Como ficam as ações de Lula sem as denúncias da delação da Odebrecht?

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Charge do Alpino (Yahoo Brasil)

Renan Ramalho
G1, Brasília

A decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (24), de retirar do juiz federal Sérgio Moro trechos da delação da Odebrecht sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não altera de imediato a situação do petista nos processos aos quais ele já responde na Justiça. O entendimento fixado pela maioria dos ministros, no entanto, poderá repercutir no andamento futuro das ações referentes ao sítio de Atibaia (SP) e à construção da sede do Instituto Lula.

Até agora sob os cuidados de Moro, no Paraná, os relatos e provas entregues pelos executivos da construtora relativos a esses assuntos serão enviados à Justiça Federal em São Paulo, conforme determinou a Segunda Turma do STF.

Muda algo na prisão do ex-presidente?
De imediato, não. Lula está preso para cumprir pena imposta em outro caso, no qual já está condenado, relativo ao tríplex de Guarujá (SP), cuja reserva e reforma teriam sido bancadas por outra construtora, a OAS, como contrapartida a negócios realizados na Petrobras.

O que a defesa de lula poderá alegar?
A expectativa, porém, é que a defesa deverá usar o entendimento dos ministros da Segunda Turma – de que não haveria no processo prova direta da ligação entre os favores concedidos pela Odebrecht a Lula e os contratos que a construtora obteve na Petrobras – para contestar a acusação de corrupção no caso do tríplex. Os recursos contra a condenação de Lula nesse caso serão julgados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo próprio STF. Nesse ponto, a defesa poderá alegar que também não havia relação das supostas vantagens da OAS a Lula com a Petrobras e, por isso, Moro sequer poderia ter julgado o processo do tríplex. Se essa tese prevalecer nos tribunais superiores, a condenação poderá ser anulada e Lula deixar de cumprir pena e ganhar a liberdade.

Para qual juiz vão os trechos da delação retirados de Moro?
Os relatos de delatores da Odebrecht sobre Lula ainda não chegaram a São Paulo. Não há definição para qual juiz serão encaminhados. Caberá primeiro ao juiz Sérgio Moro, de Curitiba, juntar os documentos e remetê-los à primeira instância da Justiça Federal da capital paulista. Em São Paulo, não há um juiz específico responsável pelos casos oriundos da Lava Jato, como no Paraná (Sérgio Moro), e no Rio de Janeiro (Marcelo Bretas). As investigações em São Paulo são distribuídas entre dez varas criminais, cada uma com um juiz titular e um substituto, que também cuidam de outros processos penais.

E o Ministério Público estadual?
No Ministério Público em São Paulo, 11 procuradores cuidam das investigações, também sem exclusividade. Eles já conduzem, por exemplo, em diferentes varas criminais, apurações sobre uma ajuda dada por Emílio Odebrecht a um time de futebol americano de um dos filhos de Lula e também uma mesada paga a Frei Chico, irmão do ex-presidente.

O que acontece com os processos conduzidos por Moro?
Os processos relativos ao sítio de Atibaia e ao Instituto Lula, ambos em fase adiantada, não saem das mãos de Sérgio Moro. Mas as provas entregues pelos delatores da Odebrecht, bem como os relatos contando como e por que as supostas vantagens teriam sido pagas ao ex-presidente, deverão ser retiradas dos processos. De qualquer modo, o Ministério Público Federal no Paraná poderá pedir à Justiça Federal de São Paulo, para onde serão enviadas as informações, o compartilhamento das delações, de modo que seu conteúdo seja novamente juntado às ações sobre Lula conduzidas por Moro. De posse dos trechos da delação da Odebrecht sobre Lula, a Justiça Federal e o Ministério Público em São Paulo poderão abrir nova investigação ou aproveitar as informações em processos outros já em andamento.

Alguém pode recorrer da decisão da Segunda Turma do STF?
Cabe recurso da decisão à própria Segunda Turma do STF por parte da Procuradoria Geral da República (PGR). O recurso poderá ser apresentado em cinco dias úteis após a publicação do acórdão da decisão de ontem. O acórdão deverá ser publicado em até 60 dias e será redigido pelo ministro Dias Toffoli, autor do primeiro voto divergente e vencedor no julgamento.

Qual é o prazo para recorrer?
O prazo de cinco dias úteis para apresentação do recurso – chamado embargos de declaração – começa a contar no dia seguinte à publicação do acórdão. Procuradores responsáveis pela área penal na PGR ainda estão discutindo internamente se e como apresentarão recurso contra a decisão. A intenção inicial é apresentar embargos de declaração à própria Segunda Turma, mas a avaliação interna é que se trata de um recurso “difícil”. De qualquer modo, a decisão final caberá à procuradora-geral Raquel Dodge, que está em viagem à França e só retorna ao Brasil no próximo sábado (28).

O que dizem os trechos da delação retirados de Sérgio Moro?
As melhorias no sítio de Atibaia e a compra de edifício para o Instituto Lula foram mencionadas por vários executivos da Odebrecht na delação. Segundo um deles, Alexandrino Alencar, as vantagens foram pagas como contrapartida pela influência política exercida pelo ex-presidente em favor da empresa. Emílio Odebrecht liga as despesas no sítio de Atibaia a empreendimentos da construtora em hidrelétricas no Rio Madeira e a projetos na Venezuela com o ex-presidente Hugo Chávez. Marcelo Odebrecht disse na delação que dinheiro usado para adquirir imóvel do Instituto Lula foi descontado de uma conta de propina administrada pelo ex-ministro Antônio Palocci. O executivo disse que acertou com ele em 2010 depositar R$ 35 milhões na conta em favor do PT para “suportar gastos e despesas” de Lula, na época em que ainda era presidente.

O que dizem os procuradores?
O Ministério Público entende que esses relatos estão ligados também à Petrobras. Os executivos contaram que Lula também exerceu influência em favor da Odebrecht em discussões sobre o setor petroquímico – a construtora é sócia da estatal na Braskem.

Comandante do Exército é internado, mas volta a trabalhar nesta quinta

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Vilas Bôas está em cadeira de rodas

Tânia Monteiro
Estadão

O comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, de 66 anos, foi internado em um hospital da rede privada em Brasília para realização de “procedimento gástrico eletivo” nesta quarta-feira, 25, segundo informações obtidas no Exército, que não deu mais detalhes.  Segundo os mesmos informantes, o general deve receber alta ainda hoje e retorna às atividades nesta quinta-feira. Villas Bôas enfrenta uma doença degenerativa e atualmente está usando cadeira de rodas.

Villas Bôas causou polêmica no início de abril, quando usou seu Twitter para questionar o cenário político do País. A mensagem foi escrita dias antes do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ser condenado e preso pela Operação Lava Jato.

