Toffoli de rabo preso (Charge de Cau Gomez)

Mariana Muniz, Daniel Gullino e Patrik Camporez
O Globo

A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, que determinou a anulação de todos os atos da Lava-Jato contra o empresário Marcelo Odebrecht, abre caminho para beneficiar outros alvos da operação, na avaliação de juristas e especialistas ouvidos pelo Globo. A determinação pode ainda fazer com que o acordo de delação do empreiteiro, preservado pelo ministro, seja questionado em benefício de outros condenados.

Além de incomodar uma ala de integrantes da Corte, a manifestação de Toffoli deve ser alvo de recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR), que estuda qual caminho deve adotar — mas já há uma perspectiva de que a sentença será questionada.

TUDO ERRADO – No Supremo, um grupo de ministros entende que a derrubada dos atos praticados pela Lava-Jato contra Odebrecht não deveria ter sido tomada por Toffoli de forma individual. Esses magistrados avaliam que a decisão do colega atrai um holofote negativo para o tribunal.

Ainda que a decisão não tenha anulado a validade do acordo de colaboração premiada do empresário, a avaliação entre alguns magistrados é a de que a sentença fragiliza medidas do próprio STF. A delação do empreiteiro foi firmada pela PGR e homologada em 2017 pela então presidente da Corte, Cármen Lúcia.

No entendimento de especialistas, é possível que este acordo seja alvo de questionamentos, uma vez que teria existido pressão sobre o empresário para a obtenção de provas relativas ao esquema de propina entre as empreiteiras investigadas e integrantes ligados aos governos do PT.

CASO A CASO – Cecilia Mello, criminalista, desembargadora aposentada do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), afirma que os alvos da delação podem questionar a forma de obtenção das provas, mas que a análise será feita em cada caso.

— A partir do momento que a delação surge em uma condição forçada, acho que você vai precisar verificar caso a caso a licitude da prova que o próprio Marcelo constituiu — avalia.

Outra possibilidade apontada no Supremo é a de que a validade do acordo de Marcelo Odebrecht pode ser alvo de questionamentos por parte dos integrantes da lista com 76 delatores que à época figuravam como executivos ou ex-executivos da empreiteira — na chamada “delação do fim do mundo”. Destes, apenas o ex-presidente do grupo ficou preso, E os demais cumpriram penas mais brandas.

FAVORECIMENTO CLARO – Na decisão, Toffoli esclarece que a sentença “não implica a nulidade do acordo de colaboração”, pois não seria “sequer” objeto da ação. Para o ministro, “caso a colaboração seja efetiva e produza os resultados almejados”, o que ele considera ser o caso, o delator tem direito aos benefícios que foram prometidos para ele.

De acordo com o professor de Direito Processual Penal da Faculdade da Universidade de São Paulo (USP) Gustavo Henrique Badaró, a decisão de Toffoli também pode levar outros empresários condenados a recorrerem. Mas os casos devem ser analisados separadamente.

Teria que verificar, em relação a cada acusado, dentro do conteúdo da Operação Spoofing, se (Moro) tinha uma intenção prévia de prejudicá-los ou não. Não bastam os empresários de outras construtoras dizerem “anule o meu também”. Teria que mostrar que, pelos conteúdos das conversas, teria uma intenção deliberada do Moro de condenar essas pessoas — afirma.

PROVAS ILEGAIS – A decisão de Toffoli que beneficiou Marcelo Odebrecht foi baseada nas mensagens apreendidas na Operação Spoofing, que investigou uma invasão a contas virtuais e de aplicativos de integrantes do Ministério Público Federal (MPF). Os diálogos apreendidos incluíam conversas do ex-juiz Sergio Moro, hoje senador (União-PR), e do ex-procurador Deltan Dallagnol, que chefiou a força-tarefa.

Segundo Toffoli, as mensagens demonstrariam que “procurador e magistrado passaram, deliberadamente, a combinar estratégias e medidas contra o requerente, sobre o qual conversavam com frequência”.

Para o ministro, a prisão de Odebrecht, a “ameaça” a seus familiares, a necessidade de “desistência” do direito de defesa como condição para obter a liberdade e a pressão à defesa do colaborador “estão fartamente demonstradas nos diálogos obtidos. Isso atestaria que Moro e procuradores de Curitiba desrespeitaram o devido processo legal, agiram com parcialidade e fora de sua esfera de competência.

GONET VAI RECORRER – O procurador-geral da República, Paulo Gonet, avalia apresentar um agravo contra a decisão de Toffoli. Nesse caso, o recurso deverá ser apreciado pela Segunda Turma da Corte. Nesta hipótese, pelo histórico “anti-Lava-Jato”, seria natural a manutenção do que foi decidido pelo ministro. Gonet, contudo, pode optar por um pedido para que o agravo seja apreciado pelo plenário. As opções ainda estão sendo estudadas.

O pedido para que o plenário aprecie decisões de Toffoli já foi adotado por Gonet em outra ocasião. Em fevereiro, quando o ministro do STF suspendeu o pagamento de multas devidas pelas empresas Novonor (antiga Odebrecht) e J&F, o procurador-geral da República solicitou que as decisões passassem pelo crivo dos 11 integrantes da Corte.

