Perícia relata que seria possível retirar pendrives pelos vãos

Vinícius Cassela
G1

A perícia da Polícia Civil de São Paulo apontou que 27 dispositivos eletrônicos apreendidos por agentes durante operação contra produtora do filme “Dark Horse” em junho não foram lacrados corretamente e foram devolvidos para correta adequação.

Posteriormente, os aparelhos foram lacrados e analisados pela perícia. Os documentos anexados ao processo não apontam se a perícia da Polícia Civil analisou a integridade dos aparelhos e nem se eles foram violados em função das falhas nos lacres.  “As guias […] apresentam vão suficiente para retirada da peça [pendrive] a ser periciada”, afirmou a perita criminal Viviane Menezes.

FALHA NO LACRE – Segundo os documentos, foi constatado falha no lacre de 9 notebooks, 5 celulares e 13 pen drives. Os documentos fazem parte do inquérito da Polícia Civil de São Paulo compartilhado com a Polícia Federal por determinação de Dino. O relatório se tornou público neste domingo (13) depois que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, retirou o sigilo de documentos enviados pela Justiça de São Paulo.

Os equipamentos foram apreendidos durante uma operação realizada no dia 1º de junho em residências e empresas relacionadas ao Instituto Conhecer Brasil (ICB), presidida por Karina Ferreira da Gama e que também responsável pela empresa Go Up Entertainment, produtora do filme “Dark Horse”, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A operação foi deflagrada por suspeita de fraude em um contrato com a Prefeitura de São Paulo no valor de R$ 108 milhões por ano para a instalação de wi-fi na cidade com o ICB. A Polícia Civil de São Paulo investiga se parte desses recursos foi desviada para financiar a produção do filme “Dark Horse”, que retrata a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

PREVISÃO – O contrato com a Prefeitura de São Paulo previa a instalação de 5 mil pontos de wi-fi gratuito na periferia até junho de 2025, mas, até a presente data, apenas 3.200 foram instalados. Ao menos três aditivos foram assinados mudando a data de entrega total do serviço.

Em outro ofício, a mesma perita ainda afirma que, para os notebooks e aparelhos celulares apreendidos, o vão nos lacres era suficiente para que cabos de alimentação e transferência de dados passassem. “As guias […] apresentam vão suficiente para entrada de cabo de alimentação e transferência de dados, sendo possível a manipulação dos dados no interior do equipamento”, disse.

Os ofícios foram formalizados dia 3 de junho, dois dias após a operação realizada pela Polícia Civil. Cinco dias depois, dia 8, os aparelhos foram enviados para a 2ª Delegacia de Polícia de Investigações Sobre Crimes Contra a Administração Pública do Estado de São Paulo para “readequação dos invólucros”.

READEQUAÇÃO – “Retornaram do Instituto de Criminalística os objetos anteriormente encaminhados para a realização de exames periciais, para readequação da lacração, a fim da preservação da cadeia de custódia”, justificou o escrivão da Polícia Civil.

Após voltarem ao Instituto de Criminalística, os aparelhos ficaram até o dia 23 de julho à espera de análise, em função de “elevado volume de casos e à consequente fila de exames pendentes sob responsabilidade deste perito”.

Os documentos anexados ao processo não apontam se a perícia da Polícia Civil analisou a integridade dos aparelhos e nem se eles foram violados em função das falhas nos lacres. Apenas mostram que os dados foram extraídos e disponibilizados à delegacia que investiga o caso.

Charge do Cláudio (Folha)

Guilherme Balza
G1

A produtora Karina Gama, dona da GoUp, empresa responsável pelo filme “Dark Horse”, e o diretor do longa, Cyrus Nowrasteh, apresentaram versões diferentes sobre os gastos com o filme. Enquanto o diretor afirma que o orçamento já executado do filme inclui verba de distribuição e marketing, a produtora afirma que esses gastos não foram contabilizados.

Segundo investigações da Polícia Federal (PF), que se tornaram públicas nos últimos dias, o banqueiro Daniel Vorcaro repassou US$ 12,3 milhões a pedido do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência da República. Foram sete parcelas entre janeiro e setembro de 2025, de acordo com relatórios do Coaf. A PF investiga se houve outras formas de pagamento.

DESVIO DE FINALIDADE – A polícia também apura se o dinheiro foi para o filme ou se houve desvio para outras finalidades, como manter a permanência de Eduardo Bolsonaro, deputado federal cassado, nos Estados Unidos.

