Maia chama de “absurdo” pagamento a filhas solteiras de ex-parlamentares e pede que STF revise pensões

Auditoria do TCU apontou suspeitas de fraudes em 19 mil pensões

Vinícius Valfré
Daniel Weterman
Estadão

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou neste domingo, dia 19, ao Estado que continuará trabalhando para que o Supremo Tribunal Federal (STF) mude a interpretação da lei que garante o benefício para 194 filhas solteiras de ex-parlamentares e ex-servidores, a um custo anual de R$ 30 milhões.

Maia chamou de “absurdos” os casos revelados pela reportagem, como a da pesquisadora Helena Hirata, que mora há 49 anos em Paris e recebe R$ 16.881,50 por mês apenas por ser solteira e filha de ex-deputado.

SUSPEITAS DE FRAUDES – Uma auditoria do TCU, de 2016, apontou suspeitas de fraudes em 19 mil pensões para filhas solteiras pagas em diversos órgãos da administração pública federal, não apenas do Legislativo. O tribunal alterou a interpretação da lei e obrigou que as pensionistas comprovassem a dependência do benefício para manterem o privilégio.

“Depois da interpretação do Tribunal de Contas da União, o STF deu infelizmente decisão garantindo o direito adquirido”, disse Maia. “Todos os casos como esses mostrados são absurdos. Vamos continuar investigando, tomando as decisões e trabalhando para que o STF mude sua interpretação e tenha interpretação real daquilo que é o correto, para que não tenhamos privilégios e desperdícios desnecessários”.

As solteiras passaram a reivindicar ao STF a manutenção das remunerações. O ministro da Suprema Corte Edson Fachin suspendeu o acórdão do TCU e determinou a aplicação do entendimento original à lei, o que foi respaldado pela Segunda Turma da Corte. Um integrante do STF classificou os pagamentos como “absurdo”.

INVESTIGAÇÕES – Rodrigo Maia destacou que as pensões para filhas solteiras não são pagas por opção da gestão dele e que a direção-geral da Casa vem trabalhando para identificar as fraudes. Até pesquisas nas redes sociais para identificar pensionistas em união estável — condição que suspende o pagamento — estão sendo feitas.

“Esse não é um assunto novo, que foi criado agora. Nos últimos anos a diretoria-geral da Câmara vem organizando isso, pesquisando, investigando e até usando as redes sociais para mostrar casos em que já há relação estável para mostrar as pessoas que casaram, têm família e estão burlando a lei”, comentou Maia.

GARANTIDAS POR LEI – As pensões são garantidas por uma lei de 1958. Em 1990, outra legislação pôs fim aos pagamentos, mas quem havia adquirido o direito o manteve. Para não perdê-lo, basta permanecer solteira ou não ocupar cargo público permanente. Denúncias de fraudes não faltam. Em dezembro, por exemplo, uma mulher foi indiciada por estelionato pela polícia legislativa por ser casada e manter o benefício.

Congressistas ouvidos pelo Estado/Broadcast  avaliam que não há como mexer em direito adquirido, mas cobram uma fiscalização para identificar pessoas que não poderiam mais receber a benesse. Ex-integrante da Polícia Militar, o deputado Coronel Tadeu (PSL-SP) vê o pagamento das pensões como herança do militarismo no País, em que mulheres e filhas eram totalmente dependentes dos maridos militares.

“A sociedade evoluiu, então no mundo de hoje não cabe mais uma situação como essa. Mas, infelizmente, as 194 pensionistas estão amparadas por lei, é direito adquirido. É preciso esperar até falecerem”, afirmou.

PENTE-FINO – O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), por sua vez, defende um exame minucioso de cada caso. “Creio que é um direito adquirido, não dá para simplesmente tirar. Mas um pente-fino é interessante”, disse.

A voz forte de Augusto Heleno, como ordem de comando, bloqueia a extrema-direita

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Ao se manifestar, Augusto Heleno colocou as coisas no lugar

Pedro do Coutto

O pronunciamento do general Augusto Heleno, sem dúvida uma figura das mais próximas do presidente Jair Bolsonaro, constituiu a reação mais importante dentro do governo para condenar a tentativa de ressurreição das ideias de Goebbels que tanto abalaram o Planalto, incluindo protestos de todas as direções, inclusive do exterior, contra o evidente plágio de discurso do ministro da propaganda de Hitler. Impressionante, digo eu, que 75 anos após o desmoronamento do nazismo alemão, suas ideias possam ser adotadas nos dias de hoje.

Não se deve confundir ideias conservadoras, peculiares da direita, com as práticas imundas adotadas pelo III Reich. A esse propósito vale lembrar que o conservadorismo não pode ser traduzido como algo da cultura nazista.

EXEMPLO INGLÊS – Assim não fosse, a Monarquia inglesa poderia ter tintas de um radicalismo que, absurdamente, tenta resistir à passagem do tempo. Inclusive é bom não esquecer que o nazismo apropriou-se violentamente de bens de raro valor pertencentes a famílias europeias de alta escala na sociedade.

O general Augusto Heleno não se limitou a atacar fortemente pensamentos neonazistas e sua tentativa de adaptação à cultura moderna. O general Augusto Heleno, ponto importante de sua mensagem, destacou a importância da emoção que deu margem e produziu as reações em cadeia condenando o uso de texto divulgado em 1933, ano em que Hitler subiu ao poder na Alemanha.

Na Alemanha inclusive constitui crime tentar reviver o neonazismo e também negar o Holocausto que marcou os sórdidos campos de concentração. Como ninguém, até o momento ninguém apoiou e teve condições de vir a público contestar Augusto Heleno, o silêncio das facções extremistas é a maior prova da importância da voz do general.

OUTRO ASSUNTO – Reportagem de Camila Feltrin, Folha de São Paulo de domingo, em longo texto destacou as dificuldades que os segurados do INSS têm encontrado no que se refere a informações sobre a busca de seus direitos.

Um verdadeiro labirinto, diz a repórter, assinalando que o labirinto se instalou na burocracia do INSS, depois de aprovada a reforma da Previdência. As dificuldades maiores residem no caminho para os pedidos de aposentadoria. A reportagem cita casos em que seus autores aguardam há oito meses por suas respostas.

Regina Duarte vai se encontrar com Jair Bolsonaro ainda nesta segunda-feira

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Regina Duarte está balançada, mas ninguém sabe se vai aceitar

José Carlos Werneck

A atriz Regina Duarte, após o convite feito pelo presidente da República para assumir a Secretaria de Cultura, vai conversar pessoalmente com Bolsonaro nesta segunda-feira. Segundo informa a agenda da Presidência da República, Jair Bolsonaro estará no Rio de Janeiro para um encontro com o prefeito Marcelo Crivella, além de uma reunião com o comandante da Marinha.

Em ambos os encontros, segundo as más línguas de Brasília, será servido, além do tradicional cafezinho, a nova água colorida da Cedae.

CARGO VAGO – O posto de Secretário Nacional da Cultura ficou vago depois do ridículo espetáculo protagonizado pelo diretor teatral Roberto Alvim, que foi escolhido pelo presidente por suas posições conservadoras, mas acabou demitido na sexta-feira, depois de gravar um discurso parafraseando uma fala do ministro da Propaganda de Adolf Hitler, o conhecido nazista Joseph Goebbels.

De acordo com a coluna Radar, da Veja, o Palácio do Planalto vê Regina Duarte como “a Sergio Moro da Cultura”, ou seja, alguém com respeito e autoridade para comandar a Secretaria, o que também beira, igualmente, ao ridículo.

O retorno do presidente à Brasília está previsto para às 16h20.

Determinadas normas do pacote anticrime podem consagrar a impunidade das elites

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Charge do Newton Silva (newtonsilva.com)

Felipe Bächtold
Folha

Sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro no final de 2019, a lei do pacote anticrime entra em vigor no próximo dia 23, alterando as regras das prisões preventivas (sem prazo determinado), um dos instrumentos mais polêmicos — e mais usados — da operação com origem no Paraná.

O pacote anticrime retira da legislação trecho que previa a possibilidade de o juiz decretar de ofício (sem ser provocado) medidas cautelares, o que incluem as prisões. Agora, o Ministério Público tem de solicitar.

