Governo tem uma crise de bom senso e reforça os acenos em direção à China

Resultado de imagem para santos cruz

Santos Cruz está sendo uma revelação na Secretaria de Governo

Rodolfo Costa
Blog do Vicente Nunes

O governo federal está alinhado com China. A visita do presidente Jair Bolsonaro aos Estados Unidos reforçou a necessidade de o Executivo dar sinalizações ao governo chinês de que o Brasil deseja manter o bom relacionamento comercial com a segunda economia do planeta. Os acenos estão sendo feitos. O ministro-chefe da Secretaria de Governo, Santos Cruz, jantou na quinta-feira (dia 18) na casa do embaixador chinês, Yang Wanming, acompanhado dos demais embaixadores do Brics.

Em maio, o vice-presidente Hamilton Mourão e a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, estarão em Pequim para a reativação da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação (Cosban).

PROMESSA – A ideia do governo agora é manter o diálogo com a China e refutar qualquer imagem de que o Brasil não deseja manter relações com o país. Tanto que Bolsonaro se comprometeu com Wanming que fará uma visita ao país no segundo semestre.

A participação de Santos Cruz no jantar com os embaixadores do Brics é mais um aceno de prestígio do governo ao grupo. Afinal, o governo chinês é o maior parceiro comercial brasileiro e um dos maiores investidores nos últimos tempos.

O diálogo entre Santos Cruz e os chineses vem se estreitando desde o lançamento da Frente Parlamentar Brasil-China, coordenada pelo deputado Fausto Pinato (PP-SP), presidente da Comissão de Agricultura da Câmara.

CONSTRUÇÃO – O ministro compareceu à cerimônia e, de lá para cá, as relações se fortaleceram. Na manhã de quinta-feira (dia 18), Santos Cruz se reuniu com o presidente para a América Latina da Citic Construction, Tong Tianbing, e o gerente de projetos, Ma Xuefeng, para discutir pautas de investimentos em infraestrutura no Nordeste no âmbito do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI), que está sob a alçada da Secretaria de Governo.

A Citic é subsidiária de construção e engenharia do Citic Group, um conglomerado estatal chinês considerado um dos maiores do mundo no setor. Pinato aproximou Santos Cruz do grupo chinês responsável por essas empresas e, agora, discutem a expansão dos investimentos no mercado brasileiro.

Além deles, o ministro conversa sobre a expansão de investimentos no setor de telecomunicações. Na quinta-feira, ele também se encontrou com os vice-presidentes da empresa Huawei, Eduard Zhou e Ruijun Zhang.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Nada como um pouco de bom senso na política externa. Se deixarmos o Itamaraty nas mãos do chanceler e do filho 03, Eduardo Bolsonaro, o “chanceler informal”, o Brasil vai virar uma colônia norte-americana. (C.N.)

Gilmar Mendes diz que Moraes agiu certo ao censurar reportagens sobre Toffoli

Ministro Gilmar Mendes. Foto: Jorge William / Agência O Globo

Atingido por vazamento, Gilmar Mendes da apoio até à censura

Bruna Borelli
O Globo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou nesta segunda-feira que viu com naturalidade a decisão do ministro Alexandre de Moraes em retirar a reportagem que citava o presidente do Supremo, Dias Toffoli, do ar . O magistrado está em Lisboa para participar de um congresso organizado pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), no qual é sócio, e pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

— Foi feita uma avaliação de que talvez ali houvesse uma “fake news”, porque talvez o documento não existisse. Verificou-se que o documento existia e por isso se cancelou a intervenção. A ideia de “fake news” se alimenta no próprio marco regulatório da internet, de tirar conteúdos que não existem. Foi essa a inspiração do ministro Alexandre de Moraes. Verificado que o documento existia, ele cancelou a decisão — relata.

Em comunicado, o ministro Celso de Mello afirmou que a censura imposta pelo Supremo aos sites é “prática ilegítima e intolerável”. Para o decano, no Estado Democrático de Direito “não há lugar possível para o exercício do poder estatal de veto (…) à transmissão de informações e ao livre desempenho da atividade jornalística”. Ao Globo, a ministra Cármen Lúcia disse que “toda censura é incompatível com a democracia”.  Já o ministro Marco Aurélio chamou a decisão de Moraes de “mordaça”. Também Luis Roberto Barroso condenou a censura.

VAZAMENTOS – Gilmar afirmou ainda que vazamentos seletivos feitos por agentes públicos constituem crime. “Eu sei que a mídia trata disso com muita naturalidade porque é subsídio para as suas atividades, mas nós temos de reconhecer que isso se trata de um crime quando é praticado por um agente público. E isso tem acontecido com uma certa frequência no Brasil e é preciso que haja uma responsabilização”.

Para o ministro, as corporações não punem os agentes que cometem os vazamentos e “não fazem questão de descobrir os autores”.

“Isto é crime e deve ser tratado com a devida seriedade. E é isso que se está a reclamar já há algum tempo. Mas, em geral, as reclamações são encaminhadas para essas corporações e elas se autoprotegem, não punem esses agentes e não fazem questão de descobrir os autores do mau feito. Isso precisa acabar”.

DEFESA DE TOFFOLI – Gilmar afirma que a citação ao presidente da Corte, Dias Toffoli, não tinha ligação com a atividade que ele exercia enquanto advogado-geral da União. “O Dias Toffoli é referido ali como o amigo do amigo, isso nada tem a ver com a atividade que ele exercia na AGU, não tem nenhuma referência a atividade. O que se queria criar era uma suspicácia que está engajado em um processo de descredenciamento do Supremo Tribunal Federal”.

Segundo o magistrado, o STF vem sendo “alvo de ataques sistemáticos nas redes sociais” e  “ataques por parte, inclusive, de pessoas que integram forças-tarefas e outros grupamentos”.

“Há um repúdio claro do Tribunal a este tipo de prática. Nós não podemos admitir que organizações que fazem parte de um estamento estatal se convolem em milícias. Isso não pode ocorrer” — afirmou. “O ministro Alexandre de Moraes achou, com base no regimento interno, que era o momento de ter uma resposta institucional para esses ataques”.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Ao defender Toffoli e Moraes, o ministro Gilmar Mendes está defendendo a si próprio. Ao tocar em vazamentos, ele se refere ao caso da mulher, Guiomar Mendes, apanhada em movimentação bancária atípica. Apenas isso. (C.N.)

Na tragédia da Muzema, é da Prefeitura do Rio o dever de indenizar todas as vítimas

Imagem relacionada

A Prefeitura tem mais culpa do que as milícias, não existe dúvida

Jorge Béja

A prefeitura (Município) do Rio de Janeiro tem o dever social e, acima de tudo legal, de pagar indenização a todos os vitimados pela tragédia do desabamento dos prédios na Muzema. Todos os danos devem ser reparados pelo Poder Público: danos morais e materiais na sua expressão financeira mais abrangente e elevada quanto possível. A responsabilidade civil que recai sobre a pessoa jurídica do Município do Rio de Janeiro decorre da denominada “faute du service”, assim classificada por Paul Duez e Gaston Gèze, os dois mais notáveis juristas de França, berço do Direito das Obrigações para o mundo ocidental.

Falta do serviço, porque as construções clandestinas, em área de proteção ambiental, onde nem uma choupana ou cabana poderia ser montada, não foram impedidas pela autoridade municipal, desde logo, quando surgiu a primeira. O Município foi conivente. Não interveio com o seu poder de polícia quando deveria intervir.

SEM JUSTIFICATIVA – E não venha o poder público municipal alegar que as “milícias” é que impediam a ação estatal. Se tanto for alegado, a situação piora muito para a prefeitura, que, no caso, tinha o imperioso dever de recorrer à força policial do Estado e/ou da União, para buscar ajuda no seu dever de proibir, uma vez que a Guarda Municipal é força insuficiente.

