Charge do Gilmar Fraga (Gaúcha/Zero Hora)

Rodrigo Constantino
Gazeta do Povo

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal, afirmou na manhã desta segunda-feira, 13, que a Corte máxima foi um ‘dique relevante contra avanço do autoritarismo’, rebatendo alegações de ativismo judicial por parte da Corte. “Com frequência as pessoas chamam de ativistas as decisões que elas não gostam, mas geralmente o que elas não gostam mesmo é da Constituição ou eventualmente de democracia”, alertou.

Isso vem do mesmo que gritou, em evento político da esquerda radical em comício da UNE: “Nós derrotamos Bolsonaro!”. O mesmo que rebateu para um patriota em Nova York que pedia, educadamente, o código fonte das urnas: “Perdeu, mané! Não amola!”. Imagina se houvesse ativismo…

VAREJO POLÍTICO – “A democracia e a Constituição ao longo dos 35 anos têm resistido a tempestades diversas, que foram dos escândalos de corrupção às ameaças mais recentes de golpe. A Constituição e a democracia conseguiram resistir e a resposta é afirmativa: quem é o guardião da Constituição? O STF. Então é sinal que ele tem cumprido bem seu papel e o resto é varejo político”, declarou Barroso.

Eis um típico exemplo de referência circular: a Constituição ainda existe formalmente? Então isso prova que seu guardião formal, o STF, cumpriu bem sua missão!

Não importa que a Constituição tenha sido rasgada inúmeras vezes pelo próprio STF, para que uma suposta ameaça autoritária fosse debelada – na prática, todo tipo de perseguição política aos conservadores foi permitido à revelia das leis.

AÇÕES ATIVISTAS – Em sua exposição, o ministro narrou como o Supremo ‘impediu retrocessos diversos’ ao elencar como o populismo autoritário se manifestou no País.

Barroso citou por exemplo, o ‘negacionismo ambiental’, com o desmonte de órgãos de proteção, e o ‘negacionismo da gravidade da pandemia’. Ou seja, Barroso fornece ações ativistas com base em ideologias como prova de que não há ativismo ideológico!

Diante de declarações tão conflitantes com a realidade, temos apenas duas alternativas: ou Barroso vive mesmo em Nárnia, e lá os ministros “ungidos” podem “empurrar a história” sem respeito pelas regras do jogo e depois chamam a isso de proteger as regras do jogo, numa inversão insana; ou Barroso partiu de vez para o deboche, seguro de que não há mais qualquer resquício do mecanismo de freios e contrapesos no Brasil.

SEM CREDIBILIDADE – Fico com a opinião do jornalista Carlos Alberto Di Franco, que de maneira bastante elegante e sutil, e ainda com esperanças de alguma possibilidade de autocrítica dessa turma ativista e militante, concluiu:

“A corte suprema, infelizmente, não tem contribuído para fortalecer a sua credibilidade. Aos olhos da população, transformou-se num espaço político. Não creio que seja radicalmente assim. Mas é a percepção que existe. E isso não é nada bom. É hora de os ministros de STF fazerem uma sincera autocrítica. O Brasil merece”.

O Brasil decente, que trabalha de forma honesta, que respeita as leis e as tradições, certamente merece até um Scalia no STF; infelizmente, Barroso é o que temos, além de colegas tão ativistas quanto. O Brasil da corrupção, do autoritarismo e da esquerda radical agradece. 

(Artigo enviado por Mário Assis Causanilhas)

Charge do Nani (nanihumor.com)

Dora Kramer
Estadão

No conceito, não há nada de errado nas emendas que os parlamentares têm direito de apresentar ao Orçamento da União para destinar verbas a estados, municípios e/ou instituições. O problema está no uso, e principalmente no abuso, do instrumento. Tanto por parte do Executivo quanto do Legislativo.

Até 2015 o Palácio do Planalto tinha poder discricionário total sobre elas, fazendo da liberação do dinheiro uma maneira de manipular a vontade dos congressistas nas votações de interesse do governo.

OBRIGATORIEDADE – A partir daí, quando foi instituída a obrigatoriedade do pagamento, a lógica se inverteu, e o Parlamento passou a dar as cartas. E com cada vez mais poder, cujo ápice se deu na gestão de Jair Bolsonaro na forma do “Orçamento secreto”, depois derrubado pelo Supremo Tribunal Federal.

Hoje existem três tipos de emendas: as individuais, a que cada deputado ou senador tem direito; as das bancadas estaduais; e as escolhidas nas comissões permanentes do Congresso. Juntas, abocanham R$ 37,6 bilhões.

Isso, porém, não basta à ideia algo megalômana do Legislativo de que pode mandar na destinação de recursos para fazer frente aos seus compromissos políticos.

MAIS EMENDAS – Agora, suas altezas querem criar um quarto tipo de emendas: aquelas controladas pelos líderes dos partidos, cada qual no domínio da cota proporcional ao tamanho das respectivas bancadas.

O critério vigora para a distribuição do Fundo Eleitoral. Passaria a ser também o método de repartição de dinheiros públicos, e ainda de modo mais contundente se aprovada a ideia de se estabelecer um calendário de liberação obrigatória para isso, como se aventa no Parlamento.

