Jair Bolsonaro segue uma linha de defesa bem estruturada

Paulo Cappelli
Metrópoles

Em depoimento à Polícia Federal (PF), o ex-comandante do Exército Freire Gomes afirmou que Bolsonaro apresentou três hipóteses para evitar a posse de Lula após a derrota eleitoral em 2022. Segundo o general, foram discutidas as implementações de Estado de Defesa e Estado de Sítio, além da decretação de uma Garantia da Lei e da Ordem (GLO).

Procurado pela coluna, Bolsonaro afirmou que “não é crime” falar sobre o que está previsto na Constituição Federal. E sustentou que nenhuma das medidas foi levada adiante.

DISSE BOLSONARO – “Sobre o Estado de Defesa e o Estado de Sítio, precisa convocar um conselho com diversos integrantes. Para que fosse implementado, precisaria convocar o conselho, inclusive com presidente da Câmara e do Senado. E não teve nenhum conselho convocado. Aqui não é Hugo Chávez, Maduro. Dados os considerandos, quem dá a palavra final é o Parlamento. Já a Garantia da Lei e da Ordem não se pode fazer do nada. Tem que ter fundamento.”

“Não é crime falar sobre o que está previsto na Constituição Federal. Você pode discutir e debater tudo o que está na Constituição Federal. O que falam em delação, em depoimentos, é problema de quem falou. É uma narrativa idiota [dizer que houve crime]”, disse.

No caso do Estado de Defesa, é necessária a convocação do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional. Ele é instituído por meio de decreto presidencial, que deverá indicar a sua duração, as áreas a serem abrangidas e as respectivas medidas coercitivas. No caso do Estado de Sítio, além de reunir os dois conselhos, a decretação é submetida pelo presidente da República ao Congresso Nacional.

Já a Garantia da Lei e da Ordem (GLO) é uma ação militar que reúne as Forças Armadas a partir de ordem do presidente. A medida é aplicada em graves situações de perturbação da ordem, quando as forças tradicionais não conseguem equacionar o problema.

AMEAÇA DE PRISÃO – Outro trecho contundente nos últimos depoimentos coletados pela PF está em uma fala do ex-comandante da Força Aérea Brasileira (FAB) Carlos de Almeida Baptista Júnior.

Ele disse que Freire Gomes ameaçou prender Bolsonaro caso o então presidente “atentasse contra o regime democrático por meio de alguns institutos previstos na Constituição”.

Bolsonaro disse não ter acessado o depoimento de Baptista Júnior e que só se manifestará após ter conhecimento da íntegra do referido relato, que já está à disposição, com sigilo quebrado por Moraes.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Bolsonaro tem cara de idiota, jeito de idiota, mas não é nada idiota quando precisa se defender. Sabe que planejar golpe não é crime. Seu problema será convencer o ministro Moraes e o Supremo, que são chegados a um contorcionismo para “interpretar” as leis. Na verdade, até agora não há nenhuma prova material contra Bolsonaro. Tudo é tipo minha palavra contra a dele. Enquanto isso, quem foi preso no 8 de Janeiro está pegando cadeia, num rigor tão excessivo que chegou a comover Elon Musk, que não demonstra maior interesse pela política brasileira. (C.N.)   

Lula, Rui e Padilha não falam a mesma língua, dizem aliados

Daniela Lima
GloboNews

“O (Alexandre) Padilha ri demais. O Rui (Costa) não ri. Não tem como dar certo. E pior: Tarcísio está surfando na pauta da segurança. Estou sinceramente preocupado.” A análise franca é de um aliado inconteste de Luiz Inácio Lula da Silva. Aliado há décadas, que participa dos debates sobre o governo e viu um declínio drástico no cenário político para o Planalto.

Este aliado não é o único. Diferentes setores do Congresso e do Judiciário falam em desarticulação política, falas descontroladas e pouco gesto na direção de aliados que deram base e forma à chamada frente ampla que levou à vitória de Lula.

JANTAR DE DIRCEU – Exemplos dessa falta de cuidado e de escuta a setores que não necessariamente só os do PT foram discutidos à exaustão no já mencionado pelo blog do Valdo Cruz no jantar de aniversário de José Dirceu.

“Frente ampla não é apenas colocar gente de outros partidos no governo. É executar um programa amplo. O Palácio é 100% PT”, relatou um ministro do Supremo.

Outro integrante da Corte já havia criticado a condução da comunicação, vê o governo criando ruídos, investindo em pautas sectárias que encobrem eventuais resultados práticos e positivos. Recentemente, o Instituto Fome Zero divulgou que 13 milhões de pessoas deixaram de passar fome em 2023. Foi há dois dias. Qual o tema da política? A PEC das Drogas, pauta da extrema direita.

CASO ALCOLUMBRE – “O MDB têm feito sucessivos acenos ao governo, acenos nunca retribuídos. O governo dialoga e prestigia, por exemplo, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Davi Alcolumbre. E qual a pauta dele? Ser o próximo presidente do Senado. Como? Usando a CCJ de palanque bolsonarista”, relata um emedebista.

Essa mesma fonte elenca questões que foram colocadas em pauta na comissão anos últimos meses: “Fim da saidinha, PEC das Drogas, projeto contra decisão monocrática do Supremo e, está na bala a votação de mandato de ministro. Todas pautas bolsonaristas. Parece que não foi o projeto de Lula o eleito, mas ele não reage”.

Rui Costa e Padilha têm sido muito criticados. No Senado, circula um apelido: “A República do Acarajé”. Costa é baiano.

ATÉ NO SENADO… – “Sabe o que acontece? O governo nunca teve problema no Senado. Começou a ter porque as pessoas perceberam que o que funciona com eles é o método Arthur Lira: pressão, pressão e cobrança. Então tá”, relata o emedebista.

Mas o Planalto não vê problema e até coloca panos quentes nas críticas. Diz que elas ajudam a azeitar as coisas e que há tempo para reverter o desgaste atual.

Theophilo era agente triplo e Freire era um agente duplo

Deu no Poder360

O depoimento do ex-comandante do Exército, general Marco Antônio Freire Gomes, à PF (Polícia Federal) entrou em contradição com o depoimento do general Estevam Theophilo, ex-chefe do Coter (Comando de Operações Terrestres).

Os documentos foram divulgados nesta sexta-feira (15.mar.2024) depois de determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), para quebrar o sigilo dos depoimentos sobre o suposto plano de golpe de Estado para manter Jair Bolsonaro (PL) na Presidência.

TRÊS REUNIÕES – À PF, o general Estevam Theophilo disse ter ido três vezes ao Palácio da Alvorada – residência oficial do presidente da República – depois do segundo turno das eleições de 2022.

