Supremo adia para agosto o julgamento que decidirá sobre a prisão de Aécio

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Charge do Duke (dukechargista.com.br)

André de Souza e Eduardo Bresciani
O Globo

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o pedido de prisão feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) ficou para o mês de agosto. O processo não foi pautado nessa semana e o Judiciário entra de recesso no sábado (1º de julho). O caso foi retirado de pauta na semana passada da 1ª Turma do STF pelo relator, ministro Marco Aurélio Mello, após pedido da defesa do tucano de que o caso seja analisado no plenário. Ele solicitou que a PGR se manifeste sobre o pedido e ainda não houve resposta.

O pedido de prisão foi feito com base na delação da JBS. Após solicitação feita por Aécio a Joesley Batista, dono da empresa, houve um pagamento em espécie a um emissário do senador em ação controlada flagrada pela Polícia Federal. Foi neste mesmo processo que o ministro Edson Fachin determinou o afastamento de Aécio do mandato parlamentar, antes de a relatoria ser repassada a Marco Aurélio Mello pelo motivo de o caso não ter relação direta com a Petrobras.

RECURSO – Marco Aurélio já negou o pedido de Aécio para que a decisão fosse do plenário, mas como houve recurso de sua decisão optou por não levar o tema a voto na 1ª Turma semana passada. Segundo os advogados do senador afastado, Fachin, “ao impor a cautelar de afastamento das funções legislativas ao ora agravante, também afirmou que a matéria da prisão deveria ser apreciada pelo pleno”.

O novo pedido de prisão formulado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, foi reforçado com uma postagem de Aécio numa rede social em que aparece ao lado de aliados do PSDB com legenda “votações no Congresso e a agenda política”. Janot sustentou, com base na publicação, que o tucano continua exercendo atividade parlamentar, mesmo afastado por ordem judicial.

A defesa alegou que a PGR apresentou “fato novo” com a foto e pediu mais tempo para se defender do pedido de prisão. Mas Marco Aurélio negou, afirmando que o dado “poderá ser alvo de esclarecimentos da defesa a serem juntados ao processo, presente o princípio da ampla defesa”. O ministro considera que o “fato novo” alegado não é “apto a influenciar a definição da questão de fundo” a ser julgada.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Aécio Neves está sofrendo uma espécie de tortura chinesa. Ainda não está preso, mas é como se estivesse, porque está recluso na casa que aluga à beira do Lago Paranoá, de onde não saiu desde que foi afastado da atividade política pelo relator da Lava Jato. Pode ser que não seja preso, em função do corporativismo do Senado, mas já jogou no lixo a imagem das famílias Neves e Cunha, que há mais de cem anos marcam presença na política de Minas Gerais. (C.N.)

 

Juiz manda leiloar a mansão e o iate de Cabral, avaliados em R$ 12 milhões

Os filhos de Beltrame e um amigo

Os filhos de Beltrame curtiam a lancha de Cabral

Deu em O Tempo
(Agência Estado)

O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, autorizou o leilão antecipado de bens do ex-governador do Rio Sérgio Cabral e da sua mulher Adriana Ancelmo, ambos alvo da Operação Calicute, desdobramento da Lava Jato no Rio. A casa de veraneiro em Mangaratiba, no litoral sul do Rio, e a lancha Manhattan Rio estão entre os itens que vão à venda. O imóvel, um dos maiores símbolos dos tempos de ostentação de Cabral, foi avaliado em R$ 8 milhões, enquanto a embarcação ficou em R$ 4 milhões. Ao todo, os bens somam valor R$ 12,5 milhões – ainda falta a avaliação de joias.

Também serão leiloados um jipe Freelander (avaliado em R$ 120 mil), um jipe Discovery (R$ 240 mil), um Hyundai Azera (R$ 76 mil), uma moto aquática (R$ 45 mil) e um jet boat (R$ 50 mil).

FALTAM AS JOIAS – O Ministério Público Federal (MPF) também pediu a alienação de joias do casal, mas ainda falta a avaliação desses itens. O leilão desses itens ainda não foi autorizado, o que só ocorrerá se Bretas concordar com o valor de avaliação.

O leilão antes da divulgação da sentença foi autorizado com base na lei de lavagem de dinheiro. Nela, é previsto que a alienação antecipada pode ocorrer em casos nos quais os bens estejam sujeitos a grau de deterioração ou depreciação, ou quando houver dificuldade para manutenção.

“Entendo que tanto automóveis quanto embarcações são bens facilmente depreciáveis com o simples passar do tempo, perdendo valor de mercado, ainda que bem cuidados e com manutenção em dia”, disse Bretas.

MANUTENÇÃO – Em relação à casa, o magistrado declarou que ainda que se diga que o valor de mercado não se reduz com tanta facilidade, a medida também é autorizada pela lei pela dificuldade de manutenção, uma vez que o casal proprietário está preso. Adriana cumpre prisão domiciliar em apartamento no Leblon, zona sul do Rio. Cabral está na Cadeia Pública José Frederico Marques (antigo BEP), em Benfica, zona norte do Rio.

“O objetivo da alienação antecipada é o de salvaguardar a restituição aos cofres públicos de eventual produto/proveito de crime, de forma que, obviamente, fica resguardado o direito à devolução da quantia em caso de sentença absolutória”, afirmou Bretas.

O magistrado alega ainda que a alienação visa proteger os bens, “na medida em que pretende evitar a depreciação e a redução exponencial do seu valor, enquanto os acusados não podem deles desfrutar propriamente”. Para Bretas, a medida pretende também proteger o patrimônio total dos acusados, caso ele venha a ser absolvido pelos órgãos jurisdicionais.

POINT DE FESTAS – A casa de Cabral fica no Resort Portobello, em Mangaratiba. Nela, o peemedebista costumava dar festa com políticos, empresários e reunir amigos em datas comemorativas.

Já a lancha Manhattan tem 75 pés e era utilizada com frequência pelo ex-governador e sua família em passeios por Mangaratiba, apesar de estar em nome de Paulo Fernando Magalhães Pinto, ex-assessor do ex-governador, também preso na Calicute. Ela ficava guardada na marina também no Portobello.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Cúmplice de Cabral, o badalado secretário de Segurança José Mariano Beltrame frequentava a mansão e passeava na lancha com a família. Quanto ao juiz Marcelo Bretas, ele é um tremendo gozador e decidiu participar do concurso Piada do Ano. Realmente, dizer que Cabral e Adriana podem ser absolvidos, sem a menor dúvida, é uma anedota de primeira linha. (C.N.)

Janot denuncia Temer ao Supremo por corrupção passiva e a Bolsa sobe 1,80

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Charge do Kacio (kacio.art.br)

Deu no Estadão

O procurador-geral da República Rodrigo Janot denunciou criminalmente o presidente Michel Temer e Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) por corrupção passiva no caso JBS. A denúncia foi protocolada nesta segunda-feira (26), no Supremo Tribunal Federal (STF). Janot atribui crime a Temer a partir do inquérito da Operação Patmos – investigação desencadeada com base nas delações dos executivos do grupo J&F, que controla a JBS.

A ação proposta por Janot não pode ser aberta diretamente pelo Supremo. O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato na Corte máxima, terá de enviar a acusação formal do procurador à Câmara, a casa legislativa que pode autorizar a abertura do processo contra o presidente, sendo necessária a aprovação de dois terços dos 513 deputados.

GRAVE CRISE – O caso JBS mergulhou o presidente em sua pior crise política. Na noite de 7 de março, Temer recebeu no Palácio do Jaburu o executivo Joesley Batista, que gravou a conversa com o peemedebista. Nela, Joesley admite uma sucessão de crimes, como o pagamento de mesada de R$ 50 mil ao procurador da República Ângelo Goulart em troca de informações privilegiadas da Operação Greenfield, investigação sobre rombo bilionário nos maiores fundos de pensão do País.

A investigação revela os movimentos do homem da mala, Rodrigo Rocha Loures, ex-assessor especial do presidente. Na noite de 28 de abril, Loures foi flagrado em São Paulo correndo com uma mala de propinas da JBS – 10 mil notas de R$ 50, somando R$ 500 mil. Os investigadores suspeitam que a propina seria destinada a Temer, o que é negado pela defesa do presidente.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Enquanto a política pega fogo, o mercado está pouco ligando para o que pode acontecer com Temer. Ao invés de a Bolsa despencar, subiu 1,80 nesta segunda-feira, ultrapassando a marca dos 62 mil pontos. Nada mal. E o dólar ficou em R$ 3,30. Em tradução simultânea, a economia se descolou da política. É um sinal de amadurecimento e racionalismo. Significa que o país é maior do que a crise. (C.N.)