Na decisão de anteontem, Toffoli determinou a “nulidade absoluta” de todos os atos praticados contra Marcelo Odebrecht em processos da Lava-Jato, incluindo os determinados por Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba. Como consequência, foram trancadas todas as investigações contra o empresário.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Até que enfim os ministros caíram na real. Toffoli é um perigo, porque ultrapassa todos os limites dos princípios da Moralidade, Legalidade e Razoabilidade. Do jeito que as coisas estão indo, o próprio Supremo brasileiro acaba sendo investigado pela Câmara dos Deputados dos Estados Unidos, como já está acontecendo com Alexandre de Moraes, que decidiu recriar a censura no Brasil. (C.N.)

Dallagnol foi condenado a indenizar Lula em R$ 75 mil

Deu no Correio Braziliense

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que derrube a condenação do ex-procurador Deltan Dallagnol no caso do PowerPoint. O órgão afirma que o próprio Supremo Tribunal Federal reconheceu, em 2019, que os agentes públicos não podem responder judicialmente por eventuais danos causados a terceiros no exercício da função e que a responsabilidade nesse caso é do Estado.

A AGU afirma que a prerrogativa serve para “proteger a própria atividade pública”. “Isso porque há atividades inerentes ao Estado que, normalmente, desagradam à população e que podem gerar alguma forma de represália.”

R$ 75 MIL – Deltan Dallagnol foi condenado a pagar R$ 75 mil de indenização por dano moral ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pela divulgação da denúncia do triplex no Guarujá. Lula foi acusado de liderar uma organização criminosa.

A condenação foi imposta pelos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Eles concluíram que houve “excesso” no detalhamento da denúncia à imprensa e que o ex-procurador ofendeu a honra e a reputação do petista.

Para a AGU, a “inconstitucionalidade” da decisão é “flagrante ou chapada” e, por isso, o Supremo Tribunal Federal deve intervir.

SEM CHANCE – “Não há, importante que se diga, nem mesmo espaço para a justificativa apresentada pelo STJ para afirmar um suposto distinguish na hipótese, sob o argumento de que a parte ré teria atuado com abuso de direito ou no exercício irregular de seu ofício.”

Embora tenha se desligado do Ministério Público Federal, o ex-procurador é representado pela AGU no processo. O órgão tem autorização para representar judicialmente autoridades, mesmo após deixarem os cargos, quando o processo envolver atos praticados no exercício da função pública.

O recurso da AGU foi enviado ao gabinete da ministra Cármen Lúcia. Ela já negou um primeiro recurso contra a condenação. O argumento foi processual. A ministra justificou que a decisão do STJ foi fundamentada e que o STF não poderia analisar as provas novamente. A Advocacia-Geral da União pede que Cármen Lúcia reconsidere a decisão e declare o processo extinto ou envie a ação para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) fazer um novo acórdão.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Importante matéria, enviada por José Guilherme Schossland, traz uma constatação. Quem acha (?) que o Supremo não erra deve estar vivendo em outro país. É um erro atrás do outro, parece um nunca-acabar. Mas quem se interessa? (C.N.)

Presidente, governador e ministro estão prontos para brigar

Dora Kramer
Folha

São recorrentes, por inevitáveis, as comparações da catástrofe no Rio Grande do Sul com a calamidade da recente pandemia. Em vários aspectos, inclusive os efeitos político-eleitorais, muito menos dramáticos porque não implicam perdas de modo direto e imediato.

Em decorrência da crise sanitária, deu-se mal o governante agressivamente negacionista. Jair Bolsonaro pagou com a derrota o preço da insensibilidade. Mas tampouco deu-se bem o governador que, diligente, providenciou o primeiro lote de vacinas contra a Covid-19. João Doria foi visto como excessivo na propaganda do feito.

LUZ E TREVAS – Portanto, o ponto de equilíbrio na percepção da sociedade entre o oito e o oitenta na atuação de detentores de poderes públicos é de difícil calibragem. Por mais que os envolvidos no enfrentamento à tragédia gaúcha digam que nem de longe pensam em benefícios ou malefícios eleitorais neste momento, eles estão em suas mentes. Seja na luz ou nas trevas.

Na cena aberta, o ambiente é de colaboração, mas no pano de fundo os governos federal e estadual travam a disputa da proatividade. Uma competição benéfica para os salvamentos, a ajuda aos desabrigados, a reconstrução do estado e da vida das pessoas. É o lado A, iluminado, do embate.

DO OUTRO LADO – No lado B, trevoso, residem a mesquinhez e o oportunismo. Acusações mútuas, ainda que em voz baixa nos escalões oficiais, que evidenciam o intuito dos aproveitadores; o uso do anúncio de medidas de apoio para discursos de palanque; a disseminação da cizânia nas redes sociais, uns explícitos na vazão da raiva, outros disfarçados de bom-mocismo.

Exibem-se todos como exploradores do infortúnio. A eleição é a hora de aferição do desempenho dos políticos, candidatos ou patrocinadores de candidaturas. E ainda que esse julgamento tenha mais peso nas cidades gaúchas, o desastre mobilizou o país inteiro — que não esquecerá, agora ou em 2026, como não esqueceu da pandemia.

Estado Palestino pode se tornar uma realidade

Deu na Folha
Agência FP

Espanha, Irlanda e Noruega anunciaram nesta quarta-feira (22) a decisão de reconhecer a Palestina como um Estado no final do mês. Os países esperam que outras nações façam o mesmo em meio à guerra entre Israel e Hamas na Faixa de Gaza, que minou a perspectiva de uma solução de dois Estados na região.

A medida foi rapidamente retaliada por Tel Aviv, que chamou seus embaixadores nos respectivos países para consultas e afirmou que repreenderia os representantes das três nações.