Segundo ele, as três vezes em que compareceu no Alvorada foi a pedido de Freire Gomes, então comandante do Exército. O ex-chefer do Coter afirmou ainda que foi acompanhado de Freire Gomes em duas ocasiões. A única vez que teria ido sozinho, em 9 de dezembro de 2022, seria também por ordem do então comandante.

Na ocasião, Theophilo teria se encontrado a sós com Bolsonaro. De acordo com ele, o encontro foi para “ouvir lamentações” do então chefe do Executivo sobre o resultado das eleições.

OUTRA VERSÃO – No entanto, o depoimento de Freire Gomes não bate com a versão de Theophilo.

Ao ser questionado sobre a ida do general ao Palácio da Alvorada, o ex-comandante disse ter tomado conhecimento do encontro de Theophilo e Bolsonaro em 9 de dezembro por meio de áudio encaminhado pelo tenente-coronel Mauro Cid, então ajudante de ordens do ex-presidente.

O ex-comandante disse que não partiu dele a ordem para que o general fosse até o Palácio da Alvorada. Freire Gomes afirmou que o áudio enviado por Cid dizia que a presença do general Theophilo havia sido solicitada pelo próprio Bolsonaro.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Como dizia Machado de Assis, a confusão é geral. Essa contradição entre os dois depoimentos não indica nada, porque no Brasil de hoje existe muito militar mentiroso, algo incomum tempos atrás. No presente caso, o que está provado é que Mauro Cid era agente duplo, servindo a Bolsonaro e a Freire Gomes. O próprio general Freire Gomes também agia assim, servindo a Bolsonaro e ao Alto Comando do Exército, ao mesmo tempo. E o general Estevam Theophilo era agente triplo, porque servia simultaneamente a Freire Gomes, ao Alto Comando e a Bolsonaro. Assim, quem pode levar a sério um golpe desse tipo? (C.N.)

Tábata tenta quebrar a polarização, mas está muito difícil

Vinicius Torres Freire
Folha

É bem razoável especular que o resultado da eleição para prefeito de São Paulo venha a ser muito influenciado pelos padrinhos dos candidatos que ora lideram o Datafolha, o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL) e o prefeito Ricardo Nunes (MDB).

Para quem não se ocupa da política paulistana, diga-se que Boulos está no canto vermelho do ringue, apoiado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo PT. Do lado amarelo, Nunes deve ter o apoio de Jair Bolsonaro — ou pelo menos assim o deseja.

DEGRADAÇÃO DO DEBATE – Mais do que “nacionalizada” em termos político-partidários, a disputa paulistana pode ser nacional também em termos de degradação do debate, do acirramento do que se chama de “guerra cultural” e da fofoca demencial ignara de redes sociais e de mensagens.

A pauta do Congresso deve aguçar o conflito e oferecer mais oportunidades para quem quer criar torrentes de lama e desinformação pelos “zaps”, onde tem se definido muita eleição brasileira desde 2018.

Nas pesquisas recentes de avaliação do governo federal e da situação do país, fica mais uma vez evidente que a maioria do eleitorado (uns 70%) racha em opiniões opostas sobre quase qualquer assunto, a depender do voto declarado na eleição presidencial de 2022. O Datafolha sobre a eleição paulistana dá mais indícios de quanto a disputa pode ser “nacionalizada”, nos termos já notavelmente degradados.

DIZ O DATAFOLHA – “O prefeito de São Paulo precisa ter o apoio do presidente da República para ser bem-sucedido?”, pergunta o Datafolha. Concordam 72% dos eleitores da cidade (43% “totalmente”, 23% “em parte”).

“A eleição para prefeito de São Paulo é uma continuação da eleição para Presidente da República de 2022?”. Sim, para 56% (26% “totalmente”, 30% “em parte”).

Para 63% dos eleitores, o apoio de Bolsonaro seria motivo de rejeição de um candidato a prefeito; por outro lado, 42% não votariam “de jeito nenhum” em um apadrinhado de Lula.

HAVERÁ INFLUÊNCIA – Não quer dizer, necessariamente, que um eleitor deixará de votar de fato em Boulos ou Nunes por causa de seus padrinhos, embora sejam fortes os indícios de que Lula e Bolsonaro terão influência no voto. Além do mais, a informação do eleitorado sobre os candidatos é escassa.

Por exemplo, 30% dos eleitores não sabem qual é o candidato preferido de Bolsonaro em SP (é Nunes) ou acham que o capitão vai apoiar Boulos (8%), Tabata Amaral (4%) ou Altino, do PSTU (4%).

Instados a mencionar o candidato preferido sem que seja apresentada uma lista de nomes, cerca de 60% dos eleitores não sabem citar o nome de quem escolheriam para prefeito.

ILUSTRES DESCONHECIDOS – Boulos é desconhecido ou quase isso para 44% dos eleitores (17% dos entrevistados não o conhecem e 27% “só de ouvir falar). Nunes, apesar de prefeito, é quase incógnito para 45% (15% o desconhecem, 27% só sabem do alcaide “de ouvir falar”). Tabata Amaral (PSB) precisa distribuir muito santinho virtual: 47% não sabem quem é; 23%, “só de ouvir falar”.

Como a desinformação é grande, pode-se argumentar que esses números da pesquisa, picados, podem dar em qualquer tipo de salsicha. Pode ficar ainda pior.

No Congresso, há debates tais quais a criminalização constitucional de porte de doses mínimas de maconha, por exemplo. A emenda vai ao plenário. Aprovada ou não, deve ser tema de zaps.

GUERRAS CULTURAIS – Comissões importantes do Congresso são ora comandadas pela extrema direita lunática. No que têm de muito esperto, farão ferver conversas sobre MST, “balbúrdia” e “ideologia de gênero” nas escolas e assemelhados. São temas das “guerras culturais”.

O caldo pode engrossar mais, até pelo aumento da tensão: Bolsonaro pode ser denunciado ou se tornar réu por sua série de cometimentos.

A conversa sobre buraco de rua vai deixar saudade.

Fuga dos chefões comprova que esse sistema não funciona

Merval Pereira
O Globo

A fuga do presídio de Mossoró em si foi uma derrota do governo, porque mostrou que o sistema federal de presídios, tido como inexpugnável, na verdade não existia. Os presos fugiram cavando buraco na parede. Além disso, há indicações de que os dois fugitivos estão recebendo ajuda da facção criminosa à qual pertencem e estão conseguindo fugir da força especial e de todos os aparatos policiais colocados em busca deles.

Está demonstrado que o governo federal não tem preparo para manter isolados estes bandidos perigosos. Esta fuga faz com que todo o sistema federal seja colocado em dúvida, o que é muito ruim para o governo.

FRACASSO PERIGOSO – Os líderes mais temíveis das facções ficavam nestas prisões tidas como inexpugnáveis, e era um castigo que os assustava. Agora não assusta mais, sabem que não funciona. É um fracasso perigoso para o sistema federal de segurança.

