Lindbergh postou esta foto beijando sua namorada Gleisi

Deu em O Globo

A presidente do PT, a deputada Gleisi Hoffmann (PR), foi submetida a uma operação de revascularização do miocárdio. Duas mamárias foram realizadas para desviar sangue da aorta para as artérias coronárias. De grande porte, o procedimento teve a duração de 6 horas. A operação foi a ‘céu aberto’, quando o peito é cortado.

Gleisi não apresentou sintoma algum apesar de a obstrução arterial ser grande: 90%. A ausência de sinais frente a um problema cardiovascular grave é mais comum entre as mulheres. Gleisi tem 58 anos e é fumante.

DOIS DIAS NA UTI – O procedimento foi feito no Hospital DF Star, em Brasília, sob a coordenação da cardiologista e intensivista Ludhmila Hajjar. A deputada ficará dois dias em recuperação na UTI e o tempo total de internação deverá ser de uma semana.

A presidente do PT, a deputada Gleisi Hoffmann (PR), tinha sido internada nesta quinta-feira no Hospital DF Star, em Brasília, com obstrução coronária, detectada durante um check-up. Pelas redes sociais, o namorado da petista, Lindbergh Farias, declarou seu amor a Gleisi antes da operação.

DECLAROU LINDBERGH – “Meu amor está bem e vai fazer uma cirurgia de revascularização do miocárdio, resultado de exames feitos esta semana. Tivemos uma benção em termos descoberto a tempo e teremos uma maior ainda porque vai dar tudo certo”, escreveu o petista.

Na postagem, Lindbergh aproveitou para agradecer o apoio do público e afirmou, em nome dele e da namorada, estarem “muito gratos” pelos pensamentos positivos. “Te amo”, finalizou, com uma foto em que beija o rosto da deputada.

Gleisi não apresentou sintoma algum apesar de a obstrução ser grande: 90%. Os médicos decidiram deixá-la em observação durante a noite e, neste sábado, optaram pela cirurgia de revascularização do miocárdio. É a chamada ponte de safena e implante de mamária, que desviam sangue da aorta para as artérias coronárias.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O amor é lindo. Quanto à Lula, também está se recuperando e vai reaparecer de visual novo, pois aproveitou a prótese no quadril para fazer uma cirurgia de blefaroplastia. O nome é feio. mas Janja deu a ideia, porque acha que Lula ficará bonito com a remoção do excesso de pelanca nas pálpebras, porque o amor é lindo. (C.N.) 

Flávio Dino fala demais e tenta ocupar todos os espaços

Jeniffer Gularte
O Globo

Integrantes do governo viram como “imprudente” a fala do ministro da Justiça, Flávio Dino, ao Globo, que disse que “jamais” voltaria à política caso fosse indicado para a vaga de Rosa Weber no Supremo Tribunal Federal (STF). A disputa pela indicação à Corte tem se afunilado entre Dino e o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias.

A avaliação entre governistas é de que a afirmação de Dino ocorre em momento inadequado, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva está no hospital se recuperando de uma cirurgia no quadril feita na sexta-feira. Aliados de Lula que defendem Messias para a vaga afirmam que a disputa ainda está em aberto e enxergam certa pressão nas falas de Dino com intuito de efetivar sua indicação.

COMO TRAMPOLIM – Dino disse ao Globo que Lula nunca tocou no assunto com ele, e “sequer insinuou” algo sobre sua possível indicação ao STF. Ao afirmar que, uma vez na Corte, não irá retornar à política, Dino tenta esvaziar a principal crítica dos opositores à sua indicação: a de que pode usar a Corte como trampolim para disputar a Presidência da República.

— Se um dia, talvez, eu fosse para o Supremo e pensasse em retornar à política, haveria uma premissa de que eu usaria a toga para ganhar popularidade. Isso eu não farei, ou faria. Jamais. Seria uma decisão definitiva. Ou será, sei lá — afirmou.

Auxiliares do presidente, no entanto, avaliam que a fala de Dino não irá influenciar na decisão de Lula e que a escolha será tomada com base nas informações e histórico de relação que o chefe do Executivo já tem com o futuro ministro da Corte.

Em meio à pressão para indicar uma mulher à Corte, Lula procura um nome de sua confiança e relação próxima para substituir Rosa Weber.

PROMESSA VADIA – Petistas receberam essa afirmação como uma “promessa vazia” de Dino como movimento que demonstra como a disputa ainda não está definida, com o argumento de que, se já estivesse escolhido, não precisaria se comprometer em não retornar a política.

Messias é o nome do PT para o STF que, mesmo com o favoritismo de Dino, mantém pressão para levá-lo à Corte. Além de ter confiança do partido, Messias tem relação de longa data com a legenda.

Foi secretário-adjunto da Secretaria Assuntos Jurídicos da ex-presidente Dilma Rousseff e foi chefe de gabinete do senador Jaques Wagner (PT-BA) por quatro anos.

DINO OPINA – O ministro Flávio Dino, por sua vez, é hoje um dos principais conselheiros jurídicos de Lula. Tem sido ouvido pelo presidente, por exemplo, para indicação ao novo procurador-geral da República.

— Eu ajudo, na PGR, por exemplo ele já falou comigo diversas vezes, cinco, dez vezes, e eu dou as opiniões. Sobre Supremo, esperando o tempo do presidente da república. O tempo é dele — disse Dino ao globo.

Por ser o único nome que integra o núcleo mais próximo a Lula fora do PT, tem sido alvo de fritura por petistas, que já defendem a divisão do Ministério da Justiça caso sua indicação seja concretizada.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Dino foi um governador medíocre no Maranhão, deixou um  Estado sem seca na rabeira do Índice de Desenvolvimento Urbano. Como ministro da justiça, fala demais, se mete em tudo e faz inimigos com uma velocidade impressionante. Tem chances de ir para o Supremo, porque é uma forma de Lula e os petistas se livrarem dele. (C.N.)

Os jovens ucranianos são obrigados a lutar e a morrer…

Glenn Greenwald
Folha

Há mais de 70 anos, as guerras travadas pelos EUA seguem um mesmo padrão: cada vez que uma nova guerra é proposta, o bombardeio de propaganda midiática e estatal é tão grande que a maioria do público se une em apoio. Inevitavelmente, esse apoio vai se erodindo. Enquanto o conflito se arrasta, as promessas vão deixando de ser cumpridas e as previsões de uma vitória fácil são desmentidas pela realidade; a população começa a perceber que a guerra foi um erro, repensa o apoio e começa a exigir o seu fim.

