Daqueles governadores de ‘Paraíba’, o pior é o do Maranhão’, disse Bolsonaro a Onyx

Flávio Dino, governador eleito no Maranhão
Foto: Terceiro / Arquivo O Globo

Dino diz que presidente não pode perseguir nenhum dos Estados

Gustavo Maia
O Globo

Captada por microfones, uma declaração do presidente Jair Bolsonaro nesta sexta-feira provocou reações dos governadores do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), e da Paraíba, João Azevêdo (PSB). Bolsonaro conversava informalmente com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, segundos antes do início de entrevista coletiva a correspondentes de veículos de imprensa estrangeiros durante café da manhã, quando declarou:

“Daqueles governadores de… Paraíba, o pior é o do Maranhão. Não tem que ter nada com esse cara”, disse o presidente para o ministro. Pelo áudio da transmissão — distribuída pela TV Brasil, que pertence ao governo federal — não é possível saber o contexto da conversa. Procurada pela reportagem, o Palácio do Planalto informou que não vai comentar o episódio.

DINO REAGE – Quando Bolsonaro citava “um picareta” e um “ex-deputado”, a captação de sua fala foi interrompida pela voz do porta-voz da Presidência, Otávio do Rêgo Barros, que fez uma saudação aos correspondentes estrangeiros que participaram do encontro.

Pelo Twitter, Flávio Dino escreveu que, “independentemente de suas opiniões pessoais, o presidente da República não pode determinar perseguição contra um ente da Federação”. “Seja o Maranhão ou a Paraíba ou qualquer outro Estado. ‘Não tem que ter nada para esse cara’ é uma orientação administrativa gravemente ilegal”, argumentou.

Ex-juiz federal, Dino disse que, por conhecer a Constituição e as leis brasileiras, continuará a “dialogar respeitosamente com as autoridades do governo federal e a colaborar administrativamente no que for possível”. E fez referência ao artigo 37 da Carta Magna, que estabelece princípios da administração pública para dizer que respeita os princípios da legalidade e impessoalidade.

DIZ O “PARAÍBA” – Já João Azevêdo, governador da Paraiba,  comentou as declarações de Bolsonaro dizendo que condena “toda e qualquer postura que venha ferir os princípios básicos da unidade federativa e as relações institucionais deles decorrentes”.

“A Paraíba e seu povo, assim como o Maranhão e os demais estados brasileiros, existem e precisam da atenção do Governo Federal independentemente das diferenças políticas existentes. Estaremos, neste sentido, sempre dispostos a manter as bases das relações institucionais junto aos entes federativos, vigilantes à garantia de tudo aquilo a que tem direito. Pelo seu povo. E pela sua história”, escreveu o governador da Paraíba, em dois tuítes.

NOTA CONJUNTA – Em nota oficial, os governadores do Nordeste dizem que recebem “com espanto e profunda indignação” a afirmação do presidente, mas, “em respeito à Constituição e à democracia”, buscam manter produtiva relação institucional com o Governo Federal.

“Independentemente de normais diferenças políticas, o princípio federativo exige que os governos mantenham diálogo e convergências, a fim de que metas administrativas sejam concretizadas visando sempre melhorar a vida da população. Recebemos com espanto e profunda indignação a declaração do presidente da República transmitindo orientações de retaliação a governos estaduais, durante encontro com a imprensa internacional. Aguardamos esclarecimentos por parte da presidência da República e reiteramos nossa defesa da Federação e da democracia”, dizem em carta aberta.

Em 200 dias de governo, Bolsonaro ainda não visitou os dois estados. No Nordeste, foi apenas a Pernambuco — para o Recife e Petrolina, no mesmo dia, no fim da maio. Na próxima terça-feira, o presidente deve fazer a segunda incursão à região como presidente para inaugurar um aeroporto em Vitória da Conquista, no interior da Bahia, a convite do governador Rui Costa (PT).

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGA capacidade que Bolsonaro tem de dizer asneiras já supera as extraordinárias performances de Dilma Rousseff. A ex-presidenta falava as maiores maluquices, sua criatividade jamais poderá ser alcançada, A diferença é que ela era contida e falava bem menos. O atual presidente Bolsonaro é mais boquirroto, como se dizia outrora, e não pode ver microfone que logo sai falando as maiores sandices. Como diz Romário, se Bolsonaro ficasse calado, seria um poeta… (C.N.)

Bolsonaro apoia decisão de Toffoli que beneficiou o filho e os chefes das facções criminosas

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Charge do Duke (dukechargista.com.br)

Deu em O Tempo
(FolhaPress)

O presidente Jair Bolsonaro defendeu nesta sexta-feira (dia 19) a decisão do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) que suspendeu investigações que contenham dados compartilhados do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).

Na saída de culto evangélico na Igreja Sara Nossa Terra, ele ressaltou que o repasse de dados deve ocorrer mediante decisão judicial e que, uma vez tornados públicos os dados, esses contaminam o processo legal. A decisão beneficiou o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente.

“CONTAMINAÇÃO” – “Pelo que sei, pelo o que está na lei, dados repassados, dependendo para quê, devem ter decisão judicial. E o que é mais grave na legislação: os dados uma vez publicizados contaminam o processo”, disse.

O ministro atendeu a pedido de Flávio, em uma decisão que paralisou a apuração do Ministério Público do Rio de Janeiro e atingiu outros inquéritos e procedimentos de investigação criminal de todas as instâncias da Justiça.

A determinação tem potencial de afetar desde casos de corrupção e lavagem, como os da Operação Lava Jato, até os de tráfico de drogas.

RELATÓRIO DO COAF – A investigação sobre Flávio começou com compartilhamento de informações do Coaf – depois disso, a Justiça fluminense autorizou a quebra de sigilo bancário.

As suspeitas tiveram origem na movimentação atípica de R$ 1,2 milhão nas contas de seu ex-assessor Fabrício Queiroz entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017.

A decisão de Toffoli é de segunda-feira (15). A defesa de Flávio alegava que, na prática, seu sigilo já havia sido quebrado antes da decisão judicial, pelo fato de a Promotoria ter obtido dados detalhados do Coaf.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Como dizia o Barão de Itararé, era só o que faltava. Para defender a impunidade do filho, o presidente da República defende uma medida que simplesmente interrompeu as investigações sobre lavagem de dinheiro no país e beneficia os mais implacáveis e perigosos criminosos do país, os chefes das facções tipo Primeiro Comando da Capital e Comando Vermelho, que comandam o crime organizado e o tráfico de drogas.

Bolsonaro é uma decepção para este país, a verdade é essa. Não pode abrir a boca que sai besteira. Nesta sexta-feira, disse que não há quem passe fome no país, chamou os governadores nordestinos de “paraíbas” e defendeu a impunidade do filho corrupto. Conforme previmos aqui, vai ser o pior presidente da História. (C.N.)  

 

Com uma só penada, Toffoli semeou dúvidas, polêmicas e insegurança jurídica

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O ministro Dias Toffoli explica, explica, explica, mas não justifica

Merval Pereira
O Globo

O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), pretende conversar com seus colegas para ver as condições de antecipar o julgamento do compartilhamento de provas em investigação criminal, marcado para novembro. A decisão que tomou, suspendendo todas as investigações que tenham sido feitas sem autorização judicial, está provocando polêmicas que precisam ser esclarecidas o mais cedo possível.

Um debate que haverá logo na reabertura do Judiciário, no fim do recesso, em agosto, é sobre os processos que estão suspensos. A tese dos advogados dos investigados é que esses processos não poderão ser retomados, mesmo com a autorização judicial, pois os dados já revelados invalidam as provas.

FLÁVIO LIVRE – Por essa tese, o senador Flavio Bolsonaro, cuja investigação pelo Ministério Público Federal do Rio motivou o recurso que foi o estopim da decisão de Toffoli, ficaria livre da investigação.  Há outra linha de ação que diz que, como nos Estados Unidos, esses processos podem ser retomados, adequados às novas normas, se o Supremo aderir à tese de Toffoli de que os dados detalhados das movimentações só podem ser dados com autorização judicial.

Há ministros no Supremo, como Celso de Mello e Marco Aurélio de Mello, que consideram que nenhum dado, mesmo genérico, pode ser entregue pelo Coaf sem decisão judicial. Mesmo derrotado, Marco Aurélio disse que teme não ser constitucional a decisão do presidente do Supremo.

O STF tem diversas decisões, seja no plenário, seja nas Turmas, autorizando as investigações das operações atípicas detectadas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), sem necessariamente passar pela autorização judicial.

