Charge do Iotti (Gaúcha/Zero Hora)

Vinicius Torres Freire
Folha

Com a língua de fora, olho roxo, depois de rasteiras, amputações e sob risco de novos golpes baixos, o plano de Fernando Haddad de arrumar novas receitas de impostos teve vitórias nesta semana. Além do mais, tem havido algum alívio nas condições financeiras — grosso modo, a maneira pela qual as finanças afetam o desempenho econômico.

Dadas as expectativas reduzidas a respeito do futuro do país, comemorem-se esses golzinhos que nos afastam um tanto mais da zona do rebaixamento (como no Brasileirão de futebol).

ALGUNS AVANÇOS – Foi aprovada no Congresso a tributação sobre fundos de um rico só, ou quase isso, e sobre ativos estacionados no exterior (“offshore”). O Congresso também instalou a comissão que vai analisar a MP da tributação federal sobre recursos de isenção de ICMS (os estados fazem o favor de reduzir impostos, a lei malandra permite que se paguem menos impostos federais).

A aprovação da coisa toda, como o governo quer, é incerta, pois há lobby pesado de empresas e de estados que gostam de farra fiscal. Pelas contas do governo, renderia uns 0,3% do PIB, dinheiro essencial para evitar estouro exorbitante da meta fiscal em 2024.

A Fazenda conseguiu até tirar favores fiscais excessivos do projeto que regulamenta benefícios para o setor de hidrogênio verde. Como mostraram reportagens desta Folha, o lobby de certos malandros da produção de energia está animado para cavar mais favores do Tesouro, uma lambança e um saque.

E A CRISE FISCAL? – O problema de base permanece: uma crise fiscal ronda o país; talvez se empurre o problema com a barriga até 2027. Houve aumento exagerado de gastos em 2023 (por ora 5% em termos reais), não há revisão de despesas (afora de favores tributários), há um forte aumento programado de despesas da Previdência (por causa do aumento do salário mínimo, ao qual o piso de benefícios é vinculado), ficou para o ano que vem a solução para a vinculação da despesa de saúde e educação ao aumento da Receita Federal etc. Governo (“ala política”, quase todo mundo) e Congresso ainda têm balas de gastos na agulha. A meta fiscal pode ser revista em 2024.

No curto prazo, há um ligeiro alívio nas condições financeiras. As taxas de juros de prazo mais longo enfim chegam ao nível em que estavam no início de agosto, quando a Selic começou a cair (haviam subido por causa de juros americanos e, em parte menor, por causa de falações do presidente e da frustração de metas fiscais).

É possível que a taxa real de juros de um ano caia em breve abaixo de ainda horríveis 6% ao ano —estão acima deste nível desde dezembro de 2021. As taxas de juros americanas deram uma refrescada e não devem subir mais, afora desastres.

REAL MAIS FORTE – O real se valorizou, embora não tanto quanto necessário. O petróleo está em nível “comportado” (para nós, não pode nem subir nem cair demasiadamente). A Bolsa brasileira se recupera um pouco e tenta sair do túmulo.

A perspectiva de queda de juros americanos e a persistência da animadinha na Bolsa podem ressuscitar o mercado de venda de novas ações (IPOs) e, pois, de captação de dinheiros para possíveis expansões de negócios. Ainda é uma possibilidade para fins de 2024, apesar da propaganda que fazem bancos de investimento (que ganham com essas transações).

A economia perde ritmo, por ora. Deve crescer nada ou pouco menos do que isso no terceiro trimestre —saberemos dia 5 de dezembro. O mercado de trabalho ainda ajuda, uma surpresa boa.

Se as condições financeiras continuarem melhorzinhas e não houver pioras fiscais, deve haver uma recuperação do PIB mais relevante a partir de meados do ano que vem. É o otimismo possível às vésperas do recesso de festas da elite política e econômica —o povo continua ralando e ralado.

Haddad ouviu as críticas de Gleisi e depois respondeu

Thiago Resende
Folha

O ministro Fernando Haddad (Fazenda) divergiu neste sábado (9) da presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, na condução da política fiscal. Ele afirmou ainda que a vida não está fácil para o governo no Congresso por não haver base favorável à agenda defendida por ele.

As declarações foram dadas durante debate com a deputada, na conferência eleitoral do PT, em Brasília. Haddad convenceu recentemente o restante do governo a manter a meta de zerar o rombo das contas públicas em 2024, enquanto a petista pede um déficit de 1% do PIB (Produto Interno Bruto).

GLEISI DEFENDE ROMBO – Para ela, as contas públicas no vermelho em 2024 garantiriam ao país maior crescimento econômico. Haddad, porém, afirmou que um rombo maior não é sinônimo de maior atividade.

No dia anterior, um documento da maior corrente do PT, da qual fazem parte Gleisi e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, criticou o que chamam de “austericídio fiscal”.

“O Brasil precisa se libertar, urgentemente, da ditadura do BC [Banco Central] ‘independente’ e do austericídio fiscal, ou não teremos como responder às necessidades do país”, diz a resolução.

DISSE GLEISI – “A gente não tem a política monetária, que está com Bolsonaro, e (Roberto Campos Neto) foi nomeado pelo Paulo Guedes. É um neoliberal e que atenta contra os interesses do Brasil. Nós só temos uma política para mexer na economia, que é a política fiscal. Eu sei que tem discussão da meta fiscal zero”, disse Gleisi, neste sábado. “Para mim, faria um déficit de 1%, 2% [do PIB]”, afirmou.

No debate, Haddad apresentou outra visão: “Não é verdade que déficit faz crescer”, disse. “Não existe essa correspondência. Não é assim que funciona. Depende”.

O ministro disse mais de uma vez que não há bala de prata para resolver os problemas econômicos do país e que é preciso fazer um trabalho constante de “apertar parafusos”. “A gente cria condições para exigir da autoridade monetária, do BC, a redução dos juros. Os juros precisam cair no Brasil”, disse.

DIVERGÊNCIA – Enquanto alas do PT e do governo defendem mais espaço no Orçamento para evitar cortes e estimular a economia por meio de gastos públicos (com obras, por exemplo), o BC tem reiterado a necessidade de reequilíbrio fiscal para controlar a inflação e criar mais espaço para a queda dos juros.

“A vida está fácil? Não está pelo seguinte: nós não temos uma base no Congresso progressista, nós não temos uma diretoria mais arejada no Banco Central. É uma diretoria muito ‘hawkish’, muito durona. Começaram a baixar a taxa de juros só em agosto. Por isso que estamos sofrendo um período de menor crescimento. Poderíamos estar crescendo mais”, disse Haddad.

