Governo aperta cobrança para evitar ações no TSE

Mariana Brasil
Catia Seabra
Paulo Saldaña
Folha

O governo Lula (PT) endureceu as regras a serem seguidas por integrantes da gestão e por servidores para o período do defeso eleitoral, que restringe manifestações e publicidade governamental durante a campanha, e analisa uma lista de publicações em redes sociais de ministros vistas com potencial de infringir a legislação.

O levantamento foi preparado por técnicos do governo e será analisado pelo ministro da AGU (Advocacia-Geral da União), Jorge Messias, responsável pela orientação dos agentes públicos nesse período restritivo.

INFRAÇÕES – Na relação, há publicações de ministros como Alexandre Padilha (Saúde), Alexandre Silveira (Minas e Energia) e Wolney Queiroz (Previdência), que foram consideradas eventuais infrações à lei eleitoral e que podem ser tiradas do ar. Os conteúdos envolvem divulgações de ações do SUS (Sistema Único de Saúde) e de eventos, ações específicas das pastas e fotos com Lula.

Na conta do ministro Silveira, por exemplo, foi publicado um “checklist da semana” com ações feitas pela pasta. Uma delas dizia “trabalho em parceria com o presidente Lula”. Na de Wolney, há duas postagens fixadas com a imagem de Lula. Ambas foram consideradas arriscadas por advogados do governo.

Segundo ministros e auxiliares, há um clima de temor para que manifestações pessoais não configurem possíveis furos às restrições neste ano. Como mostrou a Folha, o governo desta vez endureceu medidas como a derrubada dos conteúdos de sites institucionais e estatais, como a EBC, estendendo a censura que costuma ser feita no período para notícias e outras produções mesmo sem teor político.

IMPUGNAÇÃO – O receio dentro do governo, segundo disse um ministro à reportagem, é o de que qualquer deslize possa provocar uma impugnação da candidatura no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A preocupação se estende até às contas pessoais e publicações de stories no Instagram, mesmo que a legislação só limite perfis institucionais.

A avaliação de alguns integrantes é a de que Flávio Bolsonaro (PL), que desponta como principal rival de Lula nas urnas neste ano, pode recorrer à corte, hoje comandada por nomes mais simpáticos ao senador: Kassio Nunes Marques e André Mendonça. Os dois ministros foram indicados por seu pai, Jair Bolsonaro.

O aumento da fiscalização dos perfis foi um sintoma percebido por parte de membros do governo, auxiliares e até servidores neste ano. Em orientações oficiais do sistema de comunicação do governo enviadas aos órgãos, há instruções de como divulgar ações de serviço público sem soar eleitoreiro. O manual recomenda, por exemplo, dizer “saiba como acessar benefício X”, em vez de “gestão x entrega mais um avanço histórico”.

ORIENTAÇÕES RESTRITIVAS – Em paralelo, o PT (Partido dos Trabalhadores) também reforçou orientações mais restritivas aos afiliados que possuem cargos na Esplanada, que incluiriam a proibição do uso do celular funcional para fins de campanha. Uma cartilha com as regras foi repassada aos apoiadores em evento com diretórios da sigla, em Brasília.

Voltado a apoiadores do partido, o encontro também convidou especificamente servidores em cargos comissionados, para quem as restrições são mais rígidas. Segundo os relatos, a divulgação de estatísticas oficiais e comparações com dados de anos anteriores pode ser vista pelo governo como uma violação à legislação, o que tem criado um clima de apreensão entre as equipes que precisam fazer divulgações ou conceder entrevistas.

O governo também desencorajou a participação de ministros em eventos partidários mesmo depois do expediente, em locais para onde as viagens foram pagas com dinheiro federal.

FALTA DE CLAREZA – Auxiliares da Esplanada se queixam de falta de clareza nas orientações sobre o período, como a dificuldade em definir o que seriam conteúdos de serviço público e propagandas das pastas. Há, ainda, dúvidas se a preocupação tem partido da AGU ou da Secom (Secretaria de Comunicação da Presidência).

Em reunião no último mês, Lula disse a seus ministros que priorizassem entregas até o dia 3 de julho, limite estabelecido pelas restrições eleitorais. Uma declaração do petista a favor das ex-ministras a pré-candidatas ao Senado Simone Tebet (PSB) e Marina Silva (Rede) já foi considerada propaganda eleitoral antecipada pela Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo.

O presidente da República e demais agentes públicos estão sujeitos a essas regras mesmo se o chefe do Executivo não fosse candidato à reeleição, como no caso de Lula. As normas visam evitar um uso da máquina pública para campanhas, seja em favor da própria gestão quanto para outros candidatos.

PENALIDADES – Agentes públicos que descumprirem as normas estão sujeitos a uma série de penalidades, que variam de acordo com a natureza e a gravidade da infração. Entre elas estão o pagamento de multas, a cassação de registro eleitoral e até prisão de seis meses a um ano.

Advogados eleitorais ouvidos pela reportagem dizem que o rigor com as regras tem aumentado desde as últimas duas eleições. “Nos últimos anos houve, e não foi nem tanto a partir da Justiça Eleitoral, foi muito mais a partir das advocacias de Estado, seja da AGU, seja das Procuradorias gerais dos estados, uma postura cada vez mais cautelosa com relação a isso”, diz Fernando Neisser, professor de direito eleitoral da FGV (Fundação Getúlio Vargas).