DECISÃO JUDICIAL – O ministro Toffoli, que em 2016 votou a favor dessas investigações, salientou em seu voto que as informações deveriam ser fornecidas em números globais, e o detalhamento só poderia ser feito com decisão judicial.

A interpretação que vigora, no entanto, é mais ampla, como acontece nos Estados Unidos e Europa. O detalhamento das movimentações atípicas ajuda na investigação, e suprime uma etapa burocrática que pode retardar a ação da Polícia Federal ou do Ministério Público no combate ao narcotráfico e crimes de lavagem de dinheiro.

A agilidade nas investigações é o objetivo da autorização mais ampla, mas somente quando o Supremo julgar o assunto em definitivo é que haverá a chamada “repercussão geral”, isto é, uma decisão que serve de parâmetro para o Judiciário e para os órgãos de investigação.

QUEBRA DE SIGILO – A decisão monocrática de Toffoli, durante o recesso do Judiciário, foi tomada a pedido da defesa do hoje senador Flávio Bolsonaro, que alega que o Ministério Público do Rio quebrou seu sigilo bancário sem autorização judicial.

Desde que o plenário do STF aprovou, por 9 votos a 2, a autorização para que os órgãos de investigação recebessem dados considerados suspeitos, o Coaf tem enviado informações detalhadas dos gastos dos investigados sem autorização da Justiça, o que não significa tecnicamente quebra do sigilo bancário.

FREIO DE ARRUMAÇÃO – Mas há quem entenda no Judiciário, principalmente no STF, que há muito abuso nessas investigações, e a decisão de Toffoli é vista como “um freio de arrumação”.

O entendimento do plenário, em 2016, foi que seria incoerente impedir que o Coaf envie os dados para investigação quando essa é sua função primordial, o órgão tem a obrigação legal de fazê-lo, e o servidor que não sinalizar uma movimentação atípica pode ser acusado de prevaricação.

Toffoli alega que existe uma legislação regulamentando esse procedimento que impede o envio de detalhamento dos gastos do investigado. Para ele, a solução é simples: o Coaf envia uma informação geral, e o órgão investigador pede permissão à Justiça para detalhá-la.

ANULOU TUDO? – O STF precisa explicar o que acontece agora com as investigações em andamento. As novas investigações, a partir da decisão, serão feitas com base em relatório sucinto dos órgãos de fiscalização, que depois da permissão da Justiça serão detalhados.

Mas, e os processos anteriores, estão anulados? Será preciso que o plenário do STF julgue o mais rápido possível, dando uma decisão definitiva sobre essas investigações, para que o país não seja punido duplamente: pela inviabilização do combate aos crimes financeiros, e pela rejeição de órgãos internacionais, como a OCDE, que exigem legislação dura contra a lavagem de dinheiro internacional.

Se não investiga e não pode dividir seus dados com o MP, para que serve o Coaf?

Resultado de imagem para coaf charges[Eliane Cantanhêde
Estadão

Ao suspender processos e procedimentos de investigação com base em dados do Coaf, da Receita e do Banco Central, o ministro Dias Toffoli acionou uma rede não só de críticas, mas também de suposições. Some-se a decisão de Toffoli às investidas contra o procurador Deltan Dallagnol e temos um ataque organizado à Lava Jato? Ou melhor, ao combate à corrupção?

Indicado pelo ex-presidente Lula para o Supremo, Toffoli foi advogado do PT e é amigão do ex-ministro José Dirceu, condenado tanto no mensalão quanto no petrolão. E sua decisão de agora beneficiou diretamente Flávio Bolsonaro, senador do PSL e filho “01” do presidente Jair Bolsonaro.

GRANDE DÚVIDA – Logo, a pergunta que passou a circular por corredores e gabinetes é se, enfim, está vingando um acordão. Se houve um do PT com setores do MDB, PSDB, PP, PTB… não chegou a lugar nenhum e a Lava Jato continuou firme e forte. E se envolver até o “01”?

Se a resposta for não, melhor para o combate à corrupção e para o País. Se for sim, pior para a depuração das instituições, a Lava Jato, seus protagonistas e as investigações. Podem comemorar os investigados e os já condenados, no setor público (governadores, prefeitos, deputados, ministros e até presidente da República) e no privado (empreiteiros, banqueiros, altos executivos das grandes companhias).

Depois de a procuradora-geral, Raquel Dodge, órgãos de procuradores, as forças-tarefa da Lava Jato em Curitiba, Rio e São Paulo e a cúpula da Operação Greenfield, do DF, manifestarem espanto e preocupação com a medida, Toffoli alegou a “defesa do cidadão”. O temor é de que seja em defesa de suspeitos e alvos de investigações, a torto e a direito, ou da esquerda à direita.

MAIOR RECUO – A “preocupação” de Raquel e de todos os demais é que a decisão de Toffoli seja o maior recuo em todos os cinco anos da Lava Jato e o maior presente para corruptos e criminosos de toda espécie, com repercussão negativa até internacionalmente.

O pivô da crise é o Coaf, órgão de inteligência financeira que identifica movimentações de grandes volumes de dinheiro e é fundamental para combater corrupção e lavagem de dinheiro. Ao aceitar um ministério, o então juiz Sérgio Moro, estrela da Lava Jato, pediu a Bolsonaro que mantivesse o Coaf na Justiça. Foi, saiu, voltou, saiu de novo. Agora, o próprio Coaf está sob forte ameaça. Se não investiga e se não pode municiar os órgãos de investigação, para que ele vai servir?

DIZ TOFFOLI – Tentando consertar o desastre, Toffoli explicou ontem que o Coaf pode continuar enviando ao Ministério Público “dados genéricos” e “o montante global” das contas que fizerem movimentações atípicas, fora do padrão daquela conta e do patrimônio do seu dono. O que não pode, disse ele, é o Coaf, a Receita e o BC fornecerem “informações detalhadas” aos investigadores, sem aval da Justiça. Ah, bom!

No caso em foco, envolvendo Flávio Bolsonaro, foi o Coaf quem detectou e comunicou ao MP os “dados genéricos” e o “montante global” da a movimentação de R$ 1,2 milhão do tal Queiroz, o motorista do gabinete do “01” na Assembleia Legislativa do Rio. Abertas as investigações, começou a fazer sentido: os funcionários do gabinete depositavam parte dos seus salários na conta do agora sumido Queiroz.

PACTO SINISTRO – Ao criar problema para o “01”, o Coaf passou de caçador a caça, agora com um precioso apoio, a decisão monocrática do presidente do Supremo. A previsão de julgamento pelo plenário é em… novembro!

Será que o “pacto” entre Executivo, Legislativo e Judiciário era isso? Um acordão? Eu te protejo, tu me proteges, todos nós nos protegemos. E Flávio se dá bem.

Aliás, o que Moro achou da decisão de Toffoli? E das manifestações das forças-tarefa da Lava Jato?

PT entra com queixa-crime pedindo que Toffoli determine investigação de Deltan

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Já cheio de problemas, o ministro Toffoli pode arranjar mais um…

Sonia Racy
Estadão

Os senadores e deputados do PT enviaram nesta quinta-feira notícia-crime a Dias Toffoli, do STF, pedindo investigação sobre atos dos procuradores Deltan Dallagnol e Roberson Pozzobon. Mais exatamente, sobre as mensagens obtidas pelo site The Intercept Brasil dando conta de que eles pretenderiam usar o prestígio obtido com a Operação Lava Jato para lucrar com palestras.

A ação possibilita que a apuração seja aberta pelo Tribunal, independentemente da vontade da Procuradoria-Geral da República (PGR). Se Toffoli determinar a investigação, ela será remetida à Procuradoria, mas o STF manterá o controle judicial de seu andamento e poderá determinar providências.

Na avaliação dos petistas, a PGR não tem mostrado interesse de fazer qualquer apuração por conta própria sobre o caso.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
É uma notícia-crime inócua pela própria natureza, que revela o despreparo jurídico dos parlamentares do PT, os mesmos que armaram a libertação de Lula no final de semana, num plantão do desembargador Rogerio Favreto, um advogado petista que trabalhava na Casa Civil quando Lula era presidente e chegou ao TRF-4 por nomeação de Dilma Rousseff pelos serviços prestados ao partido…

Qualquer estudante de Direito sabe que não existe notícia-crime se não tiver existido crime. No caso, a denúncia é de que os procuradores “pretenderiam” usar o prestígio para ganhar direito. Não existe crime em “pretender”, o mais próximo disso é “tentativa”. Ou seja, mais uma fake news de caráter oficial, porque oriunda de partido político. (C.N.)