Nessa dinâmica, configura-se a seguinte cena: o Orçamento compra o parlamentar, que com ele compra o eleitor. O governo não precisa conversar com as necessidades da população, e ao congressista basta trocar verbas por votos sem precisar apresentar um portfólio de bom desempenho para se reeleger.

Paulo Peres  Poemas & Canções

A professora, escritora e poeta mineira Adélia Luzia Prado de Freitas, no poema “A Meio Pau”, fala sobre um amor distante e não correspondido.

A MEIO PAU
Adélia Prado

Queria mais um amor. Escrevi cartas,
remeti pelo correio a copa de uma árvore,
pardais comendo no pé um mamão maduro
– coisas que não dou a qualquer pessoa –
e mais que tudo, taquicardias,
um jeito de pensar com a boca fechada,
os olhos tramando um gosto.
Em vão.
Meu bem não leu, não escreveu,
não disse essa boca é minha.
Outro dia perguntei a meu coração:
o que há durão, mal de chagas te comeu?
Não, ele disse: é desprezo de amor.

Fotomontagem de Marcus Reis (O Convergente)

Elio Gaspari
Folha

Na segunda-feira, os repórteres André Shalders e Tácio Lorran revelaram que Luciane Barbosa Farias, mulher do traficante Tio Patinhas, do Comando Vermelho, esteve duas vezes no Ministério da Justiça, reunindo-se com servidores. Horas depois, o ministro Flávio Dino correu a explicar-se:

— Nunca recebi, em audiência no Ministério da Justiça, líder de facção criminosa, ou esposa.

Ninguém havia dito que Dino havia recebido “a dama do tráfico amazonense”, condenada a dez anos de prisão.

ASSUNTOS PENITENCIÁRIOS – Quem recebeu a Madame Tio Patinhas foram o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério, o secretário Nacional de Políticas Penais, o diretor de Inteligência Penitenciária e a Ouvidora Nacional de Serviços Penais. Em todos os casos, a senhora acompanhava um grupo recomendado por uma ex-deputada estadual fluminense que é vice-presidente da Comissão de Assuntos Penitenciários da Associação Nacional da Advocacia do Rio de Janeiro (Anacrim-RJ).

Pela fala do ministro, receber no ministério uma senhora condenada, casada com um traficante também condenado a 31 anos de prisão, foi coisa dos subordinados. Segundo um dos responsáveis, a entrada do grupo atendeu a ex-deputada estadual. Tratava-se de discutir casos de jovens assassinados.

A reação de Dino e de seus servidores foi típica das organizações fracassadas. Seja qual for o problema, a responsabilidade não é minha, pois é dele, e assim sucessivamente, até que o assunto seja esquecido.

SEM REGISTRO – A anomalia só foi discutida, e corrigida no mesmo dia, porque o caso foi divulgado. Afinal as visitas ocorreram há meses, sem registro da presença de Madame Tio Patinhas no grupo.

Se os dois repórteres estivessem cuidando das virtudes das GLO do Rio, a ex-deputada teria mostrado seu prestígio, a Anacrim teria exibido sua importância e Madame Tio Patinhas teria documentado seu trânsito.

O episódio mostrou que entrava-se no Ministério da Justiça e nos seus ilustres gabinetes sem qualquer checagem. Seria absurdo checar? Vale lembrar que os cidadãos comuns passam horas em voos internacionais e têm seus passaportes checados pela Polícia Federal.

FALTA UMA GLO – Outro dia o ministro Flávio Dino festejou o decreto de Garantia da Lei e da Ordem parcial que usa efetivos das Forças Armadas para fiscalizar as entradas no Rio de Janeiro. Iria bem pedir um pelotão para verificar a porosidade de seu Ministério. Seria uma GLO de alto nível.

Dino explicou que diversos sistemas de informação relacionados com a segurança pública não se falam entre si. Há algum tempo, os sistemas do Ministério da Justiça também não se falavam. Isso não acontece porque a inteligência artificial é coisa complexa, mas porque a esperteza natural é simples: o negócio é vender equipamentos e os subsequentes serviços de manutenção. Se padronizar, acabam as boquinhas.

Madame Tio Patinhas circulou pelo Ministério da Justiça pelo mesmo motivo que milicianos e traficantes são libertados. Às vezes isso acontece porque se pode jogar a culpa nos sistemas. Quando esse golpe não funciona, um desembargador baiano entra num plantão e solta o Dadá do Bonde do Maluco. A denúncia desse absurdo partiu do Ministério de Dino e em pouco dias o Conselho Nacional de Justiça afastou o magistrado. Não se passou adiante a responsabilidade.

Mulher do chefão do CV costuma visitar autoridades federais

Eduardo Gayer
Estadão

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu nesta terça-feira a abertura de uma investigação sobre as reuniões ocorridas no Ministério da Justiça com a presença de Luciane Barbosa, conhecida como a “Dama do Tráfico no Amazonas”.

Como revelou o Estadão, a esposa do Tio Patinhas, líder do Comando Vermelho, esteve em audiências com dois secretários e dois diretores do ministério comando por Flávio Dino num período de três meses.

Em março, Luciane e sua equipe foram recebidos pelo secretário nacional de assuntos legislativos do Ministério da Justiça, Elias Vaz.

MORALIDADE ADMINISTRATIVA – No pedido, o subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado solicita ao TCU a adoção das necessárias para investigar “possíveis condutas atentatórias à moralidade administrativa” e “em eventual desvio de finalidade no uso das dependências do Ministério da Justiça” para a recepção de Luciane.