MEDIDAS ALTERNATIVAS – Também estabelece que, caso seja inviável aplicar medidas alternativas à prisão, a justificativa deve ser fundamentada de forma individualizada. Diz ainda que, caso um investigado esteja preso, o inquérito sobre ele só poderá ser prorrogado uma única vez por 15 dias — caso exceda o prazo, o suspeito deve deixar a cadeia.

Além disso, a nova lei proíbe que uma preventiva seja decretada com a finalidade “de antecipação de cumprimento de pena ou como decorrência imediata de investigação criminal ou da apresentação ou recebimento de denúncia”.

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VEJA O QUE MUDA COM O PACOTE ANTICRIME

  • Estabelece que a prisão provisória precisa ser motivada por “fatos novos ou contemporâneos que justifiquem a aplicação da medida”.
  • Obriga o juiz a reanalisar a cada 90 dias as ordens de prisão preventiva.
  • Retira da lei em vigor anteriormente trecho que previa a possibilidade de o juiz decretar de ofício (sem ser provocado) medidas que incluem as prisões.
  • Estabelece que, caso seja inviável aplicar medidas alternativas à prisão, a justificativa deve ser fundamentada de forma individualizada.
  • Afirma que, caso um investigado esteja preso, o inquérito sobre ele só poderá ser prorrogado uma única vez por 15 dias — caso exceda o prazo, o suspeito deve deixar a cadeia.
  • Proíbe que uma preventiva seja decretada com a finalidade de “de antecipação de cumprimento de pena ou como decorrência imediata de investigação criminal ou da apresentação ou recebimento de denúncia”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Em tradução simultânea, dificilmente os juízes conseguirão prender temporária ou preventivamente os criminosos de colarinho branco, envolvidos em corrupção, lavagem de dinheiro, sonegação e improbidade administrativa. E se o Congresso não restabelecer a prisão após segunda instância, esse tipo de criminoso, que enriquece ilicitamente com recursos públicos (do povo), jamais pegará uma cadeia no Brasil, que está ficando consagrado como o país da impunidade. (C.N.) 

Ministro do TCU avalia caso Wajngarten e diz que conflito de interesses pode anular contratos

Dantas não vê mais sentido para sigilo dos cartões corporativos 

Guilherme Amado
O Globo

Relator das contas do primeiro ano do governo Bolsonaro, o ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), já começou a elencar alguns pontos que deverão ser abordados em sua análise. Entre eles, Dantas cobra uma maior transparência sobre as isenções fiscais dadas pela União e anuncia um inédito capítulo sobre a Comunicação governamental.

Em entrevista ao O Globo, Dantas também afirmou que contratos de publicidade estatais poderão ser anulados se ficar comprovado que há conflito de interesses no fato de o secretário de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), Fábio Wajngarten, ser dono de uma empresa que presta serviços para emissoras de TV e agências que recebem recursos do governo.

CONFLITO DE INTERESSES – “Esse é um tema delicado. Certamente, se no aprofundamento das análises ficar comprovado esse conflito de interesses, pode vir a causar uma nulidade dos contratos. Veja que o papel do TCU não é julgar o secretário, não temos competência correcional, corregedoria. É óbvio que o fato que foi revelado impõe ao governo algum constrangimento, mas essa análise vai ter que ser política do governo, ao passo que a análise que o TCU vai fazer é mais objetiva “, afirmou.

Na semana passada, o Ministério Público junto ao TCU fez uma representação aos ministros pedindo que seja analisada, sob a ótica das contas públicas, a situação do chefe da Secom. Já a decisão de analisar a política de Comunicação do presidente Jair Bolsonaro ocorreu após sucessivas representações chegarem ao tribunal sobre o assunto.

CENSURA – Ao longo de 2019, o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, do Ministério Público de Contas, entrou com uma série de representações contra o governo, questionando atos de censura da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) à imagem da vereadora Marielle Franco (PSOL), assassinada em 2018 no Rio, e a suspensão do jornal “Folha de S. Paulo” de uma licitação para a compra de jornais, entre outros temas.

“Vou abrir um capítulo na análise das contas do governo sobre a política de Comunicação”, anunciou Dantas, que considera este ser um assunto do tribunal de contas. Dantas também não vê mais sentido para o sigilo dos cartões corporativos da Presidência da República. O Palácio do Planalto alega questões de segurança para não divulgar esses gastos.

“É preciso avaliar apenas algumas questões da segurança do presidente, naturalmente, mas isso não pode servir de motivo para uma opacidade completa, uma falta de transparência total desses dados. É claro que talvez não seja desejável que se indique onde a comida dos palácios está sendo comprada, mas não pode haver alegação de segurança nacional quanto a isso”, afirmou Dantas.

ISENÇÕES FISCAIS –  Apesar de tecer elogios à equipe do ministro Paulo Guedes (Economia), Dantas avalia que falta esforço para dar transparência e extinguir isenções fiscais. Segundo ele, embora os mecanismos de incentivo sejam uma prática brasileira antiga, o fechamento das contas públicas depende da revisão das renúncias.

“O ministério da Economia vai ter que mostrar sua capacidade, mostrar ao que veio, porque as isenções fiscais, dadas pelo Congresso ou pelo Executivo, têm que ser revistas. Se não houver uma revisão dessas renúncias, as contas não fecham”, disse ele.

Segundo o ministro, o Brasil corre o risco de, se não houver um aquecimento forte da economia, ver a situação fiscal se agravar. “Há quatro anos o Brasil não fecha as contas. Este ano, o déficit foi de R$ 80 bilhões, mas só conseguiu fazer isso com muitas receitas extraordinárias. Primeiro, o BNDES antecipando pagamentos e, segundo, com o dinheiro do leilão da cessão onerosa, receitas extraordinárias que não se repetem”, alertou.

Advogado critica “execração pública” e aciona STF para manter Alvim no cargo

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Roberto Alvim assume a responsabilidade por “erro terrível”

Vinícius Valfré
Estadão

Após uma forte pressão que resultou na queda do agora ex-secretário especial de Cultura Roberto Alvim por conta de vídeo parafraseando ministro de Adolf Hitler, um advogado saiu em defesa dele e apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um habeas corpus pedindo a anulação do ato que o exonerou e a reintegração ao cargo.

Alvim foi demitido pelo presidente Jair Bolsonaro na sexta-feira, 18, após aparecer em vídeo parafraseando Joseph Goebbels, ministro de Adolf Hitler. A menção repercutiu muito mal entre chefes de Poderes, na comunidade judaica e mesmo entre auxiliares mais próximos de Bolsonaro. O presidente cedeu à pressão e optou por demitir Alvim.

POLÊMICO – Autor do habeas corpus, Carlos Alexandre Klomfahs não atua em nome ou a pedido do ex-secretário. Conhecido por mover ações judiciais polêmicas, como contestar o reajuste salarial de ministros do STF, ele agiu em defesa de Alvim por conta própria.

O habeas corpus argumenta “constrangimento ilegal” na demissão por conta da “execração pública nacional e internacional” sem direito à ampla defesa e ao contraditório. “(O presidente) agiu em constrangimento ilegal ao não facultar a ampla defesa e o contraditório, haja vista a execração pública nacional e internacional (…) e por motivar (a exoneração) tão somente com a frase ‘um pronunciamento infeliz, ainda que tenha se desculpado”, escreveu o advogado.

SEM MOTIVAÇÃO – Na opinião de Klomfahs, ocupantes de cargos como os de ministro de Estado e de secretários de ministérios podem ser desligados sem que haja qualquer justificativa. Contudo, quando há uma motivação, ela não pode ser falsa ou inexistente, sob risco de tornar o ato nulo.

A demissão foi comunicada por meio de nota assinada por Jair Bolsonaro. O texto trazia como motivação para o corte a referência a um “pronunciamento infeliz” do então secretário. Para o advogado, a liberdade de expressão permite que mesmo o holocausto seja submetido “a todo tipo de revisões”.

POLITICAMENTE CORRETO –  Klomfahs também defende no habeas corpus a posição de que não pode ser encarado como verdade absoluta o fato de o nazismo ter gerado milhões de mortes. Segundo ele, a expressão das “ideias dominantes” e das “politicamente corretas” desrespeita “o direito de se pensar autonomamente”.

“Não se endossa apologia à guerra, extermínio físico de judeus ou qualquer ação contra grupos religiosos ou étnicos, mas tão só a liberdade de acesso à verdade histórica mundial”, frisou.

