Presente de Natal! Angola antecipa pagamentos e liquida seus empréstimos com o BNDES

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Charge do Iotti (Zero Hora)

Alexandro Martello
G1 — Brasília

O Ministério da Economia informou nesta sexta-feira (6) que a República de Angola antecipou nesta semana a quitação de todos os contratos de financiamento vigentes com o Tesouro Nacional e com o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). De acordo com nota divulgada pelo ministério, foram pagos US$ 589 milhões em valores que poderiam ser quitados até 2024.

O governo informou que, entre 2005 e 2017, Brasil e Angola firmaram seis memorandos de entendimento para ampliar o montante de financiamentos às exportações brasileiras por meio do uso de contra-garantias em conta-petróleo abastecidas pelo governo angolano.

LINHA FINAME – O BNDES financiou 84 operações no país africano que somaram US$ 4,4 bilhões, por meio de linha de crédito Finame, em financiamentos garantidos pela União, por meio do Seguro de Crédito à Exportação. O Tesouro Nacional direcionou recursos da linha Proex-Financiamento (que tem o Banco do Brasil como agente financeiro) para um total de 37 operações em Angola.

Em outubro, a ex-presidente Dilma Rousseff negou ter conhecimento de que o também ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenha atuado para favorecer a liberação de uma linha de crédito que teria beneficiado a empreiteira Odebrecht em Angola.

Dilma prestou depoimento como testemunha de defesa em ação na qual são réus Lula, os ex-ministros Paulo Bernardo e Antônio Palocci e o empresário Marcelo Odebrecht. Eles foram acusados pelo Ministério Público de receber propina da construtora Odebrecht em troca de favores políticos.

PROPINA – Segundo a acusação, em 2010 a empreiteira prometeu a Lula R$ 64 milhões para ser favorecida em decisões do governo. De acordo com o Ministério Público Federal, o dinheiro teria sido colocado à disposição do PT.

A denúncia do Ministério Público afirma que uma das contrapartidas solicitadas pela Odebrecht seria interferência política a fim de elevar para US$ 1 bilhão um empréstimo concedido a Angola pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Durante o depoimento, a ex-presidente Dilma também criticou uma suposta tentativa de criminalizar empréstimos do Brasil a outras nações. “Eu acho um absurdo tentar criminalizar os processos de empréstimos do país para outras nações, como eu já vi e sofri. Eu não concordo com isso. Sobre o que eu li da denúncia, eu não concordo com o fato de achar que emprestar dinheiro a um país como Angola comprar do Brasil tenha algo de indevido.”, declarou ela na ocasião.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Foi uma surpresa, não há dúvida, um grande presente de Natal para o BNDES. Mas falta receber o que foi emprestado a outros países, como Venezuela e Cuba, que estão inadimplentes. Ao contrário do que aconteceu com Angola, cujos empréstimos tinham garantia real, nos casos da Venezuela e de Cuba, a garantia foi dada pelo próprio governo brasileiro, através do Tesouro Nacional. Vai ser difícil receber… (C.N.)

Após críticas de entidades e juristas, Bolsonaro revoga edital que excluiu Folha de licitação da Presidência

Bolsonaro quer reduzir despesa com assinaturas, “sem perseguição”

Gustavo Uribe
Folha

O presidente Jair Bolsonaro recuou e revogou o edital que excluiu a Folha da relação de veículos exigidos em um processo de licitação para fornecimento de acesso digital ao noticiário da imprensa.

A decisão foi publicada nesta sexta-feira, dia 6, no Diário Oficial da União, oito dias depois de o edital ter sido anunciado. Em um breve aviso, a Secretaria-Geral da Presidência informa que “fica revogada a licitação”, sem mais detalhes. Bolsonaro volta atrás após críticas de entidades que defendem a liberdade de expressão e de diversos juristas.

REPRESENTAÇÃO – O subprocurador-geral junto ao  Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Furtado, por exemplo, havia entrado com uma representação na Corte pedindo a inclusão da Folha no edital. Para ele, a medida de Bolsonaro possuia motivos que “desbordam dos estreitos limites da via discricionária do ato administrativo”, além de ofender os “princípios constitucionais da impessoalidade, isonomia, motivação e moralidade”.

A  Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e o PC do B haviam ingressado com ações na Justiça Federal contra o edital da Presidência. Para a ABI, a exclusão da Folha apresentava “claros contornos de desvio de finalidade e de burla à liberdade de expressão”.

ASSINATURAS – No dia 31 de outubro, Bolsonaro anunciou que havia determinado o cancelamento de todas as assinaturas da Folha no governo federal. O edital agora revogado previa a contratação pela Presidência da República por um ano, prorrogável por mais cinco, de uma empresa especializada em oferecer a assinatura dos veículos à Presidência.

A lista citava 24 jornais e 10 revistas. A Folha não era mencionada. O pregão eletrônico estava marcado para terça-feira (10) e tinha um valor total estimado de R$ 194 mil: R$ 131 mil para jornais e R$ 63 mil para revistas.

EXIGÊNCIAS – O edital estipulava, por exemplo, 438 assinaturas de jornais, sendo 74 de O Globo e 73 de O Estado de S. Paulo. Em relação às revistas, a exigência era de 44 acessos digitais à Veja, 44 à IstoÉ, além de 14 à Carta Capital. Também estavam no edital veículos internacionais, como o The New York Times e o El País.

“O governo federal age contra os princípios da moralidade e impessoalidade que devem nortear a administração pública. Com a atitude, agride toda a imprensa brasileira, e não apenas a Folha”, disse Taís Gasparian, advogada da Folha, na semana passada, quando o edital foi publicado.

Na segunda-feira, dia 2, pressionado, o presidente Bolsonaro admitiu que o governo poderia voltar atrás na licitação. “A questão da Folha de S.Paulo não é de hoje. Para a Folha de S.Paulo as eleições não acabaram. Agora, se isso [a exclusão do jornal da licitação] ferir qualquer norma ética ou legal, a gente volta atrás sem problemas. De qualquer maneira a gente vai reduzir essa despesa [com assinaturas de veículos de comunicação] também, sem a ideia de perseguição”, declarou Bolsonaro, em entrevista ao Jornal da Record.

Ao falar sobre o tema, Bolsonaro disse no dia 29 que estava “deixando de gastar dinheiro público”.
“Olha, a Folha de S.Paulo não serve nem para forrar aí o galinheiro. Olha só, eu estou deixando de gastar dinheiro público”, disse. Na mesma entrevista, Bolsonaro fez novas ameaças à Folha e disse que boicota produtos de anunciantes do jornal.

Uma das ações contra o edital foi ajuizada pelo deputado federal Delegado Waldir (PSL-GO), hoje desafeto de Bolsonaro.

Em manifestação na ação, protocolada na Justiça Federal do DF, a AGU (Advocacia-Geral da União) já informava a Justiça sobre a revogação do edital. Por isso, advogados da União defendiam a perda do objeto do processo.

No documento, os advogados da União afirmam que o atual contrato para prestação do serviço que vence na quinta-feira (12) seria prorrogado.

Desembargadora diz que foi “vítima” de fake news e pede que STF suspenda processo por calúnia contra Marielle

Marília disse que vereadora era envolvida com crime

André de Souza
O Globo

A desembargadora Marília de Castro Neves Vieira , do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro ( TJ-RJ ), pediu ao Supremo Tribunal Federal ( STF ) o trancamento de uma ação penal em que é acusada do crime de calúnia por ter atribuído à vereadora Marielle Franco , assassinada no ano passado, a participação em uma organização criminosa.

Para seus advogados, a magistrada cometeu no máximo o crime de difamação, delito que pode ter como vítima apenas uma pessoa viva, diferentemente da calúnia, que pode ser voltada a alguém morto.

QUEIXA-CRIME – Em agosto deste ano, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça ( STJ ) aceitou por unanimidade uma queixa-crime apresentada pela família de Marielle. Poucos dias depois da morte da vereadora do PSOL do Rio de Janeiro, Marília escreveu no Facebook que Marielle “estava engajada com bandidos” e “foi eleita pelo Comando Vermelho”.

Ao STF, a defesa da desembargadora alega, entre outras coisas, que ela “foi vítima de uma onda de notícias falsas” e “fez comentário baseado em informação que hoje se saber falsa, mas naquele momento acreditava ser verdadeira”.

PUNIÇÃO – A argumentação de que a desembargadora cometeu no máximo o crime de difamação já havia sido sustentado no STJ, mas sem sucesso. O Código Penal define calúnia como imputar falsamente um crime a alguém, estipulando pena de seis meses a dois anos, além de multa. Também diz que é punível a calúnia contra os mortos.

