Mercadante justifica a nova política industrial do BNDES

Aline Brito, Henrique Lessa e Evandro Éboli
Correio Braziliense

O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, defende o investimento do Estado na indústria, como forma de fomentar a economia brasileira. Conforme salientou, países que são grandes potências econômicas, como China e Estados Unidos, oferecem subsídio estatal para induzir desenvolvimento, e o Brasil precisa seguir a tendência global.

Mas o investimento público na indústria, por meio do BNDES, tem sido alvo de críticas de economistas e integrantes do setor, que veem uma repetição de velhas políticas.

NECESSIDADE – “Não temos como reerguer a indústria brasileira sem uma nova relação entre Estado e mercado. Não é substituir o mercado, não é desacreditar da importância do mercado, que é uma instituição indispensável no desenvolvimento econômico”, diz Mercadante.

Mercadante rebate críticas à política industrial, porque há setores que compararam o novo programa do BNDES com a política dos “campeões nacionais”, colocada em prática no segundo governo de Dilma Rousseff e que foi considerada um fracasso porque favoreceu indústrias e setores que podiam prescindir do financiamento do BNDES.

Mercadante afirma que para a economia do Brasil continuar em crescimento, “precisamos colocar a indústria no coração da estratégia”.

ABRIR EMPREGOS – “A gente rega essa indústria ou não vamos ter um mercado de trabalho de emprego qualificado, com inovação em ciência e tecnologia. O Brasil é a nona economia, vai virar a oitava e pode ser mais do que isso. Mas, sem indústria, não chegaremos lá”, frisou.

Mercadante citou a China e os Estados Unidos como exemplo de países que oferecem subsídios para a indústria e conseguem atrair empresas de todo o mundo, o que, em sua visão, contribui para que sejam grandes potências econômicas.

“Quero perguntar a esses que todos os dias escrevem dizendo que estamos trazendo medidas antigas: me expliquem a China. Por que a China é o país que mais cresceu no mundo durante 40 anos? Me expliquem a política econômica americana: subsídio, incentivo, investimento público, atraindo empresas, inclusive, brasileiras, que estão indo para lá por esses subsídios, que recebem na frente, em dinheiro do Tesouro”, lembra.

POLÍTICA ESSENCIAL – Para o presidente do BNDES, investir na industrialização é essencial para diminuir as desigualdades, gerar emprego e promover o desenvolvimento sustentável do país. “Para ser menos desigual, mais moderno e mais dinâmico, precisamos colocar a indústria no coração da estratégia. Essa é a orientação do presidente Lula e é o que nós estamos fazendo e entregando”, observa.

Qualquer empresa interessada em aderir aos projetos do Nova Indústria Brasil, terá que cumprir alguns pré-requisitos. Do contrário, poderá não ser aceito ou ter o contrato suspenso.

Segundo Mercadante, o empresário ou empresa interessados em obter uma dessas linhas de crédito não poderão ter sofrido acusação ou processo de desmatamento, nem ter sido flagrados explorando mão de obra análoga à escrava.

RESTRIÇÕES CLARAS – “No caso do agro (programas destinados a esse setor), não pode desmatar. Temos um convênio com o MapBiomas (que acompanha e registra as áreas devastadas em todo o país) e se tiver algum indício de desmatamento, será bloqueado na hora. Multa do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e de Recursos Renováveis) ou outro episódio, suspende o contrato. E também será exigido o trabalho digno de qualquer empresa. Se tiver na lista de trabalho análogo à escravidão, terá o financiamento suspenso. E não terá acesso ao crédito”, alerta Mercadante.

Entidades que representam a indústria e congressistas apoiaram o programa Nova Indústria Brasil. Até mesmo quem faz oposição ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como o ex-líder do governo de Jair Bolsonaro na Câmara, o deputado federal licenciado Ricardo Barros (PP-PR), elogiou em postagem via redes sociais.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O Brasil já foi um dos países que mais incentivou a indústria, com excelentes resultados. A exagerada abertura às importações, iniciada no governo Collor, prejudicou demais o setor, que é o maior gerador de empregos qualificados. O que pode atrapalhar a nova política é a taxa de juros, porque o governo anterior elevou substancialmente os juros do BNDES, o que foi uma burrada. (C.N.)

Lula pensa (?) que é o dono até das empresas privadas

Sérgio Lima
Poder360

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou a Vale nesta 5ª feira (25.jan.2024) ao lembrar do aniversário de 5 anos da tragédia de Brumadinho, em Minas Gerais. A declaração vem na semana em que o petista pressiona para emplacar o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega como presidente da mineradora.

“Cinco anos e a Vale nada fez para reparar a destruição causada. É necessário o amparo às famílias das vítimas, recuperação ambiental e, principalmente, fiscalização e prevenção em projetos de mineração, para não termos novas tragédias como Brumadinho e Mariana”, disse o presidente.

Embora Lula tenha falado que a Vale “nada fez” em Brumadinho, a empresa assinou um acordo de medidas reparatórias com o Estado de Minas Gerais no valor de R$ 37 bilhões em fevereiro de 2021.

O QUE DIZ A VALE – Em comunicado divulgado em 15 de janeiro de 2024, a Vale afirma que também acertou acordos separados de indenização com 15.400 pessoas. O valor total é de R$ 3,5 bilhões.

O Poder360 procurou a Vale para perguntar se gostaria de se manifestar a respeito da mensagem publicada por Lula em seus perfis nas redes sociais. Aempresa respondeu que não vai comentar.

A tragédia de Brumadinho deixou 272 mortos e causou um rastro de destruição ambiental. É considerado o maior desastre humanitário da história do Brasil. As famílias cobram a responsabilização das empresas envolvidas na mineração, incluindo a Vale.

MINISTRO PRESSIONA – Executivos de grandes empresas que têm participação na Vale estão se sentindo pressionados por telefonemas do ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia). Ele vem pedindo apoio para a escolha do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega para o cargo de presidente da companhia.

Na próxima quarta-feira (31.jan.2024) o Conselho de Administração da Vale se reunirá para decidir se Eduardo Bartolomeo seguirá no cargo de CEO. O presidente Lula deseja que o colegiado escolha Guido Mantega.

O salário mensal no cargo é de R$ 4,9 milhões. A Previ, fundo de previdência dos funcionários do Banco do Brasil, tem 8,7% de participação no controle da Vale. O governo decide a escolha da Previ, mas o peso é muito pequeno. Para completar a maioria dos votos, o Executivo conta com o apoio de outros acionistas privados ao nome de Mantega. É isso que o ministro Alexandre Silveira tem pedido.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Nunca antes, na história deste país, viu-se um presidente da República pressionando publicamente uma empresa privada para dar emprego de RS 4,9 milhões mensais a um amigo que fracassou como ministro de seu governo. A que ponto chegamos! (C.N.)