Após a polêmica referência a Goebbels ganhar ampla repercussão, Roberto Alvim, em entrevista ao Estado, disse, primeiro que a frase citada tinha “origem espúria”, mas que “assinava embaixo”. No fim do dia, pediu desculpas pelo “terrível erro involuntário”.

Árvores da Amazônia são mais sensíveis ao fogo, constata um estudo de Yale e do Ipam

Queimadas na Amazônia, em imagem de outubro de 2019 — Foto: Carl de Souza/AFP

As cascas das árvores da Amazônia são finas e menos resistentes

Matheus Leitão
G1 Brasília

Estudo de um time internacional de cientistas aponta que a casca das árvores em florestas tropicais, “consistentemente mais fina”, torna a região amazônica mais sensível a incêndios. O grupo inclui pesquisadores da Universidade de Yale, nos EUA, e do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), com sede em Belém.

“Os incêndios representam uma acelerada ameaça para a floresta tropical da Amazônia. No período de seca, podem afetar áreas ainda maiores. Neste estudo, mostramos o quanto a casca mais espessa pode proteger as árvores do fogo, mas em florestas tropicais as cascas são consistentemente mais finas”, afirma o texto dos pesquisadores.

PARCERIA – O levantamento foi produzido pela professora norte-americana de ecologia e evolução biológica Ann Carla Staver, de Yale, e pelo brasileiro Paulo Brando, do Ipam, além de cientistas colaboradores. Segundo o estudo, a casca mais fina aumenta a mortalidade das árvores pelo fogo – especialmente nas matas mais úmidas.

“A intensidade do fogo afeta claramente a mortalidade das árvores, mas, mesmo assim, diversas florestas podem reagir de maneira diferente a uma intensidade de fogo semelhante. […] As reduções na mortalidade de caules entre árvores com casca mais espessa têm sido extensivamente descritas em áreas mais inflamáveis”, afirma o estudo dos cientistas.

Os pesquisadores explicam que a espessura dessa casca nos troncos varia com as particularidades de cada floresta. Áreas mais úmidas, por exemplo, resultam em árvores com casca mais fina.

DIVERSIDADE – Essa diferença é perceptível mesmo considerando um único bioma. Segundo o estudo, as árvores do projeto Tanguro em uma área amazônica do Mato Grosso, por exemplo, são mais resistentes ao fogo que aquelas da região de Manaus, no Amazonas.

O fogo, de acordo com os cientistas, se transformou na principal ameaça às florestas tropicais ao longo das últimas três décadas. O cenário é reflexo de uma combinação entre o desmatamento e o aumento da frequência das secas.

“Ao longo do século 20, os incêndios foram amplamente restritos a áreas com desmatamento ou áreas desmatadas para manutenção agrícola, mas agora os incêndios podem se espalhar prontamente por florestas que não foram perturbadas, aumentando drasticamente as áreas queimadas”, sublinham.

MÉTODO DO ESTUDO – Entre 2000 e 2013, os pesquisadores mediram a espessura média de cascas de árvores em 13 diferentes pontos da Amazônia. Em cada local, os cientistas consideravam uma área total de 1 hectare (10 mil metros quadrados).

A partir da análise por imagens de satélites, percebendo o comportamento de cada uma dessas áreas em caso de incêndios, foi possível compreender como se dava a taxa de mortalidade das árvores locais ao terem contato com o fogo.

Os pesquisadores concluíram, a partir desses dados, que onde havia árvores com cascas mais espessas, o fogo se alastrava com menor propulsão, ou seja, mais lentamente.

DESMATAMENTO – Medido no período que vai de agosto de um ano a julho do ano seguinte, o desmatamento na Amazônia aumentou em 15% no acumulado dos 12 meses de 2019 em relação ao mesmo período no ano anterior, em 2018.

Os dados são do Sistema de Alerta de Desmatamento (SAD) do Imazon, instituto que não é ligado ao governo. A área desmatada nos últimos 12 meses chegou a 5.054 km².

Já para o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) e o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), a Amazônia registrou o índice mais alto de queimadas dos últimos quatro anos, com 30% mais focos de incêndio.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Sem maiores comentários, é mais combustível para a fogueira que destrói a imagem do Brasil no exterior. (C.N.)

“Vamos ao Congresso tentar impedir”, diz Raoni sobre projeto que autoriza exploração em terras indígenas

Raoni se reuniu, no Mato Grosso, com 600 indígenas de 47 etnias

João Paulo Saconi
O Globo

A intenção do governo Bolsonaro de conceder autorizações para que empresas utilizem terras indígenas para extrair minerais, buscar petróleo e gás e construir hidrelétricas desagrada o cacique Raoni Metuktire, de 89 anos, considerado uma das lideranças indígenas de maior projeção internacional.

Reunido na Aldeia Piraçu, no Mato Grosso, com cerca de 600 indígenas de 47 etnias diferentes, Raoni tratou na última semana sobre questões caras aos nativos brasileiros — uma delas é a iminente finalização da projeto sobre a exploração ampla dos territórios, que deverá passar pelo crivo do Congresso Nacional.

COBRANÇA – Ao conversar na aldeia com jornalistas do Brasil e do exterior sobre o tema, Raoni afirmou que pretende viajar a Brasília para cobrar que o Legislativo federal barre a medida. Em uma das casas do parlamento, a ideia já enfrenta resistência relacionadas com seu impacto no meio ambiente e uma possível repercussão internacional negativa.

Neste sentido, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse ano passado que não irá pautar a flexibilização da mineração em terras indígenas. Raoni deposita esperanças nas ações dos parlamentares.

SEM NEGOCIAÇÃO – “Eu não aceito mineração na terra indígena. Eu não aceito madeireira na terra indígena. Se vierem com dinheiro para minerar minha terra, eu não vou aceitar. Se vierem com dinheiro para explorar madeira, eu não vou aceitar”, afirmou Raoni, completando: “Nós vamos discutir isso e vamos ao Congresso tentar impedir”.

Raoni se dirigiu diretamente ao presidente Jair Bolsonaro e pediu para que ele “faça coisas bonitas” e “ajude seu povo”: “Eu não aceito que façam barragem, não aceito mineração na nossa terra, não aceito que destruam nossa floresta. Como estou falando aqui, quero falar para Bolsonaro: Bolsonaro, veja se faça coisas bonitas, veja se faça as coisas direito. Ajude seu povo. Ajude o povo indígena. Você vem fazendo as coisas querendo destruir. Você mesmo não está respeitando o seu povo. Você não tá respeitando meu povo indígena. Vê se me escuta. Vê se  minha voz chega a você, para você respeitar seu povo e povo indígena”.

DISCURSO NA ONU – O debate sobre o projeto do governo não marca a primeira vez em que as reivindicações de Raoni entram em rota de colisão com as intenções de Bolsonaro e seus aliados. Em setembro do ano passado, Bolsonaro criticou o cacique durante seu discurso de abertura da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York.

Na ocasião, ele afirmou que não iria aumentar as demarcações de terras indígenas no Brasil, disse que “a visão de um líder indígena não representa a de todos os índios brasileiros” e que Raoni era “massa de manobra” de governos estrangeiros que queriam avançar sobre a Amazônia. O líder indígena rebateu as falas do presidente e disse que Bolsonaro precisava “sair (do cargo) antes que algo de muito ruim aconteça” ao país.

DIVERGÊNCIAS – Um dos principais motivo do conflito entre Raoni e Bolsonaro é o entendimento de ambos sobre as terras indígenas. O cacique diz que, para ele, a terra é importante apenas para garantir a tranquilidade da vida de seu povo. O presidente, no entanto, indica frequentemente que esses territórios possuem potencial produtivo com possibilidade de gerar renda para os próprios indígenas.

Em dezembro, por exemplo, ele defendeu que uma saída para reduzir o preço da carne — em alta devido à alta demanda de exportações — seria a incursão de índios na agropecuária. Para Raoni, no entanto, a terra tem um significado mais simples.

“Eu quero que meu povo viva na terra porque é na terra que nós plantamos a comida, a floresta tem animais para caçar e comer. Por isso queremos a floresta em paz, afirmou o cacique durante o encontro no Mato Grosso. O novo projeto do governo, no entanto, não incluirá a visão dos indígenas sobre a própria terra na análise dos pedidos de exploração desses espaços. A proposta prevê consultas aos povos, mas não concede poder de veto a eles sobre as iniciativas das empresas.

