Mulher do líder do PV é persona grata em Brasília

J.R. Guzzo
Estadão

Uma reportagem publicada segunda-feira no Estadão, de autoria dos repórteres André Shalders e Tácio Lorran, traz informações de primeira qualidade sobre um problema cujo debate é quase proibido no Brasil de hoje – as relações entre integrantes do governo Lula e o crime organizado. Não vai ser possível dizer desta vez que se trata de acusação sem provas, ou “desinformação”, ou alguma outra desculpa. Na verdade, não há nenhuma acusação.

A reportagem simplesmente leva ao conhecimento do público fatos objetivos e acima de discussão: quatro secretários e diretores que trabalham nas proximidades do ministro da Justiça, Flávio Dino, receberam no próprio Ministério uma integrante do Comando Vermelho no Amazonas. Não foi um acaso.

MULHER DO PATINHAS – A mulher de um chefe da organização, conhecido como “Tio Patinhas”, foi recebida duas vezes no Ministério da Justiça este ano, ao longo de um período de três meses. Também não foi uma conversa com algum funcionário subalterno. As reuniões foram com assessores do próprio ministro.

O criminoso em questão, enfim, está na cadeia, condenado a 31 anos por crimes diversos – e sua própria mulher, que foi recebida no Ministério da Justiça, está recorrendo em liberdade da pena de 10 anos de prisão a que foi condenada.

A reação inicial do Ministério da Justiça, naturalmente, foi dizer que não houve nada de anormal na história toda. As realidades práticas, porém, mostram que não há nada normal. Duas visitas seguidas, uma após a outra? O nome da mulher de “Tio Patinhas” não consta das relações de visitante ao Ministério. A polícia, incluindo a Polícia Federal – “que eu comando”, como diz o ministro Dino – sempre soube quem é a visitante.

DESTAQUE NO CV – Ela ocupa posição de destaque na administração financeira do Comando Vermelho no Amazonas, tem uma “ONG” que recebe dinheiro do tráfico e anda em Brasília com políticos ligados a partidos de extrema esquerda, como Psol e PSTU. Como poderia, então, andar sem problema nenhum dentro do Ministério da Justiça?

Se isso tudo fosse um fato único e isolado, seria possível para o governo tratar o caso com um desses acidentes da vida que podem acontecer a qualquer um. Mas não se trata de um fato único e isolado.

Ao contrário, as visitas vêm se somar às repetidas acusações de que o atual governo está envolvido com as organizações criminosas mais conhecidas.

(artigo enviado por José Carlos Werneck)

Charge do Duke (O Tempo)

Merval Pereira
O Globo

A Suprema Corte dos Estados Unidos divulgou ontem seu primeiro Código de Conduta, assinado pelos nove ministros. Por si só, a divulgação de tal Código é importante. Não apenas por ser o primeiro desde 1789, como para demonstrar que os integrantes do mais alto escalão da Justiça americana, que vêm recebendo críticas severas pelo comportamento de alguns, em vez de considerar todas as críticas de conduta como ações políticas contra a Corte, resolveram prestar contas aos cidadãos, divulgando as regras a que devem obedecer.

Essa possibilidade vinha sendo discutida havia anos, sempre que o Congresso americano ameaçava regulamentar as atividades da Suprema Corte a partir de um código de ética elaborado pelos parlamentares. Recentemente, a ministra Elena Kagan apoiou a criação de um código, reforçando o grupo de ministros que entendem importante tal conduta diante das acusações que vêm surgindo.

MUDANÇAS NAS REGRAS – A partir de março deste ano, já houve mudança nas regras. Os justices (como se designam os ministros da Suprema Corte) tiveram de declarar vantagens como viagens para palestras ou seminários em universidades e instituições privadas.

Embora aleguem que elas já são seguidas e se baseiam numa variedade de legislações que regem outros integrantes do sistema de Justiça federal, em sugestões do Comitê Judiciário de Código de Condutas e na prática histórica, consideraram que a inexistência de um código levou a mal-entendidos que sugeriam que os ministros da Suprema Corte, diferentemente de outros juízes no país, se consideravam acima de qualquer regra ética.

Para dissipar esses mal-entendidos, decidiram divulgar o código, que abrange diversos tópicos — desde as condições para um juiz se considerar impedido de julgar um caso até que tipo de atividades os membros da Suprema Corte podem exercer, do que trataremos nesta coluna.

IDEAL PARA O STF – Assim como nos Estados Unidos, as atividades dos ministros do Supremo Tribunal Federal em seminários, geralmente no exterior, financiados por instituições de diversos teores, provocam questionamento, por isso a Suprema Corte divulgou seu Código de Conduta. Seria como um código de compliance para o STF, que poderia conter movimentos no Congresso contra o Supremo.

Um ministro da Suprema Corte dos Estados Unidos pode falar, escrever, dar palestras, ensinar e participar de outras atividades concernentes ao Direito e ao sistema legal da administração da Justiça, com as seguintes restrições:

a) Não pode participar de eventos financiados ou associados a um partido político ou a campanha para cargo político;

b) Não pode participar de evento que promove um produto comercial ou serviço, com a exceção de um livro desse juiz que esteja à venda.

c) Não pode participar de encontro organizado por um grupo que ele saiba ter interesse substancial no desfecho de um caso diante da Corte para julgamento ou que provavelmente estará em julgamento num futuro próximo;

d) Pode comparecer a um evento de fundraising (levantamento de dinheiro) para organizações sem fins lucrativos ou relacionadas ao Direito, mas não pode ser o orador, nem convidado de honra ou aparecer no programa;

e) Decidindo falar ou aparecer diante de qualquer grupo, um ministro da Suprema Corte deve avaliar se aparentará impropriedade entre participantes do público. Essa aparência não existirá quando um ministro falar a um grupo de estudantes, grupos associados a instituições educacionais, grupos de advogados, grupos religiosos, grupos não militantes ligados ao Direito ou grupos culturais.

EM SUMA – Além disso, um ministro da Suprema Corte não pode ser afetado por interesses partidários, pelo clamor público ou medo de críticas. E não pode fazer comentários públicos sobre o mérito de uma matéria pendente em qualquer Corte.

Os ministros da Suprema Corte, como todos os juízes, são estimulados a participar de atividades fora do mundo jurídico, desde que a independência e a imparcialidade não fiquem comprometidas.

Os ministros são também incentivados a falar, escrever e debater questões concernentes ao Direito, ao sistema legal e à administração da Justiça. Esse tipo de atividade integra ministros nas suas comunidades, e ajuda o público a entender e a respeitar o sistema judicial.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Caramba, os ministros da filial Brazil precisam seguir o Código de Ética dos justices da matriz U.S.A., com a máxima urgência e  acrescentando um artigo de que não podem interpretar a lei para soltar criminosos, como aconteceu na libertação de Lula da Silva, nem inverter a jurisprudência, como aconteceu na condenação de Deltan Dallagnol, julgado com “presunção de culpa”. E assim a pátria estará praticamente salva. (C.N.)

Ato em Recife pede que seja investigada a morte do sem-terra

Luísa Marzullo
O Globo

O assassinato de três militantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais-Sem Terra (MST) acirrou as cobranças em relação ao governo Lula (PT). Ao lamentar as execuções que ocorreram nos estados da Paraíba e Pernambuco, o movimento social cobrou diretamente o presidente pela reforma agrária, sob a perspectiva de resolução dos conflitos no campo.

“O movimento cobra urgência para que o governo execute as políticas de reforma agrária e faça justiça pela morte dos camponeses assassinados”, diz o MST em pronunciamento.