INTERESSES PESSOAIS – Na ocasião, ele escreveu: “Nessa situação que vive o Brasil, resta perguntar às instituições e ao povo quem realmente está pensando no bem do País e das gerações futuras e quem está preocupado apenas com interesses pessoais?”

Alguns interlocutores admitiram, na ocasião, que a manifestação do comandante era um recado direto às tentativas de mudarem entendimento legal para favorecer o ex-presidente Lula, mas tentaram descartar uma ameaça ou pressão sobre o Supremo Tribunal Federal.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
O general Villas Bôas repete a mesma saga heróica do cientista Stephen Hawking e do jornalista Rodolfo Fernandes, ex-diretor de O Globo, que foram acometidos da mesma doença, tiveram de usar cadeira de rodas, foram perdendo os movimentos, porém jamais se entregaram e continuaram em atividade até o fim, dando uma lição de vida às pessoas saudáveis que não dão valor ao trabalho. (C.N.)

PEN desiste de liminar pedida para anular prisões após segunda instância

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Marco Aurélio estava esperando a desistência

Mariana Oliveira
TV Globo, Brasília

O Partido Ecológico Nacional (PEN) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (25) desistência da tentativa de reverter o entendimento que autorizou prisões a partir de condenação em segunda instância. Em documento, o partido diz que reavaliou a questão e que considera “inoportuno na atual quadra dos acontecimentos” um novo julgamento do tema.

A legenda fez um pedido de liminar para que o STF analisasse a questão novamente, e o relator, ministro Marco Aurélio Mello, informou à presidente do STF, Cármen Lúcia, que estava pronto para votar o tema.

RELATOR ACEITA – Para que a desistência seja confirmada, é preciso uma decisão do ministro Marco Aurélio Mello. O ministro já disse, no entanto, que se houvesse pedido de desistência, ele retiraria o tema de pauta. No entanto, há ainda um outro pedido de liminar para ser julgado, do PCdoB. Mas para que o julgamento ocorra, depende de ser marcado pela presidente do tribunal, ministra Cármen Lúcia.

O PEN afirma no documento que pediu a liminar após julgamento de habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no qual o Supremo manteve o entendimento de que é possível executar a pena para condenações em segunda instância.

Conforme o partido, um dos motivos para reanálise seria a possibilidade de a ministra Rosa Weber alterar seu entendimento e mudar o placar em uma ação ampla, como a apresentada pelo PEN.

SEM NECESSIDADE – O partido disse que considera agora que não há necessidade de discutir o tema por concordar com parecer da Procuradoria Geral da República de que não há fato novo apontado no julgamento do habeas corpus de Lula que enseje o novo julgamento.

A Procuradoria afirmou que, “ainda que a ministra tenha entendimento pessoal sobre a inconstitucionalidade da execução provisória da pena antes do trânsito em julgado da condenação, não significa que desprezará o precedente do ARE n. 964.246/SP, decidido há um ano e quatro meses pelo pleno do STF”.

“Sendo assim, o autor entende que não há a presença de pressupostos legais autorizativos do deferimento da medida cautelar, conforme parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). Na verdade, o pedido é inoportuno na atual quadra dos acontecimentos. Assim, forte nestas razões, o autor requer a Vossa Excelência a desistência do requerimento de reiteração da medida cautelar, tendo em vista a ausência de pressupostos legais”, diz o partido.

Temer reafirma sua candidatura e Meirelles deve aceitar ser o vice

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Charge do Nani (nanihumor.com.br)

Rodolfo Costa
Correio Braziliense

O governo quer celeridade na agenda eleitoral. E, ao passo que busca apoio de partidos aliados, também busca ajeitar internamente a casa. Para isso, o presidente Michel Temer recebeu em um jantar na noite desta terça-feira (24) no Palácio do Alvorada presidentes do MDB de oito estados, além do presidente nacional do partido, o senador Romero Jucá (MDB-RR). O ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles, recém-filiado ao partido, também participou do encontro.

A reunião foi a primeira de um total de três a serem realizadas com presidentes do MDB de todos os estados e do Distrito Federal.

BASES DA CAMPANHA – O objetivo foi reforçar o apoio em torno da candidatura governista e discutir suportes às candidaturas nas unidades da Federação. Temer pediu que os caciques levem aos estados o discurso do que considera como uma gestão bem sucedida, como destaques para a retomada da atividade econômica, do emprego, da inflação e dos juros mais baixos.

O acordo é essencial para o MDB alçar voos mais altos na corrida presidencial. Afinal, Temer precisará costurar palanques nos estados para buscar um diálogo com o eleitor. No jantar, o presidente reafirmou o desejo de defender o legado do governo e se posicionou como pré-candidato à Presidência da República. Meirelles também discursou e sinalizou igual pretensão.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Fica claro não somente que Temer será mesmo candidato à Presidência, como também que o ex-ministro Henrique Meirelles será o candidato a vice na chapa, pois já está até participando da organização da campanha. A candidatura de Temer está baseada na tese de que 6% dos eleitores consideram sua gestão “boa” ou “ótima”, e outros 19% a consideram “regular”. O elevado grau de “rejeição” pode ser revertido, na visão do Planalto. (C.N.)

Dólar caminha para R$ 3,50 e a retomada da economia não decola…

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Charge do Duke (dukechargista.com.br)

Hamilton Ferrari
Correio Braziliense

Com o dólar rondando os R$ 3,50 e a Bolsa de Valores de São Paulo (B3) sem fôlego para testar patamares maiores, analistas de mercado questionam o crescimento econômico, que ainda não engrenou de forma esperada. O diretor executivo da NGO Corretora de Câmbio, Sidnei Nehme, diz que é preciso questionar se houve avanços “efetivos e sustentáveis” na economia brasileira nos últimos anos. Na avaliação dele, apesar de o país ter saído da recessão em 2017, a renda e o consumo das famílias ainda não demonstram o aquecimento da economia.

RECUPERAÇÃO? – “Indicadores recentes mostram desapontamento crescente com os indicadores da atividade econômica, deixando absolutamente transparente que a recuperação do emprego em termos efetivos é modestíssima”, alega.

O especialista afirma, também, que a redução da taxa Selic, de 14,25% ao ano para 6,5% ao ano, não foi suficiente para derrubar os juros no sistema bancário. “Os juros das operações de crédito continuam travando a atividade. Os spreads bancários são incompatíveis com a nova realidade propagada pelo Banco Central.”

SELIC NO CHÃO – O presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, tem dito que o Comitê de Política Monetária (Copom) deve diminuir a Selic em 0,25 ponto percentual na próxima reunião, em maio. Depois disso, a autoridade monetária planeja interromper os cortes.

De acordo com Nehme, os fundamentos que embasam o crescimento ainda são “frágeis e vulneráveis” e não dão perspectivas positivas sobre o futuro da economia. Segundo apurou o Blog, o mercado espera uma expansão de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) no primeiro trimestre do ano, metade do que se falava há um mês.