A difamação é descrita no Código Penal como atribuir um fato ofensivo à reputação de alguém, com pena de três meses a um ano, e multa. Já injúria é quando se ofende a dignidade ou decoro de alguém, com pena igual à de difamação. Em nenhum dos dois casos, há menção à possibilidade de crime de injúria ou difamação contra alguém morto.

RACISTA – Na época do julgamento do STJ, que ainda não a condenou ou absolveu, o então vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, defendeu a aceitação da queixa-crime, chamou a desembargadora de racista e preconceituosa, e até citou a expressão que virou marca entre os apoiadores da vereadora depois de sua morte: “Marielle presente”.

Ele também lembrou que, em maio, a Corte Especial do STJ já tinha transformado a desembargadora em ré por injúria ao ex-deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ).

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG 
O argumento da “ingênua” desembargadora é raso e falho. Tentar jogar nos braços das redes sociais as suas acusações infundadas beira ao ridículo e atenta contra a inteligência alheia. Ela apenas repetiu o seu comportamento de perseguição e ódio, tal e qual fez quando postou uma imagem  de Guilherme Boulos nas redes sociais dizendo que ele seria recebido “na bala” depois do decreto sobre a posse de armas. Em uma outra publicação, a magistrada apontou suas pedras virtuais contra o CNJ e ao CNMP, pondo em dúvida a competência dos mesmos. Outro alvo foi Jean Wyllys que acusou Marília por contribuir para o clima de ódio e antagonismo. Ela, no entanto, disse simplesmente que a esquerda não tem senso de humor. Diante da ação penal, deve ter perdido a graça também. (Marcelo Copelli)

Lula quer Haddad e Marta juntos na disputa pela prefeitura de São Paulo em 2020

Haddad resiste à disputa pela prefeitura pela terceira vez

Deu no Correio Braziliense

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o PT vão trabalhar por uma chapa para a Prefeitura de São Paulo liderada pelo ex-prefeito Fernando Haddad e com a ex-prefeita Marta Suplicy como vice. Sem partido desde que deixou o MDB em agosto do ano passado, Marta tem dito a interlocutores que o retorno dela ao PT está praticamente descartado devido às resistências de setores da sigla.

Com isso, o PT espera que Lula pressione Haddad a entrar na disputa e que a ex-prefeita se filie a outro partido de centro-esquerda. Duas legendas estão conversando com Marta: o PDT e o Solidariedade. No primeiro caso, o ex-presidenciável Ciro Gomes se opõe à ideia da dobradinha.

RESISTÊNCIA – O maior entrave para a concretização da chapa, no entanto, é a resistência de Haddad a disputar a prefeitura pela terceira vez. O ex-prefeito está irredutível. Ele tem alegado que, ao contrário de outros políticos, depende do emprego de professor no Insper para pagar suas despesas e que disputar a terceira eleição em apenas seis anos é um fardo muito pesado.

Além disso, Haddad avalia que a esquerda vai ter poucas chances na eleição do ano que vem. Segundo ele, a tendência é que a disputa fique entre um candidato da extrema direita, apoiado pelo presidente Jair Bolsonaro, e outro de centro-direita.

DISPUTA DE 2022 – De acordo com pessoas próximas, Haddad se irrita diante de especulações de que ele deseja se preservar para a disputa de 2022 e já chegou a sugerir registrar um documento em cartório se comprometendo a não ser candidato a presidente para estancar a boataria.

Petistas, no entanto, acreditam no poder de persuasão de Lula. O ex-presidente tirou alguns dias de férias e volta a São Paulo neste final de semana. Na agenda de Lula estão pedidos de reuniões com as bancadas municipal e estadual do PT para tratar de 2020.

ALTERNATIVAS – Nestas conversas, Lula vai ouvir apelos pela candidatura de Haddad. Desde o início do ano, o PT, com o aval do ex-presidente, vem procurando um nome. O primeiro foi o de Haddad, que declinou. Depois vieram Aloizio Mercadante e José Eduardo Cardozo, que também recusaram.

Alexandre Padilha se colocou à disposição, mas sem entusiasmo. O maior interessado é o ex-deputado Jilmar Tatto, mas a baixa votação dele na eleição para senador no ano passado desanima os petistas. O partido teme que, sem um nome forte, pode ser engolido à esquerda pela possível chapa Guilherme Boulos/Luiza Erundina (ambos do PSol) e ao centro pelo ex-governador Márcio França (PSB), que também corteja Marta para vice.

Tatto é outro também que quer Marta como vice e deve procurar Lula para pedir o apoio do ex-presidente a seu projeto eleitoral, que conta com a simpatia de Haddad.

BASTIDORES – Nos bastidores, pessoas próximas a Marta acreditam que Haddad pode deixar a Prefeitura em 2022 para disputar o Palácio do Planalto, o que abriria caminho para que ela voltasse a comandar a cidade que governou entre 2001 e 2004. Procurada, Marta não quis comentar.

Em conversas com interlocutores, porém, a ex-prefeita e ex-ministra admite ser vice de Haddad em nome da construção de uma frente ampla para combater o bolsonarismo na capital. Esse projeto seria um laboratório para a disputa presidencial de 2022.

Marta e Lula ainda não conversaram sobre a proposta de dobradinha. A ex-ministra ouviu de dirigentes, no entanto, que seria viável construir a chapa mesmo com ela em outro partido.

DE VOLTA AOS EVENTOS –  Depois de um período de reclusão após deixar o Senado e o MDB, Marta Suplicy voltou a frequentar eventos com políticos e se aproximou de quadros da esquerda. Na última terça-feira ela foi à festa de aniversário do sociólogo Fernando Guimarães em uma choperia em Pinheiros onde confraternizou com França e Boulos. Também estavam presentes ao evento dirigentes do PDT, além de integrantes do PT e da Rede.

Na semana passada, Marta participou do jantar de final de ano do grupo Prerrogativas, que reuniu mais de 300 advogados e lideranças de centro-esquerda em uma churrascaria, em São Paulo. Na ocasião ela disse que a criação de uma frente para se contrapor à extrema direita representada pelo governo Jair Bolsonaro passa pelas eleições de 2020 e ela está em uma “situação privilegiada” por não almejar cargos.

ROMPIDOS – Além dela, estavam no encontro França, o ex-deputado Gabriel Chalita (que também está sem partido), Haddad; o deputado Marcelo Freixo (PSOL), pré-candidato à prefeitura do Rio; o presidente do PSOL, Juliano Medeiros, e vários parlamentares como o deputado Rui Falcão (PT-SP). Marta e Falcão, que foi homem forte na gestão da ex-prefeita, se cumprimentaram gentilmente depois de muitos anos de rompimento político.

Em setembro a ex-prefeita esteve ao lado de integrantes de 16 partidos políticos e representantes da sociedade civil no evento “Direitos Já!” Fórum pela Democracia, no Teatro da Universidade Católica de São Paulo (PUC). Sua presença nestes eventos é vista como uma reaproximação. Marta deixou o PT em 2015 atirando contra os escândalos de corrupção envolvendo o partido e votou pelo impeachment de Dilma Rousseff no ano seguinte.

Com fundo bilionário em caixa parado, Ricardo Salles pede recursos na Europa para Amazônia

Salles quer pelo menos US$ 10 bilhões por ano para ações ambientais

Leandro Prazeres
O Globo

 Enquanto o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, está na Europa pedindo dinheiro para a floresta , o Fundo Amazônia deverá fechar 2019 com R$ 2,2 bilhões parados, nenhum projeto aprovado e o menor valor desembolsado em seis anos.

As atividades do fundo foram paralisadas depois que o governo destituiu os comitês que faziam a seleção dos projetos apresentados ao fundo, em abril. Salles defende mudanças na estrutura de governança e seleção das propostas. O governo também queria que recursos, que são geridos pelo IBGE, pudessem ser usados para ações de desapropriação em áreas protegidas.

CONFRONTO – As medidas desagradaram aos dois principais financiadores, Alemanha e Noruega. O embate entre Brasil e os governos estrangeiros fez com que os dois países suspendessem investimentos em meio ambiente no Brasil.

Esta semana, em Madri, onde participa da Conferência do Clima da ONU, a COP-25, Salles informou que entregou uma minuta para os doadores, que estariam avaliando a proposta de reestruturação do Fundo Amazônia traçada pelo governo Bolsonaro. O ministro afirmou ainda que a Alemanha “já topou” as mudanças . Procurados pela reportagem, representantes dos dois países não reagiram às declarações do ministro.

CONTRADIÇÃO – A paralisia do fundo criou situação curiosa: o governo participa da COP-25 em Madri e pede recursos à comunidade internacional para financiar a preservação da Amazônia ao mesmo tempo em que o fundo criado em 2008 está com dinheiro em caixa parado. O objetivo de Salles seria assegurar em Madri pelo menos US$ 10 bilhões por ano para ações ambientais no Brasil.