NORUEGA À FRENTE – O primeiro-ministro norueguês, Jonas Gahr Store, foi o primeiro a anunciar a decisão, em Oslo. A cidade foi o local em que foram negociados, em 1993, os acordos fracassados para obrigar israelenses e palestinos a aceitar a coexistência pacífica entre dois Estados independentes.

O político afirmou que os países darão esse passo em 28 de maio e fez um “forte apelo” a outros países para que façam o mesmo. “Devemos tornar realidade a única alternativa que oferece uma solução política, tanto para israelenses como para palestinos: dois Estados, que vivam um ao lado do outro, em paz e segurança”, disse.

Chamando este dia de “histórico e importante”, o primeiro-ministro da Irlanda, Simon Harris, anunciou a sua decisão pouco depois, tal como premier da Espanha, Pedro Sánchez, perante o Parlamento em Madrid.

DOIS ESTADOS – Uma das vozes mais críticas na União Europeia contra a operação militar lançada por Tel Aviv após os ataques terroristas do Hamas em 7 de outubro, Sánchez afirmou que o primeiro-ministro israelense, Binyamin Netanyahu, não tem um projeto de paz para a Palestina.

“Combater o grupo terrorista Hamas é legítimo e necessário (…), mas Netanyahu gera tanta dor, destruição e ressentimento em Gaza e no resto da Palestina que a solução de dois estados está em perigo”, disse o espanhol. A medida será adotada por meio de um decreto que deverá ser aprovado na próxima reunião do Conselho de Ministros espanhol.

OUTROS PAÍSES – A possibilidade de outros países europeus aderirem à iniciativa de Madri, Dublin e Oslo está aberta. Em março, por exemplo os líderes da Eslovênia e de Malta assinaram uma declaração conjunta em Bruxelas com Espanha e Irlanda na qual expressavam o desejo de reconhecer a Palestina como um Estado.

Ao chamar os embaixadores nos países para consultas, o chanceler israelense, Israel Katz, afirmou que enviava a mensagem de que Tel Aviv não ficará calado diante daqueles que “minam sua soberania e colocam em perigo sua segurança”. “Os passos precipitados dos dois países terão consequências mais graves”, afirmou o ministro.

Do lado do Hamas, um alto funcionário saudou os anúncios. “Esses sucessivos reconhecimentos são o resultado direto da corajosa resistência e da lendária perseverança do povo palestino. Acreditamos que será um ponto de virada na posição internacional sobre a questão palestina”, disse Bassem Naim, um alto funcionário do gabinete político do movimento islâmico palestino.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Se o Hamas não atrapalhar, tudo caminha para a solução dos dois Estados, com apoio de Estados Unidos, Arábia Saudita e do resto do mundo. Em Israel, a solução dos dois Estados é defendida por Benny Gantz, líder do Partido da Unidade Nacional. Vamos chegar lá. (C.N.)

Lula deu um jeitinho brasileiro para se livrar de Pimenta

Monica Gugliano
Estadão

Desde que o presidente Lula da Silva decidiu criar um ministério extraordinário para organizar a reconstrução e as demandas da catástrofe climática no Rio Grande do Sul e entregar o comando da pasta ao então secretário de Comunicação (Secom), Paulo Pimenta, muito se tem falado sobre a disputa política no Estado. Candidato ao governo gaúcho em 2026, o ministro e deputado eleito terá uma vitrine e tanto, para o bem e para o mal.

Se fizer uma boa gestão da crise, terá chances de passar quatro anos acomodado no Palácio Piratini, a partir da próxima eleição. Se for mal, por enquanto, se diz que ele voltará ao cargo. De qualquer forma, será um tempo com um pé cá e outro lá.

E A SECOM? – Bem menos, entretanto, se fala da herança que Pimenta deixa na Secom, um terreno minado onde gregos se desentendem com troianos e que, responsável pela imagem do Governo e do presidente da República, tem conseguido mais erros que acertos. Pelo menos é o que apontam as últimas pesquisas de opinião, como a Genial/Quaest divulgada no último dia 8.

A aprovação do presidente (50%) caiu um ponto em relação ao último levantamento feito em fevereiro passado. Os que dizem desaprovar as medidas do governo petista oscilaram de 46% para 47% no mesmo período de tempo.

Ambas estão na margem de erro, porém dizem muito mais pela tendência do que, de fato, pelo número, embora pesquisas internas venham revelando uma sutil melhora na avaliação do presidente, principalmente depois das ações na crise climática no Rio Grande do Sul.

INSATISFAÇÃO – O próprio Lula tem manifestado constantemente sua insatisfação com os resultados da comunicação e cobrado dos ministros ações efetivas que mostrem à população o trabalho do governo. Cita algumas pastas, como, por exemplo, a dos Esportes, em ano de Jogos Olímpicos, que já poderia estar trabalhando com questões que falassem do “Time Brasil”. E, assim, sucessivamente, outros ministérios tratando seus temas centrais.

Pimenta deixará o cargo no começo do maior projeto e aposta da pasta, que é o da Secom Digital. Mas não poderá abandoná-lo totalmente. A licitação no valor de R$ 197,7 milhões anunciou as quatro agências vencedoras no mês passado. Elas vão dividir esse valor e administrar as mídias digitais do presidente e as redes sociais do governo federal.

As vencedoras foram Usina Digital, Área Comunicação, Moringa L2W3 e o Consórcio BR e Tal, composto pela BRMais e a Digi&Tal, que vão gerir as redes em contratos com um ano de duração, podendo ser prorrogados.