SEGURANÇA – A reunião da qual Raoni participou esta semana tem como pauta principal a preocupação com os casos de assassinatos em terras indígenas e seus arredores. No fim do ano passado, o Maranhão registrou quatro casos de índios da etnia Guajajara assassinados em um mês e meio. Os episódios já estão sob a apuração da Polícia Federal (PF), mas a sensação de medo persiste entre os indígenas. Nesse contexto, Raoni fez um apelo pelas vidas dos índios.

“Esse encontro não é para planejar uma guerra, um conflito. Estamos aqui para defender nosso povo, nossa causa, nossa terra. Eu quero pedir mais uma vez que o homem branco nos deixe viver em paz, sem conflito, sem problema”, declarou o cacique, acrescentando: “Sempre defendi e vou continuar defendendo que a gente viva sem conflito, sem problema, sem briga”.

Os indígenas reunidos com Raoni devem produzir nos próximos dias um documento com as principais preocupações e reivindicações de suas etnias. O cacique pediu, durante o encontro, para que os pedidos sejam “espalhados para ver se ele (Bolsonaro) deixa a gente em paz”.

Trump mantém o boicote contra o sistema de saúde pública aos americanos pobres

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Se vencer, Trump encontrará uma forma de acabar com o Obamacare

Paul Krugman
Folha

Os pré-candidatos democratas à presidência dedicaram muito tempo a discutir o chamado “Medicare para Todos”, e alguns partidários de Bernie Sanders afirmam que qualquer político que não exija a implementação imediata de um sistema de saúde de pagador único é servo das grandes empresas, ou algo assim.

Mas a realidade é que, não importa que méritos a ideia tenha, um sistema de cobertura universal de saúde fornecido pelo governo não será adotado, pelo menos não no futuro previsível.

FALTAM VOTOS – Afirmo isso porque, mesmo que os democratas conquistem a Casa Branca e a maioria no Senado, os votos necessários a eliminar os planos de saúde privados não existiriam, e tampouco o apoio público esmagador que seria preciso para mudar o cálculo. Na prática, qualquer dos candidatos democratas – mesmo Sanders –, caso vitorioso,  terá de ampliar e melhorar o Obamacare.

Por outro lado, se Donald Trump vencer, ele provavelmente encontrará uma maneira de acabar com o Obamacare, privando dezenas de milhões de americanos de sua cobertura de saúde.

Vamos falar sobre o Obamacare, por um minuto. Existe uma espécie de aliança perversa entre os republicanos e alguns progressistas, e os dois grupos estão determinados, mesmo que por motivos diferentes, a encarar a Lei de Acesso à Saúde como fracasso.

RESPONSABILIDADE – Essas avaliações pessimistas são facilitadas pelo fato de que a Lei de Acesso à Saúde deixou aos estados muita da responsabilidade por sua implementação, e o desempenho nacional do sistema foi prejudicado pelos estados que fizeram todo o possível para sabotar a reforma da saúde.

Mas observe os estados que tentaram fazer com que a lei funcionasse, e o que encontrará é um imenso sucesso de política pública, ainda que incompleto. Um exemplo é a Califórnia. Em 2010, antes que a lei de reforma da saúde entrasse em vigor, 21% dos californianos não idosos estavam desprovidos de planos de saúde, uma média superior à nacional.

Em 2016, a porcentagem de pessoas desprovidas de seguro-saúde havia caído a 8%. E os californianos com problemas de saúde pré-existentes registraram imensa melhora em sua saúde e em sua segurança financeira.

AINDA É FALHO – Um percentual de 8% de pessoas desprovidas de cobertura de saúde ainda é alto demais, e mesmo as pessoas que dispõem de planos de saúde ainda enfrentam custos altos. Mas melhoras relativamente pequenas na lei, especialmente um aumento modesto nos subsídios ao custo de seguro-saúde, poderiam melhorar significativamente tanto a qualidade quanto a dimensão da cobertura.

Será que apontar a possibilidade de uma melhora gradativa significa abrir mão da possibilidade de um sistema de saúde verdadeiramente universal? Não. Devemos de fato tentar fazer de algo mais ambicioso, como o Medicare para Todos, um objetivo de longo prazo. Mas esse objetivo não deveria impedir que busquemos medidas capazes de beneficiar imediatamente Milhões de americanos, e de salvar milhares de vidas.

EXISTE BOICOTE – E enquanto debatemos o sistema de saúde ideal, não devemos esquecer que Trump e seus aliados continuam determinados a desfazer o progresso que conquistamos.

É verdade que as repetidas tentativas republicanas de destruir a Lei de Acesso à Saúde até agora fracassaram. Em 2012, a Suprema Corte rejeitou a teoria de que a lei era inconstitucional em sua íntegra.

Em 2017, os republicanos não conseguiram por pouco revogar o Obamacare no Congresso. E diversos esforços mais estreitos para solapar a reforma da saúde e colocar os mercados de planos de saúde em uma “espiral da morte” não conseguiram os resultados que eles esperavam. Os mercados parecem ter se estabilizado e, um a um, os estados que inicialmente rejeitaram a expansão do programa de saúde Medicaid estão mudando de ideia. Mas as pessoas interessadas em demolir o sistema de saúde dos americanos não desistiram.

NOVA TENTATIVA – A mais recente tentativa é um processo que afirma que o corte de impostos aprovado em 2017, que reduziu a zero a penalidade imposta a quem não tem planos de saúde, de alguma forma tornou toda a Lei de Acesso à Saúde inconstitucional. É uma interpretação ridícula, tanto em termos de substância – a lei subitamente seria constitucional se a penalidade fosse de um centavo de dólar? – quanto porque está claro que não era essa a intenção dos legisladores.

Mas o governo Trump agora é um dos proponentes do processo, e um juiz partidários dos republicanos de fato decidiu que a Lei de Acesso à Saúde deveria ser completamente invalidada.

O caso claramente está a caminho da Suprema Corte. Mas Trump não quer que ele seja julgado antes da eleição.

TUDO NA REELEIÇÃO – Por que Trump prefere deixar o processo pendente? Em parte porque seu lado provavelmente perderia. Como eu disse, o processo é ridículo, ainda que, dado o partidarismo dos juízes apontados pelos republicanos, existe uma possibilidade de que ele tenha sucesso.

Para além disso, no entanto, a estratégia política de Trump com relação ao sistema de saúde é a de mentir descaradamente sobre o que ele fez e está tentando fazer. Na segunda-feira, ele fez a gritantemente desonesta afirmação de que é “a pessoa que salvou os pacientes com problemas de saúde pré-existentes” – gritantemente desonesta porque ele tentou a cada passo remover as proteções aos pacientes com problemas de saúde pré-existentes estabelecidas pela Lei de Acesso à Saúde.

E AS MENTIRAS? – Embora Trump, que mente constantemente, muitas vezes pareça pagar pouco por suas mentiras, esta – que afeta as vidas de milhões de eleitores –seria exposta de maneira muito clara caso o processo fosse julgado pela Suprema Corte. Ele quer privar os cidadãos de seus serviços de saúde, mas não quer eles saibam disso até depois da eleição.

Assim, essa é a verdadeira questão quanto ao sistema de saúde, este ano. Teremos cobertura expandida sob um presidente democrata – provavelmente não faz muita diferença quem seja – ou teremos dezenas de milhões de americanos que passarão a não contar com planos de saúde, sob Trump? (Tradução de Paulo Migliacci)

De olho na reeleição, Bolsonaro já evita medidas impopulares na agenda do governo

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Charge do Nani (nanihumor.com)

José Fucs
Estadão

Durante a campanha eleitoral, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que iria propor o fim da reeleição, como parte de uma reforma política, e que não seria, de qualquer forma, candidato a um novo mandato. Mas, pelo visto, as duas promessas foram para o brejo já em seu primeiro ano de governo.

Pelos sinais que ele tem emitido e pelas declarações feitas aqui e ali por seus mais fiéis escudeiros, o presidente parece engajado, desde já, em disputar a reeleição em 2022 e em viabilizar a sua permanência no cargo por mais quatro anos.

EM SILÊNCIO – Embora a orientação de Bolsonaro seja a de evitar o assunto a qualquer custo, até pelo caráter precoce da iniciativa, é cada vez mais difícil camuflar que ele e a seus auxiliares e conselheiros mais próximos estão trabalhando pelo segundo mandato. Como dez entre dez políticos alçados que chegaram ao Olimpo, Bolsonaro parece ter sido “picado” pela “mosca azul” do poder.  Depois de chegar lá, ninguém quer largar o osso.