Segurança pública é um problema sério e nenhum governo quis enfrentá-lo de frente. Todos evitam a questão, transferindo a responsabilidade para os governos estaduais. Já não é mais possível fazer isto, porque a segurança pública está em colapso há muito tempo no país inteiro.

Há áreas onde quem domina são o tráfico de drogas e as facções criminosas, com ramificações internacionais. É um assunto que o governo deve olhar de frente, não tem como fingir que não existe. Nossas fronteiras são vulneráveis e nossos bandidos já têm conexões com bandidos internacionais. É necessário federalizar este combate.

Lula não tem críticos, porque se julga dono da sua verdade

Eliane Cantanhêde
Estadão

O presidente Lula bateu o martelo: a próxima reunião ministerial será na segunda-feira, 18/3, e por mais que o governo vá dizer que isso já estava na agenda havia tempos, a verdade é que a luz amarela finalmente acendeu no Palácio do Planalto e no gabinete presidencial depois das três últimas pesquisas e de praticamente todas as colunas de opinião no fim de semana.

Lula ainda não tinha estudado profundamente as pesquisas até ontem, como deveria, mas a equipe do ministro Alexandre Padilha, da Articulação Política, vem passando um pente fino nos dados para identificar as áreas mais frágeis e os segmentos mais refratários e se reuniu nesta segunda, já no fim da tarde, para produzir relatório para Lula. Ele tem uma semana para tirar conclusões, avaliar os recados e se preparar para a reunião.

MEA CULPA – Não está previsto o presidente discutindo golpes, militares dizendo que o golpe tem de ser já, ministros defendendo a prisão de ministros do Supremo e de governadores ou sugerindo “passar a boiada” na Amazônia ou qualquer outro magnífico bioma brasileiro. Isso é coisa do governo passado. E o que o atual tem que, obrigatoriamente, discutir?

O principal é fazer mea culpa, mas isso vale mais para o próprio presidente do que para seus ministros, ou para a maioria deles. Afinal, a queda nas pesquisas e as críticas dos chamados formadores de opinião se devem muito mais às frases equivocadas, às posições antiquadas e às alianças internacionais sem sentido de Lula.

Ok, a inflação dos alimentos pesa, mas não é determinante no aumento de desaprovação em vários segmentos, inclusive nos tradicionalmente favoráveis a ele e ao PT.

DEU BRONCA – Nas últimas reuniões, Lula deu bronca nos ministros por falarem demais e anunciarem projetos ainda em discussão, sem combinar e acertar com o chefe da Casa Civil, Rui Costa, e causando uma confusão danada. Os alvos do puxão de orelhas foram ministros como Márcio França, Carlos Luppi e Luiz Marinho. E agora, quem vai dar bronca e puxar as orelhas de Lula?

Fernando Haddad vai pedir para Lula parar de anunciar gastos e de derrubar a promessa de déficit zero? Nísia Trindade vai cobrar a cara, a voz e o peso de Lula quando os casos de dengue atingem mais de 1,5 milhão de brasileiros? O chanceler Mauro Vieira vai reclamar de megalomania, da tentativa natimorta de negociação nas guerras contra a Ucrânia e Gaza e na comparação de Israel com Hitler e nazismo?

E quem vai resolver a crise entre o ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia) e o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, e apontar o dedo para o presidente para protestar contra a redução da distribuição de dividendos da Petrobrás, a tentativa de impor Guido Mantega na presidência da Vale e a ingerência política nas estatais?

VALOR DE MERCADO – Afinal, foram fatores decisivos para a Petrobras perder R$ 55 bilhões em valor de mercado num único dia, demolindo outros resultados positivos, como o segundo maior lucro da história da companhia, sem venda de nenhum ativo. É a mania de jogar fora as boas notícias e apostar nas ruins.

Entre meio a tanto o que aprender e melhorar com as pesquisas, só falta agora Lula ignorar a realidade, dar de ombros e fazer ouvidos moucos para os recados da sociedade. Quando as mortes por Covid passaram de 5.000, Jair Bolsonaro reagiu: “E daí? Lamento. Quer que eu faça o quê?’.

 Quando entidades de Direitos Humanos denunciaram na ONU as, agora, 40 mortes em ações policiais na Baixada Santista, o governador Tarcísio de Freitas foi na mesma linha: “Pode ir na ONU, na Liga da Justiça, no raio que o parta, que não tô nem aí”. E Lula, como reage às pesquisas, às críticas e à realidade?

Em seu depoimento, Freire Gomes incrimina Jair Bolsonaro

Rayssa Motta e Fausto Macedo
Estadão

O general Marco Antônio Freire Gomes, ex-comandante do Exército, colocou o ex-presidente Jair Bolsonaro no centro de articulações golpistas para anular o resultado das eleições de 2022.

No depoimento prestado à Polícia Federal no dia 1º de março, no inquérito do golpe, o general afirmou que Bolsonaro convocou reuniões no Palácio do Alvorada, após o segundo turno, e “apresentou hipóteses de utilização de institutos jurídicos como GLO (Garantia da Lei e da Ordem), estado de defesa e sítio em relação ao processo eleitoral”.

7 DE DEZEMBRO – A minuta golpista apreendida pela Polícia Federal teria sido apresentada em um encontro na residência oficial no dia 7 de dezembro de 2022, segundo o ex-comandante do Exército. “Bolsonaro informou que o documento estava em estudo e depois reportaria a evolução aos comandantes”, diz um trecho do termo de depoimento. A defesa do ex-presidente foi procurada, mas ainda não se manifestou.

Gomes Freire contou que o convite para comparecer ao Palácio do Alvorada foi enviado pelo então presidente por meio do ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, mas que o tema da reunião não foi informado previamente. O encontro, segundo o depoimento, aconteceu na biblioteca da residência oficial.

Foi o assessor para assuntos internacionais da Presidência, Filipe Martins, preso na Operação Tempus Veritatis, quem “leu os considerandos e fundamentos jurídicos da minuta”, narrou Freire Gomes.

ESTADO DE DEFESA – O general também contou que uma versão diferente do documento foi apresentada em outra reunião, desta vez com os chefes das Forças Armadas e o ministro da Defesa. O rascunho, segundo Freire Gomes, previa a decretação do estado de defesa e a criação de uma comissão de regularidade eleitoral para apurar a “conformidade e legalidade” das eleições.

Os dois pontos estavam presentes na minuta apreendida na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, que negou saber a autoria do documento.

Em depoimento à PF, Freire Gomes disse que Bolsonaro convocou reuniões com comandantes das Forças Armadas no Alvorada para apresentar ‘hipóteses de utilização de institutos jurídicos como GLO, estado de defesa e sítio em relação ao processo eleitoral’.

