Charge do Oliveira (Arquivo Google)

José Antonio Perez

Não somente o Supremo Tribunal Federal, mas as demais instituições públicas perdem cada vez a credibilidade. O Estado brasileiro pode ser declarado falido, pois não consegue entregar o mínimo ao contribuinte, mesmo achacando impostos ao máximo, elevando a dívida trilionária de todos nós.

Critica-se muito o Supremo, mas o fenômeno de degradação moral e funcional atinge todas as instituições brasileiras, como as Forças Armadas e auxiliares, como o Corpo de Bombeiros, que passou a “fabricar” criminosos e milicianos, como todos sabem.

ENDIVIDAMENTO – Todos teremos que pagar essa dívida, por várias gerações. O pior é estarmos nos endividando em bola de neve apenas para pagar benefícios de toda a sorte, salários de nababos a servidores públicos (que não foram reduzidos nem mesmo na pandemia, quando trancafiados em casa), além de aposentadorias vultosas, inexistentes em outros países. Há anos, não se encontra um escasso juiz no Forum, às sextas-feiras; agora, a grande maioria trabalha em “home office”.

A grande massa do povo não percebe a importância desse endividamento que o país enfrenta, ao tomar recursos emprestados para pagar juros a vencer. Investimento que é bom, nada! Nos orçamentos dos órgãos públicos federais, estaduais e municipais, pouco sobre para investimentos públicos que possam atrair outros investimentos do setor privado, com efeito multiplicador.

O país necessita de estradas, portos, ferrovias, hidrovias, aeroportos etc., para reduzir o chamado Custo Brasil, aumentar as exportações, beneficiar nossos produtores e distribuir renda. Mas preferimos tomar calotes construindo porto em Cuba e metrô na Venezuela.

POLÍTICA RASTEIRA – Não vejo solução com essa classe política rasteira, incapaz e egoísta, que mantém o baixo nível educacional das massas. Agora, não é mais luta de classes, isso já está superado pela disputa ferrenha da polarização.

E as facções não têm medo do ridículo. Petistas desdenharam tanto de uma Avenida Paulista lotada de bolsonaristas, dizendo que havia muito menos gente que o esperado, e logo em seguida resolveram fazer um evento ainda maior. Nem igual conseguirão. Será um fracasso retumbante.

Lula parece meio gagá, solta um disparate atrás do outro, ninguém sabe se ele aguenta até 2026, e sua sucessão já está sendo disputada abertamente entre os petistas Fernando Haddad e Gleisi Hoffmann. Mesmo assim, vamos em frente.

Charge reproduzida do Arquivo Google

Elio Gaspari
O Globo/Folha

Com mão de gato, arma-se a volta do imposto sindical, embutindo-a num projeto que regula o trabalho aos domingos e feriados. O imposto sindical foi criado por Getúlio Vargas durante o Estado Novo e custava aos trabalhadores o equivalente a um dia de trabalho por ano.

Durante o governo de Michel Temer ele foi extinto. Com isso, os sindicatos perderam cerca de 90% de seus recursos e cerca de 6 milhões de filiados.

CAMUFLAGEM – Desde a posse de Lula, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, batalha para recriar o tributo, mudando-lhe o nome e a metodologia da mordida. Passaria a ser uma contribuição mandatória a ser paga pelos trabalhadores de uma categoria, desde que ela tenha sido aprovada numa assembleia.

O sindicato que presta bons serviços aos seus associados e negocia direito um dissídio deve ser remunerado por isso. Sindicatos de papel e pelegos devem se remunerar noutro tipo de caridade.

Eis que os sindicatos foram ao Supremo Tribunal Federal, e lá decidiu-se que a cobrança de uma contribuição de todos os trabalhadores de uma categoria é constitucional, desde que seja assegurado o direito de oposição. O que é isso o STF não explicou. Coisa típica de um tribunal que vive uma fase de jurisprudência-roleta, a cada sessão sai um número. Segundo o professor José Pastore, “o STF escolheu o caminho da confusão”.

CULPA DE VARGAS? – Toda essa encrenca surgiu quando Vargas decidiu que uma categoria só poderia ter um sindicato no município, criando monopólios, tanto no sindicalismo dos trabalhadores como nos patronais.

Os patrões livraram-se parcialmente desse peso esquecendo-os e criaram associações privadas para a defesa dos seus interesses.

Pelo andar da carruagem, essa história terminará no de sempre: o sindicato da categoria serve para nada, o trabalhador não é filiado a ele e, mesmo assim, tomam-lhe algum, com desconto na folha.

Toffoli não tem preparo nem isenção para estar no Supremo

Rafael Moraes Moura
O Globo

A Petros, fundo de pensão dos trabalhadores da Petrobras, protocolou no Supremo Tribunal Federal um recurso em que acusa a J&F de omitir informações e apresentar uma narrativa “repleta de contradições e falsidades”, com o “claro intuito” de induzir a erro o ministro Dias Toffoli.

Em dezembro do ano passado, Toffoli atendeu a um pedido da J&F e suspendeu os pagamentos da multa de R$ 10,3 bilhões prevista no acordo de leniência fechado pelo grupo dos irmãos Joesley e Wesley Batista em 2017.

FUNDOS DE PENSÃO – Dos R$ 10,3 bilhões do acordo de leniência, a previsão era a de que R$ 1,75 bilhão fosse destinado à Petros ao longo de um prazo de 25 anos — o fundo alega ter recebido cerca de R$ 133 milhões até hoje.