Falar que se passa fome no Brasil é uma grande mentira’, diz Bolsonaro aos correspondentes

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Bolsonaro revela a sua receita de governo: “É só não atrapalhar”

Luciana Quierati
Folha | UOL

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) disse nesta sexta-feira (dia 19) que não existe fome no Brasil. “Falar que se passa fome no Brasil é uma grande mentira. Passa-se mal, não come bem. Aí eu concordo. Agora, passar fome, não”, disse em café da manhã com correspondentes internacionais. “Você não vê gente mesmo pobre pelas ruas com físico esquelético como a gente vê em alguns outros países pelo mundo”, disse o presidente, sem citar nominalmente as nações que mencionou na declaração.

A fala foi uma resposta do presidente a uma representante do jornal espanhol El País, em Brasília, que disse que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, havia manifestado preocupação com a desigualdade no Brasil e quis saber que trabalho o governo tem realizado para reduzir a pobreza no país.

NÃO ATRAPALHAR – Bolsonaro disse ainda que o Brasil é um país privilegiado e que o que os poderes Executivo e Legislativo podem fazer “é facilitar a vida do empreendedor, de quem quer produzir, e não fazer esse discurso voltado para a massa da população, porque o voto tem o mesmo peso”, disse, criticando a política de bolsas de governos anteriores.

“É só as autoridades políticas não atrapalharem o nosso povo que essas franjas de miséria por si só acabam no Brasil, porque o nosso solo é muito rico para tudo o que se possa imaginar”, disse.

Disse ainda que é o conhecimento que tira o homem da miséria —o que, pare ele, não foi bem cuidada nas últimas décadas. “A educação aqui no Brasil, nos últimos 30 anos, nunca esteve tão ruim”, avaliou.

BANCO MUNDIAL – Segundo cálculo da Folha com base em documento divulgado em 4 de abril pelo Banco Mundial, a crise econômica dos últimos anos empurrou 7,4 milhões de brasileiros na pobreza entre 2014 e 2017.

Com isso, houve um salto de 20,5% —de 36,5 milhões para quase 44 milhões— no número de pessoas vivendo com menos de US$ 5,5, ou seja, R$ 21,20, por dia.

De acordo com a Fundação Abrinq, que fez cálculos a partir de dados do IBGE, 9 milhões de brasileiros entre zero e 14 anos do Brasil vivem em situação de extrema pobreza. E o Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional do Ministério da Saúde (Sisvan) identificou, no ano retrasado, 207 mil crianças menores de cinco anos com desnutrição grave no Brasil.

ZERO DOIS PROTESTA – Nas redes sociais, um dos filhos do presidente, o vereador carioca Carlos Bolsonaro (PSC), criticou o encontro do pai com os correspondentes.

“Por que o presidente insiste no tal café da manhã semanal com ‘jornalistas’? Absolutamente tudo que diz é tirado do contexto para prejudicá-lo. Sei exatamente o que acontece e por quem, mas não posso falar nada porque senão é ‘fogo amigo’. Então tá, né?! O sistema não parará!”, afirmou o filho Zero Dois.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
– Realmente, desta vez Carlos Bolsonaro está com a razão. Em toda entrevista o presidente diz alguma “bolsolidade”, como essa ilusão de que não tem pessoas passando fome. Ele quer dizer que as pessoas sempre conseguem comer alguma coisa que lhes permite sobreviver. E não foi isso que o repórter perguntou. Ele esava se referindo à pobreza em geral. Quanto a essa nova teoria conspiratória alimentada por Carlos Bolsonaro, não tem o menor fundamento. Mas o Zero Dois gosta de se alimentar com esse tipo de fofocagem política. Ele engole todas. (C.N.)

Polícia Federal suspende inquéritos baseados em dados do Coaf, Receita e Banco Central

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Todas as investigações da PF estão paradas, até segunda ordem

Marco Grillo
O Globo

A Polícia Federal (PF) decidiu suspender todas as investigações em andamento baseadas em informações fornecidas, sem prévia autorização judicial, pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Receita Federal e Banco Central. A determinação foi tomada em função da decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, que interrompeu todas as investigações no país em que houve compartilhamento de dados financeiros sem a anuência do Judiciário.

A decisão foi comunicada a todos os delegados da corporação, em uma mensagem enviada pelo corregedor-geral substituto da PF, Bráulio Cézar da Silva Galloni.

COMUNICADO – “Em face da decisão proferida nos autos do Recurso Extraordinário 1.055.941 – São Paulo, da lavra do Min. Dias Toffoli, do STF, comunico aos Senhores, para a devida difusão a todos os Delegados de Polícia Federal que, apesar da Polícia Federal não ter sido formalmente intimada da referida decisão mas tendo em vista que a ela foi dada repercussão geral, foi determinada “a suspensão do processamento de todos os inquéritos (…), em trâmite no território nacional, que foram instaurados à míngua de supervisão do Poder Judiciário e de sua prévia autorização sobre os dados compartilhados pelos órgãos de fiscalização e controle (Fisco, COAF e BACEN), que vão além da identificação dos titulares das operações bancárias e dos montantes globais (…)”, escreveu o corregedor-geral substituto.

PENTE FINO – A orientação é que os delegados identifiquem todas as apurações que se enquadrem na decisão e as remetam à Justiça. A mensagem ressalta que a PF ainda não foi comunicada formalmente, mas a medida foi antecipada para evitar possíveis nulidades nos inquéritos em andamento.

Os delegados também deverão reunir as informações básicas sobre as investigações, com o “objetivo de avaliar as reais dimensões das consequências da referida decisão nas investigações conduzidas pela Polícia Federal em todo o país”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
– Existe um detalhe na nota oficial da Polícia Federal sobre a decisão escatológica do ministro Dias Toffoli. O comunicado da cúpula da PF se refere exclusivamente a suspender “inquéritos” em andamento. Não há qualquer determinação a suspender também diligências, perícias e outros procedimentos da PF, referentes aos processos judiciais em andamento, até porque esta decisão não é da competência da PF.

Conforme explicamos aqui na Tribuna da Internet, todo magistrado (seja de que instância for) tem liberdade de definir sua competência. Então, a decisão de suspender os processos cabe exclusivamente aos magistrados (juízes de primeira instância ou relatores nos tribunais).  E suspender não significa arquivar, claro, é decisão apenas temporária. (C.N.)   

Na delação, Palocci mostra como funcionava o esquema do PT com os banqueiros

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Havia esquema de corrupção até no Banco do Brasil, diz Palocci

Aguirre Talento e Bela Megale
O Globo

O ex-ministro Antonio Palocci afirmou, em acordo de delação premiada homologado pela Justiça, que alguns dos principais bancos do país fizeram doações eleitorais que somam R$ 50 milhões a campanhas do PT em troca de favorecimentos nos governos dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. Em trechos de sua delação obtidos pelo Globo, Palocci citou casos envolvendo Bradesco, Safra, BTG Pactual, Itaú Unibanco e Banco do Brasil.

O interesse das instituições, de acordo com o ex-ministro, ia de informações privilegiadas sobre mudanças na taxa básica de juros, a Selic, até a busca por apoio do governo na defesa de interesses das instituições e seus acionistas.

TODOS NEGAM – Procurados, os acusados negam irregularidades, classificam a delação de Palocci de “mentirosa” e “inverossímil”, apontam que ele criou versões sem provas para tentar obter benefícios da Justiça e dizem que todas as doações foram feitas legalmente.

Os anexos envolvendo os bancos estão sob sigilo e fazem parte da delação premiada assinada no ano passado com a Polícia Federal (PF). O ex-ministro havia procurado inicialmente o Ministério Público Federal em Curitiba, que rejeitou a proposta de delação por considerar que não havia provas suficientes para corroborar os relatos.

Em seguida, então, Palocci buscou a PF e fechou a delação. O acordo de colaboração foi homologado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região em junho do ano passado e pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, em novembro.

FAVORECIMENTOS – Principal interlocutor do PT com o sistema financeiro desde que foi o fiador da política econômica ortodoxa do primeiro governo Lula, Palocci foi ministro da Fazenda do ex-presidente e chefe da Casa Civil de Dilma. Nos depoimentos, ele relata supostos favorecimentos obtidos por cada instituição em troca dos repasses ao partido, via doações oficiais.