Os dados do Fundo Amazônia obtidos pelo O Globo mostram que, entre janeiro e novembro de 2019, o fundo repassou R$ 87 milhões a projetos. É o menor volume de recursos desembolsado desde 2013, quando houve repasse de R$ 80 milhões.

Além do menor nível de repasse em seis anos, o fundo registrou, em 2019, o menor número de projetos em sua história. Neste ano, apenas dez projetos foram apresentados e nenhum aprovado. É a primeira vez que o Fundo Amazônia termina um ano sem aprovar projetos. Entre 2008 e 2018, foram apresentados 642 projetos, o que equivale a uma média de 64 projetos por ano. Em 2018, por exemplo, foram apresentados 70 projetos.

APOIO A BRIGADAS –  O Fundo Amazônia foi criado em 2008, durante a gestão Luiz Inácio Lula Silva (PT). Sua principal função é receber recursos de doadores nacionais e estrangeiros e direcioná-los a projetos para a preservação do meio ambiente.

Desde sua criação, o fundo recebeu R$ 3,4 bilhões em doações e já financiou projetos como o apoio a brigadas de incêndio do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que atuam no combate às queimadas na Amazônia.

A redução no volume de projetos enviados à análise do fundo pode ser explicada, em parte, pela suspensão para apresentação de propostas, imposta em outubro deste ano.

EM CAIXA – Dos R$ 3,4 bilhões arrecadados pelo Fundo Amazônia desde 2008, R$ 1,15 bilhão já foi repassado, e R$ 2,2 bilhões seguem em caixa. Desde sua criação, 103 projetos já foram aprovados, totalizando uma previsão de repasse de R$ 1,8 bilhão. Desse total, a grande maioria deverá ser destinada a projetos apresentados por atores do setor público.

União, Estados e Municípios aprovaram projetos que, somados, chegam a R$ 1,11 bilhão, ou seja: 63% do total. A diferença entre o valor aprovado e o total repassado ocorre por conta do cronograma de desembolso de cada projeto.

POLÍTICA DE GOVERNO – Para o coordenador de Políticas Públicas do Greenpeace, Márcio Astrini, a redução nos desembolsos e na apresentação dos projetos ao Fundo Amazônia está relacionada à política do governo do presidente Jair Bolsonaro para o meio ambiente.

“Sem os conselhos que selecionavam os projetos não houve quem pudesse aprová-los. Além disso, o discurso do governo também contribuiu. Em vários momentos, Brasília disse que poderia extinguir o fundo”, afirmou Astrini.

EMBARAÇO – Ele considera que a situação do Fundo Amazônia cria um embaraço à atuação de Ricardo Salles na COP-25, na Espanha. Isto porque o ministro bate na tecla de que pretende conseguir recursos de países estrangeiros para financiar projetos no Brasil.

Astrini pondera que será difícil convencer outros governos a injetar dinheiro no Brasil para esse tema quando há recursos disponíveis não usados, como é o caso do Fundo Amazônia.

“É como se ele fosse a um banco pedir empréstimo tendo dinheiro de sobra na conta. Não parece que ele está em busca de recursos, mas, sim, de uma desculpa. Se ouvir um “não” da comunidade internacional, o ministro terá o álibi perfeito. Vai dizer que, para ajudar, ninguém aparece, mas, quando o desmatamento aumenta, todo mundo cobra”, disse Astrini.

REDUÇÃO MAIOR – Procurado pelo O Globo, o BNDES respondeu, por e-mail, que já é esperada a redução no volume de projetos apresentados em anos que marcam o início de gestões federais e estaduais. “É comum, nesses períodos, a postergação da elaboração e apresentação de novos projetos por parte dos entes públicos”, afirmou o banco.

No entanto, mesmo considerando apenas os anos inaugurais de novas administrações federais, os dados de 2019 revelam inflexão maior do que a dos demais. Em 2011, primeiro ano do governo Dilma, foram apresentados 37 projetos. Em 2016, no início da gestão Temer, foram 25. Neste ano, apenas dez.

O BNDES informou ainda que os governos do Brasil, da Alemanha e da Noruega “estão em negociação para redefinição da governança do Fundo Amazônia”. E que é “compreensível que os proponentes a projetos também aguardam essas definições para tomar a decisão de estruturar novos projetos”. Também procurado, o Ministério do Meio Ambiente não respondeu às questões enviadas pelo GLOBO.

TRF-1 torna procurador da República réu em ação penal supeito de vender informações a Joesley Batista

Delação de Joesley serviu como base para a denúncia contra Ângelo

Pepita Ortega
Estadão

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região aceitou denúncia do Ministério Público Federal contra o procurador da República Ângelo Goulart Villella pelos crimes de corrupção passiva, violação de sigilo funcional, lavagem de dinheiro e obstrução de investigação.

Segundo a Procuradoria, Ângelo teria aceito promessa de pagamento de propinas para repassar informações sigilosas da Operação Greenfield para Joesley Batista, dono do Grupo J&F. A decisão foi dada nesta quinta-feira, dia 5, pela Corte Especial do TRF-1. O caso ficou sob a relatoria do desembargador Marcos Augusto de Souza.

COMPROVAÇÃO – A delação premiada de Joesley serviu como base para a denúncia. As condutas irregulares foram depois comprovadas por meio de documentos, gravações e ações controladas, informou a Procuradoria.

Além do executivo da J&F e do procurador, a acusação abarca ainda outras quatro pessoas: os advogados Willer Tomaz de Souza, Francisco de Assis e Silva e Juliano Ricardo de Vasconcellos Costa Couto, e o públicitário André Gustavo Vieira da Silva. Como tais denunciados não tem foro privilegiado, serão julgados pela Justiça Federal do Distrito Federal.

PROPINAS – Segundo os procuradores, Ângelo teria aceitado diferentes propinas para contar os detalhes da ‘Greenfield’ a Joesley. A operação foi deflagrada em setembro de 2016 para investigar um esquema de corrupção nos Fundos de Pensão da Caixa, da Petrobras, do Banco do Brasil e dos Correios – Funcef, Petros, Previ e Postalis – que, segundo os investigadores, pode ter causado um prejuízo de R$ 8 bilhões.

Foi nesse contexto que Ângelo teria, segundo os procuradores, revelado fatos que estavam sob sigilo, além de ter embaraçado duas investigações da Greenfield e da Lava Jato. Segundo a denúncia, o procurador supostamente repassou a Joesley, por intermédio do advogado também denunciado Willer Tomaz, a gravação de uma reunião da força-tarefa Greenfield.

Na ocasião foi discutida a possibilidade de celebração de um acordo de colaboração premiada com Mário Celso Lopes. Ao lado de Joesley, o executivo era um dos sócios da Eldorado Brasil Celulose, que faz parte do grupo J&F. A empresa, investigada pela Greenfield, teria sido beneficiada pelas fraudes nos fundos de pensão das estatais.

QUADRILHÃO DO MDB – Ângelo também teria informado a Willer sobre uma reunião entre advogados da J&F e a Procuradoria-Geral da República que tratou de um acordo de colaboração no âmbito da investigação da Lava Jato sobre o Quadrilhão do MDB no Senado.

A denúncia aponta ainda o repasse de resumos, informações e estratégias confidenciais da Greenfield, que haviam sido disponibilizadas apenas aos membros da Força-Tarefa em um grupo de Telegram.

“O AGRADO” – Em contrapartida às informações, o procurador teria aceitado o pagamento de R$ 1,25 milhão repassado por meio do escritório de advocacia de Willer Tomaz. O valor seria referente a um terço dos R$ 3,7 milhões que foram pagos pela Eldorado Brasil Celulose ao advogado e daí a acusação por lavagem de dinheiro.

Os procuradores indicam ainda que Ângelo teria aceitado a proposta de Joesley para receber uma mesada de R$ 50 mil para ‘ajuda de custo’, além de um percentual de êxito na redução dos valores de avaliação das ações da empresa Eldorado Brasil Celulose no âmbito da Greenfield.

PGR rejeita suspeição e diz que Moro aplicou penas ‘significativamente abaixo da média’ a Lula

Subprocurador disse que casos de Lula seguiram “padrão”

Paulo Roberto Netto
Rafael Moraes Moura
Estadão

O subprocurador da República José Adonis Callou de Araújo Sá apresentou manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) apontando que o ex-juiz federal Sérgio Moro, hoje ministro de Justiça e Segurança Pública, aplicou pena ‘significativamente abaixo da média’ ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em relação às demais condenações da Operação Lava Jato.