O debate é feito em um momento de pressão sobre a equipe econômica. Índices apontam para uma desaceleração na economia —com o PIB crescendo apenas 0,1% no terceiro trimestre—, enquanto o governo corre para aprovar um pacote de medidas para elevar a arrecadação federal em 2024.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O PT tem mais fogo amigo do que as guerras da Ucrânia e da Faixa de Gaza, juntas. É impressionante como Haddad tenta se equilibrar, no meio de dirigentes luláticos e espiroquetas, como Gleisi Hoffmann, completamente analfabetas em economia e tudo o mais. (C.N.)

Charge do Luscar (Arquivo Google)

Carlos Pereira
Estadão

O presidente no Brasil é um dos mais poderosos do mundo, para que seja capaz de governar em ambiente multipartidário. E para que houvesse equilíbrio entre os poderes, o legislador constituinte de 1988 também delegou amplos poderes ao Judiciário para que tivesse condições de controlá-lo. Essa escolha, no entanto, vem desagradando parte importante da sociedade representada no Legislativo.

O Supremo percebeu esses sinais de insatisfação e decidiu se autoconter por meio de uma reforma de seu regimento interno, liderada pela ex-ministra Rosa Weber em dezembro do ano passado, quando estabeleceu que decisões monocráticas poderiam ser apreciadas imediatamente pelos colegiados e também impôs prazos mais rígidos para a apreciação de pedidos de vista.

NÃO FOI SUFICIENTE – Essas iniciativas, entretanto, parecem não ter atendido a preferência da maioria do Senado, que acaba de aprovar uma PEC que restringe ainda mais o Supremo, ao proibir que Ministros tomem decisões monocráticas para suspender a eficácia de leis e atos dos Presidentes da República, do Congresso, do Senado e da Câmara dos Deputados.

A PEC permite decisões monocráticas apenas do Presidente do STF em períodos de recesso e em situações de grave urgência ou perigo de dano irreparável. Se aprovada pela Câmara, diminuirá a agilidade da Corte e aumentará os custos de coordenação ex ante dos ministros do Supremo para que decisões majoritárias no colegiado possam sustar decisões de outros poderes.

Naturalmente que decisões monocráticas nem sempre seriam motivadas para controle do Executivo. Pode acontecer justamente o inverso, de decisões individuais empoderarem ainda mais o presidente da República, ou serem utilizadas de forma abusiva e extemporânea. Mas esse é o preço que o Legislativo decidiu pagar, pelo menos até o momento, para ter quem controlasse um Executivo extremamente forte.

CRIOU-SE UM DILEMA – Ajustes sempre podem ser feitos, mas deve-se ponderar as suas consequências sistêmicas. É importante perceber que não existe saída ótima nesses dilemas.

Legisladores já restringiram alguns poderes do Presidente, com a alteração do rito das MPs e com o orçamento impositivo. Mas o efeito não antecipado foi a inflação dos custos de governabilidade e uso de emendas pouco republicanas.

Outro risco da PEC aprovada pelo Senado é o de que ela seja percebida pela sociedade como um enfraquecimento da Suprema Corte, bem como seja interpretada pelos legisladores como uma brecha para que novas reformas sejam implementadas que venham a diminuir, não apenas os poderes individuais dos seus ministros, mas também diminuir de fato os poderes da própria Suprema Corte.

Lula pediu calma a Maduro e citou os estatutos do Mercosul

Pedro Grigori
Correio Braziliense

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebeu uma ligação, na manhã deste sábado (9/12), de Nicolás Maduro, presidente venezuelano. Os dois líderes latinos conversaram, principalmente, sobre a tensão entre Venezuela e Guiana devido ao território de Essequibo.

Maduro ameaça tomar a região de Essequibo, que corresponde a mais da metade do território guianês e abriga enormes reservas de petróleo. Mesmo sendo simpático ao líder venezuelano, Lula transmitiu uma “crescente preocupação” em relação à situação.

REGIÃO DE PAZ – O petista lembrou Maduro dos termos da declaração sobre o assunto aprovada na Cúpula do Mercosul e assinada por Brasil, Uruguai, Paraguai, Argentina, Colômbia, Peru, Equador e Chile, e recordou a longa tradição de diálogo na América Latina e que somos “uma região de paz”.

O Palácio do Planalto informou que Lula fez um chamado ao diálogo e sugeriu que o presidente de turno da Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC), Ralph Gonsalves, trate do tema com os governos de Venezuela e Guiana. O presidente reiterou que o Brasil está à disposição para apoiar e acompanhar essas iniciativas, mas ressaltou que é “importante evitar medidas unilaterais que levem a uma escalada da situação”.

O telefone entre Lula e Maduro ocorre um dia após o brasileiro demonstrar preocupação com a situação das fronteiras com Venezuela e Guiana, durante conversa com o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, no Palácio da Alvorada.

REFORÇO DA TROPA – A orientação definida pelo Planalto é que as Forças Armadas redobrem os cuidados dos acessos ao território brasileiro — o país faz fronteira direta com Venezuela e Guiana.

A primeira medida efetiva foi confirmada, na sexta-feira (8/12), pelo comando do Exército. O 12° Esquadrão de Cavalaria Mecanizado, responsável pelos veículos blindados que atuam na fronteira norte, vai ficar três vezes maior.

A unidade, sediada em Boa Vista, está em processo de transformação para virar o 18° Regimento de Cavalaria Mecanizado, uma ampliação prevista desde 2009, mas que só seria plenamente efetivada em 2025, com recursos que constam do Plano Estratégico da Força para o triênio 2020/2023.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Até agora, nenhuma notícia sobre a viagem de Maduro à Rússia, prevista para este domingo ou segunda-feira. É claro que Lula e Maduro conversaram sobre a visita a Vladimir Putin, mas nada revelaram, até o fechamento dessa edição. (C.N.)

Gleisi falou claro, bem claro, na Conferência Eleitoral do PT

Mateus Salomão e Maria Eduarda Portela
Metrópoles

A deputada federal Gleisi Hoffmann, presidente do PT, disse que queda na popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pode trazer ao petista o mesmo destino da ex-chefe do Executivo Dilma Rousseff, que deixou o cargo após sofrer impeachment em 2016.

“Se a popularidade do presidente Lula cair um pouquinho, vocês não tenham dúvida do que o Congresso Nacional vai fazer. Fizeram com a Dilma, tivemos o problema com a Dilma começando na economia”, afirmou Gleisi. A declaração da parlamentar ocorreu neste sábado (9/12), durante a Conferência Eleitoral do PT.