José Genoino defende boicote às “empresas de judeus”

J.R. Guzzo
Estadão

A esquerda brasileira, logo atrás da mundial, resolveu aderir de forma quase oficial ao antissemitismo; só falta, agora, o manifesto assinado. Não se trata de “antissionismo”, como ainda dizem, nem de uma postura anti-Israel, ou de declarações de apoio ao que chamam de “causa palestina”. É racismo mesmo.

Vendo as manifestações antissemitas fazerem sucesso cada vez maior nas universidades americanas e nas ruas da Europa, as lideranças da esquerda nacional se sentiram autorizadas a botar para fora os seus instintos mais primitivos de ódio aos judeus. É o que acaba de fazer o ex-presidente do PT, José Genoíno, tido como membro permanente no panteão dos grandes vultos da luta de classes no Brasil.

É MESMO RACISMO – Numa entrevista nas redes sociais, Genoíno disse que achava interessante fazer boicote contra “determinadas empresas de judeus”. É xeque-mate – por mais boa vontade que se tenha, não dá para achar que isso é outra coisa que não seja racismo.

Genoíno não disse, por exemplo, empresas “de armamentos”, ou empresas “de produtos químicos”, ou empresas “que agridem o meio ambiente”. Disse, com todas as palavras, empresas “de judeus”. Esse “de judeus” mata a charada. Não é uma definição política, nem econômica, nem ideológica – é puramente racial.

O ex-deputado tentou, depois, voltar atrás. Disse, após dizer o que tinha dito, que o seu boicote seria contra empresas “ligadas ao Estado de Israel”. Mas aí já era tarde; não dava mais para enfiar “a pasta de dente de volta no dentifrício”, como dizia Dilma Rousseff.

PODERIA DETALHAR? – O ex-presidente do PT poderia informar quais seriam, exatamente, as empresas que ele condena ao boicote?  Se são essas, porque não são aquelas? São empresas que atendem o consumidor brasileiro? É uma sinuca de bico. Na verdade, o mais prudente para o PT seria não falar mais nada sobre este caso – e esperar que o esquecimento acabe empurrando tudo para o arquivo morto.

 Quanto mais tentam dizer que não foi antissemitismo, mais óbvios aparecem os seus preconceitos. A não ser, naturalmente, que façam questão de revelar-se mesmo antissemitas. Por que não? Colocar-se, como se colocam, a favor de uma entidade terrorista cujo programa prega a eliminação física da população de Israel, é ficar muito próximo do culto ao racismo – e ao genocídio de um povo.

Genoíno, como se dizia antigamente no turfe, “confirmou o apronto”. Não fez muito mais, ou diferente, do que têm feito os potentados da esquerda e do “campo progressista”.

LULA À FRENTE – O presidente Lula é um dos mais agitados nesta área. Desde o ataque terrorista que matou 1.200 inocentes em Israel e provocou o conflito atual na região, Lula mal se contém no seu impulso de entrar na guerra do lado “palestino” – na segurança de Brasília, é claro.

Seu último espasmo foi apoiar uma acusação de “genocídio” contra Israel que só agravou ainda mais o crescente isolamento do Brasil entre os países democráticos. A presidente do PT, em declarações repetidas, insiste em ficar a milímetros do racismo contra os judeus. Uma organização sindical chapa-branca diz que “85 jornalistas” foram “assassinados” por Israel na faixa de Gaza; sua “fonte” é o Hamas. A coisa vai por aí afora.

A “crítica a Israel” e a “defesa do povo palestino” são as melhores desculpas para o antissemitismo que já apareceram desde a Alemanha de Hitler. O ódio racial antijudeu é sempre latente na esquerda. Agora, como comprova o ex-presidente do PT, está vindo para fora num volume cada vez mais agressivo.

Rodrigo Maia tornou-se um dos alvos preferidos da Abin

Patrik Camporez
O Globo

A Polícia Federal apontou que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) utilizou, “sob as ordens de Alexandre Ramagem”, a ferramenta FirstMile para monitorar ilegalmente o então presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Essa informação consta na decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou nesta quinta-feira (25) uma uma operação para apurar o uso do sistema espião durante a gestão de Jair Bolsonaro.

 De acordo com a PF, o monitoramento foi feito pelo agente Felipe Arlotta a pedido de Ramagem. Arlotta foi levado para a Abin por Ramagem e coordenava a suposta estrutura paralela montada durante sua gestão.

JANTAR CONCORRIDO – A investigação da PF constatou que a Abin chegou a monitorar um jantar em que o então presidente da Câmara estava presente. Segundo a PF, um alvo foi monitorado “tão somente” por participar do encontro com Rodrigo Maia.

A PF aponta que a Abin também foi utilizada para monitorar ilegalmente a promotora de Justiça do Rio de Janeiro Simone Sibilio, responsável por investigar o assassinato da vereadora Marielle Franco ocorrido em 2018. A promotora deixou o caso em 2021.

“Ficou patente a instrumentalização da Abin, para monitoramento da Promotora de Justiça do Rio de Janeiro e coordenadora da força-tarefa sobre os homicídios qualificados perpetrados em desfavor da vereadora Marielle Franco e o motorista que lhe acompanhava Anderson Gomes”, diz trecho da decisão do ministro do Alexandre de Moraes.

GOVERNADOR DO CE –  A Polícia Federal também investiga se a Abin produziu dossiês envolvendo os ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e se vigiou o ministro da Educação, Camilo Santana, quando era governador do Ceará.

A Polícia Federal citou um possível conluio entre investigados na Operação Última Milha, que apura o aparelhamento político da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), e a atual gestão do órgão.

Em relatório apresentada ao ministro Alexandre de Moraes, os investigadores citaram que esse suposto acordo causou prejuízo para a investigação, para os investigados e para a própria Abin.

NA GESTÃO ATUAL – No documento, a PF cita que “as ações realizadas pela alta gestão atual, dessa forma, se mostram prejudiciais à investigação posto que transparecem aos investigados realidade distinta dos fatos”. Pelo que apuraram as investigações, a atual direção da Abin teria montado, com os investigados, um acordo para formação de uma estratégia conjunta e um acordo para “cuidar da parte interna”.

A PF cita ainda trechos de depoimentos que afirmam que a DG, referência à Diretoria-Geral, teria convencido os servidores de que “há apoio lá de cima”.

No relatório, a Polícia Federal aponta que o então diretor da Abin, Alessandro Moretti, teria realizado uma reunião com os investigados, quando disse que o procedimento teria “fundo político e iria passar”. As declarações, afirma a PF, teriam sido dadas na presença do atual diretor da Abin, o delegado Luis Fernando Corrêa. Corrêa, entretanto, ainda não tinha tomado posse do cargo. A reunião ocorreu no dia 28 de março, duas semanas após o Globo revelar a existência do FirstMile, sistema capaz de monitorar a localização de celulares.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Caramba, que confusão! As irregularidades atingem a Abin no governo de Bolsonaro e também no governo Lula. Quem poderia imaginar que a esculhambação institucional chegasse a esse ponto? (C.N.)