A Procuradoria comparou as sentenças em primeira instância da Lava Jato com as duas aplicadas a Lula no mesmo grau: a relativa ao triplex do Guarujá, de Moro, e a do sítio de Atibaia, determinada pela juíza Gabriela Hardt.

COMPARATIVO – “A média das penas aplicadas aos demais réus da Lava Jato, como se observa, foi de 4.526 dias, enquanto Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado pelo ex-Juiz Federal a cumprir uma pena de 3.465 dias”, aponta Sá.

Além da comparação entre as penas, a Procuradoria aponta outros pontos que provariam a imparcialidade de Moro perante Lula na Lava Jato: o fato do ex-juiz ter indeferido ‘vários pedidos’ do Ministério Público Federal e deferido outros ‘inúmeros pedidos’ da defesa; a ausência de medidas cautelares, como prisão preventiva, decretadas contra o ex-presidente, os ‘cuidados especiais’ em relação à condução coercitiva do petista ocorrida em 2016 e a disponibilização de uma Sala de Estado Maior para o cumprimento da pena, em abril de 2018.

IMPARCIALIDADE – A procuradoria afirma que as ações penais contra o petista ‘demoraram mais que a média’ dos demais réus na Lava Jato e que as ‘manifestações públicas’ de Moro em relação a Lula ‘confirmam a sua imparcialidade’.

“Não se trata de concordar ou discordar das decisões, que estão na esfera da independência funcional de que juízes e promotores gozam, o que é uma proteção da sociedade. Trata-se de reconhecer que sua atuação observou o mesmo tratamento dado aos demais casos no âmbito da operação Lava Jato, estando amparada em fatos, provas e em interpretações legítimas da lei”, afirma Sá.

DEVAGAR – Outro levantamento feito pela PGR aponta que as ações penais contra Lula sobre o triplex do Guarujá  e o sítio em Atibaia ‘demoraram mais do que a média dos demais’ réus na Lava Jato.

“O que se observa é que os processos na operação Lava Jato duraram em média 312 dias, enquanto a primeira ação penal contra o paciente durou 352 dias e a segunda, 754 dias, o que esvazia a alegação do paciente de que os ritos teriam sido acelerados para excluí-lo da corrida eleitoral.

ATIBAIA – A procuradoria diz ainda que a primeira denúncia contra Lula, recebida por Moro seis dias depois do envio por parte da força-tarefa da Lava Jato, estaria dentro da média da Lava Jato, de cinco a seis dias. A segunda denúncia aceita por Moro, relativa ao sítio de Atibaia em agosto de 2017, levou 71 dias para ser apreciada.

“Ou seja, também quando se analisa o tempo que a decisão de recebimento de denúncia tomou, os casos envolvendo o paciente demoraram mais do que a média de demora dos demais casos da operação Lava Jato. Isso evidencia não apenas a inexistência de prejulgamento, como também a ausência da pressa que o paciente alegou existir na tramitação de seu caso”, aponta a PGR.

De acordo com a procuradoria, os dados demonstrariam que ‘não houve qualquer iniciativa’ de Moro ao dar ‘prioridade artificial ou indevida’ em relação aos processos envolvendo Lula. “Seus casos foram tratados como os demais da operação, não fugindo ao seu padrão”.

CONDUÇÃO COERCITIVA – Em março de 2016, o ex-juiz Sérgio Moro determinou a condução coercitiva de Lula no âmbito da Operação Aletheia, que o investiga por suspeita de recebimento de propinas do esquema Petrobras. Ao citar o caso, o procurador afirma que Moro ‘demonstrou sobriedade e cuidado para preservar a dignidade e honra’ do ex-presidente.

A ordem de Moro proibia a Polícia Federal de colocar algemas em Lula e a filmagem do deslocamento do ex-presidente até o Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, onde prestou depoimento de três horas. A procuradoria aponta o fato de Moro ter indeferido pedido da Polícia Federal de conduções coercitivas contra a então esposa do petista, dona Marisa Letícia, e a execução de medidas similares contra os filhos de Lula.

A PGR diz que, antes da condução coercitiva de Lula, já haviam sido realizadas 117 medidas idênticas na Lava Jato, que seguiram ‘estritamente o padrão de medidas determinadas pela 13ª Vara Federal de Curitiba’.

MEDIDAS CAUTELARES – A procuradoria afirma que outro fator que ‘demonstra a ausência de perseguição’ de Moro contra Lula seria a ausência de medidas cautelares contra o petista, como ordem de prisão preventiva.

“Nos casos envolvendo Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-Juiz Federal sempre agiu mediante provocação, mantendo distanciamento e imparcialidade. Não decretou de ofício qualquer medida cautelar, inclusive a prisão preventiva, o que soa incoerente com a suposta sanha persecutória ou cruzada que a defesa busca fazer crer existir” 

Simone Tebet tenta acordo para aprovar pacote anticrime no Senado ainda este ano

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Simone Tebet está batalhando pelo pacote anticrime de Moro

Gustavo Maia
O Globo

A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), tenta costurar, nesta quinta-feira, um acordo para votar o pacote anticrime do ministro da Justiça, Sergio Moro, no colegiado ainda este ano, com o texto aprovado pela Câmara na noite de quarta-feira.

Para isso, a comissão teria que votar antes o projeto que institui prisão após condenação em segunda instância por meio da alteração do Código de Processo Penal ( CPP ), o primeiro item da próxima reunião, marcada para a terça que vem.

DEPENDE DO DAVI —“ Se o presidente (do Senado) Davi (Alcolumbre) quiser, a gente pode pautar quantas sessões forem necessárias para avançar com o pacote anticrime ainda este ano no Senado” — declarou a senadora na tarde desta quinta-feira, depois de conversar com outros senadores. Mas Alcolumbre ainda não se pronunciou sobre como será o rito do projeto no Senado.

Apesar de não concordar integralmente com o texto que saiu da Câmara, com mudanças na proposta original de Moro, Tebet acredita que a melhor saída é referendar o texto e, depois, tentar aprovar mudanças no ano que vem, por meio de outros projetos de lei.

A senadora diz que essa seria a medida pragmática, tendo em vista que qualquer alteração no texto levaria o projeto de volta para a Câmara. Os deputados, por sua vez, provavelmente retomariam o texto aprovado pelo plenário na quarta.

RESISTÊNCIA – A negociação ocorre em meio à resistência do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, sobre o projeto que abre caminho para a prisão em segunda instância. Na semana passada, ele havia afiançado acordo com a Câmara na semana passada para priorizar a proposta de emenda à Constituição (PEC) em tramitação na Casa.

Atendendo a pedidos da maioria dos senadores na quarta-feira, Simone Tebet pautou o projeto para a Comissão de Justiça e Alcolumbre manifestou sua preocupação.

O pior é que o presidente do Senado estuda convocar até três sessões do Congresso para a semana que vem, que poderiam atrapalhar a votação na comissão comandada por Simone.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Rodrigo Maia até tentou boicotar a tramitação da emenda na Câmara para a prisão após segunda instância, mas a pressão foi tão intensa que ele acabou desistindo. No Senado, entretanto, o presidente Davi Alcolumbre continua tentando impedir a tramitação do projeto de lei, que nada tem a ver com a emenda da Câmara e até complementa as disposições dela. Vamos ver por quanto tempo Alcolumbre mantém esse boicote, que está pegando muito mal para ele, porque a maioria dos senadores é declaradamente a favor da prisão após segunda instância. (C.N.)

Indígenas do Amazonas exigem que Funai demita militar nomeado coordenador

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Chefe indígena divulga a carta contra a nomeação do militar

Matheus Leitão
G1 Política

Líderes dos povos indígenas Tikuna-Maguta e Kokama se manifestaram, em carta de repúdio, contra a nomeação do fuzileiro naval da reserva Jorge Gerson Baruf para a Coordenação Regional da Fundação Nacional do Índio (Funai) no Alto Solimões, em Tabatinga (AM). Para os representantes dessas etnias, o ex-militar “não tem qualquer preparo, capacitação ou formação profissional” para exercer as funções inerentes ao cargo.

“Os povos indígenas não foram consultados sobre a nomeação de um sujeito totalmente alheio a causa dos povos”, afirmam as lideranças indígenas da região.

CABEÇAS PENSANTES – “Sequer conhecemos a sua conduta nem o seu posicionamento perante as demandas concretas dos povos indígenas. Os povos indígenas e a Funai não necessitam de pessoas que saibam atirar. Ao contrário, necessitam, de fato, de cabeças pensantes, capazes e preparadas que elaborem e concretizem políticas indigenistas com excelência”, diz a carta.

No texto, os líderes afirmam que o presidente Jair Bolsonaro “é inimigo declarado dos povos originários” com base nos recentes atos nos quais “o governo federal interferiu” nas atividades da fundação.