Assim foi no Vietnã, no Iraque, no Afeganistão, na Síria e na Líbia. Aos poucos, esse padrão lamentável se repete na Ucrânia. Enquanto um terço da população americana se dizia favorável a apoiar a Ucrânia nos meses seguintes à invasão russa, uma pesquisa recentemente realizada pela CNN traz um cenário diferente: “Maioria dos americanos são contra mais ajuda à Ucrânia na guerra com a Rússia”.

MAIS DÓLARES – Já o presidente Joe Biden segue comprometido com a manutenção do envolvimento dos EUA no conflito, tendo em agosto solicitado ao Congresso o envio de um novo pacote de US$ 24 bilhões —além dos mais de US$ 100 bilhões que os EUA já empenharam na manutenção desse conflito.

A participação no conflito na Ucrânia também obedece a outro padrão histórico nos EUA a respeito de guerras: não há diferença nenhuma entre os establishments republicano e democrata.

Todos os democratas —desde Bernie Sanders, senador independente de Vermont, à congressista “de esquerda” Alexandria Ocasio-Cortez, de Nova York— vêm sendo unânimes em seu apoio à política de Biden de envio de bilhões e bilhões de dólares para fabricantes de armas como Raytheon e Boeing (o chamado complexo industrial-militar), para a CIA e para o notoriamente corrupto sistema político ucraniano.

POLÍTICOS APOIAM – O mesmo é verdade quando se trata dos setores tradicionais do Partido Republicano, que vem apoiando Biden de forma igualmente fervorosa, postura que pode ser exemplificada pelo líder do Senado, Mitch McConnell, político conservador tradicional e histórico no partido. Não se ouve nenhuma sinalização, por superficial que seja, no sentido de resolver o conflito diplomaticamente.

Mas, se é possível identificar a repetição de velhas dinâmicas, há desta vez uma novidade: o surgimento de uma ala populista e, ao menos pretensamente, antiguerra no Partido Republicano, liderada pelo ex-presidente Donald Trump, que vem sendo o único setor na política dos EUA a se colocar contra esse conflito desde o princípio.

Cerca de 70 republicanos, na Câmara e no Senado —de modo geral, os que se colocam como alinhados a Trump — vêm manifestando sua oposição ao envolvimento na guerra, um número que só deve crescer à medida que mais e mais americanos comecem a se opor ao envio de mais recursos.

CAMPANHA PRESIDENCIAL – Essa estranha dinâmica política dos EUA pode ser vista no posicionamento dos candidatos presidenciais. Dois dos candidatos concorrendo à esquerda de Biden se opõem veementemente ao envio de mais armamentos e recursos para a Ucrânia: o desafiante democrata Robert F. Kennedy Jr. e o ativista e candidato independente Cornel West.

Por outro lado, os candidatos republicanos tradicionais, como o antigo vice de Trump, Mike Pence, e a governadora e ex-embaixadora na ONU Nikki Haley, apoiam fervorosamente a política de Biden.

Não é só na opinião pública que se pode perceber mudanças: a realidade da guerra em si mudou radicalmente desde a invasão russa. Desde o início de 2023, cerca de 20% do território ucraniano vem sendo ocupado pela Rússia, inclusive a península da Crimeia, ocupada pela Rússia desde 2014.

SEM RETOMADA – Para manter o apoio da opinião pública nos EUA e na Europa, “especialistas” insistiram que os ucranianos provavelmente reconquistariam grande parte de seu território neste ano. Porém, o que se vê é o oposto: “as linhas de frente na Ucrânia não mudaram quase nada no último inverno”, reporta o New York Times, acrescentando que, “apesar de nove meses de conflito sangrento, menos de 1.300 km2 de território mudaram de lado desde o início do ano”.

Enquanto o Ocidente estava soterrado em propaganda inspiradora sobre os bravos ucranianos ansiosos por lutar por sua liberdade, mais e mais homens ucranianos vêm tentando fugir do país desesperadamente para evitar uma guerra em que sabem que podem ser mortos.

O presidente do país, Volodimir Zelenski, luta não com um exército de voluntários, mas com um exército de conscritos. Ou seja: dezenas de milhares de jovens ucranianos que nunca quiseram participar da guerra foram mortos só neste ano em troca de nenhum benefício estratégico.

NEM FINGEM MAIS – Os apoiadores da guerra nos EUA já nem se preocupam mais em fingir que essa é uma guerra virtuosa, visando defender a democracia: já se fala, cada vez mais abertamente, que a Ucrânia não está sendo salva, mas destruída, mas que isso deve ser apoiado assim mesmo porque ajuda no objetivo de enfraquecer a Rússia.

Em outras palavras, essa guerra é igual a todas as outras em sua dimensão mais importante: uma quantidade enorme de pessoas sem nenhum poder é levada a lutar e morrer, tudo para satisfazer os objetivos de uma parcela mínima das elites americanas, para quem a quantidade de mortos e os rastros de destruição não passam de uma nota de rodapé inconveniente.

Charge do Cau Gomez (Correio Braziliense)

Denise Rothenburg
Correio Braziliense

Os 34 votos a favor do projeto do Carf (Conselho de Administração de Recursos Fiscais), no mês passado, foram um sinal amarelo, uma vez que o governo esperava mais. Agora, a aprovação do projeto do marco temporal no Senado indica que o fim da lua de mel, citado nesta coluna, não é somente na Câmara.

O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), ainda tentou retirar o tema de pauta, mas não conseguiu. A avaliação de muitos líderes é de que as vitórias do governo no Parlamento entram, a partir de agora, na entressafra. E se for proposta de emenda constitucional, avisam alguns, melhor esquecer.

FALAR MAL DA MARINA – Aliado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o senador Omar Aziz (PSD-AM) chegou ao Senado pisando firme e foi logo perguntando ao líder, Otto Alencar (PSD-BA): “Você já liberou a bancada, né?”.

“Como você pediu”, respondeu Otto, referindo-se à votação do marco temporal.

Ciente de que poderia votar como quisesse, Aziz partiu para o ataque: “Meu estado está isolado, atravessa uma seca, e Marina Silva não deixa asfaltar a BR-319. Se algum amazonense morrer de fome, a culpa é dela. Fica pelo mundo e não resolve nada”, disse o senador.

Aliás… A avaliação de muitos senadores é de que, com Marina Silva no governo, como ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima), não vai ter Programa de Aceleração do Crescimento que emplaque. A aposta é que o PAC vai “empacar” na hora do licenciamento ambiental.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A excelente colunista Denise Rothenburg está no caminho certo. Os jornalistas ainda não perceberam que a crise institucional é muito grave, porque desta vez atinge os três poderes, simultaneamente. O Supremo, que poderia fazer as vezes de poder moderador, age ao contrário e está semeando a cizânia em Brasília, como se dizia no regime militar. O novo presidente, Luís Roberto Barroso, diz que o Congresso tem a palavra final em tema que não atinja cláusula pétrea, mas não foi bem isso o que aconteceu no marco temporal. Depois voltaremos ao assunto. (C.N.)

