Em projeto de lei, filho de Bolsonaro propõe criminalização do comunismo

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Fica provado que quem puxa aos seus não degenera 

Julia Lindner
Estadão

Um projeto de lei do deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-SP) pretende criminalizar o comunismo. A proposta, apresentada no ano passado, tem o objetivo de alterar as Leis Antirracismo e Antiterrorismo para punir quem fizer “apologia” do regime com penas que podem chegar a até 30 anos de reclusão. O texto está parado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara desde junho de 2016, sem prazo para ser apreciado.

No projeto, o deputado relaciona o regime comunista e o nazismo. “O comunismo é tão nefasto quanto o nazismo e, se já reconhecemos em nosso ordenamento jurídico a objeção ao segundo, devemos também fazê-lo em relação ao primeiro”, diz trecho da justificativa.

APOIO À TORTURA – Eduardo também tenta justificar, no documento, crimes de tortura praticados durante a ditadura. “Não cabe defesa à tortura, mas esta, se ocorreu, não precedeu ao terrorismo. O contrário é verdadeiro. O Estado brasileiro teve de usar seus recursos para fazer frente a grupos que não admitiam a ordem vigente e, sob esse argumento, implementaram o terror no País. Os militares, em especial, e os demais agentes públicos cumpriram sua missão tendo seus eventuais excessos apurados e punidos como de praxe se faz na caserna.”

Se aprovado no plenário da Casa, o projeto do parlamentar também incluiria a apologia do comunismo em artigo que, originalmente, pune a apologia do nazismo na Lei Antiterrorista. Pelo texto de Eduardo, seria considerado criminoso quem “fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que usem a cruz suástica ou gamada, a foice e o martelo ou quaisquer outros meios para fins de divulgação favorável ao nazismo ou ao comunismo”.

PENA DE PRISÃO – Se as alterações sugeridas na Lei Antirracismo forem aprovadas, a pena aplicada à apologia do comunismo pode ser de 2 a 5 anos de reclusão. Já na Lei Antiterrorista, o deputado propõe que manifestações políticas, sociais, sindicais ou religiosas consideradas atos terroristas sejam punidos com penas de 12 a 30 anos de prisão.

Eduardo Bolsonaro sugere ainda que a apologia do regime comunista poderia ocorrer em “atos preparatórios de terrorismo”, cuja pena é “correspondente ao delito consumado, diminuída de um quarto até a metade”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
O ilustre deputado da dinastia Bolsonaro esqueceu de tipificar o crime de canibalismo político. Afinal, todos sabem que comunista também gosta de comer criancinhas e essa prática é detestável, inaceitável e abominável. Aliás, o comunismo deveria ser considerado crime hediondo. (C.N.)

 

Se Temer nomeou Raquel Dodge para esvaziar a Lava Jato, deu tudo errado

SÃO PAULO, SP, 29.05.2017: DEBATE-PGR - A subprocuradora-geral da República, Raquel Elias Ferreira Dodge, participa de debate entre candidatos a procurador geral, promovido pela Associação Nacional dos Procuradores da República, no auditório da Procuradoria da República de São Paulo. (Foto: Zanone Fraissat/Folhapress)

Raquel Dodge propôs logo um aumento salarial

Reynaldo Turollo Jr.
Folha

Nomeada para comandar a PGR (Procuradoria-Geral da República) a partir de setembro, a subprocuradora-geral da República Raquel Dodge discordou da proposta orçamentária para 2018, elaborada pela gestão de Rodrigo Janot, principalmente em relação a reajuste salarial e orçamento para a Lava Jato em Curitiba. Em sessão nesta terça-feira (25) no Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF), Dodge pediu que a atual administração faça novos estudos e trace novos cenários para incluir na proposta orçamentária um reajuste salarial de 16,38% para os procuradores.

A futura procuradora-geral também propôs que o orçamento para o ano que vem atenda “integralmente” o pedido de verbas feito pela força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.

AUMENTO DA VERBA – Na proposta orçamentária elaborada pela gestão Janot, foram previstos para a força-tarefa R$ 522,7 mil, ante um pedido de R$ 1,65 milhão. A questão havia sido alvo de um questionamento feito por Dodge a Janot na semana passada.

“Acho que passa uma mensagem clara de que não estamos fazendo nenhuma redução, ao contrário, estamos acolhendo integralmente o pretendido”, disse Dodge, obtendo concordância de Janot e do relator da proposta orçamentária, procurador José Bonifácio de Andrada. O valor de R$ 1,65 milhão será usado para despesas da força-tarefa como diárias e passagens (não inclui gastos de pessoal). Neste ano, a força-tarefa teve disponíveis R$ 501 mil, que foram complementados com mais R$ 500 mil no segundo semestre.

Dodge assumirá a PGR em 18 de setembro. Ela foi nomeada no último dia 13 pelo presidente Michel Temer. As mudanças pedidas por ela foram aprovadas pelo CSMPF.

EQUIPE DE TRANSIÇÃO – O conselho também aprovou a criação de uma equipe de transição na PGR, com membros ligados a Janot e Dodge, para discutir os ajustes pedidos pela futura procuradora-geral –como, por exemplo, de onde sairão os recursos para o reajuste salarial pretendido.

Janot evitou comentar as mudanças pedidas por sua sucessora e, pela primeira vez, deixou de defender a proposta orçamentária elaborada por sua equipe, sob a alegação de que ela terá efeitos durante o mandato de Dodge e que, portanto, cabe a ela decidir o que fazer.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Se o Planalto pensou que poderia contar com Raquel Dodge para esvaziar a Lava Jato, a manobra deu errado. Antes mesmo de assumir, ela já deixou claro que vai fortalecer a Procuradoria e a própria Lava Jato. Uma coisa é Raquel Dodge discordar da gestão de Janot, outra coisa muito diferente é ser conivente com o esquema de corrupção. Em contraponto, esse aumento de 16,38 para os procuradores, aceito pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal neste momento de crise, foi altamente corporativo e impatriótico. Mostrou que a doutora Raquel parece personagem do Batman e tem duas caras.  (C.N.)

Reprovação a Temer atinge novo recorde e vai a 94%, aponta pesquisa

Michel Temer

Temer se espantou com os resultados da pesquisa

Deu em O Tempo
(Agência Estado)

O nível de reprovação dos brasileiros em relação ao presidente Michel Temer atingiu novo recorde, aponta pesquisa feita pela Ipsos Public Affairs. Levantamento feito na primeira quinzena de julho, antes mesmo do aumento do PIS/Cofins sobre combustíveis, mostrou que 94% dos entrevistados reprovam a atuação de Temer à frente do governo, um ponto porcentual a mais que na pesquisa realizada um mês antes.

“Identificamos que os efeitos da crise política e da delação premiada de Joesley Batista ainda se mantêm. Esse quadro tende a se manter nos próximos meses com a pauta do aumento de impostos”, comenta Danilo Cersosimo, diretor da Ipsos Public Affairs, responsável pelo Pulso Brasil.

POPULARIDADE – Além disso, foram analisadas a popularidade de 33 nomes listados entre políticos e personalidades públicas. Os mais populares são o juiz Sérgio Moro (64%), o apresentador Luciano Huck (45%), o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa (44%), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (29%), a presidente do STF, Cármen Lúcia (28%), e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot (24%).

Na contramão, os mais impopulares são o próprio Michel Temer (94%); o deputado cassado Eduardo Cunha, do PMDB-RJ, que está preso (93%); o senador do PSDB-MG Aécio Neves (90%); o senador do PMDB-AL Renan Calheiros e a ex-presidente Dilma Roussef empatados com 80%, e o senador do PSDB-SP José Serra (75%).

MAIS PESQUISADOS – Outras personalidades também foram analisadas quanto ao índice de desaprovação e aprovação, como Rodrigo Maia (53% e 3%, respectivamente); Ciro Gomes (52% e 11%); Romário (51% e 18%); Romero Jucá (50% e 3%); Henrique Meirelles (50% e 5%); Jair Bolsonaro (48% e 9%); Jeans Wyllys (46% e 4%); Marcelo Crivella (46% e 12%); Roberto Justus (45% e 14%); Alexandre de Moraes (43% e 6%); Gilmar Mendes (43% e 3%); Paulo Skaf (43% e 5%,); Rodrigo Janot (43% e 21%); João Dória (40% e 14%) e Carmem Lúcia (34% e 23%).

A pesquisa aponta também que, para 95% dos brasileiros, o País está no rumo errado. O nível se manteve em relação ao levantamento feito um mês antes. Com margem de erro de 3 pontos percentuais, a pesquisa da Ipsos realizou 1.200 entrevistas presenciais em 72 municípios brasileiros.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Muito interessante esta pesquisa, com um novo enfoque, sobre popularidade e impopularidade. Dá para se ter uma noção sobre os pré-candidatos à sucessão presidencial. Mas achei o resultado meio Mandrake, porque, nacionalmente, poucos conhecem Paulo Skaf, Alexandre Moraes e mesmo Crivella e eles nem deveriam constar da pesquisa. Como tiveram essa índice alto de aprovação? (C.N.)

Um armistício seria menos deplorável para cessar tanta violência urbana 

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Charge do Gilmar (gilmar.zip.net)

Jorge Béja

O Brasil está em guerra. Se esta afirmação chega ser exagerada, por deixar entender conflito bélico com outro país — e isso não acontece–, então usemos outra afirmação: o povo brasileiro está em guerra. Ou vive uma guerra. Guerra intestina. Guerra urbana. Guerra fratricida. Diária, progressiva, com muitas perdas, muitas vítimas, muitos mortos. E o Estado está perdendo o combate. O Brasil está de luto. Aí não existe exagero algum. É a realidade. E essa guerra interna se trava entre o Estado-autoridade e as facções criminosas, os comandos de múltiplas denominações, com “exércitos” de milicianos, de todas as idades, com hierarquias formadas e, quiçá, muito mais fortemente organizados e armados do que o Estado-autoridade.