Netanyahu prefere um estado permanente de guerra

Luiz Henrique Gomes
Estadão

Segundo analistas, o massacre dos civis israelenses pelo grupo terrorista Hamas fez Israel repensar toda política de segurança implementada por anos com relação à Faixa de Gaza e a Cisjordânia. Essa estratégia consistiu em abandonar esforços para a convivência pacífica com palestinos, construir muros e aumentar a tecnologia de defesa para repelir os ataques de outro lado. No dia 7, a política se mostrou falha de um modo traumático para Israel, no pior episódio contra judeus desde o Holocausto.

À frente de Israel por mais tempo do que qualquer outro primeiro-ministro, Binyamin Netanyahu é visto internamente como o responsável pela política que vigorava e, portanto, o principal culpado por suas falhas. Menos de um mês após o ataque do Hamas, no auge da união de israelenses para agir contra o grupo terrorista, uma pesquisa conduzida pela Universidade israelense de Bar-Ilan indicou que apenas 4% dos civis tinham confiança no premiê para gerir o país na guerra.

DESCONFIANÇA – Mais de 100 dias depois, a desconfiança e rejeição total contra o premiê continuam. Famílias atingidas pelo 7 de outubro e sobreviventes cobram Bibi pela libertação de reféns e reconstrução e segurança de suas casas e não encontram soluções. Ao contrário, o governo tem prestado pouca assistência social a estes, apresentou um projeto orçamentário este ano que a diminui ainda mais.

E falha na garantia de segurança ao não conseguir dissuadir uma guerra mais ampla, que inclui conflitos com o Hezbollah na fronteira com o Líbano. Episódios como a morte de três reféns pelo Exército israelense agravam a crise interna.

Também não foi apresentado nenhum plano para o pós-guerra, ou seja, para o futuro de Israel e a sua relação com os povos árabes vizinhos, incluindo os palestinos da Cisjordânia e da Faixa de Gaza,

LÍDER EM OCASO – “A carreira política de Netanyahu está terminada”, disse Henri Barkey, professor da Universidade de Lehigh, na Pensilvânia, e pesquisador do Conselho de Relações Exteriores (CFR, na sigla em inglês).

Para a pesquisadora Monique Sochaczewski, do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri), a única razão pela qual Netanyahu permanece no poder é o estado de guerra pós-7 de outubro, que uniu Israel para a luta contra o Hamas e torna o risco de uma troca de comando muito alto.

“Para ele, a manutenção da guerra o sustenta no poder. Não se discute o fim do governo. E tem algumas questões: há 130 reféns e há foguetes e mísseis lançados contra território israelense. Na narrativa dele, a guerra precisa se manter”, declarou.

APEGO AO PODER – O premiê promete exterminar o Hamas, mas não está claro em que momento isso será considerado. “Existe o risco da guerra ser estendida para ele permanecer onde está. Já está claro que Bibi tem apego ao poder”, afirmou a analista.

Netanyahu conseguiu reunir políticos centristas para atuar no governo de união nacional montado para a guerra, a exemplo do general e ex-ministro da defesa Benny Gantz, mas passou a ser pressionado a renunciar ao cargo mesmo em meio aos combates.

Políticos como o ex-primeiro-ministro Yair Lapid pediram publicamente a renúncia e se articularam com o partido de Bibi, o Likud, para ele ser substituído. Jornais nacionais relevantes, como o Hareetz, escrevem editoriais pedindo a sua saída. Milhares de civis israelenses foram às ruas nos últimos meses pelo mesmo motivo.

GOVERNO EXTREMISTA – Segundo Monique Sochaczewski, isso explica por que Israel não apresentou nenhum plano para o pós-guerra. “Netanyahu não está mais governando para os israelenses. Ele parece governar para os extremistas que formam o governo, ortodoxos e colonos, que ele se aliou para estar no poder”, afirmou.

A atuação de Israel na Faixa de Gaza contribuiu para o crescimento da pressão internacional contra Netanyahu. Desde o início da guerra, Israel foi acusado de punir e matar civis com ataques a estruturas como hospitais e escolas, bloqueio de ajuda humanitária e declarações de governo que culparam todos os palestinos pelo terrorismo.

Essas ações em Gaza foram usadas como argumento na acusação da África do Sul, na Corte Internacional de Justiça, de que Israel comete genocídio. Segundo analistas, elas minaram a reputação internacional de Israel, inclusive com o seu aliado mais próximo, os Estados Unidos, que pressionam o país a mudar a abordagem em Gaza para uma estratégia menos letal, e retrocederam a relação de Israel com os vizinhos árabes.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O problema é justamente este – Netanyahu não tem um plano de paz para o pós-guerra porque ele não deseja a paz. Pelo contrário, conta com estado permanente de guerra, para se manter indefinidamente no poder. Como todo líder de cunho ditatorial, age como se fosse viver para sempre. A política tem dessas coisas. (C.N.)

Ramagem investigou muita gente e agora virou o alvo

Paolla Serra e Thiago Bronzatto
O Globo

A Polícia Federal investiga se a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) produziu dossiês envolvendo os ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e se monitorou o ministro da Educação, Camilo Santana, quando era governador do Ceará. Na manhã desta quinta-feira, foi deflagrada uma operação para apurar o uso indevido de espionagem de celulares pela Abin na gestão do hoje deputado Alexandre Ramagem.

Ao longo da investigação, a PF descobriu anotações de operações na Abin envolvendo os ministros do Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, do STF. O documento, analisado por agentes, indica uma tentativa de relacionar os integrantes da Corte a uma facção criminosa com o intuito de difundir notícias falsas. Procurada, a Abin não se manifestou.

PROGRAMA SECRETO – A PF também descobriu indícios de que a Abin monitorou Camilo Santana quando era governador do Ceará. Em 2021, policiais flagraram integrantes da Abin operando drones que sobrevoavam a residência oficial de Santana em Fortaleza. A agência chegou a instaurar um processo administrativo contra dois servidores, mas o caso foi arquivado.

Como revelou O Globo, a Abin utilizou um programa secreto chamado FirstMile para monitorar a localização de pessoas pré-determinados por meio dos aparelhos celulares durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL). Após a reportagem, publicada em março, a PF abriu um inquérito e identificou que a ferramenta foi utilizada para monitorar políticos, jornalistas, advogados e adversários do governo.

A ferramenta foi produzida pela empresa israelense Cognyte (ex-Verint) e era operada, sem qualquer controle formal de acesso, pela equipe de operações da agência de inteligência.

OUTROS ALVOS – A lista completa das pessoas espionadas irregularmente ainda não é conhecida, mas a PF já identificou indícios de que adversários políticos do ex-presidente foram alvos: entre eles estão o ex-deputado Jean Wyllys e David Miranda, deputado federal pelo PDT do Rio que morreu em maio retrasado.

Há ainda a suspeita de que foram feitas vigilâncias durante as eleições municipais e em regiões próximas ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT), além de áreas nobres em Brasília e no Rio de Janeiro.