Dias Toffoli foi preservado pelos “bons serviços” de Aras

Fabio Serapião
Folha

O ex-procurador-geral da República Augusto Aras atuou para arquivar investigações de líderes do centrão, integrantes do TCU (Tribunal de Contas da União) e do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e até um inquérito contra o ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal).

Responsável por tecer elogios ao agora ex-PGR, Toffoli sugeriu que o “silêncio” de Aras durante sua gestão salvou o país em um momento que esteve “bem próximo” da ruptura institucional. A afirmação foi feita em um discurso na segunda-feira (25), no último dia de mandato do procurador à frente do Ministério Público Federal.

TOFOLLI ENTUSIAMADO – O ministro não citou os motivos dessa ameaça de ruptura, quando isso ocorreu e quem estaria por trás dela —os momentos de tensão entre os Poderes ocorreram no governo Jair Bolsonaro (PL). Disse apenas que isso será contado “mais à frente da história” e afirmou que, sem Aras, “talvez nós não estivéssemos aqui” e “não teríamos, talvez, democracia”.

A atuação de Aras, benéfica a políticos e integrantes do Judiciário, está registrada em diversos processos que tramitaram no STF e no STJ. Algumas dessas manifestações foram assinadas pelo próprio Aras e outras pela subprocuradora Lindôra Araújo, braço direito do ex-PGR nos casos criminais.

Um caso emblemático é o derivado da delação do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral.Uma dobradinha de Aras e Toffoli fez com que os inquéritos com base na delação fossem arquivados mesmo depois de uma ordem do ministro Edson Fachin, também do STF, para o início das apurações.

O CASO DE CABRAL – A delação de Cabral, em um primeiro momento, citava ministros do TCU, como o atual presidente Bruno Dantas, e do STJ, como Humberto Martins. Todos negam as acusações de Cabral.

A delação foi homologada em fevereiro de 2020 por Fachin, que autorizou a abertura de diferentes inquéritos e encaminhou para o então presidente do STF, Dias Toffoli, com pedido de distribuição.

O ministro do STF desconsiderou a decisão de Fachin pela abertura dos casos, pediu manifestação de Augusto Aras, que foi contra o prosseguimento, e arquivou as investigações —três delas durante o recesso de julho e as outras pouco antes de ele deixar a presidência da corte, em setembro de 2020.

CABRAL CITOU TOFFOLI – Meses depois, novos depoimentos de Cabral citaram o próprio Toffoli em supostas tramas de venda de sentença do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

A PF então pediu novos inquéritos, um deles contra o ministro do STF. Em maio de 2021, após a Folha revelar o pedido de investigação, Aras enviou ao Supremo um ofício em que reforçou sua posição contrária às investigações e ao acordo de Cabral.

Com base nessa manifestação, Fachin proibiu a PF de investigar Toffoli e, posteriormente, o plenário do STF anulou o acordo do ex-governador. O ministro disse à época não ter conhecimento dos fatos mencionados e que jamais recebeu os supostos valores ilegais.

LIRA DESNUNCIADO – Quem também foi beneficiado pela ação de Aras foi o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), um dos principais apoiadores da recondução do procurador ao comando do MPF por Lula (PT).

Em uma situação inédita até então, a PGR de Aras “desdenunciou” Lira em um caso sobre suposto pagamento de R$ 1,6 milhão feito ao parlamentar pela empreiteira Queiroz Galvão. Após ter oferecido a denúncia em junho de 2020, a PGR recuou três meses depois e pediu para o caso ser arquivado. O pedido foi aceito pelo STF e o caso, encerrado.

A PGR sob Aras também mudou de posição no caso de um ex-assessor de Lira que tinha sido flagrado no aeroporto de Congonhas transportando R$ 106 mil em dinheiro vivo, em 2012.

TOFFOLI PEDIU VISTA – Em 2019, a Primeira Turma do STF aceitou abrir ação penal contra Lira nesse caso sob acusação de corrupção. Em 2020, o ministro Dias Toffoli, porém, pediu mais tempo para análise, o que impediu por dois anos que o caso continuasse tramitando.

Já em 2023 a PGR decidiu rever novamente o próprio posicionamento e solicitou que o Supremo rejeitasse a denúncia apresentada pelo órgão em 2018.

Aras voltou a livrar Lira de uma investigação neste ano. O deputado entrou na mira da PF após a Folha revelar suspeitas de desvios em contratos de kit robótica. A investigação aberta pela PF avançou e durante buscas relacionadas a um assessor de Lira foram encontradas anotações de pagamentos ao parlamentar e de contas pessoais.

LINDÔRA E GILMAR – Logo após a operação, em maio, Lindôra Araújo se manifestou contra a investigação e pediu sua anulação. Em seguida, o caso foi barrado pelo ministro Gilmar Mendes, o que evitou o prosseguimento da apuração contra o presidente da Câmara. Lira, é claro, sempre negou as irregularidades indicadas e defendeu os arquivamentos dos casos.

A PGR sob Aras também livrou outro líder do centrão de investigações. Em maio de 2022, Lindôra Araújo pediu à ministra Rosa Weber, do STF, o arquivamento do inquérito aberto para apurar a suspeita de que Ciro Nogueira, presidente do PP, recebeu propina do grupo JBS em 2014.

“Forçoso reconhecer que a apuração não reuniu suporte probatório mínimo (justa causa em sentido estrito) que ampare o oferecimento de denúncia em desfavor do parlamentar”, afirmou.

PF TINHA PROVAS – A manifestação foi no sentido contrário da investigação da PF. Segundo os investigadores, Ciro Nogueira recebeu propina dos irmãos Batista e cometeu os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Na ocasião, a defesa do então ministro negou quaisquer irregularidades.

O advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, defensor de Ciro Nogueira, destacou a “importante e fundamentada manifestação” da PGR à época.

“A digna PGR foi enfática ao afirmar que ‘forçoso reconhecer que a apuração não reuniu suporte probatório mínimo (justa causa em sentido estrito) que ampare o oferecimento da denúncia em desfavor do parlamentar'”, disse Kakay.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Podemos dizer que ainda há repórteres em Brasília, como mostra esta belíssima matéria de Fabio Serapião, um dos maiores jornalistas da atualidade. A oportuna reportagem mostra por que se pode dizer que o Brasil é o país mais corrupto do mundo. As armações aqui são feitas à luz do dia. A Polícia Federal investiga, mas a Justiça solta, porque a raiz da corrupção está lá em cima, bem no alto dos Três Poderes. (C.N.)