SEM CHANCE – O general  alegou à PF que “sempre deixou evidenciado ao então presidente que o Exército não participaria da implementação desses institutos visando reverter o processo eleitoral” e que Bolsonaro “não teria suporte jurídico” para anular o resultado da eleição. O chefe da Marinha, almirante Almir Garnier, teria se colocado à disposição do ex-presidente, de acordo com o general.

A Polícia Federal também questionou o ex-chefe do Exército sobre a carta escrita por oficiais da ativa quando bolsonaristas radicais acampavam próximo a instalações das Forças Armadas. O texto pedia medidas para “manutenção da Garantia da Lei e da Ordem e da preservação dos poderes constitucionais”.

Freire Gomes disse que considerou a iniciativa uma tentativa de fazer pressão para que os comandantes aderissem ao plano golpista. “Após verificarem que comandantes não iriam aceitar qualquer ato contra democracia, começaram a realizar ataques pessoais”, afirmou.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O depoimento vazou na Veja, em matéria de Marcela Mattos e Laryssa Borges, nesta quinta-feira, e o Estadão deu uma recozinhada. O importante é que se complica a situação de Bolsonaro, porque o depoimento do ex-comandante da Aeronáutica, brigadeiro Baptista Junior, confirma as denúncias de Freire Gomes, fechando o cerco em torno do ex-presidente. A Bolsonaro, agora, só resta procurar o melhor advogado do Brasil para defendê-lo, mediante transferência de um bom pedaço daqueles R$ 17,2 milhões que os fanáticos bolsonaristas depositaram na conta do ex-presidente. (C.N.)

Depoimento de Baptista Júnior incrimina Jair Bolsonaro

Fabio Serapião, Cézar Feitoza e Julia Chaib
Folha

O ex-comandante da Aeronáutica Carlos Almeida Baptista Júnior afirmou à Polícia Federal que o ex-comandante do Exército Freire Gomes chegou a comunicar que prenderia o então presidente Jair Bolsonaro (PL) caso ele tentasse colocar em prática um golpe de Estado.

A afirmação consta no depoimento de Baptista Júnior, ao qual a Folha teve acesso, no inquérito das milícias digitais, que investiga a tentativa de golpe debatida pelo ex-presidente e seu entorno após o segundo turno das eleições de 2022 para impedir a posse de Lula (PT).

TERIA QUE PRENDER – “Depois de o presidente da República, Jair Bolsonaro, aventar a hipótese de atentar contra o regime democrático, por meio de alguns institutos previsto na Constituição (GLO ou estado de defesa ou estado de sítio), o então comandante do Exército, general Freire Gomes, afirmou que caso tentasse tal ato teria que prender o presidente da República”, disse o ex-comandante da FAB.

Baptista Júnior (Aeronáutica) relatou a ameaça de Freire Gomes (Exército) no mesmo contexto em que narrou como ele e o chefe do Exército se posicionaram contra o golpe, enquanto o então comandante da Marinha, Almir Garnier Santos, colocou as tropas à disposição ao discutir as minutas apresentadas por Bolsonaro.

Além de indicar que Freire Gomes tentou convencer Bolsonaro a não utilizar as teses jurídicas de GLO (Garantia da Lei e Ordem), estado de sítio e estado de defesa, o então chefe da Aeronáutica disse à PF que ele mesmo avisou o ex-presidente que não apoiaria uma ruptura institucional.

SEM CHANCE – “Em outra reunião dos comandantes das Forças com o então Presidente da República, o depoente deixou evidente a Jair Bolsonaro que não haveria qualquer hipótese do então presidente permanecer no poder após o término do seu mandato. Que deixou claro ao então presidente Jair Bolsonaro que não aceitaria qualquer tentativa de ruptura institucional para mantê-lo no poder”, disse ele.

O ex-chefe da FAB também relatou qual foi a reação de Bolsonaro após ele “deixar claro” sobre sua posição a respeito de GLO, estado de sítio e estado de defesa, debatidas nas minutas colocadas na mesa pelo entorno do ex-presidente. “Que o ex-presidente ficava assustado”, afirmou.

As declarações de Baptista Júnior reforçam as de Freire Gomes, que disse à PF que somente Garnier concordou com as ideias propostas nas versões das minutas golpistas discutidas com Bolsonaro.

SEMPRE CONTRA – Freire Gomes disse em seu depoimento que em todos os momentos ele e o comandante da Aeronáutica se mostraram contrários aos planos golpistas.

“Que ele e Baptista afirmaram de forma contundente suas posições contrárias ao conteúdo exposto. Que não teria suporte jurídico para tomar qualquer atitude. Que acredita, pelo que se recorda, que o almirante Garnier teria se colocado à disposição do presidente da República”, contou Freire Gomes.

Como mostrou a Folha, Freire Gomes também afirmou à PF que a minuta golpista encontrada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres é a mesma versão que foi apresentada por Bolsonaro aos chefes das Forças Armadas em reunião em dezembro de 2022.

SEM COMENTÁRIOS – Procurada, a defesa de Torres preferiu não comentar o teor do depoimento. As defesas de Bolsonaro e de Garnier não se manifestaram.

No depoimento, o general disse que o documento foi apresentado por Bolsonaro em uma segunda reunião entre os chefes militares e o então presidente da República.

“Que confirma que o conteúdo da minuta de decreto apresentada foi exposto ao declarante nas referidas reuniões. Que ressalta que deixou evidenciado a Bolsonaro e ao ministro da Defesa [general Paulo Sérgio Nogueira] que o Exército não aceitaria qualquer ato de ruptura institucional”, disse o general, segundo o termo de depoimento.

OUTROS PROCESSOS – O ex-presidente já foi condenado pelo TSE por ataques e mentiras sobre o sistema eleitoral, por exemplo, e é alvo de diferentes outras investigações no STF. Neste momento, ele está inelegível ao menos até 2030.

Caso seja processado e condenado pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado democrático de Direito e associação criminosa, o ex-presidente poderá pegar uma pena de até 23 anos de prisão e ficar inelegível por mais de 30 anos.

Bolsonaro ainda não foi indiciado por esses delitos, mas as suspeitas sobre esses crimes levaram a Polícia Federal a deflagrar uma operação que mirou seus aliados em fevereiro.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Enfim, o primeiro vazamento, que é arrasador contra Bolsonaro e confirma o que já se sabia há vários meses, pois Mauro Cid já havia testemunhado que o general Freire Gomes ameaçara prender o presidente golpista. E cai o pano, como se diz no teatro. (C.N.)