E assim agiu a prefeitura do Rio? É óbvio que não. Cruzou os braços. Deixou correr frouxo. Ir lá um fiscal, ou dois ou três fiscais e colar na obra um papel dizendo que a obra está embargada é o mesmo que enxugar gelo. Não tem eficácia alguma. Não impede que as construções continuem a ser edificadas. E nem se diga que foi uma casinha construída, escondidinha, sem alvará de licenciamento da prefeitura. Foram prédios e mais prédios, de muitos andares, aparentemente vistosos e edificados à luz do dia e às luzes artificiais noturnas, porque as obras não pararam nunca. Todos viram. Todos sabiam. Todas as autoridades públicas estavam cientes de tudo e cruzaram os braços.

IMPREVISÃO? – A tragédia não resultou de “act of God” (ato de Deus), de caso fortuito ou de força maior, que sustentam a Teoria da Imprevisão. A tragédia é resultado da incúria, da completa ausência da autoridade pública. E quando isso acontece, o dano daí resultante deve ser arcado por quem não cumpriu o seu dever de impedir que a tragédia viesse a ocorrer. A culpa estatal do Município do Rio é de tal ordem de grandeza, tão grave, tão insuperável que se sobrepõe à culpa e à responsabilização daqueles que, milicianos ou não, levantaram os prédios.

A responsabilização civil do poder público, pelo dano que sofre o particular, é objetiva, conforme está prevista na Constituição. Independe da comprovação da culpa. Prédios que são construídos à vista de todos – principalmente do poder público a quem incumbe fiscalizar e impedir a obra no caso de irregularidade, mas não impede – e depois os prédios desabam e matam famílias inteiras, como foi o caso da Muzema, a culpa, se fosse preciso investigá-la, é culpa  é inteira do poder público municipal.

SÓ COM POBRES – Mas tanta desgraça assim ocorre com a população pobre, das periferias, das favelas, pessoas sem vez, sem voz e sem que a autoridade pública por elas olhem e delas cuidem. Não acontece com os ricos, com a classe média, alta e baixa. Se uma obrinha de fundo de quintal for feita num imóvel localizado em ruas asfaltadas, nos bairros da zona sul, Barra da Tijuca ou mesmo no Grajaú e outras lugares onde a miséria e o abandono mão moram lá, aí tudo pode e o poder público está ausente e distante.

Espera-se que a Defensoria Pública e que advogados especialistas em Direito Público e em Responsabilidade Civil entrem em campo para a defesa de tantos vitimados. Meu tempo passou. Hoje não exerço mais a advocacia. Mas nos 45 anos em que atuei, patrocinei milhares de ações reparatórias de danos em favor de vitimados. Só vitimados. Nunca defendi o autor, o ofensor, o causador do dano.

E minha última atuação foi no carnaval de 1998, quando fui pessoalmente até à rua, na Barra da Tijuca, onde desabou o Palace II de Sérgio Naya e a todos disse: “Vim aqui para defendê-los, gratuitamente”. Fui recebido como um bálsamo. E honrei minha palavra. Os 22 vitimados que defendi na Justiça venceram as ações. E deles nada cobrei. Nem um centavo.

Deixa-se aqui um alerta importantíssimo. Que todas as vítimas saibam que o prazo para dar entrada na Justiça contra o Município do Rio de Janeiro, cobrando indenização, é de 5 anos, a contar do dia do desabamento. Há quem defenda que o prazo é menor, de 3 anos, conforme inovação introduzida pelo Código Civil de 2003. Pelo sim, pelo não, o mais seguro é agir logo, antes de completar 3 anos. É prazo prescricional. Se vencido e a ação não for proposta, perde-se o direito de agir em juízo.  

Críticas a militares, postadas por Carlos Bolsonaro no canal do pai, geram outra crise

e Jair Bolsonaro gravam vídeo para redes sociais às vésperas da disputa eleitoral no 1º turno Arquivo Pessoal/Reprodução/Instagram

Carlos Bolsonaro deixou o pai novamente numa situação delicada

Daniela Lima
Painel/Folha

Com ataques a militares e à nova política, o vídeo postado e depois apagado do canal de Jair Bolsonaro no YouTube deve não só elevar a tensão entre membros das Forças Armadas e olavistas, como também ampliar a pressão para limitar o acesso de Carlos, o 02, às redes do pai. O filme, que registra falas de Olavo de Carvalho, também pode inflamar a já insatisfeita bancada do PSL. Ele foi publicado na página de Bolsonaro sábado (20), divulgado por Carlos na manhã deste domingo (21) e deletado às 18h30.

A peça foi postada por Carlos Bolsonaro às 10h40. Por volta das 23h, quando o filme havia virado notícia, o filho do presidente escreveu que iniciaria nova fase, “longe de todos que de perto nada fazem a não ser para si mesmos”. “Quem sou eu neste monte de gente estrelada?”, indagou.

OFENSAS DE OLAVO – Os militares evitam repercutir as ofensas de Olavo de Carvalho publicamente, mas reconhecem que não sabem “onde ele quer chegar com esse tipo de coisa”.

 “Com sua mente brilhante e festejada, ele nunca fez nada além de proselitismo. Continuamos aguardando o que [Olavo] vai produzir de concreto pelo Brasil”, disse um general.

O fato de o canal do próprio presidente ter sido usado para veicular o filme foi poupado de críticas. O gesto foi relevado sob o discurso de que Bolsonaro nem sempre concorda com o que sai em suas contas. Recentemente, ele disse ter 100% de responsabilidade sobre o que é divulgado.

 

“CABELO PINTADO” – No filme, Olavo diz que a última contribuição das escolas militares foram as obras de Euclides da Cunha. “Desde então, foi só cabelo pintado e voz empostada”. Ele diz ainda que “os milicos” só fizeram “cagada” e entregaram “o país aos comunistas”.

O escritor avalia que os que ascenderam com Bolsonaro “largaram o povão”. “Todos querem entrar na elite, não derrubar a elite. Tudo o que querem é ficar em Brasília, brilhar e embolsar o dinheiro do governo”.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Essa notícia é da série “Há males que vêm para bem”. Agora, Bolsonaro enfim vai proibir o filho Carlos de continuar “semeando a cizânia”, como os militares diziam pós 64, quando queriam justificar a prisão de algum jornalista. Carlos é o único que tem a senha para fazer postagens nas redes sociais do pai. (C.N.)

Após pico da crise do Supremo, parlamentares e ministros tentam blindar Dias Toffoli

Resultado de imagem para toffoli charges

Charge do Kacio (Arquivo Google)

Daniela Lima
Folha/Painel

Passada a fase mais aguda da crise gestada na esteira do inquérito que apura ataques e fake news contra o STF, forças da política e de outros tribunais se organizam para blindar a cúpula da corte. O presidente, ministro Dias Toffoli, tem a empatia de Rodrigo Maia (DEM-RJ), comandante da Câmara, e de dirigentes de siglas da direita à esquerda, do PRB ao PC do B. No STJ, apesar da certeza de que houve erro crasso na dosagem dos atos, a sensação é a de que se deve respaldar o Supremo.

O principal flanco institucional de ataque a integrantes do STF está no Senado. Mas aliados do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), dizem acreditar que ele não cederá ao que chamam de “grupo que aposta no caos”, em referência a defensores do impeachment de ministros e de uma CPI do Judiciário.

BOLA DA VEZ – “Alcolumbre sabe que, se derrubam o Supremo, o próximo a cair é o Congresso”, diz um deputado do DEM. A instalação da CPI pela maioria do Senado, neste momento, é vista como improvável.

Há especial atenção nas duas Casas às falas de integrantes do Palácio do Planalto e de aliados de Jair Bolsonaro sobre o caso. Se uma ala do Executivo endossar publicamente a ofensiva a ministros do Supremo, dizem dirigentes de partidos, “eles vão perder o Parlamento”.

Na oposição, também há apreensão. A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, diz que o STF “terá que fazer sua autocrítica”, mas que a hora não é de atacar a corte. “Chegará o tempo em que os ministros terão que revisitar os momentos em que a pressão prevaleceu à ordem do Direito. Mas agora é preciso respeito institucional.”

MANIFESTO DO PT – O PT divulgou manifesto na quinta (18), auge da crise, sobre o assunto. Para Gleisi, que assina o texto ao lado do ex-presidente Lula, a corte claramente “errou na forma [ao censurar dois sites], mas agora tenta acertar, retomar o processo legal” ao apurar os ataques que sofre.