Brasil foi dividido entre cinco grandes quadrilhas nas últimas duas décadas 

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Charge do Pelicano (pelicanocartum.net)

Erick Bretas

Se você analisa as delações da JBS, as da Odebrecht e as das demais empreiteiras, a conclusão é mais ou menos a seguinte: a maior e mais perigosa, diferentemente do que diz o Joesley, era a quadrilha do PT. Era a mais estruturada, mais agressiva, mais eficiente e com planos de perpetuação no poder. Comandava a Petrobras, vários fundos de pensão e dividia o poder com as quadrilhas do PMDB nos bancos públicos. Sua maior aliada econômica foi a Odebrecht. O chefão supremo era o Lula. Palocci e Mantega, os operadores econômicos. Era o Comando Vermelho da política: pra se manter na presidência eram capazes de fazer o Diabo.

A segunda maior era a do PMDB da Câmara. Seus principais chefões eram Temer e Eduardo Cunha. Eliseu Padilha, Geddel Vieira Lima, Moreira Franco e Henrique Eduardo Alves eram os subchefes. Lúcio Funaro era o operador financeiro. Mandava no FI-FGTS, em diretorias da Caixa Econômica, em fundos de pensão e no ministério da Agricultura. Por causa do controle desse último órgão, tinha tanta influência na JBS. Era o ADA dos políticos — ou seja, mais entranhada nos esquemas do poder tradicional e mais disposta a acordos e partilhas.

NO SENADO – A terceira era o PMDB do Senado. Seu chefão era Renan Calheiros. Seu guru e presidente honorário, José Sarney. Edison Lobão, Jader Barbalho e Eunício Oliveira eram outras figuras de proa. Mandava nas empresas da área de energia e tinha influência nos fundos de pensão e empreiteiras que atuavam no setor. Vivia às turras com a quadrilha do PMDB na Câmara, que era maior e mais organizada.

A quarta era o PSDB paulista, cuja figura de maior expressão era o Serra. Tinha grande independência das quadrilhas de PT e PMDB porque o governo de São Paulo era terreno fértil em licitações e obras. A empresa mais próxima do grupo era a Andrade Gutierrez, mas também foi financiada por esquemas com Alstom e Odebrecht.

A quinta e última era o PSDB de Minas — ou, para ser mas preciso, o PSDB do Aécio. Era uma quadrilha paroquial, com raio de ação mais restrito, mas ainda assim mandava em Furnas e usava a Cemig como operadora de esquemas nacionais, como o consórcio da hidrelétrica do Rio Madeira.

BANDOS MENORES – Em torno dessas “big five” flutuavam bandos menores, mas nem por isso menos agressivos em sua rapinagem — como o PR, que dava as cartas no setor de Transportes, o PSD do Kassab, que influenciava ministérios poderosos como o das Cidades, o PP, que compartilhava a Petrobras com o PT, e o consórcio PRB-Igreja Universal, que tinha interesses na área de Esportes.

Havia também os bandos estritamente regionais, que atuavam com maior ou menor grau de independência em relação aos nacionais. O PMDB do Rio e seu inacreditável comandante Sérgio Cabral, por exemplo, chegaram a ser mais poderosos que os grupos nacionais. Fernando Pimentel comandava uma subquadrilha petista em Minas. O PT baiano também tinha voo próprio. Elas se diferenciam das quadrilhas tucanas que estavam apenas circunstancialmente restritas aos territórios que comandavam — mas sempre tiveram aspirações e influência nacionais.

Por fim, vinham parlamentares e outros políticos do Centrão, que eram negociados de maneira transacional no varejo: uma emenda aqui, um caixa 2 ali, uma secretaria acolá…

SEM SUBESTIMAR – Digo tudo isso não para reduzir a importância do PT e o protagonismo do Lula nos crimes que foram cometidos contra o Brasil. Lula tem de ser preso e o PT tem que ser reduzido ao tamanho de um PSTU.

Mas ninguém pode dizer que é contra a corrupção se tolerar as quadrilhas do PMDB ou do PSDB em nome da “estabilidade”, “das reformas” ou de qualquer outra tábua de salvação que esses bandidos jogam para si mesmos.

E que ninguém superestime as rivalidades existentes entre esses cinco grandes grupos. Em nome da própria sobrevivência eles são capazes de qualquer tipo de acordo ou acomodação e farão de tudo para obstruir a Lava Jato.

 (Artigo enviado por Mário Assis Causanilhas. O autor, Erick Bretas, é diretor de mídias digitais da Globo)

Empresariado prefere continuar com Temer e evitar turbulência, diz a CNI

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Charge do Oliveira (Humor Político)

Maria Cristina Frias
Folha

“Todo o empresariado prefere continuar com o presidente Michel Temer. Hoje a posição é essa: é melhor seguir e fazer a transição no país. Chega de turbulência” – a afirmação é de Robson Andrade, presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria), que reúne as 27 federações industriais, 1.250 sindicatos patronais, aos quais estão filiados quase 700 mil companhias.

“O processo de escolha de um novo governo demoraria meses, até o final deste ano, para depois no ano que vem já termos campanha para as eleições”, diz. Para Andrade, a economia descolou da crise política. “A inflação caiu, o dólar subiu um pouco, o que foi bom para a indústria. Mas não se sabe o que pode acontecer.”

FALTA DE CRÉDITO – A construção civil, lembra ele, continua a sofrer pela falta crédito, de financiamento público, dadas as restrições de instituições bancárias. “Bancos públicos anunciam renegociação de dívidas, como a Caixa, mas não têm mecanismos, autonomia, que permitam alongar prazos, diminuir juros, dar carência.”

No BNDES, é grande a dificuldade em aprovar projetos. “Leva-se mais de um ano para conseguir a aprovação porque [funcionários] podem ser questionados pelo Ministério Público. Órgãos ambientais também estão paralisados [pelo mesmo receio].”

Preocupados com a estagnação da produtividade, um grupo de 104 CEOs da entidade encomendou a universidades o estudo Indústria 2027 sobre oportunidades e desafios após as últimas inovações. “Como internet das coisas, nanotecnologia e inteligência artificial afetam a competitividade do produto nacional e qual o seu potencial. É uma agenda imprescindível para a modernização da indústria”, salienta Robson Andrade.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGA preocupação do presidente da CNI faz sentido, até porque todo mundo já percebeu que desde o início quem governa chama-se Henrique Meirelles, que é uma espécie de primeiro-ministro informal. Mas isso não impede que Temer seja condenado por seus crimes. Como isso vai demorar e faltam apenas 15 meses para a eleição, o país precisa seguir em frente, enquanto Temer, Padilha e Moreira apodrecem na Presidência. É por isso que ganha força a emenda das diretas. (C.N.)

Brizola e Darcy avisaram: Temos de construir escolas, para não construir presídios

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Celso Toledo
Site da Exame

O mundo é desonesto. Nenhum dos 176 países cobertos na lista de corrupção percebida da Transparency International recebe a nota máxima. Na última edição, apenas 22 registraram escore igual ou maior do que 7,0 em 10,0. O Chile é o campeão da América Latina, figurando em 24º lugar com 6,6. O Brasil situa-se próximo do meio da distribuição, exatamente ao lado da China, com 4,0. Por incrível que pareça, há mais de 90 países com corrupção percebida maior do que a nossa.

Seguindo a obra clássica de Raymundo Faoro, a corrupção no Brasil resulta de um processo histórico em que, nos primórdios da colonização, instituições foram formadas para perpetuar as regalias e o poder de uma burocracia administrativamente inoperante, mas muito resistente, no âmbito de um “capitalismo politicamente orientado” que abriu um fosso entre o Estado patrimonialista e a nação – especialmente após 1930.

DISCURSO DE DEFESA – Basta uma leitura descompromissada dos periódicos recentes para verificar que a descrição de “Os Donos do Poder”, se non è vera, è ben trovata. Sobram indícios de que a prioridade do aparelho estatal é advogar em causa própria, frequentemente a partir de um discurso de defesa do que deveria ser o justo. Vide a diferença brutal existente entre a renda de funcionários do setor público e do setor privado para a mesma atividade – sem mencionar o fosso de produtividade existente entre os dois grupos e os privilégios não pecuniários do primeiro.

Uma questão pertinente é saber como caímos neste buraco. Que condições históricas propiciaram o florescimento de burocracias parasitas como a que tomou conta do Brasil? Além disso, dá para sonhar com um futuro melhor, menos desonesto, em que o mérito e competição em condições igualitárias sejam premiados?

ESTUDO COMPARATIVO – Os pesquisadores Eric Uslaner e Bo Rothstein escarafuncharam os dados existentes e encontraram alguns padrões interessantes para iluminar o problema. O trabalho recente intitulado “The Historical Roots of Corruption: State Building, Economic Inequality and Mass Education” foi publicado na edição de janeiro de 2016 da revista “Comparative Politics”.

Os autores de “As Raízes Históricas da Corrupção” detectaram a existência de uma relação inversamente proporcional entre os níveis históricos de educação no final do Século XIX e a corrupção percebida atualmente em uma amostra de 78 países para os quais há informações.  Os lugares atualmente menos corruptos eram relativamente bem educados em um passado distante, não necessariamente mais ricos. E há várias razões para acreditar no vínculo entre essas variáveis da educação e da corrupção.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG  Não acreditaram quando Darcy Ribeiro e Leonel Brizola diziam que, se o Brasil não construíssem escolas, teria de construir presídios. Agora, 50 anos depois, essa verdade se tornou irrefutável. Amanhã publicaremos a parte final do artigo de Celso Oliveira, diretor da LCA Consultores,  “Há menos corrupção nos países que propiciam uma educação de melhor nível“,  mostrando que existe uma relação entre qualidade do ensino e ocorrência de corrupção. E não é apenas mais uma teoria delirante, porque se trata de uma realidade palpável. (C.N.)