Apenas para citar dois exemplos da existência, dentro do Estado brasileiro, de verdadeiras “nações”, de instituições criminosas e que estão muito perto de serem reconhecidas como pessoas jurídicas, porque pessoas de fato e inoficiosas já são e assim são tratadas pelo próprio Estado-autoridade: o PCC (Primeiro Comando da Capital) e o CV (Comando Vermelho). Poderiam ser citadas muitas outras, como a ADA (Amigos dos Amigos)…

SEM ESPERANÇA – A edição de hoje do O Globo, logo da primeira página, estampa a seguinte notícia: “Guerra no Vidigal afasta esperança. Após um tempo de paz com a UPP, o Vidigal voltou à rotina de guerra e, ontem, o Bope subiu o morro atrás do assassino do PM Hudson de Araújo, 91º policial morto este ano. O clima na comunidade, que ganhou um hotel de luxo e atraiu turistas, é de frustração e medo“. Medo é pouco. O ambiente é de pavor, no Vidigal, na Rocinha, na Linha Vermelha, no Alemão, Ipanema, Leblon, Bangu, no centro da cidade, em todos os bairros, em todos os cantos e em todas as pessoas…

Não vamos aqui dissertar sobre as causas da violência urbana, na Cidade do Rio de Janeiro e no país inteiro. O tema é demasiadamente complexo, a começar pelo péssimo exemplo que produz a generalizada corrupção, pela impunidade, pela frouxidão das legislações penais, cada dia mais benevolentes e condescendentes…

Nisso tudo residem muitas das causas da violência e desta guerra interna que castiga o povo brasileiro.

ARMISTÍCIO – Vamos falar sobre solução, se é que exista solução ou abrandamento a curto prazo. Será ousado, será heresia, será loucura falar em armistício? Parece que não. Armistício é um meio internacionalmente reconhecido e oficial de encerrar guerras e conflitos, externos e internos, sem rendição.

Ora, num Brasil em que a autoridade senta-se à mesa com bandidos para a formalização de acordos em que os bandidos são premiados, nada lhes acontece de mal, continuam livres, soltos e até com permissão para deixar e voltar ao país sem serem molestados, por que não agir assim também com as lideranças das facções criminosas?. Por que não firmar com eles um pacto de paz?

E nem seriam necessárias muitas cláusulas, condições ou homologações.  Bastaria uma: nós, o Estado-autoridade, não atacamos vocês e vocês não nos atacam a nós, polícia e povo.

SOBE E DESCE – Até Leonel Brizola pensou nisso, quando sugeriu aos traficantes das favelas do Rio: “nós não subimos, mas também vocês não descem”. Sim, seria ignominioso um armistício assim.

Mas quem está perdendo muito pouco pode exigir e nada pode impor. E o Estado-autoridade está perdendo, se não já perdeu. Ou Michel Temer e todo seu gabinete deixem Brasília e as imundas tratativas para se manter na presidência e todos venham se instalar na cidade do Rio de Janeiro e daqui passem a comandar as Forças Armadas, em defesa do povo e no cumprimento da lei e da ordem, ou que se lance um armistício.

Ninguém suporta mais tanta dor, tanto sofrimento, tantas mortes, tanto medo. Vivemos uma guerra fratricida inconcebível: irmãos matando irmãos.

SOFRIMENTO PERMANENTE – Perguntem às famílias das milhares de vítimas desta guerra o que elas sentem, o quanto já sofreram, choraram e continuam a chorar e sofrer. Se diante dessa tragédia urbana e interna em que vive o povo brasileiro — um povo sem comando e sem governo –, defender armistício for heresia, ousadia ou loucura, que seja então loucura.

Porque “louco é aquele que perdeu tudo, menos a razão“, como respondia Chesterton, quando o respeitado, eloquente e talentoso escritor inglês era perguntado por que seus leitores o chamavam de “louco”.

E o teto de gastos caiu de podre, antes mesmo de completar um ano…

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Charge do Nani (nanihumor.com)

Vicente Nunes
Correio Braziliense

Desde que o Congresso aprovou a tal PEC do Teto no ano passado, limitando o aumento do gasto público federal nos próximos 20 anos à inflação anual, esperava-se que o governo roesse a corda mais cedo ou mais tarde. Não se imaginava é que fosse tão cedo, no sétimo mês de sua vigência, ao onerar o PIS-Cofins para manter o pavoroso déficit orçamentário dentro da meta autoimposta de R$ 139 bilhões este ano.

Tirar dinheiro bom da sociedade, que não costuma desperdiçar o que lhe custa ganhar, jamais será uma medida de política econômica para elogiar. Ainda mais se for para salvar a face de um sistema que já opera no “cheque especial” há quatro anos e irá assim até 2021, nas contas oficiais, que não primam pelo acerto. Mas vamos em frente.

SOMENTE NO PAPEL – Por que o ceticismo em torno do que parecia moleza? Afinal, pôs-se na lei orçamentária de 2017 (a LOA) um enorme colchão de despesas chamadas de primárias (ou seja, que excluem juros e amortizações da dívida pública). O déficit total deve chegar a R$ 583 bilhões este ano, ou 8,9% do PIB. No papel, ao menos, estava tudo resolvido.

Estava na teoria. Na prática, o insucesso estava contratado por um ministério ocupado por políticos sem cancha gerencial, operando com limites orçamentários determinados por economistas também neófitos, e todos nas mãos de uma burocracia bem paga, mas desabituada de ser cobrada e orgulhosa da autonomia adquirida nos governos petistas.

Neste contexto, é muito difícil enquadrar o gasto fiscal, além de a maior parte ser mandatória, como a folha do funcionalismo ativo e inativo, os percentuais da receita dirigidos à educação e à saúde, os déficits do INSS etc. Só mudando processos, extinguindo cargos e funções comissionadas, renegociando contratos, no limite, tirando o Estado de atividades não essenciais, entre outras ações triviais no mundo real, fará o teto ser respeitado. Não se fez nada disso.

GASTOS COMPULSÓRIOS – Que houvesse a vontade de cumpri-lo e já seria complexo devido ao crescimento vegetativo dos gastos compulsórios. E sem falar que o ínfimo naco sobre o qual o governante pode governar, representando menos de 10% do orçamento total, a chamada despesa discricionária, também inclui gastos na prática obrigatórios, como o Bolsa Família.

Está desfeita a ilusão de um governo tampão enquadrando Legislativo, Judiciário e Ministério Público em limites fiscais estreitos e pondo canga na burocracia. E é isso que preocupa, não a alta do PIS-Cofins sobre os combustíveis, que é só sequela de algo mais grave.

Enquanto houver juros de agiota enchendo a burra dos financiadores do Tesouro Nacional, o tal mercado financeiro fingirá que está tudo bem, torcendo para que um demagogo ou inepto não se eleja em 2018.

NÃO ERA PARA VALER – Tome-se o exemplo de Michel Temer e Henrique Meirelles, ministro da Fazenda, ambos com larga experiência na lida com o setor público. Eles se animaram com a tramitação tranquila da PEC do Teto no Congresso, quando deveriam desconfiar. Aos políticos – sem um tranco imediato, tipo congelar aumentos salariais no setor público -, tratava-se de outra emenda constitucional supérflua.

Se fosse para valer, bastava a Lei de Responsabilidade Fiscal, que ordena que se contingencie o gasto que exceda a projeção de receita a cada avaliação bimestral obrigatória da execução orçamentária.

O sinal de que a burocracia segue desgovernada veio com o anúncio da suspensão da emissão de passaportes pela Polícia Federal, sob o pretexto de falta de verbas. O governo enviou às pressas pedido de suplementação orçamentária ao Congresso para regularizar o serviço.

ESTRATÉGIA – Faltou dinheiro ou a PF cuidou primeiro do que era de interesse da corporação, deixando de lado o que sabidamente provocaria clamor e obrigaria o governante a se mexer? Assim tem sido há décadas.

Mais estranho é que os passaportes são impressos na Casa da Moeda, 100% controlada pelo Tesouro. Além disso, passaporte não é de graça – é pago por quem o pede. Dias depois, a Polícia Rodoviária Federal suspendeu a fiscalização em estradas também alegando faltar dindim, mas não para outros gastos que deveriam numa emergência ceder lugar à razão de ser da corporação. Em hospitais do SUS, que dependem de fundos federais, a situação é de arrepiar. Sequelas da PEC do Teto?

CONSCIÊNCIAS ALIVIADAS – Alivia a consciência dos governantes e legisladores sugerir que a degeneração do setor público se deva a dois motivos – à recessão, que ruiu a receita tributária, e também aos gastos cuja solução depende de reformas, como a da previdência. Ou seja, a culpa não é da gestão sofrível. Tem “ar” de coisa técnica, e os livra de cobranças. Culpado seria a vítima da inépcia, a economia.

Este novo capítulo da crise sem fim serve para expor que, antes de um evento fiscal, o déficit recorrente é resultado de má governança do setor público que teto algum poderá resolver. Aliás, só piora, ao desviar o foco das atenções. Noutros tempos se culpava o FMI…

ESTADO INVIÁVEL – A verdade é que ou se encara que a Constituição esculpiu um modelo de Estado inviável para uma economia cuja expansão tem sido há mais de 20 anos inferior ao crescimento do gasto público total ou logo o teto vai cair, e não o que tenta por limites aos governantes.