SINAIS NEGATIVOS – Os economistas revisaram para baixo as projeções depois de sinais negativos nos indicadores. A produção industrial caiu 2,4% em janeiro e subiu levemente 0,2% em fevereiro. No mesmo período, o setor de serviços recuou 1,9% e se manteve estável praticamente estável (0,1%), respectivamente.

O próprio Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) mostrou que o crescimento econômico não está sendo como o esperado. Considerado a prévia do PIB, a taxa caiu 0,56% em janeiro e subiu 0,09% no mês seguinte

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Mesmo com esses indicadores, o presidente Temer se comporta como se vivesse no melhor dos mundos e a economia brasileira estivesse batendo recordes de crescimento e produtividade. A campanha para sua reeleição será toda baseada no “sucesso” da economia, parece Piada do Ano. (C.N.)

Novos alvos da PF são dois herdeiros de Severino Cavalcanti

Nogueira seguiu os passos de Severino no PP

Bernardo Mello Franco
O Globo

Severino Cavalcanti era um deputado tosco nos modos e transparente nos objetivos. Ao chegar à presidência da Câmara, exigiu sua fatia no bolo da Petrobras. Ele deixou claro que não aceitaria qualquer cargo na estatal. Queria a diretoria que “fura poço e acha petróleo”.

O rei do baixo clero perdeu o trono, acusado de cobrar “mensalinho” do restaurante da Câmara. Seu espólio foi dividido entre dois escudeiros: o deputado Dudu da Fonte e o senador Ciro Nogueira, que ele chamava de “filho”.

NA LAVA JATO – Ontem os herdeiros de Severino foram alvo de uma operação da Polícia Federal. Eles já haviam sido denunciados pela Lava-Jato, sob a acusação de receber propina. Agora são suspeitos de subornar um ex-assessor para atrapalhar as investigações.

Num dos endereços do senador, a PF apreendeu R$ 200 mil em espécie. Seu advogado disse que os recursos eram “legais”. Faltou explicar se ele guardava a bolada para pagar a diarista ou para garantir a gorjeta do entregador de pizza.

Ciro e Dudu são expoentes do PP, um partido envolvido no mensalão e no petrolão. A sigla é recordista de políticos investigados na Lava-Jato. Mesmo assim, foi a que mais cresceu na janela de transferências de março. Agora controla a terceira maior bancada da Câmara, com 50 deputados. O 51º está afastado do cargo. É Paulo Maluf, que trocou uma cela na Papuda pela prisão domiciliar em sua mansão paulistana.

“MERCADORIAS” – O PP inchou na janela porque ofereceu duas mercadorias que os parlamentares adoram: dinheiro e perspectiva de poder. A legenda prometeu abrir os cofres do fundo partidário para os novos filiados. Além disso, assegurou que estará no próximo governo, seja ele qual for.

Seu talento para os negócios é conhecido e foi reafirmado no impeachment. O partido tinha um ministério com Dilma. Ao mudar de lado, passou a ter três com Temer, além da presidência da Caixa.

No mês passado, a Procuradoria reforçou a denúncia contra o “quadrilhão” do PP. O velho Severino é lembrado três vezes no documento. Numa delas, por chantagear o governo Lula para levar o Ministério das Cidades, em 2005. Não conseguiu emplacar o “filho” Ciro, mas garantiu a pasta para seu partido. “Iniciava-se, assim, outro flanco da organização criminosa”, escreve a procuradora Raquel Dodge.

PF indicia filho de reitor morto e mais 22 envolvidos em desvios na UFSC

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Cancellier pode ter se matado com vergonha do filho

Deu na NSC TV
G1 Santa Catarina

A Polícia Federal indiciou Mikhail Vieira de Lorenzi Cancellier, o filho de reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) morto, e mais 22 pessoas após as investigações da Operação Ouvidos Moucos, deflagrada para desarticular uma suposta organização criminosa que desviou verbas de cursos de Educação a Distância (EaD) oferecidos pelo programa Universidade Aberta do Brasil (UAB) na UFSC, como mostrou o Bom Dia Santa Catarina.

Entre os crimes apontados pelo inquérito estão concussão, peculato, lavagem de dinheiro, organização criminosa, violação de sigilo funcional, falsidade ideológica, além de outras tipificações. Os 23 são indiciados por crimes diferentes. No documento, a Polícia Federal explica que deve mandar para Justiça os nomes e a lista de crimes. Além disso, informou que mais adiante enviará o relatório completo com as razões do indiciamento.

DESVIO DE VERBAS – A investigação, que completou sete meses, apontou que verba destinada ao EaD foi desviada, inclusive para pessoas sem vínculo com a universidade, como parentes de professores e até um motorista.

Entre os apontados na lista está Mikhail Vieira de Lorenzi Cancellier, filho do reitor morto da UFSC, Luiz Carlos Cancellier de Olivo, que durante as operações, foi preso por suspeita de tentar barrar a investigação interna que estavam em curso, segundo a PF.

De acordo o relatório do inquérito, o filho do reitor foi indiciado porque “não soube explicar a origem de R$ 7.102 transferidos para sua conta por Gilberto Moritz, recursos que foram oriundos do projeto Especialização Gestão Organizacional e Administração em RH, que era coordenado por Luiz Carlos Cancellier de Olivo, que também ordenou a despesa do projeto”.

MORTE DO REITOR – Luiz Carlos Cancellier de Olivo negou que tenha tomado alguma medida para obstruir quaisquer denúncias em relação à universidade. Ele chegou a declarar que o afastamento do cargo após operação da PF era “um exílio” e que a prisão “foi traumática”. Cancellier foi preso em 14 de setembro, dia em que a operação foi deflagrada, e liberado no dia seguinte.

O reitor foi encontrado morto em um shopping de Florianópolis na segunda-feira (2). Uma perícia da Polícia Civil constatou que ele cometeu suicídio, tendo se jogado do vão central.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
O suicídio do reitor causou intensas críticas à Polícia Federal, ao Ministério Público e à Justiça Federal. Agora ficamos sabendo que ele deve ter-se matado por v
ergonha com o procedimento do filho e não por estar sendo perseguido indevidamente. (C.N.)

Soltar Lula será um escândalo vergonhoso na História do Supremo

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Charge do Jota A (Jornal O Dia/PI)

Merval Pereira
O Globo

O agravo que a Segunda Turma do STF vai analisar e que pode dar a liberdade ao ex-presidente Lula, foi encaminhado pelo ministro relator, Edson Fachin, com a recomendação de que, no seu ponto de vista, já perdeu o objetivo. O agravo diz que a ordem de prisão de Lula foi decretada antes de todos os embargos terem sido analisados pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Se referem a um recurso conhecido como embargos dos embargos, que só pelo nome já indica a intenção protelatória.