Na última quinta-feira (19), Cyrus afirmou, em uma postagem na rede social “X”, que os valores de “Dark Horse” estão “ridiculamente inflados”. A mensagem foi em resposta a uma postagem que comparava valores do Dark Horse com produções de sucesso de Hollywood com orçamentos muito mais modestos.

“Os números divulgados para o custo do filme são ridiculamente inflados. Eles incluem custos projetados de marketing para ‘Dark Horse’. Marketing e publicidade para um filme frequentemente excedem os custos de produção. Nos EUA, não combinamos os dois, como fazem no Brasil”, afirmou.

“DISTORÇÃO” – Diante da repercussão da postagem, o diretor voltou a se manifestar no “X”, no dia seguinte. “Muitos tentaram distorcer meu comentário. Apenas para esclarecer: a comparação de custos que a imprensa brasileira tem feito é falha. Nos EUA, os orçamentos de produção são reportados sem os custos de marketing. A cifra de ‘Dark Horse’, citada na cobertura jornalística, no entanto, já inclui marketing. Comparar uma cifra de produção mais marketing contra custos de produção sozinhos é simplesmente equivocado”, disse.

Procurada pela reportagem, Karina Gama afirmou que já foram gastos cerca de US$ 13 milhões com o filme e que, neste total, não está incluída a verba de distribuição, divulgação e marketing, chamada pelos produtores de “P&A”. Ainda segundo Karina Gama, o dinheiro foi usado nas etapas de “desenvolvimento, soft pré, pré-produção, filmagem e pós-produção” e que serão necessários mais recursos para distribuição e divulgação do filme.

AUTORIZAÇÃO – A maior parte dos gastos com o filme ocorreu nos Estados Unidos, embora “Dark Horse” tenha sido inteiramente filmado no Brasil. Mike Davis, sócio de Karina e responsável pelo braço americano da GoUp, afirmou em um e-mail que não autorizava que documentos da empresa armazenados nos Estados Unidos fossem repassados às autoridades brasileiras sem que o pedido seja formalizado pelos mecanismos de cooperação jurídica entre os dois países.

“Conforme orientação de nossos advogados nos Estados Unidos, informo que, na minha condição de sócio majoritário da GOUP Entertainment LLC, não autorizo o encaminhamento, Às autoridades brasileiras ou a quaisquer terceiros, de documentos societários, contábeis, fiscais, bancários ou contratuais da empresa custodiados nos Estados Unidos sem a estrita observância do devido processo legal norte-americano”, afirma Michael Davis, produtor da Go Up Entertainment LLC.

Planos são fracos em metas e reciclam propostas

Paulo Saldaña
Folha

Os programas de governo para a educação de Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) refletem a ideia de país de cada candidato, mas ambos deixam lacunas sobre um novo rumo para uma área que mobiliza orçamento bilionário e milhões de estudantes e educadores.

Há fragilidades comuns: pouca disposição para metas efetivas, ausência de programas robustos para diferentes etapas da vida escolar e acadêmica, reciclagem de promessas e pouca substância para enfrentar os desafios de aprendizagem com equidade na educação básica.

LENTIDÃO – O Brasil tem um dos maiores sistemas de educação básica do mundo, com 46 milhões de matrículas, 80% delas em escolas públicas. Os dados mais recentes mostram avanços, ainda lentos, sobretudo na aprendizagem. O Ideb 2025 reforçou a tendência: melhora mais intensa nos anos iniciais do ensino fundamental, que perde força nos anos finais e no ensino médio.

Na aprendizagem, somente 11 estados tiveram, no ensino médio, avanço relevante em português e matemática entre 2015 e 2025. Entre 2005 e 2015, foram apenas três. O programa de Lula explora realizações desta gestão. O MEC (Ministério da Educação) precisou reconstruir políticas, orçamento, e até a estrutura da pasta após o desmonte da área sob Jair Bolsonaro, o que é ressaltado no texto.

Mas promessas citadas no plano já constam na legislação —o plano afirma que vai seguir as metas da lei do PNE (Plano Nacional de Educação)— ou foram anunciadas no atual governo: 111 novos institutos federais (hoje são 39 institutos e dois Centros Federais de Educação Tecnológica), conectividade universal e 80% das crianças alfabetizadas na idade certa (hoje, 66%).