Para as lideranças, a concepção do atual comando do país é “retrógrada” no que diz respeito à promoção dos direitos dos povos indígenas.

A DEMISSÃO – Na última quinta-feira (28), a então coordenadora da Funai do Alto Solimões, Mislene Metchacuna Mendes, foi exonerada, gerando desconforto em indigenistas do órgão ouvidos pelo blog. Além de Mislene Mendes, outros dois dos 37 coordenadores-regionais foram demitidos.

A região de Alto Solimões, entre Tefé e Tabatinga (AM), tem a maior população indígena do país, com aproximadamente 85 mil pessoas de 18 etnias diferentes. São mais de quatro milhões de hectares de terras Indígenas demarcadas, e mais de 80 processos em fase de regularização fundiária.

Tradicionalmente esses cargos da Funai sempre foram livres de ingerência política. Mislene Mendes estava à frente da coordenação de Alto Solimões há cinco anos. Ela é filha de um líder da etnia tikuna e sempre foi considerada como fundamental articuladora entre as atividades da fundação e os povos locais.

PROTESTOS – Os líderes indígenas também estão realizando uma série de protestos, entre eles a tentativa de ocupação do complexo da Coordenação Regional de Alto Solimões.

O grupo ameaçava obstruir a sede até que a portaria de nomeação do ex-fuzileiro naval da reserva fosse cancelada, mas a presença da Polícia Federal evitou que o local fosse tomado pelos indígenas.

“As Forças Militares de nosso país devem se restringir a cumprir sua função constitucional de patrulhar nossas fronteiras e defender a soberania do país. Para isso são formados os seus oficiais”, afirmam os líderes indígenas na carta.

COMPARAÇÃO – “É como se fosse nomeado um antropólogo, indígena ou advogado para a comandância do Exército ou da Polícia Federal. Cada qual na sua área de conhecimento e atuação. Não seremos cobaia da inteligência militar promovida por esse governo”, completam.

Os representantes indígenas estipularam um prazo de sete dias úteis para a revogação da portaria de nomeação. Caso a exigência não seja atendida, os líderes ameaçam interditar a pista de pouso do Aeroporto Internacional de Tabatinga (AM).

“O eterno ainda será viável como o sol, o dia, o vento”, diz o genial poeta Carlo Nejar

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Carlos Nejar é um dos intelectuais gaúchos tipo multimidia 

Paulo Peres
Poemas & Canções

O crítico literário, tradutor, ficcionista e poeta gaúcho Luís Carlos Verzoni Nejar, no poema “Crença”, aborda o sonho do ser humano tornar-se eterno.

CRENÇA
Carlos Nejar

Ainda serei eterno.
Não sei quando.
Sei que a sombra se alonga
e eu me alongo,
bólide na erva.

Ainda serei eterno.
Tenho ânsias cativas
no caderno. Cortejo
de símbolos, navios
e nunca mais me encerro
no meu fio.

Ainda serei eterno.
O mês finda, o ano,
o recomeço.
E o fraterno em mim
quer campo, monte, algibe.
Mas sou pequeno
para tanto aceno.

Metáforas me prendem
ao eterno
que se pretende isento.

Numa dobra me escondo;
Noutra, deito.
Os nomes me percorrem no poente.
Sou sobrevivente
de alguma alta esfera
que saía de si mesma
e é primavera.

O eterno ainda será viável
como o sol, o dia,
o vento,
misturado ao que me entende
e transborda.
Misturado ao permanente
que me sobra.

Nos discursos de Lula, deve-se destacar a saudade que ele sente de seus fracassos

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Lula imita o escritor Marcel Proust e sai em busca do tempo perdido

Percival Puggina

Livre, Lula se tornou um problema para o PT. Visivelmente, seu peso na balança política é muito menor do que quando esteve sitiado no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC. Solto, tornou-se desinteressante. Os partidos de esquerda, quanto mais tentam se dissociar de Lula e do PT, mais parecidos com ele ficam, inclusive no eterno mau humor.

Ao longo dos últimos meses, incorreram no equívoco de imaginar que a bajulação internacional guardava alguma relação com o prestígio de seu mito. Mas não é assim, Uma coisa é o aparelho esquerdista mundial, um aparelho publicitário ativo; outra é a influência dessa máquina na política interna das nações.

TEMPO PERDIDO – Parcela significativa da sociedade brasileira teve tempo para ajustar o foco e entender o quanto o país perdeu e se perdeu nos longos anos em que a corrupção se institucionalizava, a ordem era desprezada, a liberdade abusada e a responsabilidade extraviada nos meios de influência e na vida social. É sabido: agora, a corrupção luta nos tribunais, mas se afastou da tesouraria.

Outro equívoco do lulopetismo foi imaginar que reverteria em seu benefício o antagonismo a Bolsonaro prestado por boa parte da mídia convencional. Não há qualquer evidência de que isso possa acontecer depois de ficarem tão expostas as vísceras dos sistemas criminosos instituídos pela corrupção no país.

Em tal cenário, nada mais relevante e benéfico aconteceu entre nós, nos últimos 35 anos, do que a Lava Jato, Sérgio Moro, Paulo Guedes e Bolsonaro. As lições disso decorrentes ainda levarão alguns anos para impregnar as instituições nacionais e fazer do Brasil uma democracia não apenas formal.

ESTADO DE DIREITO – São comuns, entre nós, referências ao Estado Democrático de Direito como se vivêssemos num. Grave equívoco a que se chega diante da mera existência de eleições periódicas e da operação das instituições de Estado. Ora, eleições e instituições de Estado existem, igualmente, em Cuba, Venezuela e em outros totalitarismos. Elas são necessárias para a democracia, mas não são, por si só, causa eficiente, suficiente, da democracia.

Há, no Brasil, um déficit democrático que se manifesta, por exemplo, quando o Congresso arrosta a opinião pública, legisla em causa própria e encobre os maus passos de seus membros; quando o Senado se acumplicia com o Supremo para descumprirem seus deveres de fiscalização mútua; e quando as pautas de Sérgio Moro batem, sempre, na acolhedora trave da impunidade.

Do Brasil se pode dizer que vivemos num Estado de Direito, onde as coisas são, mais ou menos, regradas por uma Constituição. Bem nos serviria que essas instituições fossem racionais e, por essa via, efetivamente democráticas.

NA DECADÊNCIA – Em “Nabuco e a reorganização teórica do Império”, João Camilo de Oliveira Torres escreve: “Nas épocas da decadência e decomposição, o tribuno do povo chama-se demagogo e procura condicionar a vontade para fins baixos e pessoais, para fins criminosos e antipatrióticos”.

Essa é uma definição precisa da carreira política do ex-presidiário de Curitiba. Seu partido conferiu caráter orgânico à corrupção, enfermando moralmente as principais legendas políticas do país; devastou as finanças nacionais jogando-nos na mais danosa recessão da história. O Brasil vive a situação de um país pós-guerra, sem outra guerra que não aquela proporcionada por meios e fins criminosos e antipatrióticos.

Quem tiver alguma dúvida sobre isso, ouça as falas de Lula e os discursos de seus representantes em Brasília. São bem explícitos quanto à saudade que sentem de seus fracassos.

Apesar das limitações, o pacote anticrime foi uma vitória espetacular de Moro

Moro agiu com todo o empenho para aprovar o pacote anticrime

Carlos Newton

Como diz o velho ditado, cada um puxa a brasa para sua sardinha, e os deputados de oposição consideraram a votação do pacote anticrime uma derrota de Sérgio Moro e do governo, porque foram excluídos ou mitigados diversos pontos da proposta inicial. Realmente, o ideal seria a aprovação quase que integral das sugestões do ministro da Justiça, mas o governo não fez nenhuma pressão, deixou que a Câmara ficasse à vontade. Mesmo assim, a maioria das teses do pacote foram aprovadas.

Nesses momentos, é preciso deixar as ilusões de lado e raciocinar sobre a realidade dos fatos, para constatar que Moro não foi derrotado; pelo contrário, deve ser considerado como expressivamente vitorioso com os 408 votos a favor, que significam cerca de 73% dos deputados.

VITÓRIA DIFÍCIL – Na hora da verdade, a aceitação de grande parte das propostas deve ser comemorada como uma surpreendente e difícil vitória de Moro, porque um em cada três deputados é suspeito de ter cometido algum tipo de crime.

Quando assumiram os atuais mandatos, em fevereiro, dos 513 integrantes da Câmara, pelo menos 178 respondiam na Justiça a inquéritos (procedimentos que podem resultar em processos) ou ações penais (processos que podem acabar em condenação), segundo levantamento do excelente site Congresso em Foco.

O PP, o PT e o PSDB são os partidos com mais deputados com pendências criminais. Das 27 legendas com assento na Casa, apenas seis pequenas (PSOL, Rede, PV, PPL, PRP e PRTB) não tinham parlamentares sob investigação ou processo.