Outro R$ 1,75 bilhão seria destinado à Funcef, o fundo de previdência dos empregados da Caixa, que também deixa de receber os recursos com a suspensão da multa e já protocolou seu próprio recurso contra a decisão de Toffoli.

No recurso protocolado na sexta-feira passada, a Petros alega que a decisão de suspender a multa “se encontra eivada de vícios de fundamentação, certamente decorrentes da omissão de fatos e elementos relevantes por parte da J&F que induziram Sua Excelência a erro, impedindo-o de exercer o escorreito juízo de valor e dar o devido deslinde à controvérsia”.

DIZ A HOLDING – O grupo dos irmãos Batista alegou que fechou o acordo de R$ 10,3 bilhões “num período da história brasileira marcado pela violação generalizada de diversos direitos fundamentais, capitaneada pela atuação parcial e nitidamente persecutória de determinados agentes do Estado”.

O acordo que a companhia dos irmãos Batista contesta foi fechado em 2017 com os procuradores da Operação Greenfield, em Brasília, que investigou crimes de fraude e gestão temerária contra a Petros e o Funcef.

A companhia confessou um esquema que teria sido articulado entre 2009 e 2015, tendo como pano de fundo os aportes dos fundos de pensão no FIP Florestal, que tinha entre seus principais acionistas a J&F.

PELA SEGUNDA VEZ – A tentativa de suspender a multa via Supremo veio depois que a J&F viu naufragar as manobras capitaneadas pelo subprocurador Ronaldo Albo, aliado de Augusto Aras.

Em junho do ano passado, ao ser derrotado na 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, ele tentou sozinho dar um desconto de R$ 6,8 bilhões ao grupo. Mas o despacho de Albo acabou derrubado pelo Conselho Institucional do Ministério Público Federal (MPF) em setembro do ano passado, por 17 votos a 2.

NADA A VER – Só então a empresa mudou de estratégia e investiu em um atalho jurídico, pedindo a suspensão dos pagamentos bilionários no processo derivado de uma reclamação movida por Lula contra a 13ª Vara Federal de Curitiba, da Lava-Jato – que nada tem a ver, portanto, com o acordo de leniência da J&F.

No recurso, a Petros “relembra” Toffoli que o acordo de leniência da J&F foi fechado no âmbito da Operação Greenfield, “que não guarda qualquer relação com os desmandos realizados na Operação Lava-Jato”.

E prossegue: “Ou seja, (no caso da J&F) trata-se de outro foro (da Odebrecht), outros investigadores, outra operação e, em última análise, outra situação que não guardam qualquer relação com a Operação Lava-Jato. Não há, até o presente, quaisquer indícios ou elementos de prova que levem a crer que houve a contaminação da Operação Greenfield pelos abusos cometidos pelos agentes da referida força-tarefa paranaense e pelo juiz da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba”, escreveram os advogados do fundo de pensão.

DEBATE AMPO – “Até porque, em verdade, o que se verifica da situação da J&F é justamente o contrário: os termos do pacto firmado foram amplamente debatidos em um longo processo que se estendeu de fevereiro a maio de 2017, período no qual a empresa contou com a contínua orientação de seus advogados e economistas e foi capaz, inclusive, de negociar a redução do valor da multa e a dilatação do prazo de pagamento”, afirma o fundo de pensão.

A Petros também sustenta que o faturamento do grupo praticamente dobrou desde que o acordo de leniência foi fechado, saltando de R$ 183 bilhões para R$ 365 bilhões entre 2016 (um ano antes da celebração do acordo) e 2021.

E ainda aponta que a revisão dos termos do acordo de leniência de R$ 10,3 bilhões já é alvo de uma ação que tramita na 10ª Vara Federal de Brasília, onde a repactuação do valor bilionário da multa já foi negado.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Em tradução simultânea, Dias Toffoli fez papel feio ao defender os interesses de uma empresa que tem sua mulher, Roberta Andrade, como advogada sob contrato. É um vexame, um escândalo absurdo, mas nada vai acontecer a Toffoli nem aos irmãos Joesley e Wesley Batista, acostumados a subornar autoridades neste país. Com o Supremo desse jeito, o que se pode esperar do resto da Justiça? (C.N.)

Ainda não vazou o longo depoimento de Freire Gomes

Eliane Cantanhêde
Estadão

Na semana passada, enquanto todas expectativas em Brasília estavam voltadas para o depoimento do ex-comandante do Exército, general Freire Gomes, à Polícia Federal, o Superior Tribunal Militar (STM) dava um exemplo lamentável e cruel de corporativismo no julgamento de oito militares que fuzilaram covardemente o músico Evaldo Rosa e o catador de latinhas Luciano Macedo, no Rio, em 2019.

Freire Gomes, que depôs durante oito horas à PF sobre a tentativa de golpe no governo Jair Bolsonaro, está numa espécie de limbo, de onde pode ir para o céu ou para o inferno, dependendo do que disse, do que não disse, das declarações de outros militares e das provas contundentes em mãos da polícia.

A SER PROVADO – O destino do ex-comandante depende do que realmente aconteceu e de qual foi a sua participação em tudo aquilo.

Para a atual cúpula militar, que é legalista, Freire Gomes estava do lado certo da história e vai para o céu, por resistir às pressões de Bolsonaro e se negar a jogar as tropas numa aventura golpista, diferentemente do então comandante da Marinha, almirante Almir Garnier, que já sofreu busca e apreensão da PF e está numa posição muito mais complicada e correndo risco maior de parar no inferno.