SEM CONFIANÇA – De acordo com pesquisa Datafolha divulgada nesta semana, 40% dos brasileiros nunca confiam no que o presidente Lula diz, enquanto 24% sempre confiam no petista. Também no início de dezembro, levantamento do Ipec indicou que 38% dos brasileiros classificam o terceiro governo Lula como ótimo ou bom, e os que avaliam como ruim ou péssimo somam 30%.

“Se a gente baixar a popularidade do presidente, esse Congresso engole a gente. Nós não temos força ali. Então o que nós temos que fazer é isso, é melhorar a vida do povo para que a gente possa ter essa base e possa fazer a disputa política”, completou a presidente do PT.

Durante o discurso, Gleisi Hoffmann ressaltou a necessidade de pautas sociais no governo Lula e a discussão em torno de projetos fiscais, uma vez que, segundo ela, a política monetária não está nas mãos de aliados, ao se referir ao presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto.

CULPA DO BC – “A gente não tem a política monetária, que está com o Banco Central, que foi nomeado por Bolsonaro e Paulo Guedes. O presidente que tá lá é um neoliberal e que atenta contra o Brasil e contra os interesses do Brasil”, enfatizou a deputada federal.

A presidente do PT defendeu, durante a conferência, que os petistas assumam lugares normalmente ocupados por políticos conservadores. Gleisi Hoffmann destaca a necessidade de os candidatos a cargos eletivos em 2024 ampliarem as suas estratégias de comunicação.

“As eleições municipais do próximo ano serão fundamentais para fazermos o embate político contra a extrema direita e as forças do atraso, e para prepararmos as bases para a disputa de 2026”, defendeu Gleisi Hoffmann durante o discurso na Conferência Eleitoral do PT, evento com a participação de políticos, lideranças sindicais, apoiadores e possíveis candidatos.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Enviada por José Guilherme Schossland, a matéria mostra que a coisa está complicada no PT, e a turma está batendo cabeça, como se dizia antigamente.

Lula está ressentido e não quiz enviar Alckmin

Rafael Moraes Moura
O Globo

A decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de enviar o chanceler Mauro Vieira para a posse de Javier Milei neste domingo é um recado do governo brasileiro ao candidato de ultradireita, que chamou o petista de “corrupto” e o acusou de interferência no processo eleitoral argentino ao longo da campanha.

A leitura de diplomatas e auxiliares do presidente da República para as Relações Exteriores ouvidos pela equipe da coluna é que, ao enviar para o evento apenas o chanceler, sem incluir na comitiva o vice-presidente Geraldo Alckmin, Lula impôs uma espécie de rebaixamento em relação à postura de Jair Bolsonaro, que também teve de conviver com um “desafeto” governando o país vizinho – no caso, o peronista moderado Alberto Ángel Fernández, aliado de Lula.

EXEMPLO DE BOLSONARO – Em dezembro de 2019, quando Alberto Fernández ganhou a eleição, Bolsonaro, que torcia para Mauricio Macri e tinha se referido ao peronista como “bandido de esquerda”, inicialmente decidiu que não iria, e escalou então o ministro da Cidadania, Osmar Terra.

Na ocasião, após idas e vindas, Bolsonaro decidiu escalar o então vice-presidente general Hamilton Mourão para a posse do esquerdista.

Depois, optou por não enviar ninguém, deixando o embaixador brasileiro na Argentina como representante do país. Ao final, sob pressão de empresários e diplomatas, recuou e decidiu enviar Mourão.

INSATISFAÇÃO – “Lula passa um sinal de insatisfação, mas sem fechar a porta para uma aproximação no futuro a depender dos próximos passos”, resume um diplomata a par das articulações nos bastidores. Lula torcia pela vitória do peronista Sergio Massa, derrotado com apenas 44,3% dos votos válidos, ante 55,7% do adversário.

Procurado pela equipe da coluna, Mourão criticou a postura de Lula de não enviar nem Alckmin para a posse de Milei. Para ele, “não foi boa diplomacia”:

– Eu acho que, depois que o Milei mandou uma carta ao presidente Lula buscando distensionar, o presidente deveria, num gesto de grandeza diplomática, comparecer ele mesmo. Caso contrário, deveria ter mandado o vice-presidente Geraldo Alckmin – afirmou o ex-vice de Bolsonaro.

BOLSONARO VAI – O ex-presidente Bolsonaro, por sua vez, não apenas vai para a Argentina, como deve levar consigo uma “comitiva” com 46 aliados, entre 16 deputados estaduais, 22 federais e oito senadores. Dois filhos do ex-presidente, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), vão acompanhá-lo.

O ex-presidente deve se encontrar com Milei na sexta-feira pela manhã, em Buenos Aires. Conforme informou o blog, a possibilidade de Bolsonaro participar da posse de Milei já estava prevista nos informes internos do Itamaraty apresentados ao presidente Lula para um cenário de vitória do candidato da aliança A Liberdade Avança.

Em entrevista ao Globo, o embaixador do Brasil na Argentina, Júlio Bitelli, disse que o convite de Milei a Bolsonaro para a posse “não é um gesto que vá no bom sentido”.

Renan diz que provará que nunca se envolveu com a Braskem

Nicholas Shores
Veja

Prestes a ser instalada no Senado, a CPI da Braskem será palco de enfrentamentos políticos entre o autor do pedido de criação da comissão, Renan Calheiros (MDB-AL), e Rodrigo Cunha (Podemos-AL), aliado de Arthur Lira (PP-AL) e do prefeito de Maceió, João Henrique Caldas, o JHC (PL).

Calheiros exige que JHC revogue o acordo que chama de “pífio” com a Braskem. Como reparação aos danos socioambientais e econômicos da exploração de sal-gema, a petroquímica se comprometeu a pagar 1,7 bilhão de reais à capital alagoana. Recebeu os terrenos onde haviam sido construídas habitações, a anistia pelo afundamento do solo e a garantia de que o caso contra a empresa não será reaberto no futuro.

QUESTÃO DE ORDEM – Já Rodrigo Cunha apresentou uma questão de ordem contra a criação da CPI (que acabou rejeitada), alegando que a participação do rival emedebista confundiria os papéis de “investigador e investigado”.

Afirmou que Calheiros teria uma suspeição para apurar a crise atual por ter sido presidente da Salgema S/A entre 1993 e 1994. Trata-se da antiga estatal que, depois de privatizada, originou a Braskem.

Ao falar sobre o cargo, Calheiros diz que, no governo de Itamar Franco, foi nomeado vice-presidente executivo da Petroquisa, uma antiga subsidiária da Petrobras.