ESCOLAS SEM ÁGUA – A meta mais assertiva está no programa de Flávio: zerar até 2030 o número de escolas sem água. Hoje, 4% das 137 mil escolas públicas não têm acesso à água encanada. Na alfabetização, Flávio propõe a adoção nacional do método fônico, política do governo Bolsonaro que teve repercussão negativa e pouco resultado. A proposta contraria avaliação de especialistas e redes de que o MEC não deve impor uma pedagogia, mas investir na formação docente e combinar metodologias.

No governo Lula, o MEC lançou uma política nacional de alfabetização, mobilizou redes estaduais e municipais a trabalhar em cooperação e criou avaliação anual. Em 2025, 66% das crianças foram alfabetizadas na idade adequada, acima da meta do ano, embora o indicador tenha sido alvo de críticas.

O orçamento da pasta neste ano é de R$ 269,8 bilhões. Apenas 15% são discricionários e a maior parte está comprometida com despesas obrigatórias, como salários. Nenhum dos dois programas detalha como as promessas serão financiadas.

DESAFIO – O Pé-de-Meia é emblemático no desafio orçamentário. O programa paga bolsas para manter alunos do ensino médio na escola e ataca um problema grave, a evasão, mas seu impacto e custo-benefício ainda não estão totalmente claros, diante de um gasto anual de R$ 12 bilhões.

Flávio não cita o programa, mas promete não mexer em políticas sociais. Lula abandona a ideia de universalizá-lo, aventada nos últimos tempos, e fala em continuidade.

A iniciativa consome 29% do orçamento discricionário do MEC e afeta políticas como o pacto de recomposição das aprendizagens, criado em 2025 e de execução tímida. A mesma ideia reaparece no programa petista como “estratégia nacional permanente de recomposição”.

SEM RECURSOS PRÓPRIOS – O Pé-de-Meia também tirou dinheiro da educação integral. Sem recursos próprios do MEC, o governo Lula mudou a legislação do Fundeb (principal mecanismo de financiamento da educação básica) para bancar a expansão com recursos já destinados aos entes.

Os programas dos dois candidatos apoiam a modalidade: Lula fala em “aceleração da educação em tempo integral”, com recursos do Fundeb; Flávio, em apoiar a modalidade, sem indicar se o plano é ampliar as matrículas —no governo do pai, visões ideológicas dentro do MEC contrárias ao valor da escola empacaram o fomento federal à política. Em 2025, cerca de 20% dos estudantes do ensino fundamental tinham ao menos sete horas de aulas diárias. No ensino médio público, eram 27%.

O plano de Flávio não cita educação domiciliar, bandeira de setores da direita. O texto fala em uma escola livre de “doutrinação político-partidária” e em respeito à liberdade de consciência e ao papel das famílias. Também repetindo iniciativa do pai, propõe ampliar escolas cívico-militares, modelo que Lula interrompeu, mas vários estados mantiveram ou expandiram.

MILITARIZAÇÃO DAS ESCOLAS – A principal crítica ao modelo vem do próprio contrassenso de militarizar escolas, com investimentos extras (que não chegam a outras escolas) em uma aposta em disciplina rígida. Por outro lado, muitas famílias costumam aprovar essa iniciativa.

O programa de Flávio fala ainda em gestão baseada em indicadores e financiamento vinculado a metas de aprendizagem. Parte disso já existe no novo Fundeb, que distribui recursos conforme indicadores e exige que estados vinculem parcela do ICMS aos resultados municipais.

Há outras propostas no programa bolsonarista que já existem, como parcerias com o setor privado para ampliar o ensino técnico, aulas de robótica, educação financeira, empreendedorismo e inteligência artificial.

ESPECIALIZAÇÕES – Ainda no tópico de atuação com o setor privado, Flávio propõe que o governo pague especializações em instituições privadas e adote vouchers para escolas privadas quando não houver vagas na rede pública, especialmente em creches. A medida enfrenta resistência por potencial desvio de recursos e por problemas de escala sem oferta privada. Na educação infantil, várias cidades já usam convênios com particulares.

Entre as novidades, Flávio propõe remunerar alunos com bom desempenho para que deem tutoria a colegas. São medidas distantes da atuação esperada do MEC como indutor da política nacional de educação –mesmo em governos locais não inspirariam grandes expectativas.