Sem querer, generais, coronéis e capitães do círculo íntimo de Bolsonaro produziram provas a favor de Freire Gomes e da tese do atual Comando do Exército.

OMISSÃO E INDECISÃO – Em trocas de mensagens recolhidas pela PF, o major Ailton Barros reclama que o então comandante não estava aderindo ao golpe e o general Braga Netto concorda: “Omissão e indecisão não cabem a um combatente”. Barros sugere: “Então, vamos continuar na pressão (…), vamos oferecer a cabeça dele aos leões”. E Braga Netto conclui: “Oferece a cabeça dele. Cagão”, ataca o ex-vice-presidente.

Duas, digamos, curiosidades. A primeira é que o guru da extrema direita brasileira, Olavo de Carvalho, que já morreu, usava esse mesmo palavrão para atacar os generais, inclusive Braga Netto, para atiçar a radicalização contra a democracia.

A segunda é que o tal major Ailton, valentão, bastante amigo de Bolsonaro e ativo na defesa do golpe, foi expulso do Exército há décadas e foi recentemente preso na operação contra a falsificação de atestados de vacina, inclusive da filha de Bolsonaro. “Tutti buona gente.”

CÉU E INFERNO – E a PF, que destino quer dar a Freire Gomes, o céu ou o inferno? A favor do céu, além de mensagens e ataques bolsonaristas desse tipo, há também a versão de uma reação contundente dele contra Bolsonaro, numa reunião em que a tese do golpe teria sido colocada aos comandantes militares. Um não vigoroso, digamos assim.

Já a favor do inferno, há o fato de que Freire Gomes permitiu e manteve o acampamento golpista em torno do Quartel General do Exército, além de uma mensagem que ele recebeu do então ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, comprovando que ele conhecia a minuta do decreto golpista e não denunciou o esquema e a evolução do golpe. Prevaricação?

Freire Gomes pode unir pontas soltas e dar um formato a tudo isso, mas é importante que as Forças Armadas mantenham uma posição mais legalista do que corporativista, mais democrática do que golpista. Logo, o julgamento iniciado no STM sobre os assassinatos do músico e do catador assusta e irrita.

INTENÇÃO DE MATAR – O voto do relator, brigadeiro Carlos Augusto Amaral de Oliveira, foi pela troca de crime doloso para culposo e redução das penas dos oito militares, de 28 e 31 anos para três, portanto, em regime aberto. Ele alegou que os criminosos agiram em “legítima defesa” e que não havia intenção de matar. Um escândalo!

Quem dispara 257 tiros sem intenção de matar? E como foi “legítima defesa”, se as duas vítimas estavam desarmadas? Evaldo ia para um chá de bebê com a família, Luciano foi tentar ajudá-lo após os tiros, morreu por ter empatia. Mas o ministro revisor, José Coelho Ferreira, acompanhou o relator.

O julgamento foi suspenso pela ministra Maria Elizabeth Rocha – aliás, a primeira mulher a assumir uma cadeira no STM e a primeira a presidi-lo –, mas nada poderia ser pior para o tribunal, a Justiça Militar e o momento já tão difícil para a imagem das Forças Armadas. Nessas horas, aumentam a dúvida sobre uma justiça exclusiva para militares e uma certeza: Ah!, se não fosse o Xandão?

Gilmar Mendes mostra sentir prazer em antecipar seus votos

J.R. Guzzo
Estadão

Se o Supremo Tribunal Federal fosse uma corte de justiça de verdade e se os seus integrantes tivessem de respeitar as leis que são pagos para aplicar, o ministro Gilmar Mendes não poderia nunca julgar o ex-presidente Jair Bolsonaro nos processos penais que correm contra ele.

Mais que isso: teria de responder à violação da Lei Orgânica da Magistratura, o livro de regras dos juízes brasileiros, e se ver submetido a um processo de impeachment no Senado Federal.

O ministro, como outros colegas seus, tem um longo histórico de entreveros com a legalidade, mas, desta vez, parece ter cruzado a linha “vermelha”, pois declarou em público que o réu que ele mesmo vai julgar mais adiante é provavelmente culpado, desde já, do delito pelo qual está sendo acusado.

DISSE O MINISTRO – Gilmar Mendes afirmou, em entrevista ao Broadcast Político, que Bolsonaro parece ter confessado participação em golpe

Pode isso? É óbvio que não pode – não num sistema de justiça em que as questões são tratadas um mínimo de seriedade. Está tudo errado. Gilmar disse que as declarações de Bolsonaro sobre as chamadas “minutas do golpe” parecem “uma confissão”. Parecem? Em justiça não se pode falar em “parece ser” – ou é uma confissão ou não é.

Pior ainda, ao expor as suas impressões pessoais, o ministro do Supremo antecipou a sentença que vai dar no caso em julgamento.

FORA DA LEI – É proibido fazer o que ele fez. Nenhum juiz pode antecipar sua decisão numa ação ainda não julgada. Não pode, obviamente, tomar partido contra o réu – como não poderia tomar partido a favor. Não pode declarar-se parcial. Não pode, para resumir esta ópera, dar entrevistas à imprensa dizendo o que acha ou não acha da ação que ele vai julgar. É falar “fora dos autos”. É um desrespeito primário à lei.