PERFIS INSTITUCIONAIS – Especialistas afirmam, porém, que a lei não proíbe que ministros e o próprio presidente usem seus perfis pessoais para postar conteúdo de campanha eleitoral, desde que não envolvam os perfis institucionais do governo e seus ministérios. “Perfis pessoais de agentes públicos não são perfis do poder público. Eles podem postar como eles sempre fizeram”, diz Marilda Silveira, professora de direito eleitoral do IDP.

Segundo Caroline Lacerda, advogada e doutora em direito eleitoral, alguns partidos decidem ampliar as restrições para não correr riscos, já que as sanções recaem sobre o beneficiário e podem chegar à cassação de registro ou diploma. “E quem traça a fronteira entre o ministro-cidadão e o ministro-autoridade é a Justiça Eleitoral, caso a caso, provocada pelos adversários. O governo prefere errar pelo excesso”, afirma.

Bolsonaro se refere ao filho como ‘meu pré-candidato’

Bruna Lessa
Lauriberto Pompeu
O Globo

Em mais um capítulo da crise que sua campanha ao Planalto enfrenta por divisões no bolsonarismo, o senador e presidenciável Flávio Bolsonaro (PL) leu neste sábado uma carta assinada pelo pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, na qual ele se refere ao filho como seu “porta-voz” e pede apoio à sua pré-candidatura ao Planalto. O texto atribuído ao ex-presidente, que está em prisão domiciliar pela tentativa de golpe de Estado, não menciona a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL), com quem Flávio vem trocando farpas nas últimas semanas.

A carta foi divulgada por Flávio, que visitou o pai ontem, durante um pronunciamento transmitido em seu canal no YouTube. No texto, Bolsonaro pede a todos para “deixar de lado as possíveis diferenças” e apoiar seu filho.

DIFERENÇAS – “O momento é de arregaçar as mangas, deixar de lado as possíveis diferenças e cada um se empenhar pelo nosso pré-candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro. A melhor opção para livrarmos o Brasil da corrupção, da violência e do empobrecimento”, diz a carta lida pelo senador.

Na sequência do texto, Bolsonaro se refere ao Flávio como “meu pré-candidato” e “meu porta-voz, no qual confio para resgatar o Brasil e nos conduzir para a paz e a prosperidade”. Após a leitura, Flávio indicou que a carta é um recado do pai para seus aliados. Segundo o senador, o objetivo é barrar movimentos paralelos à sua pré-candidatura:

“Há muita especulação acontecendo, muitas pessoas parecem que estão boicotando até a candidatura (…). O que ele está dizendo aqui é muito simples. Quero agradecer a ele por estar me colocando como seu porta-voz. Isso é muito importante para evitar que existam falas conflituosas ou direções diferentes que, porventura, alguém possa estar seguindo”, afirmou Flávio.

ULTIMATO – Em seu pronunciamento, o senador também argumentou que a carta é uma espécie de ultimato do pai para “todo mundo cair dentro” e “vestir a camisa” de sua candidatura à Presidência. O evento que oficializará o lançamento de Flávio na corrida ao Planalto está marcado para o dia 25, em São Paulo.

Bolsonaro havia divulgado uma carta pela última vez em março deste ano. Na ocasião, criticou ataques vindos de setores da própria direita a Michelle e também fez um apelo por unidade entre aliados.

TROCA DE FARPAS – O novo gesto do ex-presidente ocorre agora em meio a tentativas da campanha de Flávio de reduzir o desgaste após uma série de ruídos entre o senador e Michelle. O ápice ocorreu no mês passado, quando a ex-primeira-dama divulgou um longo vídeo listando divergências com o enteado, e dizendo ter se sentido desrespeitada por ele durante articulações de candidaturas do PL para as eleições deste ano.

No vídeo, Michelle afirmou que o enteado foi “ríspido” com ela e que “se ele realmente quisesse” conversar para aparar as arestas, “já teria falado”. Na ocasião, conforme noticiou O Globo Michelle afirmou a aliados que Bolsonaro foi informado previamente do vídeo e não impediu sua divulgação.

DIVERGÊNCIAS – A ex-primeira-dama também voltou a marcar sua discordância sobre o apoio do PL a Ciro Gomes (PSDB) no Ceará e destacou seu trabalho com as mulheres do partido. Michelle defendia que o partido apoiasse para o governo o senador Eduardo Girão (Novo) e que também lançasse a então vereadora Priscila Costa (PL), uma de suas principais aliadas, para a disputa ao Senado.

A estratégia de Flávio, porém, foi apoiar o deputado estadual Alcides Fernandes, pai do deputado André Fernandes (PL), para a vaga. Na sexta-feira, o filho de Bolsonaro foi ao Ceará, pela primeira vez desde a crise, para oficializar a pré-candidatura de Alcides.

FORA DA CAMPANHA – Após o episódio, Michelle decidiu deixar a presidência do PL Mulher, divisão feminina do partido, reforçando as sinalizações de que não pretende se engajar na campanha de Flávio. No comando do PL Mulher desde 2023, ela percorreu o país estruturando diretórios, identificando novas lideranças e fortalecendo a presença da sigla entre mulheres conservadoras.