O ex-ministro define essas doações como “vantagens indevidas de modo dissimulado”. Ao fechar o acordo de delação, Palocci também entregou provas com o objetivo de corroborar os relatos, como os registros de um aparelho de seu carro que guardava os deslocamentos, para comprovar reuniões, e também anotações de sua agenda e indicações de quais doações oficiais estavam associadas a contrapartidas.

Em um dos anexos, o ex-ministro relata como uma operação de socorro do BNDES a uma empresa teria beneficiado o Banco Safra. Segundo ele, o BNDES teria sido usado para fazer uma injeção “atípica” de R$ 2,4 bilhões na Aracruz Celulose para permitir que a empresa, que amargara um prejuízo de R$ 4,2 bilhões em meio à crise de 2008, fosse vendida ao grupo Votorantim.

COUTINHO APROVOU – O grupo Safra tinha uma participação na Aracruz e, de acordo com Palocci, a operação viabilizou a venda dessa fatia, por R$ 2,7 bilhões. Na época, o então presidente do BNDES, Luciano Coutinho, divulgou uma nota pública na qual afirmava que o banco apoiava a compra da Aracruz pelo Votorantim. Segundo Palocci, Coutinho se envolveu no caso a pedido de Lula.

O ex-ministro diz que, em contrapartida, os grupos Safra e Votorantim fizeram repasses eleitorais ao PT em 2010 e 2014. De acordo com as prestações de contas, em 2010, o banco Safra repassou R$ 1,4 milhão ao diretório nacional do PT e empresas do grupo Votorantim repassaram outros R$ 2,3 milhões ao comitê financeiro da campanha de Dilma. Quatro anos depois, o banco destinou R$ 2,75 milhões à campanha à reeleição da presidente, e o grupo Votarantim, R$ 650 mil para o diretório nacional do partido.

ITAÚ/UNIBANCO – Outra instituição financeira citada na delação é o Itaú Unibanco. Palocci afirma que o banco repassou R$ 4 milhões à campanha de Dilma em 2010 como recompensa pela atuação do governo em favor da aprovação da fusão das duas empresas.

Segundo o ex-ministro, a gestão petista trabalhou a favor da fusão junto ao Banco Central, que a aprovou em 2009, e também junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que só a validou em agosto de 2010. O Cade mostrava-se, segundo o ex-ministro, mais relutante em relação ao acordo.

Palocci se envolveu pessoalmente no episódio em seu segundo mandato de deputado federal. Ele foi escolhido, em 2008, para relatar um projeto na Câmara que delegava exclusivamente ao Cade a prerrogativa de aprovar fusões de instituições financeiras, mas segurou o projeto por dois anos e nunca apresentou o relatório que tiraria o poder do BC de dar aval ao negócio —o que ocorreu em 2009.

TAXAS DE JUROS – Um dos principais interesses de instituições financeiras, segundo Palocci, era saber previamente se haveria alterações nas taxas de juros do BC, para que pudessem lucrar no mercado. O delator afirma que cabia a ele próprio e a seu sucessor no Ministério da Fazenda, Guido Mantega, obter as informações privilegiadas junto ao BC para repassar aos bancos. Segundo Palocci, o escritório do Ministério da Fazenda na Avenida Paulista, em São Paulo, funcionava na era petista como uma central de repasse de informações a empresários. Em troca, as companhias se comprometiam a doar recursos ao PT.

O ex-ministro afirma em sua delação que o Bradesco teria sido uma das instituições que fizeram pagamentos ao PT com o objetivo de obter informações privilegiadas junto ao BC. O banco, diz o petista, teria ainda outro interesse: contar com o apoio do governo nas decisões estratégicas da Vale.

O Bradesco era um dos principais acionistas da mineradora, e precisava manter a relação afinada com o governo para, com os fundos de pensão, predominar no Conselho de Administração da empresa. O presidente da Vale durante o governo Lula, Roger Agnelli, foi indicado para o cargo pelo Bradesco e mantinha diálogos frequentes com Palocci.

DOAÇÕES – No total, o Bradesco doou cerca de R$ 27 milhões a campanhas petistas entre 2002 e 2014 — os valores constam nas prestações de contas, por meio do Bradesco ou de pessoas jurídicas ligadas ao banco.

Outra instituição que, segundo o delator, tinha interesse em informações privilegiadas sobre juros era o BTG Pactual. Em 2014, diz o ex-ministro, o BTG repassou R$ 9,5 milhões à campanha à reeleição de Dilma pelo recebimento dessas informações, obtidas pelo próprio Palocci e por Mantega.

O ex-ministro afirma ainda que o banco pagou R$ 2 milhões à campanha presidencial de Dilma em 2010 em troca da atuação da base governista no Congresso na defesa dos interesses do banco. As duas doações constam das declarações oficiais do partido ao TSE.

CONTRADIÇÃO – Há, no entanto, uma menção de Palocci em relação ao BTG que não é corroborada pelas prestações oficiais de contas. O ex-ministro afirma que o banco repassou, em 2006, como doação eleitoral, R$ 4 milhões à campanha à reeleição do então presidente Lula. Em troca, o governo teria atuado para extinguir um processo contra André Esteves, acionista da instituição, no Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN), órgão que julga sanções aplicadas pelo Banco Central contra instituições financeiras.

Naquele ano, Esteves e a empresa Pactual Corretora de Valores respondiam a um processo no conselho. Pouco mais de um ano depois da disputa eleitoral, os conselheiros do CRSFN acolheram um recurso do empresário e reduziram a uma advertência sua pena de inabilitação por três anos — e arquivaram a multa imposta ao Pactual. Não há, no entanto, nenhum registro da suposta doação citada por Palocci.

BANCO DO BRASIL – O último banco implicado na delação do ex-ministro é o estatal Banco do Brasil. Neste caso, o ex-ministro relatou supostas irregularidades em uma operação para liberação de crédito do banco para o grupo Parmalat em 2008.

Segundo Palocci, ele recebeu R$ 100 mil de propina da empresa de laticínios por meio de um contrato fictício celebrado com sua consultoria, a Projeto, em troca de atuar pela liberação dos aportes do BB. Na época, a empresa estava em recuperação judicial e enfrentava grave crise financeira.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
O erro na citação do BTG logo será esclarecido. Palocci pode ter confundido datas. O importante é a revelação do mar de lama que sempre caracterizou a política brasileira. E nele Palocci nadava de braçada, como se dizia antigamente. (C.N.)

Enquanto isso, a PF faz nova operação que envolve ex-governador e a mulher dele

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Nejmi e Omar Aziz, que é senador pelo PSD, lideravam o esquema

Deu no Estadão

A Polícia Federal no Amazonas deflagrou na manhã desta sexta, 19, a Operação Vertex, nova fase da Operação Maus Caminhos, para investigar crimes de corrupção passiva, lavagem de capitais e pertinência a organização criminosa. Entre os alvos da investigação estão o ex-governador do Amazonas e atual senador Omar José Abdel Aziz e sua mulher Nejmi Aziz.

Agentes cumprem no Amazonas, em Brasília e em São Paulo 49 ordens expedidas pela Justiça Federal – nove mandados de prisão temporária, 15 mandados de busca e apreensão, sete mandados de sequestro de bens móveis e 18 mandados de bloqueios de contas de pessoas físicas e jurídicas, congelando cerca de R$ 92,5 milhões.

LAVAGEM – A Polícia Federal apura supostas entregas de dinheiro em espécie e negócios que teriam sido realizados para ocultar a entrega de valores dissimulados por meio de contratos de aluguel e de compra e venda.

Segundo a PF, o Supremo Tribunal Federal desmembrou a investigação porque foram encontrados indícios de que um ex-governador do Amazonas teria recebido ‘vantagens indevidas’ – por exercer o cargo de senador o político poderia ter direito a foro por privilegiado no STF.

Em razão do entendimento do Supremo de que foro por prerrogativa de função conferido aos deputados federais e senadores se aplica apenas a crimes cometidos no exercício do cargo e em razão das funções a ele relacionadas, o Ministro Dias Toffoli enviou a investigação ao juízo de 1ª instância, informou a PF, e assim, em janeiro deste ano, a investigação foi retomada.

DESVIO DE VERBAS – A ‘Maus Caminhos’ foi deflagrada em setembro de 2016 para desarticular uma organização que desviava recursos públicos do Fundo Estadual de Saúde do Amazonas. As outras fases da operação – a Custo Político, Estado de Emergência e Cashback – também têm relação com a ação deflagrada nesta sexta.