Não interessa se as afirmações de Bolsonaro, ou de qualquer outro ser vivo, parecem ou não parecem uma “confissão”. Também não interessa se as “minutas” são uma prova – ou não são nada, como alega o ex-presidente. Não interessa minimamente, enfim, que Gilmar esteja certo ou errado em suas opiniões sobre o caso todo. Ele não tem de dizer o que acha.

SUA OBRIGAÇÃO – Tem, na hora certa, de assinar uma sentença – e até lá não pode ficar dizendo para que lado vai ser sua decisão. Em qualquer democracia do mundo, diante disso, Bolsonaro poderia sustentar que não está recebendo um julgamento subordinado ao processo legal.

Seus verdadeiros juízes são Lula, o PT e o restante de seus inimigos políticos – apenas terceirizaram o STF para cuidar da condenação.

Como acontece em 100% dos casos como esse, o Supremo vai resolver que não há nada de ilegal na conduta de Gilmar Mendes. Não há prisões ilegais. Não há ilegalidade no perdão de multas bilionárias para grandes empresas que confessaram atos de corrupção ativa. Não há nada de errado, nunca.

Reprodução do Arquivo Google

Carlos Newton

A polarização está se acirrando cada vez mais, no Brasil e no mundo. Esperava-se que o mundo fosse se encaminhar para um predomínio da social democracia, com seu regime de bem-estar social, adotado com sucesso nos chamados países nórdicos, que ainda têm problemas graves, especialmente devido à imigração, mas não há comparação com os demais países. E a extrema-direita passou a ter motivos para se fortalecer.

O certo é que nas Américas e na Europa a polarização está se agravando, como se fosse uma praga. Aqui no Brasil, esse acirramento da disputa política faz aumentarem as críticas a espaços independentes como a Tribuna da Internet.

DEMOCRACIA, SEMPRE – É compreensível, porque cada um de nós tem opiniões já formadas e nem aceita tomar conhecimento de visões alternativas. Assim, há os que tentam fazer com que a Tribuna assuma uma posição mais antibolsonarista, enquanto outra parte dos participantes do blog exige que adotemos uma postura rígida contra Lula da Silva.

É claro que isso jamais irá acontecer. Desde sempre, defendemos um espaço livre, no qual todas as correntes de opinião possam se expressar. Assim, o timão deve estar sempre voltado para o centro, não pode haver inclinação.

É difícil se comportar assim, mas não é impossível. Basta apoiar medidas administrativas e jurídicas que consideremos certas, independentemente de serem de direita ou esquerda, e criticar o que for errado. É claro que se trata de uma utopia. E todo veículo de comunicação alega proceder assim, mas isso non ecziste, diria Padre Quevedo.

BELA UTOPIA – Ser justo, distinguindo o que é certo ou errado, representa o maior desafio humano, que ninguém consegue superar, nem mesmo o Papa, como admitiu Francisco, reconhecendo que pode errar.

De toda forma, é uma bela utopia, que alimentamos graças ao apoio de nossos amigos e amigas. E assim, agradecemos muitíssimo as contribuições feitas ao blog, no mês de fevereiro, na Caixa Econômica Federal.

DIA   REGISTRO   OPERAÇÃO        VALOR
14     000001        CRED TED………160,00
29     000001        CRED TED………..30,00

Agora, os créditos no banco Itaú:

01    PIX TRANSF PAULO RO……….100,00
02    PIX TRANSF JOSE FR…………..100,00
06    TED 001.5977.JOSE A P J…….300,06
15    TED 001.4416. MAR. ACRO…300,00
27     PIX TRANSF JOAO AN………….50,00
29     TED 033.3591.ROBER SN……200,00
29     PIX TRANSF PAULO RO………100,00

Por fim, no Bradesco:

19 Transf L.C. Branco Paim………..300,00

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P.S. – Agradecendo muitíssimo a todos, vamos em frente nesta utopia, sempre juntos, sob o signo da liberdade e sem recaídas à direita ou à esquerda, apenas tentando vislumbrar o que é certo. (C.N.)

Dorrit Harazim
O Globo

A última entrega de alimentos da ONU aos famintos da cidade de Gaza fora no dia 23 de janeiro. Perto de 250 mil civis palestinos vagavam entre as ruínas de suas vidas passadas havia 37 dias e 37 noites. Todo vestígio de comando ou estrutura administrativa havia sido erradicado pelos bombardeios e pela ocupação militar israelense. Mais de 1 milhão de famílias já haviam sido desterradas a fórceps para o sul.

Os que permaneceram formavam um amontoado humano em meio ao nada, sem amanhã. O fundo do poço era ali: muitos alimentavam os filhos com ração animal, enquanto cães igualmente errantes se alimentavam de pedaços de carne humana entre destroços.

DIA INFAME – Foi nessas condições que Gaza chegou às primeiras horas da madrugada de quinta-feira, 29 de fevereiro deste ano bissexto. Dia infame.

Quando 39 caminhões da agência humanitária UNRWA foram percebidos adentrando a principal via litorânea, a notícia rastilhou na escuridão desértica. E o comboio que deveria levar a preciosa carga até o depósito de abastecimento, para distribuição in loco, se viu cercado por massas esfomeadas. Como não saquear? “Trocamos a alma por um saco de farinha” — resumiu o médico palestino Yehia Al Masri no New York Times.

A 250 metros de distância havia dois tanques israelenses; e um pouco mais adiante, uma base avançada das forças de ocupação. Foi das armas desses militares, segundo porta-vozes do próprio comando israelense, que partiram os disparos.