Nesta manhã, foram alvos dos mandados de busca e apreensão o deputado Alexandre Ramagem (PL), diretor da Abin à época, policiais federais cedidos e servidores do órgão. O parlamentar foi procurado, mas não se manifestou sobre a operação.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O inquérito do fim do mundo, que não termina nunca, é muito interessante, porque envolve cada vez mais instituições e personalidades. Mas está faltando investigar o Exército, que comprou serviços israelenses de espionagem para melar as eleições e incriminar opositores de Bolsonaro. Há possibilidade de que o sistema usado pela Abin seja exatamente o que foi adquirido pelo Exército, em negociação com uma empresa criada por especialistas que trabalhavam no Mossad, o serviço secreto israelense. (C.N.)

Charge do Miguel (Jornal do Commercio/PE)

Idiana Tomazelli e Renato Machado
Folha

O gasto do poder público brasileiro com os tribunais de Justiça, incluindo remuneração de magistrados e servidores, consome o equivalente a 1,6% do PIB (Produto Interno Bruto), um recorde entre 53 países analisados pelo Tesouro Nacional e quatro vezes a média internacional (0,4% do PIB).

A comparação inédita, publicada nesta quarta-feira (24) pelo órgão do Ministério da Fazenda, considera dados de 2021, os mais recentes disponíveis para os países analisados.

VALORES ABSOLUTOS – Em 2022, a despesa com tribunais se manteve em 1,6% do PIB. Os gastos também incluem o Ministério Público. Em valores absolutos, a fatura chegou a R$ 159,7 bilhões (em valores de dezembro de 2022), dos quais R$ 131,3 bilhões foram direcionados ao pagamento de remunerações e contribuições a magistrados e servidores —o equivalente a 82,2% do total.

Para se ter uma ideia, o valor é maior que os R$ 113 bilhões gastos em 2022 com o então do programa Auxílio Brasil, que atendeu naquele ano 21,6 milhões famílias em dezembro. Neste ano, o Orçamento reserva R$ 168,6 bilhões para a política social, rebatizada de Bolsa Família.

O relatório do Tesouro também aponta que o valor destinado aos tribunais de Justiça representa mais da metade de todo o montante direcionado à rubrica ordem e segurança pública.

E A SEGURANÇA? – O relatório do Tesouro também aponta que o valor destinado aos tribunais de Justiça representa mais da metade de todo o montante direcionado à rubrica ordem e segurança pública. O montante ainda é superior aos gastos com os serviços de polícia no Brasil (R$ 114 bilhões), em um contexto em que o país vive uma crise na segurança pública.

As despesas dos demais países com tribunais de Justiça não estão classificadas por tipo e, por isso, o Tesouro não consegue fazer uma comparação mais detalhada para saber se a proporção de gastos com pessoal no Brasil destoa do cenário internacional.

Mas o custo do sistema de Justiça no Brasil tem sido alvo de constantes críticas de diferentes segmentos da sociedade, em particular por causa do pagamento de uma série de adicionais que driblam o teto remuneratório do funcionalismo, os chamados penduricalhos.

ACIMA DO TETO – O teto para os servidores federais está hoje em R$ 41.650,92, e os limites aplicados em estados e municípios ficam abaixo disso. Mesmo assim, é corriqueiro no Judiciário e no Ministério Público decisões que criam parcelas adicionais, em geral fora do teto.

A lista inclui auxílios e benefícios por excesso de serviço (medido em número de processos) e por acúmulo de função administrativa, entre outros. Os juízes também contam com 60 dias de férias por ano, o dobro do que é garantido aos demais trabalhadores (30 dias).

Segundo o documento do Tesouro, o maior gasto vem dos tribunais estaduais, com R$ 92,1 bilhões em 2022. Na sequência estão os tribunais federais, com R$ 63,8 bilhões, o que inclui a Justiça do Trabalho, Justiça Federal e cortes superiores, como STJ (Superior Tribunal de Justiça) e o STF (Supremo Tribunal Federal).

SUPERSALÁRIOS – A Câmara chegou a aprovar em julho de 2021 um projeto de lei que combate os supersalários no serviço público. A proposta tem o apoio do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas está parada no Senado.

O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tem afirmado que é favorável à proposta, desde que o Senado avance na tramitação da PEC (proposta de emenda à Constituição) do quinquênio, que concede um adicional remuneratório a juízes, procuradores e defensores.

Na prática, como mostrou a Folha, a aprovação da PEC virou instrumento de barganha em troca da aprovação do projeto que mira os supersalários.

BENEFÍCIO EXTINTO – O principal ponto da proposta é resgatar um benefício extinto em 2006 e que prevê a concessão de um adicional de 5% do salário a cada cinco anos de serviço — cada servidor poderia acumular até sete aumentos. A verba ficaria livre do teto remuneratório e seria concedida a quem já está na carreira e a quem já está aposentado.

Além disso, o texto também assegura aos membros do Judiciário e do Ministério Público que a sua atuação jurídica anterior (na advocacia, por exemplo) possa ser usada para efeitos de contagem de tempo de exercício.

O governo Lula é contra a PEC, pois a medida poderia gerar um efeito cascata sobre as demais carreiras e também sobre estados e municípios, anulando qualquer economia obtida com a regulamentação do teto remuneratório.

ECONOMIA – Um estudo divulgado pelo CLP (Centro de Liderança Pública) afirma que a regulamentação do teto remuneratório do funcionalismo pode gerar uma economia de R$ 3,9 bilhões ao ano. A cifra considera os servidores da União, de estados e municípios que recebem verbas acima do limite.

Já a PEC do quinquênio pode gerar um custo adicional de R$ 4,5 bilhões para União, estados e municípios, segundo cálculos feitos por técnicos do governo no ano passado. Uma eventual extensão da benesse a todas as carreiras elevaria o gasto anual a R$ 10 bilhões nas três esferas.

DEPENDE DE PACHECO – Nos últimos meses, o governo Lula tem tentado dialogar com Pacheco sobre a possibilidade de pautar a proposta que combate os supersalários, mas sem deflagrar a retomada da PEC do quinquênio.

A articulação ocorre num contexto em que o Executivo é cobrado a apresentar uma reforma administrativa e a conter o crescimento de gastos. Na segunda-feira (22), o ministro Fernando Haddad (Fazenda) deu uma sinalização de que os demais Poderes precisam participar do debate.

Em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, ele disse ser favorável a iniciar uma discussão sobre os gastos, mas ressaltou que deveria começar pelo “andar de cima”. “Eu penso que seria de bom tom nós discutirmos os três Poderes, o que nós podemos fazer”, afirmou o ministro.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Enquanto não for moralizado o serviço público, ao invés de servir para “enriquecimento lícito” de funcionários, entre os quais se incluem magistrados, parlamentares e governantes, continuaremos a ser um país inviável, onde a desigualdade social tende a aumentar “ad infinitum”, porque os reajustes salariais têm o mesmo percentual para todas as categorias, algo realmente inconcebível e inaceitável em país dito civilizado. (C.N.)