A publicidade opressiva como contraponto da liberdade de imprensa

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Charge do Mas (Arquivo Google)

Fernando Orotavo Neto 

Já tive a oportunidade de defender, por várias vezes, em diversos artigos, que a liberdade de imprensa geralmente prevalece sobre o direito à honra, à intimidade e à privacidade, quando estes princípios constitucionais entram em aparente rota de colisão (antinomia), cabendo ao intérprete da Constituição utilizar os métodos exegéticos da ponderação e do balanceamento, na busca de uma “norma de decisão situativa” (Canotilho in Direito Constitucional e Teoria da Constituição, Almedina, Coimbra, 5ª Edição, pág. 1.221), aplicável ao caso concreto.

Igualmente, já tive oportunidade de sobrelevar que embora o Poder Judiciário norte-americano seja duramente criticado pelas indenizações milionárias que costuma fixar e estipular em contrapartida pelo dano moral sobrevindo, a jurisprudência da Suprema Corte dos Estados Unidos da América do Norte possui claros parâmetros de ponderação e balanceamento quando é chamada a resolver os casos de tensão ou conflitos surgidos entre o direito à honra e à liberdade de imprensa, já tendo pacificado que:

(a) uma figura pública (public figure) não detém razoável expectativa de privacidade (reasanable expectation of privacy);

(b) figuras públicas não são somente aquelas pessoas que detém ou exercem algum cargo público (agentes ou oficiais do governo), mas também celebridades, esportistas, homens de negócios, os quais, pela posição e visibilidade social que desfrutam, colocam-se voluntariamente à frente de controvérsias públicas, exercendo natural poder de influência e persuasão perante a coletividade, formando opiniões;

(c) mesmo o protagonista da notícia não sendo uma figura pública, a divulgação da informação não pode cerceada caso a matéria seja de interesse público (matter of public importance or concern);

(d) a difamação escrita ou crime de imprensa (libel suit) só ocorre quando a notícia é falsa; e, mesmo assim, quanto ao veículo de imprensa que a divulgou, só ocorre se tiver havido malícia intencional ou expressa (actual malice), ou seja, se houver prova de que o periódico ou revista sabia ser falsa a notícia, antes de publicá-la, e mesmo assim a divulgou;

(d) a simples falha na investigação dos fatos, pela imprensa, não prova, por si só, a ocorrência de malícia intencional (actual malice).

SEM CENSURA – Por fim, também já declarei o meu entendimento no sentido de que qualquer censura prévia aos meios de comunicação, sob qualquer circunstância, é deplorável e inconstitucional, razão pela qual o controle dos efeitos e das consequências jurídicas da divulgação e transmissão das informações (cível e criminal) só pode ser realizado a posteriori (pos factum).

Mas o que acontece com a liberdade de imprensa quando à matéria veiculada e difundida subjaz publicidade opressiva? Como se sabe, ocorre a publicidade opressiva quando o artigo, matéria ou reportagem publicados têm por escopo pressionar e influenciar decisões judiciais que devem primar pela boa técnica, isenção e imparcialidade ou pressionar a natural administração da Justiça (usada a palavra, aqui, metonimicamente, no lugar de Poder Judiciário).

NA GUERRA FRIA – Na década de 60, nos EUA, mais precisamente no auge da Guerra Fria e da ”caça aos comunistas”, a imprensa julgava e condenava os cidadãos que não interessavam ao regime, relegando para o Judiciário a função menor de referendar o veredito antecipado da opinião pública. Vigia a época do chamado trial by media (julgamento pela imprensa) ou pretrial (pré-julgamento), ocasião em que muitos perderam sua liberdade sem direito a um processo justo (fair trial). Repórteres pensavam que eram juízes; editores de jornais, desembargadores.

No Brasil, dada a violência em que vivemos e a corrupção que experimentamos, reina, hoje, igualmente, aquele clima assustador de obsessão punitiva, como se as condenações constituíssem solução para todos os males. Não são raros os casos em que, antes mesmo de ser julgado pelo tribunal, o cidadão já foi julgado pelos jornais e pela televisão.

PARCELA DE CULPA – Todavia, é impossível nos furtarmos de perceber que a imprensa tem a sua parcela de culpa na manutenção desse estado de coisas, culpa esta que pode ser partilhada com aquela espécie peculiar de procurador que não resiste à lisonja de ser instantaneamente transformado em autoridade-show.

Essa publicidade opressiva, que transforma pessoas de bem em inimigos públicos número um, aos olhos de toda a Nação, e compromete o curso regular e natural da Justiça, deve ser refreada. Não se trata de comprometer a liberdade da imprensa, mas de fixar-lhe os limites, porque liberdade sem limites é opressão. E mesmo a liberdade de imprensa não é um direito absoluto, como o são, apenas, os direitos de não ser escravizado e de não ser torturado.

EXISTEM LIMITES – Na Inglaterra e na França, países que respiram liberdade e nos quais a história pode testemunhar duas das mais importantes revoluções de que o mundo teve notícia, a liberal e a iluminista, foram criadas normas regulando a matéria, sendo que na França, o Código Penal Francês, no capítulo destinado aos crimes de ”entraves à l’exercice de la justice”, prevê, em seu artigo 434-16, a punição de quem promove, através da imprensa escrita ou audiovisual, pressões para influenciar testemunhas e juízes.

Digo isto, porque, recentemente, o Jornal da Cidade, um periódico on line, divulgou o nome dos Desembargadores nomeados durante a gestão do ex-governador Sergio Cabral, fossem eles magistrados de carreira (juízes) ou provenientes do Quinto Constitucional (MP e OAB), vinculando os seus nomes à eventual tráfico de influência supostamente realizado pela ex-primeira dama e advogada Adriana Ancelmo para viabilizar a ascensão deles ao cargo, de sorte a constrangê-los, colocando em xeque a imparcialidade de cada um deles perante à coletividade e perante os seus jurisdicionados, que são os destinatários finais dos seus serviços.

CONSTRANGIMENTO ILEGAL – Indo-se além, está muito claro que a intenção do periódico, além do constrangimento ilegal, em tese, praticado, que é crime e, pois, a forma mais requintada de ato ilícito, era promover uma “exceção de suspeição ou de impedimento midiática” direcionada aos magistrados citados no artigo, para intimidá-los e manietá-los, já de início, caso viessem a ser designados, por livre e eletrônica distribuição, para julgar, em futuro próximo, causas do interesse da esposa de Sergio Cabral. Pura publicidade opressiva!

Esse modo espúrio de proceder parece, igualmente, ter a nítida finalidade, ultima ratio, de desacreditar a Justiça, de acovardá-la, de modo a criar uma comoção pública que a torne subserviente à voz das ruas, no intuito cristalino de fazer prevalecer a verdade midiática sobre a verdade processual. Convenha-se que, se a toda outorga de poder corresponde o nascimento de um dever, que lhe é correlato e indissociável, o leitor por certo concordará comigo quando afirmo que uma coisa é imprensa livre, outra, extremamente diferente, é imprensa irresponsável.

FASCISMO MIDIÁTICO – Trata-se, entretanto, se bem analisada a conduta do jornal online, de odioso fascismo midiático, pois, além de a verdade jornalística dever observância ao princípio da presunção de inocência (CR, art. 5º, LVII), o mínimo que se espera de uma imprensa livre é que também seja responsável, ouvindo os magistrados antes da difusão da matéria, por respeito ao princípio do contraditório (CR, art. 5º, LV), a fim de que os protagonistas da notícia pudessem exercer o seu direito de defesa na própria mídia, ao invés de serem de antemão condenados à execração pública, evitando-se que fossem entregues aos “magarefes de certa espécie de açougues, onde se corta, na honra das almas independentes, na fama dos homens responsáveis, no merecimento dos espíritos úteis, nos serviços dos cidadãos moderados, o bife sangrento para o estômago da democracia feroz”, com vistas a que “esta divindade alucinada, antípoda da democracia liberal e culta, disciplinada e humana, progressista e capaz, possa deglutir majestosamente a carniça, que lhe chacina a sua matilha de hienas”, sob pena de “o furor difamatório, a vesânia vituperativa, a protérvia de enxovalhar os adversários mais limpos com os aleives mais torpes terem constituído a sua eloquência, a sua probidade, o seu patriotismo” (D’aprés Rui Barbosa e já parafraseando-o).