DISPAROS DEFENSIVO? – Teriam sido “defensivos, só ocorreram porque a multidão se moveu de forma a colocar em perigo os soldados”. Não para o resto do mundo, nem para boa parte de judeus não radicalizados pelo desgoverno Netanyahu.

A extinção de vidas que já dura quase cinco meses é consequência do ódio — ódio ao palestino. Palestino terrorista ou palestino civil, de esquerda ou de direita, homem, mulher ou criança, esse estorvo de gente que teima em se dizer palestino nem sequer deveria existir.

Ao final do dia sangrento em que se misturaram mortos a tiros, sufocados na multidão e atropelados pelos caminhões em fuga, restaram indagações cruciais. O comando militar de Israel divulgou imagens de vídeo feitas por drones, sem áudio, em que se percebe claramente haver cortes, edição — dos fragmentos divulgados não constam imagens anteriores ao momento em que as massas humanas se põem a correr para longe dos caminhões. Há pessoas se arrastando no chão, buscando proteção ao abrigo de muros. Fugiam do quê?

MAIS ACUSAÇÕES – A fuzilaria virou gatilho para desencadear cobranças, pedidos de investigação e acusações por parte de aliados históricos de Israel, repentinamente mais impacientes com Netanyahu que os países-irmãos árabes. Por ora, o presidente francês Emmanuel Macron é quem está em situação mais confortável, tem direito a arroubos tonitruantes. Ele é o único chefe de Estado que, desde o final do ano passado, tem um porta-helicópteros anfíbio da Marinha ancorado no litoral de Gaza, atendendo a feridos da invasão israelense.

Também são franceses os aviões que despejam sobre Gaza suprimentos que nem sempre chegam a quem mais precisa deles — toda guerra, assim como a paz, tem seus atravessadores. Mas ao menos tentativas são feitas.

Nem isso o governo de Joe Biden tinha coragem de tentar até semana passada. Compreende-se: é de fato incongruente conciliar uma ação humanitária dos Estados Unidos para palestinos, quando estes são estraçalhados por armamentos israelenses financiados por Washington.

VETOS SUCESSIVOS – Por três vezes desde o atentado terrorista do Hamas contra Israel, a embaixadora dos Estados Unidos na ONU ergueu o braço direito para votar no Conselho de Segurança. Nas três vezes ela, Linda Thomas-Greenfield, vetou as diferentes propostas de cessar-fogo em Gaza, começando pela do Brasil.

Receberá julgamento da História semelhante ao do ex-secretário de Estado do governo George Bush que forneceu dados falsos à ONU para favorecer a invasão do Iraque pelos americanos em 2003.

Quantos civis palestinos não precisariam ter morrido nestes quatro meses e 27 dias sem cessar-fogo? Quantos mais morrerão de fome, doenças, pisoteados ou a tiros antes que o mundo, envergonhado, force Israel a parar a insânia? Já são perto de 30 mil (e 70 mil feridos), segundo dados do Hamas que até mesmo o governo Biden aceita — mesmo número de soldados ucranianos mortos em dois anos de guerra. Melhor nem pensar por enquanto no que escondem os escombros de Gaza.

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P.S. – Recomenda-se aqui um pequeno livro de grande utilidade para abrir mentes desarmadas, interessadas no viver alheio: “Tornar-se Palestina”, de Lina Meruane. Nascida no Chile e residente em Nova York, a escritora de ascendência palestina convida o leitor a acompanhá-la na compreensão do que é ser palestino. Para quem não quer perder tempo com introitos, pode começar a viagem no capítulo II. Será uma viagem civilizatória que não necessita de concordância. Basta ser humano. (D.H.)

Lula não se envergonha de apoiar um ditador como Maduro

Deu na BBC

O governo do presidente venezuelano, Nicolás Maduro, sofreu um revés com a rejeição de um recurso de apelação perante a Corte Penal Internacional (CPI), onde buscava interromper as investigações sobre possíveis crimes contra a humanidade.

“A Câmara de Apelações (…) rejeita os argumentos apresentados pela Venezuela. Recusa as apelações e confirma a decisão impugnada”, declarou o juiz Marc Perrin de Brichambaut ao tribunal sediado em Haia, conforme relatado pela agência AFP.

CRIMES CONTRA A HUMANIDADE – Em novembro de 2021, a Venezuela tornou-se o primeiro país da América Latina no qual a CPI iniciou uma investigação formal, após o promotor britânico Karim Khan anunciar a abertura do caso conhecido como “Venezuela I”, relacionado a alegados crimes contra a humanidade ocorridos em 2017.

Nesse ano, violentos protestos contra o governo de Maduro eclodiram, com milhares de pessoas indo às ruas devido à escassez de alimentos e medicamentos, inflação e insegurança. As manifestações foram intensificadas pela suspensão de um referendo revogatório contra o presidente.

No ano passado, o governo de Maduro apelou de uma decisão favorável à retomada da investigação, argumentando que o princípio da complementaridade deveria ser respeitado. Esse princípio estabelece que um tribunal internacional complementa a justiça nacional e só pode intervir se um país não estiver investigando os mesmos crimes.

UNANIMIDADE – Segundo a agência Reuters, os juízes de apelação, unânimes, rejeitaram todos os argumentos da apelação, dando luz verde à Procuradoria do CPI para retomar as investigações sobre os abusos.