NOVA EXECUÇÃO – No último sábado, dois integrantes foram assassinados em Princesa Isabel, no Sertão da Paraíba. Ana Paula Costa Silva, 29 anos, e Aldecy Vitunno Barros, 44 anos, estavam em um acampamento do MST, quando foram executados por dois homens de moto. Os assassinos procuravam matar Aldecy, que era o coordenador do acampamento, e acabaram atingindo Ana Paula também.

O crime ocorreu seis dias após um outro membro, em Pernambuco, também ter sido executado. No domingo (5), o agricultor Josimar da Silva Pereira, 30 anos, foi morto em Vitória de Santo Antão, no nordeste do estado, ao receber um tiro nas costas enquanto se locomovia de moto para o acampamento que morava.

O acampamento em que ele residia ficava no Engenho São Francisco e é uma das ocupações mais antigas do movimento social. Recentemente, o lote foi classificado como terra improdutiva, mas, pelo extenso conflito na região, segue em disputa judicial. Nesta segunda-feira, o MST realizou um protesto em Recife pela morte de Josimar.

CLIMA TENSO – As pressões do MST com o governo Lula não datam de hoje. Desde o início do mandato, o movimento tem promovido invasões e pressões. Em outubro deste ano, o grupo fez uma série de protestos em todo o país; se reuniu com cinco ministros, inclusive o da Fazenda, Fernando Haddad; e divulgou uma nota reclamando de “incapacidade” da gestão petista.

O Executivo, por sua vez, alegou ter limitações orçamentárias e pediu a compreensão dos sem-terra.

Entre as exigências do movimento está um Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) voltado à reforma agrária, um orçamento de R$ 3 bilhões para esse fim no ano que vem, e o atendimento “imediato” de 65 mil famílias acampadas, com realização de cadastro e compromisso de entrega de terra.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Assim, não é possível. Uma coisa é criticar e enfrentar a invasão de terras produtivas, já que existem muitas áreas improdutiva que podem facilmente ser desapropriadas para fins sociais. Outra coisa, muito diferente, é assassinar as lideranças dos sem-terra. Será que as polícias da Paraíba e de Pernambuco se interessarão em elucidar esses crimes e condenar os responsáveis? Duvido muito. (C.N.)

Mariz de Oliveira disse verdades a Luís Roberto Barroso

Pepita Ortega e Rayssa Motta
Estadão

Em meio a um esgarçamento na relação entre o Supremo e advogados, um nome expoente da advocacia, o criminalista Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, afirmou nesta segunda-feira, 13, que os cidadãos que batem às portas do Judiciário não estão ‘sendo ouvidos adequadamente’.

“O STF deve voltar às origens de respeitar o advogado ou não teremos a implantação da Justiça e do Judiciário que almejamos”, ponderou.

PAPEL DO STF – Mariz é um dos participantes do seminário promovido pelo Estadão e a Universidade Presbiteriana Mackenzie para discutir o papel das cortes constitucionais e do próprio STF na democracia. O advogado desviou do debate sobre as diferenças da atuação do Supremo e das demais cortes constitucionais da América Latina para fazer um ‘desabafo’ sobre o que chamou de uma ‘fase difícil’ de ‘cerceamento’ à advocacia.

Diante do ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, Mariz disse que é necessário ‘alertar’ sobre o fato de jurisdicionados – pessoas que acionam o sistema de Justiça – não estarem sendo ouvidos nem pela Corte máxima e nem pelo Superior Tribunal de Justiça. Segundo o advogado, é preciso ‘pedir para que os responsáveis tomem medidas para que os cidadãos sejam ouvidos nos tribunais superiores’.

A crítica central de Mariz ao Supremo diz respeito à forma de julgamento de pedidos de habeas corpus – geralmente impetrados como pedidos de liberdade.

DECISÕES MONOCRÁTICAS – Segundo o advogado, tais instrumentos estão sendo ‘julgados de forma muito precária’, uma vez que decididos monocraticamente – em decisão individual de ministro integrante da Corte máxima.

“O tribunal é um órgão colegiado. Mude-se o sistema. O povo não tem culpa de termos um Supremo abarrotado”, afirmou. “Ou temos uma Justiça mecânica ou uma Justiça em que se vai respeitar o devido processo legal”, completou.

Mariz reconheceu o papel do Supremo na defesa da democracia, assim como em ‘temas delicados’, como o aborto. De outro lado, criticou a atenção dada pela Corte aos advogados. “Só não podemos aplaudir o STF e o STJ na medida em que não estão dando valor ao advogado ou melhor, valor ao cidadão. Decisão monocrática é para juiz de 1º grau, o STF tem que julgar coletivamente”, assinalou.

ELOGIO A BARROSO – Após a crítica, Mariz fez um afago a Barroso, destacando sua imparcialidade: “age de forma correta”.

Em seguida, o advogado propôs um debate: “Precisamos, não sei como, mudar o sistema para que o Supremo se veja menos atulhado de processos, porque esse número excessivo de processos está fazendo com que o jurisdicionado seja prejudicado. É necessário que Ordem (dos Advogados), Judiciário e Ministério Público se unam par que haja uma triagem maior de casos que chegam ao STF”.

O ex-presidente do STF, Ayres Britto, concordou com as ponderações de Mariz, pregando o respeito ‘aos profissionais que compõem funções essenciais da jurisdição’. “Tudo afunila para o Judiciário e o Supremo, porque é o único Poder que não pode dar o silêncio como resposta”, indicou.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É simples limpar a pauta do Supremo. Basta cumprir a regra de só julgar decisões que possam ser inconstitucionais. O resto fica sendo julgado no Superior Tribunal de Justiça. Será que há alguma dificuldade nisso? (C.N.)

Lottenberg, da Confederação Israelita, critica fala de Lula

Luiz Carlos Azedo
Correio Braziliense

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva subiu o tom contra o governo de Israel, ontem, ao criticar os bombardeios das Forças de Defesa de Israel (FDI) na Faixa de Gaza, que atingiram civis inocentes, principalmente mulheres e crianças. A mudança de tom ocorreu em evento no qual comemorou o resgate pelo Itamaraty de 32 brasileiros que estavam na Faixa de Gaza e chegaram ao Brasil no avião da Presidência, que os aguardava no Egito.

Desde o começo da reação ao ataque terrorista de 7 de outubro, quando o Hamas matou 1.400 pessoas em território israelense — a maioria mulheres e crianças — e sequestrou 200 reféns, foram mortos pelo exército israelense 12 mil palestinos. Em fala muito dura, Lula equiparou a reação de Israel em Gaza ao atentado terrorizara do Hamas:

“A quantidade de mulheres e crianças que já morreram, de crianças desaparecidas, a gente não tem conhecimento em outra guerra. Depois do ato de terrorismo do Hamas, a solução do Estado de Israel é tão grave quanto foi o ato do Hamas, porque eles estão matando inocentes sem nenhum critério”.

REPOSICIONAMENTO – As declarações ocorrem um dia depois de Lula ter se reunido com o chanceler Mauro Vieira para avaliar a situação no Oriente Médio. São um reposicionamento em relação à guerra e ao governo de Israel, que demorou, mas cumpriu o acordo para liberar os brasileiros que estavam em Gaza. A demora de três semanas para os governos de Israel e Egito abrirem a passagem de Rafah exigiu muita habilidade dos diplomatas brasileiros nas negociações e resiliência dos refugiados.

Lula passou recibo de sua insatisfação com essa demora: “Dependia da boa vontade de Israel, de uma quantidade de pessoas que a gente nem sabia. Agora, vamos ver se ainda tem gente na Cisjordânia que queira vir. (…) Nós não vamos deixar nenhum brasileiro ou brasileira lá se ele quiser voltar. Nós vamos ter que encontrar soluções para trazer”, disse.