DANOS MORAIS – Ora, nesses casos, em que a imprensa coloca a credibilidade e a dignidade dos magistrados em dúvida, para toda a sociedade, sem ouvi-los previamente e sem a mais mínima prova de que foram nomeados em razão de convescotes, e não pela carreira que desenvolveram ou pelas qualidades jurídicas que possuem, deve o periódico ser responsabilizado, na esfera cível, pelos danos morais causados em decorrência do ato ilícito praticado, que não podem ficar sem reparação, sob pena de se estar a coonestar violação direta ao princípio constitucional que garante a reparação integral do dano à imagem (CR, art. 5º, incisos V e X), especialmente quando é sabido, por todos, que a proteção à imagem e ao nome integra aquela espécie de direitos fundamentais cujo conjunto é designado por direitos da personalidade humana.

A imprensa deve ser livre, mas a Justiça também!

(Fernando Orotavo Neto é advogado, jurista, professor e Conselheiro Efetivo da OAB-RJ) 

Não se aceita que Temer só vire réu no Supremo se a Câmara permitir

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Charge do Gilmal (Em Tempo)

Jorge Béja

Vamos deixar de lado os cuidados e os caprichos redacionais para falar e escrever “rasgado”. E ir direto ao assunto, enfiar o dedo na ferida que sangra sem parar. Pela primeira vez na História um presidente da República vai ser denunciado ao Supremo Tribunal Federal (STF) acusado de ter cometido os crimes de corrupção passiva, obstrução da Justiça e organização criminosa, se outros mais não forem incluídos. Crimes comuns, portanto. E gravíssimos. Sabe-se que a denúncia do Procurador-Geral da República será apresentada carregada de provas e mais provas. Acontece que, segundo a Constituição Federal, o STF, por ora, nada poderá fazer. A Suprema Corte da Justiça brasileira vai ter que se curvar, se submeter e encaminhar a denúncia para a Câmara dos Deputados que decidirá, por dois terços de seus integrantes, se o STF deve ou não deve, pode ou não pode receber a denúncia e julgar Michel Temer. É o que, absurdamente, está escrito no artigo 86 da Constituição Federal.

Esse é o itinerário mais escorchante, mais pusilânime, mais desmoralizante e protecionista que o constituinte originário instituiu. Onde já se viu um presidente da República, no exercício do cargo, cometer crimes e mais crimes, hediondos ou não, e não ser processado caso dois terços da Câmara dos Deputados decidam não admitir a acusação? Onde já se viu a chamada Câmara baixa ter mais poder do que o Judiciário?

TODOS SÃO IGUAIS? – Em crimes comuns, a Câmara dos Deputados não pode servir de obstáculo para a ação do Procurador-Geral da República, nem salvo-conduto para o presidente da República. Nem a Câmara baixa, nem a alta, nem as duas casas que formam o Poder Legislativo. Se todos os cidadãos brasileiros são julgados pelo Poder Judiciário, por que o presidente da República, acusado da prática de diversos crimes, primeiro precisa da autorização da Câmara dos Deputados para também ser julgado pelo Judiciário? Todos não somos iguais perante a lei?

E não se está falando de “crime” de responsabilidade, que é infração de outra espécie. No caso Temer, os crimes são comuns. São crimes hediondos, na acepção mais verdadeira da palavra, porque um presidente da República que obstrui a Justiça, comete corrupção e integra organização criminosa (Joesley delatou que Temer é o chefe da quadrilha, da organização), ainda que tenha ele o mais amplo direito de defesa, esta não pode ser entregue à Câmara dos Deputados, cujos parlamentares são representantes do povo. E um presidente com apenas 7% de aprovação de seu governo, tanto mostra que o povo não defende Temer.

EXCRESCÊNCIA – O que o povo quer é ver Temer processado e julgado pelo STF, independentemente da prévia autorização da Câmara dos Deputados. Mas essa exigência-excrescência, ridícula e protecionista, está na Constituição Federal.

Um presidente da República, no exercício do cargo, pode cometer qualquer crime previsto no Código Penal e nas legislações penais avulsas. Pode matar, estuprar, dar uma surra na sua mulher, no seu filho, pode roubar, assaltar, traficar entorpecente….pode cometer qualquer delito comum. Mas ele só será processado e julgado pela Suprema Corte de Justiça se dois terços dos deputados permitirem. Caso contrário, nada acontece ao presidente.

Contra qualquer outro do povo o processo é aberto e a condenação é certa. Mas para o presidente da República, não.

IMORALIDADE – Cá pra nós, esse artigo 86 é compatível com a moralidade, seja a moralidade comum ou a administrativa?  É claro que não!. E nesta colisão (prévia autorização da Câmara X moralidade administrativa, ou comum) não reside a primeira inconstitucionalidade à própria Constituição? É claro que sim. É ou não é contrassenso?

O plenário do STF, recentemente, já decidiu por 9 X 2, que governador de Estado não precisa da autorização da Assembleia para ser denunciado e processado perante o Superior Tribunal de Justiça, acusado da prática de crime comum. A promotoria pública entrega a denúncia diretamente ao STJ que decide pelo recebimento ou pela rejeição da denúncia, sem necessidade de ouvir a Assembleia estadual.

Ora, o governador está para o Estado que governa como o presidente está para o País que também governa. Ambos, União e Estados, têm os mesmos poderes: o legislativo, o executivo e o judiciário. O Brasil é uma federação. Então, por que a diferença? Para o presidente, a Câmara dos Deputados precisa autorizar primeiro. Para o governador, a Assembleia Legislativa nem precisa ser ouvida. Não dá para aceitar, ainda que haja previsão constitucional.

EXEMPLO ALEMÃO – Não seria agora o momento para que o STF seguisse o exemplo da Alemanha? Para o Direito Constitucional Alemão é possível o controle de constitucionalidade de normas constitucionais originárias, caso violem uma ordem supra-positiva de valores (Direito Natural), conforme se lê em Otto Bachof na obra “Normas Constitucionais Inconstitucionais” (Coimbra, Almedina, 2008).

Este supra-poder que o constituinte de 1988 deu à Câmara dos Deputados precisa ser declarado pelo STF como sendo uma inconstitucionalidade à própria Constituição, tão imoral, tão incoerente, tão indigno ele é.

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PS
Recebi mensagem do ministro Luís Roberto Barroso, a quem encaminhei artigo publicado pela Tribuna da Internet e convidei para meu próximo concerto de piano em Brasília. Sua resposta foi a seguinte:

Prezado Dr. Jorge Béja:

Muito grato por sua mensagem, que me alegrou o espírito e me deixou honrado. Grato, igualmente, pela lembrança do memorável caso em que combatemos o bom combate. Tenho tentado ser um soldado no combate à corrupção, venha de onde vier. Esta é a lição que precisamos aprender. Não há corrupção de esquerda ou de direita, do bem ou do mal. A corrupção é sempre uma derrota do espírito e precisamos enfrentá-la.

Quanto à sua apresentação musical, tenho o hábito de trabalhar ouvindo música clássica, que aprecio imensamente. Me deixe saber de seu recital e, se puder, comparecerei com prazer.

Desejo-lhe saúde e paz. Abraço cordial.
Luís Roberto Barroso

Palocci, Vaccari, Marcelo Odebrecht, Duque etc. são condenados pelo juiz Moro

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Palocci quis ser esperto, mas não enganou o juiz

Fernando Castro, Thais Kaniak e Amanda Polato
G1 PR e G1 SP

O juiz federal Sérgio Moro – responsável por ações da Lava Jato na primeira instância – condenou o ex-ministro Antonio Palocci (PT) a 12 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Outros 12 réus também foram condenados. Entre eles, está Marcelo Odebrecht, ex-presidente do Grupo Odebrecht, e os publicitários Monica Moura e João Santana (veja lista completa mais abaixo). A sentença é desta segunda-feira (dia 26),  a primeira condenação de Palocci na Lava Jato. O juiz entendeu que ele negociou propinas com a Odebrecht, que foi beneficiada em contratos com a Petrobras.

Para Moro, trata-se de um caso de “macrocorrupção, envolvendo conta corrente geral de propinas entre o grupo Odebrecht e agentes do Partido dos Trabalhadores, com cerca de duzentos milhões de reais acertados, cento e trinta e três milhões de reais repassados e um saldo de propina remanescente.” Do total repassado, US$ 10,2 milhões foram para os marqueteiros Monica Moura e João Santana, que atuaram em campanhas eleitorais do PT, segundo a decisão judicial.

VAI RECORRER – O advogado de Palocci, Alessandro Silverio, disse que o ex-ministro é inocente dos fatos citados na decisão e que a defesa irá recorrer. O juiz Moro proibiu o ex-ministro de exercer cargo ou função pública e de dirigir empresas do setor financeiro, entre outras, pelo dobro do tempo da pena. E decidiu ainda o bloqueio de US$ 10,2 milhões, valor que será corrigido pela inflação e agregado de 0,5% de juros simples ao mês. Esse confisco se aplica a todos os réus não-colaboradores condenados, segundo a assessoria da Justiça Federal do Paraná.

Palocci foi preso na 35ª fase da operação, batizada de Omertà e deflagrada em 26 de setembro de 2016. Atualmente, ele está detido no Paraná. De acordo com o juiz, ele deve continuar preso mesmo durante a fase de recurso.