MUITOS AVANÇOS – As sugestões de Moro aprovadas pela Câmara estabelecem importantes mudanças no Código Penal, na Lei de Execução Penal e outras legislações. Aumenta o rigor das condenações, elevando a pena máxima de 30 para 40 anos de prisão e prevendo que chefes de organizações criminosas comecem a cumprir pena obrigatoriamente em presídios federais. Ao mesmo tempo, consagra a chamada “transação penal”, que permite a substituição de pena em crimes de menor gravidade.

Outra novidade é a possibilidade de gravação da conversa entre advogados e presos em presídios de segurança máxima, mediante autorização judicial.

Há também a criação do juiz de instrução, sob denominação de “juiz de garantia”, para atuar na fase da investigação criminal até o processo, que será julgado por outro magistrado.

JOGAR O JOGO – O mais importante de tudo é que Sérgio Moro já aprendeu como jogar no tabuleiro da política. Faz seu trabalho com perfeição e independência no Ministério, intervém em apoio às tribos indígenas, quando se faz necessário, sua submissão ao presidente Bolsonaro é relativa.

Está conduzindo bem a retomada da prisão após segunda instância, tem excelentes aliados no Congresso, como os presidentes das Comissões de Justiça, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) e o deputado Felipe Francischini (PSL-PR). Com apoio deles, Moro está dando um nó em Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre, que estão sendo obrigados a não atrapalhar as propostas da prisão após segunda instância.

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P.S. – Na minha opinião, Moro é o grande destaque positivo do governo. Quanto ao ministro Paulo Guedes, tem passado nebuloso e ainda está sob observação. Essas três revisões das estatísticas de comércio exterior, em menos de uma semana, desmoralizam qualquer declaração. Uma das “justificativas” foi de que o Serpro teria deixado de incluir várias parcelas, acredite se quiser, como dizia o ator Jack Palance, ao apresentar a série televisiva de Robert Ripley. (C.N.)

STF veta suspensão automática de diretório de partido que não prestar contas

Penalidade só será aplicada após o trânsito em julgado

Rafael Moraes Moura
Estadão

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 6 votos a 4, nesta quinta-feira, dia 5, que a Justiça Eleitoral não pode suspender automaticamente o registro de diretórios estaduais ou municipais em virtude da não prestação de contas de partidos.

Para a maioria dos ministros, a suspensão só deve ocorrer após a abertura de um processo específico em que a sigla tenha assegurado o direito de apresentar o contraditório e ampla defesa – e depois do esgotamento de todos os recursos. Na prática, a decisão do Supremo suaviza as penalidades aplicadas aos partidos.

SUSPENSÃO AUTOMÁTICA –  No ano passado, o PSB e o Cidadania (antigo PPS) entraram com uma ação no Supremo contra resoluções do TSE que determinam a suspensão automática do registro de diretórios estaduais e municipais partidários por ausência de prestação de contas.

Para os partidos, embora o TSE possa editar resoluções para garantir a aplicação da legislação eleitoral, no caso em questão o tribunal acabou por usurpar a competência do Congresso ao prever a suspensão do registro de diretórios estaduais e municipais sem um processo judicial específico.

“Se formos à Lei 9096/1995 (conhecida como a Lei dos Partidos Políticos), vamos ver que a possibilidade de cancelamento e suspensão de registro partidário pressupõe decisão judicial, e decisão transitada em julgado. Mediante simples resolução não se pode chegar a essa suspensão”, disse o ministro Marco Aurélio Mello, ao se posicionar contra as regras do TSE.

LIMINAR – Acompanharam esse entendimento o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e o relator da ação, ministro Gilmar Mendes. Em maio, Gilmar havia dado uma liminar barrando a possibilidade de haver suspensão automática dos registros devido à não prestação de contas. O entendimento do relator acabou prevalecendo.

A decisão, no entanto, frustrou os três ministros do Supremo que também integram o TSE. Para o vice-presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, a sociedade “tem o direito de fazer o controle social do que o partido está fazendo com o dinheiro público”.

PRESTAÇÃO DE CONTAS – “O partido não pode se beneficiar das condições que a Constituição e a lei lhe dão sem assumir os deveres que lhe são correspondentes, um deles o de prestar contas. Este dever de prestação de contas se torna ainda mais essencial no modelo brasileiro atual, em que a maior parte do dinheiro que financia os partidos e campanhas eleitorais é dinheiro público”, disse Barroso, que assumirá a presidência do TSE em maio do ano que vem.

O ministro Edson Fachin também defendeu a possibilidade de suspensão automática dos registros, mas foi vencido. “A sanção, a meu ver, ao contrário de ser inconstitucional, decorre diretamente do dever de prestar contas estabelecido na própria Constituição”, afirmou.

USO IRREGULAR – Para a presidente do TSE, ministra Rosa Weber, na falta de prestação de contas, “pode-se escamotear o uso irregular de recursos públicos de forma muito mais grave do que na hipótese de contas que venham a ser desaprovadas ou aprovadas com ressalvas”. A ministra Cármen Lúcia aderiu à ala a favor das resoluções do TSE.

A sessão de hoje foi amena, muito diferente do ambiente acalorado de outubro, quando se iniciou o julgamento sobre as resoluções do TSE. Na época, um bate-boca entre Barroso e Moraes marcou a análise do tema.

CADA UM NO SEU QUADRADO – “Há uma música antiga, não tão antiga: cada um no seu quadrado”, disse Moraes na época, ressaltando que cabe ao Congresso editar leis. “O nosso é interpretar a Constituição”, rebateu Barroso, interrompendo o colega na leitura do voto.

Moraes prosseguiu, ressaltando que a Constituição prevê o “quadrado do Congresso Nacional”. “O Supremo então que declare inconstitucional a lei. Agora não pode substituir a lei por uma resolução, por melhor que seja, do Tribunal Superior Eleitoral”, disse Moraes.

 “Essa crença de que dinheiro público é dinheiro de ninguém é que atrasa o país”, respondeu Barroso. Moraes rebateu: “Essa crença de que o Supremo Tribunal Federal pode fazer o que bem entende desrespeitando a legislação também atrasa o país”.

CONTAS PRESTADAS – Barroso disse então que a “Constituição diz expressamente que há o dever de prestar contas”. “Estou na minha posição. Eu acho que o dinheiro público tem que ter contas prestadas”, afirmou Barroso.

Foi nesse momento em que Toffoli fez uma intervenção mais contundente: “Mas isso é o que todos nós pensamos. Vossa Excelência respeite os colegas!”. O julgamento não foi concluído em outubro por conta de um pedido de vista (mais tempo para análise) de Barroso.

Definição de regra sobre delatores e delatados pelo STF ficará para 2020

Charge do Duke (otempo.com.br)

Carolina Brígido
O Globo

O Supremo Tribunal Federal (STF) só deve definir em 2020 em que casos pode ser anulada a sentença de processos com réus delatores e delatados. As atividades da Corte deste ano se encerram em 19 de dezembro.

Com outras ações na frente na fila de julgamentos, o mais provável que é a discussão fique para o próximo ano, segundo informações de interlocutores do presidente do tribunal, Dias Toffoli. A indefinição pode afetar diretamente a situação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

ALVO DE DELAÇÃO – Na quarta-feira, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) confirmou a condenação de Lula no processo sobre o sítio de Atibaia. O petista, que foi alvo de delação premiada, apresentou alegações finais no mesmo prazo dos outros réus. No início de outubro, o STF decidiu que primeiro devem se manifestar réus delatores e, por fim, os delatados.

O ministro Ricardo Lewandowski disse que, se a defesa recorrer à Corte, a legalidade da decisão do TRF-4 será examinada. “Quando e se vier algum recurso ou habeas corpus nós vamos examinar a compatibilidade da decisão do TRF-4 com a jurisprudência do Supremo”, disse Lewandowski.

O TRF-4 negou recurso da defesa para anular a condenação em primeira instância, por conta da ordem das alegações finais. De um modo geral, na Lava-Jato, delatados e delatores apresentaram as alegações no mesmo prazo. Em tese, isso pode justificar a anulação de sentenças. Também em outubro, os ministros decidiram que vão fixar as hipóteses de anulação da sentença. Toffoli ficou de agendar o julgamento, mas ainda não fez isso.

REQUISITOS – O presidente do STF sugeriu três requisitos para a anulação de sentenças. Primeiro, as delações premiadas do processo específico precisariam ter sido homologadas previamente pela Justiça. Segundo, a defesa deveria ter questionado a ordem das alegações finais na primeira instância. E, por fim, precisaria ser comprovado que a ordem das alegações causou o prejuízo à defesa.