Apesar de os embargos já terem sido votados e rejeitados, nada impede que os juízes entendam que houve uma arbitrariedade e anulem a ordem de prisão do TRF-4.

IRRESPONSABILIDADE – Se isso acontecer, será um escândalo vergonhoso. Acho que não farão e, se fizerem, estarão quase cruzando a fronteira da irresponsabilidade.

A Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) impetrada pelo PC do B, que deverá ser votada também, é uma vergonha, porque foi feita especialmente para soltar o Lula.

Marx e Engels sempre defenderam a liberdade de imprensa. Você sabia?

O Globo

O turbulento século XX colou a imagem de Karl Marx a alguns dos sistemas políticos mais autoritários e violentos já conhecidos pelo homem. Em nome de seu legado intelectual, as ditaduras comunistas implantaram ferozes perseguições a todo tipo de liberdade, transformando o Estado numa eficiente e onipresente máquina de repressão. No entanto, se tivessem seguido na íntegra o pensamento do filósofo alemão, os regimes que se espalharam nas décadas seguintes à Revolução Russa, em 1917, teriam respeitado ao menos um tipo de liberdade — a de imprensa.

Surpreendentemente para muitos — em razão da impressão que se cristalizou por causa dos governos marxistas estabelecidos de Pyongyang a Havana, de Moscou a Maputo —, Marx foi ferrenho crítico da censura. E deixou isso mais do que claro em vários escritos, antes e depois do famoso “Manifesto Comunista” que o catapultou para a História em 1848.

CONTRA A CENSURA – Pensador livre e jornalista numa Alemanha então dividida em monarquias absolutas, Marx cedo estabeleceu de que lado estava. “A imprensa em geral é a consumação da liberdade humana”, pontificou em 1842, aos 24 anos, num dos artigos de uma série publicada no jornal “Rheinische Zeitung”. “Uma imprensa censurada é ruim mesmo se produzir bons produtos”, escreveu, atacando de frente as práticas da monarquia prussiana.

O inquestionável e relevante papel do jornal impresso como multiplicador de ideias — que desde seu surgimento até hoje sempre esteve sob ameaça da censura — selou o destino do pequeno “Rheinische Zeitung”, fechado em março de 1843 pelas baionetas do rei da Prússia. A força das armas, no entanto, só reforçou Marx em suaS convicções de que a censura jamais deve estar a serviço de ideologias.

FORAM PROCESSADOS – Anos após seu vigoroso posicionamento, ele sofreu o destino muitas vezes reservado aos que se levantam em defesa da liberdade em regimes autoritários. No início de 1849, de novo editor do renascido “Neue Rheinische Zeitung”, foi processado no Tribunal de Colônia sob a acusação de difamar funcionários do governo.

Ao se defender na corte, sedimentou sua visão do papel do jornalista numa sociedade livre: “A função da imprensa é ser o cão de guarda público, o denunciador incansável dos dirigentes, o olho onipresente, a boca onipresente do espírito do povo que guarda com ciúme sua liberdade”. Ele, seu coeditor Friedrich Engels e o administrador Hermann Korff, também acusados, acabaram inocentados pelo júri.

EM “NOME” DE MARX – No século seguinte, porém, a implantação de uma severa censura esteve sempre entre as primeiras providências de regimes comunistas avessos à vigilância de cão de guarda do público. Todos, de uma forma ou de outra, reivindicando o legado do filósofo alemão. Erroneamente, a julgar por seus escritos, no que diz respeito à liberdade de imprensa.

— Seria um contrassenso cobrarmos de Marx linha política comprometida com a justificação da censura usada pelos “regimes marxistas” — disse ao Globo o filósofo e escritor Leandro Konder. — Se tivesse conhecido esses regimes, nada indica que o pensador insistisse nesse acumpliciamento.

LÊNIN, O CENSOR – Na verdade, os regimes marxistas que amordaçaram a imprensa sob tortuosas justificativas de estarem, assim, defendendo a própria liberdade de informação tinham outro guru nessa seara. Para o líder da Revolução Russa, Vladimir Lenin, a imprensa nas sociedades ocidentais, “incluindo as mais livres”, era apenas um instrumento nas mãos da burguesia. Daí a necessidade de colocá-la, em sua visão, a serviço direto do povo, sob controle do Estado. “A liberdade de imprensa na prática se tornaria muito mais democrática, se tornaria incomparavelmente mais completa como resultado”, justificou Lênin no início de 1917, às vésperas de os bolcheviques tomarem o poder.

Décadas antes, porém, Marx já previra o efeito de pôr a imprensa sob a tutela do Estado: “O governo ouve somente sua própria voz; sabe que ouve somente a sua voz; entretanto, tenta convencer-se de que ouve a voz do povo”, denunciou o jovem filósofo.

DISTANCIAMENTO — “Passados aqueles primeiros anos (da tomada de poder pelos comunistas), à medida que o conteúdo da imprensa e sua apresentação cada vez mais se distanciavam da realidade experimentada pelos leitores, o abismo entre os dois se tornou intransponível. Em suma, a imprensa perdeu credibilidade, assim como os regimes comunistas e sua ideologia” — avalia o professor Peter Gross, diretor da Escola de Jornalismo e Mídia Eletrônica da Universidade do Tennessee.

Especialista na imprensa da antiga Cortina de Ferro e autor de vários livros sobre o assunto, Gross ajudou a organizar o curso de jornalismo na Universidade de Timisoara, na Romênia, em 1992, logo após a queda do ditador Nicolae Ceausescu.

— Os jornalistas romenos não tinham experiência com uma imprensa livre. Foram feitas mudanças da noite para o dia, mas o sistema e as instituições ainda funcionam de maneira que indica que a mudança cultural não foi completada — diz ele, apontando a tendência como recorrente em ex-países comunistas da região.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
–   Como se vê, é um equívoco monumental culpar Marx e Engels pelas barbaridades cometidas por regimes supostamente marxistas. É preciso reconhecer o papel que eles tiveram com benfeitores da  humanidade, ao forçarem ao aprimoramento do capitalismo, através dos direitos trabalhista e sociais, que tantos comentaristas criticam aqui no Blog. (C.N.)

Ciro Gomes nega chapa com Haddad: “É preciso respeitar o tempo do PT”

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Ciro Gomes tem se reunido com Haddad

Deu em O Tempo
(Estadão Conteúdo)

O presidenciável do PDT, Ciro Gomes, negou nesta terça-feira (dia 24) que esteja tratando sobre a formação de uma chapa com o ex-prefeito paulistano Fernando Haddad (PT). Segundo o ex-ministro da Fazenda de Lula, é preciso respeitar o tempo do PT. “Não é possível falar numa chapa no momento em que nós estamos vivendo”, disse o pré-candidato, falando da situação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso na Lava Jato.