TOM DE ‘AMEAÇA’ – Na sentença, Moro diz que declarações de Palocci sobre a possibilidade de contribuir com a Lava Jato “soaram mais como uma ameaça” para que outras pessoas o ajudassem a revogar a prisão preventiva.

“Agregue-se ainda que o condenado é um homem poderoso e com conexões com pessoas igualmente poderosas e pode influir, solto, indevidamente contra o regular termo da ação penal e a sua devida responsabilização. Aliás, suas declarações em audiência, de que seria inocente, mas que teria muito a contribuir com a Operação Lavajato (item 609), só não o fazendo no momento pela “sensibilidade da informação”, soaram mais como uma ameaça para que terceiros o auxiliem indevidamente para a revogação da preventiva, do que propriamente como uma declaração sincera de que pretendia naquele momento colaborar com a Justiça”, diz o texto.

Em 20 de abril, Palocci disse que se colocava à disposição do juiz para apresentar “fatos com nomes, endereços e operações realizadas” que, de acordo com o ex-ministro, devem render mais um ano de trabalho.

ACORDO DE DELAÇÃO – Em relação aos delatores condenados nesse processo, as penas seguem o que foi acertado no acordo com o Ministério Publico Federal (MPF). Em muitos dos casos, parte das penas deve ser cumprida em regime fechado e outra parte, em regime diferenciado, como o domiciliar.

Antonio Palocci, ex-ministro, condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro:         12 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão; João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT, condenado por corrupção passiva: 6 anos de reclusão; Marcelo Odebrecht, ex-presidente da Odebrecht, condenado   por corrupção ativa e lavagem de dinheiro:  10 anos de reclusão; Renato Duque, ex-diretor da Petrobras, condenado     por corrupção passiva: 5 anos e 4 meses de reclusão; Eduardo Musa, ex-gerente da Petrobras, condenado por  corrupção passiva: 2 anos no regime aberto diferenciado;  Monica Moura, marqueteira do PT, condenada por lavagem de dinheiro: 4 anos e 6 meses de reclusão;  João Santana, marqueteiro do PT, condenado por lavagem de dinheiro: 4 anos e 6 meses de reclusão; João Ferraz, executivo da Sete Brasil, condenado por corrupção passiva: pena suspensa; Fernando Migliaccio, ex-executivo da Odebrecht         , condenado por lavagem de dinheiro: 4 anos e 6 meses de reclusão; Hilberto Mascarenhas, ex-executivo da Odebrecht, condenado por lavagem de dinheiro:      4 anos e 6 meses de reclusão; Luiz Rocha Soares, ex-executivo da Odebrecht, condenado por lavagem de dinheiro: 6 anos e 9 meses de reclusão; Olívio Rodrigues, ex-executivo da Odebrecht, condenado por lavagem de dinheiro: 7 anos e 6 meses de reclusão: Marcelo Rodrigues, ex-executivo da Odebrecht, condenado por lavagem de dinheiro:  3 anos de reclusão; Branislav Kontic, ex-assessor de Palocci, absolvido de corrupção e lavagem de dinheiro; e Rogério de Araújo, ex-executivo da Odebrecht,  absolvido de corrupção.

Joâo Santana e Mônica são condenados de novo e têm de usar tornozeleiras

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Charge do Clayton (Charge Online)

Deu no G1

Os marqueteiros João Santana e Monica Moura foram condenados nesta segunda-feira (26) pelo juiz federal Sérgio Moro a quatro anos e seis meses de reclusão pelo crime de lavagem de dinheiro em ação decorrente de investigações da Lava Jato. Eles foram absolvidos do crime de corrupção. Esta é a segunda condenação do casal na Lava Jato. A pena inicial seria de sete anos e seis meses de reclusão, mas como eles confessaram o crime e fecharam acordo de delação premiada, a pena foi reduzida e será aplicada com a restrição de direitos, como o uso de tornozeleira eletrônica.

Segundo o processo, do total de valores negociados (cerca de R$ 128 milhões) entre Palocci e a Odebrecht, US$ 10,2 milhões foram repassados para os marqueteiros João Santana e Mônica Moura, em troca de serviços eleitorais prestados ao PT. A ação que levou à condenação de Palocci e outros réus trata exclusivamente desses US$ 10,2 milhões.

ACERTO DO JUIZ – O advogado Juliano Campelo, que representa Monica Moura e João Santana, afirmou que o juiz Sérgio Moro acertou ao absolver o casal pelo crime de corrupção e que a condenação por lavagem de dinheiro foi substituída pelos termos do acordo de delação. Monica Moura e João Santana devem cumprir as penas em casa.

Segundo a sentença – e considerando a aplicação da redução de pena por causa da delação -, eles deveriam ficar em regime inicial fechado por 160 dias (pouco mais de cinco meses). No entanto, como ficaram presos em razão da Operação Acarajé, a 23ª fase da Lava Jato, o casal passará para os demais estágios da condenação, que é o cumprimento da pena em casa.

Eles ficarão um ano e seis meses em reclusão no regime fechado diferenciado, ou seja, recolhimento domiciliar integral com o uso de tornozeleira eletrônica.

SEMIABERTO – Depois, devem cumprir mais um ano e seis meses no regime semiaberto diferenciado, com recolhimento domiciliar noturno, finais de semana e feriados, além do uso de tornozeleira eletrônica e prestação de serviços à comunidade por 22 horas mensais.

Terminado esse período, o casal ainda precisa cumprir um ano no regime aberto diferenciado, com recolhimento domiciliar nos finais de semana e feriados, além de prestação de serviços à comunidade por 22 horas mensais.

Então, Monica Moura e João Santana deverão prestar contas de suas atividades, a cada seis meses.

A progressão de um regime para o outro vai depender do mérito do condenado e do cumprimento do acordo. A multa penal ficou reduzida ao mínimo legal, como previsto no acordo de delação.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
A fila está andando. O ex-ministro Antonio Palocci, o empresário Marcelo Odebrecht e mais dez réus  também foram condenados no mesmo julgamento. Se o Supremo funcionasse no ritmo do juiz Moro, seria um carnaval e lembraríamos Vinicius de Moraes: “Que maravilha viver!”. (C.N.)

Combate à corrupção é tendência mundial e a Lava Jato já se tornou um exemplo

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Charge do Alpino (Yahoo Notícias)

Deu em O Tempo
(Agência Estado)

Iniciada em 2013, a Lava Jato é operação policial que mais efetuou prisões no país. O primeiro lugar nesse ranking foi garantido com 179 prisões – 72 preventivas, 101 temporárias e seis flagrantes. Os delitos financeiros investigados são os que mais mandaram suspeitos para cadeia (113 vezes), seguidos pelos desvios de verbas públicas (63) e pelos crimes fazendários (3).

“É comum isso acontecer em operações”, disse o procurador da República Rodrigo De Grandis. De 2013 a 31 de março deste ano, a PF registrou 1.426 prisões em 359 operações por desvios de verbas públicas – no geral, foram 11.197 prisões em 2.325 operações. Nas detenções por suspeita de corrupção, foram 869 prisões preventivas, 569 temporárias e 93 flagrantes.

TENDÊNCIA MUNDIAL – Para o cientista político Marcus Melo, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), o aumento das prisões por corrupção revela uma tendência não apenas brasileira. “É um fenômeno internacional”, disse, citando livro do pesquisador sueco Bo Rothstein.

A análise da distribuição das prisões por Estados mostra que Minas Gerais lidera as detenções por desvio de verbas (209 casos, seguido pelo Paraná – 176). Só as nove fases da operação Mar de Lama, sobre fraudes e corrupção em Governador Valadares, no Vale do Rio Doce, provocaram 30 prisões preventivas e 12 detenções temporárias, levando para a cadeia sete dos 21 vereadores.

O impacto da operação foi gigantesco. Administrada então pelo PT, a cidade elegeu para prefeito o candidato do PSDB, André Merlo, com 83% dos votos. A vereadora Rosemary Mafra (PCdoB) era suplente de um dos vereadores presos na Mar de Lama e obteve na Justiça o direito de tomar posse. “A Câmara ficou um tempo acéfala”, afirmou.

CANALHOCRACIA – Convocada a combater a prática da compra de votos nas eleições municipais passadas, em 2016, a Polícia Federal de Alagoas não mediu palavras ao batizar de ‘Canalhocracia’, ‘Safadocracia’ e ‘Viciocracia’ as operações deflagradas em três cidades, às vésperas da votação.

Os três nomes fazem alusão a supostos sistemas de governo baseados na ilegalidade e se destacam pela originalidade e total Ausência de sutileza, na lista das operações da PF.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG O detalhe mais importante da matéria da excelente Agência Estado é a informação de que o combate à corrupção se tornou uma tendência mundial, como diz o professor Marcus Melo, da Universidade Federal de Pernambuco. Daqui para a frente, a realidade vai ser a transparência total da administração, circunstância que dificultará muito a corrupção, que ocorre em menor escala nos países que propiciam uma melhor qualidade de educação a seu povo, tese já levantada aqui na Tribuna da Internet por Francisco Vieira. (C.N.)