Um integrante do STJ diz que, apesar da reprovação unânime à censura, a manutenção do inquérito do STF tem guarida na corte porque muitos veem os vazamentos de “dados sigilosos como atos inconsequentes”.

A oposição debate nesta segunda (22) estratégia para postergar ao máximo a votação de relatório a favor da reforma da Previdência na Câmara. O tema começa a ser debatido na CCJ terça-feira (23). O sonho –quase irreal– é arrastar a discussão até a véspera do 1º de maio.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
O esforço da oposição para blindar Toffoli é justificável. Ele é o maior petista dos ministros do STF, a ponto de mandar soltar um réu reincidente como José Dirceu sem que a defesa sequer tivesse pedido a libertação. Amigo é para essas coisas. Agora, Toffoli atribui a campanha contra ele a uma tentativa de evitar que o Supremo mande soltar os réus sem condenação em segundo instância (leia-se: Lula da Silva). E ele (Toffoli) não vai desistir desse intento.
(C.N.)

Terra Livre 2019 quer reunir 5 mil índios em Brasília para confrontar Bolsonaro

Resultado de imagem para terra livre 2018

No ano passado, o protestou reuniu em Brasília mais de 3 mil índios

Gustavo Uribe
Folha

Realizado desde 2004, o Acampamento Terra Livre, maior encontro de líderes indígenas do país, ocorrerá neste ano pela primeira vez na capital federal em um cenário de animosidade. Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) chamou a reunião anual de um “encontrão” e disse que será o contribuinte quem pagará as despesas com transporte e hospedagem dos índios. “Nós queremos o melhor para o índio brasileiro, que é tão ser humano quanto qualquer um que está aqui na frente de vocês agora. Mas essa farra vai deixar de existir no nosso governo”, disse o presidente, em “live” nas redes sociais.

Na última quarta-feira (17), com receio desse encontro, o governo federal, através do Ministério da Justiça, autorizou que a Força Nacional realize a segurança da Esplanada dos Ministérios e da Praça dos Três Poderes em período coincidente ao evento indígena.

PROTESTO – “É a primeira vez que ocorre comportamento antecipado de tentar impedir a chegada das delegações. É uma forma clara de impedir uma manifestação”, disse a coordenadora-executiva da APIB (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil), Sonia Guajajara.

A expectativa é a de que o encontro reúna de 4 mil a 5 mil indígenas, em um acampamento montado na Esplanada. Os participantes começam a chegar em Brasília na noite de terça-feira (23) e permanecem até sexta-feira (26).

“Nós pretendemos instalar o acampamento na Esplanada dos Ministérios mesmo, porque não há motivo de a gente se esconder, já que são eles que estão nos ameaçando”, afirma Sonia Guajajara.

SEM DESPESAS – Segundo a líder indígena, Bolsonaro está equivocado ao dizer que será o contribuinte quem pagará despesas, como hospedagem e transporte, uma vez que o encontro indígena é financiado todos anos por uma campanha de arrecadação.

“Nós nunca tivemos financiamento com dinheiro público ou apoio de governo federal. Em todos os anos, fazemos uma campanha de arrecadação para promover o encontro e instalar o acampamento.”

Como todos os anos, o propósito do encontro é fortalecer a identidade indígena e unificar o discurso. Com as mudanças implementadas pela gestão atual, no entanto, a lista de reivindicações aumentou.

TEMAS BÁSICOS – Neste ano, o movimento irá protestar contra a transferência da Funai da pasta da Justiça para a de Direitos Humanos e a mudança da atribuição de demarcação de terras indígenas para a Agricultura.

A mobilização também é contrária a parte do atendimento à saúde indígena ser repassada a estados e municípios e ao discurso do presidente de integrar comunidades indígenas à sociedade.

“Eles dizem que temos de ser integrados para sermos cidadãos, mas não pedimos isso”, disse Sonia Guajajara.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
O problema é que, nos últimos anos, as lideranças têm exigido a “aplicabilidade dos tratados internacionais assinados pelo Brasil”. Esses tratados, a partir da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), reconhecem o direito de as nações indígenas ganharem independência territorial, política, econômica e social, tornando-se países autônomos incrustrados no Brasil. O governo brasileiro assinou o principal desses tratados em 2007, no governo Lula, mas nunca cumpriu suas normas, que as Forças Armadas abominaram. (C.N.)

Uma rua morta, mas que vive no imaginário poético de Mauro Mota

Resultado de imagem para mauro motaPaulo Peres
Site Poemas & Canções

O advogado, jornalista, professor, memorialista, cronista, ensaísta e poeta pernambucano Mauro Ramos da Mota e Albuquerque(1911-1984), no poema “Rua Morta”, não sente um cheiro dos jardins abandonados, mas dos cabelos das moças de outras épocas.

RUA MORTA
Mauro Mota

Longa rua distante de subúrbio,
velha e comprida rua não violada pelos prefeitos,
passo sobre ti suavemente neste fim de tarde de domingo.

Sinto-te o coração pulsando oculto sob as areias.
O sangue circula na copa imensa dos flamboyants.

Tropeço nos passos perdidos há muito nestas areias,
onde as pedras não vieram ainda sepultá-los.
Passos de homens que jamais voltarão.

Ó velhos chalés de 1830,
eterniza-se entre as paredes o eco das vozes de invisíveis habitantes.
Mãos de sombras femininas abrem de leve janelas no oitão.

Há um cheiro de jasmins e resedás
que não vem dos jardins abandonados,
mas dos cabelos dos fantasmas das moças de outrora.

Bolsonaro convoca Guedes para explicar “sigilo” dos dados na reforma da Previdência

Resultado de imagem para Guedes charges

Charge do Nani (nanihumor.com)

Carlos Newton

Desde o início do debate sobre a reforma da Previdência, ainda no governo Michel Temer, a “Tribuna da Internet” vem cobrando a divulgação dos dados sobre a situação verdadeira do INSS em termos de receitas, despesas e sonegações. Temer saiu, veio o governo Bolsonaro, mas o problema continua, ninguém consegue saber exatamente qual é o retrato da Previdência.

ATÉ AGORA, NADA – O projeto da emenda constitucional foi entregue à Câmara no dia 20 de março, sem anexação dos dados oficiais que justificariam a reforma do sistema. A Folha de S. Paulo, através dos repórteres Flávio Fabrini e Bernardo Karam, solicitou estes dados à equipe econômica, mas o ministro Paulo Guedes proibiu que sejam fornecidos à imprensa ou a quem quer que seja.

Além do sigilo determinado por Guedes, o INSS também baixou uma norma interna em março, desautorizando seus funcionários a se manifestar à imprensa sobre a reforma da Previdência. No ofício, direcionado a diretores, gerentes e auditores, o INSS argumenta que esclarecimentos sobre o tema devem ser dados exclusivamente pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, subordinada ao Ministério da Economia.

FOI MANCHETE – O sigilo ilegal dos dados que justificariam a reforma da Previdência foi a manchete da Folha neste domingo, com enorme repercussão, e o assunto é o tema central da reunião dos partidos oposicionistas na Câmara dos Deputados, nesta segunda-feira, véspera da abertura dos debates sobre o parecer do relator da reforma na Comissão de Constituição e Justiça.

O sigilo determinado por Guedes vai ter efeito de uma bomba no plenário da Câmara. A decisão de Guedes foi uma tremenda surpresa para o presidente Jair Bolsonaro e o núcleo duro do Planalto, porque todos desconheciam essa decisão de colocar sob sigilo justamente os dados que deveriam estar sendo usados na Câmara para justificar a reforma.

Neste Domingo de Páscoa, foi terrível a decepção de Bolsonaro e dos ministros com essa postura de Guedes, que deixou o governo em péssima situação junto ao Congresso e à própria opinião pública. Como explicar aos deputados que os dados são sigilosos? É óbvio que os parlamentares jamais aceitarão uma maluquice dessas.

NA BERLINDA – O fato concreto é que não é de hoje que Bolsonaro está desconfiado em relação a Guedes. O presidente já demonstrou não concordar com o sistema da capitalização e deu sinal verdade para o Congresso “deixar para uma segunda etapa”. Também não aceita as maluquices da Petrobras, que está pouco ligando para os interesses do governo. Aliás, o presidente do estatal, Roberto Castello Branco, demonstra ser ainda mais presunçoso do que Guedes, algo verdadeiramente inacreditável, o núcleo duro do governo já está de olho nele.