Na ‘Custo Político’ a PF apurou a prática de corrupção, lavagem de capitais e pertinência a organização criminosa por cinco ex-secretários de estado e servidores públicos. Já a ‘Estado de Emergência’ chegou ao núcleo político do Poder Executivo estadual, e prendeu temporariamente o ex-governador do Amazonas Jose Melo por suposto envolvimento em desvios de recursos públicos na área da Saúde.

E a Operação Cashback apurou o envolvimento de outras empresas em conluio, em relação as quais, suspeita-se que foram efetuados pagamentos embasados em notas fiscais falsas, sem a correspondente prestação de serviço, além de pagamentos por serviços superfaturados.

‘VERTEX’ – A Polícia Federal informou que o nome da operação, Vertex, é sinônimo da palavra vértice e ‘significa o ponto mais alto, o ápice, correspondendo ao alcance da investigação, que reuniu indícios robustos da prática de crimes pelo governador à época da criação da organização criminosa formada em torno do Instituto Novos Caminhos’.

A reportagem tenta contato com o senador Omar Aziz . O espaço está aberto para manifestação dele.

Nomeação de Eduardo Bolsonaro poderá ser anulada também pelo Supremo

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Charge do Aroeira (jornal O Dia/RJ)

Mônica Bergamo
Folha

A indicação de Eduardo Bolsonaro para a embaixada do Brasil em Washington pode ser barrada pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Ministros já discutem entre si sobre a inconstitucionalidade da decisão de Jair Bolsonaro de escolher o próprio filho para o cargo. Um embaixador, na visão deles, representa o Brasil e não a pessoa do presidente.

A súmula que permite à autoridade nomear parentes para o exercício de cargo de natureza política, portanto, não se aplicaria ao caso, na área diplomática.

QUALIFICAÇÃO – Em duas decisões de 2018, por exemplo, um dos magistrados escreveu que mesmo escolhas de parentes para cargos políticos devem ser vetadas quando há “manifesta ausência de qualificação técnica” do indicado. Ou de idoneidade moral.

O ministro Marco Aurélio Mello já se manifestou publicamente contra a decisão de Bolsonaro. Magistrados como Gilmar Mendes, Celso de Mello, Ricardo Lewandowski e Edson Fachin estariam entre os que tendem a examinar com rigor a decisão do presidente.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG –
Enquanto o pais enfrenta uma brutal recessão, com 13 milhões de desempregados, a maior preocupação do presidente da República é nomear para a embaixada de Washington um de seus filhos, que não está capacitado para a função, não tem a menor experiência e tem dificuldades de falar inglês. Se não for reprovado pelos senadores, pode sofrer veto do Supremo, mas o presidente da República  insiste na nomeação, inclusive ofendendo publicamente os diplomatas brasileiros, por considerá-los “esquerdistas”. É triste e desalentador. (C.N.)

Sigilo para roubar? Ora, quem sonega ou ganha ilegalmente precisa ser apanhado…

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Charge do Junião (Arquivo Google)

Carlos Alberto Sardenberg
O Globo

Já houve tempo em que o sigilo bancário era sagrado — incluído no rol das liberdades individuais e direitos fundamentais dos cidadãos. Era amplo também. Incluía o segredo da vida financeira das pessoas. E já houve tempo em que era possível ter conta numerada em banco, quase anônima. Sem contar os cofres com dinheiro, ouro, pedras, a que ninguém poderia ter acesso, muito menos as autoridades.

Isso tudo acabou. Continuamos prezando as liberdades e direitos da pessoa humana, mas não cabem mais aí as normas que permitem — falando francamente — esconder dinheiro e riqueza.

IMPOSTO – No Brasil, a primeira tributação sobre a renda é de 1843, mas se aplicava apenas aos rendimentos recebidos de cofres públicos. O Imposto de Renda é de 1922, e a regulamentação da declaração — bem menos ampla do que hoje — é de 1924.

Mas foi apenas em 1964 que se criou o Cadastro Geral de Contribuintes (o atual CNPJ). O CPF surgiu dois anos depois.

Até bem pouco tempo, portanto, era fácil sonegar impostos. E comum. Todos se lembram das perguntas: vai ser com nota? Com recibo? Por dentro? Qual valor se coloca na escritura?

MAIS RIGOR – Essa moleza acabou por diversas razões, a começar pela necessidade de financiar um Estado com cada vez mais responsabilidades e, pois, mais gastos. E, mais recentemente, para combater a corrupção, o tráfico de drogas, o terrorismo e a lavagem de dinheiro — os sofisticados métodos de esconder recursos obtidos ilegalmente.

O instrumento também é recente: os meios eletrônicos que permitem o acompanhamento e o rastreamento instantâneo das operações financeiras.

No Brasil, é tudo ainda mais recente. Desde o mensalão, apanha-se alguma coisa aqui outra ali, mas o combate sistemático à lavagem de dinheiro é obra da Lava-Jato. A operação tem apenas cinco anos. E nada menos que 285 condenações, penas de 3.100 anos de prisão e R$ 13 bilhões recuperados somente em acordos de colaboração.

ATUAÇÃO CONJUNTA – Tudo isso só foi possível com a atuação organizada de diversos órgãos, a começar pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), criado em moldes internacionais. O Coaf detecta as tais movimentações “atípicas” — e só pode fazer isso rastreando as operações financeiras das pessoas.

Detectada a operação, a investigação exige o trabalho conjunto e orquestrado de Polícia Federal, Receita Federal e Banco Central, este podendo capturar informações no sistema bancário. O comando é do Ministério Público, que apresenta a denúncia na Justiça, quando for o caso, claro. Nenhuma operação da Lava-Jato foi feita sem o consentimento da Justiça. Ninguém foi condenado sem o amplo direito de defesa.

Tudo considerado, o ambiente hoje, no Brasil e no mundo civilizado, é assim. Ou tem que ser assim: quem roubar dinheiro público, quem sonegar ou ganhar ilegalmente, vai acabar apanhado. Quem tocar sua vida financeira corretamente não tem nada a temer.

DOIS LADOS – Claro que autoridades inescrupulosas podem tentar abusar de sua autoridade para perseguir pessoas. E há como apanhar isso. É o outro lado da moeda que mais conhecemos: autoridades igualmente inescrupulosas protegendo e, pior, participando de negócios ilícitos. O rigor no acompanhamento das atividades financeiras é para este último lado.

E, francamente, as pessoas de bem não estão nem aí para o sigilo. Contam tudo para seu banco, para sua operadora de cartão de crédito, para a Receita Federal. Até postam nas redes.

Mas não esqueçamos: a Lava-Jato apanhou o maior escândalo corporativo do mundo. Está sendo atacada não por seus excessos, mas pelo seu sucesso.

Mais vexame! The Intercept e Folha são flagrados requentando falsa denúncia de 2017

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Aqui no Brasil The Intercept deveria se chamar The Incompetent

Mário Assis Causanilhas

Cada vez fica mais evidente a manipulação de informações contra o procurador-chefe da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol. Desta vez, foi flagrado o reaproveitamento de uma falsa denúncia feita contra o procurador em 2017, que já tinha sido respondida por ele naquela época, quando a empresa responsável inclusive teve de pedir desculpas a Dallagnol. Para comprovar as manipulações da campanha movida contra ele por The Intercept, Folha, Veja e Band, basta conferir a nota de esclarecimento distribuída pelo procurador em 2017.

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PROCURADOR DEMONSTRA LEGALIDADE DE SUAS PALESTRAS

Em virtude de informações equivocadas publicadas em alguns veículos de imprensa e que foram utilizadas por terceiros para promover ataques pessoais ao procurador da Lava Jato, faz-se o seguinte esclarecimento:

  1. As resoluções 34/2007 do CNJ e 73/2011 do CNMP, nos termos da Constituição Federal, reconhecem que membros do PJ e do MP podem realizar atividade docente, gratuita ou remunerada. A resolução 34/2007 expressamente reconhece que a realização de palestras é atividade docente. É perfeitamente legal a realização de palestras remuneradas segundo o valor de mercado, o que é uma prática comum no meio jurídico.
  2. A maioria das palestras prestadas para grandes públicos pelo procurador é gratuita e em 2016 os valores foram destinados para entidade filantrópica. O hospital informou que recebeu em 12 palestras o valor total de R$ 219 mil. O pagamento foi feito diretamente pelos contratantes para o hospital, sem intermediação do procurador. Os valores das palestras feitas ao longo de 2017 serão informados regularmente à Receita Federal e destinados para atividades já esclarecidas em momento anterior.
  3. O procurador não autorizou a empresa MotiveAção a divulgar suas palestras e não tem contrato com ela. Ela divulgou as palestras sem autorização, o que já foi reconhecido pela própria agência, que apresentou pedido público de desculpas. O procurador analisa, caso a caso, a aceitação de palestras, independentemente de quem o procure ou intermedeie.
  4. A Corregedoria do CNMP foi demandada pelos deputados do PT Wadih Damous e Paulo Pimenta a investigar e punir a realização de palestras, o que é claramente descabido. Conforme padrão, o CNMP abriu procedimento para apurar o conteúdo da representação, o que não significa que os argumentos utilizados pelos deputados serão acatados. Trata-se apenas de um procedimento prévio para colher informações e não de um procedimento administrativo disciplinar.

