brasil profetizaram tudo que ia acontecer no Brasil e quem conhece a História do Nazismo sabe do que falamos, muita gente na Alemanha deixou de acompanhar as notícias do Brasil e as sandices dos Poderes, o povo alemão passou por isso e sabe onde termina. Pesquisem quem foi Roland Freisler na História do Nazismo, leiam como se comportava e agia e transformou a Justiça e o Judiciário da Alemanha em uma Máquina de Torturar e Assassinar milhões de seres humanos por não aceitarem Viver na Escravidão Ditatorial da Cleptocracia sanguinária Nazista. Reflitam, quando um só Poder tira as Liberdades de um Povo já não mais existe Estado de Direito e nem Democracia, estamos no imponderável, muito além do fundo do poço.