Poucas horas depois da divulgação da mensagem de Michelle, Flávio publicou nas redes sociais um vídeo em que afirmou nunca ter desrespeitado uma mulher. Na última quinta-feira, o senador afirmou estar “sempre aberto” a conversar com Michelle e disse esperar que ela volte a participar da campanha quando considerar que chegou o momento.

ATIVO ELEITORAL – A ex-primeira-dama é vista, internamente, como um ativo eleitoral importante para a pré-campanha do senador. A ex-primeira-dama tem entrada no eleitorado feminino, no qual Flávio enfrenta dificuldades e que vem mostrando preferência pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), segundo pesquisas.

Outro fator é a interlocução de Michelle com o segmento evangélico, tradicionalmente alinhado a Bolsonaro, mas que virou foco de preocupação após ligações de Flávio com Daniel Vorcardo, do Banco Master, serem divulgadas — áudios mostraram que o pré-candidato pediu dinheiro ao dono do Master para a cinebiografia sobre seu pai.

RECONCILIAÇÃO – O atrito entre Flávio e Michelle levou o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, a defender uma reconciliação entre os dois antes da convenção nacional do partido. Ontem, após o aliado divulgar a carta de Bolsonaro, Valdemar afirmou que a eleição “vai ser difícil” para Flávio e não pode haver divisões.

“Se nós perdermos a eleição, Bolsonaro fica mais dez anos preso. Nós não podemos dividir o nosso pessoal”, disse. “Estamos tentando ver esse caso da Michelle porque ela é muito importante para nós. Nós queremos ela de candidata ao Senado e nós queremos ela na campanha (de Flávio). Nós temos que acertar isso, não podemos brigar entre nós. A eleição vai ser difícil, todo mundo sabe disso. Temos que conquistá-la de volta porque ela é importantíssima”, acrescentou. O presidente do PL também comentou a carta: “Prestigia muito o Flávio e deixa claro que vamos tocar por esse caminho”

Lula pode ficar sem espaço em SP e MG

Gabriela Echenique
Folha

Petistas dizem, sob reserva, que a insistência do presidente Lula (PT) em garantir os nomes tidos como ideais nas disputas ao governo de São Paulo e de Minas Gerais fez com que o presidente amargue não ter palanque nos dois principais colégios eleitorais do país em um eventual 2º turno da eleição presidencial.

A possibilidade ficou mais real após pesquisa Datafolha mostrar que o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), pode vencer ainda no 1º turno em São Paulo. Uma nova rodada do instituto aponta que Lula e Flávio Bolsonaro (PL) estão empatados no estado. Na campanha petista, a avaliação é que a ausência de um candidato no 2º turno no estado dificulte a vida do presidente na corrida presidencial.

SEM CANDIDATO – Em Minas Gerais, o cenário apontado por petistas é ainda pior: o PT ainda não tem candidato ao governo do maior colégio eleitoral do Brasil e tem pressa. Petistas afirmam que a demora foi provocada, em grande parte, porque Lula insistiu na candidatura de Rodrigo Pacheco (PSB) por muito tempo. O senador só disse que não sairia candidato no final de maio.

Agora, o partido quer lançar candidato próprio ao governo do estado. O problema, segundo interlocutores do presidente, é que, a depender do candidato da oposição, os nomes cotados pelo PT não devem ter força para disputar um 2º turno. A demora agrava o cenário e acende um sinal de alerta na campanha petista que teme perder votos nos estados num eventual 2º turno presidencial.

Motta diz ser ‘inaceitável’ ordem de Dino

Isabella Calzolari
Rafael Holanda
G1

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), divulgou na tarde deste sábado (11) uma nota em que sai em defesa dos servidores da Casa e critica a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, que bloqueou R$ 119 milhões do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, por suspeita de desvio de emendas parlamentares. Motta chamou a decisão de Dino de “inaceitável”.

De acordo com a investigação, deputados federais eram falsamente apontados como “solicitantes” das indicações, a fim de conferir ares de legalidade. As indicações de Valdemar eram planilhadas e encaminhadas aos ministérios responsáveis por programas.

OPERAÇÃO TRANSPARÊNCIA – As medidas ocorrem após uma representação da PF que é desdobramento da chamada “Operação Transparência”, realizada em dezembro do ano passado e que teve a funcionária da Câmara Mariângela Fialek, a Tuca, como alvo.

A análise em aparelhos celulares apreendidos na primeira fase da Operação Transparência identificou mensagens de servidores discutindo cotas de valores e áreas prioritárias — como saúde e turismo —, com forte incidência de indicações voltadas a municípios do estado de São Paulo. Foi a partir da análise do celular que a Polícia Federal identificou o que chamou de um “arranjo funcional informal envolvendo servidores da Câmara”.

Segundo o presidente da Câmara, “a alocação das emendas está em plena conformidade com a moldura normativa vigente e com os compromissos institucionais firmados entre o Executivo e o Legislativo perante a própria Corte Constitucional”.”A Presidência da Casa registra, ainda, confiança no trabalho de seus servidores. A autorização conferida pelos parlamentares para que as equipes que os assessoram operacionalizem as indicações segundo orientação da direção partidária insere-se na normalidade do funcionamento administrativo do mandato e não traduz qualquer irregularidade.”

NOTA DE MOTTA: 

A Presidência da Câmara dos Deputados manifesta seu inconformismo diante da indevida intervenção judicial no mérito de atividade típica do Parlamento.