Fonte: https://mpf.jusbrasil.com.br/noticias/471223036/nota-de-esclarecimento-sobre-realizacao-de-palestra-por-procurador-da-lava-jato

No suspiro do vento e na lágrima do mar, o sofrimento poético de Cecília Meireles

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Site Poemas & Canções
A professora, jornalista e poeta carioca Cecília Meireles (1901-1964), no poema “Noturno”, mostra sua dúvida e seu sofrimento.

NOTURNO
Cecília Meireles
Suspiro do vento,
lágrima do mar,
este tormento
ainda pode acabar?

De dia e de noite,
meu sonho combate:
vem sombras, vão sombras,
não há quem o mate!

Suspiro do vento,
lágrima do mar,
as armas que invento
são aromas no ar!

Mandai-me soldados
de estirpe mais forte,
com todas as armas
que levam à morte!

Suspiro do vento,
lágrima do mar,
meu pensamento
não sabe matar!

Mandai-me esse arcanjo
de verde cavalo,
que desça a este campo
a desbaratá-lo!

Suspiro do vento,
lágrima do mar,
que leve esse arcanjo meu longo tormento,
e também a mim, para o acompanhar!

Liberar FGTS é exatamente o contrário da tese de capitalização de Paulo Guedes

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Guedes é contraditório: hoje quer uma coisa, amanhã quer outra

Pedro do Coutto

O governo Jair Bolsonaro decidiu liberar parcelas do FGTS para com isso incentivar o consumo, portanto, em consequência incentivar  a indústria e o comércio. Essa ideia política é diametralmente oposta à tese da capitalização dos trabalhadores regidos pela CLT, no sentido de assegurarem sua própria aposentadoria. A mim surpreende o fato de que o autor dos dois projetos é o mesmo: Paulo Guedes.

Afinal pergunto, qual a ideia do titular da economia? Apoiar a tese liberal ou recorrer com base no princípio estatizante. Esta última significa paralelamente a intervenção do estado no processo econômico.

OUTROS PROGRAMAS – Uma contradição, mas as contradições são próprias da política. Tudo bem. Só que a liberação de parcelas do FGTS colidem com o programa de casa própria do governo e reduzirá a indenização por parte das empresas sempre que dispensarem empregados sem justa causa.

Afinal de contas, a lei determina que nesses casos os empregadores paguem a multa de 40% sobre o total de suas contas no fundo de garantia. Se parte dos recursos foi sacada antes do ato da demissão, os empregadores podem exigir que a multa incida sobre um montante menor. Diminuiria, assim um potencial de despesa para as empresas.

AMPLA COBERTURA – Todos os quatro grandes jornais publicaram com destaque a iniciativa. Em O Globo de ontem, a matéria foi de Geralda Doca, Marcelo Correa, Jussara Soares, Daiane Costa e Gabriel Martins.

O setor da construção civil protestou porque a ideia reduz os recursos para o programa de casa própria, cujas operações de financiamento são feitas através da Caixa Econômica Federal.

O CASO TOFOLLI – Aconteceu ontem, como era previsível. O despacho do Ministro Dias Tofolli provocou uma onda generalizada de protestos, não só no Ministério Público mas também no próprio STF, como acentuaram André de Souza, Thiago Herdi e Juliana Castro na mesma edição de O Globo. Foram reações convergentes, principalmente do Ministério Público, fazendo com que a procuradora geral Raquel Dodge esteja pensando em recorrer ao Supremo uma vez que o julgamento definitivo da questão foi marcado para muito longe, em 21 de novembro.

Para o Ministério Público criar-se-ia uma situação bastante crítica. Os soltos de julho poderiam retornar à prisão depois de novembro se o Tribunal anular o despacho de Tofolli. O movimento não faz sentido, sua lógica é fraca. O endereço para reduzir o espaço de quatro meses está no Palácio da Justiça, na Esplanada de Brasília.

FALA, MOURÃO – Há poucos dias o vice presidente Hamilton Mourão recebeu pedido do presidente Jair Bolsonaro para não expor suas opiniões e suas aparições na imprensa. Como primeira resposta. Mourão disse que o presidente deve ficar à vontade para escolher o companheiro de chapa caso se candidate a reeleição.

Agora, ontem mesmo, em uma reunião da entidade Brasil 200 que congrega empresários, o general Mourão afirmou não acreditar na aprovação pelo Congresso do imposto único no país. A matéria publicada foi de Gustavo Uribe, Folha de São Paulo. Com essa declaração o vice contraditou um projeto do Ministro da Economia. O Brasil possui 27 estados e 5.679 municípios. Como seria a distribuição dos impostos cobrados pelos estados e pelos municípios?

Decisão proibiu que o próprio Toffoli seja investigado pela mesada dos R$ 100 mil

Resultado de imagem para toffoli recebe 100 mil mensais chargesCarlos Newton

Cada vez fica mais claro que o Brasil está vivendo a Era da Esculhambação, em que os três Poderes se mostram altamente despreparados. O maior problema é a desmoralização do Supremo, porque a Justiça é o fator de equilíbrio institucional do país, ao exercer na democracia uma espécie de poder moderador, que substitui o papel do rei na monarquia. É o Supremo que declara se atos do Executivo ou do Legislativo devem ser revogados.

Justamente por isso, quando a Justiça não funciona bem, todo o resto fica destrambelhado, como está acontecendo agora, no caso desta estranhíssima Lei de Toffoli, criada por ele num momento de intensa luminosidade intelectual.

SUSPEIÇÃO – Para início de conversa, a decadência da Justiça ficou evidenciada desde que os ministros do Supremo sepultaram as leis (são várias) que declaram as hipóteses de suspeição do magistrado, impedindo que participe de julgamento de réu com o qual tenha estabelecido relações diretas ou indiretas em alguma fase da vida, inclusive através de parentes, e esse impedimento abrange também o caso de relacionamento com os advogados da causa.

Há ministros do Supremo – como Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski – que jogaram essas leis na lata do lixo, jamais se declaram suspeitos, nem mesmo quando se trata de julgar um amigo íntimo, como nos casos de Toffoli e José Dirceu,  Gilmar e Michel Temer ou Lewandowski e Lula da Silva.

E essas relações são públicas e notórias, por demais conhecidas pela opinião pública, porque motivam frequentes reportagens. Mesmo assim os três ministros jamais se declaram suspeitos, e não acontece nada, porque o Supremo é inatingível, como topo da pirâmide institucional, com o salário de seus membros sendo considerado teto na União, Estados e Municípios.

TOFFOLI SUSPEITO? – Agora mesmo, ao invés de decidir liminar escatológica, que está garantindo a impunidade de criminosos de alta periculosidade, como os chefes das facções PCC e CV, Toffoli deveria se julgar suspeito, por estar blindando não somente a própria mulher, mas também a mulher de seu melhor amigo e preceptor no Supremo, o ministro Gilmar Mendes.

Como se sabe, as advogadas Roberta Maria Rangel (Toffoli) e Guiomar Feitosa (Gilmar) foram apanhadas na malha fina do Coaf, com movimentações atípicas. Mais do que isso, porém, o próprio Toffoli sofreu um flagrante na mesma situação, quando vazou a notícia de que ele recebe (ou recebia…) uma mesada de R$ 100 mil mensais da mulher.

Segundo a revista Crusoé, os repasses saem (ou saíam) de uma conta de Roberta Rangel no Itaú, com destino a outra mantida em nome do casal no banco Mercantil do Brasil. Os depósitos foram realizados ao menos de 2015 a 2018 e somam R$ 4,5 milhões. Dos R$ 100 mil mensais, a metade (R$ 50 mil) era transferida para a ex-mulher do ministro, Mônica Ortega. Ainda segundo a reportagem, a conta era operada por um funcionário do gabinete de Toffoli, vejam a que ponto chegamos.