Só tentar segurar o aumento do gasto fiscal sem cuidar da melhora da gestão pública fará o processo ser dolorido, levando-o em algum tempo a perder apoio social, que já é baixo. O certo é que há muito desperdício na arrecadação, com desonerações que não se justificam, e na despesa (com programas de todo tipo, cuja razão já caducou).

Enfim, não há ajuste que pare de pé sem crescimento econômico, que está na mão, sem os juros seguirem em queda e sem que o Estado seja reformado de alto a baixo. Espera-se 2019 para tanto. E que até lá a política e os políticos nem atrapalhem nem criem novas gambiarras fiscais.

Três anos depois, a falta que Rubem Alves faz, quando é preciso debater o Brasil

Rubem Alves, amor eterno ao Brasil

Carmen Lins

Faz três anos que morreu Rubem Azevedo Alves. Psicanalista, educador, teólogo, escritor e ex-pastor presbiteriano brasileiro, foi autor de cerca de 80 livros religiosos, educacionais, existenciais e infantis. Rubem Alves é considerado um dos maiores pedagogos brasileiros de todos os tempos, um dos fundadores da Teologia da Libertação e intelectual polivalente nos debates sociais no Brasil. Entre 1953 e 1957, estudou Teologia no Seminário Presbiteriano de Campinas. Em 1964, obteve o título de mestre pela “Union Theological Seminary” em Nova Iorque. Foi acusado de conduta subversiva pelas autoridades da Igreja Presbiteriana e perseguido pela ditadura do Brasil (1964-1985) e por isso abandonou a Igreja Presbiteriana e exilou-se nos Estados Unidos, onde obteve o título de doutor (PHD) em Filosofia no Seminário Teológico de Princeton, em 1968. De volta ao Brasil, foi professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

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SE EU PUDESSE VIVER MINHA VIDA NOVAMENTE…
Rubem Alves

Estou a ponto de “desfazer” setenta anos, muito embora os distraídos insistam em usar o verbo fazer. O fato é que a celebração de mais um ano de vida é a celebração de um desfazer, um tempo que deixou de ser, não mais existe. Fósforo que foi riscado. Nunca mais acenderá. Daí a profunda sabedoria do ritual de soprar as velas em festas de aniversário. Se uma vela acesa é símbolo de vida, uma vez apagada ela se torna símbolo de morte. O que não entendo é a razão pela qual os participantes, diante das velas apagadas, se ponham a bater palmas e a rir, quando o certo seria que chorassem. Eu prefiro um ritual mais alegre: acender uma vela bem grande, como um bruxedo de invocação dos anos ainda não nascidos cujo número não sei!

Os números redondos, creio que por razões estéticas, são mais poderosos que os números quebrados. Ninguém acharia nada de extraordinário com o número 7073565 da sua carteira de identidade. Mas, se o número for 5000000, isso será razão para as mais fantásticas conjecturas. Assim, ao ensejo do número redondo 70, pensei em fazer um documento parecido com o “Instantes”, confessando erros e dando conselhos aos mais jovens. Mas desisti. E isso porque, “se eu pudesse viver minha vida novamente”, eu quereria vivê-la do jeito mesmo como a vivi, com seus desenganos, fracassos e equívocos.

CREPÚSCULO BONITO – Doidice? Imaginem que eu estivesse infeliz. Eu teria então todas as razões para voltar atrás e tentar consertar os lugares onde errei. Mas eu não estou infeliz. Vivo um crepúsculo bonito, com a suíte nº 1 de Bach, para violoncelo. Se houve sofrimentos no caminho, imagino que, se não os tivesse tido, talvez a suíte nº 1 de Bach não estivesse sendo ouvida. Estou onde estou pelos caminhos e descaminhos que percorri.

Faz muitos anos, nos tempos em que eu era ainda professor da Unicamp, um aluno que eu não conhecia telefonou-me dizendo que precisava falar comigo. Marcamos um encontro na minha casa. Ele chegou, abriu um caderno e começou a fazer-me perguntas. A primeira pergunta – que abortou todas as outras – foi a seguinte: “Como é que o senhor planejou a sua vida para que chegasse aonde chegou?” Percebi logo. Ele me admirava. Queria ser como eu. Queria que eu lhe contasse o segredo. Que lhe revelasse o caminho. Mas minha resposta pôs a perder as suas expectativas. Foi isso que eu lhe disse: “Eu estou onde estou porque todos os meus planos deram errado.”

OUTROS CAMINHOS – Isso é absolutamente verdadeiro. As pontes que construía para chegar aonde eu queria ruíam uma após a outra. Eu era então obrigado a procurar caminhos não pensados. E aconteceu, por vezes, que nem mesmo segui, por vontade própria, os caminhos alternativos à minha frente. Escorreguei. A vida me empurrou. Fui literalmente obrigado a fazer o que não queria.

Por exemplo: meu pai, homem muito rico, foi à falência. Ficou pobre. Teve de mudar de cidade para começar vida nova. Se isso não tivesse acontecido, é provável que hoje eu fosse um rico fazendeiro guiando uma F 1000 e contabilizando cabeças de gado.

Quando me mudei para o Rio de Janeiro, aos 12 anos de idade, menino do interior de Minas com um sotaque caipira, fui objeto de zombarias e chacotas. Nunca me senti tão sozinho. Nunca fui convidado a ir à casa de um colega e nunca tive coragem para convidar um colega para ir à minha casa. Sofri a dor da solidão e da rejeição. Mas foi esse espaço de solidão na minha alma que me fez pensar coisas que de outra forma eu não teria pensado.

DOM DE DEUS – Lutei muito para ser pianista. Trabalhei duro, horas e horas por dia. Se tivesse dado certo, eu seria hoje um pianista medíocre. Pianista bom não precisa fazer força. É dom de Deus, como é o caso do Nelson Freire. A diferença entre nós é que, enquanto eu tentava colocar dentro de mim um piano que estava fora, o problema do Nelson era colocar para fora um piano que morava dentro dele desde o nascimento. Para mim, o piano nunca passaria de uma prótese. Mas, para o Nelson, o piano é uma expansão do seu corpo. Foi preciso que eu fracassasse como pianista para que o escritor que morava dentro de mim aparecesse. Assim, comecei a fazer música com palavras, acho que com a mesma facilidade com que o Nelson toca piano.

Fui pastor protestante e é provável que, se tudo tivesse acontecido nos conformes, eu hoje fosse um clérigo velho. Mas veio o golpe militar, fui acusado de subversivo pelas zelosas e bondosas autoridades da Igreja… Tive de me mudar para os Estados Unidos com a minha família – o que foi ótimo para todos nós. Fiz meu doutoramento, fiz amigos novos, viajei, conheci lugares, acampei, tive tempo para ler e pensar.

CAMINHOS ABERTOS – Cheguei onde estou por caminhos que não planejei. É um lugar feliz com o qual nunca sonhei. Nunca me passou pela ideia que eu viria a ser escritor. E, em especial, que escreveria estórias para crianças – e que as crianças as amariam (e me amariam por causa delas…). Tanto assim que não me preparei para o ofício. Sou ruim em gramática, erro a acentuação. E há mesmo uma pessoa que se dedicava a escrever-me longas cartas para corrigir meu português. Parou de escrever. Acho que desistiu. Como é bem sabido, eu, um mau aluno, especialmente quando o professor quer ensinar-me coisas que não quero aprender. Pena que o dito professor, voluntário, nunca tivesse feito comentário algum sobre o que eu escrevia. Concordo mesmo é com o Patativa do Assaré: “É melhor escrever errado a coisa certa do que escrever certo a coisa errada…”

Plantei árvores, tive filhos, escrevi livros, tenho muitos amigos e, sobretudo, gosto de brincar. Que mais posso desejar? Se eu pudesse viver minha vida novamente, eu a viveria como a vivi porque estou feliz onde estou.

(Rubem Alves, no livro “Se eu pudesse viver minha vida novamente”. Campinas, SP: Verus Editora, 2004. p.11)

Operação tartaruga favorece Renan no Supremo

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Charge do Paixão (Gazeta do Povo)

Bernardo Mello Franco
Folha

Os ministros do Supremo Tribunal Federal são muito ocupados. Esta deve ser a razão da demora para julgar ações que envolvem alguns condestáveis da República. Veja o caso de Renan Calheiros, velho conhecido dos servidores que autuam os processos na corte.

Em dezembro, o Supremo marcou uma sessão para decidir se mandava o senador para o banco dos réus. Se o leitor pensou na Lava Jato, errou feio. O motivo era um escândalo da década passada: a suspeita de fraude para justificar o pagamento de pensão à jornalista Mônica Veloso.

DESDE 2007 – O caso veio à tona em 2007, quando Renan presidia o Senado. Ele renunciou, mas nunca foi julgado. A Procuradoria também teve sua culpa pela demora. O peemedebista só foi denunciado no início de 2013, sob acusação de peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso.

O Supremo levou quase quatro anos para decidir se havia indícios mínimos para abrir uma ação penal. Finalmente, os ministros decidiram se ocupar do tema em dezembro. A denúncia foi recebida por 8 votos a 3.

Para Renan virar réu, faltava apenas uma formalidade: publicar o resultado do julgamento no “Diário Oficial”. Depois de quase oito meses, isso ainda não ocorreu. É que o ministro Celso de Mello pediu para revisar o voto e não devolveu a papelada.