Bolsonaro convocou Guedes a se explicar agora à tarde. A reunião começa às 15 h e não tem hora para terminar. A única coisa certa é que não vai acabar bem para o ministro, que julga ser o verdadeiro chefe do governo, mas está enganado. Muito enganado.

###
P.S. 1 –
A iniciativa de Guedes, que tenta ocultar a verdade sobre a Previdência, evidencia a necessidade de se fazer uma auditoria sobre receitas, despesas e sonegações, conforme propõe a auditora Maria Lucia Fattorelli.

P.S. 2 A piada é velha, mas sempre atual. Com aliados como Guedes e Castello Branco, o presidente nem precisa de inimigos. (C.N.)

Com sigilo sobre os dados da Previdência, Paulo Guedes quer uma “votação nas trevas”

Imagem relacionada

Ilustração reproduzida do site Dom Total

Pedro do Coutto

A reportagem é de Fábio Fabrini e Bernardo Caram, manchete principal da edição de domingo da Folha de São Paulo. O ministro Paulo Guedes, da Economia, resolveu ocultar do Congresso e da opinião pública os dados que justificariam a reforma da Previdência. Por isso, até hoje não se conhecem as informações básicas que obrigatoriamente deveriam ter sido incluídas no texto da mensagem que encaminhou à Câmara o Projeto de reforma Constitucional.

Essa revelação partiu de comunicação da Folha de São Paulo com o site Transparência, do governo federal.  A decisão de blindar os documentos, acentuaram os repórteres, decorreu do pedido do jornal, porque existem pontos do projeto que necessitam ser esclarecidos.

OUTRA VISÃO – Mas acontece que o ministro Paulo Guedes tem outra visão do problema, e assim os deputados que vão debater o projeto de emenda, persistindo a barreira de hoje, não poderão dispor das informações, entre as quais em que cálculo Paulo Guedes se baseou para dizer que a reforma proporcionará uma economia da ordem de 1,1 trilhão de reais no somatório de a dez anos. Ou seja, vão votar no escuros, sem nada saber.

Na minha opinião, essa meta de 1,1 trilhão é simplesmente impossível, por que representaria uma produção de receita pelo INSS de 100 bilhões de reais por ano, sem contar a inflação anual do IBGE, que, a exemplo de 2018, assinalou 4% para os 12 meses que separam um exercício do outro. Mas para este ano a meta inflacionária ficará contida numa escala de 4,5%.

NO ESCURO – Os deputados também até agora não conseguiram acessar os pontos básicos sobre os quais a reforma da Previdência se justificaria.

Assim, trata o governo de tentar obter uma votação nas trevas, uma vez que ninguém teve acesso às fontes e às explicações necessárias para que ocorra uma tradução entre o economês e a lei federal de aceso a informação.

Ou seja, no caso da Previdência, ainda não existe nenhuma luz no fim do túnel.

“A Arte da Guerra”, de Sun Tzu, escrita há mais de 2,5 mil anos, continua sempre atual

Resultado de imagem para a arte da guerra frasesAntonio Rocha

A “AArte da Guerra”, de Sun Tzu, importantíssima obra da Literatura Chinesa, foi escrita há mais de 2,5 mil anos e continua tendo múltiplas utilizações. Pode ser adaptada até mesmo ao dia a dia dos profissionais da Educação. Por exemplo, esta mensagem: ”Se você conhece os seus alunos e conhece a si mesmo, não precisa se preocupar com as próximas cem aulas”.

COMENTÁRIO: A arte de conhecer os seus alunos requer observação. Procurar, através da intuição, “ler” o que vai nos corações e nas mentes deles. Tentar perceber como é o ambiente familiar do corpo discente, o entorno de onde eles vivem. Isso demora um pouco de tempo, não é de imediato. Sentir o que eles sentem. Pode ser difícil, mas é uma forma de meditação.

Importante é que você não pode ficar nervoso, impaciente ou com raiva. Há um antigo adágio budista que afirma: “Quando temos raiva, já perdemos o momento”. É um princípio das artes marciais.

E os nossos queridos aluninhos e aluninhas são especialistas em nos tirar do sério por uma série de fatores: não dormiram bem à noite e perderam o sono pela madrugada, os pais só vivem brigando, às vezes, há esfacelamento familiar e entrada de novos cônjuges em casa, ou problemas financeiros, desempregados no lar etc. Tudo isso e muito mais afeta os comportamentos e atitudes deles. Não sabendo como elaborar tais vicissitudes, dirigem para o professor as broncas e carências que a existência difícil lhes legou.

NA FACULDADE – Mas você talvez diga que não aprendeu nada disso na Faculdade. Certo! No entanto, como tudo muda, a vida é bem dinâmica e impermanente. É preciso estarmos abertos aos novos chamamentos das ciências e filosofias pedagógicas.

Alunos observam quase tudo, desde um laço de sapato que não está amarrado como eles imaginam até o corte do cabelo, ou os mesmos fios envelhecendo, embranquecendo. É um diálogo constante. Uma empatia que pode e deve gerar simpatias e nunca antipatias.

“ARTE DA VIDA” – Conhecer-se a si mesmo é um exercício infinito, pode e dever continuar de uma geração para outra, de uma vida para outra, para os que acreditam em renascimento/reencarnação.

Entendemos “A Arte da Guerra” como “A Arte da Vida”, da sobrevivência. Viver com arte, viver com belezas é bem melhor do que encarar o dia a dia como uma batalha ou coisa parecida.

Para os brasileiros, a solução talvez seja criar a Central Única dos Desempregados (CUD)

Resultado de imagem para desempregados charges

Charge do Bruno (Arquivo Google)

Percival Puggina

Há uma parcela da sociedade brasileira que, tendo emprego, joga politicamente contra quem está desempregado. Na verdade, são militantes da recessão, do endividamento, do calote. Imediatistas, creem que os problemas podem ser permanentemente empurrados com a barriga, como se o ventre tivesse o dom de deslocar, também, o precipício.

Você jamais os ouviu criticar privilégios. Articulam-se num círculo de proteções recíprocas. Juntam-se nas galerias dos parlamentos e rejeitam quaisquer medidas que visem a corrigir as imensas distorções e injustiças que afetam a vida nacional. Têm fé religiosa no Estado, que veem como o colo protetor, malgrado todas as demonstrações de que ele só cuida bem de si e dos seus.

REMANDO CONTRA – A pressão política desses conglomerados de interesses públicos e privados que se nutrem no mamoeiro estatal, são, em uníssono, contra as privatizações, contra a reforma da Previdência, contra qualquer medida que vise a reduzir o peso do Estado e sua influência no sistema de ensino do país. Afinal, é ali que opera o torno onde se esculpem os conceitos e se conquistam corações e mentes.

Muitos aspectos de nossa realidade seriam diferentes se existisse no Brasil uma Central Única dos Desempregados (CUD). Uma entidade que reunisse os brasileiros em busca de ocupação – 13 milhões contados pelo IBGE –, dispondo de força de mobilização, certamente estaria apoiando ideias liberais para a economia. Eles sabem que seus empregos lhes foram tomados pela corrupção, pelo populismo, pela velha política, pela irresponsabilidade fiscal, pelos privilégios e pela alta carga tributária, pela ganância do Estado e de quantos à sua sombra vivem. Sabem os desempregados que, agora, esses mesmos interesses se mobilizam contra a reforma da Previdência, sem a qual nenhum investidor haverá de confiar no Brasil para aqui empreender.

RUMO AO PARAGUAI – Uma Central Única dos Desempregados CUD) os informaria que sete de cada dez indústrias que se instalam no Paraguai pertencem a investidores brasileiros, que vão em busca de menores custos trabalhistas, energia mais barata e tributos menos onerosos. Uma CUD teria assessoria interessada em aconselhar seus filiados a pressionar os poderes de Estado por medidas liberalizantes, capazes de atrair investidores.