A decisão em questão não identifica desvio, abuso ou aplicação irregular de verbas públicas. Limita-se a inferições e a tentar criminalizar a atividade política. Torna-se inaceitável, tendo em vista que a alocação das emendas está em plena conformidade com a moldura normativa vigente e com os compromissos institucionais firmados entre o Executivo e o Legislativo perante a própria Corte Constitucional.

A Presidência da Casa registra, ainda, confiança no trabalho de seus servidores. A autorização conferida pelos parlamentares para que as equipes que os assessoram operacionalizem as indicações segundo orientação da direção partidária insere-se na normalidade do funcionamento administrativo do mandato e não traduz qualquer irregularidade.

A Câmara dos Deputados continuará a conduzir suas atividades com transparência, respeito à ordem jurídica e plena independência do Poder Legislativo.

Hugo Motta
Presidente da Câmara dos Deputados

Presidente do PL afirma que não cometeu ilegalidade

Raphael Di Cunto
Folha

Sob suspeita de ter indicado emendas parlamentares de comissão ao Orçamento mesmo sem mandato, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, teve um volume de recursos atribuído pela Polícia Federal em um ano que supera o de 99,8% dos deputados no mesmo período, apesar de presidir o maior partido de oposição ao governo Lula (PT).

A PF afirmou em relatório que Valdemar indicou R$ 111,8 milhões em emendas de comissão em 2024. Levantamento da Folha nas planilhas da Câmara dos Deputados revela que o montante só não é superior ao obtido pelo então presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), que destinou R$ 255,3 milhões desse tipo de verba naquele ano.

RECURSOS MILIONÁRIOS – O valor direcionado nessa modalidade é maior até do que o indicado pelo então líder do governo, José Guimarães (PT-CE), que enviou R$ 91,6 milhões para aliados. Também é superior ao direcionado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que foi o segundo deputado federal que mais recebeu recursos das emendas de comissão em 2024, com R$ 102 milhões, após relatar a reforma tributária. Além dessa modalidade, há também emendas individuais e de bancadas estaduais, que não foram incluídas pela Folha nesta conta.

Em 2025, o valor que, segundo a PF, foi indicado por Valdemar caiu substancialmente —a investigação não explica os motivos. De acordo com o relatório policial, ele direcionou R$ 7,4 milhões neste ano.

O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou a operação e determinou o bloqueio de R$ 119 milhões em bens de Valdemar, após a PF afirmar que as emendas “foram forjadamente encaminhadas e desviadas” para atender ao presidente do PL. “Valdemar Costa Neto contava com autonomia para direcionar recursos de emendas (de comissão, proeminentemente) conforme sua cota pessoal e particular, atribuída a partir de sua condição de presidente da sigla”, diz o relatório da PF encaminhado a Dino.

DEFESA – O presidente do PL rebateu em nota assinada pelos advogados Marcelo Ávila de Bessa e Thiago Fleury. Disse que não cometeu ilegalidade, que Dino criminaliza a atividade político-partidária e que não há provas de desvios, fraudes ou apropriação indevida da execução da despesa pública. “É natural e legítimo, no sistema democrático, que um presidente partidário dialogue com parlamentares, defenda prioridades programáticas, articule interesses nacionais e regionais e influencie politicamente sua bancada. Nada há de criminoso nisso”, diz a nota.

As verbas que a PF diz serem na verdade de Valdemar aparecem nos registros da Câmara como apadrinhadas pelos deputados Luiz Carlos Motta (PL-SP), capitão Alden (PL-BA) e pela liderança do PL.

EMENDAS DE COMISSÃO – Luiz Carlos Motta afirmou em nota que os recursos não são de emendas individuais suas, mas de comissão, e que passaram pelos trâmites adequados. Ele aparece como autor de dois recursos que seriam de Valdemar, segundo a PF, para cidades de São Paulo.

“Exerci a função de relator do Orçamento Geral da União, razão pela qual meu nome passou a constar nos registros administrativos relacionados à tramitação dessas indicações. Isso, porém, não significa que os recursos tenham sido escolhidos ou destinados por decisão individual minha”, disse.

Já Alden figura como autor de emenda para a saúde de Itaguaçu da Bahia (BA). Ele afirma que a indicação ocorreu de forma regular e não tem o presidente do PL como autor oculto, como acusa a PF. “Não houve qualquer contato comigo sobre esse assunto”, declarou.

SEM MANDATO – Dados das emendas de comissão indicam que o presidente do PL, apesar de liderar um partido de oposição, indicou mais recursos do que 512 dos 513 deputados, embora não tenha mandato desde que renunciou em 5 de dezembro de 2013 pela condenação no escândalo do mensalão.

Os valores consideram os recursos empenhados (quando o dinheiro é reservado para o pagamento) ou efetivamente pagos. Dos R$ 111,8 milhões apontados pela PF em 2024, R$ 97,4 milhões foram repassados para as prefeituras de São Paulo, Bahia e Rio de Janeiro. O restante foi bloqueado por decisão de Dino, após a Câmara tentar uma manobra para não revelar os reais autores daquelas emendas.

Procurado por telefone e por meio de sua assessoria para comentar sobre o volume de verbas indicadas, Valdemar não respondeu até a publicação desta reportagem. A Secom (Secretaria de Comunicação Social) e a SRI (Secretaria de Relações Institucionais) do governo Lula foram questionadas por email no fim da tarde de sexta, mas não se manifestaram.