Charge do Tacho (Jornal NH)

Carlos Alberto Sardenberg
O Globo

O tiro fatal contra a Lava-Jato foi disparado pelo juiz símbolo da operação — Sergio Moro, quando aceitou ser ministro da Justiça de Bolsonaro. Sendo generoso, havia atenuantes favoráveis à escolha de Moro. O então futuro presidente entregara tudo, o controle da Polícia Federal, de todo o sistema de segurança pública e das movimentações financeiras. Mais a garantia de apoio aos ambiciosos projetos de combate à corrupção.

Avaliação equivocada de Moro. Primeiro, Bolsonaro já não era de confiança, mesmo porque ele e seus filhos tinham rolos na Justiça e na polícia. Seu comportamento nunca foi de um republicano, mas de desconfiança em relação às instituições, a começar pelo Judiciário. Não demorou muito para Bolsonaro reclamar da PF de Moro e conseguir uma PF para chamar de sua.

DAVA PARA DESCONFIAR – Em segundo lugar, dava para desconfiar: a elite política aceitaria tanto poder nas mãos de Moro? Temos a vantagem de olhar para trás. Mas falemos francamente: a Lava-Jato, gostando ou não seus outros integrantes — e muitos não gostaram —, tornara-se bolsonarista. Isso num país rachado ao meio.

Sim, havia as conversas grampeadas entre os procuradores e Moro, mas dificilmente levariam à aniquilação da Lava-Jato de Curitiba e, depois, de tudo o que fosse combate à corrupção.

Em entrevista ao Valor, publicada na última quarta-feira, o procurador aposentado Carlos Fernando dos Santos Lima, uma das lideranças da operação, comentou que esse tipo de conversa é rotineiro na Justiça. Correto. Acrescentamos: rotineiras também são as conversas de advogados com os juízes, prática, aliás, que permanece intacta. Todo mundo familiarizado com os meios jurídicos de Brasília sabe o que é um “embargo auricular”, não raro praticado em jantares, recepções e viagens.

DENÚNCIAS VAZIAS – Houve também acusações de desvio de recursos devolvidos por delatores, mas nada disso foi provado. Dallagnol não foi cassado por isso. A Justiça Eleitoral aceitou o argumento de que ele renunciara ao cargo de procurador para escapar de sindicâncias que poderiam levar a processos, que poderiam levá-lo ao afastamento da Procuradoria. Poderiam?

Moro pode ser cassado por gastos na pré-campanha eleitoral para presidente. Não acharam nada mais forte que isso?

Se fosse aplicado o mesmo rigor às contas de tantos outros candidatos, sobraria pouca gente. Lembram-se da chapa Dilma-Temer, absolvida pela Justiça Eleitoral “por excesso de provas”, na expressão imortal de Jorge Moreno?

LEITURAS POLÍTICAS – Estão aí exemplos do que o ministro Gilmar Mendes, também em entrevista ao Valor, chamou de “leituras políticas”. E as defendeu. A decisão de voltar à regra de prisão só depois do último trânsito em julgado — em vez de prisão após condenação em segunda instância — decorreu, disse o ministro, justamente de uma leitura política.

Livrou Lula e abriu caminho para sua volta. Também tinha sido leitura política a de outro momento que levara à prisão de Lula.

Repararam que nada se fala de letra da lei, de interpretação jurídica sustentada? Repararam que ninguém fala dos atos concretos de corrupção, das confissões e, sobretudo, do dinheiro devolvido? Anula-se tudo por questões formais.

NA VARA ERRADA – De Sérgio Cabral — das lanchas, joias, mansão em Mangaratiba, farras em Paris —, foram anulados uns 40 anos de penas. Seria inocente? Não se tratou disso. O Tribunal de Justiça “descobriu”, tantos anos depois, que o ex-governador fora julgado numa vara errada. Teria de começar tudo de novo. Mas, bobagem, não vai dar tempo. Devolverão a lancha e as joias leiloadas?

Certa elite política e judiciária entendeu que o povo não estava mais preocupado com isso de corrupção. Logo, anule-se tudo antes que o povo perceba. Pois parece que está percebendo de novo: 59% dos entrevistados colocaram a corrupção entre os dois maiores problemas do país (o primeiro é a segurança), segundo pesquisa Atlas/Intel.

Quem poderia levantar de novo essa bandeira? Certamente, ninguém do lado de Lula ou de Bolsonaro.

Dirceu reuniu 500 convidados na festa do aniversário

Vera Rosa
Estadão

Sob gritos de “Dirceu, guerreiro, do povo brasileiro”, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu comemorou seu aniversário de 78 anos nesta quarta-feira, 13, com o prestígio de quem já retornou à cena política. No discurso feito antes de partir o bolo, Dirceu defendeu a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, depois, mais um mandato para o PT, a partir de 2030.

Diante de ministros, deputados e senadores de vários partidos, ele também mandou recados na festa: disse que o PT não chegou ao governo com maioria no Congresso e, por isso, precisa entender a importância da aliança até mesmo com siglas de direita.

TEMPO CURTO – “O desafio agora é que, daqui a dez anos, o mundo vai ser tão outro que o nosso tempo é muito curto”, afirmou o ex-ministro. “Nós não temos mais 30, 40 anos. Nós temos dez anos para fazer as mudanças nas condições que estamos vivendo. Vocês sabem quais são as condições. Nós não chegamos ao governo com maioria no País. Nós chegamos ao governo pelas circunstâncias históricas do bolsonarismo.”

Dirceu recebeu os convidados à porta durante três horas e havia fila para cumprimentá-lo. Passaram por lá sete ministros: Fernando Haddad (Fazenda), José Múcio Monteiro (Defesa), Alexandre Padilha (Relações Institucionais), Nísia Trindade (Saúde), Márcio Macedo (Secretaria-Geral da Presidência), Juscelino Filho (Comunicações) e Sílvio Costa Filho (Portos e Aeroportos). O vice-presidente Geraldo Alckmin também compareceu.

A festa reuniu personalidades de espectros políticos diferentes, até mesmo do PL do ex-presidente Jair Bolsonaro, além de empresários, economistas e juristas, em uma casa do Lago Sul, bairro nobre de Brasília. A lista inicial era de 300 convidados, mas lá apareceram cerca de 500 pessoas.

FESTA DE ARROMBA – O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), foi um dos últimos a chegar. Estavam lá também o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, o diretor de Política Monetária do Banco Central, Gabriel Galípolo, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, e o do Tesouro, Rogério Ceron.

Nas rodas de conversa, os assuntos eram variados: falava-se da crise provocada pela decisão de não distribuir os dividendos extraordinários da Petrobras à eleição para a sucessão de Lira na Câmara, passando pelos 60 anos do golpe militar de 1964 e pelos dez da Operação Lava Jato.