Charge do Ivan Cabral (Sorrio Pensante)

William Waack
Estadão

Lula foi para uma pausa forçada por razões de saúde, e desejamos que se recupere logo e bem da operação de artrose no quadril. Como vem fazendo cada vez mais, Janja zelosamente guardará o espaço à volta do presidente. Esse espaço não é meramente físico, e tem incluído também a quem o presidente ouve.

Lula deixou para depois da intervenção cirúrgica algumas definições importantes e de grande alcance político, como a nomeação de ministro para o STF, um novo chefe do Ministério Público, os termos finais de um acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia, os parâmetros da transição energética (exploração de petróleo na Amazonia), entre outros.

DECISÕES ADIADAS – A demora em tomar decisões abrangentes tem sido uma característica importante de seu terceiro mandato. Uma delas encareceu substancialmente o “preço” político de governar. Trata-se do longuíssimo acerto com o centrão para distribuição dos pedaços da máquina pública e do orçamento, no qual Lula provavelmente jamais conseguirá saciar o apetite dessas forças políticas.

Outra característica relevante do atual mandato é a figura de um Lula mais “intuitivo” e cheio de “vontades”. A de gastar e expandir as despesas públicas, por exemplo, foi transformada em eixo central da política econômica. Assim como desfazer matérias importantes acertadas no Congresso – não importa recente advertência dura e explícita do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para os perigos dessa “vontade”.

A “credibilidade” e a “estabilidade” que Lula promete aos agentes econômicos têm sido recebidas por eles com a expectativa de juros futuros mais altos, e com a resignada certeza de que terão mais, e não menos, impostos pela frente. Além da teimosa postura de confrontar o governo com a questão fiscal, acentuada pela dúvida se as autoridades estariam outra vez seduzidas pela criatividade contábil no trato das contas.

IMAGEM EXTERNA – A “vontade” de Lula em relação ao exterior está sendo realizada. Na ausência de uma definição de objetivos estratégicos (um problema brasileiro de longo prazo), a política externa acaba se transformando, nas palavras do professor José Guillon de Albuquerque, em “exercícios opinativos de livre escolha” por parte do presidente. Portanto, a ação externa é a agenda pessoal do chefe do Executivo.

No geral, se era mesmo uma “vontade” de Lula pacificar o País, até aqui ela não se cumpriu. Ao contrário: a divisão que saiu das urnas aprofundou-se, e não diminuiu. Tornou-se mais calcificada, geograficamente mais delimitada, socialmente mais perigosa (com contornos de raça, classe e religião) e politicamente mais intratável.

Talvez seja a vontade de Lula ver nessa divisão uma vantagem política nas próximas eleições

Paulo Peres
Poemas & Canções

O jornalista e poeta carioca Olavo Brás Martins dos Guimarães Bilac (1865-1918), no soneto “Língua Portuguesa”, faz uma abordagem sobre o histórico da língua, tema já tratado por Camões.

LÍNGUA PORTUGUESA
Olavo Bilac

Última flor do Lácio, inculta e bela,
És, a um tempo, esplendor e sepultura:
Ouro nativo, que na ganga impura
A bruta mina entre os cascalhos vela…

Amote assim, desconhecida e obscura,
Tuba de alto clangor, lira singela,
Que tens o trom e o silvo da procela
E o arrolo da saudade e da ternura!

Amo o teu viço agreste e o teu aroma
De virgens selvas e de oceano largo!
Amo-te, ó rude e doloroso idioma,

Em que da voz materna ouvi: “meu filho!”
E em que Camões chorou, no exílio amargo,
O gênio sem ventura e o amor sem brilho!

Charge do Tacho (Jornal NH)

Carlos Newton

Há múltiplas diferenças entre a matriz U.S.A. e a filial Brazil, que desde a criação da República, em 1889 se chamava oficialmente “Estados Unidos do Brasil” e só mudou de nome em 1967, no governo do general Costa e Silva, quando os militantes que combatiam o regime militar faziam gozações e costumavam chamar de “Brasil dos Estados Unidos”.

Umas das principais diferenças é a submissão legislativa dos Estados federativos, pois os brasileiros são muito mais subjugados às leis federais do que os norte-americanos.

RESPEITO ÀS LEIS – O que deve causar mais inveja aos brasileiros é o respeito às leis que existe nos Estados Unidos, onde não há essa maluquice de ficar constantemente alterando a legislação, a ponto de os operadores do Direito necessitarem estar sempre se atualizando.

A estabilidade das leis nos EUA é impressionante. A Constituição da nossa matriz  é a segunda mais antiga do mundo, sendo superada apenas pela Carta Magna da República de San Marino, outorgada lá atrás, em 1600.

A norte-americana foi promulgada em 1787 e ratificada dois anos depois pelos 13 estados  então existentes. Em 1791, recebeu o acréscimo da Carta dos Direitos (Bill of Rights). Desde então, a Constituição Americana só recebeu 27 emendas. Por isso, é considerada a menor Constituição escrita do mundo: tem sete artigos e 27 emendas que cabem em cinco páginas.

BRASIL BATE RECORDE – Nesse ponto, a filial Brazil é recordista.  A atual Constituição nasceu em 1988 com 245 artigos e mais de 1,6 mil dispositivos. Já recebeu 128 emendas, sendo a última datada de 22 de dezembro de 2022 e há várias propostas em andamento.

Outro recordista é o Supremo brasileiro. Conforme relatório apresentado em plenário, o STF encerrou o primeiro semestre com acervo total de 23.991 processos, contra 20.380 registrados em 2022, um aumento de 17,7% para o mesmo período. Nos seis primeiros meses do ano, recebeu 38.905 novos  processos, sendo 11.003 originários (28%) e 27.902 recursais (72%).

Na matriz U.S.A., são nove ministros, que se contentam em analisar e julgar em torno de 100 processos por ano. A diferença chega a ser humilhante.

E A CORRUPÇÃO? – Enquanto nos Estados Unidos e no resto do mundo são cada vez mais rigorosas as leis anticorrupção, aqui a filial percorre caminho inverso. Desde 2019 ocorreu uma afrouxamento da legislação. E para permitir a libertação de Lula, o Brasil se tornou o único país do mundo que não prende criminoso após condenação em segunda instância.