Faria com que esses infelicitados irmãos nossos fossem às ruas protestar contra as instabilidades políticas e a insegurança jurídica. Os orientaria a clamar por infraestrutura adequada à produção e a seu escoamento, por Educação que qualifique melhor nossos jovens. Os mobilizaria para apoiar medidas capazes de melhorar a credibilidade do país, revitalizar nossa Economia e ressuscitar, assim, o mercado de trabalho.

A má notícia para os desempregados é que há muita gente influente mobilizada contra as medidas que os beneficiariam, simplesmente porque, assim, mantêm suas posições e vislumbram um possível retorno ao poder.

Bolsonaro promete (mais uma vez…) novas regras para porte de armas de fogo

Resultado de imagem para decreto de armas charges

Charge do Gabriel Renner (Arquivo Google)

Deu em O Tempo
(Estadão Conteúdo)

O presidente Jair Bolsonaro anunciou que o governo prepara um conjunto de normas que vai alterar as regras de porte de armas de fogo para praças militares, colecionadores, caçadores e atiradores esportivos. Bolsonaro não detalhou o decreto em elaboração, mas disse que haverá surpresas e novidades.

O presidente disse que já discutiu o tema com o Ministério da Defesa e obteve aval do ministro Fernando Azevedo e Silva. Segundo Bolsonaro, ficou praticamente garantida a concessão do porte de arma aos praças que atingirem a estabilidade na carreira militar, após dez anos de serviço. A ideia é dar o porte permanente aos militares, para que possam portar a arma 24h por dia e em dias de folga, inclusive na reserva.

NOVIDADES – “Teremos novidades. É o que vocês querem. O que a gente pretende é tratar os colecionadores, atiradores e caçadores com o devido respeito que eles merecem”, disse Bolsonaro. “E vamos ter surpresa, já foi acertado com o Ministério da Defesa, nesse novo decreto, para os praças com estabilidade assegurada nas Forças Armadas. Se um praça após 10 anos não puder portar uma arma ele tem que sair das Forças Armadas. Teve aceitação do ministro da Defesa.”

Bolsonaro também afirmou que o governo vai defender a aprovação de um excludente de ilicitude a cidadãos que fizerem uso de armamentos em legítima defesa da própria vida ou da propriedade. Segundo ele, um projeto em defesa da vida e do patrimônio próprios ou de terceiros será enviado à Câmara dos Deputados nas próximas semanas.

PARA DEFESA – “Invasão de domicílio, uma chácara, o proprietário pode se defender atirando, e se o outro lado resolver morrer é problema dele. A propriedade privada é sagrada na Itália, e tem que ser no Brasil também”, afirmou o presidente. Em janeiro, decreto facilitou posse para civis.

O presidente disse que vai instar parlamentares a criminalizar de fato as invasões de terra no País. Ele citou a queda nas ocupações pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), revelada pelo jornal O Estado de S. Paulo. “No que depender de mim vai ser tipificado como terrorismo”, disse ele.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
A matéria contém uma incorreção. O decreto de Bolsonaro não facilitou em nada a posse de arma pelo cidadão de bem. Ao contrário, foi uma tremenda embromação. Deveria restabelecer o sistema antigo, em que cada cidadão de bem tinha direito a uma arma. (C.N.)

Farra do boi! Congresso gasta R$ 2,8 bilhões em despesas pessoais de parlamentares

Resultado de imagem para mordomias aéreas charges

Charge reproduzida do Arquivo Google

Breno Pires
Estadão

O Congresso gastou nos últimos dez anos R$ 2,8 bilhões para ressarcir deputados e senadores por despesas como alimentação, combustível, fretamento de aeronaves, hospedagem e passagem aérea. Até hoje sem mecanismo para checar se o serviço descrito na nota fiscal foi de fato prestado, o chamado “cotão parlamentar” completa dez anos de sua criação no mês de maio.

O ato que criou o cotão na Câmara foi assinado pelo então deputado Michel Temer como reação ao escândalo conhecido como “farra das passagens”, que revelou o uso descontrolado de verba para comprar voos nacionais e internacionais até mesmo para parentes. O esquema, que perdurou de 2007 a 2009, resultou no oferecimento de denúncia contra 443 ex-deputados. Além desses, outros nove inquéritos civis foram abertos por uso irregular da cota ao longo dos dez últimos anos. Nenhum caso foi punido até hoje pelo Congresso ou pela Justiça.

CÂMARA E SENADO – Um levantamento feito pelo Estado revela que até hoje foram reembolsados R$ 2,5 bilhões em despesas de deputados. No Senado, o cotão foi criado em 2011 pelo então senador José Sarney (MDB). O acumulado mostra que os senadores geraram despesas menores, no valor de R$ 300 milhões.

As passagens aéreas seguem no topo do ranking dos pedidos de ressarcimento atendidos pelos deputados. Em dez anos, os deputados receberam da Casa R$ 489 milhões para fazer face a essa despesa. Apesar do volume de recursos, a assessoria da Câmara informou que na década houve redução de 20% da despesa. No Senado, o reembolso com passagens em dez anos soma R$ 50 milhões em valores corrigidos. Também é a maior despesa.

O segundo maior gasto na Câmara é com a divulgação da atividade dos deputados, que custou R$ 410 milhões. Os deputados ainda pediram e receberam ressarcimento de R$ 180 milhões para cobrir despesas com consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos e outros R$ 170 milhões para combustível.

REEMBOLSO – No Senado, as categorias de gastos não são individualizadas. É possível saber que foram reembolsados R$ 61 milhões para despesas com locomoção, hospedagem, alimentação, combustível e lubrificante.

Como se trata de reembolso, na maioria dos casos, os congressistas fazem o pagamento do próprio bolso e recebem o dinheiro de volta mediante apresentação da nota fiscal. Com salário de R$ 33,7 mil, cada parlamentar tem direito a cota que varia, a depender da distância do domicílio, de R$ 30 mil a R$ 45 mil, no caso da Câmara, e de R$ 21 mil a R$ 41 mil no caso do Senado. Em algumas despesas há um teto. Os deputados podem pedir reembolso mensal de R$ 12 mil para aluguel de carro e R$ 6 mil para combustível, por exemplo.

SEM FISCALIZAÇÃO – Uma vez autorizados, os pagamentos não passam por uma análise para comprovar a prestação do serviço. Considera-se que há presunção de boa-fé dos congressistas. Eventuais irregularidades que vierem a público são de responsabilidade do próprio parlamentar. O confronto de notas costuma gerar dúvidas sobre as prestações de serviços.

Entre 2012 e 2013, os então deputados Henrique Eduardo Alves (MDB-RN) e Lúcio Vieira Lima (MDB-BA) alugaram carros de uma empresa que não tinha nenhum veículo. Os órgãos de controle concluíram que não era possível comprovar a denúncia passados cinco anos.

Em relatório inédito do Tribunal de Contas da União (TCU) obtido pelo Estado, auditores apontam que a Câmara e o Senado em geral “isentam-se de quaisquer responsabilidades pelo conteúdo, licitude ou legitimidade dos gastos”, e a realidade é que as cotas podem ser usadas de maneira ilícita. O processo aberto para apurar irregularidades no cotão está na pauta da próxima terça-feira. “

GASTOS ILÍCITOS – Diz o TCU que os parlamentares aproveitam-se da natureza dos controles e das regras flexíveis e apresentam notas com gastos ilegítimos”, diz o relatório. “Cabe repensar a própria necessidade de existência das cotas parlamentares”, conclui.

O diretor-geral da Câmara dos Deputados, Sérgio Sampaio, disse que é inviável verificar serviços pagos pelos 513 deputados em milhares de municípios. Ele afirmou que a Câmara trabalha para tornar automático o armazenamento digital de notas. A diretora-geral do Senado, Ilana Trombka, afirmou que a área administrativa não tem competência para realizar a fiscalização após realizado o reembolso das cotas. “A maior fiscalização é o cidadão.”