Ouvidos em caráter reservado, ministros do STF divergem sobre o que poderia ser considerado prejuízo ao réu. Um ministro afirma que esse conceito depende da interpretação individual de cada juiz. Outro ministro discorda: para ele, o fato de ter sido condenado já representa necessariamente um prejuízo. No caso do sítio em Atibaia, a defesa não recorreu na primeira instância.

PENA AMPLIADA – Além de manterem a condenação de Lula por lavagem de dinheiro e corrupção passiva, os três desembargadores do TRF-4 aumentaram a pena de 12 anos e 11 meses para 17 anos, um mês e dez dias de prisão.

Na sessão de outubro, os ministros do STF decidiram, por oito votos a três, que seria necessário aprovar uma tese específica para orientar todos os juízes do país, inclusive os ministros do próprio tribunal, em decisões futuras sobre o assunto.

Dos oito ministros, no entanto, dois deixaram claro que a tese não seria necessariamente a sugerida pelo presidente da Corte, Dias Toffoli. São eles: Luís Roberto Barroso e Rosa Weber. Os ministros Alexandre de Moraes, Lewandowski e Marco Aurélio Mello discordam da fixação de qualquer tese para abrandar a decisão tomada.

HABEAS CORPUS – O argumento técnico é que a decisão foi tomada no julgamento de um habeas corpus, uma classe processual que não admite a formulação de teses a serem aplicadas em processos semelhantes. Isso porque o habeas corpus é um tipo de processo que precisa ser analisado caso a caso, de acordo com as especificidades de cada réu.

Por trás desse motivo está também a liberdade dos juízes. Sem uma tese, os ministros ficam livres para decidirem como quiserem nos habeas corpus que chegarem ao STF questionando a ordem das alegações finais. O cenário ainda indefinido dos bastidores tem impedido Toffoli de agendar uma data para o julgamento.

RISCO – Como ao menos cinco dos onze ministros discordam abertamente da proposta de Toffoli, o presidente do tribunal considerou arriscado insistir na discussão antes de costurar uma alternativa nos bastidores.

Para a tese ser aprovada, serão necessários seis dos onze votos do plenário. Se não houver concordância de ao menos seis ministros em torno de um enunciado, não será fixada tese alguma. Nesse caso, caberia a cada juiz definir se a ordem das alegações finais foi ou não um motivo suficiente para justificar a nulidade da sentença.

Alexandre Frota leva bolo ao Senado para “comemorar” um ano do caso Queiroz

Ex-aliado da família Bolsonaro, Frota ironizou impunidade do caso

Bernardo Bittar
Correio Braziliense

Eleito na esteira do PSL, o agora tucano Alexandre Frota (PSDB-SP) levou um bolo para a CPMI das Fake News onde afirmou estar “comemorando o primeiro ano do Caso Queiroz” – onde um dos filhos do presidente Jair Bolsonaro, o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), é acusado de envolvimento em operações financeiras incomuns.

RACHADINHA – No fim do ano passado, um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontou operações financeiras suspeitas de 74 servidores e ex-servidores da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) que revelou movimentação atípica de R$ 1,2 milhão na conta de um ex-motorista e ex-assessor de Flávio Bolsonaro; Fabrício Queiroz.

Quando rompeu com o governo e o grupo que apoia Bolsonaro, Frota disse que um dos principais motivos para a mudança é o comportamento do chefe do Executivo com relação às investigações sobre o filho. Outra razão, segundo o deputado, foi a falta de traquejo do Planalto ao negar agenda aos aliados.

LARANJAS –  Alexandre Frota se habituou a usar alimentos para explicar seus pontos de vista e cutucar aliados. Chegou a espremer laranjas no plenário da Câmara dos Deputados, onde disse “não haver qualquer possibilidade de envolvimento do partido (o PSL) nem da família presidencial” no suposto esquema de candidaturas laranjas denunciado pela imprensa.

Rosa Weber desfaz o sonho de Bolsonaro criar o partido com assinaturas digitais

Sinalização põe plano de tirar a Aliança do papel em risco

Rafael Moraes Moura
Estadão

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, sinalizou que não será possível adotar a curto prazo a coleta de assinaturas digitais para a criação de novos partidos, o que pode afetar os planos do presidente Jair Bolsonaro de tirar a Aliança pelo Brasil do papel. O prazo para que o partido seja registrado a tempo de concorrer nas eleições municipais do ano que vem é apertado e termina em março.

Na última terça-feira, dia 3, por 4 a 3, o TSE decidiu admitir a coleta de assinaturas digitais para a criação de partidos, desde que o tema seja previamente regulamentado pelo próprio TSE e que a Corte desenvolva uma ferramenta tecnológica para verificar a autenticidade das assinaturas. Não há previsão sobre quando isso vai ocorrer.

ENTRAVES – “Ainda que o partido político conte com recursos, a Justiça Eleitoral não dispõe nesse momento de recursos que permitam, ao menos em larga escala, o recebimento e a verificação da autenticidade de impressões digitais de eleitores em contexto de apoiamento a formação de partido político”, disse Rosa Weber na sessão de terça-feira.

Durante a sessão, Rosa Weber destacou que, embora haja uma lei que prevê a criação da Identificação Civil Nacional (ICN), que envolve o recebimento e a verificação das impressões digitais de brasileiros, “é igualmente certo que a operacionalidade da identificação civil nacional depende de recursos a ela especialmente destinados, o que até agora em momento algum aconteceu”.

FUNDO – A lei 13.44, sancionada pelo então presidente Michel Temer em maio de 2017, cria a ICN e prevê a implantação de um fundo, a ser gerido e administrado pelo TSE, “com a finalidade de constituir fonte de recursos para o desenvolvimento e a manutenção da ICN”.

“Não se tem um centavo para isso. O TSE vem avançando no âmbito do programa de identificação biométrica do eleitor, no desenvolvimento de soluções que no futuro permitam ao eleitor obter remotamente entre outros serviços a validação das e suas impressões digitais, mas em consideração ao planejamento atualmente executado pelo TSE é certo que tais soluções não estarão disponíveis para uso em larga escala antes das eleições de 2020”, ponderou Rosa.

RUMOS DO PROCESSO – Nesta quarta-feira, ao ser abordada sobre as declarações proferidas no julgamento sobre assinaturas digitais, Rosa respondeu: “Eu ouvi a minha equipe técnica toda antes do julgamento, né?” Um ministro do TSE que pediu para não ser identificado disse que caberá à presidente e à área técnica do tribunal ditar os rumos do processo agora. Um terceiro ministro afirmou que ainda “é cedo para conclusões”.

Segundo Karina Kufa, advogada de Bolsonaro, o Aliança pelo Brasil (novo partido a ser criado pelo presidente da República) vai provocar nos próximos dias o TSE para tratar da utilização da biometria na coleta de dados para fundar a nova sigla.

A ideia, segundo Karina, é que os próprios organizadores do Aliança coletem os dados dos apoiadores, e depois os encaminhem ao TSE, que poderia cruzar as informações com o banco de biometria do próprio tribunal.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG 
Conforme já dito nesta Tribuna algumas vezes, a nova legenda terá que fazer mágica e correr contra o tempo para encontrar uma solução viável em tão curto prazo. Além dos tramites exigidos, a falta de recursos que comprovem a veracidade dos dados fragiliza todo o processo. Bolsonaro diz que se nãotiver burocracia ele recolhe as 500 mil assinaturas em um mês, mas se for “no braço” a coisa vai desandar. Em tradução simultânea, grandes chances da receita do bolo não sair do papel e melar a festa. (Marcelo Copelli)

Senado só vai aprovar o pacote anticrime em 2020, anuncia o líder do governo

Eduardo Gomes diz que “o ano praticamente acabou no Senado “

Andréia Sadi
G1

O líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), disse ao blog nesta quinta-feira, dia 5, que o pacote anticrime, aprovado na Câmara na quarta-feira, dia 4, só será votado no Senado em 2020. “O ano praticamente acabou no Senado e tem o Orçamento. Então, no começo de 2020 a gente vai discutir o pacote”.

Gomes acredita que não haverá resistências para manter o texto como foi aprovado na Câmara. Se houver mudanças, o texto voltará ao Senado, o que atrasa ainda mais a finalização do pacote. “Não acredito em mudanças no texto porque a conversa será pacificada entre Câmara e Senado”.

“VITÓRIA” – A presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senadora Simone Tebet (MDB-MS), afirmou ao blog que foi uma “vitória” ter conseguido aprovar o texto este ano na Câmara. Ela teme que o projeto não seja apreciado no ano que vem por conta das eleições municipais. Por isso, defende acordo para que seja votado ainda em 2019.