DIZ CALHEIROS – “Como executivo da Petroquisa, eu representava a Petroquisa nas ações em todas as empresas petroquímicas. (E) eu não fui diretor, eu fui do conselho de administração de todas as empresas de que a Petroquisa participava (entre elas a Salgema S/A)”, afirma.

A biografia de Calheiros no site da Câmara dos Deputados lista todos os cargos ocupados no período. Eles não aparecem, contudo, em sua biografia na página do Senado.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Essa CPI vai ser mais uma brigalhada dos infernos no Congresso. E isso é muito bom, porque traz à tona a podridão nos políticos. O acordo assinado pela Prefeitura com a Braskem é indecente, porque isenta a empresa de responsabilidade e a enriquece, pois ela rapidamente se tornou dona dos terrenos onde existiam cinco bairros em área nobre de Maceió e que já contam com serviços de energia, abastecimento de água e saneamento. Ou seja, depois que a mina parar de afundar, é só construir novas residências e sair vendendo. Ah, Brasil… (C.N.)

Lula perguntou por que o PT só tem o voto dos mais pobres

Bruno Góes
O Globo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva usou nesta sexta-feira a Conferência Eleitoral do PT para as eleições municipais de 2024 para pedir uma autocrítica da legenda. Citando pesquisas de opinião, Lula afirmou que pessoas com renda acima de dois salários mínimos já não querem votar em petistas e que a legenda não consegue ouvir e dialogar com evangélicos.

Ao reforçar o ponto de vista crítico, ele disse também que um “metalúrgico que ganha R$ 8 mil” já não quer votar no partido. O presidente também afirmou que a eleição de 2026 será polarizada entre petistas e apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, que está inelegível.

PT E O POVO – Ao lado de ministros, parlamentares, governadores do PT e do vice, Geraldo Alckmin, que é filiado ao PSB, Lula discursou no primeiro dia do evento.

— Será que estamos falando aquilo que o povo quer ouvir de nós? Ou será que temos que aprender com o povo como é que fala com eles? Como é que a gente chega aos evangélicos? — questionou o petista.

Lula ressaltou que é preciso voltar a fazer o “trabalho de base” e sinalizou incômodo com a desconexão com parte da população. Segundo ele, o PT tem “problema” e o apoio eleitoral deve ser conquistado na “rua”.

TER PACIÊNCIA — “Ficou mais difícil, mas também nós aprendemos mais. É preciso conversar, é preciso ter paciência. Muitas vezes a gente cede quando não conseguiria ceder e não queria ceder. E muitas vezes conquista coisas que não pensasse ganhar”, disse.

O presidente ressaltou que a realidade pode ser evidenciada com o tamanho da bancada do PT na Câmara.

— O (ministro da Fazenda Fernando) Haddad nunca fez tanta reunião à noite como ele está fazendo agora. E, muitas vezes, reuniões difíceis. E temos que nos perguntar por que um partido como o PT elegeu só 70 deputados. Por que tão pouco, se a gente é tão bom? Temos que encontrar a resposta dentro de nós — afirmou o presidente.

POLARIZAÇÃO – Lula disse também que a próxima eleição será polarizada com os apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, mas não pode haver “medo” da militância.

— Eu sinceramente acho que essa eleição que vai acontecer, vai ser outra vez Lula x Bolsonaro disputando essas eleições nos municípios. E vocês sabem que não podem aceitar provocações, ficarem com medo, ficarem com vergonha, enfiar rabo entre as pernas. (…) A gente vai ter que mostrar que queremos exercitar democracia com eleições mais competitiva o possível, mas a gente não vai ter medo de ninguém. Único medo que a gente tem que ter é trair esperança, a expectativa que o povo brasileiro tem no PT, nos nossos aliados, nossos candidatos.

Ao fim do discurso, ele reforçou a necessidade de ir a igrejas conversar com padres e pastores.

GLEISI RADICALIZA – Durante seu discurso, a presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann, disse que Lula fez “muito” em 11 meses para “resgatar o Brasil da destruição bolsonarista”. Ela citou os ataques aos Poderes do dia 8 de janeiro. “O destino de Bolsonaro não deve ser somente a inelegibilidade. Terá que ser a cadeia” — discursou Gleisi.

Em seguida, os petistas que estavam na plateia evocaram o coro “sem anistia”. A presidente do PT também disse que o Brasil só não cresceu mais por causa dos juros “escorchantes” do Banco Central (BC) de um “indicado de Bolsonaro”, Roberto Campos Neto.

Gleisi falou sobre a necessidade de combater a “extrema-direita” em 2024 e criticou o avanço do Legislativo sobre a execução do orçamento.

Charge do Edu (Arquivo Google)

Eduardo Barretto
Metrópoles

O Conselho da Justiça Federal (CJF) retomará na próxima segunda-feira (11/12) julgamento que pode ressuscitar um benefício extinto para juízes federais e render R$ 241 milhões aos magistrados. O pedido, feito pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), busca reajustar benefício que foi pago ainda na década de 1990.

Se o colegiado acatar a solicitação da Ajufe, 995 juízes federais receberão cerca de R$ 242 mil cada, totalizando os R$ 241 milhões. Hoje, o teto do salário do funcionalismo público é de R$ 41,6 mil, equivalente à remuneração dos ministros do STF.

INDENIZAÇÕES RETROATIVAS – Na prática, contudo, o salário de juízes costuma ser turbinado com penduricalhos, o que eleva o gasto de dinheiro público.

Nos últimos três anos, magistrados receberam R$ 3,4 bilhões em pagamentos de indenizações retroativas, como informou o repórter Marlen Couto.

A carreira pediu ao Conselho a correção monetária em relação ao auxílio-moradia pago aos juízes federais entre 1994 e 1999. Em vez da Taxa Referencial, a entidade quer a correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), além de juros.

JUÍZES INSACIÁVEIS – O julgamento começou no fim de outubro e foi suspenso em novembro. A presidente do Conselho da Justiça Federal e do Superior Tribunal de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, atacou a proposta.

A ministra citou uma sessão semelhante do Conselho em 2018, quando seu então presidente, João Otávio de Noronha, afirmou: “Que a gente sepulte isso, não há mais tetas para serem espremidas nesse caso”.

Mas os juízes federais são insaciáveis e logo encontraram uma brecha na lei.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Como diria Tom Jobim, é a lama, é a lama, é a lama. (C.N.)