“Qualquer que fosse o interesse público alegado para justificar o encontro, certamente não se tratava da única via disponível, cabendo ao órgão público selecionar interlocutores que respeitem a moralidade pública exigida das instituições oficiais”, diz Furtado.

Vários parlamentares apresentaram pedido de convocação do ministro Flávio Dino, para prestar esclarecimentos. Condenada a 10 anos de reclusão, Luciane Barbosa é apontada como o braço financeiro da facção e responsável por lavar o dinheiro do tráfico. Ela é esposa de Clemilson dos Santos Farias, o Tio Patinhas, considerado um dos líderes do Comando Vermelho, condenado a 31 anos de cadeia.

Para sufocar o Hamas, Israel tem de destruir Gaza inteira

Demétrio Magnoli
Folha

Binyamin Netanyahu declarou que, depois da eventual derrota do Hamas, Israel manterá “controle integral sobre a segurança” na Faixa de Gaza “por tempo indeterminado”. O primeiro-ministro quer guardar o pudim e, ao mesmo tempo, comer toda a iguaria.

O governo israelense já indicou que não pretende administrar Gaza como potência ocupante no pós-guerra, pois um retorno ao status quo vigente entre 1967 e 2005 imporia o fardo de proporcionar serviços públicos a 1,3 milhão de palestinos hostis.

ESTADO PALESTINO – Nos meios diplomáticos, articula-se a ideia de substituir o Hamas por uma coalizão de países árabes, com a participação de uma reformada Autoridade Palestina. Contudo, tais atores jamais aceitariam o papel de colaboradores menores das forças armadas de Israel.

A solução só funcionaria como transição rumo à criação de um Estado palestino, algo finalmente enfatizado pela Casa Branca.

Netanyahu dedicou-se, desde 2009, a sabotar as negociações de paz, estabelecendo para isso uma parceria tácita com o Hamas. Sua declaração sobre o pós-guerra representa o prosseguimento dessa política, nas novas condições geradas pela implosão do acordo implícito de convivência violenta entre Israel e Hamas.

LIMPEZA ÉTNICA – O campo da guerra estende-se do primeiro-ministro até franjas de fanáticos que circulam no pátio ideológico do supremacismo judaico. “Agora, um objetivo: nakba!”, clamou o deputado Ariel Kallner, do Likud, referindo-se à “catástrofe” palestina de 1948 para exigir uma sanguinária “limpeza étnica” nos territórios ocupados.

A paz na Terra Santa depende, antes de tudo, de uma derrota política avassaladora da coalizão liderada por Netanyahu. O campo da guerra nutre-se do mito de que Israel é a encarnação atual dos judeus sitiados pelo nazismo no Reich alemão.

A bandeira da destruição do Estado judeu, erguida pelo eixo Irã/Hezbollah/Hamas e dramatizada pelo massacre terrorista do 7/10, funciona como argumento crucial dos cavaleiros do “Grande Israel”. É, exclusivamente, o ruído perene do antissemitismo que confere uma falsa verossimilhança ao discurso de Netanyahu.

SUPRESSÃO DE ISRAEL – Mas o eixo liderado pelo Irã não está só. A palavra de ordem da supressão de Israel orienta um cortejo de correntes significativas da esquerda ocidental. A mensagem antissemita espalha-se bem além das seitas delirantes que perambulam nos túneis das redes sociais.

“Do rio até o mar, a Palestina será livre” –Rashida Tlaib, deputada do Partido Democrata dos EUA, aderiu ao canto que embala manifestações nas praças das grandes cidades do Ocidente.

Cinicamente, Tlaib o interpretou como um “chamado aspiracional por liberdade e coexistência pacífica, não morte, destruição ou ódio”. De fato, porém, sua específica alusão geográfica não demanda a paz em dois Estados, mas a abolição do Estado judeu.

OUTRAS OPINIÕES – Idiomas diferentes, conteúdo igual. Israel seria “uma vergonha para a humanidade” que “não merece ser Estado” (Gleide Andrade, tesoureira do PT e conselheira de Itaipu). A tática de manual é traçar paralelos entre Israel e a Alemanha nazista. Daí, a utilização ritual do termo “genocídio” para fazer referência a ações do Estado judeu.

Genocídio qualifica operações deliberadas de extermínio físico de um povo inteiro. Não é sinônimo de crimes de guerra. A invasão do Iraque pelos EUA e a guerra de conquista russa na Ucrânia deixaram pilhas de vítimas civis, mas não se inscrevem no conceito de genocídio. O TPI abriu investigação sobre os crimes de guerra de Israel (e do Hamas) sem desviar-se pelo caminho da inflação retórica.

Netanyahu, Kallner e seus discípulos precisam de figuras como Tlaib e Gleide Andrade. O Irã e suas milícias amestradas configuram uma paisagem insuficiente para descrever Israel como fortaleza acossada pelo antissemitismo. A coesão do campo da guerra em Israel depende da amplitude do campo da guerra anti-Israel.

Lula consola Dino, que diz estar sendo “caluniado”

Cézar Feitoza
Folha

O presidente Lula da Silva (PT) afirmou nesta quarta-feira (15) que o ministro Flávio Dino tem sofrido ataques “absurdos” e “artificialmente plantados” pelo fato de a esposa de um homem apontado como líder do Comando Vermelho do Amazonas ter participado de reuniões no Ministério da Justiça e Segurança Pública.