INTELIGÊNCIA ARTIFICAL – Entre os trabalhos que elas deverão executar, está o uso de inteligência artificial para analisar a repercussão das notícias de interesse do governo federal.

A seleção também exigiu que elas tivessem condições de realizar pesquisas “de alta intensidade” nas redes sociais a respeito de temas relacionados ao governo.

Ações como essas permitem que o governo avalie a repercussão dos atos do presidente e dos ministros no ambiente digital. Outro ponto importante será o mapeamento das ações de fake news, de maneira que possam ser identificadas e neutralizadas, um trabalho no qual o governo tem saído perdedor na maior parte dos eventos.

MESMA EQUIPE – Pimenta está deixando na Secom praticamente toda sua equipe em seus postos. Ascendeu apenas Laércio Portela, que será interino, e já foi assessor no Palácio do Planalto, nos governos Lula 1 e 2, profissional de confiança do ex-ministro Franklin Martins e que goza de proximidade com o presidente.

Enquanto o secretário estava no cargo, sua função previa que ele organizasse e pacificasse a relação entre os secretários subordinados a Pimenta: Ricardo Stuckert (secretário de audiovisual), José Chrispiniano (secretário de imprensa) e Brunna Rosa Alfaia (secretaria de estratégia e redes).

A estratégia não funcionou e, fosse pouco, Janja interfere diretamente no setor. As divisões e intrigas que permeiam a Secom dificilmente vão cessar. Sendo assim, enquanto Pimenta tenta garantir sua vaga no governo gaúcho, Portela terá que se entender com seus colegas da Secom. Trabalho não há de lhe faltar.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – No Planalto, diz a chamada Rádio Corredor que Lula aproveitou a tragédia e arranjou um jeito de se livrar de Pimenta, cujo trabalho tem sido decepcionante, como se fosse possível para a Secom fazer Lula subir ou descer nas pesquisas. Com Pimenta de fora, vamos ver quem Lula vai culpar se a aprovação do governo voltar a cair no mês que vem. (C.N.)

As provas do erro de Moraes estão se acumulando no STF

Marcelo Godoy
Estadão

O príncipe Heinrich XIII Reuss, a juíza Birgit Malsack-Winkemann, ex-deputada do Alternativa para a Alemanha (AfD), e o tenente-coronel Rüdiger Von Pescatore, ex-comandante do 251.º Batalhão Paraquedista, começaram a ser julgados em Frankfurt. Acusado de liderar uma organização de extrema direita que planejava um golpe de Estado na Alemanha, o trio acreditava que um estado paralelo controlava Berlim e pensava que a morte da rainha Elizabeth II era um sinal secreto para seu movimento agir.

Acabou preso. Um gaiato pode dizer: “Se isso acontece na Alemanha, imagina no Brasil”. Reuss, Winkemann e Pescatore não tinham a capacidade de mobilizar o exército alemão para a ação. Isso, porém, não tornava o crime impossível, tampouco limitava a conspiração a atos preparatórios.

SEM APOIO MILITAR – Pode-se pensar em um certo paralelo do caso alemão com o 8 de Janeiro. Aqui como lá, os conspiradores não contavam com apoio da cúpula militar, mas teriam o dolo, a intenção, de tomar as sedes de poder para dar o golpe.

O processo em Frankfurt poderia, assim, reforçar os argumentos de Alexandre de Moraes. O ministro, no entanto, devia olhar para outro caso: o do ex-deputado José Dirceu.

Ontem, a Segunda Turma do STF decidiu que a Lava jato calculou errado a pena do ex-deputado e extinguiu uma sentença de 8 anos e 10 meses contra Dirceu. Em Brasília, muitos pensam que os inquéritos de Moraes são uma “Lava Jato com sinal trocado”.

CARTA NA MANGA – O ministro tem em sua mesa um agravo da defesa de Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro, contra a decisão de o manter na prisão.

Os advogados guardam ainda uma carta na manga: documentos da Uber que mostram que Martins fez duas corridas com motoristas em Brasília, no dia 30 de dezembro de 2022, uma delas após Bolsonaro embarcar para os EUA.

Ela já havia juntado aos autos uma declaração da TAM de que Martins apanhara um voo de Brasília para Curitiba no dia 31. Além disso, obteve pela Lei de Acesso à Informação documento da Presidência informando que o nome de Martins estava fora da lista definitiva dos passageiros que foram para Orlando.

PRISÃO ILEGAL – Se os documentos forem verdadeiros, não haveria motivo para a manutenção da prisão de Martins. Ele foi preso no dia 8 de fevereiro sob a alegação de que saiu do País no dia 30, com Bolsonaro, sem registro na alfândega. Não bastaria, assim, a entrega de seu passaporte para impedir uma nova fuga.

O ministro pediu novas diligências, ainda inconclusivas. A defesa diz ter provas de que Martins está “preso injusta e ilegalmente há mais de cem dias, sob alegação comprovadamente falsa”.

As provas de prisão ilegal se avolumam. Assim como o desafio diante de Moraes.

Ao lado de Rosângela, Moro deu uma entrevista nesta manhã

Camila Turtelli
O Globo

Após ser absolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o senador Sergio Moro fez elogios a Corte, ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e reforçou sua atuação política ao sinalizar que será cabo eleitoral de projeto para “derrotar o PT” em 2026. Ele também chamou de ‘boato’ a possibilidade de um revés no seu julgamento concluído ontem.