Ivete está anunciada como atração do carnaval de Aracati

Metrópoles

Uma cidade de 75 mil habitantes no litoral do Ceará, a 150 quilômetros de Fortaleza, terá uma festa de Carnaval milionária, com artistas nacionais. Ao mesmo tempo, porém, moradores reclamam da qualidade dos serviços de saúde prestados no município.

A Prefeitura de Aracati (CE) anunciou que a folia terá shows gratuitos de Ivete Sangalo, Gusttavo Lima, Xand Avião e ao menos outras nove atrações.

FESTA MILIONÁRIA – As festas começam neste sábado (27/1), com show do Gusttavo Lima. Dez contratos fechados com os produtores dos artistas e publicados até a tarde desta quarta-feira (24/1) já têm valor total de R$ 2,5 milhões.

Os shows de Xand Avião e de Pedro Sampaio custarão, cada um, R$ 550 mil; a apresentação de Mari Fernandez foi contratada por R$ 450 mil; e Felipe Amorim fechou contrato de R$ 300 mil, por exemplo. Ainda não foram disponibilizados os valores dos shows de Ivete Sangalo e Gusttavo Lima.

A população está estarrecida e reage contra a gastança de recursos públicos, porque o atendimento do SUS é muito precário e pacientes renais têm de fazer hemodiálise num outro município, a 70 km de distância.

PACIENTES PROTESTAM – A aposentada Ione Pereira de Oliveira, 52 anos, gravou um vídeo no qual pede que os artistas não façam os shows em Aracati.

“Peço a vocês, de todo meu coração: não venham, não. Estão tirando dinheiro da nossa saúde, dos pacientes, que dá para socorrer outras pessoas, para a gente poder fazer nosso tratamento”, disse.

Ione é uma dos três pacientes que entraram na Justiça contra a Prefeitura de Aracati, para tentar garantir o transporte necessário até o município de Russas (CE), onde fazem tratamento de hemodiálise.

CORTAR DESPESAS – Em abril de 2023, o município retirou de circulação o carro que levava os pacientes até a cidade e disponibilizou um micro-ônibus para fazer o transporte dela, junto a outras pessoas, sob justificativa da necessidade de cortar despesas, segundo a paciente.

“Alegaram que tinham de tirar nosso carro por conta de contenção de gastos, porque a prefeitura não tinha condição de manter. Esse micro-ônibus é bom para quem tem saúde. Mas eu venho deitada e vomito toda vez. Estou com úlcera. Tem outra senhora que está sofrendo muito para subir e descer os degraus, porque tem o pé amputado”, desabafou a aposentada à coluna Grande Angular.

A mulher citada por Ione é Martha Helena da Costa Torres, 68 anos. Ela disse à reportagem que o micro-ônibus fornecido pelo município é inadequado para o transporte de pacientes com saúde delicada. “Tenho diabetes, pressão muito alta, problema de visão e não enxergo direito. Meu pé é amputado e minhas pernas doem muito por causa do carro. Ele é muito alto e a escada é bem curtinha. Eu morro de medo de cair. O carro não é ruim, mas não é para a gente”, enfatizou.

LIMINAR DEFERIDA – Por meio da Defensoria Pública do Ceará (DPCE), os pacientes processaram o município. Em 14 de agosto de 2023, a 1ª Vara Cível da Comarca de Aracati deferiu liminar na qual obrigou a prefeitura a fornecer transporte adequado de ida até Russas e de volta.

Em 7 de dezembro, a juíza Danúbia Loss Nicolao expediu outra decisão, na qual determinou que a prefeitura cumprisse a ordem e fornecesse “carro baixo para o transporte dos pacientes no prazo de 10 dias”.

Moradores de Aracati também reclamam do atendimento no Hospital Municipal Eduardo Duas (Hmed). Vídeo gravado na última segunda-feira (22/1) mostra uma enorme fila na porta da unidade de saúde. O paciente que registrou as imagens disse que aguardava para pegar remédios.

FALTAM REMÉDIOS – “A saúde do pessoal de Aracati entregue às baratas”, reclamou. “Cheguei aqui agora para receber medicamento e tenho de enfrentar uma fila dessas, senão, amanhã não tem mais medicamento. O negócio aqui está feio.”

O homem ainda chamou a atenção para a discrepância dos serviços de saúde em relação aos altos custos dos eventos promovidos pelo poder público: “[O morador] anda nas ruas e [encontra] tudo interditado, festa por cima de festa. Está cruel a situação”, queixou-se.

À coluna Grande Angular, a Prefeitura de Aracati disse, por meio de nota, que “assegura à população que o transporte destinado aos pacientes de hemodiálise é não apenas apropriado, mas também equipado com as mais recentes comodidades para garantir conforto e segurança durante o deslocamento”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Importante denúncia, enviada por José Antônio Perez, sempre atento aos direitos sociais. A situação é intolerável e deveria haver intervenção no município. A saúde da população tem de ser prioritária, porque todos, hipoteticamente, têm direito à vida. É preciso fortalecer o SUS. Mas quem se interessa? (C.N.)

Garnier, Gomes e Amarante alegaram falsas quarentenas

Tácio Lorran
Estadão

A Comissão de Ética Pública (CEP) da Presidência da República vai investigar supostas fraudes nos processos de quarentena remunerada dos ex-comandantes do Exército, general Marcos Antônio Freire Gomes, e da Marinha, almirante Almir Garnier Santos, e do ex-diretor do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Garigham Amarante Pinto.

A decisão foi tomada na reunião dessa terça-feira, 23, após reportagem do Estadão revelar que os servidores ganharam os salários extras ao usarem convites contestados pelas próprias empresas. Um deles chegou a receber mais de R$ 100 mil.

QUESTIONAMENTOS – O Estadão apurou que a Comissão de Ética Pública vai reabrir os três processos, findados há quase um ano, e enviar questionamentos às autoridades e às companhias. Por fim, caberá aos relatores decidirem sobre o que será feito. As autoridades poderão ter que devolver o dinheiro.

O caso também é investigado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), após pedido do procurador Lucas Furtado.

A quarentena busca evitar que servidores do topo da hierarquia usem informações privilegiadas obtidas na função para beneficiar empresas privadas. No caso dos generais, eles disseram ter recebido propostas de companhias que, quando questionadas pelo Estadão, negaram que fizeram as ofertas de emprego.

PEGA NA MENTIRA – Freire Gomes consultou a CEP em 20 de março do ano passado e informou ter recebido uma proposta formal para o Conselho de Administração da Associação Brasileira de Blindagem (Abrablin). Procurada, a Abrablin negou taxativamente a oferta:

“Marco Antônio Freire Gomes não faz parte do quadro da associação, bem como não houve qualquer tipo de convite ou sondagem para isso.”

Chefe da Marinha de abril de 2021 a dezembro de 2022, Garnier Santos disse ter sido convidado para trabalhar como consultor no Sindicato Nacional das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança (Simde). “Não houve contratação para o quadro de pessoal nem para prestação de serviço, especificamente pelo Simde, desde 2022 até o momento. A propósito, não há planos de contratação no futuro próximo”, disse o sindicato à reportagem.