Charge do Zé Dassilva (NSC Total)

Igor Gielow
Folha

O ano de polêmicas e atritos com o Congresso parece ter cobrado um preço de imagem para o STF (Supremo Tribunal Federal). A desaprovação do trabalho dos juízes da corte mais alta do país subiu de 31% para 38%, enquanto a aprovação caiu de 31% para 27%. Mais queda: consideram regular o desempenho do tribunal 31%, aponta nova pesquisa do Datafolha, ante 34% da rodada anterior, em dezembro do ano passado.

Foram ouvidos pelo instituto 2.004 eleitores em 135 cidades do Brasil na última terça-feira (5). A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

DESDE 2019 – O Datafolha passou a questionar entrevistados sobre a corte a partir de dezembro de 2019, quando o governo do então presidente Jair Bolsonaro (hoje no PL) já começava a fustigar os magistrados.

O resto é história: o Supremo tornou-se a principal trincheira da crescente campanha de Bolsonaro contra o sistema eleitoral, que atingiu tal nível em 2022 que o ex-presidente acabou tendo seus direitos políticos cassados neste ano até 2030.

Com o inquérito das fake news, capitaneado pelo ministro Alexandre de Moraes, foi ponta de lança na repressão aos movimentos antidemocráticos que pulularam no país nesse período, sob inspiração bolsonarista, e desaguaram nos atos do 8 de janeiro —e na forte reação institucional que sobreveio, acompanhada pelo Executivo e pelo Legislativo, cujas sedes também foram depredadas no fatídico dia.

ALVO DE CRÍTICAS – Tal protagonismo é objeto de críticas e, com a chegada de Lula (PT) ao poder, os atritos do Congresso com o Supremo passaram a se tornar mais frequentes —e ultrapassar a fronteira da defesa da democracia. Temas como o marco temporal de terras indígenas, derrubado na corte, têm forte ressonância na influente bancada ruralista, por exemplo.

Críticos do STF apontam ativismo em decisões, como na tentativa ora represada de flexibilizar a possibilidade do aborto, e alguns indicam excessos em decisões relativas a todos que se colocam contrários a métodos draconianos do tribunal no caso das fake news e no processo dos atos antidemocráticos.

Cereja do bolo, o Senado aprovou proposta de emenda constitucional que coíbe as decisões monocráticas, algo que foi lido no STF como uma tentativa de intimidação, já que a própria corte vinha tomando medidas para evitar esses despachos tomados por um só ministro e privilegiando a apreciação em plenário. O projeto agora foi para análise da Câmara dos Deputados.

AGENDA PROGRESSISTA – A polarização no país segue pautando o debate nas redes sociais, onde o ativismo bolsonarista tem Moraes como um de seus alvos prediletos. A agenda progressista do atual presidente da corte, Luís Roberto Barroso, é igualmente combatida.

Críticos não perdoam as escorregadas do ministro agora à frente do STF, que retrucou a um manifestante bolsonarista em Nova York no fim do ano passado com o já clássico bordão “perdeu, mané”, além de ter dito em 2023 que “derrotamos o bolsonarismo”. Ele buscou remediar as frases depois.

Sua gestão iniciada no fim de setembro, contudo, colocou o pé no freio de pontos polêmicos, como a questão do aborto. Ao mesmo tempo, viu aberta a possibilidade de que meios de comunicação sejam punidos por frases ditas por seus entrevistados, gerando diversas objeções de entidades de classe e especialistas.

APROVAÇÃO MAIOR – Com tudo isso, apesar de os 38% de reprovação se igualarem ao pior momento até aqui, os 39% da primeira aferição sobre o tema, feita em dezembro de 2019, os 27% de aprovação superam os 19% apontados naquela largada.

A maior aprovação ao Supremo anda colada à satisfação com o governo Lula. Entre os 38% que acham Lula ótimo ou bom, 52% dizem aprovar o trabalho da corte.

Já o ruim/péssimo é mais forte entre aqueles com mais instrução (46%) e entre segmentos usualmente associados ao voto bolsonarista nas duas últimas eleições presidenciais: a classe média baixa (2 a 5 salários mínimos mensais), com 46%, os evangélicos, com 44%, e aqueles 24% que reprovam Lula, com enormes 76%.

Um poeta empresário, jornalista e brincalhão

Paulo Peres
Poemas & Canções

O empresário e poeta carioca Augusto Frederico Schmidt (1906-1965), no poema “Despedida”, aborda sentimentos guardados desde a infância e que nem todas as pessoas podem entender.

DESPEDIDA
Augusto Frederico Schmidt

Os que seguem os trens
onde viajam moças muito doentes
com os olhos chorando
Os que se lembram da terra perdida,
acordados pelos apitos dos navios
Os que encontram a infância distante
numa criança que brinca
Estes entenderão o desespero da minha despedida.

Porque este amor que vai viajar
para a última estação da memória
foi a infância distante, foi a pátria perdida,
e a moça que não volta.

A reunião foi no hotel em que Milei está sendo hospedado

Igor Gadelha
Metrópoles

O ex-presidente Jair Bolsonaro se reuniu com o presidente eleito da Argentina, o ultraliberal Javier Milei, na manhã desta sexta-feira (8/12), em Buenos Aires. O encontro aconteceu no hotel Libertador, onde Milei está hospedado durante a transição, e contou com a presença da macrista Patricia Bullrich, futura ministra da Segurança da Argentina.

Também participaram do encontro aliados do ex-presidente brasileiro que estão em Buenos Aires para a posse de Milei.

MARCANDO PRESENÇA – Estiveram na reunião: Ciro Nogueira (PP-PI), senador; Gilson Machado, ex-ministro do Turismo; Valdemar Costa Neto, presidente do PL; Fabio Wajngarten, assessor de Bolsonaro; e Eduardo Bolsonaro (PL-SP), deputado federal.

Bolsonaro chegou à capital argentina na noite de quinta-feira (7/12), acompanhado da mulher, Michelle Bolsonaro, e de uma série de parlamentares bolsonaristas.

O ex-presidente brasileiro ficará em Buenos Aires até segunda-feira (11/12), um dia após a posse de Milei. No sábado (9/12), Bolsonaro se encontrará na cidade com o primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orbán, outro destaque da extrema-direita mundial.

LULA ENVIA CHANCELER – Já o presidente Lula, conforme antecipou a coluna, decidiu não ir à posse de Milei. Ele enviará o chanceler brasileiro, Mauro Vieira, como seu representante.

Vieira fará um bate-volta para a posse do presidente argentino. A previsão é que o chanceler brasileiro chegue a Buenos Aires no sábado (9/12), véspera do evento, e retorne a Brasília já na segunda (11/12), afastada qualquer possibilidade de reunião com o novo presidente argentino.