O pior é que só prende após condenação em quarta instância (Supremo), enquanto a grande maioria das demais nações opera a Justiça com apenas três instâncias. Ou seja, aqui na filial fica tudo acertado para que os processos se eternizem e prescrevam.

Vocês podem imaginar algum outro país onde um criminoso confesso como Sérgio Cabral, condenado a 425 anos e 20 dias de prisão, tenha cumprido apenas 6 anos e 22 dias no sistema prisional? “Fala sério!”, diria Bussunda.

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P.S. – A única instituição que poderia aperfeiçoar o combate ao crime e à corrupção aqui na filial Brazil seria o Supremo. Mas os ministros são os principais defensores dos corruptos. Apoiaram o Congresso no afrouxamento das leis e criaram a impunidade até quarta instância, única no mundo. Vivem num mundo à parte, onde estão protegidos de tudo e de todos. Certamente, foi por isso que Brasília se tornou conhecida como “Ilha da Fantasia”. Faz sentido. (C.N.)

Charge do Custódio (www.custodio.net)

Deu em O Globo

Três em cada quatro juízes brasileiros consideram que recebem remuneração abaixo da adequada, revelam dados preliminares do Segundo Censo do Poder Judiciário, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), divulgados semana passada Levando em conta que esse tipo de percepção costuma ser influenciada por fatores como tempo de formação, carga de trabalho, tempo de serviço ou planos de carreira, não surpreende que quase todos os trabalhadores se mostrem insatisfeitos com seus salários. Nesse caso, porém, a insatisfação vem justamente da elite bem aquinhoada do funcionalismo.

Cada juiz ou desembargador custa por mês em média R$ 69,8 mil aos cofres públicos, segundo dados do próprio CNJ. É verdade que o valor inclui remunerações, indenizações, encargos sociais, previdenciários e despesas com viagens a serviço. Mas isso não torna a conta menor. Levando em conta apenas a remuneração média total, os juízes estão com folga no grupo que reúne 1% dos brasileiros com maior renda.

SALÁRIO E TRABALHO – A percepção sobre a própria remuneração varia conforme o setor do Judiciário. A maior insatisfação está na Justiça do Trabalho, onde quase 90% estão insatisfeitos. Na Justiça Federal, o percentual também é alto (86,2%). Na Militar, em contrapartida, pouco mais de um terço (34,4%) considera inadequada a remuneração. A pesquisa expõe também o desconforto dos juízes com a carga de trabalho. Quase quatro em cada cinco (79,7%) a consideram alta.

Não se questionam a competência e dedicação dos magistrados, tampouco o direito a serem bem remunerados. Nem se ignora o volume de processos a que são submetidos diariamente num país em que qualquer conflito deságua na Justiça. Mas não se pode perder de vista que os juízes integram a parcela mais privilegiada do funcionalismo.

A Constituição estabelece um teto salarial, infelizmente driblado por meio de todo tipo de penduricalho. Um estudo de 2020 mostrou que, a cada dez salários de magistrados, sete superam o teto.

JUSTIÇA CARÍSSIMA – De acordo com estudos comparativos, o Brasil tem a Justiça mais cara do mundo. O Judiciário brasileiro custou 1,2% do PIB em 2021, o correspondente a dez vezes a despesa da Argentina e nove vezes a dos Estados Unidos. Qualquer reforma administrativa que se preze deveria começar pela eliminação das regalias que encarecem nossa Justiça.

As benesses dadas a juízes já foram alvo de críticas do próprio Supremo Tribunal Federal (STF). Recentemente, o ministro Gilmar Mendes defendeu o fim das férias de 60 dias, e a presidente da Corte, ministra Rosa Weber, repudiou a aposentadoria compulsória remunerada.

Foram manifestações bem-vindas, que deveriam servir de exemplo aos demais magistrados. Infelizmente, a pesquisa do CNJ mostra que a imagem que o Judiciário faz de si mesmo ainda passa ao largo da realidade.

Moro diz que Conselho Nacional de Justiça não pode acusá-lo

Marina Dantas
Correio Braziliense

O ex-juiz e senador Sergio Moro (União Brasil-PR) acredita que a posse de Luís Roberto Barroso como novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) pode representa uma possível “pacificação” nas esferas políticas e sociais brasileiras, que interrompa o clima de “revanchismo” implantado pelo governo Lula.

“O ministro Barroso é muito qualificado, preparado e habilidoso. Ele tem dito que quer tentar ajudar na pacificação do país, o que é muito positivo, e espero que ele tenha sucesso nessa missão”, afirmou Moro, ao dar entrevista ao CB Poder, um programa do Correio Braziliense em parceria com a TV Brasília.

AINDA A POLARIZAÇÃO – Segundo o ex-ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro, um dos maiores problemas do país é justamente o clima de revanchismo político, que incentiva a polarização partidároa.

“Particularmente, sem querer ser arrogante, dar sugestões ou coisa parecida, o ministro Luís Roberto Barroso poderá fazer uma excelente administração, se ele conseguir interromper no Supremo esse revanchismo que vem do governo Lula em relação ao passado.”

Evitar perseguições a juízes e magistrados, segundo Moro, precisa ser uma das prioridades da gestão de Barroso à frente do Supremo. “Igualmente, como presidente do Supremo e também  presidente do Conselho Nacional de Justiça, o ministro Barroso resguardar a independência interna da magistratura, porque hoje nós vemos juízes que estão sofrendo processos disciplinares, que ao meu ver não se justificam, e que refletem esse revanchismo influenciado e estimulado pelo governo Lula”, completa.

SITUAÇÃO SURREAL – Sobre o processo investigativo a que responde no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Moro diz tratar-se de uma situação “surreal” pelo fato de não ser mais juiz do conselho. “

“Ao contrário do que alguns pensam, eu não me aposentei como juiz. Eu deixei a magistratura, pedi demissão, fui trabalhar como ministro da Justiça, depois ao setor privado, como advogado, e hoje estou como senador, exercendo um mandato parlamentar”, o Conselho não tem como me processar ou punir.

Ele explica que o Conselho Nacional de Justiça não tem poderes para investigar o Senado ou um senador da República.

LIMITAÇÕES CLARAS – “O Conselho só tem poderes disciplinares sobre servidores e juízes no exercício da magistratura. Pode-se dizer, eventualmente, inativo ou aposentado, mas eu não sou nem um nem outro. A maior sanção que o CNJ pode aplicar ao magistrado é a aposentadoria compulsória. Eu deixei esses benefícios da magistratura, embora tenha contribuído ali por 22 anos”, disse, acrescentando:

“Não entendo muito bem esse procedimento da corregedoria do Conselho, não dá para dizer que é a instituição em si, porque é uma iniciativa apenas da corregedoria, está exercendo um poder que não tem”, explica Moro.