“Os boatos sobre minha cassação eram exagerados. O TSE fez ontem um julgamento técnico, independente e rejeitou as acusações falsas e mentirosas que foram feitas buscando a cassação do meu mandato” — disse Moro nesta quarta-feira.

REFLEXÕES – Ele disse que o julgamento o fez refletir sobre sua história. “Quando era juiz, diziam que era impossível combater no Brasil a grande corrupção e acabar com a impunidade. E nós fizemos a Lava Jato, produto, sim, das instituições brasileiras, mas em relação ao qual eu tive uma participação relevante durante quatro anos” — disse.

Moro afirmou que tem planos de participar da campanha presidência de 2026, apoiando um candidato que não seja o presidente Lula da Silva (PT) e disse que irá defender um projeto para derrotar o PT. Ele citou como possibilidades, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, do mesmo partido dele, o de São Paulo, Tarcísio de Freitas e o de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo).

“Oposição sim, mas sem que nós alimentemos essa polarização nacional” — disse. “Pretendo continuar sendo oposição ao governo Lula, e vejo, infelizmente, o país em rumos errados em vários cenários. Entre eles, por exemplo, no aumento da tributação sobre a população e no aumento da dívida pública sem controle de gastos”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Moro já aprendeu a fazer política. Foi muito atacado quando ministro da Justiça. Na época se decepcionou ao ver o Congresso alterar seu projeto contra a corrupção e aprovar justamente leis que favorecem a impunidade. Continuou se decepcionando ao ver o Supremo destruindo a Lava jato e prestigiando notórios corruptos, como Lula da Silva, José Dirceu, Sérgio Cabral, Marcelo Odebrecht & Cia. Agora, livre de cassação, já entendeu como a política funciona, poderá fazer um bom trabalho por nosso país. E vamos em frente, como diz Pedro do Coutto. (C.N.)

Charge do Duke (O Tempo)

Alexandre Garcia
Gazeta do Povo

Em 21 de maio celebra-se o Dia Mundial da Língua Nacional. Aqui, no Brasil, é o português. A Constituição em vigor é a primeira que determina que “a língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil” – está no artigo 13. A língua é um dos fatores que formam uma nação. Eu amo a nossa língua.

Como jornalista, ela é minha ferramenta; com ela comunico. Cheguei a lecionar Português por alguns anos nos cursos médio e superior. E sei que a língua portuguesa não tem gênero neutro, como o inglês, por exemplo. Uma palavra só pode ser feminina ou masculina.

QUERIA ENTENDER – Por isso não consigo entender como o ministro Alexandre de Moraes, por liminar, suspendeu lei municipal que proíbe o uso de linguagem neutra em escolas. Argumentou que município não pode legislar sobre currículos dos professores.

Tampouco entendo como terroristas reais são menos punidos que pseudoterroristas. O que fez a bomba e o que a implantou num caminhão de combustível para explodir no aeroporto de Brasília já estão em regime semiaberto.

 O construtor da bomba pegou nove anos e oito meses, e o que a plantou no caminhão, cinco anos. O que deu carona para o terrorista pegou seis anos e ainda está em regime fechado, porque fugiu para o Paraguai.

É TERRORISTA? – A bomba só não explodiu por erro de detonação. Os jornais chamam o inventor da bomba de “bolsonarista”, não de “terrorista”. Manifestantes do 8 de Janeiro, que foram considerados “terroristas”, pegaram 17 anos, bem mais que um terrorista de verdade.

O Supremo tem razões que a minha razão desconhece. Já contei aqui, e não consigo entender, como votos da maioria do parlamento podem ser contrariados pela única liminar de um ministro do Supremo.

LIMINARES DITATORIAIS – Foi assim no comprovante do voto, em que uma liminar contrariou 71% do Parlamento. Recentemente, outra liminar anulou a vontade de 438 congressistas, na prorrogação da desoneração da folha de pagamento.

O caso terminou no completo desprezo da vontade expressa do Congresso, com um acordo entre o ministro da Fazenda e os presidentes da Câmara e do Senado, com chancela do Supremo.

Foi assim com a Lei das Estatais, que proíbe nomeação de políticos para a direção de estatais. Lula queria nomear Mercadante para o BNDES, Jean Paul Prates para a Petrobras, mais Correios, Caixa Econômica e Banco do Brasil.

ERA INCONSTITUCIONAL? – Um partido da base aliada do governo alegou inconstitucionalidade da Lei das Estatais.

Coincidentemente, Ricardo Lewandowski foi sorteado relator e deu a liminar de inconstitucionalidade da lei, permitindo as nomeações. Logo se aposentou e virou ministro da Justiça.

Há pouco o Supremo julgou a liminar inválida e a lei plenamente constitucional, mas, como Lula agiu na vigência da liminar invalidada, as nomeações ficam valendo, mesmo contrariando a lei. O Supremo tem razões que a minha razão desconhece.

(Artigo enviado por Mário Assis Causanilhas)

Eduardo Leite não deu importância aos sinais de alerta

Joel Pinheiro da Fonseca
Folha

“Estudos alertaram, mas o governo também vive outras agendas”, respondeu Eduardo Leite quando indagado sobre a falta de investimentos para o combate de enchentes no Rio Grande do Sul, cuja necessidade já era apontada por estudos. A sinceridade brutal que ele mostrou ali cobra seu preço, mas seria verdadeira em diversos estados brasileiros. Estamos mal adaptados à mudança climática.