No ensino superior, Lula fala genericamente em um “novo ciclo de expansão e interiorização da educação superior pública” e na ampliação de hospitais universitários, sem detalhar onde e como pagar. Flávio propõe tirar as universidades federais da alçada do MEC e transferi-las para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações. A ideia busca aproximar pesquisa e setor produtivo, priorizando inovação e transferência de tecnologia para transformar pesquisa em produtos, empregos e renda.

Fala ocorre após ministra pedir desculpas ao povo brasileiro

Mayra Castro
O Globo

Um dia depois de se dizer envergonhada com a crise no Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Cármen Lúcia afirmou nesta quarta-feira que o controle sobre o poder é indispensável à democracia. A declaração foi dada por videoconferência durante o XXII Encontro Nacional de Controle Interno, realizado em Belo Horizonte.

— Poder descontrolado é poder arbitrário, e isso é o oposto do Estado Democrático de Direito, que está insculpido no artigo 1º da Constituição brasileira — afirmou a ministra.

RESPONSABILIDADE – Embora não tenha mencionado diretamente os acontecimentos recentes no Supremo, Cármen Lúcia ressaltou que todos são responsáveis pela preservação e pelo fortalecimento da democracia brasileira e de uma administração pública republicana e democrática.

Durante a palestra, a ministra afirmou ainda que a democracia depende da confiança da população nas instituições. Ela lamentou o que classificou como um momento de descrença e desânimo com a administração pública e disse que os órgãos de controle podem contribuir para recuperar essa confiança.

— Erros são do ser humano, são dos nossos líderes. Mas a busca do acerto é uma imposição, é um dever que todos nós, servidores, temos para garantir essa confiança que faz com que cada pessoa possa acreditar mais no país, possa acreditar mais na democracia e, principalmente, possa saber que nós temos o dever de prestar o nosso melhor serviço. Não é um favor, não é uma prerrogativa, é uma obrigação.

CONSTERNAÇÃO –  A declaração foi feita no dia seguinte à sessão em que a ministra afirmou estar em “estado de profunda consternação e tristeza” durante o julgamento que trata de mensagens enviadas pelo banqueiro Daniel Vorcaro ao ministro Alexandre de Moraes. Cármen Lúcia disse que o STF havia provocado um “mal-estar cívico” na população e gerado intranquilidade em vez de cumprir sua função de “tranquilizar o povo”.

A ministra também pediu desculpas ao povo brasileiro por não ter conseguido contribuir para que a crise fosse superada mais rapidamente.

— Acho que todos nós aqui queríamos a mesma coisa, que era tentar resolver, e as questões não foram resolvidas e foram crescendo demais. Portanto, estou pedindo desculpas ao presidente do Supremo, a todos os colegas, mas ao povo brasileiro, porque realmente queria ter sido melhor para poder ter ajudado a acalmar as coisas e não consegui — afirmou.

Na votação, Cármen Lúcia acompanhou o presidente da Corte, Edson Fachin, e votou contra a análise conjunta dos casos envolvendo Moraes e o ministro André Mendonça. Também seguiram essa posição Mendonça e Luiz Fux. Flávio Dino, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Moraes votaram pela apreciação simultânea dos processos, formando um placar de 4 a 4.

Caso Moraes coloca julgamento de Mendonça em dúvida

Márcio Falcão
O Globo

Ministros alinhados a André Mendonça defendem que seja adiada a discussão pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a possível abertura de uma investigação para apurar a condução dos inquéritos do Master e INSS pelo relator. O presidente do STF, Edson Fachin, havia determinado que o caso fosse incluído na sessão do dia 23 de setembro.

A decisão foi uma resposta à pressão do grupo de Alexandre de Moraes, depois que foi marcada para esta terça-feira (15) a análise do relatório da Polícia Federal (PF) que apontou uma suposta relação entre ele e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Na sessão, os ministros próximos a Moraes passaram a defender que os dois casos fossem julgados em conjunto. O que foi rejeitado por Fachin.

BATE-BOCA – A questão, no entanto, acabou dominando a sessão e provocando até bate-boca entre os ministros, além de um pedido de vista de Flávio Dino, interrompendo a discussão. Como Dino tem até 90 dias para devolver o caso a julgamento, aliados de Mendonça entendem agora que a análise sobre a conduta do relator dos dois inquéritos também deve ser adiada.