“Ele já disse e reiterou que jamais encontrou com esposa de líder de facção criminosa. Não há uma foto sequer, mas há vários dias insistem na disparatada mentira”, escreveu Lula nas redes sociais.

NOMEAÇÃO PARA STF – Dino é um dos principais cotados para a indicação do presidente ao STF (Supremo Tribunal Federal), ao lado do ministro Jorge Messias (Advocacia-Geral da União). Nas últimas semanas, a disputa voltou a embaralhar em meio à resistência política no Senado e à ofensiva da oposição para desgastar o atual ministro da Justiça.

Lula ainda disse que o Ministério da Justiça tem coordenado ações de “enorme importância para o país” na defesa da democracia e no enfrentamento ao crime organizado, entre outras frentes.

“Essas ações despertam muitos adversários, que não se conformam com a perda de dinheiro e dos espaços para suas atuações criminosas. Daí nascem as fake news difundidas numa clara ação coordenada”, completou Lula. “Nós reiteramos: não haverá recuos diante de criminosos e seus aliados, estejam onde estiverem, sejam eles quem forem”, concluiu.

“DAMA DO TRÁFICO” – As críticas a Dino foram acentuadas com a revelação de que Luciane Barbosa Farias, a “Dama do Tráfico” participou de duas audiências no Ministério da Justiça e Segurança Pública. Ela é casada com Clemilson dos Santos Farias, conhecido como Tio Patinhas, suspeito de ser um dos principais criminosos do Amazonas. Ele está preso desde dezembro de 2022, condenado a 31 anos de cadei. O caso foi antecipado pelo jornal O Estado de S. Paulo.

Luciane se encontrou com o secretário de Assuntos Legislativos da pasta, Elias Vaz, em agenda em março. Tratava-se de uma reunião solicitada pela ex-deputada estadual do Rio de Janeiro Janira Rocha, atual vice-presidente da Comissão de Assuntos Penitenciários da Anacrim (Associação Nacional da Advocacia Criminal) do estado.

Ela também foi levada a tiracolo em reunião com Rafael Velasco, secretário da Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais), também vinculada ao Ministério da Justiça.

NOMEAÇÃO PARA STF – O caso fez crescer as críticas à possível escolha de Dino por Lula na disputa pelo STF. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), por exemplo, acionou a PGR (Procuradoria-Geral da República) pedindo o afastamento do ministro em razão do caso.

E o ministro Flávio Dino negou ter se encontrado com a esposa de membro do Comando Vermelho.

“Nunca recebi, em audiência no Ministério da Justiça, líder de facção criminosa, ou esposa, ou parente, ou vizinho. De modo absurdo, simplesmente inventam a minha presença em uma audiência que não se realizou em meu gabinete”, disse o ministro, nas redes sociais.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Como se dizia antigamente: “Sujou geral”. (C.N.)

Charge do Izânio (Site Oito e Meia)

Daniel Pereira
Veja

Não é apenas o presidente Lula que faz pressão por mais gastos públicos em 2024. Relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o deputado Danilo Fortes (União Brasil – CE) tachou de “hipocrisia” a proposta do governo de destinar 939 milhões de reais para o fundo eleitoral no ano que vem, quando serão disputadas eleições municipais.

Dando voz ao pensamento da maioria dos deputados, do PT de Lula ao PL de Jair Bolsonaro, o relator Fortes adiantou que defenderá em seu relatório um fundo eleitoral de 4,9 bilhões de reais, cinco vezes mais do que o proposto pela equipe do ministro Fernando Haddad (Fazenda), que luta praticamente sozinho na Praça dos Três Poderes para impedir a sangria dos cofres públicos.

HADDAD REDUZIU – Na eleição municipal de 2020, o fundo eleitoral foi de 2 bilhões de reais. Na eleição geral de 2022, de 4,9 bilhões de reais.  “Como que agora numa eleição que tem muito mais candidato a vereador, prefeito, você vai gastar muito menos?”, disse Fortes. A resposta é simples: basta baratear as campanhas, algo que os políticos se negam sistematicamente a fazer.

De início, parlamentares cogitaram votar um fundo eleitoral de 6 bilhões de reais para o próximo ano. Recuaram — não para os 939 milhões de reais sugeridos pelo governo, nem para os 2 bilhões de reais do pleito municipal anterior.

Eles batem o pé por quase cinco bilhões de reais, como se estivessem fazendo uma grande concessão aos cofres públicos.

JÁ GANHARAM – A vitória dos congressistas nesse tema parece encaminhada. Na quarta-feira, 8, a Comissão Mista de Orçamento do Congresso aprovou uma instrução normativa que autoriza os parlamentares a tirar cerca de 4 bilhões de reais das emendas de bancada para engordar o fundo eleitoral.

Na prática, se a ideia prosperar, recursos que geralmente são destinados à saúde, à educação e a obras de infraestrutura serão remanejados para bancar campanhas.

Até agora, poucas vozes se levantaram contra a iniciativa. Conforme revelado pela coluna Radar, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, é favorável a um valor próximo aos 2 bilhões de reais liberados nas eleições municipais de 2020.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É pena que Rodrigo Pacheco esteja falando sozinho. Os parlamentares não querem nem saber e vão elevar o Fundo Eleitoral de R$ 2 bilhões para R$ 5 bilhões. Fazem tudo o que podem para “argentalizar” o Brasil. É lamentável. (C.N.) 