No discurso, ela é prioridade para variados lados do espectro ideológico. A real divisão atual entre liberais e a esquerda é se o Estado, ao incorporar essa agenda ambiental, tem que fazer escolhas e priorizar o que é mais importante ou se pode simplesmente gastar mais sem nenhum limite a cada nova necessidade que se apresenta. Mas isso é uma discussão teórica.

NINGUÉM INVESTE – Na prática a coisa é bem diferente. A insuficiência de investimentos é geral. Bahia e Minas em 2021 e 2022, Pernambuco em 2023, Rio Grande do Sul em 2024.

Isso vale tanto para investimentos que mitiguem o impacto de eventos climáticos extremos quanto para tecnologias que deixem de contribuir com (ou até revertam) os processos destrutivos que tornam esses eventos cada vez mais frequentes.

Natalie Unterstell, presidente do Instituto Talanoa e com passagem pelo governo federal, narrou, em sua conta no X, como o Programa Brasil 2040 —que previu o aumento de chuvas no Sul e propunha adaptações às mudanças climáticas no governo Dilma— foi simplesmente cortado em 2015, entre outros motivos por apontar a burrice de projetos como Belo Monte. Parece que pouca coisa mudou. O novo PAC do governo Lula destina 1,5% do seu R$ 1 trilhão à prevenção de desastres.

GRANDES DISCUSSÕES – A agenda ambiental mais ampla também parece alheia às grandes discussões de política econômica, que passam pelo estímulo à compra de automóvel e pelo subsídio da Petrobras ao preço da gasolina. A boa notícia é que temos, depois de longa sabotagem (do governo Dilma até Bolsonaro) um Ministério do Meio Ambiente comprometido com a redução do desmatamento na Amazônia. Se o resto do governo não cooperar, contudo, será insuficiente.

A real cara da emergência climática não são os eventos apocalípticos de Hollywood que destroem o mundo inteiro de uma vez. É a frequência cada vez maior de enchentes que alagam cidades, secas que destroem plantações, incêndios florestais que se prolongam, desertificação de solos, picos de calor e frio que prejudicam a saúde etc.

A vida humana não será extinta, mas ficará gradualmente mais cara, mais precária e mais brutal, especialmente para quem vive na base da pirâmide social e não tem como se proteger.

EXEMPLO BRASILEIRO – É quase inacreditável que esse tema não tenha mais centralidade no Brasil. Temos em nosso território 60% da selva amazônica, a maior biodiversidade do mundo, o maior volume de água doce do mundo. Nosso agro depende diretamente do clima e do regime de chuvas que essas condições propiciam. Nossa matriz elétrica é relativamente limpa, e só de manter as florestas de pé já ajudamos o esforço global.

O Brasil, sozinho, não tem como combater as mudanças climáticas. Por isso deveria tomar o protagonismo no tema e deixar de se perder em ruídos sobre guerras com as quais não estamos envolvidos (e nas quais temos ficado do lado errado). Se o mundo pagar o que deve pelo esforço brasileiro de preservar nossa Amazônia, poderemos inclusive investir mais na adaptação para desastres futuros.

Enquanto isso, aqui dentro, liberais, desenvolvimentistas, esquerdistas, direitistas, deveriam todos se unir em torno de um novo consenso de que a agenda ambiental é não só uma prioridade global como uma oportunidade para o Brasil.

Livre da cassação. Moro pode retomar luta contra corrupção

Deu na BBC

Em julgamento até então considerado imprevisível por especialistas, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade, nesta terça-feira (21/05), rejeitar o pedido de cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil-PR).

Foram sete votos pela rejeição e nenhum a favor da tese da acusação, referente à campanha eleitoral de 2022 e apresentada por adversários políticos de Moro: o Partido Liberal (PL), do ex-presidente Jair Bolsonaro; e uma coligação que inclui o Partido dos Trabalhadores (PT), do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva, além das siglas PC do B e PV.

CONTINUA SENADOR – Com a decisão dessa terça, Moro pode seguir como senador pelo Paraná até janeiro de 2031. Para Carla Nicolini, advogada e membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), advogados do PL e do PT até podem recorrer da decisão no próprio TSE, com os chamados embargos de declaração, mas isso não seria capaz de alterar a decisão do tribunal.

“Os embargos de declaração no TSE caberiam para esclarecer alguma dúvida ou contradição no voto do relator ou nos demais votos. Eventualmente, caberia recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal (STF), mas eu particularmente não vejo matéria para subir para o Supremo, porque não tem matéria constitucional que foi discutida no voto”, explica Nicolini.

O relator do caso no TSE, o ministro Floriano de Azevedo Marques, avaliou que não ficaram comprovadas as acusações contra Moro de corrupção, compra de apoio político, uso indevido dos meios de comunicação na pré-campanha e irregularidade no uso do Fundo Partidário.

DISSE MORAES – Último a votar e prestes a deixar o TSE, o ministro Alexandre de Moraes, atual presidente da Corte, afirmou que não foi comprovada fraude eleitoral por parte de Moro. “Para cassação de registro, cassação de mandatos e decretação de inelegibilidade, esse Tribunal Superior Eleitoral e a Justiça Eleitoral exigem provas cabais, porque são decisões graves.”

“Aqui, não há fraude, não há prova, então acompanho integralmente o eminente ministro relator”, concluiu Moraes.