Os sinais de que o presidente já governa de olho no segundo mandato se multiplicam por aí. Às vezes, ele acaba voltando atrás em medidas populistas, como dar descontos na conta de luz para os templos religiosos. Mas, em geral, já está preocupado em ganhar pontos com a opinião pública e os grupos de interesse, evitando a adoção de medidas destinadas a acabar com privilégios, como a taxação da energia solar, o fim da estabilidade dos atuais funcionários públicos, inicialmente prevista na reforma administrativa a ser enviada ao Congresso em fevereiro.

PRIVATIZAÇÕES – O mesmo pode ser dito em relação às privatizações de estatais, consideradas decisivas para viabilizar a reforma do Estado proposta durante a campanha eleitoral, que sumiram da agenda. Em vez de defender as privatizações, Bolsonaro prefere apoiar os ministros que resistem à venda das estatais sob sua esfera de influência.

Fazem parte da lista empresas como a Eletrobrás, vinculada ao ministério das Minas e Energia, a Valec, a EPL e a Infraero, ligadas ao ministério da Infraestrutura, e a EBC, atrelada à secretaria de Governo da Presidência, que ele jurou fechar na campanha de 2018. A privatização de símbolos do estatismo tupiniquim, como a Petrobrás, o BNDES e o Banco do Brasil, então, foi simplesmente limada da agenda.

NOVA POLÍTICA? – Pelo jeito, em vez de forjar a tal da “nova política” de que tanto falou nas eleições, Bolsonaro segue a mesma trilha de ex-presidentes como José Sarney, que segurou o descongelamento de preços no Plano Cruzado, para garantir a eleição de aliados no Congresso; Fernando Henrique, que adiou a liberação do câmbio para não prejudicar a sua reeleição; Lula, que manteve os “anabolizantes” adotados depois da crise global na economia para eleger Dilma; e a própria Dilma, que deixou de fazer as “maldades” necessárias para colocar as contas do País em ordem, em busca de sua reeleição, e deu no que deu.

Talvez fosse o caso de Bolsonaro levar em conta também os resultados desastrosos que os quatro episódios, decorrentes da ambição política de seus protagonistas, tiveram para o País. O adiamento das medidas de que o Brasil precisa pode ser conveniente para os seus planos políticos, mas no fim quem acaba pagando a conta dos “estelionatos eleitorais” são todos os brasileiros – e não só os que acreditaram em suas promessas de palanque.

CNJ libera cartórios para apoiarem criação de partido de Bolsonaro

Humberto Martins avaliou que não foi comprovado ilegalidade

Rafael Moraes Moura
Estadão

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, decidiu nesta quinta-feira, dia 16, negar o pedido formulado por cinco partidos da oposição para barrar a atuação de cartórios no recolhimento de assinaturas para a criação do Aliança pelo Brasil, partido lançado pelo presidente Jair Bolsonaro.

PT, PC do B, PDT, PSOL e PSB acionaram o CNJ sob a alegação de que há uma “relação não republicana” entre cartórios brasileiros e o futuro partido de Jair Bolsonaro, que precisa coletar ao menos 491,9 mil assinaturas até março para sair do papel e disputar as próximas eleições.

FICHAS DE APOIO – A crítica reside no fato de cartórios disponibilizarem e armazenarem as fichas de apoio dos apoiadores do Aliança pelo Brasil, o que configuraria, na avaliação da oposição, quebra da “moralidade administrativa”.

As legendas recorreram ao CNJ para “impedir que serviços judiciais auxiliares rompam com a necessária imparcialidade do poder Judiciário e passem a atuar em favor de determinadas agremiações partidárias”. A liminar foi negado por Humberto Martins, que avaliou que não ficou comprovado, até agora, “estar ocorrendo ilegalidade”.

SEM ELEMENTOS – “De fato, não há elementos suficientes para concluir estar havendo atuação concertada dos delegatários de apoiar institucionalmente uma agremiação partidária, em detrimento das demais. É que, pelo menos em tese, é possível que a atuação dos tabeliães no caso esteja circunscrita ao disposto no parágrafo único do art. 7º, da Lei n. 8.935/94, que autoriza os tabeliães de notas a realizarem as diligências necessárias ou convenientes ao preparo dos atos notariais”, observou o ministro.

Em nota publicada no dia 10, o presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo, Andrey Guimarães Duarte, admitiu que “organizadores da campanha de criação do novo partido do presidente Jair Bolsonaro, o Aliança pelo Brasil, decidiram reconhecer a autenticidade das assinaturas nas fichas de filiação nos cartórios antes de remetê-las para validação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral)”.

AGILIDADE – “Normalmente, os novos partidos enviam ao TSE listas de assinaturas simples, sem validação. A etapa de conferência dessas assinaturas é uma das mais demoradas na criação de um novo partido. Passando antes pelos cartórios, os organizadores do Aliança pelo Brasil acreditam que podem agilizar o processo”, diz a nota.

Partido de Bolsonaro acredita que será possível ter todas as assinaturas para sair do papel até fevereiro

Charge do Nani (nanihumor.com.)

Vinicius Valfré
Fabrício Castro
Estadão

O Aliança pelo Brasil, partido político que o presidente Jair Bolsonaro quer tirar do papel, acredita que será possível ter todas as assinaturas necessárias a favor da criação da legenda já no início do próximo mês. São necessários 492 mil apoiamentos distribuídos proporcionalmente pelo país para que o registro possa ser feito ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

“A meta era a do Distrito Federal, cumprir em fevereiro, daqui a duas semanas. Acho que até fevereiro a gente resolve o Brasil. Vamos trabalhar para isso. Receber os apoiamentos eu garanto. Se tudo vai estar processado, vai depender”, comentou o advogado Luís Felipe Belmonte, segundo vice-presidente e um dos principais articuladores da agremiação.

FUNDÃO – Ele liderou neste sábado, dia 18, um evento com apoiadores que contou com a presença de Jair Bolsonaro. Na ocasião, Belmonte voltou a criticar o Fundo Eleitoral de R$ 2 bilhões sancionado pelo presidente, embora tenha dito compreender as razões do chefe do Executivo para a sanção.

“Dentro do limite que o próprio TSE encaminhou e Congresso aprovou, ele correria risco de questionamentos severos. Ele está cumprindo a lei. Mas ele e o partido trabalharemos pela extinção do Fundão”, comentou.

“PENEIRA” – Belmonte também anunciou que os comandos regionais do Aliança, quando criados, serão submetidos a uma “peneira” pela cúpula. Simpatizantes têm reivindicado nas redes sociais o controle do partido, sem qualquer respaldo dos líderes.

“O presidente já deixou claro que não tem lugar garantido pra ningém. Tudo será ansliado na hora certa. E tudo vai passar na peneira. Teve gente que foi no lançamento do partido, tirou foto e saiu de lá dizendo que ele é o responsável pelo partido no local. Isso é conversa furada”, afirmou.

Preparem-se! Em 2020, haverá queda nas exportações e incremento das importações

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A exportação da soja, nosso principal produto, vai ser afetada

Alana Gandra
Agência Brasil 

A primeira previsão para a balança comercial em 2020, divulgada pela Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), estima exportações de US$ 217,341 bilhões, com queda de 3,2% em relação aos total de 2019. Além disso, as importações serão de US$ 191,211 bilhões, com aumento de 6,6% em relação ao resultado de 2019.

Se esta estimativa for confirmada, o ‘superávit’ na balança comercial será de apenas US$ 26,130 bilhões em 2020, com queda de 42,2% em relação aos US$ 45,199 bilhões estimados para 2019.

MERCADO INTERNO – Segundo disse à Agência Brasil o presidente-executivo da AEB, José Augusto de Castro, a projeção aponta para um fator positivo, que é o crescimento do mercado interno, o que vai estimular as importações. “A gente projeta um aumento de 6,6%”.

Já as exportações deverão sofrer redução de 3,2%, por conta das commodities (produtos agrícolas e minerais comercializados no mercado externo), porque os manufaturados não têm força para crescer. “Então, caem os manufaturados e caem as commodities também, devido à guerra comercial entre China e Estados Unidos”, acrescenta.

De acordo com a AEB, essa guerra comercial vai afetar, principalmente, a soja brasileira.