SEM COMENTÁRIOS – Após a decisão determinando a quarentena, Freire Gomes recebeu um pagamento de R$ 58,7 mil brutos e Garnier Santos, de R$ 107 mil. O benefício se juntou ao salário de R$ 36 mil dos generais. Procurados, eles não se manifestaram.

Homem de confiança de Valdemar Costa Neto, Garigham Amarante Pinto foi diretor de Ações Educacionais do FNDE. Ao sair do cargo, Amarante disse pretender trabalhar para uma fabricante de ônibus, a Agrale, como “consultor sobre financiamento estudantil”. Fundada em 1962 e sediada em Caxias do Sul (RS), a empresa também negou a oferta: “Pode estar havendo algum engano”. Garigham explicou à reportagem ter consultado a CEP sobre “eventual incompatibilidade [com] o novo trabalho que tinha em vista na iniciativa privada”.

RESPONSABILIZAÇÃO – Especialistas, juristas e ex-integrantes da CEP explicaram que, caso sejam comprovadas as irregularidades, os ex-servidores podem ser responsabilizados tanto administrativamente quanto na esfera criminal, a depender do caso.

Eles poderão responder por falsificação de documento, falsidade ideológica ou improbidade administrativa.

“A Comissão julga de acordo com os elementos que são trazidos. Se um funcionário apresenta uma proposta (de trabalho) que não existe, houve fraude. Se isso chegar à Comissão, a Comissão terá de tomar as providências necessárias para que essa fraude seja reprimida”, disse ao Estadão o presidente da CEP, o advogado Manoel Caetano Ferreira.

Ex-ministro Eduardo Ramos aplicou o mesmo golpe

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG  – Como na célebre composição de Fernando Lobo e Paulo Soledade, está faltando um. O general  Luiz Eduardo Ramos, ex-ministro de Bolsonaro, fez exatamente a mesma coisa, recebeu salários ilegais alegando “quarentena”, mas a Comissão de Ética “esqueceu” de investigá-lo. Qual será o motivo? A omissão é inaceitável, porque o caso dele foi citado na mesma reportagem de Tácio Lorran. Será que o TCU também esqueceu dele? (C.N.)

Rei do cinismo, Costa Neto morde e assopra os aliados

Juliano Galisi
Estadão

O presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, publicou na noite de terça-feira, 23, um vídeo em que se desvincula dos elogios que havia conferido às gestões anteriores de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “Me criticaram porque eu disse que o atual mandatário era popular no passado. Mas ele não chega aos pés do que Bolsonaro representa”, disse o dirigente da sigla que abriga o ex-presidente Jair Bolsonaro.

No último dia 12, o trecho de uma entrevista em que Valdemar elogia o “prestígio” de Lula repercutiu nas redes sociais e gerou mal-estar dentro do PL.

SEM COMPARAÇÃO – “Lula não tem comparação com Bolsonaro, completamente diferente”, afirmou Valdemar ao jornal regional O Diário. A entrevista foi concedida ao jornalista Darwin Valente em 15 de dezembro de 2023, mas o trecho repercutiu quase um mês depois.

Além de dizer que não havia comparação entre os dois, Valdemar disse que Lula “foi bem no governo” e que havia sido julgado por um juiz que “superou os limites da lei”, em referência ao atual senador Sérgio Moro (União Brasil-PR).

O trecho foi mal recebido por setores no PL ligados ao ex-presidente. Jair Bolsonaro ficou indignado com os elogios a Lula e falou em “implosão” do partido diante das “declarações absurdas”. “Essa semana tive um problema sério, não vou falar com quem… ‘Ó, se continuar assim, você vai implodir o partido’. Pessoa do partido dando declaração absurda. Como ‘o Lula é extremamente popular’. Manda ele vir tomar um 51 ali na esquina. Não vem”, disse Jair Bolsonaro em conversa com apoiadores em Angra do Reis, na região dos Lagos do Rio de Janeiro.

IMPLOSÃO DO PL? – No vídeo publicado na noite de terça-feira, Valdemar Costa Neto buscou abafar quaisquer rumores de “implosão”. “O PL escolheu o presidente Bolsonaro e isso é irreversível”, disse o presidente da sigla.

Procurado na manhã em que o trecho da entrevista repercutiu, Valdemar alegou que o trecho divulgado do vídeo desfavorecia os elogios que ele havia feito a Jair Bolsonaro.

Ao dizer que não havia comparação entre os dois, explicou Valdemar Costa Neto, ele apenas contrapunha dois tipos de “prestígio”: o de Lula, com “popularidade”, e o de Bolsonaro, líder de “carisma”.

CONFIRMANDO – Quanto à declaração de que Lula havia feito uma boa gestão, Valdemar afirmou que não poderia faltar com a verdade. “Eu não ia falar uma mentira sobre o Lula, senão eu perco a credibilidade”, disse Valdemar Costa Neto ao Estadão. “Tem gente da direita que não se conforma com isso, mas eu não posso falar mal de um presidente do qual participamos do governo.”

De 2003 a 2010, o vice-presidente de Lula foi José Alencar, que integrava o partido de Valdemar, o PL. Entre 2006 e 2019, o grupo mudou de nome para “Partido da República” e adotou a sigla PR. No vídeo em que se retrata sobre o elogio ao atual presidente, Valdemar argumenta que os conchavos políticos de outrora não correspondem às amarras ideológicas atuais.

“O José Alencar, um político mais liberal, se aliou ao Lula para se contrapor ao FHC. Antes, era assim”, disse Valdemar. “Antes do Bolsonaro, a política era diferente.”

Charge do Benett (Folha)

Giuliano Gualdalini
Brazil Journal

Tem cara de Nova Matriz Econômica, tem cheiro de Nova Matriz Econômica, mas não é a Nova Matriz Econômica.  É a Nova Indústria Brasil, a “nova” política industrial apresentada hoje pelo Governo Lula.  Já na largada, o Governo promete R$ 300 bilhões em financiamento com dinheiro público até 2026.

O BNDES, que vai administrar o plano de investimentos, entrará com a maior parte dos recursos, destinando R$ 250 bilhões para o “apoio a projetos de neoindustrialização.”  Outros R$ 50 bilhões virão do caixa da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii). 

APENAS O PISO – O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, afirmou que os R$ 300 bilhões são um “piso.” Sem pretensão de substituir o mercado, disse ele, o objetivo é contribuir para enfrentar “desafios históricos” na área tecnológica e ambiental. “A transição para a economia verde exige a participação do Estado,” Mercadante afirmou.

 Dessa vez, a política industrial vem com o verniz da consultoria da economista italiana Mariana Mazzucato, professora da University College London e fundadora do Institute for Innovation and Public Purpose.

Trata-se de uma defensora apaixonada do “Estado empreendedor” que vem prosperando prestando consultoria para governo de esquerda da América Latina, enamorados pelos livros e análises de Mazzucato a favor de uma liderança estatal em projetos de investimento de longo prazo, em oposição ao mercado. 