Seguindo a tradicional rotatividade do TSE, Moraes deixará o TSE em 3 de junho e será substituído pelo ministro do STF André Mendonça. A presidência do tribunal eleitoral será assumida pela ministra Cármen Lúcia, também do Supremo.

MORO FESTEJA – Na rede social X, Sergio Moro comemorou a decisão do TSE, que classificou como fruto de um “julgamento unânime, técnico e independente”.

“Foram respeitadas a soberania popular e os votos de quase dois milhões de paranaenses. No Senado, casa legislativa que integro com orgulho, continuarei honrando a confiança dos meus eleitores e defendendo os interesses do Paraná e do Brasil”, escreveu o senador, ex-ministro no governo de Jair Bolsonaro e ex-juiz responsável pela condenação do presidente Lula na operação Lava-Jato.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É a Piada do Ano! Cadê a eleição suplementar, que já tinha um monte de candidatos, inclusive Gleisi Hoffmann, investigada na Lava Jato e que aparecia na lista da Odebrecht com o codinome de Amante. Mas nem tudo é festa. No mesmo dia, a Segunda Turma do Supremo deu novo vexame e salvou o corruptíssimo José Dirceu, que já se prepara para voltar à Câmara Federal. Que país é esse?, perguntou o deputado Francelino Pereira, durante o regime militar. É o país da contradição, da corrupção e da impunidade, podemos hoje responder. (C.N.)

Luiz Fux considerou que “o controle era burocratizante”

Weslley Galzo
Estadão

A participação de magistrados em eventos promovidos pela iniciativa privada é uma constante em todos os níveis do Poder Judiciário. Houve providências para moralizar essas viagens patrocinadas foram afastadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que regulamenta a atividade funcional dos juízes e desembargadores no País.

Ao contrário que se esperava, o Conselho construiu um conjunto de regras nos últimos 11 anos que minimiza a possibilidade de esses atores serem declarados suspeitos ou responsabilizados por conflito de interesses com agentes empresariais nesses espaços.

NA ERA BARBOSA – A primeira resolução do CNJ que disciplinou a presença de magistrados em seminários, conferências e simpósios foi publicada em 2013. Sob o crivo do então presidente do Conselho, Joaquim Barbosa, foi autorizada a participação de juízes nesses eventos nas condições de “palestrante, conferencista, presidente de mesa, moderador, debatedor ou membro de comissão organizadora”.

A regra, em vigor até hoje, autoriza os magistrados a terem “transporte e hospedagem subsidiados por essas entidades” promotoras de eventos. Não há ressalvas à possibilidade de o custeio das despesas ser feito por empresas que respondam a processos no tribunal do juiz e que, por conseguinte, tenham interesse em se aproximar da autoridade.

Por outro lado, a mesma publicação estabelece que “ao magistrado é vedado receber, a qualquer título ou pretexto, prêmios, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas”. A medida é elogiada por especialistas em transparência no Poder Público, mas eles também criticam a falta de instrumentos para monitorar eventuais pagamentos não declarados.

COM LEWANDOWSKI – Três anos mais tarde, em 2016, durante a gestão de Ricardo Lewandowski, atual ministro da Justiça, o CNJ passou a considerar a participação de magistrados em conferências como “atividade docente”, mesmo quando a reunião não tivesse caráter acadêmico.

O mesmo texto trazia como novidade a obrigação de os magistrados informarem em até 30 dias “a data, o tema, o local e a entidade promotora do evento”, o que foi visto com bons olhos por especialistas à época.

A regra ainda obrigava o CNJ e a Corregedoria Nacional de Justiça a acompanharem e promoverem avaliações periódicas sobre a participação dos magistrados nesse tipo de atividade. Já os tribunais deveriam disponibilizar em seuS sites as bases de dados com as informações dos eventos e das viagens realizadas. A divulgação do conteúdo deveria ser acessível a qualquer cidadão, “inclusive para os fins de aferição de situações de impedimento”.

HAVIA PREOCUPAÇÃO – A resolução alertava aos juízes e desembargadores de que deveriam zelar para a participação não comprometer “a imparcialidade e a independência para o exercício da jurisdição, além da presteza e da eficiência na atividade jurisdicional”.

Na leitura de especialistas ouvidos pela reportagem, a resolução assegurava um ambiente de maior controle social das atividades dos magistrados.

Porém, como mostrou o Estadão em março do ano passado, uma decisão do CNJ, de 2021, revogou todas as obrigatoriedades de transparência criadas pela gestão Lewandowski. Dessa forma, juízes e desembargadores do País inteiro foram liberados de informar aos respectivos tribunais sobre a participação em eventos.

FUX DESFEZ TUDO – O recuo na política de transparência dos tribunais foi promovido durante a gestão do ministro Luiz Fux à frente do CNJ. Na ocasião, Fux argumentou que a exigência de informações sobre os eventos mostrava-se “contraproducente e burocratizante” e ainda desestimularia “a interação acadêmica dos magistrados com outros operadores do Direito e com a própria sociedade”.

Em março do ano passado, Fux afirmou ao Estadão que a mudança foi feita “simplesmente para que os juízes fossem autorizados a não ter mais que informar qualquer palestra – mesmo gratuita – ou fala pública às corregedorias”.

O CNJ retomou a discussão do tema em setembro de 2023, durante a gestão da ministra Rosa Weber, mas não houve avanço.

AÇÃO SANEADORA – Uma proposta do conselheiro Luiz Phillipe Vieira de Mello Filho impunha a proibição de recebimento de presentes que ultrapassassem R$ 100, o impedimento de o magistrado receber direta ou indiretamente remuneração para palestrar e a obrigatoriedade de informar anualmente variações patrimoniais superiores a 40%.