Janira e Luciane deram entrevista à imprensa em Manaus

Fernanda Alves
O Globo

Em entrevista coletiva convocada nesta terça-feira em Manaus,  Luciane Barbosa Farias, conhecida como “Dama do Tráfico” do Amazonas e mulher do chefe de uma facção criminosa do Estado, justificou sua viagem a Brasília, para participar do Encontro de Comitês e Mecanismos de Prevenção e Combate à Tortura, na capital federal.

Luciane foi condenada em segunda instância a 10 anos de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro, associação para o tráfico e organização criminosa, mas recorreu e responde em liberdade. Ela é mulher de Clemilson dos Santos Farias, o “Tio Patinhas”, chefe da facção amazonense, e, segundo o Ministério Público, desempenhou um papel essencial na ocultação de valores do tráfico movimentados pelo marido.

DISSE A “DAMA” — “Ela (a juíza) não pediu que eu fosse recolhida, não pediu o meu mandado de prisão. Isso quer dizer que eu não estava impedida de entrar em lugar nenhum. Sou brasileira, cidadã e tenho o direito de ir e vir” — disse Luciene ao comentar condenação em segunda instância por ligação com o tráfico.

Sobre a reunião com o secretário de Assuntos Legislativos do ministério da Justiça, Elias Vaz, Luciene disse que foi entregar um dossiê sobre as condições do sistema prisional no Amazonas e que não falou especificamente sobre o caso do marido, preso desde dezembro de 2022.

“TIO PATINHAS” – Clemilson, de 45 anos, foi condenado em outubro deste ano a 31 anos e 7 meses de prisão por associação ao tráfico de drogas, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Ele chegou a ser considerado um dos criminosos mais procurados do Amazonas antes de ser capturado.

— De fato, ele não sabia quem era o meu esposo, porque no momento isso não vinha ao caso. Estava lá como presidente de uma instituição — justificou Luciane, que falou aos jornalistas ao lado da advogada Janira Rocha, responsável por marcar a reunião no ministério.

Charge do Galvão Bertazzi (Folha)

Luísa Marzullo
O Globo

O ministro da Justiça Flávio Dino se tornou alvo de um grupo de 45 deputados da oposição que irão protocolar, na Câmara Federal, mais um pedido de impeachment. A reação ocorre após duas visitas da “dama do tráfico amazonense” em sua pasta. Luciane Barbosa Farias é esposa de Clemilson dos Santos Farias, líder do Comando Vermelho mais conhecido como Tio Patinhas. O caso foi inicialmente divulgado pelo jornal “O Estado de S. Paulo”.

Entre os parlamentares, há 12 filiados a partidos da base do governo Lula (PT): União Brasil (5), PSD (1), Republicanos (3), PP (1) e MDB (2) que, juntos, lideram dez ministérios. Apesar de serem de siglas da base do governo, este grupo se identifica com a oposição e raramente vota com o Planalto.

FATO GRAVÍSSIMO – Os deputados afirmam que a visita de pessoas associadas ao crime e ao tráfico em um órgão do governo federal é inadmissível. Luciane Barbosa de Farias chegou a ser condenada a dez anos de prisão por ter desempenhado, de acordo com o Ministério Público, um papel essencial na ocultação de valores do tráfico.

Enquanto o marido coordenava as negociações do crime, Luciane é acusada de ter tido o papel de acobertar, o que fazia adquirindo veículos de luxo, imóveis e registrando empresas laranjas.

Entre elas, a Associação Liberdade do Amazonas, que foi fundada no ano passado com o intuito de defender os direitos dos presos. Contudo, um inquérito sigiloso da Polícia Civil do Amazonas alega que a ONG teria sido criada pelos criminosos para atender suas próprias necessidades e que o papel real seria “perpetuar a existência da facção criminosa e obter capital político para negociações com o Estado”.

JÁ ASSINARAM – Além de parlamentares de partidos adversários ao governo, assinaram o documento: Sargento Fahur (PSD-PR), Professor Paulo Fernando (Republicanos-DF), Alfredo Gaspar (União-AL), Rosangela Moro (União-SP), Zucco (Republicanos-RS), Messias Donato (Republicanos-ES), Zacharias Calil (União-GO), Coronel Telhada (PP-SP), Coronel Assis (UNIÃO-MT), Delegado Palumbo (MDB-SC), Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE) e Pezenti (MDB-SC).

Os deputados em questão pertencem a partidos com cargos no primeiro escalão do Planalto. No caso do União Brasil, Celso Sabino (Turismo) e Juscelino Filho (Comunicações) lideram ministérios. Já o PSD tem três pastas comandadas por Carlos Fávaro (Agricultura), Pesca (André de Paula) e Minas e Energia (Alexandre Silveira). O Republicanos e o PP possuem um ministério cada — Portos e Aeroportos, sob o comando de Silvio Costa Filho e Esportes, com André Fufuca, respectivamente.

Por sua vez, o MDB tem Renan Filho (Transportes), Simone Tebet (Planejamento) e Jader Filho (Cidades) no primeiro escalão.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Muito importante a matéria enviada por José Carlos Werneck. Com tamanha pressão, fica praticamente afastada a possibilidade de Dino ser indicado ministro do Supremo. Vamos ver se Lula ainda tem um pouco de juízo e coloca o Jorge Messias, que é o melhor entre os três aventados, embora nenhum deles tenha notável saber jurídico. (C.N.)