Barroso reconhece erro do Supremo no marco temporal

Mariana Muniz
O Globo

Empossado nesta quinta-feira como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luís Roberto Barroso concedeu nesta sexta-feira uma entrevista coletiva em que fez acenos ao Congresso, negou que haja uma “crise institucional” e disse que “se não for cláusula pétrea”, a última palavra sobre Constituição é de parlamentares.

Na entrevista à imprensa, o novo presidente defendeu diálogo com o Legislativo, melhoria na comunicação da Corte e elogiou os principais cotados à vaga de Rosa Weber.

ÚLTIMA PALAVRA — “Em não se tratando de uma decisão sobre cláusula pétrea, o Congresso é no fim quem tem a última palavra, porque sempre pode aprovar PEC incluindo emendas na Constituição Federal” — afirmou Barroso.

A entrevista é o seu primeiro ato oficial como presidente da Corte, cargo que ocupará pelos próximos dois anos. O imbróglio mais recente entre o STF e o Congresso está sendo travado em razão do marco temporal das terras indígenas, que a Corte declarou inconstitucional em julgamento concluído na última quarta-feira, mas que foi aprovado em projeto pelo Senado no mesmo dia.

“Eu pretendo dialogar com o Congresso de uma forma institucional, como deve ser. Eu não vejo crise, o que eu vejo é a necessidade de diálogo, boa-fé” — disse.

PROJETO DAS FAKE NEWS – O novo presidente do STF também defendeu o PL das Fake News, em tramitação no Congresso: “Uma regulação mínima deveria se transformar num senso comum. Nós todos estamos de acordo que não pode ter pedofilia na rede, não pode ter venda de drogas e ataques às instituições. É preciso regular para impedir conteúdos inaceitáveis, para enfrentarmos comportamentos desordenados, inautênticos e regular para compartilhar as receitas”.

Questionado a respeito da diminuição do número de mulheres no STF, com a saída da ministra Rosa Weber e da possível substituição dela por um homem, Barroso afirmou, na entrevista, que a escolha de um ministro para a Corte é competência do presidente da República, e defendeu os principais nomes cotados para serem escolhidos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“Os três nomes, Flávio Dino, Jorge Messias e Bruno Dantas, são excelentes dos pontos de vista de qualificação técnica e idoneidade. Eu defendo a feminilização dos tribunais de maneira geral, mas essa é uma prerrogativa do presidente” — disse.

SEM INTERFERÊNCIAS – Segundo Barroso, a reação do Congresso a determinados julgamentos pelo Supremo não interferirá na escolha dos temas que serão pautados. O ministro ressaltou, por exemplo, que no caso que a Corte está analisando a respeito do porte de drogas para consumo pessoal, o Supremo não está interferindo nas atribuições do Legislativo.

“Não estamos descriminalizando, mudando a política estabelecida pelo Congresso, estamos dando uma diretriz para a polícia. O STF é deferente para com a competência do Congresso quanto a se legalizar ou criminalizar (as drogas)” — explicou.

De acordo com o presidente do STF, o que o está em discussão é uma definição sobre qual quantidade de droga vai ser considerada porte, e qual quantidade vai ser considerada tráfico. “E isso é da competência do Supremo pois quem prende é o juiz” — disse.

AÇÕES PENAIS –  Ao falar sobre mudanças que estuda implementar na Corte durante sua gestão, Barroso disse que há o debate da volta das ações penais para as turmas. Em 2020, uma mudança regimental levou as ações penais para o plenário, mas uma ala de ministros da Corte vem entendendo que a alteração acarretou em um congestionamento dos julgamentos pelo plenário, como já havia antecipado O Globo.

“As ações penais tomam muito tempo do plenário, e o plenário deve ser reservado para as ações de impacto coletivo, mais do que para os casos individuais, que geralmente ficam nas turmas. Há essa ideia de voltar as ações penais para as turmas para agilizar os processos” — afirmou Barroso, para quem também é possível que haja uma mudança para estipular um prazo para o julgamento dos embargos de declaração.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Conforme alertamos aqui na Tribuna, o Supremo errou ao tentar revogar o marco temporal. Na entrevista, Barroso admitiu que o STF não tem competência para revogar decisão do Congresso que não atinja cláusula pétrea da Constituição. Às vezes, falar o óbvio pode ser importante. Mas resta saber se Barroso combinou esse recuo com os colegas do STF, que votaram de outra maneira. (C.N.)

Ridauto, o primeiro general golpista a ser investigado

Manoela Alcântara
Metrópoles

Alvo da 18ª fase da Operação Lesa Pátria, deflagrada pela Polícia Federal (PF) na manhã desta sexta-feira (29/9), o general da reserva Ridauto Lúcio Fernandes teve celular, arma e passaporte apreendidos. Mandado expedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e cumprido pela PF determina também o bloqueio de bens do militar.

Ridauto Fernandes é investigado na operação que visa identificar participantes dos atos golpista de 8 de janeiro, em Brasília (DF), quando o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) foram invadidos por bolsonaristas que promoveram violência e dano generalizado contra os imóveis, móveis e objetos daquelas instituições.

DISSE O MILITAR – O general da reserva aparece em um vídeo na Praça dos Três Poderes na ocasião, como participante dos atos antidemocráticos do 8 de Janeiro.

Vestido com camisa do Brasil, Fernandes disse, na época, que estava “arrepiado” com a invasão e criticou a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) por ter atirado bombas de gás lacrimogêneo nos participantes do movimento. O general também já defendeu, em suas redes sociais, um golpe de Estado e disse que “morreria e mataria” pelo Brasil.

Na investigação, Ridauto Fernandes é considerado executor e possivelmente um dos idealizadores dos atos golpistas.

OS KIDS PRETOS – Ele era conhecido ainda por fazer parte de um grupo específico dentro das Forças Especiais do Exército Brasileiro: os “kids pretos”. Nomes como o de Ridauto e Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde, eram integrantes.

O termo é usado como apelido para referir-se aos militares (de ativa ou não) que se especializam em operações especiais do Exército, com foco nas ações de sabotagem e incentivo em revoltas populares (ou “insurgência popular”), que não chegam a se transformar em guerra civil. Investigações da PF apontam participação de Ridauto.

O apelido “kids pretos” também faz referência às Forças Especiais, que compõem a elite de combate do Exército.