EFEITO NO PIB – Com a queda de 3,2% das exportações e o aumento de 6,6% das importações, Castro afirmou que a contribuição do comércio exterior para o Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os produtos e serviços fabricados no país) será negativa no próximo ano.

O presidente da AEB explicou que a soja é o principal produto nacional que será afetado. Ele não vê muitos problemas para a exportação de carnes, nem de açúcar ou suco de laranja do Brasil. “Basicamente, (a perda) vai estar concentrada na soja”.

Se o acordo comercial entre China e Estados Unidos estabelecer a obrigatoriedade de a China comprar entre US$ 30 bilhões e US$ 50 bilhões dos Estados Unidos, vai haver uma forte redução da produção de milho americano e aumento da produção de soja. “Aí, sim, o Brasil seria prejudicado.”

PETRÓLEO INCERTO – Em relação ao petróleo, afirmou que não há uma linha de ação definida. “É um tipo de produto que fica ao sabor do que acontece, principalmente com o Irã”. Explicou que hoje, como o Irã deu um corte significativo na produção, tem petróleo sobrando no mundo e a Organização dos Países Produtores de Petróleo (OPEP) está fazendo um esforço para que a demanda e a oferta fiquem equilibradas e não haja queda no preço do petróleo.

“Mas é um cenário em que, de uma hora para outra, pode mudar tudo”. A AEB prevê queda no preço do petróleo no próximo ano, com a quantidade permanecendo no patamar atual. “O preço está mostrando uma certa fraqueza, porque tem muita gente produzindo petróleo, inclusive o Brasil.”

MANUFATURADOS – A crise na Argentina afetará o consumo interno e a exportação de manufaturados do Brasil, admitiu José Augusto de Castro. Para 2020, a AEB projeta queda de 4,5% nas exportações de produtos manufaturados, seja pela falta de competitividade do Brasil, seja pela crise da Argentina que eclodiu em 2018. Castro disse que a taxa cambial continuando a subir favorece em parte as exportações brasileiras.

De acordo com AEB, 2021 deverá ser o ano da virada do comércio exterior brasileiro, principalmente manufaturados. “Porque existe uma série de ações que estão sendo adotadas hoje, seja a reforma previdenciária, trabalhista, administrativa, tributária, a implementação do Acordo de Facilitação do Comércio, o portal único do comércio exterior, a redução do custo Brasil. É uma série de fatores que vai reduzir custos. Isso vai abrir novos mercados para o Brasil a partir de 2021”.

ESTAGNAÇÃO – Castro destacou que a ausência dessas reformas fez com que, desde 2014, o país ficasse estagnado em termos de volume de exportação de manufaturados. “A gente precisa de novos ares e novos mercados”.

Estudo recente divulgado pelo Ministério da Economia revela que o custo Brasil consome R$ 1,5 trilhão e representa 22% do PIB brasileiro.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Sinceramente, a previsão dos exportadores é tão negativa que coloca em dúvida a versão otimista que o ministro Paulo Guedes tem tentado transmitir ao governo e ao país. (C.N.)

Toffoli pede parecer à Procuradoria sobre bloqueio da investigação de Flávio Bolsonaro

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Sem argumentos para se defender, Flávio quer ser blindado

Eduardo Bresciani
O Globo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, pediu neste sábado que a Procuradoria-Geral da República(PGR) se manifeste sobre o pedido do senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ) para suspender investigações em andamento no Ministério Público do Rio de Janeiro(MP-RJ) sobre a suspeita da prática de “rachadinha” em seu gabinete quando atuou como deputado estadual no Rio. Com o pedido, Toffoli absteve-se de decidir sobre o mérito do pedido. Como a partir deste domingo o vice-presidente do STF, Luiz Fux, passa a responder pelo plantão da Corte, é ele quem passa a ter prerrogativa de decidir sobre o caso que envolve o filho do presidente Jair Bolsonaro.

O pedido de Flávio Bolsonaro foi protocolado no último dia de trabalhos no STF antes do recesso. O relator do caso é o ministro Gilmar Mendes, que inicialmente pediu informações ao MP-RJ e ao Superior Tribunal de Justiça(STJ).

FUX PODE DECIDIR – No despacho deste sábado, Toffoli entendeu que, diante das respostas recebidas, seria necessário ouvir a PGR, que é comandada por Augusto Aras. Como assumirá o plantão a partir deste domingo, Fux poderá decidir sobre o caso mesmo antes da manifestação da Procuradoria, aguardar o posicionamento para decidir ou mesmo deixar o caso em aberto até a volta dos trabalhos no Judiciário em fevereiro.

O MP investiga a prática de “rachadinha” no gabinete de Flávio quando ele era deputado estadual no Rio de Janeiro. Os promotores afirmam que ele nomeava assessores orientados a devolver parte de seus salários para o grupo; que o ex-policial militar Fabrício Queiroz fazia toda a operação de recolhimento da remuneração dos funcionários; e que a loja de chocolates de Flávio num shopping e negócios imobiliários do senador serviam para lavar o dinheiro. Em dezembro passado, uma operação solicitada pelo MP e autorizada pela 27ª Vara Criminal do Rio, cujo titular é o juiz Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau, cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços relacionados a Queiroz e ex-assessores. A loja de chocolates do senador foi um dos alvos.

NOVO RECURSO – Foi após essa operação que o filho do presidente recorreu novamente ao STF. A defesa não deu detalhes do pedido, mas em posicionamentos anteriores há uma reclamação de que o sigilo bancário do senador teria sido quebrado de forma indevida por meio do repasse de relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). O caso veio à tona com um relatório do órgão identificando movimentação milionária de Queiroz. No decorrer das investigações foram quebrados pela justiça os sigilos de Flávio Bolsonaro, Queiroz e outras pessoas e empresas que estão no alvo da investigação.

Flávio Bolsonaro já conseguiu por duas vezes paralisar as investigações por meio de recursos ao STF. Na primeira, ainda antes de tomar posse no Senado, ele alegou que devido ao cargo para o qual tinha sido eleito deveria ter foro privilegiado. O ministro Luiz Fux acatou o pedido em janeiro de 2019, mas a decisão foi revertida pelo ministro Marco Aurélio Mello no mês seguinte. Em julho, outro pedido da defesa foi acatado, desta vez por Toffoli. Ele paralisou as investigações até que a Corte se posicionasse sobre a legalidade no compartilhamento de informações de órgãos de controle como o Coaf. Em dezembro, o processo foi concluído pelo STF considerando não haver necessidade de autorização judicial prévia para o repasse de dados do Coaf para o MP e a polícia. Com isso, as investigações que envolvem Flávio Bolsonaro voltaram a tramitar.

Educação precisa ser prioridade, para retomar o desenvolvimento socioeconômico

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Charge do Ivan Cabral (iuvancabral.com)

José Carlos Werneck

Fiquei muito recompensado com os inúmeros comentários e-mails, recebidos a respeito de meu artigo, publicado neste espaço na última quarta-feira, sobre a construção de habitações para os moradores das comunidades de baixa renda. Foram manifestações de pessoas das mais diferentes classes sociais e de vários lugares do Brasil, demonstrando preocupação com o assunto.

Foi uma constatação de que muitos estão se conscientizando dos reais, graves e urgentes problemas que assolam o país e atingem notadamente às camadas mais desfavorecidas de nossa população.

DESIGUALDADE SOCIAL – Todos falavam de nossa cruel desigualdade social, fruto de uma distribuição de renda perversa, que é mais que secular e, ao contrário dos que muitos vêm apregoando, se agrava a cada dia. Isso tudo me animou a abordar, outro assunto que necessita ser encarado urgentemente pelos governos, tantos das esferas federal, estadual e municipal – a educação.

Até a década de 70 a população brasileira tinha acesso a um Sistema de Educação de qualidade. As escolas públicas, em sua maioria, ofereciam um ensino de excelente nível, eram referências em matéria de Educação. No então Estado da Guanabara, eram até comuns haver escolas públicas com níveis de excelência, tanto da rede estadual, como naquelas mantidas pelo governo federal. Para ficar só em alguns exemplos, podemos citar o Colégio Pedro II, por onde estudaram brasileiros do calibre de Afonso Arinos de Melo Franco, Manuel Bandeira e tantos outros nomes de destaque da cultura nacional.