Um dos mais animados era o suplente de senador Sílvio Costa (Republicanos). Pai do ministro de Portos e Aeroportos, Costa cobrava de Dirceu apoio a Haddad na disputa com o PT, que, numa resolução aprovada pelo Diretório Nacional, criticou o “austericídio fiscal”. “Eu já estou fazendo isso”, respondeu Dirceu. “Falei até em covardia”.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Realmente, uma festa de arromba, de fazer inveja a Erasmo Carlos. Mas no final Lula não veio. Ele não fala com o ex-amigo Dirceu há muitos anos, nem mesmo ao telefone. O último contato que tiveram foi quando Lula pediu que Dirceu ajudasse a contratar advogados para defender Rosemary Noronha, a segunda-dama. Ela era acusada de prevaricação e tráfico de influência na Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico. Rose convenceu Lula a nomear um primo dela, que montou uma banca de compra-se e vende-se, com participação dela. Dirceu contratou uma equipe de primeira para defender Rose, que foi considerada inocente, sem foi preciso descondenação. E Lula nem disse “obrigado” ao ex-amigo. Mas Dirceu não precisa dele. Guardou muito dinheiro na era da corrupção, mas jura que sobrevive com a aposentadoria de R$ 7 mil do INSS. Aguardem a festa dos 80 anos… (C.N.)

Lula quer reduzir a inflação, mas não sabe como proceder

Guilherme Mazui
g1 — Brasília

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comandou nesta quinta-feira (14) uma reunião com ministros para discutir formas de reduzir os preços dos alimentos. Alimentação e bebida formam um dos grupos cujos preços subiram em fevereiro, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou que a inflação geral do país foi de 0,83% no mês.

A alta do preço dos alimentos foi identificada pelo governo como um dos motivos para a queda na popularidade do presidente. Pesquisa Quaest divulgada na semana passada mostrou que 51% dos entrevistados aprovam o trabalho de Lula, índice 3 pontos percentuais menor que em dezembro.

Também na comparação com a pesquisa anterior, houve um crescimento de 7 pontos percentuais entre aqueles que acham que a economia piorou, e uma queda de 8 pontos entre os que acreditam que houve uma melhora.

PARTICIPANTES – Segundo o Palácio do Planalto, participaram da reunião os ministros Rui Costa (Casa Civil), Fernando Haddad (Fazenda), Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário) e Carlos Fávaro (Agricultura), além do presidente da Companhia Nacional de Abastecimento, Edegar Pretto.

Após o encontro, os ministros Teixeira e Fávaro atribuíram a alta dos alimentos a questões climáticas e afirmaram que o governo espera uma redução nos próximos meses.

“O presidente chamou a equipe de ministros para discutir essa alta de alimentos ocorrida no final do ano porque, de fato, é uma preocupação do presidente que a comida chegue barata na mesa do povo. Todas as evidências são de que já baixou [o preço], teve uma diminuição de preço ao produtor e terá uma diminuição ainda maior de preços ao produtor, o que determina que esse aumento ocorreu em função de questões climáticas”, afirmou Paulo Teixeira.

QUESTÕES CLIMÁTICAS – O titular do MDA citou as altas temperaturas no Centro-Oeste e as enchentes no Sul como exemplo de questões climáticas que afetaram a produção de alimentos, com impacto nos preços.

Segundo Fávaro, o arroz, por exemplo, teve queda no preço pago aos produtores de R$ 120 para cerca de R$ 100 por saca, por isso.

O governo espera que essa redução chegue até o consumidor final, nas gôndolas dos supermercados. O ministro da Agricultura acredita que em abril será possível perceber a queda dos preços.

REPASSE DE PREÇOS – “A gente espera que, com o caminhar da colheita de arroz, que chegamos a 50%, 60% nos próximos dias, que esse preço ainda ceda um pouco mais, que é a tendência natural. Mas reforçar que é importante que os atacadistas repassem estes preços ao consumidor”, disse Fávaro.

Os ministros também informaram que o governo adotará políticas, por meio do Plano Safra que será lançado no meio deste ano, para incentivar a produção de arroz, feijão, trigo, milho e mandioca.

Conforme o IBGE, a alimentação no domicílio teve nova alta forte (1,12%), por influência das temperaturas mais elevadas neste início de ano e um maior volume de chuvas, o que prejudica a safra de produtos.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – De repente, por causa das pesquisas adversas, Lula resolveu fingir que está trabalhando. Já teve reunião com ministros na segunda-feira (dia 11), agora mais uma nesta quinta-feira (dia 14) e marcou uma reunião de todo o Ministério na segunda-feira (dia 18). Até parece que a coisa é séria. (C.N.)

Charge reproduzida do Arquivo Google

Hélio Schwartsman
Folha

Num mundo em que a lógica fosse a marca do Supremo Tribunal Federal, uma crise entre Poderes já estaria contratada. O Supremo está a um voto de formar maioria para declarar inconstitucional o artigo 28 da Lei Antidrogas.

O referido artigo determina as penas para a posse de entorpecentes para uso próprio. Espera-se também que a corte estabeleça marcos objetivos para distinguir usuários de traficantes.

VIOLAÇÃO À LÓGICA – Numa primeira violação à lógica, o STF, embora tenha decidido aplicar repercussão geral ao caso, resolveu também torná-lo menos geral, restringindo os debates à maconha.

Não consigo vislumbrar nenhum raciocínio jurídico coerente que permita concluir que o artigo 28 é inconstitucional em relação à maconha, mas constitucional em relação a outras drogas.

Seja como for, os senadores não gostaram nem dessa versão atenuada e avançam na aprovação de uma proposta de emenda constitucional (PEC) que criminaliza a posse de qualquer quantidade de droga ilícita.

CLÁUSULA PÉTREA – O problema é que, se a corte máxima decidir mesmo que o artigo 28 é inconstitucional, ela o fará com base no artigo 5º da Carta, considerado uma cláusula pétrea.

Isso significa, pelo art. 60, §4°, IV do mesmo diploma, que o conteúdo da PEC não poderia ser objeto nem de deliberação.

A criminalização representaria uma restrição de direitos individuais, que estão protegidos da ação do legislador ordinário.

O STF, quando provocado, não teria alternativa lógica que não a de invalidar a PEC.

AMEAÇA DE CRISE – É claro que o Legislativo reclamaria e teríamos uma situação que poderia evoluir para crise institucional.

Não creio que chegaremos a tanto. Até Lula se pôs em campo para abafar as coisas. Eu não ficaria surpreso se a matéria sumir da pauta do Supremo.

Mas, se chegássemos a tanto, seria o Legislativo que estaria violando a lógica. Foi o Parlamento, afinal, que aprovou e promulgou a Carta de 1988, que indubitavelmente dá ao STF a última palavra para decidir o que é e o que não é constitucional.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Supremo e Congresso estão cantando em coro aquele sucesso do Bezerra da Silva: “Vou apertar, mas não vou acender agora…”. Aliás, todo mundo pensa que a música é do Bezerra da Silva, mas os autores são ilustres desconhecidos:  Adelzonilton Barbosa, Popular P e Moacyr Bombeiro. O falecido Adelzonilton, engraçado até no nome, compôs 15 sucessos de Bezerra da Silva, o humorista do samba. (C.N.)