DEU NO PORTAL – Na semana passada, o portal Jota noticiou que o caso estava parado no gabinete do ministro. Ele resolveu se mexer e entregou o voto na sexta-feira. O texto deve ser publicado em agosto, quando o tribunal voltar de férias. Só depois disso começa o processo contra Renan, sem data para ser concluído.

O procurador Carlos Fernando dos Santos Lima afirmou nas redes sociais que o PMDB quer acabar com a Lava Jato. “Infelizmente, muitas pessoas que apoiavam a investigação só queriam o fim do governo Dilma e não o fim da corrupção”, disse.

Percebeu rápido, hein?

MST invade fazendas de um amigo de Temer, de Maggi e de Ricardo Teixeira

Polícia acompanha movimentação do MST em fazenda ocupada em Duartina (Foto: Alan Schneider / TV TEM)

Fazenda do amigo de Temer foi invadida mais uma vez

Deu no Estadão

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) divulgou comunicado no qual informa ter ocupado terras do Grupo Amaggi, pertencente à família do ministro da Agricultura, Blairo Maggi, e a fazenda Esmeralda, registrada como sede da empresa Argeplan (Arquitetura e Engenharia Ltda), do empresário João Baptista Lima Filho, coronel reformado da PM paulista amigo do presidente Michel Temer. Além disso, no mesmo dia, mais de 300 famílias ligadas ao grupo ocuparam a fazenda Santa Rosa, no município de Piraí, região Sul Fluminense, propriedade que pertenceria ao ex-presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) Ricardo Teixeira.

JORNADA DE LUTA – Segundo o MST, a ocupação das terras faz parte da jornada nacional de luta pela reforma agrária com o lema “Corruptos, devolvam nossas terras!”. O membro da coordenação nacional do MST, Alexandre Conceição, afirma em comunicado que “estamos lutando pela desapropriação de terras para assentar mais de 130 mil famílias e nela produzir alimento saudável na agroecologia e gerar empregos no campo”.

A ocupação à Fazenda Esmeralda, em Duartina, no oeste de São Paulo, aconteceu na madrugada desta terça-feira (25), Dia dos Trabalhadores Rurais e contou com a participação de 800 integrantes do MST. O movimento exige que a área seja destinada à reforma agrária, diz o MST em seu site.

As terras, que levam o nome da antiga estação ferroviária, chamada Esmeralda, tem 1.500 hectares. Esta é a segunda vez que o movimento ocupa a Fazenda Esmeralda. Na primeira ocupação foram encontradas cartas endereçadas a Temer e materiais de sua campanha a deputado federal em 2006.Conforme o MST, Temer e João Batista Lima Filho, o Coronel Lima, se conheceram nos anos 80, quando o peemedebista ocupava a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo e Lima trabalhava na Assistência Militar da pasta.

RICARDO TEIXEIRA – Na fazenda Santa Rosa, que seria de propriedade de Ricardo Teixeira, cerca de 300 famílias participaram da ação. Teixeira é investigado por um esquema de corrupção envolvendo a realização de jogos de futebol.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta segunda-feira, 24, que seja encaminhada ao Brasil a investigação conduzida por autoridades espanholas sobre o cartola. Ele é acusado de ser o principal responsável por um esquema de desvio de dinheiros de jogos da seleção brasileira.

Conforme o Estado revelou em 2013, acordos secretos permitiram que a renda dos jogos da seleção fosse desviada para uma empresa em nome de Sandro Rosell, aliado de Teixeira e ex-presidente do Barcelona. No mês passado, Rosell foi preso e a Justiça espanhola apontou que parte do dinheiro que ia para sua empresa, a Uptrend, terminava com o próprio Teixeira.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGCaso sejam terras improdutivas, devem ser desapropriadas para fins de reforma agrária. Se forem áreas produtivas, é precisa que haja decisão judicial imediata, para reintegração de posse. O fato concreto é que entra governo, sai governo, e a reforma agrária não anda. (C.N.)

O tráfico e o filho da desembargadora: por que só os pobres ficam na cadeia?

Preso em flagrante, Bruno foi solto para “se tratar”

Joaquim de Carvalho
Site Brasil de Fato

O levantamento mais recente sobre o perfil dos presos no Brasil revelou que um terço está relacionado ao tráfico de drogas. O número de presos por esse tipo de crime aumentou quase 340% desde 2006, quando uma nova lei, mais rigorosa com o tráfico, entrou em vigor. Ao mesmo tempo em que pessoas sem nenhuma passagem anterior pela polícia ocupam os presídios, surgem casos de impunidade, sempre relacionados a pessoas bem posicionadas na sociedade

No início do ano, o Superior Tribunal de Justiça confirmou a condenação a quatro anos e 11 meses de prisão de um homem preso em flagrante por entregar a outro um cigarro com 0,02 grama de maconha. Já a Justiça Federal do Espírito Santo ainda não julgou os quatro homens apanhados tentando desembarcar 445 quilos de cocaína de alta pureza, há quase quatro anos.

DIFERENÇAS – O que havia de diferente nos dois casos, além da brutal diferença de quantidade de droga apreendida? O homem condenado a quatro anos e onze meses de prisão já se encontrava preso na Cadeia Pública de Cataguases, Minas Gerais, quando um policial civil o viu entregar a outro detento um pacotinho com a maconha, tão pequeno que era difícil enxergar de longe. Seria um pouco mais grosso que um palito de fósforo.

Já os 445 quilos de pasta base de cocaína foram apreendidos por uma força tarefa que uniu policiais federais e policiais militares do Espírito Santo e estavam sendo descarregados do helicóptero da família do senador Zezé Perrella, também de Minas Gerais.

A quantidade de drogas era tanta que encheu o porta-malas do Volkswagen Polo que aguardava no interior de uma fazenda pela chegada da droga, embarcada no Paraguai.

DEVOLUÇÃO – O helicóptero foi devolvido à família do senador, apesar da legislação prever o confisco de bens usados no tráfico. Os pilotos foram soltos seis meses depois do flagrante, assim como dois ajudantes. Já o presidiário de Cataguases vai passar mais alguns anos trancado na cadeia.

Agora, do Mato Grosso do Sul, vem a notícia de que o filho da presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, a desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, foi solto, apesar das provas que existem do envolvimento dele com o tráfico de drogas.

Breno Fernando Solon Borges, de 37 anos foi preso pela Polícia Rodoviária Federal em abril deste ano, com 130 quilos de maconha, 199 projéteis calibre 7.62 e 71 projéteis de pistola 9 milímetros, munição para armas de uso restrito das Forças Armadas.

EMPRESÁRIO – Bruno é empresário, dono de metalúrgicas e serralherias em Campo Grande e outros estados, como Paraná e Santa Catarina, e foi preso pela Polícia Rodoviária Federal quando viajava com a namorada e um funcionário dele, em dois carros.

Interrogado, o filho da desembargadora não revelou a origem do armamento e das drogas e nem dos supostos compradores. Já tinha passagem pela polícia, por porte ilegal de arma, e era investigado sob a suspeita de participar de um esquema de tráfico de drogas e armas para traficantes do interior de São Paulo, utilizando como fachada a participação em corridas de motos.

O nome de Breno também apareceu numa investigação que apurava um plano para resgatar presos.

VIDA DE LUXO – Nas redes sociais, ostentava uma vida de luxo. Para ser liberado, seus advogados apresentaram um laudo médico que atribui a ele Síndrome de Borderline”, doença “consiste basicamente no desvio dos padrões de comportamento do indivíduo, manifestado através de alterações de cognição, de afetividade, de funcionamento interpessoal e controle de impulsos.”

O site Campo Grande News cobriu o caso e informou que, em uma das tentativas de libertar Breno, com o laudo em mãos, a mãe, presidente do TRE, se ofereceu como tutora para o filho ser internado em uma clínica médica. O juiz de primeira instância negou, dada a gravidade da acusação.

JÁ FOI SOLTO – Na sexta-feira passada, o desembargador Ruy Celso Barbosa Florence tomou uma decisão diferente: liberou Breno da prisão. O compromisso assumido pela defesa é que ele se submeterá a tratamento psiquiátrico adequado, sob a tutela e responsabilidade da mãe, que se comprometeu a levá-lo a todas as audiências do processo.

Enquanto isso, as cadeias em todo o Brasil enfrentam o problema da superlotação por conta da chegada de novas levas de acusados de tráfico. Casos como o do presidiário condenado por conta de 0,02 gramas de maconha. Muitos dos presos são mulheres e negros, quase todos são pobres. (artigo enviado por Mário Assis Causanilhas)

Caciques do PMDB já estão respondendo a 2 processos e 24 inquéritos no STF

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Charge do Clayton (O Povo/CE)

Cleide Carvalho e Gustavo Schmitt
O Globo

Às vésperas da votação no plenário da Câmara da denúncia contra o presidente Michel Temer, o PMDB vê o cerco contra a cúpula do partido se fechar. Seis senadores e dois dos principais aliados do presidente são alvo de 24 inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF) e um deles, o senador Valdir Raupp (RO), já é réu numa ação penal. Boa parte das investigações foi autorizada este ano pelo Supremo, três anos após a Lava-Jato ter revelado o loteamento da Petrobras para servir a três partidos — PT, PMDB e PP.

Temer foi denunciado por corrupção passiva e é investigado por obstrução à investigação e participação em organização criminosa. Para a Procuradoria-Geral da República, o presidente recebeu propina do Grupo JBS e o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures agiu como intermediário. A aceitação da denúncia depende do voto de 342 deputados, e a votação está marcada para o próximo dia 2. Desde que o caso foi revelado, Temer nega as acusações.