Bolsonaro e Michelle querem ser jugados na 1ª instância

Rafael Moraes Moura
O Globo

A gestão interina de Elizeta Ramos na Procuradoria-Geral da República (PGR) já produz efeitos em investigações em curso contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. O subprocurador Carlos Frederico Santos, responsável por cuidar dos inquéritos contra Bolsonaro que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu deixar de lado o entendimento adotado pela PGR sob a gestão Augusto Aras: a de que o STF não é o foro competente para investigar o caso das joias nem da fraude na carteira de vacinação de Bolsonaro.

Essa tese, defendida pela subprocuradora Lindôra Araújo, aliada de Aras, foi usada por Bolsonaro e pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro para permanecerem calados em depoimentos perante a Polícia Federal em agosto deste ano.

QUESTÃO DE FORO – Na ocasião, a defesa do clã Bolsonaro alegou que a PGR – sob a gestão Aras – opinou que o caso das joias não deveria tramitar no Supremo já que o ex-presidente não possui mais a prerrogativa de foro por ter deixado o cargo. Portanto, tanto Bolsonaro quanto Michelle só prestariam esclarecimentos perante o juízo competente.

Com o fim da gestão Aras, porém, a posição da PGR mudou. “É prematuro no momento falar em declínio (de competência). Devemos esgotar as investigações”, disse à equipe do blog Carlos Frederico, que herdou de Lindôra os casos contra o ex-presidente.

Coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos (GCAA), ele acompanha com lupa não apenas as investigações sobre os atos golpistas de 8 de Janeiro, mas também os desdobramentos da delação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, o caso das milionárias joias sauditas e a apuração sobre a fraude na carteira de vacinação do ex-ocupante do Palácio do Planalto.

CONJUNTO PROBATÓRIO – O subprocurador relatou ao blog que já se manifestou nos autos dos processos e não contestou o foro, como vinha fazendo Lindôra. “Tenho como prematuro tomar posição sobre isso no atual estágio da investigação. Pode ser importante para o conjunto probatório (manter no STF)”, explicou.

Outro fator que pode ajudar na tese de manter as investigações no Supremo é a delação premiada de Mauro Cid, que também está no STF, onde, em seus diversos anexos, são relatados detalhes que podem ajudar as apurações em curso.

Na semana passada, a afirmação de Carlos Frederico de que a delação de Mauro Cid “é fraca” provocou irritação na Polícia Federal e também no ministro Alexandre de Moraes, que manteve uma rusga pública não apenas com Bolsonaro, mas também com a própria PGR de Augusto Aras ao longo dos últimos anos.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O fato concreto é que as investigações caminham em baixíssima velocidade. O subprocurador Carlos Frederico Santos deixou isso claro, ao reclamar que não há provas materiais para comprovar as acusações da delação de Mauro Cid. Parece brincadeira, mas é verdade. E la nave va, cada vez mais fellinianamente. (C.N.)

Viagem da “Dama do Tráfico” foi custeada pelo governo

Fernanda Alves
O Globo

O Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, comandando por Silvio Almeida, confirmou que custeou uma das viagens para Brasília de Luciane Barbosa Farias, conhecida como “dama do tráfico” do Amazonas e mulher do chefe de uma facção criminosa do estado. Segundo a pasta, o pagamento aconteceu após ela ter sido indicada como representante amazonense para participar do Encontro de Comitês e Mecanismos de Prevenção e Combate à Tortura, na capital federal.

O ministério sustenta que colegiados estaduais têm autonomia sobre essa despesa e que apenas atendeu à demanda.

INDICAÇÃO ESTADUAL – O evento aconteceu nos dias 6 e 7 de novembro deste ano. Por nota, o ministério informou que o Comitê de Prevenção e Combate à Tortura, por meio de ofício, solicitou às versões estaduais do órgão “que indicassem representantes para participação da atividade”.

O texto afirma, então, que “o Comitê estadual do Amazonas, por sua vez, indicou Luciane Barbosa Farias como representante a participar do evento”, acrescentando em seguida que “todos os convidados tiveram suas passagens e diárias custeadas”.

No convite enviado pelo Comitê de Prevenção e Combate à Tortura aos colegiados estaduais, repassado ao Globo pela própria pasta de Silvio Almeida, também consta que “as passagens e diárias do representante da sociedade civil indicados” seriam “integralmente custeadas” pelo Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania.

TÊM AUTONOMIA – Na nota, a pasta acrescentou ainda que “os Comitês de Prevenção e Combate à Tortura possuem autonomia orçamentária e administrativa” e que “o custeio de passagens e diárias foi realizado com recursos de rubrica orçamentária destinado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ao Comitê, que observou as indicações dos comitês estaduais para a participação no encontro”.

De acordo com o ministério, o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (SNPCT) foi instituído por uma lei de 2013 e tem “o objetivo de fortalecer a prevenção e o combate à tortura, por meio de articulação e atuação cooperativa de seus integrantes”.

A informação de que a viagem havia sido custeada pela pasta foi fornecida por Luciane durante entrevista coletiva nesta terça-feira. O encontro foi convocado após virem à tona reuniões da “dama do tráfico” no Ministério da Justiça.