LEI DE TOFFOLI – Ao instituir essa nova “legislação” que suspende inquéritos e processos oriundos do Conselho de Controle de Atividades Financeiras, da Receita e do Banco Central, o criativo ministro Toffoli não conseguiu blindar inteiramente o senador Flávio Bolsonaro (PLS-RJ), que tem inquérito de enriquecimento ilícito em andamento, mas blindou a si próprio, além de suas duas mulheres (a anterior e a atual) e também a atual esposa de Gilmar. Aliás, no governo Temer, o ministro conseguiu abrigar sua primeira mulher na diretoria da Itaipu Binacional, vejam como em Brasília tudo funciona interligado.

Quanto à Lei de Toffoli, é um monstrengo jurídico que vai ter vida curta. Os ministros do Supremo estão calados e este silêncio é muito significativo. Em agosto, na primeira sessão em plenário, ficaremos sabendo se ainda há juízes que merecem envergar o manto sagrado que alguns fazem questão de emporcalhar.

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P.S.
A relatora do processo é Cármen Lúcia. Ela sabe exatamente o que tem de fazer para revogar a Lei de Toffoli e colocar as coisas em seus devidos lugares. Vamos aguardar mais uns dias. É só uma questão de tempo. (C.N.)

Aliados avaliam mudar composição de comissão para sabatinar Eduardo Bolsonaro

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Charge do Iotti (Zero Hora)

Renato Onofre e Amanda Pupo
Estadão

Aliados do governo já discutem a possibilidade da troca de integrantes na Comissão de Relações Exteriores do Senado para tentar uma sabatina – e uma votação – menos hostil ao nome do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). Escolhido pelo pai, presidente Jair Bolsonaro (PSL), para assumir a embaixada do Brasil em Washington, o parlamentar precisa do aval da maioria dos senadores para poder assumir a vaga.

Os governistas avaliam que, com a mudança de dois nomes, a indicação de Eduardo teria “boa margem” para passar na comissão. A primeira alteração seria tornar o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), irmão de Eduardo, titular do colegiado. Para isso, o PSDB teria de abrir mão de uma de suas vagas, hoje ocupadas pelos senadores Antonio Anastasia (MG) e Mara Gabrilli (SP). A senadora já disse ser contrária à nomeação, enquanto Anastasia tem evitado se posicionar. A votação na comissão é secreta.

SONDAGEM – O Estado apurou que interlocutores do governo já sondaram o líder do PSDB, Roberto Rocha (MA), sobre a possibilidade de troca. Uma opção seria Flávio substituir Mara no dia da votação da indicação na comissão, já que é seu suplente. A troca independe da vontade dela. A prerrogativa é do líder tucano.

Conforme mostrou o Estado no sábado, dos atuais 17 titulares do colegiado, seis afirmaram ser contrários à indicação, sete se disseram favoráveis, três não quiseram comentar e apenas um não se manifestou.

Outra estratégia dos aliados de Bolsonaro para aumentar os votos pró-Eduardo é ocupar a única cadeira vaga com um senador governista.

LUGAR VAGO – Até agora, o bloco formado por MDB, PP e PRB indicou apenas quatro dos cinco assentos a que tem direito. O líder do governo, Fernando Bezerra (MDB-PE), é cotado para o posto. Uma alternativa seria a indicação da senadora Mailza Gomes (PP-AC), que tem dado sinais de apoio público ao governo.

“A indicação ainda não foi formalizada, mas, se for formalizada, o governo tem votos para aprovar tanto na comissão como no plenário”, disse Bezerra.

O governo também quer um relator favorável à indicação. Um dos que já requisitaram a relatoria é o senador Chico Rodrigues (DEM-RR). O parlamentar é aliado de Bolsonaro e emprega em seu gabinete Leonardo Rodrigues de Jesus, o Leo Índio, primo dos filhos do presidente.

DUAS ETAPAS – A indicação de embaixadores tem de passar pelo Senado, em duas etapas. Primeiro, há uma sabatina e uma votação na comissão. Aprovado ou rejeitado, o nome do indicado vai ao plenário do Senado, onde precisa de maioria simples.

Nesta quarta-feira, 17, a comissão começou a “limpar a fila” de indicações de embaixadores que estava parada para poder se concentrar na análise do nome de Eduardo após a volta do recesso parlamentar, em agosto. Foram lidos os pareceres sobre os nomes do governo para representações diplomáticas em quatro países: Malásia, Brunei, Cingapura e Hungria.

De acordo com o presidente da comissão, Nelsinho Trad (PSD-MS), os senadores devem levar ao menos 45 dias para avaliar a indicação de Eduardo a partir do momento em que ela for oficializada. “Não é porque é a do filho do presidente que vai furar a fila”, disse o senador.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Esta “armação” para aprovar o nome de Eduardo Bolsonaro na Comissão pode ter efeito negativo, influenciando o plenário do Senado a se manifestar contrário à nomeação. (C.N.)

Decisão de Toffoli de suspender investigações divide opiniões entre ministros do STF

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Charge do Bessinha (site Conversa Afiada)

Vinicius Sassine, André de Souza, Thiago Herdy e Juliana Castro
O Globo

A suspensão das investigações com dados compartilhados por órgãos de controle financeiro sem autorização judicial prévia, determinada na terça-feira pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, uniu em reação as diversas esferas do Ministério Público no país, mas divide os próprios ministros da Corte, como mostra levantamento do Globo. Quatro dos cinco ministros da Primeira Turma do Supremo, por exemplo, já votaram em dezembro de 2017 pela legalidade da medida. Por outro lado, quatro ministros, incluindo Toffoli, também já criticaram, em maior ou menor extensão, esse tipo de prática.

O caso deverá chegar ao plenário do STF em 21 de novembro, mas ministros já se posicionaram, em votos ou declarações, sobre o compartilhamento de dados pelos órgãos de controle em outras oportunidades. Levantamento do Globo mostra uma divisão na Corte a partir desses posicionamentos públicos.

REAÇÃO NEGATIVA – Um dia depois da decisão monocrática de Toffoli, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge; o conselho nacional de procuradores-gerais dos estados; e as forças-tarefas da Lava-Jato e Greenfield se posicionaram contra o despacho. Todos afirmam que a suspensão põe em risco todas as investigações sobre lavagem de dinheiro no país, fundamental no combate à corrupção e ao crime organizado.

Em nota, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse que “vê (a medida) com preocupação” e que estuda recorrer. “A PGR já determinou que a sua equipe analise os impactos e a extensão da liminar para definir providências no sentido de se evitar qualquer ameaça a investigações em curso”.

As forças-tarefas das operações Lava-Jato e Greenfield também divulgaram nota. Em apelo pela reversão da medida, dizem que a decisão favorece a prescrição de crimes e traz “risco à segurança jurídica do trabalho”. Os procuradores acrescentam que é “inviável identificar imediatamente quantos dos milhares de procedimentos e processos em curso” podem ser impactados.

CASOS ANTIGOS – Para os integrantes da Lava-Jato no Rio, a decisão traz incerteza até para casos já julgados: “Numa primeira avaliação, essa decisão introduz risco real de termos casos anulados por causa dessa mudança de entendimento” — afirma o procurador regional da República Leonardo Cardoso de Freitas.

A decisão de Toffoli foi dada em resposta a um pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), investigado pelo MP do Rio por suposto desvio de recursos públicos da Alerj. Um relatório do Coaf identificou movimentações atípicas de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio, no valor de R$ 1,2 milhão.

A medida de Toffoli diverge de entendimento de quatro dos cinco integrantes da Primeira Turma do STF. Em julgamento de um recurso de uma empresa de consultoria contra o MP de São Paulo, em 2017, os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux rejeitaram os argumentos da investigada, para quem o MP não poderia obter dados do Coaf sem autorização judicial.

JURISPRUDÊNCIA – Antes disso, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo haviam tomado decisões na mesma linha da Primeira Turma.

“A mera solicitação de providências investigativas é atividade compatível com as atribuições constitucionais do MP”, refutou o relator daquele caso, Alexandre de Moraes, acrescentando: “Não há dúvida de que o desrespeito ao sigilo protegido acarretaria violação às diversas garantias constitucionais. Todavia, a inviolabilidade dos sigilos bancário e fiscal pode ser afastada quando eles estiverem sendo utilizados para ocultar a prática de atividades ilícitas.”