BEBIDA VELHA – “É garrafa nova para bebida velha,” resumiu um economista que acompanha o trabalho de Mazzucato.  A “nova garrafa” é a transição tecnológica e a economia verde, duas das áreas que, segundo o Governo, serão prioritárias na nova política industrial.  Mas as comparações com a “velha” Nova Matriz Econômica são inevitáveis. 

Em 2008, sob o impacto da grande crise financeira internacional, Lula, já com Guido Mantega no comando da economia, deu início a um grande avanço nos gastos financiados pelos bancos públicos, sobretudo o BNDES.  Entre 2008 e 2014, o Tesouro injetou, em valores ajustados, R$ 809 bilhões no BNDES. O Governo aumentava seu endividamento, pagando juros de mercado, enquanto o banco público de desenvolvimento concedia empréstimos subsidiados. 

Segundo estimativas do próprio Tesouro, os subsídios custaram R$ 340 bilhões.  Esse dinheiro todo não trouxe crescimento econômico, muito pelo contrário. Legou uma coleção de projetos fracassados, pilhas de denúncias de corrupção, pedaladas contábeis e uma das mais severas recessões da história do País.    

SERÁ DIFERENTE? – “O Governo causou um desastre imenso,” disse o economista Marcos Mendes “Terá que provar que desta vez será diferente.” 

Mas o BNDES, com o respaldo do Governo, já vem buscando maneiras criativas de ampliar sua atuação, conceder mais empréstimos subsidiados e driblar as restrições impostas depois da criação da TLP, a nova taxa de longo prazo de referência para os empréstimos do banco sem os subsídios implícitos da antiga TJLP. 

Parte dos recursos do novo programa serão concedidos por meio do Programa Mais Inovação, criado por lei no ano passado e operado pelo BNDES, ao lado da Finep. Os juros das linhas são de TR + 2% – bem abaixo, portanto, do custo de mercado. 

LETRAS DO BNDES – A criatividade não para por aí. Um projeto de lei em discussão abre a possibilidade de o banco emitir as suas próprias letras de crédito, as Letras de Crédito do Desenvolvimento, ao largo do Tesouro, e apresenta mudanças no cálculo da TLP, dando margem a novas linhas subsidiadas.

No auge da Nova Matriz, as concessões do BNDES chegaram a representar o equivalente a quase 4% do PIB. Desde 2014, entretanto, o banco diminui de tamanho.

Em 2023, mesmo com a retomada de seu ativismo sob Lula-Mercadante, o total de concessões foi de 0,8% do PIB.  O “saneamento” nos Governos Temer e Bolsonaro deixou o BNDES com índice de Basileia baixo e folga para se alavancar.

PROJETOS ESPECIAIS – Segundo uma análise recente do Itaú, o BNDES tem à disposição o equivalente a 1,3% do PIB para novas concessões.  Para Marcos Mendes, só faz sentido o Governo financiar projetos cuja taxa de retorno interna seja inferior ao custo de oportunidade se esses projetos gerarem externalidades sociais positivas – como, por exemplo, no caso de certos investimentos na saúde ou na despoluição. 

“São projetos que reduzam a pobreza e aumentem a produtividade no longo prazo,” disse Marcos.  O “novo” plano, entretanto, carrega um dos vícios de projetos anteriores semelhantes, que são as regras protecionistas de exigência de conteúdo nacional – historicamente, uma das travas ao avanço da produtividade no País.

 Parece que ninguém se lembra da nada nova Lei de Informática.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Artigo interessante, enviado por Mário Assis Causanilhas. Relembra algumas derrotas do passado, como a atuação de Guido Mantega e Dilma Rousseff, prevê problemas, mas se engana ao falar em “juros subsidiados”. Já faz bastante tempo que o BNDES não tem mais juros subsidiados, o que desmonta totalmente a interpretação equivocada do articulista. (C.N.)

Reprodução do site Jus Brasil

Hélio Schwartsman
Folha

O excepcionalismo dos Estados Unidos é real. Trata-se da única nação desenvolvida do Ocidente que aplica a pena de morte. Os outros três países ricos que o fazem, Japão, Taiwan e Cingapura, ficam todos no Oriente.

Os EUA, porém, estão com um problema. A opinião pública ocidental, sobretudo nos círculos de elite, se tornou contrária à sentença capital.

SEM INJEÇÃO LETAL – Por uma questão de marketing, até os laboratórios que fabricam as drogas usadas na injeção letal se recusam a vendê-las para a administração penitenciária. Sem condições de aplicar o protocolo de execução aprovado pela FDA (Food and Drug Administration), estados buscam métodos alternativos. Alguns voltaram a autorizar os pelotões de fuzilamento; o Alabama deve testar nesta semana a hipóxia por nitrogênio.

Não vejo muita lógica na pena de morte. Qualquer que seja a sanção aplicada ao autor de um crime (nos EUA, ela é usada quase que só em homicídios), já é tarde para suas vítimas. A restauração plena não é mais possível.

Como se imagina que o poder público seja melhor do que um criminoso, inexistem motivos convincentes para incorrer no mesmo grau de violência que perpetradores.

OUTRAS PUNIÇÕES – As funções subsistentes da pena, que são impedir o condenado de voltar a delinquir (prevenção específica) e desencorajar outras pessoas de imitá-lo (prevenção geral), podem ser alcançadas com sanções menos extremas.

Os defensores da pena de morte, porém, insistem em que ela tem forte impacto dissuasório. A literatura não mostra esse efeito de forma inequívoca, mas, admitamos, para efeitos de argumentação, que ele seja real.

Neste caso, os EUA a aplicam de forma errada, pois escondem as execuções, que nem sequer são abertas ao público, o que reduz seu valor como exemplo. Se é para apostar na dissuasão, aí teriam de fazer como o Irã, onde as execuções ocorrem em praça pública, do alto de gruas. O problema aí é que já se incorre na espetacularização da barbárie. A contradição é inafastável.

INJEÇÃO FALHOU – Condenado à morte por assassinar uma mulher nos Estados Unidos, Kenneth Smith sobreviveu à tentativa de execução por injeção letal em 2022. Nesta quinta-feira, dia 25, o réu deverá ser asfixiado com nitrogênio, num método considerado controverso e que nunca foi adotado no país.

O protocolo consiste em colocar no rosto do condenado uma máscara, forçando-o a respirar nitrogênio puro, o que privaria o corpo de oxigênio e levaria à morte. Três estados americanos –Alabama, Oklahoma e Mississippi – autorizaram esse tipo de execução, criticado por organizações que atuam com direitos humanos.

Especialistas das Nações Unidas vem pedindo às autoridades que não levem a execução adiante, descrevendo-a como “cruel e desumana”. Segundo a organização, a fórmula provoca sofrimento e pode configurar tortura. “Estamos preocupados que a hipóxia por nitrogênio resulte em uma morte dolorosa e humilhante”, disseram os relatores especiais da ONU em comunicado.