OPERAÇÃO LESA PÁTRIA – A nova fase da Operação Lesa Pátria busca justamente identificar os militares que possivelmente integrariam as FE do Exército, cuja análise e apuração da revista Piauí afirmaram, no começo do ano, que teriam envolvimento no início da invasão às sedes da Praça dos Três Poderes, durante os ataques golpistas de 8 de janeiro.

Ridauto é ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde durante a gestão Eduardo Pazuello, de quem é próximo. Ele foi nomeado para o cargo em julho de 2021 e ficou até o fim do governo Jair Bolsonaro.

O general assumiu o cargo na pasta no lugar de Roberto Dias Ferreira, exonerado do posto após ser acusado de pedir propina para fechar um contrato para compra de vacina contra Covid-19 durante a pandemia.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Com o envolvimento comprovado do general, vamos saber se está valendo a norma constitucional de que todos são iguais perante a lei. Logo saberemos se o Supremo pretende processar o militar e condená-lo a 17 anos de prisão, como está acontecendo com civis carentes, que não têm dinheiro para se defender. (C.N.)

Charge do Lézio Júnior (Arquivo Google)

Felipe Moura Brasil
Estadão

Os ministros responsáveis pela ‘articulação política’ do governo Lula agora são do Supremo. Ficou claro que o tribunal vem atropelando o Congresso para impor a agenda da esquerda lulista – descriminalização do aborto e do porte de maconha, volta do imposto sindical, rejeição do marco temporal, afrouxamento da lei das estatais.

Da mesma forma, atropela a Justiça Federal para julgar réus sem foro privilegiado no caso do 8/1 e para blindar o juiz Eduardo Appio, o “LUL22″, mesmo após sua tentativa de intimidar um desembargador do TRF-4 com telefonema para o filho dele, fingindo ser outra pessoa.

GOLPEANDO A DEMOCRACIA – É o método supremo de afetar repúdio ao golpismo bolsonarista, enquanto se golpeia por dentro o regime democrático, que pressupõe a separação e a independência entre os Poderes.

Curiosamente, ministros do STF que vêm votando conforme os interesses da esquerda lulista, sobretudo na vingança contra a Lava Jato e na anulação de acordos de leniência e provas de suborno, também vêm disputando indicações de seus aliados, pelo governo, para TSE, STJ, PGR e outros cargos.

Tudo em nome da “democracia”, claro. Mas até petistas andam irritados com tantas demandas. Lula, que já deixou de lado duas mulheres para emplacar um par de aliados de Alexandre de Moraes na Corte Eleitoral, vai atender Gilmar Mendes na sucessão de Augusto Aras, indicando Paulo Gonet?

“AMIGO DO AMIGO” – Dias Toffoli, codinome “amigo do amigo do meu pai”, tampouco tem cerimônia em varrer a sujeira da ex-Odebrecht para baixo do tapete.

Com essa iniciativa, Toffoli busca reconquistar a boa vontade do “amigo” Lula, após ter impedido sua ida ao velório do irmão quando estava preso. Desde  então, Lula não quer conversa com ele.

Neste caso, para além do fim da mágoa, fica outra dúvida: se Ricardo Lewandowski pode fazer fortuna como parecerista da J&F de Joesley Batista, mesmo tendo suspendido processo da empresa quando era ministro do Supremo, Toffoli também poderá, caso seja convidado, virar parecerista da Odebrecht quando se aposentar do cargo?

TÊM RABO-PRESO – As questões éticas envolvendo o STF demandam debate aberto e franco, mas o rabo-preso de senadores e a complacência de emissoras de TV abrem caminho para a onipotência e o oportunismo, ilustrados na decisão que liberou os ministros para julgarem casos de clientes dos escritórios de seus parentes e cônjuges.

Para completar, o Conselho Nacional de Justiça abriu investigação sobre Sérgio Moro por ter devolvido dinheiro roubado à Petrobras, enquanto o realizador do ‘Gilmarpalloza’ determinou que a Polícia Federal devolvesse os bens apreendidos com os aliados do palestrante do evento, Arthur Lira, o rei da robótica.

No Brasil, só as vítimas não têm vez.

Lula foi obediente e leu o discurso todo, sem improvisar

Carlos Alberto Sardenberg
O Globo

O discurso do presidente Lula na Assembleia Geral da ONU foi sucesso de público e crítica. Como conseguiu? Começa pela redação. Foi escrito por profissionais da diplomacia, que sabem colocar as palavras adequadas para agradar às plateias amigas e guardar neutralidade em relação às outras. Retórica, claro, mas a diplomacia se faz assim.

Não é preciso expor planos detalhados. Bastam intenções. E, sobretudo, não é o palco para brigas locais — aqui vai a grande diferença entre Lula e Bolsonaro. O ex-presidente comportou-se na mesma Assembleia Geral como se estivesse numa discussão de rua com desafetos. Lula não caiu nessa. Não improvisou, leu o discurso todo. Foi um alívio.

TEMAS OPORTUNOS – Mas não é apenas a comparação que favoreceu o presidente. A escolha dos temas caiu como uma luva. O que se discute hoje no mundo? Clima, crescimento econômico com mais igualdade, programas de resgate das populações vulneráveis, solução para conflitos regionais, desequilíbrios geopolíticos, governança global.

O discurso de Lula passeou por aí. À maneira diplomática: apontando o problema, indicando caminhos, reclamando dos outros, especialmente dos países ricos. Apareceram agendas alimentadas há décadas pela política externa brasileira, como a busca de um papel de equilíbrio entre as nações em desenvolvimento e as potências, econômicas e militares.

Muita gente por aqui entendeu que, assim, Lula se apresentou como liderança mundial – algo que ele busca ostensivamente. Aí fica mais difícil. Precisa ir além de um bom discurso. Precisa do exercício prático da liderança naqueles diversos assuntos, o que depende de como o presidente trata desses temas em seu próprio quintal.

VISÕES OPOSTAS – Mudanças climáticas, por exemplo. O Brasil tem a Amazônia, um ativo e um enorme problema. Há um esforço de conter o desmatamento, mas não uma política de longo alcance.

O petróleo da Margem Equatorial. Os minérios enterrados em áreas amazônicas. Qual a política do governo? Explorar ou deixar tudo enterrado? Há visões totalmente opostas dentro do governo. E não se trata de questão local. O presidente não pode se apresentar ao mundo como campeão da energia renovável e, ao mesmo tempo, mandar explorar o petróleo da Foz do Amazonas.

Há até um argumento que tenta combinar as duas posições. Algo assim: precisamos do dinheiro do petróleo para usá-lo no financiamento de novas modalidades de energia. Muitos governantes pensam assim: sujar para limpar depois.