Um dos ministros lembra que Fachin determinou que os processos ligados às duas investigações fiquem na Presidência. É preciso, portanto, uma definição do presidente da Corte sobre como fica a análise desses casos. O que exigiria uma deliberação de Fachin. Esse ministro aponta ainda que o clima de erosão na Corte pode se agravar se a sessão for mantida.

As implicações contra Mendonça surgiram após o Moraes enviar à Presidência um relatório de inteligência da PF, sem valor probatório, que apontava irregularidades na relatoria dos casos, alegando, por exemplo, abuso de autoridade. A medida foi uma resposta ao relatório da PF contra Moraes, produzido a pedido de Mendonça e que identificou 52 mensagens de Vorcaro. O ministro diz que as comunicações são fantasiosas.

QUESTÃO DE ORDEM –  Uma questão de ordem apresentada pelo ministro Gilmar Mendes alterou, no entanto, o rumo das discussões no plenário. E pode, segundo interlocutores dos ministros do STF ouvidos pelo G1, adiar a discussão, também em plenário, sobre a conduta do ministro André Mendonça no caso Master.  
Gilmar Mendes defendeu que o relatório da PF fosse analisado em 23 de setembro, na mesma sessão marcada para debater o pedido de investigação de Moraes sobre a atuação de Mendonça.   Após um intervalo, os ministros se ativeram à análise desse pedido, da forma do julgamento — se os casos passariam a ser analisados junto ou se permaneceriam separados.

PEDIDO DE VISTA – O julgamento foi suspenso quando o placar estava em 4 votos a 3 para manter separada a análise das duas situações pelo STF. O ministro Flávio Dino, que havia votado com a corrente para juntar os dois casos, mudou o voto para um pedido de vista.

Dino tem até 90 dias para devolver a vista. O prazo termina, portanto, em dezembro, após as eleições. Até Dino liberar o caso, os ministros não podem retomar esse julgamento, nem decidir se há ou não elementos para abrir uma apuração contra Moraes. Com a questão processual em aberto, o julgamento marcado pelo presidente do STF para o dia 23 de setembro para analisar a conduta de Mendonça fica comprometido.

Julgamento termina sem enfrentar o centro da crise

Rafael Moraes Moura
O Globo

No tumultuado julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira, marcado por bate-boca e troca de acusações entre ministros, o grupo de Alexandre de Moraes, capitaneado por Gilmar Mendes e Flávio Dino, colocou em ação uma estratégia agressiva com dois objetivos.

O primeiro foi o de impedir a análise do mérito das 52 mensagens trocadas entre Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro, apresentando questões preliminares para travar o julgamento apontando aspectos técnicos e processuais. A “manobra protelatória” deu certo com o pedido de vista de Dino ao final da sessão, o que empurrou o desfecho para dezembro, após as eleições.

FORA DO FOCO – Já o segundo objetivo foi o de tirar o foco da discussão sobre a conduta de Moraes e suas nebulosas conexões com Vorcaro, apontando a mira para o relator do caso do Banco Master, André Mendonça, e o presidente do STF, Edson Fachin; Foi uma tentativa de colocar os dois numa espécie de “banco dos réus”, deixando Moraes à margem dos debates acalorados no plenário.

Durante as mais de seis horas de julgamento, o plenário do STF discutiu mais a atuação de Mendonça na relatoria do Master e a de Fachin na presidência da Corte do que o farto material coletado pela PF no celular de Vorcaro sobre suas ligações com Moraes. E tudo isso com a presença ativa de Moraes, que participou sem constrangimentos de um julgamento do qual ele é o principal interessado no desfecho.

O grupo de Moraes cobrou reiteradamente explicações de Mendonça (acusado por Gilmar Mendes de agir “com desfaçatez” e “evidente condução político-eleitoral”) sobre o pedido de confecção de um relatório para esclarecer as mensagens do colega de Vorcaro, além de contestar a gestão de Fachin (cuja condução da crise foi chamada de “desastrosa” por Dino).

SESSÃO PÚBLICA – Como forma de conter a escalada da crise institucional, Fachin decidiu remeter o procedimento sobre Moraes para a presidência da Corte e convocou uma sessão pública para tratar do caso, contrariando Dino, Gilmar e cia.