Em resposta à decisão, o governo venezuelano expressou em um comunicado seu “desacordo” com a decisão, alegando que ela “responde à intenção de instrumentalizar os mecanismos da justiça penal internacional com fins políticos, baseando-se em acusações de supostos crimes contra a humanidade que nunca ocorreram”.

A nota também afirma que toda essa manobra foi construída a partir da manipulação de um pequeno conjunto de crimes e acusa a oposição de distorcer casos de alegadas violações dos direitos humanos.

CRIMES BÁRBAROS – Em 2020, Khan afirmou que havia “bases razoáveis” para acreditar que funcionários governamentais e militares perpetraram desaparecimentos forçados, execuções extrajudiciais, detenções arbitrárias e torturas contra dissidentes durante os protestos de 2017, nos quais 125 pessoas perderam a vida.

A decisão da Sala de Apelações da CPI foi aplaudida por organizações de defesa dos direitos humanos na Venezuela, em meio a protestos exigindo a libertação da ativista Rocío San Miguel, detida em 9 de fevereiro. Durante vários dias, as autoridades não forneceram informações sobre seu paradeiro e negaram acesso a familiares e advogados.

Rócio San Miguel foi acusada de participar de uma alegada conspiração para assassinar Maduro e permanece detida em El Helicoide, denunciado pela dissidência como “o maior centro de tortura da Venezuela”.

DESAPARECIMENTO FORÇADO – A detenção de Rócio San Miguel foi qualificada como desaparecimento forçado pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, uma afirmação que enfureceu Maduro, levando-o a ordenar a expulsão de todo o pessoal dessa instância na Venezuela.

Mas a Missão Internacional Independente de Determinação dos Fatos sobre a Venezuela, um mecanismo da ONU com um mandato separado do Alto Comissariado, investigou e documentou casos de execuções extrajudiciais, desaparecimentos forçados, detenções arbitrárias, torturas e outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes ocorridos desde 2014.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Enviada por José Guilherme Schossland, a matéria revela esse lado execrável e ditatorial da Venezuela, que continua a ser apoiada por Lula, apesar da dívida bilionária com o Brasil. Outro devedor ditatorial bilionário é Cuba, que Lula acaba de ajudar enviando toneladas de alimentos, que fazem falta no território Ianomâmi que o presidente prometeu ajudar. Lula parece que não percebe estar traindo o Brasil, ao apoiar essas ditaduras. (C.N.)

Braga Netto tornou-se exemplo de militar golpista e desleal

Bela Megale
O Globo

O general da reserva Walter Braga Netto, ex-ministro AS Casa Civil e da Defesa do governo de Jair Bolsonaro, tem mostrado a pessoas próximas certo arrependimento por ter estimulado ataques a integrantes da cúpula das Forças Armadas.

Em conversas com amigos do Rio de Janeiro, onde o general tem passado a maior parte do tempo, ele admite ter reagido “com o fígado” no episódio. Braga Netto tem dito que os termos de baixo calão que usou para se referir, por exemplo, ao ex-comandante do Exército Freire Gomes, são comuns na caserna.

EXALTAÇÃO – Explicou que sua exaltação se referia à falta de ações firmes para dar uma “solução concreta para a transição” e o encerramento de um ciclo, em referência a fim do governo Bolsonaro.

Como informou a coluna, as mensagens do general interceptadas pela Polícia Federal mostrando que ele estimulou ataques a colegas militares deixaram Braga Netto isolado e sem interlocução junto às Forças Armadas.

Uma das atitudes que mais incomodaram os militares foi a orientação de Braga Netto ao ex-capitão Ailton Barros, cinco dias após a diplomação de Lula como presidente, na qual pede para “viralizar” ataques ao general Tomás Paiva, que desde fevereiro passado é o comandante do Exército. Outro alvo foi o general Freire Gomes, que comandou a Força nos dois últimos anos da gestão Bolsonaro. Braga Netto se referiu ao militar como “cagão”, e pediu a Barros que a “cabeça dele seja oferecida”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Desculpe, foi engano. É claro que Braga Netto iria encontrar alguma desculpa para seus excessos e exotismos. O fato concreto, porém, é que se comportou como um militar desqualificado, envolvido até o pescoço no sonho de um novo governo militar, que tenta destruir a imagem de oficiais legalistas, que não admitem descumprir a Constituição. A meu ver, Braga Netto agia em causa própria, pois estava convencido de que seria o chefe do governo, e facilmente escantearia Bolsonaro, que estava sendo usado como um joguete. Como diziam os irmãos Ringling, os reis do circo, a cada 30 segundos nasce um otário… (C.N.)´

Mauro Cid pensa que já escapou, por causa da delação

Carlos Newton

O clima nas Forças Armadas é de irritação com as investigações a cargo do Polícia Federal. Os processos transcorrem em sigilo e os oficiais envolvidos somente terão conhecimento das acusações quando forem denunciados pelo Ministério Público Federal e houver a abertura de processos pelo ministro relator, Alexandre de Moraes.

A tensão entre integrantes da ativa das Forças Armadas e da Polícia Federal voltou a crescer nas últimas semanas. A cúpula militar tem mostrado grande irritação com os desdobramentos da investigação policial que apura a trama golpista arquitetada por Jair Bolsonaro, ex-membros de seu governo e da caserna.