Sabe-se que outros brasileiros contataram a embaixada do Brasil na Cisjordânia e manifestaram o desejo de voltar, mas não há a menor previsão de quando isso seria possível.

ISRAEL NÃO COMENTA – A Embaixada do Israel não se manifestou diretamente, mas o presidente da Confederação Israelita do Brasil (Conib), Claudio Lottenberg, divulgou nota na qual rebateu Lula e classificou sua fala de “equivocada e perigosa”. Disse, ainda, que “Israel vem fazendo esforços visíveis e comprovados para poupar civis palestinos, pedindo que eles se desloquem para áreas mais seguras, criando corredores humanitários, avisando a população da iminência de ataques”.

Segundo Lottenberg, o Hamas “se esconde cínica e covardemente atrás das mulheres e crianças de Gaza” e “a morte desses civis palestinos é uma arma importante da estratégia do Hamas, uma estratégia que o próprio grupo terrorista reconhece que pratica”.

Para ele, Lula disseminou “uma visão distorcida e radicalizada do conflito, no momento em que os próprios órgãos de segurança do governo brasileiro atuam com competência para prender uma rede terrorista que planejava atentados contra judeus no Brasil”.

CRISE HUMANITÁRIA – Os números da crise humanitária em Gaza, divulgados pelo Monitor Euro-ME dos Direitos Humanos, são impressionantes: 11.091 mortos, dos quais 10.203 civis, sendo 4.812 crianças e 2.994 mulheres; 2.551 soterrados, 30.220 feridos; 1,6 milhão de deslocados, 53,7 mil habitações completamente destruídas e 156,2 mil parcialmente; 111 sedes de imprensa, 214 escolas, 64 mesquitas e 12 hospitais destruídos; 397 profissionais de saúde mortos ou feridos; 101 funcionários da ONU e 46 jornalistas mortos.

Diante desses fatos, a mudança de tom de Lula não está descolada de iniciativas diplomáticas para retomar a discussão de um cessar-fogo. Neste domingo, o primeiro-ministro de Israel descartou a possibilidade: “Isto não é uma ‘operação’ nem uma ‘ronda’, mas uma guerra até ao fim. É importante para mim que vocês saibam disso. Isso não é da boca para fora, mas vem do coração e da mente. Se não acabarmos com eles, eles voltarão”, disse aos soldados do Batalhão Caracal.

Há sinais de que Israel também pretende destruir o Hezbollah no Sul do Líbano, em razão dos ataques de foguetes que vem sofrendo, tão logo assegure o controle sobre Gaza.

Charge do Nani (nanihumor.com)

Pedro Ricardo Maximino

Para o Judiciário no Brasil, há poder demais e nenhuma responsabilidade. São dezenas de milhões de “processos” parados, sem prazo, lotados de erros, inúteis. Se qualquer gaiato pleitear terrenos na Lua, em Marte, questionar o sexo dos anjos, pedir ao juiz que seu cachorro fale, questionar a Lei da Gravidade, qualquer outra loucura, o Judiciário brasileiro aceita e gera processos caríssimos e inúteis. Deveria haver um mínimo filtro, de respeito às leis, aos contratos, à racionalidade.

O Judiciário brasileiro se tornou uma fantasia, uma piada pronta, caríssimo e perdulário em um país pobre e com alta carga tributária e que apenas serve para enriquecer seus próprios membros.

JUÍZES VIRTUAIS – Juiz, no Brasil, sem nenhuma fiscalização, é um ser que hoje não trabalha com a assiduidade necessária e funciona virtualmente. Comanda dezenas de trabalhadores de maneira remota, podendo aplicar a assinatura eletrônica direto de um resort na Bahia ou no exterior, na hora que bem entender.

Assim, os juízes se transformaram na nobreza estatal da vagabundagem. Se autoproclamam “gestores” do país, enquanto colocam servidores para escrever decisões e até livros que saem com seus nomes, dão palestras, podem ser sócios ocultos de empreendimentos privados, ninguém liga, rodam o mundo em seminários, estão entre os magistrados mais bem pagos do mundo, às custas do Estado, da ineficiência e da arbitrariedade do poder concedido ao Judiciário.

Você, advogado, vá tentar “despachar” e encontrar o deus Excelência em seu gabinete no horário do expediente. Jamais o encontrará, se não for muito influente e não estiver trocando favores e vantagens. O máximo que conseguirá é ser atendido por algum advogado assistente do juiz, que ainda seja obrigado ao trabalho presencial.

CORPORATIVISMO -É poder demais, o corporativismo fala mais alto, e o Conselho Nacional de Justiça e as Corregedorias protegem os magistrados apanhados em flagrante delito. O máximo que acontece é se aposentar com aquela respeitável remuneração.

Não há controle, na prática, à atuação ilícita e danosa dos membros do Judiciário. É o que todo mundo sabe. Reformar este Judiciário, incluindo o Ministério Público, é uma das medidas mais urgentes para retirar este país do atraso secular.

A mentalidade e a estrutura irresponsável e inconstitucional de poder absoluto de um juiz equivalem ao autoritarismo e à ilicitude do velho coronelismo, que permanece arraigado no inconsciente brasileiro.

Dino e Múcio encenam mais uma enganação contra o crime

Cézar Feitoza e Julia Chaib
Folha

O governo Lula (PT) elaborou uma estratégia para tentar evitar um novo embate entre a Polícia Federal e as Forças Armadas —depois do acúmulo de atritos entre militares e PF desde o período de transição, que envolveram da segurança do presidente à atuação no 8 de janeiro.

Desta vez, ministros envolvidos no tema decidiram criar um comitê conjunto entre as pastas da Justiça e da Defesa para acompanhar a operação de GLO (Garantia da Lei e da Ordem) nos portos e aeroportos do Rio de Janeiro e de São Paulo.

SUBORDINAÇÃO – A medida foi tomada após policiais federais e militares criticarem uma possível relação de subordinação entre as Forças Armadas e as demais corporações, com generais mandando em delegados ou vice-versa.

A preocupação do governo é evitar mais um desgaste entre os dois setores. Ainda na transição, havia forte desconfiança da PF sobre a segurança de Lula ser feita por militares do GSI (Gabinete de Segurança Institucional).

Aliados de Lula consideravam o gabinete uma estrutura sob influência bolsonarista, principalmente por causa da gestão do general Augusto Heleno. O GSI não foi acionado para ajudar na segurança na sede da transição em Brasília.

MODELO HÍBRIDO – Desde então, ganhou corpo entre petistas planos para afastar os militares dessa função. Atualmente, o modelo é híbrido e prevê a atuação na segurança presidencial tanto do GSI como da PF.

Outros episódios que marcaram a queda de braço entre PF e Forças Armadas foram os ataques golpistas de 8 de janeiro e as apurações sobre as supostas tentativas de Jair Bolsonaro (PL) de reverter o resultado das eleições.

A Polícia Federal conduz as investigações que apontaram apoio de militares de alta patente a ideias golpistas de Bolsonaro e atua para tentar identificar integrantes das Forças Armadas que possam ter participado dos ataques contra as sedes dos três Poderes em janeiro.

REUNIÃO TENSA – A primeira reunião do comitê conjunto da GLO do Rio, na última semana, já foi marcada por tensão. O vice-almirante Paulo Renato Rohwer comentou sobre a necessidade de fazer ajustes orçamentários para viabilizar a operação e destacou que o decreto continha informações desnecessárias —como a operação na faixa de fronteira, já prevista na legislação.

Ele fez menção ainda à falta do representante da PF na reunião trimestral sobre a Operação Ágata, realizada na faixa de fronteira em cooperação com diversas agências, que ocorreu em outubro. Essa crítica foi entendida por membros do Ministério da Justiça como uma provocação do militar.