VÁRIOS EXEMPLOS – Outro estabelecimento que servia de modelo era o Instituto de Educação, que formava normalistas, que quando optavam por ingressar no ensino superior, obtinham os primeiros lugares, nas mais renomadas Universidades.

O mesmo pode-se dizer do Colégio de Aplicação, da Faculdade Nacional de Filosofia. Em Brasília acontecia o mesmo com estabelecimentos como os Colégios CASEB, Elefante Branco, CIEM, dentre outros tomados como referência em matéria de educação. Enfim, inúmeros exemplos semelhantes podem ser lembrados em todo o Brasil.

Hoje a realidade é totalmente diferente e a população brasileira, se vê obrigada a imensos sacrifícios financeiros quando quer dar a seus filhos uma educação de qualidade. Existem excelentes professoras e professores nas escolas da Rede Pública. O que eles precisam é de salários dignos e melhores condições para cumprir sua nobre e importantíssima função.

SUCATEAMENTO – No caso das universidades públicas, não obstante seu sucateamento, feito por sucessivos governos, elas continuam ocupando as melhores posições nas avaliações sobre ensino superior, tanto que seus vestibulares são os mais disputados pelos estudantes.

O mais paradoxal é que as universidades públicas são as mais procuradas pelos candidatos, provenientes das classes mais abastadas e que nelas conseguem ingressar porque tiveram condições financeiras de cursar as melhores escolas particulares.

Já que a maioria dos que conseguem ingressar nas Universidades Públicas são oriundos de classes sociais de maior poder aquisitivo, deles poderiam ser cobradas mensalidades, que ajudariam o custeio dessas instituições, mediante seleção por declaração de renda e bens de seus pais. E por que não se cobrar, também, uma mensalidade módica àqueles que optassem por escolas públicas, mas oriundos de famílias com boa condição financeira?

ESCOLA OU PRESÍDIO? – O assunto é polêmico e certamente suscitará as mais diversas reações. O mais importante de tudo é que o Brasil tenha uma Educação de qualidade. Como dizia Darcy Ribeiro, está provado em todos os países do mundo que construir escolas é muito mais barato do que construir presídios!

O dinheiro gasto com Educação é o melhor investimento que um país pode fazer. Ele retorna das mais diversas maneiras. Em impostos, provenientes de melhores salários, em bem-estar social, em saúde, em segurança pública e em inúmeros outros indicadores.

“A cruz é pesada” reclama Bolsonaro após “cascas de banana, ingratidões e decepções”

Bolsonaro sinalizou que pode tentar a reeleição em 2022

Gustavo Uribe
Folha

Em uma semana em que enfrentou dois escândalos na gestão federal, o presidente Jair Bolsonaro fez um desabafo público neste sábado, dia 18, e disse não saber como pessoas de bem ficam felizes com um cargo no Poder Executivo.

No evento de mobilização do Aliança pelo Brasil promovido no Distrito Federal, partido que pretende viabilizar neste ano, ele se queixou de “decepções” e “ingratidões” e acrescentou que “cascas de banana” têm feito “vítimas fatais” em seu governo.

CHEFE DA SECOM – Na quarta-feira, dia 15, a Folha revelou que o chefe da Secom (Secretaria de Comunicação Social), Fabio Wajngarten, recebe, por meio de uma empresa da qual é sócio, dinheiro de emissoras de televisão e de agências de publicidade contratadas pelo governo federal.

Dois dias depois, o secretário especial de Cultura, Roberto Alvim, foi demitido após ter parafraseado, em um vídeo institucional, Joseph Goebbels, ministro da propaganda da Alemanha nazista. Antes de ser exonerado, o então auxiliar presidencial se referiu ao episódio como uma “casca de banana”.

“VÍTIMAS” – “Não podemos esquecer que as cascas de banana não aparecem na tua frente do nada. Alguém coloca ali. E é comum acontecer em meu governo. A grande maioria a gente consegue desviar delas. Mas de vez em quando algumas fazem com que vítimas fatais apareçam”, disse.

No início do evento, ao qual havia decidido em um primeiro momento não comparecer, ele chegou a chorar durante a execução do Hino Nacional. No discurso, disse que sabia que a rotina de presidente “não seria fácil” e que o exercício do mandato é “coisa pesada”.

“COISA PESADA”– “Eu sabia que não seria fácil. Sabia do peso sobre as minhas costas eu vencendo a eleição. A cruz é pesada. Eu não sei como pessoas de bem possam ficar felizes com cargo no Poder Executivo. Não sei”, afirmou. “A coisa é pesada. Decepções, ingratidões e gente que se revela depois que assume o poder”, ressaltou.

Ele voltou a dizer que “nenhum denúncia de corrupção” se abateu sobre a sua equipe de ministros, apesar de dois auxiliares presidenciais, Marcelo Álvaro Antônio (Turismo) e Ricardo Salles (Meio Ambiente), serem investigados pelo Ministério Público.

ALHEIO À VONTADE – “Graças a Deus nenhuma denúncia de corrupção se abateu sobre os nossos ministros, presidentes de estatais e cargos oficiais. Pode acontecer alguma coisa? Pode. Mas será alheio à nossa vontade. E buscaremos uma solução o mais rápido possível”, afirmou.

Bolsonaro criticou a imprensa, dizendo que ela quer o mal do governo, disse que pode tentar a reeleição em 2022 e sinalizou que pode disputar novamente o cargo de presidente no futuro, após encerrado o período de oito anos previsto na Constituição Federal.

PELA BEM-ESTAR – “Não é uma lua de mel. É um casamento de quatro ou oito anos. Ou, quem sabe, por mais tempo lá na frente. É um casamento que os frutos serão o bem-estar desse povo”, indicou.

Ao longo deste mês, o Aliança pelo Brasil tem feito uma série de eventos para conseguir apoio suficiente para viabilizar o registro da legenda na Justiça Eleitoral. Para participar das eleições municipais, são necessárias 492 mil assinaturas até abril, o que o próprio presidente considera quase impossível.

MUDANÇA DE PLANO – Para não melindrar outras unidades federativas, ele havia informado a auxiliares presidenciais que não compareceria ao evento no Distrito Federal. Neste sábado, dia 18, no entanto, ele mudou de ideia e foi ao encontro, mesmo com o risco de criar insatisfação com a base da nova sigla.

Segundo aliados do presidente, ele decidiu ir de última hora para dar uma satisfação a eleitores bolsonaristas sobre o motivo de ter sancionado um fundo eleitoral de R$ 2 bilhões no Orçamento de 2020, decisão criticada por simpatizantes do governo.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Os aliados de Bolsonaro são, em parte, os responsáveis pelas “cascas de banana” que têm contribuído para os deslizes da sua gestão. São molecagens mal intencionadas que não correspondem às responsabilidades dos cargos. E, pior, depois tentam justificar que as escorregadas são “coincidências” mal interpretadas, como tentou inicialmente dizer o ex-secretário de Cultura, que aliás não caiu por se aproximar do pensamento nazista. Caiu por não ser discreto. E não fica por aí. Entram no rol de trapalhões o ministro Abraham Weintraub com suas tiradas polêmicas, os filhos 01,02 e 03 (temporariamente em silêncio), além de alguns mais chegados, entre tantos outros. Com uma turma dessas, o presidente não precisa de inimigos. Em tempo, se Bolsonaro reclama que a sua “cruz é pesada”, por que disse que pode tentar a reeleição em 2022 e sinalizou que pode disputar novamente o cargo de presidente no futuro ? Masoquismo ou amor ao bem maior ? (Marcelo Copelli)

Nazismo está sepultado no esgoto da História desde 1945, mas até hoje não morreu

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Charge do Laerte (Arquivo Google)

Pedro do Coutto

O nazismo de Hitler, maior violação de direitos humanos de todos os tempos, desabou em 8 de maio de 1945 quando foi assinada a rendição incondicional do III Reich, de madrugada, na cidade francesa de Reims. O fanatismo e a crueldade haviam sido derrotados na segunda Guerra Mundial. Antes da debacle, como movimento político, o nazismo chegou ao poder em 1933 e durante o conflito deixou em seu rastro 50 milhões de mortos, cidades arrasadas depois da tentativa hitlerista de dominar o mundo.

Hitler encarregara Albert Speer de projetar a construção da cidade de Germânia como capital do universo. Mas a ideia explodiu da mesma forma que os nazistas e o nazismo.