Lava Jato estuda como preservar bancos do impacto da delação de Palocci

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Charge do Pelicano (pelicanocartum.net)

Mônica Bergamo
Folha

A força-tarefa da Operação Lava Jato está apreensiva com o impacto da delação de Antonio Palocci no sistema financeiro do país. Estuda uma forma de, ao contrário do que ocorreu com as empreiteiras, preservar as instituições e os empregos que geram. A mesma preocupação tem sido demonstrada pelo próprio Palocci nas conversas com os procuradores. Ex-ministro da Fazenda, ele tem ponderado que seria importante separar os bancos, como empresas, dos executivos que cometeram crimes.

Uma das ideias que já circularam seria a de se promover uma complexa negociação com os bancos antes ainda da divulgação completa dos termos da delação de Palocci. Quando eles viessem a público, as instituições financeiras já teriam feito acordos de leniência com o Banco Central, pagando as multas e liquidando o assunto. Isso em tese evitaria turbulências de proporções ainda maiores do que as inevitáveis.

ETAPA AVANÇADA – A dificuldade é como fazer isso em tempo exíguo, já que a negociação com Palocci para a delação premiada está em etapa avançada.

Empreiteiras como a Odebrecht sofreram graves consequências quando os escândalos em relação a elas se tornaram públicos. Tiveram que demitir em larga escala, paralisaram atividades, enfrentaram problemas de financiamento e se desfizeram de patrimônio. Algo parecido ocorre agora com a JBS.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
A preocupação parece ser exagerada. Os bancos estão num patamar diferente das empresas que produzem bens e riquezas. Ninguém vai tirar dinheiro dos bancos nem fechar contas correntes se eles forem denunciados na Lava Jato. O impacto será apenas moral, mas todo mundo já sabe que no Brasil os banqueiros não têm a menor ética, faz tem que se tornaram sanguessugas da sociedade, cobrando até 500% de juros anuais diante de uma inflação inferior a 5%. Na verdade, o país pertence a eles, que comandam o Sistema/Mercado que efetivamente nos governa. (C.N.)

Líderes da base aliada já veem risco de Temer ser derrotado na Câmara

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Charge do Mário (Humor Político)

José Carlos Werneck

Os líderes da base aliada do Governo, na Câmara dos Deputados já admitem não ser possível assegurar a rejeição da denúncia que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, fará terça-feira contra o presidente Michel Temer. Mesmo contando com cerca de 400 deputados, eles avaliam que os fundamentos da acusação do procurador-geral, somados a seus desdobramentos, poderão pesar sobre o posicionamento dos parlamentares, acentuando o risco do presidente da República não sair vitorioso.

A denúncia é feita ao Supremo Tribunal Federal e depois segue para a Câmara, onde é discutida, inicialmente na Comissão de Constituição e Justiça, antes de ir a Plenário. São necessários os votos de 172 dos 513 deputados para barrá-la. Se aceita por um mínimo de 2/3 dos votos, volta ao Supremo para ser cumprida. Se o STF aceitar a denúncia, o presidente é obrigado a se afastar do cargo por 180 dias, conforme prevê a Constituição.

LÍDER APREENSIVO – Na opinião do deputado Baleia Rossi de São Paulo, líder do PMDB, partido do presidente e que tem a maior bancada da Câmara, com 64 deputados, o governo não pode se descuidar. “No Parlamento nada é automático. Vai ter que trabalhar. Cada líder da base vai ter que trabalhar sua bancada. Vai ter que ter convencimento. Não dá para achar que está tudo resolvido”, declarou. É fundamental “conhecer os elementos da denúncia e formar um convencimento para ajudar os deputados a formar sua convicção”.

Além do PMDB, os principais partidos aliados também não garantem uma vitória certa ao presidente, notadamente na CCJ. PSDB e DEM rejeitam a hipótese de substituir integrantes da Comissão,para que votem contra a denúncia. “Os nomes do DEM na CCJ estarão todos preservados, não vou mudar ninguém para atender algum desejo do governo ou algo assim, vão votar com sua consciência”, afirmou o deputado Efraim Filho, do DEM, que conta com 29 deputados.

Também segundo Ricardo Tripoli, líder do PSDB na Câmara, onde o partido tem 46 integrantes, eles vão “votar de acordo com a sua consciência” e”de forma alguma” haverá troca de membros em favor do Governo. Ele, também, não garante qual será a posição de seus liderados na denúncia: “Vamos reunir a bancada, vamos discutir e vou tentar buscar maior número de consenso para nos manifestarmos em uníssono”.

Outros líderes têm igual posicionamento. “Não vou fazer um exercício de futurologia. Não é possível prever se haverá manutenção de apoio”, afirmou José Rocha, do PR, bancada de 37 deputados. Jovair Arantes, do bloco PTB, PROS, PSL, PRP, de 24 deputados, declarou que não pode agir por hipótese. “Tenho que ver denúncia e analisar. Só tomo decisão com meu time”.

ESTRATÉGIA – O governo aposta em uma estratégia política e jurídica para inviabilizar a denúncia na Câmara. O presidente passou o final de semana inteiramente dedicado ao assunto e no sábado foi a São Paulo para discutir o problema com Antonio Mariz, seu advogado e amigo pessoal.

Neste domingo, conforme noticiamos aqui na Tribuna da Internet, o presidente Michel Temer reuniu-se, no Palácio da Alvorada com ministros, líderes e aliados no Congresso.

O presidente da República é alvo de investigação por corrupção passiva, obstrução de Justiça e organização criminosa e o procurador-geral Rodrigo Janot poderá fazer uma denúncia única ou optar por desmembrá-la, segundo os crimes elencados. Para convencer os deputados, o governo vai sustentar que o procurador age unicamente de modo pessoal nas acusações e que a classe política deve se unir em torno do presidente, porque está igualmente ameaçada.

PSDB pesquisou “como agir” em relação a Aécio e ninguém apoiou o senador

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Charge do Oliveira (Humor Político)

Deu na Coluna do Estadão

O PSDB encomendou pesquisa para saber “como deve agir em relação às acusações feitas ao senador Aécio Neves”. O resultado deixou os tucanos numa saia-justa: 61% defenderam o afastamento imediato dele do partido; 32% recomendaram à sigla “esperar a conclusão das investigações para tomar uma decisão” e 7% não se manifestaram. A maioria dos que pedem a saída de Aécio é homem (63%), tem entre 45 e 59 anos e curso superior. E ainda: 61% votaram nele no 1º e 2º turnos e 58% só no 2º turno. A pesquisa foi feita em 9 de junho.

O PSDB encomendou a pesquisa ao Ipesp. Foram ouvidas 3.062 pessoas de todas as regiões do País. A margem de erro é de 3,2 pontos porcentuais para mais ou para menos.

DAQUI NÃO SAIO – Após ser tragado pela delação do empresário Joesley Batista, Aécio se afastou da presidência da sigla. Interlocutores dizem que ele não vai renunciar à vaga e tampouco se desfiliar.

O resultado da pesquisa constrangeu tucanos. Presidente do Instituto Teotônio Vilela (ITV), José Aníbal chegou a negar a existência da enquete. Os tucanos também perguntaram na pesquisa estimulada o que seria melhor para o País. Resultado: 36% disseram que Temer deve ficar; 35% que deve renunciar e 20% sofrer impeachment.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG –
Vejam a que ponto chega a indecisão dos tucanos, que adoram ficar em cima do muro. Ao invés de tratar o caso de Aécio Neves sob o ponto de vista da ética e da moralização da política, o PSDB preferiu encomendar uma pesquisa para perguntar o óbvio. Em tradução simultânea, nenhum entrevistado apoiou a permanência de Aécio. O máximo que ele conseguiu foi 32%, que recomendaram que o PSDB “aguardasse a conclusão das investigações”. E assim o partido vai se desmoralizando cada vez mais. Não é melhor nem pior do que o PT ou o PMDB. É apenas igual. (C.N.)

Em parecer sobre Loures, Janot diz não ter dúvidas sobre culpa de Temer

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Charge do Sponholz (sponhoz.com.br)

André de Souza
O Globo

A previsão é que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ofereça nesta segunda-feira ou, no máximo, na terça-feira denúncia contra o presidente Michel Temer no Supremo Tribunal Federal (STF). Este será o primeiro passo para que o presidente possa se tornar réu. Em documento protocolado na semana passada, Janot já deu indicativos de que não vai aliviar nas acusações. Entre outras coisas, o procurador-geral disse que não há dúvida de que Temer cometeu crime de corrupção e sugeriu que a manutenção dele na Presidência contribui para a continuidade do cometimento de crimes.

A avaliação de Janot foi feita em um documento de 93 páginas em que ele defendeu a manutenção da prisão de Rochas Loures, ex-deputado e ex-assessor de Temer, apontado como o “homem da mala” do presidente. No texto, Janot disse que é “hialina”, ou seja, cristalina, a atuação conjunta dos dois nos crimes apontados na delação dos executivos do frigorífico JBS.