Mais tarde, o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Cappelli, reclamou da postura do almirante. Com a disputa, o ministro José Múcio Monteiro (Defesa) decidiu retirar Rohwer do comitê e designou seu chefe de gabinete, Marcelo Pimentel, para a função.

QUEM COMANDA? – Durante as discussões sobre o decreto da GLO, os ministérios da Defesa e da Justiça viram um possível atrito entre a PF e as Forças Armadas pela definição de quem comandaria a operação e como seria a relação entre as forças de segurança.

Os militares justificam que é preciso estabelecer um comando de controle, com um oficial-general no posto máximo, para que seja definida a relação de hierarquia. Em operações anteriores, eles costumavam convocar as reuniões de coordenação com outras agências e tomavam a dianteira nas discussões.

A PF, por outro lado, argumentou internamente que possui autonomia para comandar as ações em portos e aeroportos. Eles rejeitaram ser subordinados aos militares e pediram que a coordenação fosse compartilhada entre Justiça e Defesa.

OITO INTEGRANTES – O comitê é coordenado pelos ministérios da Justiça e da Defesa e possui oito integrantes, quatro de cada lado. Eles devem se reunir semanalmente e repassar as críticas e sugestões para os ministros e chefes das corporações.

Integrantes do governo que participaram da criação do decreto afirmam que o texto foi escrito na medida para prever uma atuação coordenada, sem definir subordinações e evitar atritos.

Sem a GLO, marinheiros não poderiam atuar com poder de polícia dentro dos portos, revistando contêineres ou pessoas consideradas suspeitas — e a atuação ficaria restrita ao mar territorial.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É mais uma disputa na fogueira das vaidades. A criminalidade depende de muitos fatores para ser combatida. A primeira providência seria acabar com a esculhambação judicial. Não adianta a Polícia prender se a Justiça logo solta. Lembram do André do Rap, que o ministro Marco Aurélio soltou, porque o juiz esqueceu de assinar a prorrogação da prisão? E a estranhíssima libertação do chefe miliciano agora no Rio? Qualquer um sabe que a luta contra o crime é somente uma encenação. Perguntem ao Sérgio Cabral. (C.N.)

Adam Smith, pai da economia, realmente enxergava longe

Bernardo Caram
Folha

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou nesta segunda-feira (13) que é muito difícil fazer ricos pagarem impostos no Brasil e ressaltou estar falando sobre quem não produz, pessoas que “nunca trabalharam” e vivem de renda. “É muito difícil fazer os ricos pagarem imposto, embora sejam quem tem mais condição de pagar imposto”, afirmou.

Falando no Congresso Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita, Barreirinhas defendeu a aprovação de medidas do governo que corrigem regras consideradas distorcivas pela atual gestão e que, para ele, promovem justiça tributária.

VIVEM DE RENDA – “Dizem que são os ricos que mais produzem.  Mas eu não estou falando de quem produz, estou falando de quem não produz, pessoas que, muitas vezes, nunca trabalharam na vida, vivem de renda e pagam menos imposto que um professor, qual é a justiça disso?”, afirmou.

Apesar do esforço do governo para ampliar receitas com medidas que aumentam a tributação da fatia mais rica da população, o secretário da Receita Federal disse que “não é nem uma questão de quanto vai ser arrecadado, é apenas uma questão de justiça”.

DESONERAÇÕES TRIBUTÁRIAS – Na avaliação de Barreirinhas, o teto de gastos, agora substituído, ao focar em um limite de despesas, desincentivou o governo a buscar medidas de arrecadação ao mesmo tempo em que estimulou a criação de uma série de desonerações tributárias, que não tinham impacto sobre a regra. Segundo ele, o governo busca corrigir esse rumo com seu novo arcabouço fiscal.

Entre as ações citadas como prioritárias pelo secretário, está a medida que limita benefícios tributários federais originados em incentivos estaduais, iniciativa que atinge empresas de grande porte.

O texto, que tramita no Congresso, é crucial para a busca da equipe econômica pelo déficit primário zero, mas sofre resistência de parlamentares.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Em tradução simultânea, falando mais francamente, o secretário da Receita deveria reconhecer que o Brasil resolveu inventar o capitalismo sem risco e jogou no lixo as lições do genial economista e filósofo escocês Adam Smith. Aliás, esse retrocesso do capitalismo foi previsto pelos geniais Karl Marx e Friedrich Engels, que inclusive criaram a expressão “rentistas”. Recordar é viver. (C.N.)

Diogo Schelp
Estadão

A julgar por declarações do presidente Lula e do seu entorno político, Brasília sediou, na terça-feira passada, um encontro inédito entre um genocida nacional e um representante de um governo estrangeiro genocida. O primeiro é o ex-presidente Jair Bolsonaro, a quem Lula classificou como “genocida”, em discursos de campanha e também recentemente, pelas mortes por covid-19 durante o governo do antecessor. O segundo é Daniel Zohar Zonshine, embaixador de Israel no Brasil.

Há três semanas, Lula disse sobre a resposta militar de Israel ao ataque terrorista do Hamas que “não é uma guerra, é um genocídio”. Na semana passada, Celso Amorim, assessor especial da Presidência e artífice da diplomacia lulista, endossou a acusação em evento da ONU: “A palavra ‘genocídio’ inevitavelmente vem à mente”.

O QUE É GENOCÍDIO? – O problema é que a palavra “genocídio” vem não só à mente, mas também à boca dos lulopetistas com muita facilidade, enfraquecendo seu significado e reduzindo a credibilidade de quem a usa. Pela lei internacional, genocídio é definido como a tentativa de destruir “um determinado grupo nacional, étnico, racial ou religioso”.

Os casos que resultaram em indiciamento por genocídio no Tribunal Penal Internacional ocorreram em contextos de guerra. Mas no Brasil o termo é frequentemente aplicado a situações de discriminação, desigualdade social, abuso policial, negligência com povos indígenas, omissão deliberada na pandemia, entre outras.

São todos problemas gravíssimos, muitos estão passíveis de serem enquadrados no Código Penal, mas faz sentido chamá-los de “genocídio”, o pai de todos os crimes?

GENTE QUALIFICADA – Analisar se a atuação de Israel na Faixa de Gaza entra na categoria de genocídio é mais plausível e já há gente qualificada se fazendo essa pergunta.

Antes de chegar a esse que é o topo da escala de crimes previstos no Estatuto de Roma, já há elementos para considerar o enquadramento de atos das forças israelenses em crimes contra a humanidade, como a deportação ou transferência forçada de uma população, e de guerra, como atacar hospitais e ambulâncias (ou, no caso do Hamas, usar esses locais e a população civil como escudo).

São questionamentos legítimos e necessários. O presidente Lula e seu entorno usam a palavra “genocídio” para se referir a diferentes situações. Mas se a palavra “genocídio” vem com muita facilidade à mente, perde-se a credibilidade para vocalizar essa cobrança, sob o risco de virar piada. Resta deixar a outros que o façam.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O autor do artigo, Diogo Schelp, faz a pergunta que não vai calar. Na minha opinião, não desconheço os motivos que mobilizam Israel, como a existência de reféns, mas a cada dia fica claro que seu governo está passando de vítima a autor de violentíssimos crimes contra a humanidade. Pois está trucidando uma população inteira e destruindo todos os bens e sonhos de milhões de palestinos que juridicamente têm presunção de inocência e podem nada ter a ver com o Hamas. Daí a importância de exibirmos o pensamento de Albert Einstein, que era um judeu altamente pacifista e para sempre estará entre as maiores figuras da História do Homem. (C.N.)

Paulo Teixeira é mais um ministro com bonezinho do MST

Nicholas Shores
Veja

Os deputados Pedro Lupion, presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, e Luciano Zucco pediram nesta segunda-feira para a PGR investigar o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, por ter afirmado que as invasões de propriedades pelo MST são uma “pressão legítima” na relação com o governo Lula.