Charge do Fernando (Arquivo Google)

Carlos Alberto Sardenberg
O Globo

As compras em sites internacionais de bens com valor abaixo de US$ 50, hoje isentas, passarão a pagar imposto de importação no próximo ano. Não há decisão formal do governo, mas está claro que será assim. O vice-presidente Geraldo Alckmin disse que o imposto seria “o próximo passo”, depois da formalização dessas compras e da cobrança do ICMS, de 17%.

Na Receita Federal já há estudos para definir a nova alíquota, algo entre 15% e 25% sobre o preço “cheio”, incluído o ICMS.

VAREJISTAS PRESSIONAM – Trata-se de compras feitas em sites de companhias asiáticas, como Shein, Shopee e AliExpress, que fazem a festa das classes médias. Saem bem mais baratas que no varejo local. São as varejistas brasileiras que mais pressionam o governo e o Congresso para a introdução do imposto sobre bens abaixo de R$ 250, considerando o dólar a R$ 5.

Têm um bom argumento: a carga tributária sobre a produção e o comércio locais é muito alta. Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, varia de 68% (alimentos) a incríveis 143% (eletrônicos). Numa blusinha de R$ 100, comprada em loja brasileira, R$ 50 vão para o governo.

São justamente as roupas femininas que têm maior demanda nos sites asiáticos. Enquanto essas compras foram limitadas pelo desconhecimento do consumidor e pela falta de estrutura, o assunto passava meio batido. Com a popularização dos celulares (na maioria chineses, por sinal) e a expansão da internet, as classes médias descobriram o paraíso.

FONTE DE TRIBUTOS – E o governo descobriu mais uma possível fonte de arrecadação. O ministro Fernando Haddad sempre fala em igualdade de condições — e de competição — entre importados e nacionais. Acolhe, assim, o argumento dos varejistas brasileiros.

Não se poderia buscar a isonomia pelo outro lado? Pela redução dos impostos sobre o nacional? Isso deixaria felizes as classes médias e as varejistas brasileiras. Imposto menor, preço menor, mais consumo, mais faturamento.

Mas o governo, nas três instâncias, não vê aí a menor graça. Todas estão em busca de receitas novas para cobrir gastos já contratados. Estados do Sul e Sudeste anunciaram recentemente um aumento do ICMS a partir de janeiro. Justificativa: cobrir perdas eventuais com a reforma tributária, em votação no Congresso, cuja implantação levará uns dez anos.

DÁ PARA EQUILIBRAR? – No nível federal, os cálculos ainda são incompletos, mas se estima que o governo precisará ter um ganho de arrecadação em torno de R$ 150 bilhões para equilibrar as contas do ano que vem. É muito dinheiro, 1,5% do PIB.

Segundo o ministro Haddad, não se trata de aumento de carga tributária, mas de correção de injustiças fiscais e fechamento de brechas na legislação que permitem às pessoas ricas e empresas grandonas pagar menos que os pequenos e mais pobres. Taxar os super-ricos, como diz a fala oficial.

Não é bem assim, mas vamos supor que a tese esteja correta. Nesse caso, não seria mais justo ainda promover uma ampla redução de impostos pagos pelos mais pobres? Por exemplo, no varejo local?

AO CONTRÁRIO – Como vimos, não está no horizonte. Ao contrário, está claro que a economia brasileira passará por forte aumento de carga tributária, já elevada. Pode chamar de correção e fechamento de brechas, mas algo como R$ 150 bilhões, da economia privada, passarão aos cofres do governo.

O sistema tributário brasileiro é considerado o pior do mundo entre os países relevantes. O desastre foi armado cuidadosamente anos a fio. Empresas em geral, indústria, comércio e serviços, são excessivamente taxadas. Alíquotas efetivas do Imposto de Renda chegam perto de 50% em alguns casos. Ao mesmo tempo, dada a complexidade do sistema, na verdade uma enorme confusão irracional, as empresas tiveram de montar custosos departamentos jurídicos para encontrar as tais brechas legais.

E caímos nisso, uma briga de abre e fecha brechas. As novas cobranças certamente cairão nessa custosa malha jurídica. Mas o governo começa ganhando. Conseguindo o que quer, vem aí uma quase derrama fiscal. Deveria ser uma simplificação geral e alívio para empresas menores e os mais pobres.

Charge reproduzida do Arquivo Google

Vera Rosa
Estadão

A cúpula do PT vai aprovar nesta sexta-feira, 8, uma resolução política na qual critica a influência “desmedida” do Centrão sobre o governo Lula e o Legislativo, ataca o chamado “austericídio fiscal” e diz que temas como segurança pública e papel das Forças Armadas não podem ser tratados como “tabus”. Embora faça uma avaliação positiva do primeiro ano de governo do presidente Lula, o PT prega a alteração, com urgência, da correlação de forças que domina o cenário político nesse terceiro mandato.

A proposta de resolução, apresentada pela corrente Construindo um Novo Brasil (CNB) – majoritária no PT – ainda pode receber emendas e sofrer ajustes na reunião do Diretório Nacional, que começou nesta sexta e termina sábado.

MARCAR POSIÇÃO – Com o texto, o PT marca posição no momento em que Lula discute mudanças nos ministérios. O Centrão selou aliança com o governo em setembro, quando André Fufuca (PP) substituiu Ana Moser em Esporte e Sílvio Costa Filho (Republicanos) entrou no lugar de Márcio França (PSB) em Portos e Aeroportos. O acordo em troca de votos no Congresso foi articulado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

“As forças conservadoras e fisiológicas do chamado Centrão, fortalecido pela absurda norma do orçamento impositivo num regime presidencialista, exercem influência desmedida sobre o Legislativo e o Executivo, atrasando, constrangendo e até tentando deformar a agenda política vitoriosa na eleição presidencial”, diz a proposta de resolução apresentada pela tendência CNB e obtida pelo Estadão.

“É urgente, no entanto, que nos organizarmos politicamente para alterar esta correlação de forças, o que só se dará pela conscientização e mobilização daqueles e daquelas que representamos e defendemos.”

CRÍTICAS AO BC – Em outro trecho do documento, há alfinetadas na direção do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.

Ao destacar que o país ainda tem reservas internacionais de US$ 350 bilhões, o texto do PT diz que não faz sentido, neste cenário, “a pressão por arrocho fiscal exercida pelo comando do BC, rentistas e seus porta-vozes na mídia e no mercado”.