TRANSPARÊNCIA – A emenda de comissão substituiu a extinta emenda de relator ao Orçamento e também foi criticada pela falta de transparência e critérios técnicos para distribuição. O STF determinou em 2024 a divulgação dos padrinhos de cada verba, o que provocou uma crise com o Congresso e a adoção de novas regras.

A maior parte das emendas que, de acordo com a PF, seria do presidente do PL foi registrada como da “liderança do partido” na Câmara. A sigla de oposição teve R$ 276 milhões empenhados nessa modalidade em 2024. Com isso, não é possível saber o real autor da indicação.

MANOBRA – Outros partidos, como PP, União Brasil e PT, usaram desse mesmo artifício em 2024 para ocultar o autor das emendas de comissão. Como a Folha revelou em dezembro, a prática continua mesmo após as novas regras adotadas pelo Congresso depois da pressão do STF. No ano passado, mais de R$ 1 bilhão em verbas da Câmara tiveram como autores as “lideranças” de sete partidos.

Esse mecanismo esconde da sociedade, mas também do governo, quem é o real autor, o que garante ao presidente da Câmara maior controle sobre os deputados. Os recursos também foram negociados naquele ano pelo Palácio com o PL para a aprovação do Orçamento, que era de relatoria do partido.

Daniella Marques rejeita rótulo de “Paulo Guedes de saia”

Fabio Graner
Letícia Pille
O Globo

Cotada para vice do pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e coordenadora da agenda econômica do senador, a administradora Daniella Marques diz não gostar do rótulo “Paulo Guedes de saia”, que tem sido citado nos bastidores da campanha.

Auxiliar do ex-ministro da Economia, ela defende o legado do governo Bolsonaro, mas evita se comprometer com conceitos como o DDD (Desvincular, Desindexar e Desobrigar o orçamento). Também se mostra mais cautelosa do que o seu ex-chefe ao indicar o caminho que uma eventual nova gestão da oposição deve percorrer para ajustar as contas públicas: uma redução de gastos da ordem de 1,5% do PIB.

Qual será a proposta fiscal de Flávio Bolsonaro?
O arcabouço fiscal virou uma peça de ficção. Temos conversado sobre alguma instância de governança, um conselho superior, para o qual traremos os outros Poderes para o debate orçamentário. Hoje, temos os três Poderes ordenando despesas e só um controlando, que é o Executivo. O Congresso e o Judiciário têm a própria pauta de expansão de gastos. A boa vontade técnica, muitas vezes, não tem respaldo político. Acho que vai ter que ter um pilar de diálogo e uma instância de governança, para os quais traremos uma corresponsabilidade. Vão ter que ser partícipes da solução, e não do problema.

E qual será a âncora fiscal: teto de gastos ou de dívida?
Não está definida. Estamos integrando ideias ainda. Mas necessariamente envolve algum mecanismo de controle da trajetória (de dívida), revisão dos gastos, principalmente privilégios e gastos tributários, reestruturação dos ativos da União, modernização e choque de gestão da estrutura administrativa do governo. Tem um estudo que foi feito que mostra que (uma redução de despesa) de 1,5% do PIB seria suficiente para retomar a confiança e uma parte do ajuste ser feita pela própria trajetória de ancoragem das expectativas.

As pessoas te chamam de “Paulo Guedes de saia” na campanha. Pretende retomar a ideia do ex-ministro da Economia de desvincular, desindexar e desobrigar o orçamento, que não avançou?
Não, não gosto (de ser chamada de Paulo Guedes de saia). Eu sou eu, sou Dani. Os meus talentos são complementares aos dele. O Paulo é um economista visionário, e eu sou uma financista que tinha uma vocação complementar à dele. Meu papel hoje é muito mais de execução do que de formulação, mas eu acho que tivemos uma pandemia para enfrentar, o que comprometeu parte da agenda de reformas. Mas, ainda assim, quando olho para trás, existe um legado inquestionável. Agora, o Lula está gastando como se estivesse enfrentando uma pandemia para tentar se reeleger. É dramático.

Onde estariam os primeiros cortes de gastos? Algum programa social?
De forma alguma. Os gastos com assistência social não chegam a um terço da despesa com juros hoje. O que precisa é um governo que tenha credibilidade e controle a trajetória da dívida. Estamos focados não só em prover assistência, mas em tirar as pessoas dessa situação permanente de pobreza. Hoje, as pessoas querem abrir o próprio negócio. Essas pessoas precisam de menos burocracia e mais facilidade. Sobre os cortes, onde seriam feitos, vou ter que dialogar com o Congresso. Há uma série de penduricalhos, de privilégios, gastos tributários, um desperdício gigantesco de recursos em ativos da União, 44 estatais.

Vender bens da União foi uma das dificuldades do governo Bolsonaro. O que pretendem fazer com esses ativos?
O aprendizado do curto período que tivemos para executar essa agenda é que precisa de um marco regulatório de governança. Fortalecer a independência dos técnicos das carreiras, dar competência específica para gestão desses ativos e só depois pensar em privatização. Hoje, os ativos da União viraram um grande guarda-chuva de empregos. Tem mais de 500 assentos em conselhos remunerados. Tem aparelhamento das agências regulatórias. Vai precisar de um choque de ordem, uma profissionalização. Os ativos da União estão completamente largados, abandonados e sucateados. Hoje, o estoque de dívida ativa da União passa de R$ 3 trilhões. Esse ativo é corrigido pela CDI, enquanto a União se financia acima da CDI. É uma gestão de ativos e passivos muito ruim. Só aí existe uma monetização possível, de forma conservadora, de R$ 150 bilhões a R$ 250 bilhões (com uma securitização de dívida ativa).