“Um ministro de Estado afirmou que o cometimento de crime é instrumento legítimo para a efetivação de uma política pública. Sua conduta é penalmente típica, em especial diante da fragilização constante que se tem observado ao direito de propriedade”, afirmou Lupion.

Zucco, que foi presidente da CPI do MST na Câmara, disse que, na sua avaliação, a declaração torna-se “ainda mais grave na medida em que o ministro afirma que a forma de efetivar a política pública de reforma agrária, aos seus olhos e do governo, dá-se mediante o cometimento de crime”.

DISSE TEIXEIRA – Em entrevista a O Globo, o ministro do Desenvolvimento Agrário deu a seguinte declaração, ao ser indagado sobre como está a relação do governo Lula com o movimento dos sem terra:

“Boa. E eu acho que é papel do movimento social fazer pressão, reivindicar. Essas reivindicações nos ajudam a lembrar dos temas mais importantes. Os momentos mais tensos na relação com o MST foram os meses de março e abril (quando ocorreram o maior número de ocupações). Mas, de lá para cá, foram momentos em que não houve um transbordamento. Eles fizeram uma pressão legítima e tiveram uma resposta do governo”.

Mas adiante, disse ser imprevisível a ocorrência de novas ocupações de terras.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A reação dos políticos ruralistas parece estar exagerada. Nada de novo no front ocidental. O presidente Lula e o PT sempre foram ligados aos sem-terra. Há alguns anos, em discurso na Associação Brasileira de Imprensa, Lula ameaçou recorrer ao “exército do Stédile”, para defender o governo Dilma Rousseff na fase da Lava Jato. Jamais fez isso, era só bravata. Hoje em dia, o que incomoda e mostra submissão é essa mania de Lula e os ministros usarem bonezinho do MST. (C.N.)

Dino está sob suspeita desde a visita ao Complexo da Maré

Roberta Ribeiro
Gazeta do Povo

Senadores e deputados da oposição ao governo criticaram a participação da mulher de um traficante do Comando Vermelho no Amazonas em duas reuniões no Ministério da Justiça e Segurança Pública neste ano. Entre as manifestações, eles mencionaram que vão apresentar ao Ministério Público Federal (MPF) uma denúncia contra o chefe da pasta, Flávio Dino (PSB), além de prometer uma nova convocação dele à Câmara dos Deputados e mais um pedido de impeachment.

O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, criticou a atuação do governo Lula (PT) no X, antigo Twitter. “A pauta identitária que caracteriza governo atual, fracasso no enfrentamento à violência, aumento da insegurança, territórios inacessíveis ao estado, invasão de propriedades, tratar criminosos como vítimas da sociedade. Padrão PT”.

DIZ SÉRGIO MORO – O senador Sergio Moro (União-PR), que foi ministro da Justiça no governo de Jair Bolsonaro (PL), também se manifestou em suas redes sociais, dizendo que é “muito estranho que pessoas ligadas a organizações criminosas se sintam tão confortáveis em visitar o atual Ministério da Justiça e Segurança Pública”.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), por sua vez, afirmou que abrirá representação no Ministério Público Federal contra Dino.

“Você não leu errado. Mulher de líder do Comando Vermelho, conhecida como ‘dama do tráfico amazonense’, foi recebida no ministério de Flávio Dino. Será que foi ela quem intermediou a ida da Flávio Dino ao Complexo da Maré, dominado pelo Comando Vermelho, sem aparato policial? E depois as pessoas se perguntam o porquê do Brasil estar assim. O País foi sequestrado por uma facção. Vou representar no MPF contra Flávio Dino para que investigue possível associação ao Comando Vermelho”, disse o senador.

PRESTAR ESCLARECIMENTOS – O delegado de polícia e deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP) disse que quer convocar Dino para prestar esclarecimentos sobre o “recebimento de integrante da Organização Criminosa Comando Vermelho (CV) nas dependências do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por duas vezes, no ano de 2023”.

Em nota publicada em seu site, o parlamentar adiantou também que estuda medidas criminais contra os servidores que receberam Luciane Barbosa Farias e que pedirá a investigação de Flávio Dino. “É um crime o que tem sido feito com a Segurança Pública no governo Lula. Colocam um político que entende nada do setor para cuidar da pasta e o resultado está aí, crise atrás de crise”, concluiu Bilynskyj.

INVESTIGAÇÃO – O deputado ainda enviou um pedido de investigação para a Procuradora-Geral da República, Elizeta de Paiva Ramos, a fim de apurar a conduta de Flávio Dino. O pedido também se estende a Elias Vaz, secretário Nacional de Assuntos Legislativos do Ministério, que se reuniu com Luciane em 19 de março, e Rafael Velasco Brandani, secretário Nacional de Políticas Penais (Senappen), que a recebeu no Ministério no dia 2 de maio.

No pedido de investigação, além de citar as condenações de Luciane e de seu marido, o traficante Clemilson dos Santos Farias, vulgo “Tio Patinhas”, o deputado afirma que, em março deste ano, Flávio Dino visitou a favela da Maré no Rio de Janeiro, que ele diz ser “sabidamente controlada pela organização criminosa Comando Vermelho”.

Na ocasião, Dino estava “desacompanhado de escolta, abrindo espaço para questionamentos acerca da visita”, afirma o documento.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Enviada por Mário Assis Causanilhas, a matéria mostra a reação contra essa promiscuidade que caracteriza o governo Lula, que está na berlinda desde o passeio tranquilo do ministro Dino pelo Complexo da Maré, e na ocasião ele nem pediu reforço de segurança ao governo estadual. (C.N.)

Ministro Mauro Vieira deixa clara a posição brasileira

Merval Pereira

Resolvida a dramática situação dos brasileiros em Gaza, é exemplar de como, na guerra, a empatia com seres humanos pode ser relegada a plano secundário devido a interesses políticos difusos. Nesse caso específico, me parece que a não inclusão de brasileiros nas primeiras levas de refugiados com permissão de deixar a Faixa de Gaza pela fronteira do Egito teve um peso político incondizente com os direitos humanos mais básicos.

Os brasileiros só foram liberados depois que ficou bastante evidente a má vontade do governo israelense, mas o fechamento depois da liberação deles faz parte do contexto de guerra em si, e não da burocracia da guerra, que emperrou os primeiros movimentos.

“JUSTIFICATIVAS” – Diversos cenários foram sendo divulgados não oficialmente para justificar a demora, como o receio de que entre os brasileiros estariam alguns infiltrados do Hamas. Essa preocupação legitima dos israelenses deve estar presente na liberação de todos os estrangeiros, e não deve ter sido exclusividade dos brasileiros.

Mas o fato é que, a partir do momento em que a Polícia Federal anunciou que havia descoberto um plano de terroristas ligados ao Hezbolah para atentados a alvos judeus dentro do nosso território, os problemas burocráticos foram superados e os brasileiros liberados.

A posição desastrada do primeiro-ministro Netanyahu de atribuir a descoberta ao Mossad, insinuando uma ingerência da agência de inteligência de Israel na Polícia Federal do Brasil, foi apenas uma das trapalhadas diplomáticas entre os dois lados.

APOIO DO BRASIL – Ficou a impressão de que o governo de Israel esperava um gesto de apoio mais explícito do governo brasileiro, e antecipou o anúncio para obrigar a um fato consumado.

Se foi isso, é um dos muitos enganos políticos ocorridos, pois o Brasil não dá apoio a terroristas, mesmo que tenha uma relação com o Irã e o Iraque mais próxima do que seria de esperar de um governo democrático ocidental.