Nando Motta (Arquivo Google)

Marcelo Godoy
Estadão

No dia 7 de março, o ministro Alexandre de Moraes registrou no inquérito das milícias digitais uma decisão inédita na história das Forças Armadas: proibiu a presença de generais e de um ex-presidente em suas solenidades. A decisão do ministro atinge 22 suspeitos de participação na tentativa de golpe contra o resultado das eleições de 2022.

Eles foram proibidos de comparecer a cerimônias, festas ou homenagens no Ministério da Defesa, na Marinha, na Aeronáutica, no Exército e nas PMs.

BARRADOS NA FESTA – Entre os atingidos estão Jair Bolsonaro e os generais Braga Netto, Paulo Sérgio de Oliveira, Estevam Theophilo e Mário Fernandes. Ou seja, um ex-presidente, dois ex-ministros da Defesa (Oliveira e Braga Netto), um ex-chefe de Operações Terrestres (Theophilo) e outro de Operações Especiais (Fernandes) não podem pisar nos quartéis nem mesmo no Dia do Soldado.

Para Bolsonaro, não há nenhuma novidade. O capitão indisciplinado já havia amargado uma temporada como persona non grata nos quartéis quando Leônidas Pires Gonçalves e Carlos Tinoco, então ministros do Exército, proibiram-no de entrar nas casernas.

Ou ainda na ocasião em que o general Zenildo Lucena ameaçou prendê-lo quando o então deputado quis fazer um de seus espetáculos em frente ao quartel-general do Exército.

SEM BOLSONARO – Desde a intentona do dia 8 de janeiro, o ex-presidente Jair Bolsonaro deixou de comparecer às cerimônias militares.

No fim de 2023, Braga Netto esteve sozinho no Comando Militar do Leste, quando o general André Luis Novaes passou o comando ao general Kleber Nunes de Vasconcellos – ainda não eram públicos seus ataques ao general Freire Gomes e ao atual comandante do Exército, Tomás Paiva.

Paiva e o futuro chefe do Estado-Maior do Exército, Richard Nunes (assumirá o cargo em 26 de abril), foram difamados por bolsonaristas que tentavam transformá-los em melancias a fim de – no plano golpista – incentivar que fossem ultrapassados por coronéis em razão de se oporem ao golpe.

CONSTRANGIMENTO – Moraes poupou a Tomás o constrangimento de ter de dizer a Bolsonaro e a Braga Netto que não são bem-vindos no palanque das autoridades. Não só pelas ofensas, mas para evitar que a presença seja interpretada como a permanência da política no quartel, desvirtuando o caráter cívico das solenidades.

Em 2023, Bolsonaro trocou o Exército pela PM paulista. Não deixava de comparecer às comemorações da Rota. Em 16 de outubro, foi homenagear os policiais que participaram da mortífera Operação Escudo. Moraes, que foi secretário da Segurança de São Paulo, acabou com a festa.

E, ao mesmo tempo que fez um favor a Tomás, lançou um alerta ao governador Tarcísio Freitas: a politização dos quartéis nunca tem um final feliz.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É uma boa contribuição de Moraes para diminuir a pressão nas Forças Armadas. Um pouco de paz faria bem a todos. É pena que Moraes venha se comportando com uma dose de radicalismo que não convém a um ministro do Supremo. São atos que ficarão na História, maculando a Justiça brasileira. (C.N.)

Moraes parece desconfiado de que sua batata já está assando

Deu no UOL
Estadão Conteúdo

Um grupo de 76 parlamentares — 63 deputados federais e 13 senadores — pediu à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) que apure supostos ‘atos atentatórios’ praticados pelo Estado brasileiro nos processos criminais contra extremistas acusados pelo 8 de janeiro. O alvo da ofensiva parlamentar é o Supremo Tribunal Federal e, em especial, o ministro Alexandre de Moraes, relator das ações.

“A condução dos processos pelo Supremo Tribunal Federal e em, em especial, os atos despóticos, tirânicos e arbitrários do Ministro Alexandre de Moraes, confrontam os pressupostos estatuídos nos artigos 5º, 7º, 8º e 9º, da Convenção Americana sobre Direitos Humanos”, acusam.

CLIMA DE TENSÃO – A petição reforça o clima de tensão que marca as relações de uma ala radical do Congresso e ministros da Corte. A argumenta que os processos conduzidos pelo STF estão “eivados de vícios”, constituindo um “Tribunal de Exceção” afastado dos “princípios da competência, independência e imparcialidade”.

Sustenta que no processamento dos réus “foram violados inúmeros direitos individuais”. Os parlamentares que subscrevem o documento afirmam que os processos sobre os réus do 8/1 são conduzidos de “forma draconiana, subjugando os acusados a condições que ainda ferem a integridade pessoal, psíquica e moral”.

“Imperioso que a CIDH intervenha, a fim de que sejam respeitados os direitos humanos da população brasileira, em especial dos acusados pelos fatos ocorridos no dia 8 de janeiro de 2023, requerendo que o Estado brasileiro adote providências para garantir a aplicação das leis e restabelecer os direitos fundamentais basilares do Estado Democrático de Direito”, argumentam.

PARTICIPANTES – A petição endereçada ao órgão autônomo da OEA é encabeçada pelo deputado Coronel Ulysses (União-AC) e assinada pelo filho “02” de Jair Bolsonaro, Eduardo, e por aliados do ex-presidente, todos do PL, eles próprios na mira da Justiça — o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem, Carla Zambelli e Ricardo Salles. O general Hamilton Mourão, ex-vice-presidente, faz parte da lista (leia abaixo a relação completa).

Eles fazem uma série de pedidos, como remessa imediata dos processos do 8/1 para a Justiça Federal, por “incompetência do Supremo Tribunal Federal para processar e julgar”, e relaxamento da prisão de todos os acusados.

Pedem também Investigação sobre morte de Cleriston Pereira da Cunha, prisioneiro acusado de participação nos atos radicais e que morreu na Papuda, além de indenização, paga pelo Estado, à família de Cleriston, pela morte “enquanto aguardava decisão do STF”.

OUTROS PEDIDOS – Solicitam indenização a pessoas que ficaram presas no Acre e em Belém após o ataque à praça dos três poderes e cujas ações foram arquivadas;

Outra reivindicação é o reconhecimento de que o Estado brasileiro violou artigos da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, “devido à instituição de Tribunal de Exceção no âmbito do Supremo Tribunal Federal, resultando na violação de diversos direitos fundamentais, violando, sobretudo, os direitos à vida, à liberdade e ao devido processo legal”.