Apesar de não citar a meta de déficit zero estabelecida para as contas públicas de 2024, a resolução que passará pelo crivo do Diretório Nacional não deixa dúvidas sobre a discordância em relação à proposta do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Chamar de “austericídio fiscal” o regime de metas é o cúmulo do deboche. O PT mostra que é o pior inimigo que Lula poderia ter. Em matéria de “fogo amigo”, os petistas são verdadeiramente invencíveis. (C.N.)

Veja os explosivos e odetonador remoto que seriam usados

Gabriel de Sousa
Estadão

O Primeiro Comando da Capital (PCC) enviou para Brasília uma equipe para uma ação que ia ter como alvo o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A facção mobilizou uma célula com três de seus integrantes e bancou seus custos – cerca de R$ 44 mil –, como estadia, celulares, aluguéis, seguro, IPTU, mobília, transporte e até compra de eletrodomésticos. As investigações encontraram ainda explosivos, que seriam usados em um atentado a bomba contra o senador Sérgio Moro (União-PR).

TERROR EM BRASÍLIA – A existência do relatório feito pelo Ministério Público de São Paulo e encaminhado à Polícia Federal (PF) em 23 de novembro de 2023 – Lira e Pacheco também receberam cópias e foram avisados sobre os planos da facção – foi revelada pela Folha de S. Paulo.

O Estadão obteve cópia do documento. De acordo com ele, Janerson Aparecido Mariano Gomes, o Nefo, que comandava o plano para sequestrar Moro em 2022, movimentou três integrantes da Sintonia Restrita, o setor do PCC responsável por ataques a autoridades e planos de resgate de presos, para Brasília.

Os bandidos envolvidos nos planos da facção eram Sandro dos Santos Olimpio, o Cisão, e dois outros conhecidos como Felipe e Neymar. As prestações de contas dos meses de maio, junho e junho de 2023 da chamada Sintonia Restrita para a Sintonia Final da facção – a cúpula chefiada por Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola –, mostram que havia “uma missão no Distrito Federal”, onde alguns de seus integrantes alugaram um imóvel por R$ 2,5 mil por mês para servir de base de apoio.

FM DA BAIXADA – Em 29 de maio, há uma anotação sobre o uso de transporte por aplicativo durante 15 dias para “correr atrás do terreno para compra”. O dinheiro, ainda segundo o relatório, era bancado pelo caixa da chamada FM da Baixada, a célula que gerencia a venda de drogas na Baixada Santista, uma das principais da facção paulista.

A primeira vez que o possível plano contra os presidentes das duas casas legislativas chegou ao conhecimento dos federais foi durante a apuração do atentado contra o senador Sérgio Moro, alvo da operação da PF em março deste ano, quando nove pessoas foram presas, entre elas Nefo.

Em meio ao material apreendido na operação, os federais encontraram, nos celulares encontrados com os acusados, imagens das residências oficiais dos presidentes da Câmara e do Senado, capturadas em 29 de novembro de 2022, com comentários , bem como uma pesquisa no site Trovit sobre imóveis na “Península dos Ministros”, no Lago Sul, bairro nobre de Brasília.

CONTROLE REMOTO – A PF ainda demonstrou o planejamento, a preparação e como seria a execução do atentado contra Moro, cuja coordenação esteve a cargo de Nefo. No dia 19 de julho, os federais encontraram, no imóvel da Rua Coronel José Ribeiro de Macedo Junior, em Curitiba, uma casa usada pelo grupo, explosivos e materiais para acionamento remoto dos artefatos.

Eram 26 rompedores de rocha da marca Pyroblast de tamanhos variados, 31 iniciadores elétricos e uma maleta de acionamento eletrônico da mesma marca. Para a perícia, tudo seria usado em um atentado.

De acordo com o depoimento de Nefo aos federais, a Sintonia Restrita da facção foi criada para atuar em situações diferenciadas, de alto grau de sigilo e risco, normalmente a partir de ordens da cúpula, em casos de grande repercussão nacional, ligados a atentados contra autoridades e servidores públicos, não só contra integrantes das forças de segurança, mas também contra membros dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Grupo binacional – A Sintonia Rrestrita foi criada em 2014, quando o PCC estabeleceu uma aliança com a guerrilha paraguaia do EPP (Exército do Povo Paraguaio), grupo responsável por sequestros e atentados no país vizinho.

De acordo com o relatório, um dos pontos dessa aliança seria o treinamento de integrantes do PCC pelos guerrilheiros, que incluía prática de tiro, conhecimento de emprego de explosivos e táticas de guerra.

Essas preparações eram feitas para qualificar o grupo de elite do PCC que seria utilizado em missões que necessitavam de “resposta morte”. Além de Nefo, houve a prisão de Cisão em 10 de outubro de 2023 por policiais da Rota.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Ao contrário da Croácia, da Venezuela e de Israel, o Brasil está em guerra, mas ainda não percebeu e continua a obrigar as pessoas a não usarem armas, inclusive policiais aposentados e militares reformados. É claro que desse jeito se torna um paraíso para criminosos. Lembrem que o país com mais armas na população é a Suíça, onde é raro acontecer um crime que não seja financeiro. Por que será? (C.N.)

Charge do Cazo (Anafisco)

Rodrigo Constantino
Gazeta do Povo

Volta que deu ruim. Em nossa “evolução”, parece que chegamos a um ponto de declínio, ou então estamos à beira do abismo, e uns passos a mais de “progresso” será nossa destruição. A sensação de qualquer pessoa decente e normal é a de que o mundo lá fora enlouqueceu de vez. Duvida?

O deputado Nikolas Ferreira foi condenado em processo movido por Duda Salabert, uma pessoa que nasceu homem e viveu como homem até “ontem”, mas agora se diz mulher e lésbica, não fez qualquer cirurgia de mudança de sexo, segue casada com sua antiga mulher e possuem juntos um filho. Há vídeos “dela” como ele, torcedor do “Timão” e roqueiro fã do Ramones, ostentando bigodão. Duda, a mesma pessoa, tirou licença-maternidade. Oi?

FALSOS FEMININOS – O filme “Lady Ballers”, do Daily Wire, toca na ferida dessa insanidade coletiva chamada ideologia Woke. Um grupo de marmanjos fracassados descobre que, se repetir que são todas ali mulheres, podem disputar nos esportes femininos. Vencem, claro. O esporte feminino está com seus dias contados se homem que se diz mulher puder participar.

O que era para ser uma comédia pastelão virou realidade no mundo. Já teve até morte no ringue e não pararam por conta da ideologia, do medo de ofender ou parecer reacionário.