A situação da saída dos brasileiros da Faixa de Gaza ficou assim, confusa, pois estavam misturando política com ajuda humanitária, e fica difícil entender o que realmente está acontecendo.

TRAMA SIMPLÓRIA – A disputa ridícula do ex-presidente Bolsonaro, tentando tomar para si a liberação da vinda dos brasileiros – até alegou que a conversa com o embaixador de Israel teria sido para isso – não chega a espantar, mas é surpresa que o embaixador israelense se tenha deixado enredar numa trama tão simplória, aumentando o clima de desentendimento já indevidamente alimentado por uma esquerda que trata ajuda humanitária com interesses políticos anti-israelenses.

A insatisfação do governo de Israel com o governo Lula, especialmente devido às primeiras reações no início da ação bárbara do Hamas ao invadir o território israelense, a relação do Brasil com o governo do Irã, que financia o terrorismo internacional ligado ao Hezbolah e, em menor escala, ao Hamas, tudo ajudou na formação de um ambiente de incompreensão entre os dois países.

E se o atraso da liberação dos brasileiros se deveu a este fator, que temo seja o principal motivo, foi um erro absurdo de Israel.

NADA A VER – Os brasileiros que ainda estavam lá não tinham nada a ver com os eventuais problemas da relação do Brasil com Israel. A questão humanitária tem que ficar acima destas disputas.

Mas o governo brasileiro certamente teve mais dificuldades a partir das primeiras declarações do presidente Lula, do Itamaraty e do assessor especial Celso Amorim.

A posição foi sendo reconstruída à medida que a guerra evoluía, a bússola do Brasil mudou de direção, reajustada, e há muito o país está com uma posição definida muito clara, em favor da paz e da existência dos Estados de Israel e da Palestina, o que ficou evidenciado na sua gestão na presidência do Conselho de Segurança da ONU, onde defendeu um acordo de paz tentado várias vezes, boicotado pelo poder de veto dos Estados Unidos.

Charge do Duke (O Tempo)

Vinicius Torres Freire
Folha

Começou o fim do ano. Conversas sobre onde passar o Natal, o que fazer das crianças em férias e aquele prenúncio de aflição com as contas, ainda maiores no começo do ano. Não vi revoadas de aleluias em São Paulo. Estariam confusas, pela sucessão de calorões?

Para aqueles cada vez mais raros que se ocupam de economia, é temporada de revoadas de análises do ano que vem. A gente espera que os erros de estimativa para 2024 sejam moderados e pelo menos úteis. Têm sido estapafúrdios, em especial quanto ao crescimento da economia. Pelas estimativas de fins de ano, erradas desde 2020, o país seria hoje uns 5,5% mais pobre do que já é.

ASSUNTOS ESOTÉRICOS – Crescimento e PIB são assuntos esotéricos e indiferentes para a maioria. Têm deixado de ter interesse para quem presta atenção a debates públicos mais ou menos organizados, a velha ou morta “opinião pública”, hecatombada pelas redes insociáveis.

Nos dois primeiros anos de seu primeiro governo, Lula costumava pedir paciência ao povo, pois logo viria o “milagre do crescimento”. Quem ainda trata de como fazer o país crescer mais? Redistribuir não basta, nem de longe.

O Brasil é pobrinho. Numa lista de uns 180 países, costuma ficar ali pelo 80º lugar em renda média — e ficando para trás. Desde o ano 2000, mesmo excluídos os anos da Grande Recessão, crescemos a 85% da velocidade média do PIB do mundo.

POBRES NO ORÇAMENTO – Em vez de crescimento, fala-se de “colocar os pobres no orçamento”. O orçamento acabou, mesmo tendo havido grande aumento de despesa em 2023 e 2024. É possível, ora necessário, cobrar mais imposto, mas esse extra apenas pagaria a despesa que não é coberta pela receita de impostos e, se vier algo mais, reduziria o endividamento.

A esquerda ou muitos dos que passam por economistas na esquerda acham que aumento sem limite de dívida não é problema. É. Para começar, basta ver as taxas de juros, o custo de o governo tomar dinheiro emprestado.

Nos 12 meses até setembro, o custo da dívida interna esteve em 11,15%. Descontada a inflação (IPCA), quase 6% ao ano. Em setembro, a taxa média de juros dos novos empréstimos foi de 11,93%. Os rentistas se divertem. O país cresce menos do que poderia. Etc. Não, não adianta apenas o Banco Central mexer na Selic.

MENOS JUROS – A queda da Selic pode, porém, ajudar a aliviar a situação na segunda metade de 2024. Entretanto, é preciso saber o que será das taxas de juros de prazo mais longo, que aumentaram desde agosto, quando a Selic começou a cair, por causa de juros americanos e do fracasso esperado das metas fiscais do governo.

Em 2023, o PIB terá crescido principalmente por causa de agropecuária e aumento de transferência de renda (Bolsa Família, outros benefícios sociais). IBGE e Conab estimam que a safra será ainda excepcional, mas menor do que a deste ano —há o risco El Niño. A renda das exportações, grosso modo petróleo, grãos, comidas e ferro, não deve aumentar.

O nível de emprego continua bom, embora não se saiba muito bem o motivo. Difícil que cresça muito em 2024 ou que se possa estimar direito o que vai ser. Pode vir daí algum alívio.

PIB SEM IMPULSO – O déficit federal talvez fique no mesmo nível, o que não oferece impulso para o PIB, estímulo que de resto seria desbastado pelos juros altos, graças também ao déficit e à quase certa desmoralização do plano fiscal.

O mercado de capitais se recupera, mas juros altos e incerteza devem deixar a recuperação do investimento produtivo para a segunda metade de 2024.

Com sorte, sem novos problemas econômicos e políticos no mundo, o país talvez cresça uns 2%, um tico medíocre melhor do que a média pós-Grande Recessão e pré-epidemia, acumulando problemas fiscais e sem meta de crescimento ou desenvolvimento.

João Cândido, herói brasileiro, é um nome nem nossa História

Bruna Lima
Metrópoles

O Ministério Público Federal enviou um parecer ao Ministério dos Direitos Humanos, pedindo que o Estado brasileiro faça reparações e compensações à família de João Cândido, herói da Revolta da Chibata (1910), um motim organizado pelos marujos da Marinha brasileira de 22 a 27 de novembro de 1910.

A revolta organizada pelos marinheiros ocorreu em embarcações da Marinha que estavam atracadas na Baía de Guanabara e foi motivada, principalmente, pela insatisfação dos marinheiros com os castigos físicos.

PARECER A FAVOR – O parecer foi produzido no âmbito de um inquérito civil público instaurado pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro, com o objetivo de acompanhar a valorização da memória e do legado de João Cândido.

O procurador Júlio José Araújo argumentou no documento que, apesar de João Cândido ter sido anistiado pelo governo Lula em 2008, sua família não recebeu qualquer indenização do Estado. Araújo defendeu que a anistia só estará completa quando os descendentes do Almirante Negro forem devidamente compensados com uma pensão.

O parecer também foi encaminhado para a Câmara dos Deputados, onde tramita um projeto de lei para incluir o nome de João Cândido no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É uma lembrança mais do que merecida, e a indenização, também, porém jamais compensarão os sofrimentos da família de João Cândido. Durante o regime militar, quase fui demitido de O Globo, porque escrevi uma matéria de página inteira sobre Cândido. A Marinha pediu minha cabeça, que Roberto Marinho na época preservou, porque o editor de Política de O Globo, Antonio Vianna, lhe convenceu de que minha demissão seria uma indignidade. Saudades do amigo Vianna, meu grande mestre nesta profissão. (C.N.)