“Depende do Davi [Alcolumbre, presidente do Senado]. Poderia tentar costurar com líderes um acordo. Vota este ano, mas não mexe no projeto. Pode ser bom negócio para quem não quer avançar no texto”, afirmou à reportagem.

PARCIAL – O texto aprovado pelos deputados reúne parte do pacote anticrime apresentado no início deste ano pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, e parte do projeto elaborado pela comissão de juristas coordenada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Durante a votação, os deputados modificaram parte da redação aprovada pelo grupo de trabalho que discutiu o tema inicialmente. Entre as mudanças, estão a possibilidade de execução da pena em caso de condenado no tribunal do júri se a pena for superior a 15 anos e a gravação de visitas entre advogados, familiares e presos em Regime Disciplinar Diferenciado, desde que com autorização judicial.

PONTOS RETIRADOS – Enquanto a proposta tramitou na Câmara, o grupo de trabalho retirou alguns pontos do pacote anticrime apresentado por Moro, entre os quais a possibilidade de prisão em segunda instância; o excludente de ilicitude; a chamada plea bargain, espécie de acordo para o acusado que confessa o crime; e a regra que previa audiência por videoconferência.

PT e PSL terão R$ 730 milhões do fundo eleitoral para distribuir aos seus candidatos em 2020

Charge do nani (nanihumor.com)

Thiago Faria
Estadão

O aumento no valor do fundo eleitoral para R$ 3,8 bilhões, aprovado nesta quarta-feira, dia 4, na Comissão Mista de Orçamento do Congresso, vai turbinar o caixa dos partidos na disputa do próximo ano, em especial do PT e do PSL.

As siglas, que polarizaram a discussão política na última eleição, terão quase 20% deste montante, o equivalente a R$ 730 milhões para distribuir aos seus candidatos a prefeito e vereador, o que lhes assegura ampla vantagem com relação às outras legendas.

RECURSOS PÚBLICOS – Essa será a primeira eleição municipal abastecida majoritariamente com recursos públicos. As contribuições de pessoas físicas são permitidas, mas limitadas a 10% da renda do doador no ano anterior, tornando assim improvável que outros partidos tenham tanto dinheiro quanto o PT e o PSL para impulsionar seus candidatos.

O fundo eleitoral é alimentado com dinheiro do Tesouro e se destina a financiar gastos das campanhas, como viagens, cabos eleitorais e material de divulgação. Protagonistas de recentes escândalos, o PT e o PSL ficam com a maior parte do dinheiro porque elegeram mais deputados e senadores em 2018.

“DIREITO” – Os petistas terão R$ 376,9 milhões, enquanto que o ex-partido de Jair Bolsonaro vai embolsar R$ 350,4 milhões, quantia 37 vezes maior do que teve na disputa presidencial de 2018. O líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), afirmou que seu partido ganhou o direito a ter a maior fatia do fundo eleitoral “nas urnas”.

“É proporcional ao número de votos que cada partido teve na última eleição e a população nos conferiu essa condição de ser a maior bancada.” Luciano Bivar (PE), presidente do PSL, afirmou que o partido está preparado para administrar tanto dinheiro. “Temos o maior sistema de transparência hoje, quanto a isso não tenho a menor preocupação”, afirmou, em referência à suspeita de candidaturas laranja em 2018.

O valor proposto para o fundo pelo relator do Orçamento, deputado Domingos Neto (PSD-CE) – e que tem aval da maioria dos partidos – representa um aumento de 120% em relação ao que foi desembolsado nas eleições do ano passado, quando os partidos receberam R$ 1,7 bilhão.

APOIO – O reajuste ainda precisa ser confirmado no plenário do Congresso no próximo dia 17. Treze partidos apoiam a medida, o que garante votos suficientes para ser aprovada. Apenas Cidadania, Novo, Rede, Podemos e PSOL são contra o aumento.

Parlamentares favoráveis ao crescimento do valor do fundo argumentam que as disputas do ano que vem, para escolher prefeitos e vereadores, demandarão muito mais recursos por envolver candidatos nas 5.568 cidades do País.

“JUSTIFICATIVA” – “Hoje, o fundo eleitoral é responsável por um Congresso mais diverso. Sem ele, elegeríamos somente pessoas que têm muito dinheiro para financiar campanhas”, afirmou ontem Domingos Neto, após receber críticas nas redes sociais.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que qualquer acréscimo de dinheiro público para campanhas precisará ser “muito bem justificado”. “Todo mundo sabe que a democracia, a eleição, precisa ser financiada. E financiamento privado está vedado. Então precisa se construir no financiamento público”, disse.

RACHA –  Hoje dividido entre as alas “bolsonaristas” e “bivaristas”, o PSL pode ficar com R$ 350,4 milhões do fundo para distribuir entre seus candidatos, um valor 37 vezes maior do que os R$ 9,2 milhões que teve em 2018. Na ocasião, mesmo sendo considerado um “nanico”, a sigla elegeu o presidente Bolsonaro, três governadores e a segunda maior bancada da Câmara, com 52 deputados.

A debandada que deve ocorrer com a criação do Aliança pelo Brasil – sigla que Bolsonaro tenta tirar do papel –, não diminuirá a quantia destinada ao PSL. Isso porque uma alteração na lei feita na minirreforma eleitoral mudou o cálculo da divisão do fundo, que passou a ignorar eventuais mudanças de partidos por parte dos parlamentares.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
–  A questão da influência econômica nas campanhas é uma constante. Talvez, sem o fundo, candidatos com menos recursos estivessem em desvantagem. Ao mesmo tempo, atualmente, os recursos tecnológicos e a descentralização dos meios de informação contribuíram para diminuir esta distância. O que não é aceitável é discutir quantos bilhões serão usados para bancar viagens e patrocinar eleições quando falta educação básica, saúde e emprego. O país carece de tudo e as tais cotas de sacrifício estão mal distribuídas. Conforme já dito nesta Tribuna, com a população só entrando com o fundo, não dá ! Já cansou. (Marcelo Copelli)

Bolsonaro diz que “gabinete do ódio” é invenção e que “alguns idiotas acreditaram”

Rede de assessores seria comandada por Carlos e Eduardo Bolsonaro

Guilherme Mazui
G1

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira, dia 4, que “inventaram um gabinete do ódio” e que “alguns idiotas acreditaram” na informação.

“Gabinete do ódio” é como vem sendo chamado um grupo que atuaria no Palácio do Planalto com o objetivo de atacar desafetos do governo Bolsonaro. O presidente deu a declaração no momento em que a deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP) dava depoimento à CPMI da Fake News e detalhava como seria a atuação do grupo.

ATAQUES VIRTUAIS – Joice, ex-líder do governo Bolsonaro no Congresso mas que rompeu com o presidente, afirmou que a rede de assessores é comandada pelo vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ) e pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filhos do presidente Jair Bolsonaro, e seria encarregada de promover ataques virtuais nas redes sociais contra desafetos da família e adversários do governo.

Questionado se tem algum temor em relação ao trabalho da CPMI da Fake News, Bolsonaro respondeu: “Não, zero, chance zero. Inventaram gabinete do ódio e alguns idiotas acreditaram. Outros idiotas vão até prestar depoimento, como tem um idiota prestando depoimento uma hora dessas lá”, disse o prsidente.

Bolsonaro deu as declarações na saída de uma feira popular de produtos importados no Distrito Federal, onde parou para comer pastel acompanhado do ministro Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo).

ALVO – Joice passou a ser alvo de ofensas nas redes após contrariar o governo e deixar o cargo de líder, em outubro. Na ocasião, ela se recusou a apoiar o nome de Eduardo Bolsonaro na disputa pela liderança do PSL na Câmara. “Carlos e Eduardo são os cabeças, os mentores [do gabinete do ódio]”, afirmou a deputada aos integrantes da CPMI, nesta quarta.

Bolsonaro disse a jornalistas que visitou a feira de produtos populares, no Distrito Federal, para “sentir” como a população avalia o seu governo, já que o local recebe diariamente um grande número de pessoas.

“SEM CRÍTICAS” – “Tive informações na questão econômica que o número de pessoas vindo aqui é muito grande. É sinal de que a economia está reagindo e sentimos o povo aqui em relação a críticas ou elogios. Graças a Deus não teve crítica nenhuma”, declarou. Bolsonaro disse esperar que a economia melhore em 2020 e que gostaria de dar empregos para os brasileiros como presente de natal.

O presidente deixou o Palácio do Planalto à tarde e seguiu no comboio presidencial por cerca de 14 quilômetros até a feira. Bolsonaro disse que mantinha o hábito de visitar o local e comer pastel. O ministro Luiz Eduardo Ramos, responsável pela articulação política do governo, interrompeu sua agenda em dia de votações no Congresso para acompanhar o presidente.