ESTRITA CONFIANÇA – Janot alegou que, caso seja solto, Rocha Loures pode voltar a cometer crimes para ajudar Temer. “Não é lógico nem razoável inferir que o elevado potencial de reiteração delitiva do agravante (Rocha Loures) estaria neutralizado pelo fato de não mais dispor de seu mandato parlamentar. Michel Temer permanece em pleno exercício de seu mandato como Presidente da República”, disse o procurador-geral, concluindo: “o homem ‘da mais estrita confiança’ do atual chefe do Poder Executivo não mede esforços para servi-lo em atos ignóbeis de corrupção passiva e outras negociatas escusas”.

Temer foi gravado, sem saber, por Joesley Batista, dono da JBS. No encontro, Temer sugere que o empresário mantenha boa relação com Eduardo Cunha e elogia quando Joesley diz estar “segurando” dois juízes. Além disso, o empresário pede ajuda para defender seus pleitos no governo e Temer indica Rocha Loures como interlocutor para tudo que o empresário precisar. Segundo Janot, as respostas do presidente, concordando com as práticas do empresário, “foram espontâneas e bastante suspeitas”.

HOUVE CRIME – “Não se sustenta, portanto, a versão dada por Michel Temer em seus pronunciamentos públicos segundo a qual indicou Rodrigo Loures para ‘se livrar’ de Joesley, uma vez que as provas demonstram que na verdade a conversa no Palácio do Jaburu foi apenas o ponto de partida para as solicitações e recebimentos de vantagens indevidas que viriam em sequência”, escreveu Janot, finalizando: “Quando Michel Temer afirma que ‘não há crime, meus amigos, em ouvir reclamações e me livrar do interlocutor, indicando outra pessoa para ouvir as suas lamúrias’, reconhece que de fato indicou Rodrigo Loures a Joesley Batista”.

De acordo com o procurador-geral, são fartas as provas da atuação do ex-assessor. “Através dele, Temer operacionaliza o recebimento de vantagens indevidas em troca de favores com a coisa pública”, disse Janot, concluindo não haver “ressaibo”, ou seja, vestígio, de “dúvida da autoria de Temer no crime de corrupção”. Como mostra da confiança de Temer em Rocha Loures, Janot destacou sua ida para a Câmara, quando ocupou por alguns meses o cargo de deputado. O ex-assessor era suplente, mas assumiu o cargo enquanto o titular, Osmar Serraglio, ficou à frente do Ministério da Justiça.

EM NOME DE TEMER – “Não se trata aqui de ‘venda de fumaça’, ou seja, de alguém propagandeando uma suposta influência em relação a um agente público”, avaliou Janot, acrescentando: “Loures, que estava ocupando função de confiança no gabinete de Temer no Palácio do Planalto, foi remanejado por interesse de Temer para a Câmara dos Deputados. E mais, representava Temer em diversas articulações políticas a pedido deste, conforme amplamente noticiado na imprensa.”

Janot destacou a longa relação entre os dois. Em 2011, quando Temer assumiu o cargo de vice-presidente, ele convidou Rocha Loures para ser seu chefe de gabinete. Em 2014, Temer gravou um vídeo pedindo voto para o ex-assessor, que na época disputava a eleição para deputado. Apesar do esforço, Rocha Loures ficou apenas na suplência. Em 2015, ele se tornou chefe da assessoria parlamentar de Temer na vice-presidência. No mesmo ano, foi nomeado chefe de gabinete da Secretaria de Relações Institucionais. “Todos estes fatos ilustram proximidade e relação de confiança entre os dois denunciados”, concluiu o procurador-geral.

CONFISSÃO – Em outro trecho do documento, Janot voltou a dizer algo que já tinha registrado em outro parecer. Segundo ele, Temer teria feito uma confissão extrajudicial quando, em pronunciamentos, reconheceu ter se encontrado com Joesley e confirmou o teor da gravação feita pelo empresário.

Janot também citou um dos trechos das conversas gravadas de Rocha Loures, em que ele diz que estavam obstruído “os canais tradicionais” de propina: José Yunes e o coronel aposentado da PM paulista João Baptista Lima Filho, ambos amigos de Temer, corroborando a acusação de que o presidente foi beneficiado.

No documento, Janot aponta ainda duas contradições de Temer. Em entrevista ao jornal “Folha de S.Paulo” em maio, o presidente disse ter achado que Joesley queria se encontrar com ele para tratar da Operação Carne Fraca, que apura irregularidades em frigoríficos. Mas a reunião ocorreu antes da operação se tornar pública. Depois, a assessoria de Temer explicou que ele se confundiu. A outra contradição ocorreu quando o presidente negou ter viajado em um avião de Joesley em 2011 para Comandatuba, na Bahia, dizendo que o percurso foi feito em aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB). Depois, teve que desmentir a informação, comunicando que tinha viajado em avião particular, embora não soubesse quem era o dono.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Não é necessário conhecer a denúncia que Janot vai apresentar ao Supremo nesta terça-feira. O básico já está no parecer sobre Loures, o “homem da mala”. O procurador Janot vai usar o sistema “Control-C/Control-V) e fim de papo. (C.N.)

Com tarja preta liberada na cadeia, Cabral devia ser levado a exame toxicológico

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Cabral está emagrecendo sem fazer regime

Luiza Franco
Folha

Em fiscalização surpresa na cela onde está preso o ex-governador do Rio Sérgio Cabral, o Ministério Público encontrou duas caixas com quase 30 comprimidos de remédios antidepressivos (medicação controlada, de tarja preta) e outras dezenas de comprimidos não identificados. Cabral está detido na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, no Rio. Segundo o Ministério Público, Cabral disse ter receita médica que prevê dois comprimidos de antidepressivos por dia e que os comprimidos não identificados são vitaminas.

A fiscalização do Ministério Público constatou que outros dois presos, custodiados em outras celas da cadeia, também mantinham dezenas de comprimidos de medicação controlada.

ADVERTÊNCIA – O diretor da cadeia, Fabio Ferraz Sodré, foi advertido pelo Ministério Público sobre a quantidade excessiva de remédios à disposição dos internos. “[Eles] poderiam ministrar acidental ou intencionalmente alta dose, levando à internação ou até a morte, além da possibilidade de tráfico desses comprimidos, que podem ser usados como ‘moeda de troca’ entre presos”, diz o órgão, em nota.

Sodré disse que os custodiados recebem remédios para um período mais longo, para não sobrecarregar o serviço da enfermaria com a entrega diária de comprimidos. A enfermaria do presídio funciona atualmente de forma provisório em uma sala, até que termine reforma do espaço definitivo.

INFORMAÇÕES – O promotor de Justiça Sauvei Lai, autor da fiscalização, enviou ofício com as informações para o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, e para a Seap (Secretaria de Estado de Administração Penitenciária).

A Seap disse que providências já foram tomadas e que os medicamentos foram retirados da cela e serão entregues somente na hora prescrita. E a defesa de Cabral não foi localizada até a publicação deste texto.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
O emagrecimento de Cabral na cadeia é muito estranho, porque ele sempre teve tratamento privilegiado, por ordem do governador Pezão. Em Bangu 8, dormia na biblioteca com ar condicionado, recebia alimentação em sistema “delivery” e mantinha conta corrente na cantina. Como não tem o que fazer e sofre da angústia de todo presidiário, seria de se esperar que Cabral engordasse na cadeia, mas está acontecendo o contrário. A apreensão de remédios de tarja preta pode explicar parte do problema. As visitas constantes que o ex-governador recebe podem explicar a outra parte, se é que vocês me entendem, como dizia nosso amigo  Maneco Muller, o genial Jacinto de Thormes. O fato concreto é que Cabral precisa ser submetido a exame toxicológico, porque cadeia não é local de curtição, digamos assim.  (C.N.)

Uma grande mãe universal chamada Cora Coralina

Resultado de imagem para cora coralina frasesPaulo Peres
Site Poemas & Canções

Cora Coralina, pseudônimo de Ana Lins dos Guimarães Peixoto Bretas (1880-1985), nasceu em Goiás Velho. Mulher simples, doceira de profissão, tendo vivido longe dos grandes centros urbanos, alheia a modismos literários, produziu uma obra poética rica em motivos do cotidiano do interior brasileiro, conforme este poema “Cântico da Terra”. Vale ressaltar que a obra de Cora Coralina também nos mostra a vida simples dos becos e ruas históricas de Goiás Velho, a antiga capital do Estado.

O CÂNTICO DA TERRA
Cora Coralina

Eu sou a terra, eu sou a vida.
Do meu barro primeiro veio o homem.
De mim veio a mulher e veio o amor.
Veio a árvore, veio a fonte.
Vem o fruto e vem a flor.

Eu sou a fonte original de toda vida.
Sou o chão que se prende à tua casa.
Sou a telha da coberta de teu lar.
A mina constante de teu poço.
Sou a espiga generosa de teu gado
e certeza tranquila ao teu esforço.
Sou a razão de tua vida.
De mim vieste pela mão do Criador,
e a mim tu voltarás no fim da lida.
Só em mim acharás descanso e Paz.