“Não pode se estar, do ponto de vista da relação com o PT, deixando de compreender ou querendo extrapolar ou pressionar. É preciso respeitar o tempo do PT”, concluiu, antes de dar uma palestra na Uninove, em São Paulo.

REUNIÕES –  O ex-governador do Ceará confirmou, contudo, reuniões como a que teve na segunda com Bresser Pereira, Delfim Neto e Haddad. Ciro disse ainda que direções partidárias e fundações dos dois partidos têm se encontrado “sistematicamente”, mas comentou que “não há nenhuma novidade”. Ciro brincou ainda que Haddad “deve ser o cara que mais sofre bullying hoje no País” e disse que é preciso parar com isso.

Questionado se considera possível receber eventual apoio da sigla, agora que o ex-presidente liberou o PT para decidir sobre candidatura, Ciro disse que não. “É preciso dar o tempo que o Lula, que esse momento pede, e eu vou tocando minha bandinha, minhas ideias (…). Tenho que ter humildade pra dizer que eu não espero, não acredito que o PT me apoie porque acho natural (que a legenda tenha candidato próprio)”, afirmou.

CENÁRIO – O pré-candidato do PDT aparece na última pesquisa de intenção de voto atrás do deputado federal Jair Bolsonaro (PSL), da ex-senadora Marina Silva (Rede) e do recém filiado ao PSB, Joaquim Barbosa. Ciro disse ver “com respeito” a candidatura do ex-ministro relator do mensalão no STF.

Questionado se tem mantido conversas com a legenda de Barbosa para uma eventual composição, Ciro disse que “nunca teve o privilégio” de conhecer o ex-ministro pessoalmente, mas que espera “em uma ocasião dessas cumprimentá-lo”.

Decisão do Supremo poderá tirar Lula também do alcance do TRF-4

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Charge do Nani (nanihumor.com)

Daniela Lima
Folha (Painel)

A decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal que tirou das mãos do juiz federal Sergio Moro os trechos da delação da Odebrecht que citam Lula tem implicações para o futuro do ex-presidente no curto e no médio prazo. Para integrantes da corte, o entendimento da maioria dos ministros abre larga avenida não só para que duas ações penais a que o petista responde perante o juiz de Curitiba migrem para a Justiça de São Paulo, como também tira a apreciação de eventuais recursos nesses casos da alçada do TRF-4.

Ministros do Supremo que não atuam na Segunda Turma avaliam que a declaração de incompetência de Moro nas ações sobre o sítio de Atibaia e a compra de um terreno para o instituto Lula não é automática, mas agora certamente será discutida.

PASSO SEGUINTE – A Justiça paulista terá que abrir inquérito para apurar as menções a Lula na delação da Odebrecht, e a defesa do petista está pronta para argumentar que a lei veda que alguém responda por um mesmo fato em dois juízos. Está aí o caminho das pedras para tirar o ex-presidente das mãos de Moro.

Em outra frente, a decisão da Segunda Turma do Supremo fortalece a alegação usada pela defesa de Lula em recursos apresentados contra o processo do tríplex, que levou o petista à prisão.

Nos recursos a cortes superiores, os advogados do ex-presidente argumentam que o próprio Moro reconheceu que não havia vínculo direto entre o dinheiro gasto pela OAS na reforma do imóvel e contratos da Petrobras.

PODE, ARNALDO? – Juristas estranharam a guinada da Segunda Turma, que havia negado por unanimidade pedido semelhante da defesa de Lula. Um observador do funcionamento da Justiça ironizou: “Gol de mão, em impedimento e após o tempo regulamentar”.

A defesa de Fernando Bittar, dono de metade do sítio de Atibaia, também tem esperanças de que a decisão do Supremo leve o processo para a Justiça de SP.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG –
Fica claro que a estratégia dos três mosqueteiros do Supremo não é fazer justiça a Lula. Muito pelo contrário, o grande objetivo de Toffoli, Lewandowski e Mendes (não necessariamente nesta ordem) é encontrar brechas na lei que possam permitir a libertação de Lula. E onde passa um boi, passa uma boiada, dizem lá no interior. (C.N.)

Dolorosas lições de vida, nos versos solitários de Evanir Fonseca

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Site Poemas & Canções

O advogado, administrador de empresas e poeta carioca Evanir José Ribeiro da Fonseca (1955-2017), no poema “Versos Solitários”, faz uma reflexão sobre a vida.

VERSOS SOLITÁRIOS
Evanir Fonseca

O mundo é obscuro para quem só sente a egoísta vontade de se livrar de tudo,
como num mar de lava que a terra cobre, deixando um rastro de destruição.

A vida inexiste onde a felicidade é utópica e a vontade de amar
é só um vulgar prazer, onde o tudo se transforma em nada,
além de um viver numa estática frigidez,
fingidamente escondida por um sorriso ou uma lágrima,
que nas faces rolam ou secam, parados na desfaçatez gélida,
refletidos no espelho do destino, da verdade incontida
e nas rugas de um grito calado que ecoa na surdez do silêncio,
alertando-nos que o fim nos espreita como abutres,
expresso pela indescritível falta do som
da batida de um coração solitário.

Deus, como se tentasse camuflar as perdas sutis do desconhecido destino, dá-nos opções, sem violar o direito do livre arbítrio, numa compensação sem diretrizes evidentes ou outra forma de expressão compensatória e cúmplice, nos nossos erros e acertos, sempre apresenta-nos oportunidades e mostrando ao julgar nossos sentimentos tristes, atormentados, egoístas ou sufocantes, nunca se afasta dos que, a ele, suplicam por novas oportunidades.

Pedimos que nomes ou apelidos sejam afastados dos indivíduos,
em contrapartida do que ocorre na realidade socialmente
quando, como uma tatuagem, ficam gravados e encrustados
nas almas estigmatizadas, numa busca tênue e discreta da sensatez
fazendo com que logo caiamos no esquecimento, criado pelo labirinto de comportamentos resumidos pelo “tempo”, que, sem pena,
nos cobra sob uma sentença arrogantemente imposta,
apagando todos os nossos créditos, virtudes e lembranças,
deixando vívidos os defeitos que maculam nossos eternos deslizes.

Gostaria de ver as pessoas completas e resignadas,
podendo despedirem-se da vida, dizendo a cada um dos outros seres:
“Perdoem-nos, pelos erros cometidos
e rezem para que nós nunca mais renasçamos
com mágoas e rancores, sem conhecermos a palavra perdão!…”

Lembremo-nos sempre que “amar” não é o pecado maior,
e reconheçamos, assim, que fazer outros te amarem é imperdoável!