Os ataques mais contundentes da sessão foram proferidos por Gilmar Mendes contra Mendonça, que repetiu com o relator do caso Master os embates que mantinha com Fachin na época da Operação Lava-Jato.

“É evidente – e até as pedras sabem – que há um inequívoco viés político-eleitoral na forma como o tema foi conduzido, envolvendo esta Corte em campanha eleitoral, de forma indevida. Pessoas decentes não fazem isso! Até a máfia tem ética”, esbravejou Gilmar, ao repudiar a atuação de Mendonça.

AFASTAMENTO DE ANDREI – O decano do STF aproveitou a sessão para atacar a decisão de Mendonça que determinou o afastamento de Andrei Rodrigues da chefia da Polícia Federal (PF), no último dia 8. “É como afastar o presidente da Nasa ou tirar o comandante do Exército. Não se faz. O sujeito tem de se algemar antes de fazer esse tipo de coisa. Quando tiver a tentação, tem de pedir que Deus interceda”, afirmou Gilmar.

É um caminho conhecido pelo próprio Gilmar. Em 2016, o magistrado deu uma canetada e suspendeu a nomeação de Lula para a Casa Civil, a última cartada de Dilma Rousseff para salvar o seu governo da ameaça de impeachment. Na época, o ministro foi criticado por petistas justamente por atuar com “viés político-eleitoral”.

CONTRADIÇÕES – O julgamento foi pontuado por outras contradições. Moraes cobrou o arquivamento do caso, sob a alegação de que não havia o que fazer a não ser seguir a posição da Procuradoria-Geral da República (PGR), que defende a nulidade do documento. O próprio Moraes, no entanto, já ignorou e até mesmo atropelou as posições da PGR em investigações sob a sua relatoria, como no inquérito das fake news e nas joias sauditas, que fecharam o cerco contra aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Em abril de 2019, a então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, solicitou o arquivamento do inquérito das fake news, criado por um ato de ofício do então presidente do STF, Dias Toffoli, sem consultar o Ministério Público Federal. Moraes não só ignorou a posição de Raquel Dodge, como deu prosseguimento às investigações, determinando buscas e apreensões em uma série de decisões sigilosas, muitas das quais não foram tornadas públicas até hoje. À época, o ministro considerou que o pedido de Raquel Dodge não se configurava “constitucional e legalmente lícito”.

DINO REPETIU MANOBRA –  Com o plenário rachado sobre a questão de ordem apresentada por Gilmar de julgar conjuntamente Moraes e André Mendonça, Flávio Dino recorreu ao pedido de vista – outra manobra que já estava prevista para o caso de uma possível derrota nas questões de ordem –, postergando o desfecho da crise em até 90 dias.

É o mesmo expediente a que Dino recorreu em abril deste ano para travar outro julgamento politicamente explosivo com impacto na corrida presidencial: o da definição sobre a linha sucessória do Rio. Aquele caso, assim como o de agora, também dividiu o tribunal em dois grupos, opondo a ala alinhada a Moraes (formado por Dino, Gilmar e Cristiano Zanin) àquela que não atua sob a órbita do ministro (Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia).

FACHIN NA MIRA –  Já no início da sessão, Dino mostrou que se empenharia em desafiar a autoridade de Fachin, ao fazer constantes intervenções na fala dos colegas sem pedir autorização do presidente da Corte. “Ministro Flávio, eu gostaria de combinar, nesta sessão, que a palavra sempre será solicitada à presidência”, pediu Fachin. Dino respondeu: “Presidente, eu vou seguir o regimento interno da Corte”. Fachin insistiu: Não, Vossa Excelência precisa pedir a palavra à Presidência, é o que eu estou lhe dizendo”.

Dino ignorou o recado. Antes da sessão, Dino já havia driblado Fachin e restituiu Andrei Rodrigues ao cargo de diretor-geral da Polícia Federal, usando como atalho o processo “Dark Horse” quando cabia à presidência do STF definir a questão. Após Dino derrubar o afastamento de Andrei, que havia sido determinado por Mendonça (com o apoio da maioria da Segunda Turma), Fachin finalmente decidiu e devolveu Rodrigues ao cargo, o que escancarou as fissuras internas da Corte.

ESTRATÉGIA – Agora, com o pedido de vista, a manobra de Dino tenta afastar o risco de Moraes enfrentar a primeira derrota no julgamento, já que o empate numa questão administrativa sobre a realização de um julgamento conjunto de Moraes e Mendonça abriria caminho para Fachin rejeitar a proposta de Gilmar, amparado no regimento da Corte que Dino diz seguir.