Charge do Mendes (Espaço Vital)

Lucas Marchesini
Folha

A continuidade do trabalho remoto no governo federal após a pandemia de Covid-19 opõe servidores públicos e os comandantes de ministérios e estatais. Enquanto gestores querem a volta ao presencial, funcionários defendem o home office. O caso mais extremo é o da Dataprev, onde cerca de 10% do quadro de funcionários entrou na Justiça para continuar a trabalhar de casa depois de o sindicato da categoria assinar um acordo com o comando da empresa aceitando a volta ao presencial.

Na administração direta e nas autarquias, o teletrabalho é regido pelo PGD (Programa de Gestão e Desempenho). As empresas públicas e de economia mista não estão incluídas e têm autonomia para estabelecer programas semelhantes.

TRABALHAR EM CASA – No PGD, o servidor combina com a chefia uma série de tarefas que precisarão ser cumpridas em um determinado período. Com o cronograma estabelecido, a pessoa fica dispensada de bater o ponto presencialmente, podendo cumprir suas atividades de onde estiver.

O PGD é facultativo e cada órgão é responsável por normatização, fomento, execução e monitoramento. Assim, as regras podem variar de lugar para lugar.

“Entre as atividades que, preferencialmente, poderão ser executadas de forma remota estão as que demandam maior esforço individual e menor interação com outros agentes públicos”, afirmou, em nota, o Ministério da Gestão e Inovação em Serviço Público. “Da mesma forma, a adoção do teletrabalho não poderá ocorrer caso as atividades exijam a presença física do participante na unidade ou que sejam executadas externamente”, disse a pasta.

A Folha procurou todos os 38 ministérios para saber o quantitativo de servidores em teletrabalho, dos quais 18 responderam. Juntos, afirmaram ter 14,5 mil funcionários em regime híbrido ou totalmente remoto, de um total de 36,3 mil.

AGU DÁ O EXEMPLO – O órgão com a maior quantidade relativa de servidores em teletrabalho é a AGU (Advocacia-Geral da União), que tem 42% do quadro no modelo à distância.

Apesar da alta adesão, o teletrabalho está longe de ser unanimidade entre os gestores públicos. Membros do alto escalão do governo que não quiseram se identificar se queixam da modalidade, que, segundo eles, dificulta mudanças de cultura e implementação de novas políticas nos órgãos.

A face mais pública dessa visão é a do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, que tenta reduzir a fila para perícias médicas realizadas pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Hoje, entre 30% e 40% do quadro de servidores está no trabalho remoto, e Lupi disse que quer levar esse número a zero até o fim deste ano.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Em tradução simultânea, a metade dos servidores federais está “trabalhando em casa”. A justificativa é Piada do Ano, porque alegam que trabalham mais em casa do que na repartição. E tudo isso faz sentido, num país onde o Supremo dá exemplo e reduz cada vez mais suas sessões em plenário, os advogados de defesa nem podem mais se manifestar, e todo mundo acha normal, natural, usual, banal, trivial. Afinal, se há mais de 20 anos os juízes não trabalham às sextas-feiras, porque os demais servidores têm de ser obrigados a cumprir suas funções? (C.N.)

Aos poucos, os bombardeios de Israel vão destruindo tudo

Luiz Carlos Azedo
Correio Braziliense

A primeira nação a atacar o povo judeu após o êxodo do Egito foi Amalek, um antigo povo bíblico de Canaan. Há muito essa nação desapareceu, mas continua viva nos corações israelitas. “Vocês devem se lembrar do que Amalek fez com vocês”, disse o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu em 28 de outubro, ao anunciar que a retaliação de Israel ao ataque terrorista do Hamas seria arrasadora. Mas está sendo muito mais violenta do que se imaginava, inclusive para os Estados Unidos, que apoiam Israel incondicionalmente.

Antes, o ministro da Defesa israelense, Yoav Gallant, dissera:“Nós estamos combatendo animais e estamos agindo como corresponde”. O major-general Ghassan Alian, comandante israelense de atividades governamentais nos territórios, endossou: “Animais tem de ser tratados como tal. Não haverá eletricidade nem água, haverá apenas destruição. Vocês desejaram o inferno e terão o inferno”.

Diante dos assassinatos de crianças, mulheres e idosos pelos terroristas do Hamas em território Israelense, era uma reação previsível.

CONTA A BÍBLIA – As comparações bíblicas são claríssimas. Amalek cresceu na família de Esaú e adquiriu o ódio patológico aos judeus. Seus descendentes se tornaram a nação de Amalek, ao sul da Terra de Israel, no Deserto de Negev. Depois da travessia do Mar Vermelho, Amalek lançou um covarde ataque de surpresa sobre eles. Moisés, líder dos judeus, ordenou que seu discípulo Yehoshua, à frente de uma tropa de elite, contra-atacasse e matasse os guerreiros de Amalek, o que foi feito.

Quarenta anos depois, quando o rei canaanita de Arad investiu contra os judeus, os sábios concluíram que Arad e seus soldados eram amalequitas disfarçados. O plano fracassou, os judeus foram vitoriosos e continuaram a entrar na Terra de Israel. Por essa razão, no Shabat anterior à festa de Purim, comemora-se a destruição de Amalek até hoje nos lares israelitas.

O rabino da Brigada Nahal, capitão Amichai Friedman, antes da entrada em Gaza, exortou seus soldados: “A terra é nossa, toda a terra, incluindo Gaza, incluindo o Líbano”. Na Torá, o livro de Deutoronômio (11:24), citado por Netanyahu, diz: “Todo lugar onde vocês puserem os pés será de vocês. O seu território se estenderá do deserto do Líbano ao do rio Eufrates ao Ocidental”.

PLANO DE EXPANSÃO – O ataque terrorista do Hamas legitimou internamente a política de Netanyahu para a Cisjordânia, que é ocupada por Israel e está sendo gradativamente colonizada. Legitimou também o projeto de limpeza étnica da Faixa de Gaza, cujo Norte já se tornou inabitável.

O plano de estado-maior do Ministério de Inteligência de Israel já era mover toda a população palestina da Faixa de Gaza para a Península do Sinai, o que só não acontece agora porque o Egito fechou a fronteira e impediu o êxodo dos refugiados.

Entretanto, a guerra de Gaza tornou-se o epicentro de uma disputa muito maior. Ao contrário do Brasil, na presidência do Conselho de Segurança da ONU, a China ainda não convocou nenhuma reunião. Quem tem pressa agora são os Estados Unidos, para recuperar o controle sobre a crise em Gaza.

ESTRATÉGIA DE PUTIN – A Rússia não faz nenhuma questão de aprovar uma resolução, depois do veto americano à proposta de cessar-fogo humanitária brasileira, que foi aprovada por 12 votos a um e duas abstenções.

O massacre de civis palestinos em seu território legitima a ocupação russa da região de Donbass, na Ucrânia, e um novo ataque à Odessa, cujo controle é uma das ambições do presidente russo Vladimir Putin, pode ocorrer a qualquer momento. O Exército russo tem 350 mil homens posicionados na fronteira para uma nova ofensiva.

Na próxima quarta-feira, dia 15, o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, e o presidente chinês, Xi Jinping, deverão se encontrar na Califórnia, durante a 30ª reunião dos líderes do Fórum de Cooperação Econômica Ásia-Pacífico (APEC, na sigla em inglês).

NOVA GUERRA FRIA – O Fórum irá até sexta-feira, com participação de 21 países, que representam metade do comércio mundial e 40% dos habitantes da Terra. EUA e China protagonizam uma guerra comercial que está se transformando em nova guerra fria.