Quaquá faz a Piada do Ano e coloca sua mão no fogo

Paulo Cappelli
Metrópoles

Vice-presidente nacional do PT, o deputado federal Washington Quaquá saiu em defesa de Domingos Brazão, citado na delação de Ronnie Lessa como mandante do assassinato de Marielle Franco. Ex-deputado estadual, Brazão é conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro

Disse o dirigente do PT: “Conheço o Domingos Brazão de longa data, inclusive de campanhas eleitorais nacionais onde ele esteve do nosso lado. Sinceramente, não creio que ele tenha cometido tal brutalidade.

PROVAS CONCRETAS – “Espero que as acusações que estão lhe fazendo não sejam validadas com base apenas na delação de um assassino ligado ao bolsonarismo. É imprescindível que se apresentem provas concretas que possam confirmar a delação”, afirmou Quaquá, acrescentando:

“A elucidação desse assassinato, desde os banditismos de esgoto que participaram do ato covarde, apertando o gatilho e participando diretamente da ignomínia, até os seus mandantes e seus motivos, é um imperativo civilizatório e uma necessidade da afirmação do Estado Democrático de Direito, contra a ordem da desordem do crime que avança no território do Rio de Janeiro”.

“No entanto, o pior que pode haver é – no açodamento midiático no açodamento midiático de encontrar solução para o assassinato de Marielle – não haver rigor na apuração das circunstâncias e motivações do crime”.

TRUPE BRIZOLISTA – “O Capitão Adriano e o tal Ronnie Lessa eram/são, por exemplo, muito ligados à trupe bolsonarista, representantes desta desordem do território no campo da política”. Prosseguiu, destacando:

“Conheço o Domingos Brazão de longa data, inclusive de campanhas eleitorais nacionais onde ele esteve do nosso lado. Sinceramente, não creio que ele tenha cometido tal brutalidade. Espero que as acusações que estão lhe fazendo não sejam validadas com base apenas na delação de um assassino ligado ao bolsonarismo. É imprescindível que se apresentem provas concretas que possam confirmar a delação”.

E concluiu: “Afinal, dois inocentes foram covardemente assassinados no exercício de suas funções em prol do nosso estado. Espero que encontrem de fato os culpados para que não os assassinem pela segunda vez.”

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Antes, a culpa era do Bolsonaro. Agora, surge o Brazão como responsável, e ele acusa o PSOL de ser o mandante, enquanto Quaquá volta a denunciar Bolsonaro, que se diz aliviado com a elucidação do caso. E tudo fica como no poema “Quadrilha”, de Carlos Drummond de Andrade, e quem pode acabar sendo incriminado é alguma figura que não tenha nada a ver com a história. E isso é Brasil!!!, berraria Galvão Bueno. (C.N.)  

Alckmin participou da preparação do programa industrial

Vinicius Torres Freire
Folha

O plano de reindustrialização de Lula 3 não é tudo isso que dele estão dizendo. Em particular, não é tudo isso de ruim, segundo a opinião mais comum do economista padrão, “mainstream”. As reações ao anúncio do Nova Indústria Brasil (NIB) foram estereotipadas. Pouca gente leu as 102 páginas muito resumidas do projeto; pelo menos este jornalista não conhece quem seja capaz de avaliar o conjunto de tantas providências relativas a aspectos diversos dos setores público e privado.

Não se trata de reedição de políticas de Lula 2 e Dilma 1. Quanto a dinheiro, por exemplo, não está previsto endividamento exorbitante do governo a fim de inflar os fundos de empréstimo do BNDES.

RECURSOS GARANTIDOS – O NIB terá recursos de uns R$ 300 bilhões em quatro anos (2023-2026), dos quais R$ 250 bilhões em empréstimos do BNDES. São R$ 62,5 bilhões por ano, menos do que os R$ 100 bilhões dos desembolsos anuais do banco de 2022 e 2023. Uns outros R$ 10 bilhões por ano virão da Finep, que gere o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, mero direcionamento, talvez, de dinheiro já previsto.

Em geral, ao menos na parte “nova” do NIB, não se prevê a criação de setores econômicos por intervenção direta do Estado ou escolha de empresas “campeãs nacionais” —o pior do desenvolvimentismo nacionalista.

Sob Lula 2 e Dilma 1, o governo financiou a criação de oligopólios, sem consideração de eficiência —o resultado foi o contrário, quando não houve corrupção grossa. No caso do NIB, o setor privado vai buscar o dinheiro, se quiser (em tese).

PONTOS POSITIVOS – O NIB é um plano de metas de estímulo a setores “estratégicos” e “inovadores” da economia por meio de empréstimos a juros de pai para filho, ok, com dinheiro dedicado a fundo perdido (ou por crédito) para pesquisa e desenvolvimento tecnológico. É auxiliado por muitos projetos interessantes de melhorar a administração pública, a regulação, o diálogo público-privado e, em menor escala, a formação de mão de obra.

No pacote foram incluídos programas já velhos e, no formato atual, anacrônicos, como subsídios para montadoras e indústria química. De intervenção direta, há iniciativas de ressuscitar fábricas de chips e hemoderivados, até aqui fracassadas.

Há também metas esquisitas, como a de nacionalizar a produção de máquinas agrícolas, embora não se preveja uma Tratorbrás. Para formular a questão em termos bem simples: por que não importar máquina boa e barata e gastar em outra coisa?

E OS SUBSÍDIOS? – Há subsídios implícitos nas taxas de juros, sim, mas uma fração pequena do que se dá à agricultura. De alerta vermelho, há o plano de incentivar empresas por meio de compras governamentais. Isto é, o governo pode escolher pagar mais caro em suas aquisições de bens e serviços desde que veja por aí uma oportunidade de beneficiar tal e qual setor ou empresa de interesse potencial. A hipótese já estava prevista na lei de licitações de 2021, que precisa de regulamentação (olha o lobby aí).

É óbvio que a ideia embute ao menos de início uma ineficiência (paga-se mais caro), que em tese viria a ser compensada pelo desenvolvimento de empresa ou setor que inove ou que nacionalize a produção, no futuro mais eficiente.

Como saber se vai dar certo? Quem vai medir? Outro risco óbvio é o de corrupção na escolha de fornecedores.

E OS RISCOS? – O risco dos empréstimos baratos do BNDES é o de sempre. Primeiro, o dinheiro pode ir para empresas que investiriam de qualquer modo e se aproveitam da oportunidade para reduzir o custo de capital (Lula 2 e Dilma 1).

Segundo, se o dinheiro chegar “a quem precisa” (empresa menor e/ou inovadora), é problema saber se essas firmas farão investimento mais eficiente. Um problema básico de qualquer política industrial é saber se esse dinheiro dirigido vai criar negócios com retornos totais (para a economia, para a sociedade) importantes e produtivos, os quais, por falhas de mercado ou coordenação, não existiriam sem a mão do Estado.

Se não for esse o caso, resta a questão de como desmamar a empresa ou setor, politicamente muito difícil. O plano é enorme; uma mera introdução exige várias destas colunas, que voltarão ao assunto.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Enfim, um artigo que não esculhamba o programa do BNDES, que é absolutamente necessário ao país. (C.N.)