Com qual finalidade esse dinheiro seria utilizado?
Reduzir dívida. Se a União está superendividada e tem uma série de ativos, qualquer empresa que vai refazer seu balanço reduz alavancagem vendendo ativos e pagando dívida.

Como lidar com as estatais?
Defendo uma modernização de gestão. Privatização ou não é consequência. A lógica não é necessariamente privatizar tudo. É fortalecer gestão e depois decidir quais ativos eventualmente vão para o mercado. O melhor exemplo são os Correios: é um monopólio isento de imposto e consegue dar prejuízo bilionário. Isso é um descaso completo de gestão. Não sei se é “privatizável” do jeito que está, mas certamente você olha para a eficiência do setor privado em entregas e vê que tomou grande parte da fatia de mercado.

Qual será o papel da Caixa, que a senhora presidiu?
Nosso plano tem três pilares. Primeiro, arrumar a casa. Segundo, produtividade, investimento, competitividade e segurança jurídica. Terceiro, mobilidade social. E aí a Caixa vai apoiar o pequeno empreendedor. Hoje, ela é um banco operador de política pública. O que a gente quer é usar isso para transformar a Caixa num motor da prosperidade. Levar crédito, orientação e inclusão financeira.

Flávio defendeu que, se houver tarifaço, seja implementado depois das eleições. A senhora concorda com ele?
Minha visão é que quem deveria estar fazendo essa defesa (de não ter tarifaço) é o governo Lula. O que existe (da parte do Flávio) é uma construção de ponte de diálogo para cobrir uma deficiência e uma negligência desse governo, de não fazer o que deveria estar fazendo.

Na hipótese de ser convidada para ser vice, a senhora aceitaria?
É o Flávio que decide. Meu espírito é contribuir para o projeto sob a liderança dele. O Flávio citou meu nome publicamente. Não estou preocupada com cargo, com posição.

Se o seu partido, o Republicanos, ficar neutro na eleição presidencial, a senhora continuará na campanha de Flávio?
Sem dúvida. O fato de eu ser filiada não me impede de exercer uma função técnica. Quando eu me alistei na campanha, eu me dispus a servir ao projeto em que acredito, onde o Flávio entender que eu ajudo mais.

A senhora disse que a crise entre Flávio e Michelle já é “página virada”. Para quem?
Quando eu disse “página virada”, são os números da pesquisa. O que a pesquisa diz é que a página está virada para o Brasil. Temos um objetivo muito maior que é resgatar o Brasil das mãos do PT, objetivo que a própria Michelle compartilha. Estamos na mesma linha.

A senhora trabalhou com Paulo Guedes, que teve divergências com Rogério Marinho no governo Bolsonaro. Como é essa relação hoje?
Tenho uma relação extraordinária com ele (Marinho), muito respeitosa. Trabalhamos intensamente juntos na reforma da Previdência. Ninguém ganha jogo sozinho e acho que o Rogério é uma liderança extraordinária.

Congresso deixa projetos prioritários parados

Lorenzo Santiago
CNN

O Congresso Nacional tem uma série de pautas travadas faltando uma semana para o recesso parlamentar. Projetos como o PL da Misoginia, PLP dos Combustíveis e a renegociação de dívidas rurais ainda esperam acordo entre as lideranças dos partidos para ter um encaminhamento no Legislativo antes da pausa marcada para começar no dia 18 de julho.

Na Câmara, a expectativa do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), era votar o projeto que aumenta o teto dos MEIs (Microempreendedores Individuais) até a pausa dos trabalhos. A ideia do texto é permitir o enquadramento como MEI de pessoa com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 130 mil, bem como para permitir que o MEI contrate até dois empregados.

IMPASSE – Há, no entanto, um impasse sobre a revisão das faixas do Simples Nacional. Essa é uma resistência do Palácio do Planalto, que teme o impacto de mais de R$ 50 bilhões por ano com essa medida. Sem acordo, a tendência é que o projeto seja votado somente em agosto, depois do recesso.

Um outro texto que ainda precisa de acordo entre governo e oposição é o projeto que inclui a misoginia entre os crimes de preconceito ou discriminação, e equipara o novo tipo penal ao crime de racismo. As penas variam de dois a cinco anos de reclusão, além de pagamento de multa.

APROVAÇÃO SIMBÓLICA – No grupo de trabalho criado para debater o tema, o relatório da coordenadora, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), foi aprovado de forma simbólica com um apoio massivo dos parlamentares. No entanto, parlamentares da oposição votaram contra o parecer apresentado, sob o argumento de que haveria margem para criminalização de pensamentos e doutrinas religiosas. Para o grupo, o texto “criminaliza a opinião”.

Esse impasse com o grupo de direita ainda trava o projeto. Tabata tem buscado as bancadas dos partidos para tentar chegar a um acordo, mas, até agora, as negociações do texto seguem sem avanços.