“Vossa Excelência está assistindo isso há horas. Se Vossa Excelência vai assistir a isso, eu não vou, porque sou funcionário público deste país e tenho respeito a ele”, disse Dino, diante do show de horrores transmitido ao vivo na TV Justiça. Se depender do grupo de Moraes, o Brasil não vai assistir nada.

Empresários dizem esperar que STF solucione crise

Joana Cunha e
Cristiane Gercina
Folha

A expectativa do empresariado sobre a crise do STF (Supremo Tribunal Federal) é a de que a corte encontre uma solução mais cedo ou mais tarde. Mas o conflito atual deixou a percepção de que os critérios de seleção dos ministros precisam ser revistos.

Nesta terça-feira (15), o colegiado analisou o relatório da PF (Polícia Federal) que aponta o ministro Alexandre de Moraes como interlocutor do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

PACIFICAÇÃO – Na opinião de Candido Bracher, membro independente do Conselho de Administração do Itaú e colunista da Folha, haverá pacificação. “Acho impossível que a crise não seja solucionada, pois isso implicaria uma total desmoralização do tribunal e a manutenção de um ambiente conflagrado que impede, na prática, o desempenho de suas funções”, diz.

Assim também avalia Diego Barreto, CEO do iFood. Ele diz ver no ministro Edson Fachin, presidente do tribunal, a capacidade necessária para liderar as discussões. Para o executivo, o Supremo deverá ser recolocado no “lugar que é o dele, como grande referência da Justiça brasileira”.

Barreto diz acreditar no poder das instituições no Brasil. “Nós já passamos crises no Executivo, no Congresso e fomos capazes de sair delas. É complexo, é difícil, gera muitos sentimentos em todo mundo. Mas acima de tudo, a gente precisa reconhecer que o Brasil, nesses últimos 30 anos foi capaz, ainda que com defeitos, ainda que com espaço para melhorar, de construir instituições fortes, poderosas”, afirma.

AMEAÇA – A turbulência que se instalou dentro do STF na esteira do escândalo do Master é vista por representantes do setor privado como ameaça à segurança jurídica, podendo prejudicar os negócios e a atração de investimentos no país.

Sergio Zimerman, fundador da rede de varejo Petz, diz que aguarda ver a Suprema Corte agindo como se espera da instância máxima da Justiça, com imparcialidade, isenção, apuração sem favorecimentos, capaz de investigar o que for preciso e de punir na forma da lei quando necessário.

MUDANÇAS – Empresários ouvidos pela reportagem veem necessidade de mudança no modelo de escolha dos ocupantes para as vagas que serão abertas no STF após a crise atual. Para Zimerman, é ruim deixar a escolha restrita ao chefe do Executivo. “Acho que deveria ter uma lista tríplice, formada por OAB [Ordem dos Advogados do Brasil] e talvez mais dois outros órgãos da sociedade, para encaminhar ao presidente que estiver no cargo. Ele teria essa lista tríplice e escolheria um dos nomes, não da forma como é hoje, que é muito aberta e sujeita a algum enviesamento”, afirma.

Bracher diz esperar que o STF desempenhe seu papel constitucional com correção, eficiência e imparcialidade. “Que volte a ser a instituição exemplar que foi há não tantos anos atrás.” Na opinião dele, o ideal é que os próximos ministros sejam selecionados com base em seu saber jurídico e reputação ilibada e não em função de sua proximidade ou dever de lealdade ao presidente que os tenha indicado.

BONS SINAIS – Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimentos, também estima solução. Diz ver bons sinais nos gestos mais recentes de Fachin. Sobre suas estimativas para o futuro da Corte, Salto pondera que depende que de quem vai ser o presidente eleito.

“Como vai ter algumas trocas de ministros por aposentadorias, acho que as indicações serão relevantes. Mas eu sou otimista, acho que o Brasil tem instituições fortes, temos Constituição que deu grande papel para o Judiciário, o Ministério Público e órgãos de controle. Isso tem prós e contras”, afirma. “Às vezes, a gente vê um certo apagão de canetas no Executivo, mas temos segurança de que essas crises podem ser saneadas dentro do próprio jogo democrático”, acrescenta.