Eu sou a grande Mãe Universal.
Tua filha, tua noiva e desposada.
A mulher e o ventre que fecundas.
Sou a gleba, a gestação, eu sou o amor.

A ti, ó lavrador, tudo quanto é meu.
Teu arado, tua foice, teu machado.
O berço pequenino de teu filho.
O algodão de tua veste
e o pão de tua casa.

E um dia bem distante
a mim tu voltarás.
E no canteiro materno de meu seio
tranquilo dormirás.

Plantemos a roça.
Lavremos a gleba.
Cuidemos do ninho,
do gado e da tulha.
Fartura teremos
e donos de sítio
felizes seremos.

Surpresa! A emenda das eleições diretas passa a ser uma possibilidade concreta

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PEC das Diretas está avançando na Câmara

Carlos Newton

O presidente Michel Temer só completa 77 anos em setembro, no dia 23, mas seu inferno astral começou muito antes, desde que o empresário Joesley Batista gravou a conversa no subsolo do Palácio do Jaburu, dia 7 de março. As denúncias e problemas se acumulam, o presidente não governa mais, apenas cuida de se defender para evitar a cassação, e a crise política já caiu numa rotina, a tal ponto que ninguém liga mais se há governo ou não, vida que segue, como dizia nosso amigo João Saldanha, ninguém se importa como o que vai acontecer a Michel Temer, a Bolsa de Valores e o dólar flutuam normalmente, na sistemática normal da especulação que caracteriza o sistema, em que uns perdem, outros ganham, e vamos em frente.

A possibilidade de haver uma eleição direta para substituir Temer não está afastada, muito pelo contrário. É cada vez mais provável. Na Câmara, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça  (CCJ), deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), é um político da nova geração que parece disposta a mudar o jogo na política. O parlamentar se recusa a aceitar interferências do Planalto e marcou para a manhã de terça-feira a votação do parecer favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Eleições Diretas.

ATO DE REBELDIA – A decisão do deputado peemedebista é um ato de rebeldia contra a determinação do presidente Michel Temer, que mandou as lideranças da base aliada obstruírem os trabalhos da Comissão. Mas nem todos obedecem. Não existem amadores no Congresso. Todos são políticos profissionais, até mesmo o deputado Tiririca, que já está em seu segundo mandato e aprendeu as manhas da profissão e dá o exemplo, jamais falta às sessões deliberativas.

Apresentada pelo deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), a PEC estabelece que, em caso de vacância do cargo de presidente até seis meses antes do fim do mandato, novas eleições diretas sejam convocadas. A proposta estava parada desde junho de 2016. O relator, deputado Esperidião Amin (PP-SC), apresentou parecer favorável. Se aprovada na CCJ, uma comissão especial será instalada para analisar a PEC. Se for aprovada, a proposta segue para o plenário, onde precisará dos votos de 308 dos 513 deputados, em dois turnos. Depois, o texto irá para o Senado, onde precisará dos votos de 49 dos 81 senadores, também em dois turnos.

VONTADE POLÍTICA – A tramitação da PEC demora, mas pode ser facilmente acelerada, se houver vontade política. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso é favorável e pode levar o PSDB a aderir. O Congresso tem um sistema de “urgência urgentíssima”, que pode ser acionado a qualquer instante.

Há controvérsias, diria o ator Francisco Milani. Mas podem ser contornadas, se a emenda for direcionada para o Ato das Disposições Transitórias da Constituição, através de substitutivo. Com isso, a alteração só iria valer para a substituição de Temer e o mandato não seria tampão e se estenderia até 31 de dezembro de 2022.

O maior empecilho é a presença de Rodrigo Maia como presidente da Câmara, que está boicotando os pedidos de impeachment. Isso significa que Temer teria de renunciar para acelerar o processo. A possibilidade pode até parecer afastada, mas existe.

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PS
– Como diria o poeta Vinicius de Moraes, não mais que de repente, Temer pode cansar de ser usado como marionete pelos caciques do PMDB, tomar vergonha na cara e renunciar, para aproveitar o tempo que lhe resta. Afinal, sonhar não é proibido, 77 anos é uma idade avançada e Temer já está trocando estações, ao chamar de “cruzeiro” o real, visitar o “rei da Suécia” no lugar da Noruega e ir ao “Parlamento do Brasil” quando se dirigia ao Parlamento da Noruega – ou será da Suécia, a gente nem sabe mais... (C.N.)

Políticos profissionais torcem para Luciano Huck não sair candidato em 2018

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Huck disse que ainda não decidiu a candidatura

Deu na Agência Estado

Sem dizer se vai ou não investir de fato na vida política, Luciano Huck revelou ao jornalista Amaury Jr. que não abrirá mão de seu propósito de ajudar o Brasil a melhorar. A entrevista foi realizada durante o leilão beneficente promovido pelo Instituto Neymar Jr. “O que eu venho falando, e talvez não tenha sido bem compreendido, é que a minha geração tem que ocupar espaço de poder, no sentido de que já está na iniciativa privada e em vários lugares da sociedade civil, mas na política não”, disse o apresentador.

Amaury Jr. chegou a citar a previsão de uma vidente, que aconselha Huck a não misturar a vida artística com a pública. “Ela deve ter ligado para a minha mãe e para a Angélica”, brincou.

CONTRIBUIR – O apresentador da TV Globo disse que seu objetivo é contribuir para o crescimento do Brasil e ajudar a encontrar novos e bons nomes para as lideranças nacionais. “Não que seja eu, muito pelo contrário, mas quero ajudar a encontrar essas novas lideranças, porque eu acho que o Brasil está em um cenário de terra arrasada. Eu acho que o único poder transformador é a política do poder público, então se a gente não cuidar dele para que tenha gente legal lá e que possa fazer a vida das pessoas melhorar, vamos ter uma geração perdida de anos e décadas no Brasil. Então é essa a intenção, se mobilizar e conseguir trazer gente legal para esse universo”, explicou.

Em sua avaliação, João Doria é um bom exemplo de pessoa pública que migrou para a política. “João já fez essa opção, ele já está dedicado à vida pública e servindo muito bem São Paulo. A força do microfone, a força que o meu programa tem, as redes sociais, eu acho que já é uma vitrine importante para colocar uma mensagem inspiradora, colocar bons exemplos e trazer gente nova. Não vou fugir da raia no sentido de contribuir para que a gente faça um País mais legal e mais justo”, finalizou.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGHuck é como Romário e Tiririca, tem fortíssima penetração popular, mas demonstra maior preparo intelectual. Se sair candidato a deputado federal ou senador (são duas vagas), já está eleito. Para governador ou presidente, fica mais difícil. Porém, nesta política ensandecida da Tropicália, tudo é possível, sobretudo na atual maré de desprezo (e até ódio) aos chamados políticos profissionais, como se viu na eleição de João Dória, no ano passado. Os políticos profissionais estão torcendo para que ele desista de ser candidato. (C.N.)

Governo Temer agoniza, não reage e comete erros primários

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Torquato deu mais um vexame neste sábado

Leandro Colon
Folha

Sábado, 13 horas. O ministro da Justiça, Torquato Jardim, marca uma entrevista de última hora. Fala por menos de três minutos, foge das perguntas dos repórteres e deixa sozinho à mesa o diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello. Episódios constrangedores e de comunicação desastrosa sobram no governo de Michel Temer, mas esse merece um lugar cativo: um ministro convoca a imprensa para bancar a permanência de quem ele já decidiu trocar, faltando apenas coragem para fazê-lo. Aos jornalistas o mesmo ministro evita garantir Daiello na direção da PF e ainda o abandona na frente das câmeras.

O governo Temer vive dias de pré-queda do governo Dilma Rousseff. Sem rumo, agoniza na Esplanada expondo falhas de estratégia, erros primários de comunicação, agenda internacional desprezível, e deslizes em votações essenciais como a da reforma trabalhista no Senado.

PIOR MOMENTO – Depois de uma retomada de fôlego político nas semanas seguintes à revelação da delação da JBS, Temer termina o mês de junho em seu pior momento desde a divulgação do áudio do encontro com Joesley Batista.

Das ruas, o apoiou minguou, conforme mostra o Datafolha. Além dos pífios 7% de ótimo ou bom, em um ano subiu de 31% para 69% a avaliação “ruim ou péssimo” sobre o governo. Caiu de 42% para 23% a parcela que vê a gestão como “regular”.

É diante deste cenário que a Procuradoria-Geral da República denunciou o presidente por corrupção passiva- em razão de sua relação com a JBS.

SEM REAÇÃO – Impopular, investigado, denunciado e cada vez mais isolado, Temer não demonstra reação política. Aposta tudo na suposta fidelidade de uma base no Congresso e no discurso de que ele, Temer, é essencial na condução das reformas.

O governo ficará inviável quando a mesma base perceber que o presidente se transformou em um problema e que não precisa mais dele no Planalto para aprová-las.