Charge do Genildo (Arquivo Google)

Carlos Newton

Uma ação popular protocolada na 18ª Vara Federal Cível do Distrito Federal há 45 dias poderá ser transferida para a Justiça Federal de São Paulo pelo fato de até hoje o processo não ter recebido nenhum despacho ou decisão por parte do juiz titular, que alega excesso de pendências em tramitação sob sua responsabilidade.

Segundo entendimento jurisprudencial, o autor da ação popular pode requerer a transferência do processo popular contra a União para outra unidade jurisdicional da Federação, antes da citação do réu.

JOGO LIBERADO – A transferência será proposta pelo advogado e jornalista Afanasio Jazadji, ex-deputado paulista, que ajuizou a ação popular contra a União por conta da autorização dada para a operação de jogo de azar no Brasil.

Os gestores das bets alegam que se trata de uma forma de diversão popular. Com isso, estão captando mensalmente bilhões de reais de apostadores que não estão jogando com responsabilidade e nem se divertindo. Inclusive, muitos usam o dinheiro do Bolsa Família, que deveria ser destinado a alimentar pessoas carentes.

O atraso no andamento da ação popular já foi comunicado à presidência do Tribunal Regional Federal do

DIZ O PEDIDO – A manifestação do advogado Luiz Nogueira, encaminhada à desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, presidente do Tribunal Regional Federal da 1a. Região, diz que as bets têm sido incentivadas por “intensa e duvidosa propaganda, por meio de emissoras de televisão, serviço público, com fulcro na liberalizante Portaria SPA no.1231/2024”.

Assinala que “mensalmente, as bets  têm retirado de circulação cerca de R$ 20 bilhões, dinheiro reservado para gastos com supermercados, remédios, pagamento de taxas de água, luz e crescente endividamento de milhões de famílias”.

Em revela que cerca de 25 milhões de brasileiros estão apostando via sites de apostas, cujos controladores são de origem estrangeira, em sua maioria.

PROVIDÊNCIAS – Diante do atraso no exame da questão, o advogado Luiz Nogueira requer ”providências para sensibilizar o juiz da 18ª Vara Federal Cível do DF, Arthur Pinheiro Chaves, a proferir despacho de citação ou decisão cautelar de urgência, como seguidamente reiterado nas últimas semanas no feito acima”.

Desde a apresentação do processo, 45 dias já se passaram e nenhum andamento verificou-se no citado processo. “A explicação para essa preocupante morosidade é a sobrecarga de trabalho decorrente de a 18ª Vara só contar com a atuação de um único magistrado”.

TRANSFERÊNCIA – “Se assim é e como a ação popular tem como ré a União, nada impede que o feito seja transferido para a unidade jurisdicional da residência do Autor, ou seja, o Tribunal Regional Federal de São Paulo – 3ª. Região”, afirma Luiz Nogueira, argumentando que ainda nem houve citação dos réus. E acentua:

“Há alguns meses, o conceituado jornal “O Estado de S. Paulo” publicou artigo do professor e médico psiquiatra da Faculdade de Medicina da USP, doutor Rodolfo Damiano, salientando que ‘o que começou como entretenimento legalizou-se como tragédia Sanitária’. Em menos de dois anos, desde a regulamentação pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, assistimos a um experimento social em tempo real – e os resultados são alarmantes”.

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P.S. – O assunto é extremamente grave, porque as bets aumentaram de forma expressiva o endividamento dos brasileiros, que está batendo recordes históricos em 2026, e cerca de 80,9% das famílias relataram dívidas em abril. Justamente por isso, é preciso acabar logo com as bets. (C.N.)