DESMENTIDO – Já surgiu o primeiro desmentido à delação do tenente-coronel Mauro Cid, ajudante de ordens de Bolsonaro, que se envolveu não somente no golpe, mas também em atividades ilícitas criminais, como falsificação de documentos de vacina e compra e venda de relógios, joias e obras de arte presenteadas à Presidência da República.

Sabe-se que o depoimento do general Estevam Theóphilo derrubou vários pontos da delação premiada de Cid, ex-ajudante de ordens do presidente da República.

A cúpula do Exército se irrita e se revolta com essas controvérsias, porque significa que há oficiais mentindo perante a Polícia Federal e a Justiça.

DESMENTIDOS – Mauro Cid denunciou o general Estevam Theóphilo, que ainda estava na ativa, garantindo que ele apoiava abertamente o golpe militar e teria se reunido com Bolsonaro no Alvorada, para combinar como apoiaria o golpe.

O general, que à época era membro do Alto Comando, desmentiu essas afirmações. Disse que jamais apoiou o golpe e explicou que em dezembro de 2022 foi se encontrar com o presidente Bolsonaro no Palácio Alvorada a pedido do então comandante do Exército, general Freire Gomes.

E agora, quem está mentindo O general de quatro estrelas ou o tenente-coronel, que só tem uma? Para o Exército, é uma desmoralização, não há dúvida.

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P.S. 1 – Como se dizia antigamente, o povo quer saber… Afinal, o que disse Freire Gomes, ao depor, quando indagado sobre o encontro do general Estevam Theópholo com o então presidente Jair Bolsonaro? Por que o comandante do Exército mandou um subalterno se encontrar com o presidente da República, num momento tão delicado? Qual foi o motivo dessa estranhíssima ordem?

P.S. 2 – Quanto a Mauro Cid, ele pensa (?) que já escapou da Justiça, protegido por sua delação. Mas acontece que o delator não pode mentir. Se o fizer, a delação vai para o espaço sideral. (C.N.)

Charge do Gilmar Fraga (Gaúcha//Zero Hora)

Igor Gadelha
Metrópoles

Em conversas reservadas, Bolsonaro avalia que seu ex-ajudante de ordens, tenente-coronel Mauro Cid, só aceitou fazer delação premiada porque estaria sob forte pressão ao ser mantido preso por mais de 100 dias, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

A aliados o ex-presidente tem lembrado que seu ex-ajudante de ordens ficou por quase um mês proibido de receber visitas da própria esposa e de seu pai, o general da reserva Mauro Lorena Cid.

ISOLAMENTO – A proibição para Cid receber a mulher e o pai ocorreu na penúltima semana de agosto de 2023. Ele trocou de advogado e acabou pedindo para fazer delação premiada, que foi homologada no dia 9 de setembro por Moraes, que então determinou que o tenente-coronel fosse libertado da prisão.

Nas conversas de bastidores, Bolsonaro tem comparado a situação de seu ex-ajudante de ordens à coação sofrida por presos da Operação Lava Jato, que só costumavam ser soltos após fechar delação premiada.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Não importa o que Bolsonaro pense. O fato concreto é que Mauro Cid estava todo enlameado. Além de envolvido no esquema do golpe de estado, ele também se meteu na falsificação dos cartões de vacinação e na compra e venda de joias, relógios e obras de arte presenteadas à Presidência da República. Se não fizesse delação premiada, Mauro Cid iria pegar longa pena de prisão. (C.N.)

Charge do Alpino (Yahoo Notícias)

Deu no Poder360

Pesquisa da Genial/Quaest divulgada neste domingo (dia 3) mostra que a maioria dos brasileiros acredita que o STF (Supremo Tribunal Federal) “incentiva a corrupção” ao anular punições aplicadas a empresas durante a Operação Lava Jato. Do total de entrevistados, 74% pensam assim.

Outros 14% dizem não acreditar que essas decisões incentivam a corrupção no país, enquanto 12% não souberam ou não responderam à pergunta. A pesquisa foi realizada com 2.000 pessoas com 16 anos ou mais, entre os dias 25 e 27de fevereiro. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos.

OPINIÃO CRÍTICA – Segundo o estudo, a opinião crítica ao Supremo é maior entre homens (79%), residentes da região Sul (80%) e eleitores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2022 (85%).

Em setembro de 2023, o ministro do STF Dias Toffoli anulou todas as provas do acordo de leniência da empreiteira Odebrecht (hoje Novonor) que foram usadas em acusações e condenações resultantes da Operação Lava Jato.

Em sua decisão, o ministro afirmou que a prisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi uma “armação” e “um dos maiores erros judiciários da história do país”.

HOUVE RECURSOS – O MP-SP (Ministério Público de São Paulo) e a ANPR (Associação Nacional de Procuradores da República) recorreram da decisão do ministro.

A associação afirmou que ela parte de uma premissa “inteiramente equivocada” e “destoa da realidade dos fatos” ao determinar que as provas do acordo da empreiteira não podem ser usadas em qualquer instância da Justiça. Os recursos estão em análise.

O levantamento também questionou os entrevistados sobre a atuação do ex-juiz e atual senador da República Sergio Moro (União Brasil-PR) na Operação Lava Jato e 44% disseram não aprovar.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Nem cabe comentário à matéria enviada por José Guilherme Schossland. A pesquisa diz tudo, mas o Supremo não está nem aí. (C.N.)