Articulados pelo PSL, deputados se unem para anistiar Protógenes Queiroz

Resultado de imagem para protogenes queiroz 2019

Protógenes Queiroz foi perseguido por ter prendido Daniel Dantas

Deu no Correio Braziliense
(Agência Estado)

PSL articula na Câmara a aprovação de um projeto de lei que concede anistia ao ex-deputado e ex-delegado Protógenes Queiroz, responsável pela Operação Satiagraha, devolvendo seus direitos políticos e sua função na Polícia Federal. Apresentado pelo deputado federal Coronel Tadeu (PSL-SP), o texto tem a assinatura do deputado Eduardo Bolsonaro, também do PSL de São Paulo.

Além do PSL, vários partidos (PRB, MDB, PP, PT, PCdoB, Podemos e Cidadania) endossaram a proposta de anistia. Na prática, a concessão do benefício anularia uma decisão do Supremo Tribunal Federal de 2014, que cassou os direitos políticos de Protógenes e a função de delegado por quebra de sigilo funcional, ou seja, vazamento ilegal de informações.

ASILO NA SUÍÇA – Em 2015, o governo demitiu o então delegado por “transgressões disciplinares”. Em 2016, Protógenes pediu asilo na Suíça, alegando que sua vida “corria risco”.

Empenhado em dar agilidade ao projeto “em uma Câmara renovada de parlamentares”, Coronel Tadeu diz já ter recolhido 149 assinaturas (das 171 necessárias) para o requerimento de urgência. Aprovada, a solicitação acelera a tramitação da matéria, que assim não precisa passar pelas comissões e segue direto para o plenário, onde precisa de 257 votos para ser aprovada.

“O Congresso se renovou em 50% e muitos dos que foram investigados na Operação Satiagraha não estão mais ocupando mandatos ou cargos públicos. O que quero dizer é que hoje temos menos bandidos (na Câmara) que antes, e isso nos dá mais chance para aprovar esse projeto”, diz Tadeu, parlamentar de primeiro mandato.

CRIMINALIZAÇÃO – Em geral, os discursos dos deputados que assinaram o documento miram em outros personagens. Para a deputada do Podemos Renata Abreu (SP), ou se criam regras para criminalizar “todos” ou “não (se) pune ninguém”. “Se ele é criminoso, tem de criminalizar o (Sérgio) Moro (atual ministro da Justiça) também. Ou pune todo mundo ou não pune ninguém. Não podemos ter uma regra só para alguns. Não podemos deixar fatos acontecendo de forma rotineira no País sem ninguém criticar enquanto uma pessoa perdeu seus direitos por ter feito a mesma coisa”, disse.

O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), mesmo partido pelo qual Protógenes foi deputado, também argumenta que a condenação dele é seletiva. “Defendo a anistia de Protógenes porque só ele foi condenado por práticas que são rotina de agentes públicos. Quem observa as decisões judiciais no Brasil percebe que a condenação é seletiva.”

OUTRO TEXTO – Apesar de ter assinado o projeto, o deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA) disse que o Congresso pode ter de rever o documento para não abrir precedente para outros casos. “Se for o caso, a gente pode refletir e fazer uma proposta legislativa que evite abrir procedente. Podemos editar um novo texto que seja mais adequado e impeça que essa legislação se estenda a outras pessoas.”

Para o autor da proposta, não haveria necessidade disso. “Não abre precedente, cada anistia é uma luta, se eu entender que existe algum outro caso semelhante ao dele, vou investir no trabalho de anistiar essa pessoa. Anistia é para aquela pessoa”, diz Coronel Tadeu. O deputado diz ter avisado o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), da intenção de colocar o projeto para votação no plenário. A aliados, Maia diz ter resistência ao texto.

Por anular decisão do Supremo, a proposta pode ser considerada uma afronta do Congresso à corte máxima. Procurados, Eduardo Bolsonaro e Protógenes Queiroz não quiseram comentar.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A anistia para Protógenes Queiroz é justa. Ele foi tratado como um criminoso de alta periculosidade, sua punição foi grotesca e depõe contra a democracia à brasileira. (C.N.)

É ilegal o sigilo imposto por Guedes aos dados que justificariam reforma da Previdência

Resultado de imagem para paulo guedes charges

Charge do Nani (nanihumor.com)

Fábio Fabrini e Bernardo Caram
Folha

​Na avaliação de Manoel Galdino, diretor-executivo da Transparência Brasil, entidade sem fins lucrativos que milita pelo controle social do poder público, o governo fere a legislação ao restringir o acesso aos documentos e estudos que justificariam a reforma da Previdência. Segundo ele, não há hipótese legal para impor sigilo em documentos preparatórios. E Galdino questiona ainda o próprio fato de o governo alegar que os pareceres são preparatórios. “Se tivesse negado a informação antes de apresentar a reforma ao Congresso, faria sentido dizer isso. A proposta já foi enviada, o que mais a gente precisa esperar? O cidadão tem direito de saber quais foram os fundamentos que embasaram uma proposta que já está em debate público”, argumenta.

Manoel Galdino integra o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção da CGU (Controladoria-Geral da União). O colegiado, formado por integrantes da sociedade civil e do Executivo, é uma instância consultiva sobre a Lei de Acesso e acompanha sua execução. A própria minuta da lei, aprovada em 2011, foi rascunhada pelo grupo.

EM SIGILO – O Ministério da Economia decretou sigilo sobre estudos e pareceres técnicos que embasaram a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Previdência. Assim, não é possível ao cidadão comum, afetado diretamente pelas mudanças em pensões e aposentadorias, ter acesso a argumentos, estatísticas, dados econômicos e sociais que sustentam o texto em tramitação.

A decisão de blindar os documentos consta de resposta da pasta a um pedido da Folha para consultá-los, formulado com base na Lei de Acesso à Informação após o envio da PEC ao Congresso.

O fato é que, desde a fase de elaboração da proposta que endurece as regras da aposentadoria, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, se recusaram a abrir as informações do projeto sob o argumento de que todos os dados seriam apresentados ao Congresso, por respeito aos parlamentares.

SEM TRANSPARÊNCIA – Mesmo após a apresentação da PEC ao Legislativo, quando os dados deixaram de ser “preparatórios”, as críticas de parlamentares sobre falta de transparência do governo persistiram.

Embora comande uma bancada com elevado índice de apoio à reforma, o líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), disse à Folha na semana passada que faltam dados para alimentar o debate e cobrou que a equipe econômica seja mais transparente.

Na conturbada audiência pública na Câmara com a presença de Paulo Guedes, que terminou em confusão e bate-boca no início do mês, as críticas se repetiram.

FALTAM INFORMAÇÕES – A deputada Clarissa Garotinho (Pros-RJ), por exemplo, reclamou da falta de informações na apresentação do ministro aos parlamentares. Depois de fazer uma série de perguntas, voltou a se queixar de que Guedes deu poucos esclarecimentos e apresentou uma resposta por escrito incompleta. Ela disse que faria um requerimento formal de informação ao governo.

Um dos pontos mantidos em segredo pela equipe econômica é o detalhamento do valor do impacto fiscal de cada item proposto na reforma da Previdência. O governo afirma que o projeto gera uma economia de aproximadamente R$ 1 trilhão em dez anos, mas vem se negando a abrir o cálculo desse valor a parlamentares e à imprensa.

E OS BENEFÍCIOS? – Congressistas questionam, por exemplo, qual seria o impacto de eventual supressão dos trechos da PEC que promovem mudanças em aposentadorias rurais e nos benefícios pagos a idosos em situação de miséria. Os dois pontos têm chances de retirada da proposta, com aval de aliados do governo.

A informação poderia ser esclarecida com o acesso aos estudos elaborados pelo Ministério da Economia, agora classificados como de acesso restrito.

Em março, em outra medida para restringir informações nessa seara, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) emitiu uma circular desautorizando seus funcionários a se manifestar à imprensa sobre a reforma da Previdência. Entidades civis criticaram a medida. No ofício, direcionado a diretores, gerentes e auditores, o órgão argumentou que esclarecimentos sobre o tema devem ser dados pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Essa matéria da Folha – de Fábio Fabrini e Bernardo Caram – é uma das mais importantes dos últimos tempos. Depois da volta da censura, é denunciado esse estranho e ilegal sigilo dos dados que justificariam a reforma da Previdência. O ministro Guedes age como um ditador e se comporta como se fosse o verdadeiro presidente da República. Se Guedes pensa (?) que os parlamentares vão votar a reforma no escuro, com o governo comprando apoio de governadores por 30 dinheiros, está redondamente enganado. O Congresso vai reagir, podem esperar. (C.N.)