No hoje, nos vangloriamos da saudade
que acreditamos ter causado em outras pessoas.
Porém, quando a tristeza na incerteza do amanhã nos alcança
é aí, então, o momento… que já deveremos ter sido esquecidos
e na veracidade de que agora, sarcasticamente, seremos os que sofrerão…!

Joguem-se pela janela chamada poesia, como suicidas!
Este é o meu conselho para acabarmos espatifados em versos e prosas, atirados, largados nas solitárias noites, com ou sem luar.

Nunca sejamos hipócritas! Mas sim, seres que se encontram
à espera do perdão incondicional e eterno, se permitido,
num grande acalento no “Adeus”.

Brasil não deve ter combate a corrupção como única meta, diz Barroso

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Combate à exclusão tem avançado, diz Barroso

Deu no Estadão

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou nesta segunda-feira, 23, que o Brasil vive “um momento de refundação do País”. A declaração do magistrado foi dada durante a palestra “30 anos da Promulgação da Constitução Federal de 1988”, em Fortaleza, na Câmara Municipal.

“Nós vivemos um momento especial no Brasil, um momento de refundação do País. Nós nos demos conta que temos ficado aquém do nosso destino e estamos conseguindo fazer os diagnósticos corretos, que são pressupostos das soluções corretas. A fotografia do momento é devastadora, mas o filme destes 30 anos da democracia no Brasil é um filme bom. Nós estamos empurrando a história para o caminho certo”, afirmou.

ENVOLVIMENTO – Barroso reforçou a necessidade do envolvimento da sociedade nas questões políticas do Brasil, lembrou as conquistas políticas para mulheres, índios, negros e comunidade LGBT e encerrou a palestra reafirmando o papel da liberdade de expressão no exercício da democracia. Segundo ele, o Brasil não deve levantar o combate a corrupção como única bandeira de luta.

“Nós paramos de varrer a sujeira para debaixo do tapete e estamos aos poucos enfrentando fantasmas que assombraram muitas gerações. Houve uma impressionante reação da sociedade civil, que deixou de aceitar o inaceitável, e isso vai modificar as instituições de uma maneira geral”, disse.

TRÊS CONQUISTAS – Barroso lembrou as conquistas garantidas pela sociedade ao longo das três últimas décadas e destacou três conquistas da Constituição de 88: estabilidade institucional, estabilidade monetária e inclusão social.

“O Brasil superou as metas de inclusão. O IDH dos últimos 30 anos foi o que mais cresceu na América Latina. Nós tivemos no Brasil um aumento de 11 anos na expectativa de vida, um aumento expressivo da escolarização e um aumento de 50% na renda das pessoas. Tirar milhões de pessoas da miséria é uma realização importante, e talvez, com exceção da China, nenhum país tenha conseguido uma realização tão expressiva”, atentou o jurista.

Acredite se quiser! Fachin dá condições para Lula ser libertado pelo STF

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Fachin parece ter sofrido um ‘”apagão mental”

Carlos Newton

Há dias em que a gente pensa que deu a louca no mundo. Esta terça-feira, dia 24, por exemplo, mostrou que no Supremo as coisas estão de cabeça para baixo (ou ponta-cabeça, como se diz em São Paulo). O ministro Luiz Edson Fachin foi a primeira surpresa, ao liberar para julgamento virtual pela Segunda Turma um recurso destinado a libertar o ex-presidente Lula da Silva. A decisão de Fachin foi inusitada, inesperada e inopinada.

O relator da Lava Jato está cansado de saber que vai perder todo julgamento importante na Segunda Turma, que tem maioria permanente formada por Dias Toffoli, Ricardo Lewandoski e Gilmar Mendes, além do voto pendular de Celso de Mello, que dá uma no cravo e outra na ferradura, podendo elevar o placar para 4 a 1.

AO PLENÁRIO – Fachin percebeu que estava em inferioridade. Para evitar impunidade de importantes réus que exerciam liderança em organizações criminosas, Fachin então passou a destinar os julgamentos diretamente ao plenário do Supremo, formado pelos onze ministros, e a estratégia tem sido proveitosa.

Mas nesta terça-feira, o relator da Lava Jato teve um apagão mental, digamos assim, e decidiu destinar à Segunda Turma justamente o julgamento de Lula, que pode aprovar a libertação dele.

Detalhe fundamental: a convocação do plenário virtual somente é feita quando há jurisprudência firme e incontestada no Supremo, sem a menor possibilidade de contestação ao voto do relator.

SUSPEITOS – Se o Supremo obedecesse às jurisprudências e às leis, dois ministros – Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli – estariam proibidos de participar do julgamento, por serem amigos pessoais do réu . E também Gilmar Mendes deveria ser excluído, porque sua mulher era amiga da esposa de Lula, segundo declarações do próprio ministro do Supremo.

Mas é claro que os três vão participar do julgamento do amigo Lula, porque o Supremo não está nem aí para a farta  legislação que disciplina seus julgamentos. E nesta terça-feira, a segunda surpresa foi os tr~es ministros terem mudado voto anterior e retirado do juiz Moro menções a Lula na delação da Odebrecht, enfraquecendo a acusação.

MAIS UMA SURPRESA – E ainda na mesma terça-feira, a terceira surpresa no Supremo, com a decisão do ministro Marco Aurélio Mello de não exigir julgamento (“levar em mesa”) de qualquer das ações referentes ao tema na sessão desta quarta-feira, pois, segundo ele, “Isso geraria muito desgaste para o tribunal, não há necessidade”.

Realmente, faz sentido. Se o ministro Fachin já se encarregou de facilitar a libertação de Lula em decisão direta, por que Marco Aurélio se desgastaria tentando fazer o mesmo, por via indireta?

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P.S. 1
Resta saber se Mendes, Toffoli e Lewandowski aceitarão o risco do desgate eterno, por libertarem Lula.

P.S. 2De volta aos palanques, Lula poderá então fazer uma campanha muito sólida, pressionando o TSE a manter sua candidatura. Será um festival que ressuscitará a garra do PT,  e tudo pode acontecer. Se for solto, Lula vai levantar as massas de uma maneira arrasadora, em todos os sentidos. (C.N.)

Ao liberar o PT na eleição, Lula encerra um ciclo na política brasileira

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Charge do Angeli (Folha)

Pedro do Coutto

Reportagens de Sérgio Roxo, O Globo, e de Julia Lindner e Ricardo Galhardo, O Estado de São Paulo,  edições de ontem, destacam a carta que o ex-presidente Lula da Silva dirigiu ao diretório nacional do PT, liberando o partido no processo de escolha do candidato à sucessão presidencial de outubro. A iniciativa causa surpresa, mas não creio que o ex-presidente tenha lançado a iniciativa como uma manobra pura e simples, em busca da unidade partidária. Não sou daqueles que, em política, acham sempre que alguma manobra por trás da aparência. Creio que, até certo ponto, Lula foi sincero consigo mesmo. Com a carta ele encerra um ciclo na política brasileira.