Ainda havia um ponto adicional: os juízes e desembargadores deveriam tornar públicas as suas agendas. A medida, no entanto, acabou rejeitada por oito votos a seis.

Como mostrou o Estadão, a maioria dos ministros do STF esconde as agendas de eventos e audiências com políticos e advogados. As regras do CNJ não se aplicam à Suprema Corte, embora os ministros tenham o condão de estimular práticas em outros níveis do Poder Judiciário.

SUPREMO LIBERADO – “O exemplo vem de cima. Tem uma expressão nas Forças Armadas que diz que o exemplo arrasta. O Supremo deveria liderar esse esforço pelo exemplo”, afirmou Álvaro Jorge, professor de Direito Administrativo da Fundação Getulio Vargas (FGV-Rio).

“Se a mais alta Corte se porta sem transparência, é muito improvável e difícil que os demais juízes para baixo se sintam compelidos a agir de forma distinta. Para além das regras, é muito importante olhar essa questão a partir da força do exemplo do Supremo”, afirmou.

A Suprema Corte dos Estados Unidos, por exemplo, publicou em novembro do ano passado um código de ética para disciplinar a presença de seus juízes em viagens e eventos com empresários. O movimento foi uma resposta à crise que atingiu a Corte com as revelações da agência de jornalismo investigativo ProPublica, de que os ministros Clarence Thomas e Samuel Alito foram beneficiados durante anos com presentes, viagens e despesas bancadas por empresários.

NÃO HÁ REGRAS – No Supremo brasileiro, o cenário é completamente diferente. Não há nenhuma regra que vede a presença em fóruns privados.

Além disso, o ministro Dias Toffoli reagiu com críticas às reportagens que informaram a sua participação em evento promovido pelo setor privado em um hotel de luxo em Londres. Para o magistrado, as notícias são “absolutamente inadequadas, incorretas e injustas”, conforme afirmou em entrevista à Folha de S.Paulo.

Como revelou o Estadão, o “Fórum Jurídico: Brasil de Ideias”, do qual participaram Toffoli, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, foi patrocinado pela British American Tobacco (BAT) Brasil, empresa que tem dois processos no STF e é parte interessada em uma ação relatada por Toffoli.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Sinceramente, o Supremo deveria se preocupar mais com as aparências, porque há ministros que ficam costeando o alambrado, como dizia Leonel Brizola. Se não são corruptos, comportam-se como se fossem. Não entendo por que um servidor que ganha R$ 44 mil mensais, além de outros mimos como auxílios de moradia e alimentação, passagens aéreas, antecipações, gratificação natalina, seguranças armados, carros blindados, motorista, combustível grátis etc., ainda precisa ser corrupto ou parecer corrupto. Realmente, isso não entra na minha cabeça. Ser corrupto sem necessidade é, antes de tudo, uma tremenda burrice. (C.N.)

Charge do Kacio (Metrópoles)

Rayssa Motta
Estadão

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou nesta terça-feira, 21, todos os processos e investigações contra o empresário Marcelo Odebrecht na Operação Lava Jato.

A decisão afirma que houve “conluio processual” entre o ex-juiz Sérgio Moro e a força-tarefa de Curitiba e que os direitos do empresário foram violados nas investigações e ações penais.

DIZ O MINISTRO – “O que poderia e deveria ter sido feito na forma da lei para combater a corrupção foi realizado de maneira clandestina e ilegal”, justificou Toffoli.

Ao declarar a “nulidade absoluta de todos os atos processuais” contra Marcelo Odebrecht na Lava Jato, o ministro determinou que os inquéritos e processos envolvendo o empresário sejam trancados.

“Nota-se, portanto, um padrão de conduta de determinados procuradores integrantes da força-tarefa da Lava Jato, bem como de certos magistrados que ignoraram o devido processo legal, o contraditório, a ampla defesa e a própria institucionalidade para garantir seus objetivos – pessoais e políticos -, o que não se pode admitir em um Estado Democrático de Direito”, diz um trecho da decisão.

FEZ DELAÇÃO – Réu confesso, Marcelo Odebrecht fechou acordo de colaboração com a força-tarefa de Curitiba e admitiu propinas a centenas de agentes públicos e políticos de diferentes partidos. Ele era presidente da construtora que leva o sobrenome da família quando a Lava Jato estourou em 2014 e prendeu os principais executivos do grupo. A defesa agora alega que o empresário foi forçado a assinar a delação.

Seus advogados usaram mensagens hackeadas da força-tarefa, obtidas na Operação Spoofing, que prendeu os responsáveis pela invasão ao Telegram dos procuradores, para recorrer ao STF.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O ministro Dias Toffoli é meio distraído. Esqueceu que o pai de Marcelo, o empresário Emílio Odebrecht, depôs espontaneamente na Lava Jato antes do filho, sem ser réu na Lava Jato, e revelou todo o esquema da corrupção, confirmado depois pelos depoimentos de mais de 70 diretores e executivos. Aliás, no Setor de Relações Estruturadas da empreiteira, que fazia a escrituração e contabilidade das propinas, Tofolli aparecia como “O amigo do amigo”, e Lula era o “Amigo”. Em qualquer país civilizado do mundo o ministro Toffoli não agiria tão acintosamente. Mas quem se interessa? E tudo vira Piada do Ano. (C.N.)