Segundo a petição entregue à secretária-executiva adjunta da Comissão, María Claudia Pulido, nesta terça, 12, a invasão e depredação das dependências dos Três Poderes foi causada por “manifestantes descontentes com o resultado das eleições, desarmados e desprovidos de apoio bélico dos órgãos que integram as Forças Armadas”.

BADERNA COLETIVA – Os parlamentares classificam o ato antidemocrático como uma “baderna coletiva” e argumentam a “inexistência” de crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Segundo os deputados e senadores que subscrevem a peça, “não havia a mínima possibilidade de deposição ou restrição do exercício dos poderes das autoridades legitimadas para o exercício dos Três Poderes da Nação”, vez que a ofensiva ocorreu em meio ao recesso do Legislativo e do Judiciário.

“Interpretar que os atos de vandalismo tinham por escopo desencadear intervenção militar das Forças Armadas no governo do país exacerba a competência do órgão julgador”, sustentam.

MANOBRA PROCESSUAL – O documento destaca que o STF fez uma “manobra processual” para julgar os acusados do 8 de janeiro, que não têm foro por prerrogativa de função. Argumenta que Alexandre de Moraes seria “suspeito” para conduzir os processos, considerando sua condição de “vítima, investigador e julgador” — essa indicação tem relação com o suposto plano de sequestro do ministro, tornado público pelo magistrado.

Segundo o diretor-geral da Polícia Federal Andrei Rodrigues afirmou ao Estadão, o plano era “eliminar” Moraes “das formas mais bárbaras possíveis”. Os parlamentares chamam o relato de “narrativa extremamente afastada da realidade”.

Outro ponto abordado pelos parlamentares é a morte de Cleriston Pereira da Cunha, o Clezão, preso em flagrante. Ele morreu após sofrer um mal súbito durante banho e sol no Complexo da Papuda, em Brasília, em novembro do ano passado. Em setembro, a Procuradoria-Geral da República havia se manifestado favoravelmente à soltura de Cleriston.

FLAGRANTE OMISSÃO – A alegação dos parlamentares à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA é de que a “inércia do STF, representada pela flagrante omissão de Moraes ao não analisar os reiterados pedidos de conversão da prisão em domiciliar, resultou na morte do acusado”.

Eles citam a prisão de 12 pessoas no Acre e no Pará, no dia 9 de janeiro, por se recusarem a deixar acampamentos montados em frente a quartéis militares e desobediência à ordem de desobstrução de vias públicas.

Os deputados sustentam que os 12 ficaram presos por mais de cem dias e que a Justiça Federal do Acre, após receber os processos do Supremo, decidiu pelo arquivamento das investigações.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – 76 parlamentares é um bocado de gente, sem dizer que outros 300, pelo menos, não chegaram a assinar, porém estão solidários com a denúncia à corte da OEA. Está na hora do Supremo recuar. E podem deixar que o ministro Gilmar Mendes se encarregará disso. É ele quem manda no STF. (C.N.)

Charge do Zé Dassilva (NSC Total)

Maria Hermínia Tavares
Folha

No debate público sobre o momento político brasileiro há duas posições diferentes em tudo — menos em matéria de desconforto diante do governo de coalizão ampla que o presidente Lula encabeça.

A primeira posição sustenta que o país vive tempos de polarização política e que o PT no Palácio do Planalto só faz ampliar a divisão que cinde a sociedade e faz dos brasileiros torcedores prontos para o vale tudo.

A segunda, reconhecendo a força da extrema-direita, prega que a esquerda, dada por morta, vítima de excesso de moderação e escassez de utopia, deva ressuscitar como polo igualmente extremado, radicalmente anticapitalista.

SONHO DE CONSUMO – De um lado, o sonho de consumo é ter um centro capaz de vencer nas urnas o extremismo que Bolsonaro encarna, prescindindo dos votos de Lula.

Na outra ponta, acredita-se que a esquerda pura, dura — e solitária — poderia reequilibrar o jogo ao prover os destituídos de um horizonte de mudança radical.

Nenhum desses devaneios parece realizável em regime democrático, cuja própria natureza demanda capacidade de conquistar maioria eleitoral, disposição para transigir em prol de fins compartilhados.

EXISTEM AVANÇOS – Mais do que isso, os dois pontos de observação, como naqueles lugares de visão prejudicada dos teatros antigos, impedem seus ocupantes de acompanhar os avanços obtidos pelo tão malfalado governo de coalizão. Eles não são poucos, nem apenas imediatos, como a correção do salário mínimo ou a repaginação do Bolsa Família. Está aí a reconstrução das capacidades estatais na saúde, na educação, no meio ambiente, comprometidas pelo desgoverno de Bolsonaro.

Tem mais: o arcabouço fiscal, a primeira fatia da reforma tributária e a inclusão da perspectiva ambiental na política econômica ensejam alguma esperança no futuro. O programa Desenrola e, agora, o começo da regulamentação do trabalho por aplicativo, fora do modelo da CLT, indicam capacidade de inovação social.

Nova versão do Lulinha Paz e Amor é motivo de gozação

Deu em O Globo

O presidente Lula deu uma declaração que fez muita gente em seu partido suspeitar que o original havia sido sequestrado. “Sincericídio é coisa do Bolsonaro!”, disse um assessor. “Esse aí que falou que fez menos do que prometeu deve ser um sósia. Ou um vídeo de Inteligência Artificial”.

Já a oposição foi ao delírio. “Ele falando verdade? Normalmente eu diria que isso significa que vai chover canivete. Mas alguém do PT antes vai roubar os canivetes”, disse um deputado.

E o Lulinha sincerão recebeu elogios daqueles que acham que a vida não melhorou: “Cadê o ministério do Namoro para cada pessoa ter sua alma gêmea?”

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Essas gozações, enviadas por José Guilherme Schossland, repercutem a recente declaração de Lula, ao reconhecer que sua gestão ainda está “aquém” daquilo que prometeu. A aprovação do governo atingiu o menor patamar desde o início do terceiro mandato. E Lula desabafou: “Você utiliza a pesquisa não para ser contra ou para ficar feliz ou muito triste por causa da pesquisa. Você utiliza como instrumento de ação e de mudança da sua estratégia de governo” — disse em entrevista ao SBT Brasil. Na rádio CBN, o colunista Lauro Jardim revelou que Lula não quer mais a cassação de Moro, por considerá-la um erro político que pode lhe tirar muito votos em 2026, na sua tentativa de reeleição. E assim la nave va, cada vez mais fellinianamente, com um político que parece não estar nada bem e se preocupa com as calcinhas de suas eleitoras. (C.N.)