A “Dama do tráfico” também visitou Janones e Boulos

Eliane Cantanhêde
Estadão

É inadmissível e imperdoável um descuido desse tamanho e dessa gravidade: o Ministério da Justiça, logo o Ministério da Justiça, responsável pela Segurança Pública, abriu as portas e os gabinetes, com direito a fotos, a uma mulher conhecida como “Dama do Tráfico”, condenada a dez anos de prisão por diferentes crimes e casada com um sujeito apelidado de Tio Patinhas, que é líder do Comando Vermelho no Amazonas e cumpre pena de 30 anos, inclusive por homicídios (no plural).

O secretário de Assuntos Legislativos do ministério, Elias Vaz, assumiu a responsabilidade, mas isso é pouco, muito pouco, para quem não apenas recebeu a “Dama do Tráfico” Luciane Barbosa, como a encaminhou a outros três integrantes da cúpula da Pasta comandada pelo ministro Flávio Dino.

PEDIU DEMISSÃO? – O mínimo que Vaz deveria fazer, até para reduzir a pressão sobre Dino, era pedir demissão, se é que não o fez até o fechamento dessa edição.

O escândalo, revelado pelos repórteres do Estadão André Shalders e Tácio Lorran, sem adjetivos, só com fatos, revela falta de controle e uma certa indigência grave e pouco usual.

Quem já visitou ministérios, Congresso, Judiciário, sabe que é exigido crachá, documento de identidade e muitas vezes foto, antes de passar por equipamentos de segurança. Não é chegar e já ir entrando. E a “explicação” do ministério não é só simplória, é vexaminosa: seria “impossível” a inteligência identificar quem era a “visitante” e o risco que todos estavam correndo.

CONVERSA FIADA – Como impossível? A inteligência existe para o quê? E há complicadores: ela foi a primeira vez, voltou depois, circulou livremente e encontrou-se com quatro secretários ou diretores, sem sequer estar na agenda de qualquer um deles.

Para piorar, a “dama do tráfico” também fez um “tour” pelo Congresso e tirou fotos com parlamentares governistas e na porta de gabinetes da oposição, além de ir às sedes da ONU em Brasília e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e de um segundo ministério, o de Direitos Humanos.

O que deixa no ar uma pergunta sem resposta: o que ela realmente queria e o que conseguiu? O pretexto para adentrar os palácios foi a “questão prisional”, e a verdade?

CUSTO POLÍTICO – Além de expor a vulnerabilidade dos poderes da República – que, aliás, acabam de ser vandalizados, em 8 de janeiro — esse erro tem alto custo político para Flávio Dino, o governo e o próprio presidente Lula, porque, evidentemente, os bolsonaristas vêm se esforçando para forçar a barra numa hipotética ligação de Lula e o PT com facções criminosas.

Trata-se de uma cortina de fumaça para disfarçar o fato de que todo mundo sabe, mesmo quem finge não saber, das ligações perigosas entre a família Bolsonaro e milicianos no Rio de Janeiro, inclusive com a entrega da principal medalha da Alerj para um criminoso que estava preso sob acusação de assassinato e que, depois, foi morto em confronto com a polícia.

De qualquer forma, a inteligência e a administração do Ministério da Justiça e dos outros ilustres endereços da República mostraram-se despreparados e negligentes, enquanto a “dama do tráfico” confirma a desenvoltura, a audácia e a dimensão do crime organizado, além da incúria do próprio sistema judiciário. Como uma criminosa condenada a dez anos de prisão pode estar livre, leve, solta e aprontando dessas e outras na capital do País?

Dilma traiu Lula em 2014, mas ele parece ter superado

Matheus Teixeira
Folha

O presidente Lula (PT) e ministros têm derrapado na defesa da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e focado as duas primeiras gestões petistas para defender o legado deixado pelo partido nos 14 anos à frente do Executivo brasileiro. O mandatário e integrantes do governo costumam exaltar Dilma, mas em diversos discursos deixam escapar críticas à gestão dela entre 2011 e 2016.

Em evento da UNE (União Nacional dos Estudantes), Lula mencionou o fato de ser o único presidente a participar de um congresso da entidade nos últimos 14 anos, sem citar que Dilma não fez o mesmo. “Eu fui o último presidente a participar do congresso da UNE, em 2009. O último. E, 14 anos depois, eu estou aqui. E estejam certos que eu estarei no próximo”, disse.

RUI COSTA, TAMBÉM – Já o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), exaltou em entrevista no início do ano o fato de Lula convocar reunião com todos os governadores.

Na ocasião, ao direcionar críticas aos ex-presidentes Michel Temer (MDB), que ficou no poder entre 2016 e 2018, e Jair Bolsonaro (PL), chefe do Executivo de 2019 a 2022, disse que nunca participou de uma integração de gestores estaduais quando foi governador da Bahia. Ele se esqueceu, no entanto, de que chefiou o estado quando Dilma ainda era presidente, entre 2015 e 2016.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), por sua vez, omitiu dados fiscais do governo Dilma na apresentação do arcabouço fiscal. A curva de receitas e despesas exibida pela equipe econômica durante a apresentação da nova regra trouxe dados apenas de 1997 a 2010. Escondeu o rombo histórico aberto nas contas públicas nos governos petistas seguintes.