LAVA JATO – Nem todas as delações que citam os peemedebistas surgiram sob o guarda-chuva da Lava-Jato, mas a operação continua a abrir novas frentes. Na semana passada, a confissão do lobista Jorge Luz ao juiz Sergio Moro trouxe à tona uma conta do PMDB na Suíça, que, segundo ele, era movimentada pelo deputado Aníbal Gomes (CE), braço direito do senador Renan Calheiros (AL).

No grupo, Renan é o campeão de inquéritos. É alvo de dez investigações no STF. Em quatro delas, outros caciques do partido, como os senadores Edison Lobão (MA), Romero Jucá (RR), Jader Barbalho (PA) e Valdir Raupp (RO), também são investigados. As acusações vão da suposta formação de organização criminosa para atuar no esquema de corrupção da Petrobras à venda de modificações em Medidas Provisórias.

Na última sexta-feira, a Polícia Federal sugeriu arquivar um dos inquéritos, com base em gravações feitas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, que sugeriam atuação dos peemedebistas para dificultar as investigações. A PF entendeu que não havia provas.

ANIBAL E TEMER – Aníbal Gomes é apontado como intermediário de Renan em dois inquéritos no STF, relacionados a propinas da UTC e da Serveng, em obras da Petrobras e da Transpetro. Na investigação, a defesa de Renan segue o discurso dos advogados do ex-presidente Lula. Afirma que é vítima de “law fare”, perseguição jurídica, e obsessão persecutória por parte da Procuradoria.

Acusado de ter recebido R$ 800 mil de propina da Transpetro na forma de doação ao diretório nacional do partido e direcionado para a campanha de 2010, o senador alega ainda que seus delatores — entre eles o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e o lobista Fernando Soares — são “condenados, reincidentes, possuem maus antecedentes e má reputação”.

Numa das primeiras delações contra Renan na Lava-Jato, Carlos Rocha, o Ceará, que transportava dinheiro para o doleiro Alberto Youssef, contou ter entregado R$ 1,5 milhão num hotel de luxo em Curitiba. O doleiro disse que desconhecia o destinatário e a denúncia foi arquivada.

LOBÃO INVESTIGADO – O senador Edison Lobão também viu serem arquivadas por falta de provas duas acusações de Costa — uma entrega de R$ 1 milhão em espécie, feita por meio do doleiro Alberto Youssef, e a intermediação de R$ 2 milhões para a campanha de Roseana Sarney, no Maranhão, que teria saído das obras da refinaria premium da Petrobras no estado. Mas Lobão ainda é investigado em oito inquéritos, incluindo propinas recebidas nas obras das hidrelétricas de Belo Monte e do Rio Madeira (Santo Antonio e Jirau) — esta última listada na planilha da Odebrecht, onde o ex-ministro aparecia com o codinome de “Esquálido”, beneficiado por R$ 10 milhões.

Juntos, Jucá e Renan são ainda acusados por delatores da Odebrecht de terem recebido R$ 5 milhões para ajudar a aprovar a MP 627/2013, que isentou de tributos os lucros operações de óleo e gás no exterior. Segundo o executivo Cláudio Melo, Jucá — investigado em oito inquéritos — era o arrecadador do PMDB e responsável por dividir o dinheiro recebido. Na negociação de apenas duas MPs, Jucá teria amealhado R$ 9 milhões da empreiteira.

MAIS DENÚNCIAS – Na última quinta-feira, o lobista Jorge Luz disse ter repassado R$ 11,5 milhões de propina a Aníbal, Renan e Jader Barbalho entre 2005 e 2006. Barbalho é citado em duas investigações sobre a atuação da cúpula do PMDB no Senado na Petrobras. Já o senador Raupp enfrenta cinco inquéritos e uma ação penal, que apura pagamento de R$ 500 mil em doações eleitorais feitas pela empreiteira Queiroz Galvão. Ele teria também se beneficiado com R$ 20 milhões pagos pela Odebrecht e pela Andrade Gutierrez nas obras da Hidrelétrica de Santo Antonio.

O senador Eunício Oliveira foi delatado pelos empresários Emílio e Marcelo Odebrecht, que apontaram pagamentos ao senador, Renan e Jucá relacionados a aprovação de Medidas Provisórias que beneficiaram o grupo entre 2009 e 2013. Apenas uma delas teria rendido R$ 7 milhões ao grupo, com R$ 2 milhões destinados a Eunício.

O ministro da Secretaria Geral da Presidência, Moreira Franco, e o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, foram acusados de receber propina da Odebrecht na concessão do aeroporto do Galeão. O empresário Marcelo Odebrecht afirmou que Padilha era o arrecadador do núcleo do PMDB da Câmara e que recebeu de Moreira Franco o pedido de R$ 4 milhões para a campanha de 2014.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG –
A matéria esqueceu que Renan já é réu e responde a 11 inquéritos, Padilha também é réu em vários processos. De toda forma, a reportagem demonstra que a atuação dos caciques do PMDB, incluindo o presidente Temer, é a maior prova da existência de crime organizado na política brasileira. Mas todos estão a salvo e continuam na política, devido ao foro privilegiado, pois o Supremo não julga e os crimes vão prescrevendo, como já aconteceu com Barbalho. (C.N.)

Surrealismo! Políticos tentam abrir mão de foro privilegiado e não conseguem

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Charge do Alecrim (Humor Político)

Camila Mattoso e Letícia Casado
Folha

Alvos da Lava Jato, o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) tentaram uma estratégia inusitada no STF (Supremo Tribunal Federal): pediram para “abrir mão” do foro privilegiado com o objetivo de remeter para a primeira instância os inquéritos abertos com base na delação da Odebrecht. A PGR (Procuradoria-Geral da República), responsável pelos pedidos de investigação, afirmou em manifestação no caso de Lorenzoni que o foro é “irrenunciável” – ela ainda não se manifestou sobre a solicitação de Ferraço.

O senador pediu formalmente que as investigações fossem remetidas à primeira instância de seu Estado, apesar de a Lava Jato estar concentrada na 10ª Vara da Justiça Federal do Paraná, sob o comando do juiz Sergio Moro.

TODOS SÃO IGUAIS – Ferraço enviou pedido assinado por ele mesmo. Além de renunciar ao foro ele pede que, na hipótese de seu caso permanecer sob análise do STF, que ele seja redistribuído para outro ministro que não Edson Fachin, relator das investigações da Lava Jato.

Os dois parlamentares usaram argumentos semelhantes para pedir a renúncia: o artigo 5º da Constituição, que determina que “todos são iguais perante a lei” e o relatório do ministro Luís Roberto Barroso na ação que discute limitar o foro privilegiado para os presidentes dos Poderes.

A ação que discute o alcance do foro começou a ser debatida no plenário do STF no fim de maio, mas o ministro Alexandre de Moraes pediu mais tempo para analisar o caso. Quatro dos 11 ministros já votaram a favor da restrição, mas não há prazo para Moraes devolver o processo à pauta de votações do plenário.

FIM DO PRIVILÉGIO – Além dessa ação que tramita no STF, o Senado já aprovou em segundo turno uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que põe fim ao foro privilegiado para parlamentares e outras autoridades. Os parlamentares também afirmam que as investigações da Lava Jato no tribunal estão lentas.

Políticos têm adotado o discurso de que ao terem casos redistribuídos para outros ministros não são mais alvos da Lava Jato. No documento, Ferraço afirma que a extinção do foro “será, então, capaz de promover maior celeridade no processamento e julgamento dos casos pelos tribunais superiores”.

Delatores da Odebrecht disseram ter pagado R$ 400 mil para sua campanha ao Senado em 2010, quando Ferraço disputou a eleição pelo PMDB. Ele nega.

INOPERÂNCIA – Já os advogados de Onyx Lorenzoni, que relatou na Câmara o pacote do Ministério Público de projetos contra a corrupção, alegaram que o STF já tem muitos processos para julgar e citaram dados da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros). Segundo a associação, desde 1988, apenas 4,6% das ações penais abertas no STF foram julgadas.

A defesa destacou que os inquéritos abertos na primeira lista do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em 2015, “até o momento não observaram andamento compatível com a celeridade processual necessária”. Desde 28 de junho o inquérito de Onyx está com a PGR. As diligências da PF ainda não foram concluídas. Delatores disseram que Onyx recebeu R$ 175 mil por meio de caixa dois, o que ele nega.

Em março a Folha mostrou que da primeira lista de Janot apenas 8% dos 50 políticos investigados haviam se tornado réus por decisão do STF.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
É o chamado fim da picada. Os parlamentares usam como argumento a Constituição (“Todos são iguais perante a lei”) e a inoperância do Supremo, mas a Procuradoria opina que o foro é irrenunciável. Sinceramente, nenhum direito pode ser irrenunciável, somente os deveres são irrenunciáveis. E ainda chamam a isso de Justiça… (C.N.)

Desvios no BNDES podem ser estimados entre R$ 700 milhões e R$ 7 bilhões

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Charge do Humberto (Arquivo Google)

Jonas Gomes da Silva
Estadão

No artigo anterior, nesta terça-feira, abordamos a estimativa dos valores possivelmente desviados do BNDES pelas empreiteiras que formavam o Cartel da Petrobras. Agora, vamos analisar o valor total de 91 obras financiadas pelo BNDES a essas empresas empresas de construção civil que atuavam no esquema de corrupção da Petrobras. Vamos adotar três cenários: o Otimista, com propinas de 1% sobre o valor do contrato (assumindo que apenas o PT tenha praticado o ato); o Realista, com 5% (PT+PMDB+Outros); e o Pessimista, com 10%, assumindo que agentes corruptos dos países sede da obra também subtraíram recursos.