O ministro Marco Aurélio Mello foi voto vencido: “Entendo que há reserva do Judiciário e que esse convênio é insubsistente, já que desnuda os dados do cidadão”.

DIVERGÊNCIAS – Os votos e posições dos ministros levantados pelo Globo ocorreram antes da decisão de Toffoli e nada impede que eles mudem de entendimento. Além de Marco Aurélio e Toffoli, outros dois ministros (Gilmar Mendes e Celso de Mello) já se posicionaram de forma crítica à atuação do MP em casos assim, mas sem detalhar que tipo de restrição imporiam.

O julgamento do processo no qual a defesa do senador fez o pedido seria em 21 de março, mas acabou adiado. A data inicial foi marcada depois da divulgação de uma apuração prévia da Receita sobre o próprio ministro Gilmar Mendes, sua mulher, Guiomar, e a advogada Roberta Rangel, mulher de Toffoli. Em 20 de março, um dia antes do julgamento cancelado, sem antecipar seu voto, Gilmar criticou a Receita:

— Mesmo o fato de eles (fiscais da Receita) terem acesso, isso não significa que devam ter acesso a qualquer informação. Teria que ter dentro de uma atividade funcional. Aparentemente isso é que virou um jogo sem quartel. E, claro, se presta a coisas obviamente indizíveis.

CONSTITUCIONAL – Em 2016, o plenário do STF considerou constitucional a norma que permite à Receita acessar dados bancários sigilosos sem autorização judicial. É uma etapa anterior ao compartilhamento dos dados em posse da Receita com o MP, mas mesmo isso foi criticado pelo ministro Celso de Mello, que votou contra. No mesmo julgamento, os ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski foram favoráveis aos compartilhamentos de dados com a Receita, mas O Globo não encontrou manifestações deles em relação ao repasse de informações ao MP.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Excelente matéria de O Globo, mostrando que Toffoli jogou na lata do lixo a jurisprudência do TJ paulista, do STJ e do próprio Supremo. O retrocesso da decisão solitária de Toffoli é confirmado em outras matérias da Folha e do próprio O Globo, confirmando que na Europa e nos Estados Unidos os órgãos como Coaf, Receita e Banco Central têm direito de acesso à movimentação bancária de pessoas físicas e jurídicas, sem necessidade de prévia autorização judicial. Ou seja, Toffoli é um ignorante jurídico, que está na contramão do moderno Direito Penal. (C.N.)

Ao defender a indicação filho Eduardo, Bolsonaro volta a ofender os embaixadores

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Pelo segundo dia consecutivo, Bolsonaro ofendeu os diplomatas

Guilherme Mazui, Gustavo Garcia e Alexandre Martello
G1 — Brasília

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (dia 18), durante cerimônia que marcou os 200 dias do governo, que o trabalho de um embaixador é ser um “cartão de visitas”. Ele fez afirmação durante discurso no qual defendeu a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-RJ), um dos seus cinco filhos, para embaixador do Brasil nos Estados Unidos.

Bolsonaro disse que o filho tem proximidade com a família do presidente norte-americano, Donald Trump, e usou o presidente argentino, Mauricio Macri, como exemplo hipotético das facilidades que essa proximidade poderia proporcionar.

CARTÃO DE VISITAS – “O trabalho de quem é embaixador, um dos mais importantes, é ser cartão de visitas. E eu falei com a imprensa esse dia: imagina se o Macri tivesse um filho embaixador aqui. Uma ligação para mim. Eu atenderia agora ou pediria ao ajudante de ordem para marcar uma data futura? Atenderia agora”, declarou.

Bolsonaro disse que, quando viveu nos Estados Unidos, o filho fritou hambúrguer e entregou pizza como forma de se manter. “Meu filho Eduardo ia sair do Brasil. Estimulei. Qual pai quer que um filho saia? Presta um concurso, passou para a PF, já falava inglês e espanhol. Enquanto aguardava o recrutamento, ele fez intercâmbio, ficou seis meses nos Estados Unidos. Ele queria que eu pagasse a sua estadia para aperfeiçoar seu inglês. Eu falei não. Primeiro, que para mim pesa. Ele foi para fritar hambúrguer e entregar pizza”, afirmou.

Depois de se referir ao filho, Bolsonaro se dirigiu ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que participava da cerimônia, e afirmou: “Essa possível indicação, Davi Alcolumbre, passa por vocês”.

REPROVADO, NÃO? – Bolsonaro disse não acreditar que Eduardo Bolsonaro venha a ser reprovado na sabatina de Comissão de Relações Exteriores, uma das etapas exigidas para se confirmar um embaixador.

“Agora, meus senhores, vamos supor num caso hipotético, Davi, eu não acredito nisso, até porque a sabatina vai ser feita com rigor, tenho certeza disso, e ele vai ser aprovado”, declarou.

Desde que Bolsonaro anunciou a decisão de indicar o filho para a embaixada, políticos, diplomatas e integrantes do meio jurídico têm criticado a medida. Nesta quarta (dia 17), por exemplo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que não indicaria um filho para o cargo de embaixador, embora tenha dito que Bolsonaro tem esse “direito”.

NEPOTISMO – No meio jurídico, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, afirmou que o caso configura nepotismo porque, segundo ele, a Constituição afasta a possibilidade de o presidente nomear o filho.

Para o professor de relações internacionais da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) Carlos Gustavo Poggio, do ponto de vista institucional, a indicação representará a “desmoralização” do Ministério das Relações Exteriores. “Há diplomatas qualificados para ocupar o posto. Se o presidente não consegue selecionar alguém fora do círculo familiar, há um problema”, afirmou.

Na última terça (dia 16), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou que conversou sobre o assunto com Bolsonaro, por telefone. Disse que o presidente o questionou se há “restrição” na Casa em relação à indicação de Eduardo. Segundo Alcolumbre, ele respondeu a Bolsonaro que não cabe aos parlamentares restringir indicações, mas, sim, votá-las.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Bolsonaro não bate bem da cabeça. Essa nomeação do filho é totalmente insana. Como demonstrou André Cardoso em artigo aqui na Tribuna da Internet, o inglês falado por Eduardo é todo errado e chega a ser ridículo. Mas Bolsonaro não apenas insiste no erro, como continua a ofender publicamente os diplomatas de carreira e força a maior barra para garantir a aprovação no Senado. Chega a ser patético. (C.N.)  

Caetano riu, porque Eduardo Bolsonaro não sabe falar inglês e só disse asneiras na entrevista

Resultado de imagem para eduardo dando entrevista À fox

O apresentador se divertia com os erros cometidos por Eduardo

André Cardoso

Caracas!!! Como disse o Caetano Veloso assistir a Eduardo Bolsonaro falando inglês é terrivelmente cômico. Faz-se uma busca no Youtube e logo se encontra o deputado tipo mobral, falando para a PBS NewsHour, para Fox a News, é realmene muito engraçado…

No vídeo da Fox que o Caetano riu, a comédia começa pelo ancora, que o chama de “bossonéruo, filho de geru bossonéruo”.

Aí o deputado abre a boca: “Obrigado sobre desse lugar aqui”. E  sai um erro atrás do outro…

DESONESTO” – Na segunda frase, ao invés de dizer “huge” (enorme) Eduardo diz “rogue”, o que dá à frase os seguintes significados: “Nós temos um desafio desonesto, canalha”. Ou: “Nós temos uma travessura a desafiar”.

Quando o deputado afirma diz que não seremos mais um pais socialista, erra ao dizendo: “Estamos muito excitados de estarmos bem perto da sua bunda” (closeof you ‘ass’ ao invés de “close to the U.S.”) Quá Quá!!!!

A partir de 3 minutos e pouco do vídeo, nem o ancora aguenta mais e começa a rir também!

PORTUGUÊS EM INGLÊS – Não se fala propriamente inglês se não se pensa em inglês, o que vemos no vídeo é um indivíduo falando português em inglês, isto é, não está pensando inglês, e aí sai essa merda realmente hilária da boca de quem tenta mostrar total confiança no que está dizendo durante a entrevista….

Medíocre, o inglês de Eduardo Bolsonaeto é hilário de tão medíocre.

Mas é suficiente para trabalhar numa lanchonete fritando hambúrguer, onde tudo que se aprende de inglês e o chefe falando única e exclusivamente “Do this ou “do that”, e outros falando inglês errado porque não ecziste nenhum ser humano cuja língua nativa seja o inglês trabalhando numa lanchonete americana fritando hambúrguer.