DESAFIO – Lawrence Pih, que comandou no passado um dos maiores processadores de trigo do Brasil, vê Fachin diante de um grande desafio. “O que está claro é a forma pouco republicana no modo de agir de alguns dos ministros”, diz o empresário. Pih avalia que Fachin esteve perplexo no início da crise e que tempestivamente chamou para si a pacificação da instituição. Mas pondera que é importante ter regras claras que estabeleçam limites de atuação dos ministros, desembargadores, juízes e seus familiares no âmbito jurídico para o bom andamento do Judiciário.

“Há quatro vagas a serem preenchidas no STF nos próximos anos. Dependendo de quem ganhe as eleições no mês que vem, a orientação do STF pode mudar. O embate ideológico no STF não vai arrefecer. Como instituição, o STF sofreu abalo significativo, mas isso não se restringe ao Judiciário. Comparado com Legislativo, seria a Branca de Neve”, diz Pih.

Chile afastou e até prendeu ministros da Suprema Corte

Marcus André Melo
Folha

Um dos poucos casos de escândalo de corrupção em cortes supremas em que o colegiado da instituição destituiu um membro por corrupção ocorreu recentemente no Chile. O caso traz lições para a atual crise no STF.

Há claras similaridades na arquitetura dos dois casos, mas também fortes contrastes em seus desfechos. Como no Brasil, os protagonistas são figuras de destaque do mundo político chileno: Ángela Vivanco, ministra da corte; Luis Hermosilla, um dos advogados mais conhecidos do país; Andrés Chadwick (de quem Hermosilla foi assessor), ex-Ministro do Interior e da Segurança Pública, ex-Senador, chefe político de um dos maiores partidos do país (UDI), e primo do ex-presidente da República, Sebastián Piñera; além de destacados procuradores nacionais. A crise era sistêmica: o Ministério Público estava envolvido, além de chefes de burocracias setoriais.

PROCEDIMENTO DISCIPLINAR – No entanto, quando vieram à tona as relações da ministra com Hermosilla, a Suprema Corte chilena suspendeu-a e abriu um procedimento disciplinar. Em 9 de setembro de 2024, apenas dois dias depois da publicação das mensagens, a Corte abriu de ofício um procedimento disciplinar, o chamado cuaderno de remoción.

Em 10 de outubro, o plenário decidiu por unanimidade remover Vivanco. Não a removeu por corrupção comprovada, mas por mau comportamento: violações aos princípios de independência, imparcialidade, probidade, integridade e transparência. As acusações criminais de corrupção e lavagem avançaram posteriormente.

Paralelamente, avançou a acusação constitucional, deflagrada a partir de pedidos de impeachment apresentados por três partidos políticos, que foi rapidamente aprovada pelo Senado. Com a ministra já destituída, esta decisão implicou apenas em inabilitação para ocupar cargos públicos.

OUTRAS SEMELHANÇAS – Mas há outras similaridades entre os dois escândalos. A divulgação de áudios por um site investigativo de propinas a funcionários de entes reguladores do mercado financeiro e da área de tributação foi o estopim do caso, mas as evidências de que Vivanco atuava como consigliere de Hermosilla vieram à tona com a apreensão do celular de Hermosilla, que expôs o conluio em centenas de mensagens entre os dois, inclusive sobre nomeações de comparsas para cargos chave. Os valores das propinas e desvios financeiros no caso contrastam marcadamente com o caso brasileiro: são frações daqueles reportados no escândalo do Master.

Assim, a corte agiu antes que o escândalo destruísse sua reputação: todo o processo de destituição durou quatro semanas. Entre nós, a inação diante dos dois casos permitiu que a crise escalasse e chegasse ao momento crítico em que estamos.

DUAS REVELAÇÕES – O escândalo do Master atingiu o STF a partir de duas revelações, ambas ocorridas no início de dezembro de 2025: viagem de Toffoli na companhia de advogados do Master e o contrato do escritório de Viviane Barci de Moraes com o banco.

Algumas respostas pontuais ocorreram em resposta à utilização despudorada de instrumentos de autoblindagem: no primeiro caso, a decretação de sigilo geral e proibição de compartilhamento de dados; no segundo, o recurso a um inquérito altamente controverso que já dura 7 anos. A resposta institucional abrangente tardou a acontecer. As razões de sua emergência merecem uma análise à parte. Antes tarde do que nunca.