Sobre os erros de Toffoli e Moraes no tal “inquérito” por ofensas ao STF e seus ministros

Resultado de imagem para toffoli e moraes

Tudo o que está sendo feito é nulo, e com “nulidades insanáveis”

Jorge Béja

O edito que o ministro Dias Tóffoli baixou, no exercício da presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), determinando a instauração de inquérito para responsabilizar quem ofende o STF e seus ministros, tem dado o que falar. E a falação é sempre contra. E quem se destaca nos comentários e análises é o jurista Ayres Brito, ministro aposentado e que já presidiu o STF. Vamos aqui abordar o assunto da maneira mais didática possível, para facilitar a compreensão dos leigos na matéria.

Que o STF e alguns de seus ministros têm sido atacados em sua honra, isso tem. Isso é verdade. Se lê, se ouve e se vê, na mídia em geral, tratamentos e acusações pesadíssimos e que fariam Dercy Gonçalves corar de vergonha, se viva fosse. São palavrões escabrosos e medonhos, lançados contra a Corte e certos ministros. Numa dimensão de tal ordem que ultrapassa o direito à crítica, à informação e à livre manifestação do pensamento, constitucionalmente a todos assegurados.

HÁ UMA DIFERENÇA – Mas só cabe ao presidente Dias Tóffoli tomar providências em defesa da honra da instituição, o Supremo. Contra seus ministros, não. É destes – e não da presidência do STF – o direito de agir contra os ofensores. É um direito personalíssimo, individual, pessoal e intransmissível que toca apenas ao(s) ministro(s) ofendido(s). Direito que não pode ser exercitado pela presidência da Corte.

Aí está o primeiro erro no edito que Toffoli baixou, determinando a instauração de inquérito para investigar tudo: ofensas ao STF e a seus ministros. O segundo erro foi designar um outro ministro, no caso Alexandre de Moraes, para “presidir” o inquérito. O tal inquérito que Tóffoli mandou abrir só pode ser inquérito policial. Administrativo é que não é. E inquérito policial só pode ser presidido por autoridade judiciária: delegado de polícia, portanto. Magistrado não preside inquérito policial. Magistrado preside e julga a ação penal.

MAIS UM ERRO – O terceiro erro que marca o edito do ministro Tóffoli reside no fato dele se valer do artigo 43 do Regimento Interno (RI) do STF. Este artigo, que se encontra no título “Da Polícia do Tribunal”, refere-se a infração penal cometida “na sede ou dependência do Tribunal” e os fatos que para Tóffoli justificam a abertura de “inquérito” não foram cometidos dentro do prédio da Corte, mas fora.

O correto seria o presidente do STF oficiar à chefia da Polícia Federal (PF) ou do Ministério Público Federal (MPF), narrar o(s) fato(s) e, se possível, desde logo comprovando-o(s), para que a PF ou o MPF instaurasse inquérito policial para instruir futuro oferecimento de denúncia contra o(s) indiciado(s).

Importante observar que tanto o inquérito quanto a denúncia, obrigatoriamente, só poderiam ter como foro competente a Justiça do lugar, do domicílio do(s) indiciado(s). Exemplo: se a ofensa partiu de um site, ou blog ou publicação gerado na cidade pernambucana de Exu, só o Juiz Criminal de Exu teria competência territorial para julgar a ação penal que vitimou o STF.

NULIDADES – E tal como posto no edito de Toffoli, é Alexandre de Moraes quem preside o inquérito e será ele – e seus pares – quem julgará o indiciado. Mas como julgar sem que o MPF ofereça denúncia? Daí se conclui que tudo o que está sendo feito é nulo de pleno direito. São nulidades insanáveis, uma atrás da outra, por isso a chefia da Procuradoria-Geral da República já pediu o arquivamento do “inquérito policial” presidido por Alexandre de Moraes, que indeferiu o pedido.

Já no tocante ao direito de reagir de um ministro ofendido, peço licença a Ayres Brito para dele discordar quando disse, reiteradas vezes, à GloboNews que, se o MPF não oferecer denúncia, o destino do inquérito é o arquivamento.

Não, ministro Ayres Brito. Se ministro do STF, que foi ofendido por publicação originária, da comarca de Exu – aqui mencionada meramente como exemplo –, representa ao MPF e este queda inerte, nada faz, ou no final da investigação não oferece denúncia, aí o ministro ofendido passa a ter o direito, dele próprio, junto ao juiz criminal de Exu, apresentar petição solicitando seja iniciada a chamada Ação Penal Pública Subsidiária. Isto porque o Ministério Público, acionado pelo ministro, nada fez. Ou fez e ao final não ofereceu denúncia contra o ofensor. 

OUTRO CAMINHO – Além desse caminho jurídico (Ação Penal Pública Subsidiária) o ministro também tem ao seu alcance outro caminho legítimo e legal para responsabilizar e punir seu ofensor. É a queixa-crime. Ele próprio, o ministro, peticiona ao juiz criminal de Exu e apresenta queixa-crime. O próprio ministro pode assinar a petição. Nem precisa de advogado.

Quem diz isso não é este articulista, mas o Direito Sumular e o Código de Processo Penal. A conferir:

“Súmula 714 do STF – É concorrente a legitimidade do ofendido, mediante queixa, e do Ministério Público, condicionada à representação do ofendido, para a ação penal por crime contra a honra de servidor público em razão do exercício de suas funções”.

“Artigo 100, parágrafo 3º do Código Penal – A ação de iniciativa privada pode intentar-se nos crimes de ação pública, se o Ministério Público não oferece denúncia no prazo legal”.

DAS TRÊS, UMA – Para finalizar: das três, uma: ou Dias Tóffoli revoga o edito que baixou. Ou Alexandre de Moraes arquiva o inquérito, que sem poder e legitimidade, ele próprio preside. Ou Moraes envia os autos à Polícia Federal ou ao Ministério Público Federal.

E no caso de já haver identificado e localizado quem cometeu tamanhas ofensas contra o Supremo Tribunal Federal, que os autos sejam encaminhados à promotoria pública da localidade onde a matéria ofensiva foi gerada, ou publicada, visto que somente o juiz criminal da localidade detém a competência territorial para julgar eventual ação penal, ainda que a parte ofendida seja o STF como instituição (art. 70 do CPP).    

Inquérito aberto por Toffoli está sendo questionado em sete ações no Supremo

Resultado de imagem para fachin

Fachin é o relator das sete ações contra as trapalhadas de Toffoli

Renata Mariz
O Globo

Na esteira do inquérito aberto pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli , no qual o ministro Alexandre de Moraes , relator do caso, tomou a decisão de censurar uma reportagem publicada na revista “Crusoé” e no site “O Antagonista”, há sete ações sobre o processo para serem julgadas pela Corte. Boa parte dos pedidos é pela revogação da censura, o que já foi feito por Moraes. O foco agora se concentra sobre requerimento para que o inquérito seja arquivado, conforme determinação da procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

A primeira ação que chegou ao STF sobre o caso foi protocolada pela Rede Sustentabilidade. O partido pediu a suspensão do inquérito, aberto de ofício por Toffoli, ou seja, sem requerimento de nenhum órgão ou autoridade, para apurar ofensas à Corte e a seus integrantes.

CENSURA – Foi nessa mesma investigação que Moraes determinou a retirada do ar de reportagem que citava o apelido de Toffoli na Odebrecht: “Amigo do amigo de meu pai”. A Rede disse também que a decisão de Moraes de censurar a revista “infringe diretamente os preceitos fundamentais” de liberdade de expressão e de imprensa.

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) ingressou com um mandado de segurança e com um habeas corpus coletivo. A entidade pede a suspensão do inquérito aberto no Supremo. Também requer um salvo-conduto para que procuradores, bem como outras pessoas, não sejam obrigadas a depor na investigação conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes.

FACHIN RELATOR – Há também um cidadão comum que pediu ao Supremo que impeça censura ou busca a qualquer pessoa que venha se tornar alvo do inquérito. Em outras três ações, protocoladas pelos veículos atingidos, por um cidadão e pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO), pede-se a revogação da censura imposta à matéria.