Os valores foram fixados a partir dos relatos de delatores da Lava a Jato como os executivos da Andrade Gutierrez (AG), Odebrecht (Od) e JBS.

MUITAS FONTES – Os dados estão sendo coletados desde 2015 e foram obtidos por diversas fontes: a) da Planilha “Contratações referentes a desembolsos no apoio à exportação pelo BNDES Pós Embarque (Contratações entre 1998 e 2014)”; b) do Relatório de Auditoria do TCU, realizada no BNDES e apresentado em 2016 (Doc. AC-1413-19/16-P, contratações entre 2005 e 2014); c) do Relatório do IPEA publicado em 2017 (Financiamento do BNDES para Obras e Serviços de Empresas, período de 2002 a 2016) d) MPF; e) Estadão, Globo, Folha, Valor Econômico, Época, Congresso em Foco; f) site Sputnik.

Para o estudo, focamos apenas os empreendimentos sob responsabilidade de empreiteiras que formaram o cartel que subtraiu a Petrobras. Ao analisar essas fontes, identificamos dados de 91 empreendimentos, cujo valor total destinado para a construção delas seria de US$ 20,67 bilhões, ou R$ 77,30 bilhões (US$ 1=R$ 3,74), sem levar em conta os juros, a inflação do período (1998 a 2016) e aditivos sobre essas obras.

MENOR E MAIOR – O menor valor encontrado foi de US$ 13,87 milhões, referente a construção em Angola da Estrada Viana/Kikuxi pela Odebrecht. Por outro lado, o maior valor foi de U$ 1,5 Bilhão, referente ao Soterramento do FerroCarril Sarmiento na Argentina sob responsabilidade também da Odebrecht.

O valor médio de cada obra ficou em torno de R$ 849 milhões, enquanto que a mediana seria de R$ 512 milhões, ou seja, 50% dos contratos atingiriam essa cifra e outros 50% seriam acima deste valor. Vale ressaltar que foram encontrados 59 empreendimentos acima de US$ 100 milhões (R$ 374 milhões) e 32 obras abaixo desse valor.

Bem, aplicando os cenários sugeridos, há a possibilidade de terem sido desviados em valores totais dessas 91 obras: no cenário Otimista = desvio  de R$ 773 milhões; no cenário Realista = desvio de R$ 3,86 bilhões; e no cenário Pessimista = desvio de R$ 7.73 bilhões.

Finalmente, convido o(a) nobre leitor(a) a também checar os números e fazer suas estimativas. Aí vai uma dica, acessem parte do Relatório da Auditoria do TCU.

Que tempos

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Ilustração reproduzida de geradormemes.com

Ruy Castro
Folha

Não frequento missas, exceto as de sétimo dia, mas ouvi dizer que alguns padres, perigosamente afinados com o profano, estavam servindo hóstias sem glúten a seus fiéis. Enxerguei nisso o ápice da corrente campanha de desmoralização do glúten, uma inocente proteína presente na preparação de certos cereais e promovida a “bête noire” dos alimentos – daí tantos produtos ostentarem hoje na embalagem a frase “Não contém glúten”, como se isso garantisse a saúde e a vida eterna. Alimentarmente incorreto e banido até do altar, o que seria do glúten?

Por sorte, a Congregação para o Culto Divino e Disciplina dos Sacramentos – uma espécie de Comissão de Constituição e Justiça do Vaticano relativa à liturgia – chamou às falas esses padres mais afoitos. Para ela, o glúten está no trigo de que se fazem as hóstias desde os pródromos da Igreja e, por isso, é tão sagrado quanto a própria hóstia – que, afinal, representa o corpo de Cristo. E, que se saiba, Cristo não era intolerante ao glúten.

DEPRESSÃO ROBÓTICA – Que tempos. Eu me pergunto o que H. G. Wells e Aldous Huxley achariam se vivessem hoje e soubessem que a inteligência artificial está evoluindo tão depressa que, em breve, o ser humano não conseguirá programar os robôs na velocidade que eles exigirão. E que isso provocará uma depressão em massa – não nos humanos, mas nos robôs, que precisarão de terapia.

E o que estarão pensando aqueles para quem maconha era sinônimo de rebeldia, diante da atual oferta de produtos industriais derivados da cannabis? Espaguete, molho pesto, mostarda, brownie, barra de granola, chá para cólicas menstruais, sabonete, xampu, protetor solar, hidratante, creme antirrugas, remédio para calos, óculos, cachimbo, biquíni, tênis, chinelo de dedo – e tudo pelas grandes grifes.

Bob Marley, quem diria, acabou em Wall Street.

 

O tempo é um fio de muita fragilidade, na visão poética de Henriqueta Lisboa

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Henriqueta e seu sorriso poético

Paulo Peres
Site Poemas & Canções

A poeta mineira Henriqueta Lisboa (1901-1985) era uma intelectual de renome, recebeu o Prêmio Machado de Assis, concedido pela Academia Brasileira de Letras. Foi  professora de Literatura e  traduziu obras de Dante Alighieri e Gabriela Mistral. Neste poema, ela sustenta que “O Tempo é Um Fio”, e com bastante fragilidade.

O TEMPO É UM FIO
Henriqueta Lisboa

O tempo é um fio
bastante frágil
Um fio fino
que à toa escapa.

O tempo é um fio.
Tecei! Tecei!
Rendas de bilro
com gentileza.

Com mais empenho
franças espessas.
Malhas e redes
com mais astúcia.

O tempo é um fio
que vale muito.

Franças espessas
carregam frutos.
Malhas e redes
apanham peixes.

O tempo é um fio
por entre os dedos.
Escapa o fio,
perdeu-se o tempo.

Lá vai o tempo
como um farrapo
jogado à toa.

Mas ainda é tempo!

Soltai os potros
aos quatro ventos,
mandai os servos
de um pólo a outro,
vencei escarpas,
voltai com o tempo
que já se foi!…

Presidente do Itaú acha difícil saber se Temer chegará ao final do mandato

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Setúbal diz que a política tornou-se uma incógnita

Pedro do Coutto

Numa entrevista a Mônica Scaramuzzo e Ricardo Grinbamo (O Estado de São Paulo nesta segunda-feira), Alfredo Setúbal, presidente da holding Itaú, afirmou ser difícil saber se o presidente Michel Temer chegará ao final do mandato, porque a cada dia surge uma novidade. Disse estar claro que ele ficou mais enfraquecido depois das delações, porém até hoje não se cristalizou uma pessoa que possa substituí-lo. “O Rodrigo Maia” – acrescentou – “tem sido o nome que caminha para ser candidato. Mas precisaria haver um problema ainda maior para o governo Temer cair.

De outro lado, Alfredo Setúbal, que na entrevista confirma a aquisição do Citibank pelo Itaú, sustenta a tese de que, no fundo, a eleição de 2018 é a chance que se apresenta para corrigirmos a rota do país.

AQUISIÇÕES – Alfredo Setúbal informou que a holding está realizando um programa de aquisições de ativos, no sentido inclusive de diminuir a participação do Banco Itaú no sistema Itausa. Essa participação já foi de 97%. Hoje está em 94% e a meta é diminuí-la para 90%.

Para Alfredo Setúbal, o custo do capital no Brasil é muito alto, razão pela qual a Itausa, em seu programa de aquisições, concentra-se nas empresas que possam oferecer rentabilidade entre 20 e 23%a/a. “Mas não vamos atuar nas áreas em que as tarifas dependem de fixação pelo governo”, ressalvou.

 SUCESSÃO – A respeito do quadro sucessório que hoje se projeta para as urnas de 2018, Setubal selecionou quatro: João Dória, Geraldo Alckmin, Antonio Carlos Magalhães Neto e Álvaro Dias. Se vão emplacar não sei, as na minha visão são os candidatos possíveis, todos oferecem perspectivas para mudança de rota.

Alfredo Setúbal, ainda sobre o tema sucessão, disse que os nomes de Lula e Jair Bolsonaro, um mais à esquerda, outro mais à direita, dão margem a que esperemos um candidato do centro.

Sobre o aumento do imposto dos combustíveis, acrescentou que a economia não reagiu da maneira em que o governo esperava com a queda de juros. A receita do governo não cresceu.

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DEMISSÕES E APOSENTADORIAS INCENTIVADAS

Na mesma edição de O Estado de São Paulo, Lorena Rodrigues e Eduardo Rodrigues assinam reportagem sobre o programa de demissões e aposentadorias incentivadas nas empresas estatais. Esse programa, disse Fernando Soares, secretário de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, visa à redução da folha salarial. Mas vamos por partes.

Relativamente ao programa de demissões e aposentadorias incentivadas nos dois últimos anos, o governo federal desligou 50.364 funcionários das estatais. O objetivo era reduzir a folha mensal de pagamento em 25%. A Petrobrás foi a empresa que mais reduziu a folha de pessoal e não precisa de autorização do Ministério do Planejamento para lançar o PDV. A Caixa Econômica Federal desligou 9.740 servidores. O Banco do Brasil reduziu seu quadro de pessoal em 14%, correspondendo a 14 mi aposentadorias e demissões.

MONETARISMO MÍOPE – O problema das demissões e aposentadorias é que a questão não pode ser medida apenas à base de redução da folha mensal de salários. Há que considerar que a diminuição dos quadros de pessoal acarreta paralelamente queda nas receitas do INSS e do FGTS.

Claro. A visão monetarista não abrange as consequências dos desligamentos de pessoal. No caso do INSS acarretam a diminuição das contribuições mensais dos empregados e empregadores. No caso do FGTS a perda dos depósitos das empresas na base de 8% das folhas salariais.