E muita gente tem medo de dizer que a grama é verde, tem receio de ser cancelado, rotulado de “preconceituoso”. A grama é verde, porém. E homem não é mulher. Nunca será.

DEPENDE DO CONTEXTO – Aí vamos para universidades Ivy League americanas, como Harvard e Penn.

Suas presidentes prestam esclarecimentos no Congresso, e quando perguntam se incitar a morte de judeus configura liberdade de expressão ou atenta contra as políticas internas, as representantes se esquivam. “Depende do contexto”, alegam.

Imaginem se estivessem incitando violência contra minorias homossexuais, em vez de judeus. Seria a mesma resposta evasiva e covarde? Não por acaso tem tanto universitário pró-Hamas e anti-Israel…

JUSTIÇA PRÓPRIA – No Rio, estado dominado pelo caos da anomia, um grupo de moradores montou um esquema justiceiro para se defender dos marginais. O estado existe como pacto social com a missão precípua de proteger os indivíduos e suas propriedades.

Quando o estado, dominado por bandidos, falha em sua missão básica, a população assume as rédeas da própria segurança. O que fez o estado? Mandou a polícia investigar… os justiceiros. Os marginais seguem protegidos pelo estado!

Por fim, o ministro Silvio Almeida, que deveria se importar com os direitos humanos de todos, não liga muito para os perseguidos pelo sistema, os “selvagens” segundo seu chefe Lula.

MINISTRO APÁTICO – Pode-se destruir garantias legais de metade da população que o ministro nem pisca. Mas quando foi cobrado sobre a passagem que seu ministério comprou para a “dama do tráfico”, fugiu pela tangente e bateu boca… com a presidente da comissão, deputada Bia Kicis.

Homem pode ser ofensivo e agressivo com mulher agora? Imagina se fosse um bolsonarista com uma petista…

Tudo anda muito bizarro, surreal e invertido. Chegamos num ponto assustador. Ou a coisa começa a voltar ao seu devido lugar de normalidade, ou a fábrica do tecido social vai mesmo ruir. Está insuportável ser coerente e respeitar a lógica num ambiente tão tóxico desses.

(Artigo enviado por Mário Assis Causanilhas)

Charge reproduzida do Arquivo Google

Bruno Boghossian
Folha

Lula abusou da franqueza ao explicar a distância entre compromissos que leva ao exterior e o que sai do papel no Brasil. Na COP28, o presidente disse que a plataforma ambiental que ele defende tem adversários no Congresso. “Querer que uma raposa tome conta do nosso galinheiro é acreditar demais”, comparou.

O petista gosta de usar a metáfora para administrar expectativas da esquerda e marcar distância em relação a uma direita que não sai do poder. Em 2017, ele pediu que o eleitor votasse com consciência para evitar uma maioria conservadora no Congresso. Na última campanha, comparou as raposas à turma de Arthur Lira, que continua mandando por lá.

CORRE RISCO – Desta vez, Lula enviou um recado para movimentos de defesa do meio ambiente. Em outras palavras, o petista indicou que pode se pintar de verde e desfilar em caravanas contra o marco temporal, mas ainda corre grande risco de ser derrotado pela bancada ruralista, o lobby empresarial e seus parceiros do centrão.

Esse consórcio define, na prática, o contorno da pauta ambiental. Na semana passada, a Câmara incluiu benefícios para usinas a carvão num projeto que regula a energia eólica.

Um deputado governista avisou que o Ministério do Meio Ambiente era contra a proposta. “Não sei se ajuda ou atrapalha”, ironizou Lira.

ALIANÇAS INCÔMODAS – O fato de Lula e Lira serem aliados conta outra parte da história. Por acomodação política ou interesse genuíno, o petista tem por perto gente que resiste a algumas cobranças ambientais.

O ministro mais forte do governo, Rui Costa, defende a abertura de poços de petróleo criticada pelo grupo de Marina Silva. O próprio presidente sinalizou que a redução dessa atividade será mais lenta do que muitos ativistas gostariam.

No Brasil, as raposas criam galinhas há séculos, com mais ou menos desenvoltura a depender da época. A esta altura, elas nem precisam mais pisar no galinheiro. Estão nos palácios e até despacham com o presidente da República. Algumas olham no espelho e nem se reconhecem como animais.

Charge do Fraga (Gaúcha/Zero Hora)

Diogo Schelp
Estadão

O cientista político americano Robert Dahl escreveu em 1972 que “uma característica-chave da democracia é a contínua responsividade do governo às preferências de seus cidadãos, considerados como politicamente iguais”. No sistema político brasileiro, os poderes Executivo e Legislativo são os responsáveis por garantir que essas preferências sejam levadas em conta — se não forem, presidente e parlamentares podem ser punidos nas urnas. Eis a força motriz da política.

Não é esperado do Judiciário que seja responsivo aos anseios populares. Isso é bom, porque garante aos juízes independência para resolver controvérsias à luz do Direito, sem as pressões da política. Nesse sentido, o presidente do STF Luís Roberto Barroso falou recentemente que era função dos tribunais constitucionais “dar limite ao poder das maiorias políticas”.

PRERROGATIVAS – Mas para esse sistema funcionar, os ministros do Supremo não podem ser juízes e legisladores ao mesmo tempo. Sim, o STF pode propor leis que serão apreciadas pelo Congresso Nacional, mas de forma institucional, não em combinação com táticas de pressão nos bastidores, com chantagens implícitas — acenando com o poder da corte de decidir sobre temas com impacto sobre as contas do governo ou de julgar ações envolvendo políticos.

Na última semana, tivemos a confirmação de uma tendência preocupante: uma inversão de poderes, em que as práticas políticas crescem no STF e definham no Congresso.

Depois da reação violenta de integrantes do Supremo à aprovação, no Senado, de limitações à sua capacidade de tomar decisões individuais, descobriu-se que avança na Câmara uma contraproposta sobre o tema, mais branda e apadrinhada por um dos ministros do STF.

VOTANDO SEM SABER – Enquanto isso, na madrugada do mesmo dia, a Câmara aprovou um pacote de leis que flexibiliza pagamentos de emendas e regras de licitações para prefeituras. Deputados reclamavam que nem sabiam o que estavam votando.

O episódio reflete um distanciamento de poder crescente entre a cúpula do Congresso, em especial da presidência das casas, e o restante dos parlamentares.

Atropelados pela tática da imposição, cada vez menos eles têm oportunidade de exercer outras formas clássicas de atuação política próprias do Legislativo, como a persuasão e o binômio negociação e compromisso. Como ser responsivo às preferências dos cidadãos se os seus representantes não podem fazer política?