ESTÁ SUBMERSO – Mas eu disse no título que o nazismo está submerso nas águas do esgoto da história. É uma constatação. Mas que infelizmente não exclui visitas que se dirigem àquelas páginas trágicas tentando ressuscitá-las nos tempos modernos. Quando isso ocorre, até com relativa frequência, os visitantes da noite de trevas terminam respingados pelas águas turvas que separam o passado do presente.

A respeito do Nazismo existe uma obra monumental , Ascensão e Queda do Terceiro Reich do jornalista William L. Shirer, que foi correspondente do New York Times em Berlim de 1932 a 1942, quando os EUA declararam guerra à Alemanha de Hitler e de Goebbels. O relato é absolutamente claro e focaliza o que levou à ascensão de Hitler ao poder. Ele foi candidato nas urnas de 32 a presidência da República, mas derrotado pelo general Von Hindenburg que alcançou 2/3 da votação.

ATAQUES COMUNISTAS – Hindenburg e Hitler eram alvos constantes e intensos dos ataques dos comunistas. Na legislação alemã, havia o primeiro ministro e o presidente da República. Hinderburg para isolar a esquerda, convidou Hitler para o cargo de primeiro-ministro. Isso ocorreu em 1933, mas o presidente sofreu um acidente vascular que o impossibilitou de governar. Hitler então assumiu o poder total e implantou a terrível ditadura que se tornou a marca tanto da crueldade quanto do sequestro de bens e violações totais de direitos.

Os registros dessa época permanecem vivos e inquestionáveis. Os terríveis campos de concentração foram filmados e fotografados como símbolo eterno da covardia e do desprezo sobretudo pela própria condição humana. O holocausto judaico está em documentos permanentes à disposição de todas  as pessoas. Negar isso constitui um absurdo completo e total.

UMA ESTULTICE – Da mesma forma não é possível dizer que os nazistas eram comunistas, como afirmam pessoas próximas a Bolsonaro, pois se trata de uma estultice.

A rendição incondicional do nazismo foi assinada pelo almirante Alfred Doenitz; porque Hitler já havia sido despachado da história e sepultado no esgoto que ele próprio criou.

Os crimes do nazismo, julgados pelo tribunal internacional de Nuremberg são imprescritíveis e considerados crimes hediondos contra a humanidade.

Uma inesquecível homenagem ao Planeta Água, na criatividade de Guilherme Arantes

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Arantes fez uma canção que ninguém esquece

Paulo Peres
Poemas & Canções

O cantor e compositor paulista Guilherme Arantes, na letra de “Planeta Água”, aborda que a água é um elemento vital para a vida de todas as espécies terrestres. É importante esclarecer sobre a disponibilidade de água doce no planeta, realizando a conscientização sobre a necessidade de preservar esse recurso natural mas, infelizmente, isto não vem acontecendo, seja pelas mudanças climáticas, seja pelas autoridades encarregas do seu tratamento.  A música “Planeta Água” foi classificada em 2º lugar no Festival Shell de MPB em 1981 e faz parte do álbum “O Amanhã” de 1981 pela Elektra e, em 1988, pela WEA Discos.

PLANETA ÁGUA
Guilherme Arantes

“Água que nasce na fonte
Serena do mundo
E que abre um
Profundo grotão

Água que faz inocente
Riacho e deságua
Na corrente do ribeirão…

Águas escuras dos rios
Que levam
A fertilidade ao sertão

Águas que banham aldeias
E matam a sede da população…

Águas que caem das pedras
No véu das cascatas
Ronco de trovão

E depois dormem tranquilas
No leito dos lagos
No leito dos lagos…

Água dos igarapés
Onde Iara, a mãe d’água
É misteriosa canção

Congresso paga anualmente R$ 30 milhões a filhas solteiras de ex-parlamentares e ex-servidores

O valor equivale ao montante para construir 500 casas populares

Vinícius Valfré
Estadão

A Câmara dos Deputados e o Senado pagam pensões mensais de até R$ 35 mil a filhas solteiras de ex-parlamentares e ex-servidores. Previsto numa lei sancionada por Juscelino Kubitschek em março de 1958, o benefício atende até hoje 194 mulheres e custa, por ano, R$ 30 milhões – o equivalente ao dinheiro necessário para construir 500 casas populares do Minha Casa Minha Vida. A norma foi derrubada em 1990, mas foi mantido o privilégio para quem já estava na folha de pagamento.

Denúncias de pagamento indevido não faltam. No mês passado, a Polícia Legislativa passou cinco dias no Rio para investigar o estado civil de uma pensionista. A notificação partiu do Tribunal de Contas da União (TCU), que apontou inconsistências no registro da beneficiada a partir de cruzamentos de bases de dados.

INVESTIGAÇÃO – Num relatório sobre a viagem, um agente da Polícia Legislativa escreveu que, após uma “exaustiva” investigação, descobriu que a mulher tinha um marido. A pensionista foi indiciada por estelionato em inquérito sigiloso encaminhado ao Ministério Público Federal.

Pelos critérios do Congresso, a pensão deve ser paga até a filha se casar, ter uma união estável ou conseguir um emprego público permanente. Mesmo quando completa 21 anos, a filha solteira mantém o direito.

“FILHA MAIOR SOLTEIRA” – Uma das maiores pensões do Congresso é paga à filha de um ex-analista do Senado. Desde 1989, ela ganha R$ 35.858,94 por mês, em valores brutos. Outras 29 mulheres recebem, cada uma, R$ 29.432,27 de pensão por serem dependentes de ex-servidores da Casa. Todas estão incluídas na categoria “filha maior solteira” na folha de pagamento.

Na relação de beneficiárias da Câmara está a filha de um ex-deputado por São Paulo, morto em 1974, após nove anos de atuação legislativa. Solteira no cadastro da Câmara, a pensionista mora há 49 anos em Paris e recebe R$ 16.881,50 por mês. Filósofa e pesquisadora, ela atua num centro de pesquisa da capital francesa. A reportagem entrou em contato com a pensionista, que não quis comentar o caso.

É o mesmo valor da pensão que ganha a filha de um ex-deputado federal do antigo Estado da Guanabara, unidade da federação extinta há 44 anos. Empossado em 1967, o parlamentar morreu três anos depois e a sua herdeira entrou no cadastro de pensionistas, de onde nunca mais saiu.

ATUALIZAÇÕES – Tanto a Câmara quanto o Senado admitem que dependem das próprias pensionistas para atualizar os cadastros. “O Senado fiscaliza, anualmente, a condição de ‘solteira’ das pensionistas por meio do recadastramento anual obrigatório que elas realizam, sob risco de suspensão ou cancelamento da pensão”, informou a Casa em nota. A Câmara não respondeu ao pedido de esclarecimento.

A pensão para filhas solteiras não é benefício exclusivo do Legislativo. Desembolsos também são feitos para pensionistas da União e do Judiciário. Até 2014, a despesa total custava R$ 2,2 bilhões, incluindo pensões civis e militares. O valor foi levantado em auditoria recente feita pelo TCU.

SUSPEITAS – Em 2016, a Corte de Contas apontou 19 mil pagamentos com suspeitas de serem indevidos para filhas solteiras mapeadas em 121 órgãos da administração pública direta federal. A fiscalização ocorreu porque o TCU foi confrontado com denúncias de irregularidades na Câmara. As suspeitas estavam tanto na outorga quanto na manutenção de pensões especiais a filhas de ex-servidores e de ex-parlamentares.

O acórdão atacou pagamentos a filhas solteiras que eram, ao mesmo tempo, beneficiárias e detentoras de atividades remuneradas nos setores público e privado. O TCU entendeu que a “dependência econômica” deveria ser comprovada para que os benefícios fossem mantidos. Qualquer remuneração superior ao teto do INSS representaria independência financeira e, portanto, no entendimento da Corte, suspenderia a pensão.

STF – A interpretação do TCU fez com que os órgãos federais, inclusive o Congresso, suspendesse as pensões. Na prática, porém, pouca coisa mudou. As beneficiárias passaram a pleitear a manutenção das pensões no Supremo Tribunal Federal (STF) e foram atendidas.

Em setembro de 2019, o ministro Edson Fachin, do STF, suspendeu o acórdão do TCU e manteve a interpretação original da lei. Ele decidiu que devem perder o benefício apenas as pensionistas que casarem ou assumirem “cargo público permanente”.