PLP DOS COMBUSTÍVEIS –  Outro texto que ainda está parado na Casa Baixa é o PLP (Projeto de Lei Complementar) dos Combustíveis. Criado com o objetivo de diminuir impactos econômicos gerados pelo conflito no Oriente Médio, o projeto busca reduzir os tributos incidentes em combustíveis, como gasolina e etanol.

Um dos impasses em relação ao texto era a retirada do subsídio à gasolina pelo governo federal. O presidente da Câmara, no entanto, disse ter chegado a um acordo para retirar o subsídio concedido à gasolina após a estabilização dos preços decorrente do conflito no Irã. Com isso, a expectativa é que o texto seja levado novamente ao plenário na semana que vem, caso o acordo siga.

PL DAS DÍVIDAS RURAIS –  Uma outra pauta que está travada no Congresso é o projeto das dívidas rurais. Em junho, o Senado aprovou o texto que permite o uso do Fundo Social do Pré-Sal para criar uma linha especial de financiamento destinada a produtores rurais afetados por eventos climáticos.

O texto autoriza a criação de linhas especiais para renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por perdas climáticas e dificuldades econômicas, com uso de recursos públicos para financiar as operações.

O governo teme o alto impacto fiscal da matéria e apresentou alternativas ao texto. No entanto, o Planalto não conseguiu chegar a um consenso com a FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária) e tem buscado retardar a votação para encontrar uma saída antes da votação na Câmara.

ANÁLISE DE VETOS – Outra questão que podia ser debatida no Legislativo mas ficou sem acordo são os vetos presidenciais. O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), disse que não houve entendimento por parte dos líderes da Câmara e do Senado com o governo sobre dispositivos e vetos a serem analisados.

Inicialmente, 65 vetos foram incluídos na pauta da sessão que foi marcada por Alcolumbre no meio de junho. Para o governo, a grande questão são os vetos que têm um alto impacto para o orçamento da União. Alguns trechos vetados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em relação à LOA (Lei Orçamentária Anual) inflavam em cerca de R$ 393 milhões os recursos de emendas parlamentares.

Essa era uma questão para o Planalto, que conseguiu adiar a votação marcada para 18 de junho. Alcolumbre deu 15 dias para a votação, mas, até agora, não marcou uma nova sessão conjunta entre deputados e senadores para discutir o tema. Atualmente, 91 vetos aguardam análise de deputados e senadores.

Decisão de Flávio Dino coloca campanha em alerta

Luísa Marzullo
O Globo

A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de determinar o bloqueio de até R$ 119 milhões em bens do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, preocupa a campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que teme uma nova frente de desgaste na corrida presidencial.

Integrantes da campanha avaliam que a medida atrapalhar por ocorrer justamente no momento em que a legenda tenta concentrar esforços na construção de alianças e na consolidação de sua estratégia eleitoral para 2026. PL e Valdemar ainda não se manifestaram.

CENTRO DO NOTICIÁRIO – A avaliação entre integrantes da campanha é que, independentemente do mérito da investigação, o episódio tende a recolocar o partido no centro do noticiário por razões alheias à disputa eleitoral. Reservadamente, dirigentes reconhecem que a sucessão de crises enfrentadas pela legenda exige um esforço permanente de contenção de danos e afirmam que a decisão contra Valdemar amplia esse cenário justamente quando o PL buscava direcionar o debate para a candidatura de Flávio.

Nos bastidores, interlocutores lembram que a campanha ainda tenta absorver os efeitos de uma sequência de episódios que dominaram a agenda política nas últimas semanas. Entre eles estão a crise aberta com a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, que culminou em sua saída da presidência do PL Mulher e os questionamentos em torno da relação de Flávio com o banqueiro Daniel Vorcaro, fundador do caso Banco Master.

DESGASTE – Na avaliação desse grupo, o bloqueio dos bens de Valdemar pode criar uma nova frente de desgaste justamente quando a campanha tentava retomar o foco na agenda eleitoral. Parte da cúpula da legenda também interpreta o momento da decisão como mais um fator de pressão sobre o partido. Dirigentes afirmam enxergar na medida uma tentativa de ampliar o desgaste político do PL em ano eleitoral e sustentam que o episódio reforça a narrativa de perseguição adotada pela legenda desde as investigações envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A preocupação decorre, sobretudo, do papel desempenhado por Valdemar na condução do projeto eleitoral do PL. Além de presidir a legenda, é ele quem centraliza boa parte das negociações para formação de alianças, da montagem dos palanques estaduais e da estratégia nacional da campanha de Flávio. Integrantes do partido avaliam que qualquer investigação envolvendo o dirigente inevitavelmente produz reflexos sobre a candidatura presidencial.

Um exemplo dessa atuação ocorreu nesta semana, quando Valdemar se reuniu com os presidentes do Podemos e do Republicanos para discutir uma aproximação das legendas em torno do projeto presidencial de Flávio. O dirigente também tem participado diretamente das negociações para a composição de palanques estaduais considerados estratégicos pela campanha.

DEFESA JURÍDICA – Apesar da preocupação, a orientação dentro do PL é evitar alterações na estratégia eleitoral. A expectativa é concentrar a reação na defesa jurídica de Valdemar, preservando a agenda política de Flávio. Um aliado resumiu o sentimento interno ao afirmar que qualquer investigação em ano eleitoral “sempre é complexa”, embora reconheça que o partido convive há anos com sucessivos episódios de desgaste político e judicial.