Os monetaristas vêm o fato econômico, mas não percebem todos os seus reflexos indiretos.

Ao invés de defender intervenção militar, é melhor discutir soluções concretas

Imagem relacionadaCarlos Newton

A internet tem o dom de despertar o debate político. Esta qualidade era insuspeita, mas a cada dia está ficando demonstrado que a busca da liberdade de expressão se tornou uma das mais fortes características da web, e não é por mera coincidência que países como Coreia do Norte, Cuba, Vietnã e China ainda tentem manter controle sobre as redes sociais e a troca de informações. São países que ainda vivem sob regimes ditatoriais, mas têm um encontro marcado com a democracia, embora tentem desesperadamente evitar que isso aconteça, chega a ser patético.

Esses países ditatoriais ainda não curvaram totalmente à realidade de que o mundo caminha em direção ao socialismo democrático (ou social democracia). E o mais paradoxal é que as nações que hoje se dizem comunistas ou socialistas são justamente os que poderiam se adaptar com mais facilidade à social democracia, porque já mantém excelente padrão nos serviços públicos de educação, saúde e segurança. Ou seja, basta abrir a economia, como a China já mostrou ser viável, Vietnã e Cuba já caminham nesse sentido, em breve a Coreia do Norte estará falando sozinha.

MARX E ENGELS – Se estivessem vivos hoje, é claro que Karl Marx e Friedrich Engels jamais concordariam com os regimes que supostamente se dizem comunistas ou socialistas. Possivelmente, estariam mais preocupados com a preservação da Terra, ameaçada pelo predatório consumo dos recursos naturais.

É óbvio que Marx e Engels perceberiam que o mundo mudou demais, desde a época do lançamento do Manifesto Comunista, há 170 anos. Não se pode mais discutir política com base na dicotomia capitalismo X marxismo. É ridículo, hilário e até constrangedor, nem Freud conseguiria entender porque ainda ocorre esse tipo de debate irracional.

Já está mais do que claro que é preciso mesclar os acertos dos dois regimes e chegar a um ponto de equilíbrio, como tentam fazer os países nórdicos, que ainda enfrentam dificuldades de adaptação, é claro, mas estão no caminho certo, é questão de tempo, apenas isso.

BRASIL BRASILEIRO – No caso de nosso país, ao invés de discutir soluções para os problemas, o debate político na internet está atrasado, parece coisa do passado remoto. É até compreensível que se defenda a intervenção das Forças Armadas, fechamento do Congresso e tudo o mais, porém não vai adiantar nada. Não existe solução milagrosa, os militares teriam de convocar eleições, os candidatos seriam os mesmos, nada mudaria da noite para o dia.

Também não adianta reclamar das distorções da democracia à brasileira nem dos penduricalhos salariais, que estão incorporados como “direito adquirido”, embora tivessem sido proibidos pelo art. 17 das Disposições Transitórias da Constituição. O Supremo aceitou essas indecências, agora Inês é morta, diria Luiz da Camões, olhando de viés.

Basta dizer que está aberto concurso para juiz trabalhista substituto. Salário inicial: R$ 27,5. Com mais R$ 4,38 mil de auxílio-moradia e outros benefícios, o juiz substituto iniciante começa a trabalhar já superando os R$ 33,7 mil de ministro do Supremo. E não tem intervenção militar que dê jeito nisso – é legal, embora seja imoral.

ESTADO GIGANTESCO – A principal discussão deveria se concentrar no gigantismo estatal, envolvendo os três Poderes nos níveis federal, estadual e municipal. Sabe-se que não há país forte com Estado fraco, mas tudo tem limites. Hoje os brasileiros estão sendo sugados por um Estado descomunal, que claramente não funciona, mas não pode ser extinto, precisa de aprimoramento, é isso que devemos discutir.

Não adianta nada ter raiva e exigir vingança, porque não haverá mais intervenções militares nem golpes de estado. Hoje, o Brasil é um país que procura soluções, mas poucos se preocupam em tentar encontrá-las.

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P.S.
Como diz o comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, há décadas não existe planejamento no governo do Brasil. Os chefes militares estão convencidos de que este é o maior problema brasileiro – sem falar na dívida pública, claro. Mas os militares erram ao se omitirem, deveriam participar mais, ao invés de se limitarem a defender os próprios interesses de sua categoria profissional. O assunto é interessante, instigante e inquietante. Vamos voltar a abordá-lo. (C.N.)

Conheça a advogada que consegue mandar no juiz Sérgio Moro

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Rosângela foi aluna de Sérgio Moro na universidade

Ullisses Campbell
Veja

Desde que a operação Lava-Jato transformou o juiz Sérgio Moro em protagonista da história recente do Brasil, não foi só a vida de corruptos e corruptores que mudou. Em Curitiba, Rosangela Maria Wolff de Quadros Moro, mulher do juiz, também viu sua rotina e a de sua família virar de cabeça para baixo. Advogada tributarista e especializada na defesa de entidades do terceiro setor, Rosangela, de 43 anos, hoje é obrigada a usar escolta, carros blindados e a preocupar-se em saber quem aperta sua mão. Profissionalmente, conta que já perdeu casos depois de o cliente descobrir quem é seu marido. Se o sobrenome atrapalha de vez em quando, não chega a impedi-la de ter brilho próprio. “Nunca atuei à sombra do Sérgio”, diz. Em seu escritório, em Curitiba, Rosangela recebeu Veja para a seguinte entrevista.

Quando a Lava-Jato entrou na vida da senhora?
Nunca. A força-tarefa não chegou em casa. Quando o Sérgio leva trabalho para casa, ele se tranca no escritório. Na vida dele é claro que a operação acarretou um volume alto de trabalho. Mas o que mudou na nossa rotina foi o assédio e o interesse das pessoas.

O sobrenome Moro ajuda sua vida profissional?
Só atrapalha. Muitas pessoas me oferecem causas só porque sou casada com o juiz da Lava-Jato. Recuso todas. Por outro lado, há casos que chegam ao meu escritório por indicação e, quando descobrem que sou mulher do Sérgio, desistem de mim. Sem falar nos que marcam hora e vêm até aqui tomar o meu tempo só para tentar algum tipo de aproximação em função do trabalho do Sérgio. A verdade é que minha especialidade está bem distante do universo da Lava-Jato: é direito tributário e terceiro setor. Abri meu escritório há doze anos, ou seja, bem antes da operação. Nunca atuei à sombra do Sérgio. Ele está fazendo o trabalho dele, e em dois anos ninguém nem vai lembrar da Lava-Jato. A poeira vai baixar, as coisas se acomodarão. Não que eu ache que a corrupção vá acabar. Só que outras pessoas entrarão em cena, outros juizes, outros procuradores. O foco vai mudar, e meu projeto de vida não é pôr estrelinhas na cabeça dele e na minha para mostrar quem fez mais.

Quando a sua vida cruzou com a do Juiz Sérgio Moro?
Ele foi meu professor de Direito Constitucional no último semestre da faculdade. Havia acabado de tomar posse como juiz e dava aulas. Era bem novo, tinha 20 e poucos anos. No início, fiquei com muita raiva dele porque estávamos perto de concluir a graduação e só pensávamos em festa. E ele surgiu com uma série de exigências, muito severo, cheio de gás, apresentando teses dificílimas. Estudei dobrado para passar.

Quando se apaixonaram?
Eu namorava outra pessoa e só o via como professor. Mas, ao acabar o curso, também terminei meu relacionamento. Queria um tempo sozinha para respirar, curtir a vida de solteira. Foi aí que, em uma festa com amigos, encontrei o Sérgio. Engatamos uma conversa e descobrimos muitas afinidades. Em dado momento, chamei-o de professor e ele me pediu que não o chamasse mais assim. Eu pensei na hora: “Ops!”. Virei a chavinha e comecei a olhá-lo com outros olhos. Nessa mesma noite, ficamos. E, logo em seguida, começamos a namorar. Um ano depois, ele me pediu em casamento.

Foi difícil adaptar-se à vida de mulher de juiz?
Quando nos casamos, o Sérgio foi promovido a juiz titular em Cascavel, a quase 500 quilômetros de Curitiba. Era uma cidade pequena e, por causa disso, estar casada com o juiz implicava ter uma vida de limitações. Recebíamos convites de políticos, do prefeito, de empresários e de toda sorte de gente, mas, para evitar conflitos de interesse, dizíamos sempre “não”. Era complicado ter vida social. Ficávamos em casa o tempo todo. Éramos eu e ele, ele e eu. Não tínhamos contato nem com parentes, porque eles moravam longe.

A senhora, então, largou tudo para seguir seu marido. Faria isso novamente?
Sim, larguei. Mas eu me recusei a ser só a esposa do juiz. Em Cascavel, aluguei uma sala comercial e comecei a trabalhar feito louca como correspondente de escritórios de advocacia da capital. Fazia muito dinheiro. Ganhava um salário mínimo por dia, ou seja, mais do que o Sérgio naquela época. Tinha audiência todo santo dia. Fui feliz em Cascavel. Mas hoje não largaria tudo para ir morar em outra cidade por causa de marido. Fiz isso no passado porque estava loucamente apaixonada.

E hoje não está mais?
Não é como antes. A paixão daquele tempo amadureceu e se transformou em amor. E naquela época eu não acreditava que recém-casados pudessem viver em cidades diferentes. Hoje, acho que isso é perfeitamente possível. Eu, por exemplo, sou totalmente independente. Só parei de trabalhar durante a gravidez. E, mesmo assim, jamais pedi dinheiro ao Sérgio. Sempre tive minhas reservas.