Todas as ações sobre o caso são relatadas pelo ministro Edson Fachin. Isso porque ele foi sorteado no primeiro pedido relacionado ao inquérito, o da Rede Sustentabilidade. Fachin já pediu informações a Moraes e à Advocacia-Geral da União sobre o caso. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu o arquivamento do inquérito, mas não foi atendida por Moraes.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Para Toffoli e Moraes, que criaram o problema, o ideal seria que o relator arquivasse logo o inquérito. Se ele convocar julgamento em plenário, o vexame será ainda maior, porque os dois serão esculhambados em público, com transmissão nacional pela TV, ao vivo e a cores. Será um espetáculo imperdível, com certeza. Vai fazer mais sucesso do que “O maior espetáculo da Terra”, do Cecil B. DeMille. (C.N.)

No desespero, Guedes põe em sigilo dados que justificariam reforma da Previdência

Charge do Duke (dukechargista.com.br)

Fábio Fabrini e Bernardo Caram
Folha

​O Ministério da Economia decretou sigilo sobre estudos e pareceres técnicos que embasaram a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Previdência. Assim, não é possível ao cidadão comum, afetado diretamente pelas mudanças em pensões e aposentadorias, ter acesso a argumentos, estatísticas, dados econômicos e sociais que sustentam o texto em tramitação.

A decisão de blindar os documentos consta de resposta da pasta a um pedido da Folha para consultá-los, formulado com base na Lei de Acesso à Informação após o envio da PEC ao Congresso.

ACESSO RESTRITO – Na resposta, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho informou ter elaborado, “no âmbito de suas competências regimentais”, manifestações técnicas sobre a proposta em tramitação. “Contudo, registra-se que todos os expedientes foram classificados com nível de acesso restrito por se tratarem de documentos preparatórios”, explicou.

Na prática, isso significa que só servidores e autoridades públicas, devidamente autorizados, podem acessar as informações. Essa resistência do governo em apresentar levantamentos relativos à PEC tem irritado congressistas.

O decreto que regulamenta a Lei de Acesso chama de “preparatórios” documentos formais usados como fundamento de “tomada de decisão ou de ato administrativo, a exemplo de pareceres e notas técnicas”.

JUSTIFICATIVA – A secretaria diz que a medida restritiva segue entendimento da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) a respeito do assunto.

Na resposta à Folha, cita trechos da lei da norma regulamentadora, segundo os quais “o direito de acesso aos documentos ou às informações neles contidas” utilizados como fundamento da tomada de decisão e do ato administrativo será assegurado com a edição do ato decisório respectivo.

“Não será possível a liberação dos documentos solicitados”, informou a secretaria ao jornal, sob alegação de que a PEC “ainda se encontra em fase inicial de tramitação no Congresso”.

A PEC já foi editada e apresentada pelo governo ao Congresso em fevereiro. Desde então, aguarda apreciação pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) na Câmara. O governo tentou, sem sucesso, votá-la na quarta (17). O tema será retomado na próxima semana.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Os parlamentares exigem informações, mas Guedes nega. A importantíssima e reveladora reportagem mostra que um dos pontos mantidos em segredo pela equipe econômica é o detalhamento do valor do impacto fiscal de cada item proposto na reforma da Previdência. O governo afirma que o projeto gera uma economia de aproximadamente R$ 1 trilhão em dez anos, mas vem se recusando a abrir o cálculo desse valor a parlamentares e à imprensa. Daqui a pouco a gente volta com a segunda parte da denúncia da Folha, sobre a ilegalidade do sigilo. (C.N.)

Delegados federais descrevem como a corrupção se infiltrou nas instituições brasileiras

Jorge Barbosa Pontes,ex-delegado da PF Foto: Reprodução/Redes sociais

Jorge Pontes agora está trabalhando na equipe do ministro Moro

Bernardo Mello
O Globo

O ex-delegado da Polícia Federal (PF) Jorge Pontes, de 59 anos, afirma que o processo de investigar a criminalidade entranhada nos governos está longe do fim. Pontes, atual diretor de Ensino e Estatística da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), é autor do livro “Crime.gov”, lançado neste mês, no Rio, e escrito em parceria com o também delegado da PF Márcio Anselmo, que presidiu o inquérito inicial da Lava-Jato em Curitiba.

O livro retrata um “crime institucionalizado”, distinto das organizações criminosas clássicas. O que o define?
Estamos falando de um modelo organizacional criminoso que utiliza prateleiras oficiais do Estado. Isso é muito maior do que simplesmente corrupção. Outro dia corrigi uma pessoa que chamou um desses investigados de “marginal”. O sujeito está com a caneta, tem salário pago por nós, carro oficial, gabinete, tudo pago com nosso salário, e usa isso para ganhar dinheiro por fora. Ele está à margem de quê? Esse cara está dentro. Ele não é “marginal”, ele é “nuclear”.

É possível apontar um ponto de partida para isso?
Não concordo em dizer que foi criado pelo PT, que começou no governo X ou Y. O que apontamos no livro é o seguinte: ‘olha, existe um monstro aí’. Talvez o governo PT tenha atingido o ápice, como organização que controlou e planejou melhor, tendo a Casa Civil como espécie de holding.

Qual é o paradigma para investigar esse crime institucionalizado?
Passamos de siga o dinheiro para siga a caneta. A Lava-Jato mostrou isso. Começou pegando doleiro, operador financeiro. Depois chegou a gestor da Petrobras, ao senador que o indicou. No fim, acabou chegando ao presidente e ao ministro da Casa Civil, que é quem leva a caneta para o presidente assinar.

O livro se refere o crime institucionalizado como uma baleia sob a superfície. Em que momento a baleia se tornou mais visível?
A Lava-Jato trouxe a baleia inteira para a superfície. E mostrou. Não só a Lava-Jato, eu diria que o Mensalão e a (operação) Zelotes também. Só que a Lava-Jato, embora não tenha matado, conseguiu arpoar à baleia. Eu passei por algumas situações na minha carreira em que eu percebia que não tinha incomodado a bandidagem, e sim o governo. Estava pegando na baleia, entende?

A Lava-Jato é irreversível?
Os impactos são irreversíveis. O que acontece é que o Brasil não é um monolito. O Congresso passou por uma renovação grande, mas alguns atores do crime institucionalizado seguem no poder. Em outros países, um político pego por corrupção se retira da vida pública. No Brasil, a primeira coisa que um político faz é botar a culpa em todo mundo, dizer que é perseguido e tentar se eleger de novo. E muitas vezes consegue. Esse processo é histórico, não vamos resolver em cinco minutos. É preciso também que a sociedade siga engajada.

É preocupante que as pessoas comecem a duvidar de tudo?
Tem que desconfiar de tudo. Não há uma fraude no Brasil. Há um país dentro de uma fraude. O Sérgio Cabral é um “case” nesse sentido, porque geralmente a gente desconfia de que há corrupção em determinado governo, e nesse caso a gente se pergunta se havia governo dentro daquela corrupção.

Houve amadurecimento da própria PF e do Ministério Público durante o processo?
Para felicidade da Lava-Jato, a equipe do MPF é muito alinhada com os delegados em Curitiba. Historicamente, existe uma disputa de espaço entre procuradores e delegados. Quem perde com isso é a sociedade. A PF sempre será protagonista das investigações, mas não quer fazer as coisas sozinha. A participação do MP é necessária.

Por que tantas investigações antes da Lava-Jato não deram certo?
O grande aprendizado é que, quanto mais alto você investiga, mais cuidado é necessário. Torna-se um jogo de xadrez. O aprendizado é que investigações desse naipe precisam ser tecnicamente perfeitas.

O livro menciona “distrações” à atividade da Polícia Federal. Quais seriam elas?
Essa parte podre da política funciona como uma espécie de metástase. Uma forma de minar a capacidade da polícia é jogar mais missões para ela executar. A questão das drogas, por exemplo, não deve ser tratada como uma guerra. Acho, sim, que a droga é um flagelo, faz mal à sociedade, mas a única repressão que vejo como efetiva é descapitalizar essas organizações.