HADDAD DESCONVERSA – Na explicação em que detalhou o modelo que substituiu o teto de gastos, o ministro afirmou que “os últimos dez anos foram muito difíceis para este país”, de maneira genérica e sem mencionar Dilma.

O ministro das Cidades, Jader Filho (MDB), criticou no dia 7 passado o fato de obras do Minha Casa, Minha Vida terem ficado paradas por 12 anos, período que alcança a gestão Dilma. A crítica foi feita em transmissão ao vivo nas redes sociais ao lado de Lula.

No início da transmissão, o ministro criticou o fato de o Minha Casa, Minha Vida ter sido suspenso no governo de Bolsonaro. Depois, dirigiu-se a Lula e fez referência a uma obra que, segundo ele, está parada desde 2011 — o PT ficou no poder até 2016.

ERROS DE DILMA – Apesar do esforço em favor de Dilma, nas eleições do ano passado Lula se viu obrigado a reconhecer erros da correligionária. Lula afirmou na ocasião que Dilma é uma das pessoas por quem mais ele tem respeito, mas que a gestão dela “cometeu equívoco”.

“Dilma fez um primeiro mandato presidencial extraordinário. Porque a crise se agravou, a crise internacional. Mesmo assim ela se endividou para manter as políticas sociais e para poder manter o desemprego em 4,5%”, disse Lula.

“Cometeu equívoco na questão da gasolina, ela sabe o que eu penso disso. Eu acho que cometeram equívoco na hora que fizeram R$ 540 bilhões em desoneração de isenção fiscal de 2011 a 2040. Acho que quando ela tentou mudar ela tinha uma dupla dinâmica contra ela.”

RECESSÃO HISTÓRICA – O governo Dilma registrou uma das maiores recessões da história do Brasil. No segundo mandato da petista, a inflação disparou, atingindo 10,67% em 2015. Quando deixou o governo, a taxa de desemprego superava 10%.

Apesar disso, Lula reagiu com bom humor em 2022 ao questionamento sobre o legado do governo Dilma, defendeu a aliada e culpou o Legislativo da época por parte das dificuldades econômicas que a ex-presidente petista enfrentou durante seu mandato.

Além disso, Lula articulou a indicação de Dilma para a presidência do NDB (Novo Banco de Desenvolvimento), o banco do grupo de nações emergentes Brics. Com isso, Dilma garantiu um salário superior a US$ 50 mil mensais (equivalente a R$ 257 mil) e protagonismo na relação com outros países e na política brasileira.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Lula aparentemente superou a traição de Dilma, que em 2014 impediu que ele fosse candidato. Lula ficou uma fera, mas teve de engolir, porque na época Dilma ameaçou revelar o que sabia sobre as viagens de Lula com a segunda-dama Rosemary Noronha como clandestina no AeroLula, ganhando diárias indevidas e fazendo compras no cartão corporativo. Como dizia Ibrahim Sued, em sociedade tudo se sabe. (C.N.)

Israel quer expulsar os palestinos e ocupar Gaza, diz Lula

Andréia Sadi
GloboNews

Durante o programa “Conversa com o Presidente”, transmitido pela emissora oficial do governo, nesta terça-feira (14), Lula disse que Israel parece querer ocupar a Faixa de Gaza e expulsar os palestinos. Essas falas do presidente Lula (PT), que atribuem terrorismo ao governo de Israel, irritaram a cúpula da Confederação Israelita do Brasil (Conib).

O presidente disse que os ataques que têm mulheres e crianças entre as vítimas são ações iguais ao “terrorismo”. As declarações foram durante a “Conversa com o Presidente”, transmitido pela emissora oficial do governo, nesta terça-feira (14).

REITERANDO – E essa não foi a primeira vez que o presidente criticou Israel. Em 24 de outubro, por exemplo, também durante o programa “Conversa com o Presidente”, ele criticou a reação israelense contra palestinos e diz que ataques do Hamas não justificam mortes de “milhões de inocentes”.

Nesta segunda-feira, voltou a criticar Israel e disse que os ataques do Hamas não justificam mortes de milhões de inocentes, como crianças, mulheres e idosos.

Ao blog, uma fonte da cúpula da Conib disse que as falas de Lula foram terríveis. “Ele não pode fazer essa comparação. Atos terroristas são os do Hamas. Israel tem que elidir os ataques, destruir arsenais de armas e tentar achar os reféns. Lula desconhece detalhes e não recebeu ninguém da comunidade ou de Israel para saber. Falando assim, ele fomenta a antipatia dos simpatizantes dele contra Israel e ajuda a crescer o antissemitismo”.

SEM ACESSO – A fonte da cúpula da Conib também declarou que tentou várias vezes falar com o presidente, mas não teve retorno.

Procurado pelo blog, o secretário de Comunicação Presidência da República, Paulo Pimenta, disse que não tem previsão do presidente receber ninguém porque há muitas entidades reivindicando.

“Não tem previsão. Muitas entidades estão pedindo. Agrupamentos e representações. Não teria como receber uns e outros não. Por isso nossa interlocução é com as representações diplomáticas via Itamaraty”, afirmou Pimenta.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Armando Gama, sempre atento, notou que Lula falou em “milhões de inocentes” vitimados por Israel. Lula diz que parou de beber, está só na cervejinha, mas fica difícil acreditar. (C.N.)