Como surgiu a ideia de criar a página “Eu Moro com ele”?
As pessoas começaram a assediá-lo demais, mandar mimos para o gabinete e para o meu escritório. Criei a página como forma de agradecer. Hoje, ela é um canal para elogios e críticas.

O assédio a Moro lhe desperta ciúme?
Sou ciumenta, sim. Mas, se acontecer algo, serei a primeira a saber – e por ele, que me conta tudo. O Sérgio é um homem muito certinho, prega bons exemplos, trabalha sempre com a verdade. Uma vez, estávamos em um restaurante e ele recebeu um bilhete com o telefone de uma mulher: “Me liga”, estava escrito. Ele me mostrou e demos risada. Não tenho controle sobre o assédio e os sonhos que as mulheres venham eventualmente a ter com ele. Isso não me preocupa. O que me preocupa é a postura dele em relação a isso. E posso garantir que nunca fui desrespeitada.

Em alguns relacionamentos, sempre há um que manda e o outro que obedece. Isso acontece na sua casa?
Lá em casa, sou eu que mando. As rédeas estão comigo.

Como evitar as armadilhas da superexposição?
Sou uma pessoa reservada por natureza, então é mais tranquilo. Meu rol de amigos não passa de cinco. Eu agrego conhecidos, mas sempre com cautela. Preciso saber quem são as pessoas que apertam a minha mão. Acabo, por exemplo, indo aos mesmos restaurantes porque sei quem são os donos.

O que a senhora achou da sentença do seu marido condenando o ex-presidente Lula?
Juro que não li. Mas sei que o Sérgio foi muito técnico e decidiu conforme os autos. Não fico feliz em ver condenações de quem nos representa. É triste, muito triste. Não acho injusto, mas acho triste. Cada um faz a sua parte. Criminosos cometem crimes e, se descobertos, respondem por eles, e os tribunais decidem. As instituições estão trabalhando com seriedade. Só isso.

A senhora acredita numa transformação do país?
Não posso perder as esperanças. Vejo muita gente, amigos meus, indo embora por causa da corrupção. Há uma elite produtiva e intelectual que simplesmente parou de acreditar, e isso é muito ruim para o nosso futuro. Acho que a Lava-Jato veio para que deixemos de varrer a sujeira para debaixo do tapete. É um pontapé inicial. A partir dela, as pessoas estão cobrando mais. Mas também temos de fazer a nossa parte: parar de furar fila, de estacionar na vaga de idoso sem ter direito a ela… Ao visitar Portugal, meses atrás, fui abordada por portugueses que falavam com orgulho do seu país. Isso não acontece no Brasil. Mas espero que as pessoas um dia tenham orgulho de morar aqui. (entrevista enviada por Mário Assis Causanilhas)

Líder hinduísta pede que cerveja Brahma mude de nome

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Charge do Kacio (kacio.art.br)

Deu na Folha

O líder hindu Rajan Zed pediu que a AB InBev reconsiderasse o nome de uma marca icônica para os brasileiros, a cerveja Brahma. Brahma é o nome do deus criador do universo no hinduísmo, mas também é o nome da marca brasileira desde quando a cervejaria foi criada, em 1888, no Rio de Janeiro.

“O caráter sagrado de Brahma não fica bem em propagandas de cerveja. Símbolos de qualquer fé, maior ou menor, não devem ser desrespeitados”, afirma o religioso, que é presidente da Sociedade Universal do Hinduísmo, e diz falar em nome de vários hindus que se sentem ofendidos pelo nome.

ATIVISTA – Zed, que mora nos Estados Unidos, é conhecido por abraçar causas contra grandes marcas. Ele também luta para que uma tampa de privada com uma imagem do deus Ganesha seja retirada da loja virtual Etsy, por exemplo.

Em sua conta do Twitter, ele se queixa de vários ícones hindus apropriados pelo comércio, como leggings com estampas temáticas. Zed ficou conhecido por ser o primeiro a conduzir uma reza de acordo com os ritos hindus no Senado norte-americano, em 2007.

O pedido de que a Brahma mudasse de nome, que se dirigiu à direção belga da AB InBev, foi feito em um evento em Nevada, nos Estados Unidos, neste mês de julho. A empresa não se pronunciou a respeito do pleito dos religiosos.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Certos líderes religiosos precisam arranjar um trabalho que lhes preencha as horas. A cerveja Brahma já existe há décadas. Nunca ninguém quis mudar o nome. Agora, aparece esta novidade nos States. É claro não vai dar em nada. (C.N.)

Justiça abre ação contra BankBoston e mais 10 por fraude de R$ 500 milhões

OPERAÇÃO ZELOTES/CARF/PF

O Conselho se tornou um grande pólo de corrupção

Deu em O Tempo
(Agência Estado)

A Justiça Federal abriu nesta segunda-feira, 24, ação penal contra 11 pessoas por corrupção na Receita Federal e no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão que julga as apelações contra multas aplicadas pelo Fisco. O grupo é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de envolvimento em esquema pagamento de propina para livrar o BankBoston, atualmente Itaú-Unibanco, de autuações milionárias.

O Itaú Unibanco esclareceu que ‘não é parte do processo e não teve acesso à decisão’. A instituição destacou que, em 2006, adquiriu as operações do BankBoston no Brasil. “O contrato de aquisição não abrangeu a transferência dos processos tributários do BankBoston, que continuaram sob inteira responsabilidade do vendedor, o Bank of America.”

VÁRIOS CRIMES – Entre os réus estão o ex-diretor jurídico do BankBoston Walcris Rosito, o auditor da Receita Eduardo Cerqueira Leite e os ex-conselheiros do Carf José Ricardo da Silva, Valmir Sandri e Paulo Cortez. Além de corrupção, os implicados vão responder por gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro, apropriação de dinheiro de instituição financeira e organização criminosa. Na ação, os procuradores do caso, investigado na Operação Zelotes, pedem que os citados também sejam condenados a pagar uma indenização de R$ 100 milhões por “danos morais coletivos”.

A suposta atuação criminosa na Receita e no Carf teria feito com que o Fisco deixasse de recolher R$ 509 milhões. O BankBoston foi adquirido pelo Itaú Unibanco durante a tramitação dos processos sob suspeita. Não há, contudo, executivos do Itaú Unibanco entre os denunciados.

Para obter o benefício milionário, o então diretor jurídico do BankBoston teria feito pagamentos ao escritório Pagnozzi & Associados Consultoria Empresarial, de São Paulo. Conforme os investigadores, a empresa fez várias subcontratações para que o dinheiro chegasse aos julgadores da Receita Federal e do Carf. O próprio diretor jurídico do banco, segundo os investigadores, teria ficado com parte dos recursos do esquema.

OPERADOR – Os investigadores sustentam que Cerqueira Leite, lotado na Delegacia da Receita em São Paulo, tinha acesso a informações relevantes referentes a processos administrativos e, ao longo do tempo, acumulou experiência sobre os trâmites da fiscalização tributária de instituições financeiras, tornando-se um “valioso ativo” para empresas que queriam driblar o Fisco. Conforme a denúncia, o servidor recebeu R$ 1 milhão para favorecer o Bank Boston.

“Ele não hesitou em mercanciar a coisa pública em detrimento dos princípios do órgão que o remunerava, vendendo por propina atos de ofício como o de informar sobre a interpretação e aplicação da legislação tributária”, descreve um dos trechos da denúncia.

A Procuradoria da República no Distrito Federal, responsável pela ação, diz que Cerqueira Leite concedeu, de ofício, uma revisão administrativa solicitada pelo banco. Só esse ato teria garantido o encerramento de um caso em que a instituição financeira sofria uma cobrança de R$ 20 milhões do Fisco.

IRREGULARIDADES – Na denúncia, consta ainda um relatório da Receita Federal elaborado a partir da análise de demandas apresentadas pelo BankBoston. Foram analisados cinco dos 31 procedimentos que passaram pela Divisão de Orientação e Análise Tributária, setor chefiado por Cerqueira Leite. Em todos, segundo o documento, há indícios de irregularidades e da concessão de benefícios indevidos ao contribuinte.

A denúncia diz que repasses autorizados por Walcris Rosito foram feitos a partir do uso de várias empresas e de sociedades em conta de participação (SCP). O diretor jurídico do BankBoston teria ficado com R$ 880 mil.

Entre as provas incluídas no processo, constam trocas de mensagens entre os envolvidos, o que permitiu aos investigadores concluírem, por exemplo, que os contratos usados para dar aparência de legalidade aos pagamentos foram feitos posteriormente ao suposto “trabalho” prestado.

SUBCONTRATAÇÕES – A estratégia das subcontratações se repetiu para garantir a remuneração de ex-conselheiros do Carf. A denúncia diz que em 2008, mesmo sendo contratado de forma indireta para atuar na defesa do BankBoston, o então conselheiro José Ricardo da Silva votou a favor da empresa num processo. “Pelo ato, José Ricardo recebeu a promessa de vantagens indevidas da ordem de R$ 6 milhões. Ele teria atuado em outros recursos de interesse do banco.

Em 2012, segundo a ação, José Ricardo apresentou, como sendo de sua autoria, um voto favorável ao banco que, na realidade, foi elaborado com a participação de outros dois conselheiros, Paulo Cortez e Valmir Sandri, agora denunciados. Já Valmir Sandri e um de seus sócios teriam recebido R$ 2,3 milhões.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
A fila da Zelotes está andando e daqui a pouco chegará no filho mais novo de Lula, Luís Cláudio, que se tornou um consultor de empresas de raro sucesso, ao redigir relatórios copiados da Wikipédia. É só uma questão de tempo. (C.N.)