A China nunca reconheceu a independência de Taiwan, que está para os Estados Unidos no Mar das China como Israel no Oriente Médio. O apoio incondicional dos Estados Unidos à ocupação da Palestina permitiria à China, moralmente, invadir e exigir a reintegração de Taiwan ao seu território, como aconteceu com as ilhas de Hong Kong (Reino Unido) e Macau (Portugal). Entretanto, o mundo estaria à beira da Terceira Guerra Mundial.

 Biden e Jinping, juntos, têm condições de promover o cessar-fogo na Ucrânia e/ou em Gaza, se resolverem dar um basta à instabilidade mundial.

Charge de Gerson Kauer (Arquivo Google)

J.R. Guzzo
Estadão

A Ordem dos Advogados do Brasil, após anos de silêncio diante das seguidas violações da lei por parte do STF, resolveu, enfim, dizer alguma coisa. Como tantas outras entidades que se apresentam como porta-vozes da “sociedade civil”, a OAB perdeu a voz ao contrair a doença moral mais contagiosa, e menos percebida, do Brasil de hoje – a ideia de que é lícito, desejável e necessário não aplicar a proteção da lei às pessoas acusadas de agir contra a democracia.

A lei, por este entendimento, não pode mais ser igual para todos. No caso dos suspeitos de cometer “atos antidemocráticos”, considera-se que os direitos e garantias individuais não se aplicam. Garantir a eles o mesmo tratamento que se dá aos demais cidadãos seria um erro; iria permitir que os inimigos da democracia, ou os que são descritos como tal, usassem os instrumentos legais da democracia para acabar com ela.

OAB FOI CONIVENTE – Por conta disso, e com a aprovação da OAB, passou-se a aceitar como procedimento legítimo a supressão do direito de defesa, das garantias do processo penal e das prerrogativas legais dos advogados na defesa de seus clientes.

Agora, em seu protesto oficial, a OAB denuncia a resolução do STF que proíbe os advogados de fazerem a sustentação oral em defesa dos seus clientes nos “processos do 8 de Janeiro”.

É um direito fundamental do réu, escrito claramente nas leis – mas foi abolido por uma disposição do “Regimento Interno” do STF, redigido pelos próprios ministros. Como seria possível usar uma regra dessas para anular direitos estabelecidos em lei pelo Congresso Nacional?

ILEGALIDADE DO BEM – É mais um resultado direto da “ilegalidade do bem” – tal como o STF define o que é o bem e o mal no Brasil de 2.023. As leis, segundo a doutrina em vigor, estão atrapalhando a “defesa da democracia”. O STF, para resolver esse problema, fica então autorizado a “ressignificar” a lei, como se diz hoje – ou a “empurrar a história” para frente, como diz o seu atual presidente.

Tudo bem, assim, em se condenar a até 17 anos de cadeia participantes de um quebra-quebra em Brasília – e mesmo pessoas que, comprovadamente, nem sequer estavam no local físico do distúrbio. Aceita-se como fato acima de qualquer dúvida a ficção de que os baderneiros estavam tentando dar um “golpe de Estado” e, ao mesmo tempo, abolir o “estado democrático”.

Nenhum problema, também, em condenar por “associação armada” gente que não tinha nem um estilingue para derrubar o governo. Provas individuais contra os acusados? Não precisa: o STF acha que foi “crime multitudinário”. É, em suma, o ordenamento jurídico do vale tudo. Não se sabe de nenhuma democracia que foi salva desse jeito.

Wassef, o amigo, virou persona non grata para Bolsonaro

Malu Gaspar e Rafael Moraes Moura
O Globo

Aliados de Jair Bolsonaro vivem se queixando das decisões tomadas por Alexandre de Moraes, mas uma determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) foi comemorada por interlocutores do ex-presidente da República. É a proibição, imposta em 23 de agosto, para que o advogado Frederick Wassef, um dos principais envolvidos no escândalo das joias sauditas, entre em contato com outros alvos da investigação do esquema de desvio dos itens de luxo – decisão que o impede, por exemplo, de manter contato com o próprio Bolsonaro.

“No final, os inquéritos foram bons por uma coisa: Wassef está proibido de falar com todos. Ele se metia em tudo, dava entrevista de processo dos outros. Adorava um holofote, e no caso das joias ele se meteu mais do que deveria”, disse reservadamente à equipe da coluna um interlocutor de Bolsonaro.

COMPRA DO ROLEX – Wassef é acusado de recomprar o relógio Rolex que havia sido vendido ilegalmente nos Estados Unidos pelo ex-ajudante de ordens Mauro Cid.

Em uma decisão de apenas duas páginas, Moraes proibiu a comunicação de Wassef com Mauro Cid, o tenente Osmar Crivelatti e “com os demais investigados nestes autos”, o que abarca o próprio Bolsonaro.

“Evidentemente, neste caso, a incomunicabilidade entre os investigados alvo da medida de busca e apreensão é absolutamente necessária à conveniência da instrução criminal, pois existem diversos fatos cujos esclarecimentos dependem da finalização das medidas investigativas”, observou Moraes à época da decisão.

MUDOU A VERSÃO – Antes da proibição de falar com Bolsonaro e outros investigados, Wassef mudou a sua versão dos fatos em entrevista a jornalistas em 15 de agosto.

Ele, que havia divulgado nota em que negava qualquer relação com o Rolex de prata cravejado de diamantes, passou a admitir ter comprado o Rolex com o seu dinheiro – mas afirmou ter declarado a aquisição à Receita Federal.

“Sim, fui aos Estados Unidos e comprei o Rolex. O motivo de eu ter comprado esse relógio: não foi Jair Messias Bolsonaro que me pediu. Meu cliente Jair Bolsonaro não tem nada a ver com essa conduta, que é minha, e eu assumo a responsabilidade. Eu fui, eu assumo, eu comprei”, afirmou na ocasião.

“WASSÉFALO” – A entrevista foi considerada um desastre para a estratégia de defesa, que preferia deixar o cargo submergir – e rendeu ao advogado, entre os mais fieis auxiliares de Bolsonaro, o apelido de “Wasséfalo”.

Os aliados de Bolsonaro ficaram ainda mais irritados com a atitude de Wassef porque ele não era o advogado do ex-presidente nesse caso e não submeteu a ninguém a ideia de falar a respeito das joias.

Outra atitude de Wassef que contribuiu para o apelido que ele recebeu no entorno do ex-presidente foi a tentativa que ele fez nos primeiros dias de emplacar o entendimento de que as joias eram um “item personalíssimo”, mesmo com uma posição do Tribunal de Contas da União (TCU) em sentido radicalmente contrário.

HOUVE RECUO – Depois, quando Bolsonaro recuou e devolveu os kits, os advogados que atuam no caso afirmaram que o ex-presidente “em momento algum pretende locupletar-se ou ter para si bens que pudessem, de qualquer forma, serem havidos como públicos”.

Agora, a defesa voltou à tese de Wassef de que as joias seriam mesmo um item personalíssimo, mas o advogado não ficou mais querido nos círculos bolsonaristas.

Integrantes do time jurídico de Bolsonaro sempre se queixaram de que Wassef arrumava brigas com todos eles e queria se meter em tudo. O que eles não contavam é que uma decisão de Alexandre de Moraes, que tantas dores de cabeça já provocou no clã Bolsonaro, acabaria facilitando a vida deles.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Wassef está se tornando o Bebiano da vez. Todos se lembram que o advogado Gustavo Bebiano era um dos melhores amigos de Bolsonaro, a quem defendia de graça, mesmo assim foi demitido. Wassef assumiu o lugar de Bebiano, arriscou-se muito, chegou a acolher Fabrício Queiroz, foragido da Justiça. Depois, foi aos Estados Unidos e recomprou o relógio, quando já se sabia que estava cheio de dívidas. E a resposta que recebe é a ingratidão, um sentimento que nessa gente é uma arte, diria Ataulfo Alves. (C.N.)