Um ciclo que começou em 89 e culminou com o impeachment de Dilma Rousseff em 2016. Agora, de acordo com a perspectiva jogada no pano verde das eleições, Luis Inácio da Silva, ao que tudo indica, constrói as bases do lulismo sem ele próprio.

MUITOS VOTOS – Isso não quer dizer que o PT tenha dado adeus ao seu contingente de votos, na escala de 30% como o mais recente levantamento do Datafolha revelou. E isso não significa que o PT tenha perdido totalmente o poder de negociação, mas significa que Lula finalmente convenceu-se a si mesmo que se tornou inelegível. O espaço vazio no qual repousa a política partidária brasileira torna-se, assim, ainda maior do que já era. Os militantes petistas devem estar dando adeus às armas, o que não representa totalmente um adeus às urnas de outubro.

Armas e urnas são os únicos caminhos possíveis para alcançar-se o poder em qualquer país do mundo. O Brasil, graças a Deus, situa-se no caminho das urnas, contrapondo-se essencialmente à ideia das armas levantada por Jair Bolsonaro. Não que ele repudie as urnas pela conquista na qual se empenha. Mas sim pela linguagem extremista que motiva uma fração do eleitorado, mas assusta mais ou menos 80% dos brasileiros e brasileiras. Tanto assim que vem assinalando uma constante de 17 pontos a seu favor, muito pouco para decidir uma eleição nacional.  

Projetando-se a realidade de hoje num horizonte do amanhã, Bolsonaro salta do primeiro para o segundo turno. Mas não é só esta a questão.

LULA E O PT – A questão é que, liberando o PT, Lula acena com a possibilidade de uma ponte com alguns dos candidatos – menos, é claro, Jair Bolsonaro, que é o antiLula da campanha que vai se desencadear no país, e os concorrentes da direita.

 Na carta à direção nacional do PT, Lula acentua que sua renúncia abre campo para uma união dos partidos de esquerda, com tal afirmação eliminando também qualquer ponte com o PSDB e com o MDB de Michel Temer.

Na visão de Lula sua proposta deve reunir as esquerdas. Mas quais são elas? Na campanha, o posicionamento é uma coisa. Vitorioso o candidato, não se tem a mesma certeza. As pessoas mudam de posição. As esquerdas não se excluem deste fenômeno quando chegam ao poder. E desenvolvem uma ideia plena de contradição e de sarcasmo: passam a querer o conservadorismo capitalista para si e o esquerdismo reformista para os outros. Liberado por Lula, qual será o rumo do PT?

Gilmar, Lewandowski e Tofolli atenuam acusação a Lula no caso do sítio

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Os três ministros reforçaram a defesa de Lula

Deu no Estadão

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou, nesta terça-feira, dia 24, um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para retirar do juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Criminal de Curitiba, trechos da delação da Odebrecht que narram fatos relativos a investigações em torno do petista. Por decisão de três dos cinco ministros da turma, os documentos serão encaminhados à Justiça Federal de São Paulo.

De acordo com o Ministério Público, essas colaborações relatam a ocorrência de reformas no sítio em Atibaia (SP), aquisição de imóveis para uso pessoal e instalação do Instituto Lula e pagamentos de palestras, condutas que poderiam funcionar como retribuição a favorecimento da companhia.

SEM CONEXÃO? Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes concordaram com os argumentos dos advogados de Lula, de que os fatos relatados não dizem respeito a crimes relativos a Petrobras.

Ao abrir divergência do ministro relator do caso, Edson Fachin, que já havia votado para manter as colaborações com Moro, Toffoli afirmou que as narrativas dos delatores também mencionam ilícitos na obra do Porto de Mariel, em Cuba. “A investigação se encontra em fase embrionária, e não vislumbro relação com a Petrobras”, disse Toffoli.

Vencidos, os ministros Celso de Mello e Edson Fachin ressaltaram a decisão da própria Turma, que já havia entendido, em julgamento anterior, que as cópias cabiam a Moro, argumento também destacado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

MUDARAM TUDO – “A Turma julgadora não só analisou o argumento da defesa como, também, entendeu que há relação de conexão entre os fatos narrados pelos colaboradores com os crimes que estão sendo julgados pela 13ª Vara Federal de Curitiba”, destaca a PGR em parecer enviado ao Supremo em fevereiro.

Em seu voto, o decano Celso de Mello também destacou que os fatos narrados nas colaborações têm relação com ações penais em que Lula é réu e já estão em curso no Paraná. Além do caso do triplex do Guarujá, no qual Lula já foi condenado em primeiro e segundo grau, o decano citou as ações em torno do prédio do Instituto Lula e do sítio de Atibaia.

VITÓRIA DA DEFESA – No caso sítio, Lula é investigado por supostamente receber das empreiteiras OAS, Odebrecht e Schahin vantagens indevidas de R$ 1,1 milhão por meio de reformas no Sítio Santa Bárbara, que frequentou diversas vezes, em Atibaia. Na outra ação, o ex-presidente responde por suposta propina de R$ 12,5 milhões da Odebrecht, que seria referente a um terreno em São Paulo onde, segundo delatores, seria sediado o Instituto Lula.

Essas declarações dos executivos da Odebrecht foram encaminhadas para Curitiba por decisão de Fachin em abril do ano passado. A defesa de Lula já havia tentando, através de outro recurso, tirar os depoimentos de Moro, mas a Segunda Turma negou esse pedido. No entanto, na sessão desta terça-feira, ao julgar um novo recurso (embargos de declaração), a defesa do ex-presidente conseguiu uma vitória.

ABREU E LIMA – Na mesma sessão, os ministros, por maioria, também decidiram tirar do juízo da 13° Vara as colaborações de executivos da Odebrecht que narraram crimes praticados no âmbito da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. As cópias dos termos de colaboração serão enviadas a uma das varas criminais do Recife (PE).

Nesses depoimentos, os colaboradores relataram a formação de ajuste de mercado em obras associadas à Refinaria Abreu e Lima. Os depoimentos foram enviados para Curitiba por determinação de Fachin, em abril do ano passado.

Contra essa decisão, a defesa do empresário Aldo Guedes Álvaro entrou com um recurso, então negado pela Segunda Turma. Na sessão desta terça-feira, o novo recurso (embargos de declaração) foi também rejeitado, mas a maioria dos ministros decidiu enviar as cópias dos termos de colaboração para Pernambuco através de uma decisão “de ofício”.

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NOTA DA DECISÃO DO BLOG
O Supremo, sem dúvida, está podre. Desse jeito, Lula acabará provando que é “perseguido político” e ganhará uma indenização bilionária da União, por ser inocente e seu enriquecimento ter acontecido por mera coincidência. (C.N.)