Na decisão desta sexta-feira, Dino afirmou que há “múltiplos indícios” de que Valdemar atuava na indicação e no redirecionamento de emendas parlamentares mesmo sem exercer mandato eletivo. Com base em mensagens extraídas de celulares apreendidos, planilhas e outros elementos reunidos pela Polícia Federal, o ministro sustentou que o presidente do PL teria exercido influência direta sobre a distribuição de recursos públicos, utilizando servidores da Câmara dos Deputados para operacionalizar as indicações e atribuindo formalmente as emendas a parlamentares para conferir aparência de legalidade ao procedimento.

ARRANJO PARALELO – Segundo Dino, a investigação aponta a existência de um “arranjo decisório paralelo” para a destinação das verbas, no qual assessores ligados ao esquema compilavam e organizavam planilhas com as emendas antes de encaminhá-las aos ministérios responsáveis pela liberação dos recursos. Para o ministro, os elementos reunidos indicam que Valdemar possuía autonomia para direcionar parte das emendas de comissão em razão de sua posição como presidente nacional do PL, mesmo sem ocupar cargo no Congresso.

Diante desse conjunto de indícios, Dino determinou o bloqueio de até R$ 119 milhões em bens de Valdemar. O valor corresponde ao montante de 21 emendas cuja indicação, segundo a investigação, teria passado pelo dirigente partidário e que tiveram a execução suspensa no curso das apurações.

Em carta, Bolsonaro reforça apoio ao filho

Bruna Lessa
O Globo

O pré-candidato do PL à Presidência da República, Flávio Bolsonaro, leu neste sábado uma carta escrita pelo ex-presidente Jair Bolsonaro durante um pronunciamento transmitido em seu canal no YouTube. Na carta, o ex-mandatário afirmou que o momento é de apoio ao senador, que vem sofrendo com críticas até mesmo da ex-primeira-dama, Michelle Bolsonaro.

No texto, Bolsonaro fala que o Brasil vive um momento de decisão e pede união em torno de Flávio Bolsonaro. “O momento é de arregaçar as mangas, deixar de lado as possíveis diferenças e cada um se empenhar pelo nosso pré-candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro. A melhor opção para livrarmos o Brasil da corrupção, da violência e do empobrecimento”, escreveu Bolsonaro na carta lida pelo senador.

REPRESENTANTE POLÍTICO – Na sequência, ele designa o filho como seu representante político: “Meu pré-candidato, creio que o seu também, meu porta-voz, no qual confio para resgatar o Brasil e nos conduzir para a paz e a prosperidade”.

Após a leitura, Flávio deixou claro que o alvo da mensagem não é o adversário, mas o próprio bolsonarismo. Segundo ele, a carta serve para encerrar especulações e barrar movimentações paralelas à sua pré-candidatura: “Fica-se muita especulação acontecendo, muitas pessoas que parecem que estão boicotando até a candidatura, esperando o momento certo para vestir a camisa do Bolsonaro e ir para a rua para resgatar o Brasil. O que ele está dizendo aqui é muito simples. Primeiro, agradecer a ele por estar me colocando como seu porta-voz. Isso é muito importante para evitar que existam falas conflituosas ou direções diferentes que, porventura, alguém possa estar seguindo além, em paralelo à nossa pré-campanha”, afirmou.

O senador também tratou a carta como um ultimato aos aliados hesitantes: “Chegou a hora agora de todo mundo cair dentro, todo mundo vestir a camisa”. O gesto ocorre em meio às articulações da campanha presidencial de Flávio e reforça a participação do ex-presidente, que segue como principal cabo eleitoral do PL para a disputa de 2026. A leitura da carta também acontece poucos dias depois de o senador tentar reduzir o desgaste provocado pela crise pública com a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.

DIÁLOGO –  Na quinta-feira, Flávio afirmou estar “sempre aberto” a conversar com Michelle e disse esperar que ela volte a participar da campanha quando considerar que chegou o momento. A declaração foi dada após a ex-primeira-dama tornar públicas divergências com o senador, afirmando ter sido desrespeitada durante discussões sobre articulações políticas do partido.

O episódio levou o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, a defender uma reconciliação entre os dois antes da convenção nacional da legenda, marcada para o próximo dia 25. Segundo ele, o partido precisa chegar unido ao início da campanha.

OFENSIVA CONTRA LULA – Flávio também dedicou parte do tempo a responsabilizar o presidente Lula pelas tarifas impostas por parceiros comerciais ao Brasil, apelidando o PT de “partido das tarifas”. “Chegou a hora da gente encarar de frente o partido das tarifas, que é o Lula, que é o PT. E não tem jeito: ou a gente ganha, ou o Brasil acaba”,afirmou.

O senador voltou a comentar a viagem que fez aos Estados Unidos nesta semana para, segundo ele, tentar reverter a sobretaxa de 25% anunciada pelo governo americano sobre produtos brasileiros. Segundo ele, a decisão foi política, mas o governo Lula teria contribuído para o cenário ao não conduzir adequadamente a política externa e comercial.

“É uma culpa do Lula. Eu sei que a culpa é dele, mas ele não pode botar em quem ele quiser. A culpa é dele, ele que abrace esse problema. Eu fui lá tentar usar a força política para evitar que essa tarifa por parte do governo americano acontecesse. Não sei se vou ter êxito, mas fico com a consciência tranquila sabendo que eu fiz a minha parte”, finalizou.