Imagens de Bolsonaro na Av. Paulista desestabilizaram o PT

Ricardo Rangel
Veja

A presidente do PT, Gleisi Hoffman, anunciou que o partido realizará uma manifestação no dia 23. Diz que o ato, que tem “sem anistia” como palavra de ordem, será o Dia Nacional de Mobilização em Defesa da Democracia.

O PT afirma que o ato não será uma resposta ao comício de Bolsonaro do dia 25. É permitido acreditar nisso, como também é permitido acreditar que Bolsonaro não queria golpe e que cloroquina cura Covid.

É UMA FRIA… – Apesar de anunciada pela presidente, nem todo mundo no partido está satisfeito com a ideia da manifestação. É bom saber que ainda há gente sensata no partido. Não há nada a ganhar com esse ato. E há muito a perder.

Se conseguir botar na rua uma multidão comparável à de Bolsonaro, o PT não terá feito mais do que a obrigação. Mas se o público presente for significativamente menor do que o que Bolsonaro atraiu (o que parece altamente provável), o ato terá sido um fracasso retumbante. Deixará a impressão de que não há muitos brasileiros que se deixem mobilizar pela defesa da democracia. Atrapalhará o Supremo em seu em seu esforço de punir os golpistas. Deixará Lula mais fraco.

Recomenda-se a Gleisi e seus sequazes que deixem esse assunto lá. E, já que estamos nisso, vale lembrar a Lula e ao PT que eles não são mais oposição ao governo. Eles são o próprio governo. Já passou da hora de descer do palanque.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Ricardo Rangel tem toda razão. Fazer essa manifestação de resposta a Bolsonaro é uma tremenda gelada e Lula só tem a perder. Armaram uma cilada contra o próprio partido e agora está difícil sair dela. (C.N.)  

CNN diz ter recebido o primeiro vazamento sobre o general

Deu no Poder360

O advogado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Fabio Wajngarten, criticou o que chama de “estratégia de constrangimento” por meio de veículos de imprensa em relação às investigações da suposta organização de um golpe de Estado.

A publicação menciona uma reportagem da CNN Brasil sobre depoimento do ex-comandante do Exército e general da reserva Marco Antônio Freire Gomes.

“Vazamentos seletivos, fontes seletivas em pleno sábado de sol. A defesa técnica e formalmente constituída nos autos totalmente no escuro. A estratégia de constrangimento via imprensa pode parecer oportuna, mas saibam todos que não vai prosperar”, escreveu Wajngarten no sábado (3.mar.2024).

MINUTA EM DEBATE – A publicação da CNN diz que o Marco Antônio Freire Gomes confirmou, em depoimento à Polícia Federal, ter presenciado reuniões onde foram discutidos os termos da chamada “minuta do golpe”. O depoimento está mantido sob sigilo.

Segundo o relatório da PF, o general Freire Gomes e o comandante da FAB (Força Aérea Brasileira), o brigadeiro Baptista Junior, teriam resistido à ideia de golpe de Estado. Contudo, no documento, a corporação diz ser necessário avançar nas investigações para apurar uma possível conduta omissiva dos militares.

Em conversas obtidas pela PF, Walter Souza Braga Netto, candidato a vice na chapa de Bolsonaro, chamou Freire Gomes de “cagão” ao saber que ele não aceitou participar do suposto plano de golpe de Estado.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Como era previsto, começou a ser vazado o depoimento de Freire Gomes. A informação indica que o general, na condição de comandante do Exército, participou de reuniões em que se abordou a minuta. Até aí, não há novidade, porque o ajudante de ordens Mauro Cid já havia mencionado esse fato em sua delação, acrescentando que o comandante do Exército teria sido contra. Em cima dessa informação, logo começa a tentativa de crucificar o general por suposta “omissão”, mas na realidade não houve nenhuma omissão, pois foi o posicionamento inflexível de Freire Gomes que evitou o golpe. Bem, é melhor aguardamos outros vazamentos, por este foi um tiro na água. (C.N.)

Charge do Kleber Sales (Correio Braziliense)

Denise Rothenburg
Correio Braziliense

Em conversas reservadas, aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro sentiram falta de, pelo menos, duas pessoas no rol de ex-colaboradores sob os holofotes no quesito tentativa de golpe: o ex-secretário especial de Assuntos Estratégicos, almirante Flávio Rocha, e o advogado Frederick Wassef.

Wassef teve celulares apreendidos e prestou depoimento à Polícia Federal (PF) no ano passado sobre o episódio do relógio Rolex — aquele que Bolsonaro ganhou de presente, foi vendido e o advogado recomprou. Rocha era um dos fiéis assessores do ex-presidente. A suspeita de muitos é de que eles falaram tudo o que sabiam e, por isso, foram deixados “em paz”.

VAMOS POR PARTES – A oposição está dividida sobre o que fazer no embalo do ato de Bolsonaro em São Paulo. Uma parte, mais pragmática, deseja aproveitar a onda gerada ali e partir para uma campanha de filiação ao PL. Outra quer partir logo para cima do Supremo Tribunal Federal (STF).

A punição que o governo promete a quem assinou o pedido de impeachment do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por causa das declarações contra Israel, não terá muito efeito. A maioria não tem cargo no governo e se considera oposição. Para completar, as emendas são impositivas — ou seja, de liberação obrigatória.

Mesmo as emendas impositivas o governo tem como segurar. A ideia é contingenciar e só incluir nos restos a pagar. Só tem um probleminha: dependendo de como fizer isso, pode irritar a turma que, hoje, vota com o governo.