Tribunal mantém a condenação de Azeredo, que será salvo pela prescrição

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Azeredo fará 70 anos e vai escapar da prisão

Raquel Freitas e Nathália Bueno
G1 MG e TV Globo

A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou recurso do ex-governador e ex-senador Eduardo Azeredo (PSDB) e manteve sentença da segunda instância que o condenou a 20 anos e um mês de prisão em processo do mensalão tucano. Dos cinco desembargadores da Câmara, dois votaram pela absolvição do ex-governador no julgamento realizado na tarde desta terça-feira (24).

Os desembargadores também mantiveram a decisão de só autorizar a prisão de Azeredo após se esgotarem os recursos no TJMG. A defesa do tucano pode ainda pedir embargos declaratórios, questionando a decisão desta terça. Este último recurso não muda mais a sentença.

EMBARGOS – Os desembargadores da 5ª Câmara Criminal analisaram nesta terça os embargos infringentes, apresentados pelos advogados depois de o tribunal negar, em agosto do ano passado, o recurso do réu da condenação em primeira instância – ocorrida em 2015 e com pena de 20 anos e 10 meses.

De acordo com a denúncia, o mensalão tucano teria desviado recursos para a campanha eleitoral de Azeredo, que concorria à reeleição ao governo do estado, em 1998. Ele nega envolvimento nos crimes.

Voto dos desembargadores: Julio Cesar Lorens, relator, rejeitou o recurso e votou pela condenação; Alexandre Victor de Carvalho,   revisor, acolheu os recursos e votou pela absolvição de Azeredo; Pedro Coelho Vergara rejeitou o recurso e votou pela condenação; Adilson Lamounier também rejeitou o recurso e manteve a condenação; e Eduardo Machado acolheu o recurso e votou pela absolvição.

SETE VEZES – O acórdão que condenou Azeredo considerou que o crime de peculato foi praticado sete vezes – cinco vezes no caso do Bemge (uma em cada empresa do grupo financeiro), uma vez na Copasa e uma vez na Comig. Para o procurador estadual Antonio de Padova Marchi Júnior, porém, o crime em relação ao Banco do Estado de Minas Gerais deveria ter sido considerado uma única vez.

Sobre o crime de lavagem de dinheiro, o procurador disse que “a inovação criada por Marcos Valério consiste da rapidez com que o dinheiro era lavado e na forma como não deixava rastros”. Ele pediu a manutenção da condenação por este crime sem nenhuma alteração.

Já o advogado Castellar Guimarães Filho pediu a nulidade do processo e a absolvição de Azeredo.

A DENÚNCIA – De acordo com a denúncia, o mensalão tucano teria desviado recursos para a campanha eleitoral de Azeredo, que concorria à reeleição ao governo do estado, em 1998.

O esquema envolveria a Companhia Mineradora de Minas Gerais (Comig), a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e o Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge) e teria desviado ao menos R$ 3,5 milhões por meio de supostos patrocínios a três eventos esportivos: o Iron Biker, o Supercross e o Enduro da Independência. Todos os réus negam envolvimento nos crimes.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
É uma questão de tempo. A defesa vai apresentar sucessivos embargos de declaração. Em setembro, quando Azeredo completa 70 anos, o prazo da prescrição cai pela metade, o processo será arquivado e Azeredo escapa da condenação. Apenas isso. (C.N.)

Fachin fez um lance ousado e Lula pode ser solto pela Segunda Turma do STF

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Fachin submeteu o recurso a “julgamento virtual”

José Carlos Werneck

O ministro Luiz Edson Fachin liberou, nesta terça-feira, para julgamento em plenário virtual na Segunda Turma um recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O recurso ajuizado pelos advogados de Lula contra a prisão será julgado, de forma virtual, entre os dias 4 e 10 de maio pelos cinco ministros que compõem a Segunda Turma do STF, em uma plataforma interna do Tribunal, onde cada ministro expõe sua posição. No recurso, defesa do ex-presidente questiona a prisão dele ter sido decretada, antes de esgotados recursos impetrados no Tribunal Regional Federal da 4a Região.

No dia em que o ex-presidente se entregou, o ministro Edson Fachin rejeitou um pedido dos advogados de Lula contra a ordem de prisão determinada pelo juiz Sérgio Moro após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região manter a condenação pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

SEM IMPEDIMENTO – Na ocasião, Fachin destacou que a existência de embargos de declaração pendentes não impedia a execução da pena. Igual entendimento teve a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, para quem os recursos para tribunais superiores não impedem a prisão.

Os advogados de Lula recorreram argumentando que a prisão não poderia ser decretada antes de esgotados os recursos. Essa petição é que será julgada no plenário virtual pelos ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Celso de Mello, que integram a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
A manobra de Fachin foi muito ousada e pode significar a libertação de Lula, por 3 a 2 ou 4 a 1, dependendo do voto de Celso de Mello, um ministro de postura pendular, digamos assim. O assunto é importantíssimo e voltaremos a ele, para analisar sua gravidade. (C.N.)

Marco Aurélio não levará ‘em mesa’ ações sobre prisão após segunda instância

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Marco Aurélio Mello preferiu não forçar a barra

José Carlos Werneck

O ministro Marco Aurelio Mello enviou, nesta terça-feira, um ofício à ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, liberando para julgamento em plenário duas ações declaratórias de constitucionalidade que pedem para que seja rediscutida a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Marco Aurélio informou que liberou, ainda, a ação protocolada semana passada, pelo PCdoB e também reiterou pedido de liminar do Partido Ecológico Nacional (PEN), que trata do mesmo assunto.

O PEN havia solicitado ao ministro a suspensão da liminar e Marco Aurélio aceitou o pedido, mas findo o prazo o PEN não retirou a liminar. “Como eles não encaminharam um pedido de desistência, a liminar está valendo”, declarou Marco Aurélio.

SEM MESA – O ministro disse que não levará “em mesa” nenhuma ação referente ao tema na sessão desta quarta-feira, pois, segundo ele, “Isso geraria muito desgaste para o tribunal, não há necessidade”. No linguajar forense, levar em mesa significa que o julgamento da ação não dependeria da presidente Cármen Lúcia pautar o tema em plenário. O ministro-relator poderia colocar em pauta o caso e submetê-lo a julgamento por conta própria.

Portanto, no caso das duas ADCs encaminhadas à ministra Cármen Lúcia, é a presidente é quem decide colocá-las na pauta de julgamentos. “A ministra avaliará o melhor momento. As cartas estão com ela”, ressaltou Marco Aurélio.

De sua parte, a ministra Carmen Lúcia tem reiterado publicamente que não encontra nenhuma razão relevante para reabrir, no STF, a discussão sobre a prisão após a segunda instância.