COM QUE DINHEIRO? – Se descartada essa linha, resta outra questão: como promover a melhoria de vida das populações amazônicas? Moradia sustentável, renda, internet, escolas — como prover isso tudo? Se perguntarmos a Marina Silva, uma estrela na Assembleia da ONU, ela terá respostas. Mas nada, até agora pelo menos, garante que se tornarão políticas nacionais.

Parece mesmo que, no núcleo do governo, muita gente se dará por satisfeita com o controle do desmatamento e maior proteção aos povos indígenas.

Mas, quando se olha para as políticas de desenvolvimento, tem muita coisa velha e geradora de carbono: refinarias de óleo e indústria automobilística. Há incentivos para aquela do motor a combustão, nada para os elétricos.

GEOPOLÍTICA, AGORA – Lula até que disfarçou seu antiamericanismo endógeno, mas colocar o Sul global como um bloco? Não faz sentido. O presidente apresentou o Brics como modelo de nova organização mundial. Depois atacou as potências nucleares, cujo dinheiro aplicado em bombas é retirado de programas de desenvolvimento. Ora, três membros fundadores do Brics são nucleares, Rússia, China e Índia. Tudo bem?

Tem mais. O presidente pode falar em garantia dos territórios nacionais sem um reparo sequer à Rússia, notória invasora?

E democracia? O presidente se apresenta como o líder cuja eleição recuperou a democracia. Ok. Mas como pode, ao mesmo tempo, condenar os regimes arbitrários de direita e apoiar as notórias ditaduras ditas de esquerda? A retórica tem limites.

Pacheco e Lira assistem de camarote à crise entre os poderes

José Casado
Veja

Sob o olhar complacente dos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara, Arthur Lira, as bancadas de parlamentares autoproclamados conservadores incitam o Congresso a uma crise com o Judiciário.

Atritos e pressões fazem parte do jogo institucional, mas a crise muda de patamar quando na confluência de interesses peculiares as bancadas do boi, da bala e da bíblia anunciam projeto para alterar a Constituição com objetivo de anular decisões do Supremo Tribunal Federal.

AMPLIAR O PODER – Os parlamentares reivindicam um poder que o Legislativo não tem: o de revogar sentenças judiciais sempre que a decisão do tribunal não for “unânime” ou passível de ser interpretada pelos parlamentares como uma extrapolação dos “limites” constitucionais.

Propostas de emenda constitucional do gênero já tem a adesão pública de líderes do PP de Lira e do PL de Valdemar Costa Neto e Bolsonaro, e de frações do PSD de Pacheco, do Republicanos e até do PSDB.

O interesse comum, como tem repetido o deputado Pedro Lupion (PP-PR), presidente da Frente Parlamentar Agropecuária, é “fazer um movimento” para demonstrar insatisfações com o Judiciário em temas como marco temporal na demarcação de terras indígenas, aborto, drogas, lei eleitoral, inelegibilidade de Jair Bolsonaro e punições aos envolvidos na insurreição de 8 de janeiro.

NÃO É BRINCADEIRA – Seria mero blefe, comum na rotina parlamentar, se a iniciativa estivesse restrita aos discursos. Porém, a sedução autoritária da imposição de limites a outro Poder ganhou forma de projetos de emenda constitucional e ímpeto para avançar na Câmara e no Senado — embora todos os envolvidos saibam que, por princípio, é inconstitucional.

É notável que a crise fomentada no Congresso tenha como fundamento a alegação de invasão da atribuição legislativa pelo Supremo. O exemplo mais citado é a decisão do tribunal sobre demarcação de terras indígenas.

Na vida real, o STF foi provocado por um partido, o Psol, a decidir sobre um assunto marcado pela histórica omissão do Congresso: a proposta legislativa sobre demarcação de áreas indígenas completou 17 anos de tramitação antes da sentença do Supremo, na semana passada.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A briga entre os dois poderes é muito grave e não se vê possibilidade de conciliação, porque nenhum dos lados admite ceder. O Supremo, em sua soberba, derrubou um marco temporal que estava valendo desde 1988. Agora o Congresso vai restabelecer a medida constitucional e o circo vai pegar fogo, com os palhaços soltando plumas e paetês. (C.N.)

Lula alega que é preciso mudar os livros de Economia…

Idiana Tomazelli
Folha

As contas do governo central tiveram um rombo de R$ 104,6 bilhões nos primeiros oito meses deste ano. Trata-se do pior resultado nessa comparação para um primeiro ano de mandato presidencial, segundo informações do Tesouro Nacional. O déficit indica que o governo gastou mais do que arrecadou no período. O dado agrega estatísticas do Tesouro, Banco Central e INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Em seus dois primeiros mandatos, o presidente Lula da Silva (PT) entregou um saldo positivo nas contas nos oito primeiros meses. Em 2003, o resultado foi um superávit de R$ 107,8 bilhões. Em 2007, o desempenho foi ainda melhor, de R$ 129,2 bilhões. Os dados já estão atualizados pela inflação.

NOVA REALIDADE – A conjuntura econômica atual, porém, é bastante distinta da observada naquela época. O país já vem de um histórico de déficit nas contas desde 2014, quando a presidente era Dilma Rousseff (PT). A única exceção foi 2022, quando o impulso da arrecadação com royalties contribuiu para que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) entregasse um superávit em seu último ano de mandato.

Além disso, antes mesmo de assumir, Lula precisou negociar com o Congresso a aprovação, em dezembro de 2022, de uma PEC (proposta de emenda à Constituição) para elevar os gastos em até R$ 168 bilhões neste ano.

O objetivo era garantir a manutenção de políticas sociais, como o Bolsa Família, e outras ações básicas para o funcionamento das políticas públicas, que haviam sido turbinadas por Bolsonaro mediante uma série de manobras às vésperas da eleição.

CORTES PREVISTOS – A proposta original de Orçamento para 2023, enviada por Bolsonaro sem considerar esses espaços extras, previa cortes de até 95% em ações como assistência social.

Após garantir o espaço para as despesas, o ministro Fernando Haddad (Fazenda) vem tentando promover o que ele chama de recomposição da base fiscal do Estado, com medidas para elevar a arrecadação. Os resultados, porém, têm sido até aqui mais tímidos do que o inicialmente projetado pelo governo.

Em agosto, por exemplo, a arrecadação teve a terceira queda seguida na comparação com igual mês de 2022, o que acendeu um alerta na equipe econômico.

TRAJETÓRIA FISCAL – O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou em entrevista coletiva nesta quinta-feira (28) que os dados são importantes para ir acompanhando a trajetória fiscal “ao longo do ciclo de governo”.

Ele lembrou que, nas gestões anteriores, o resultado fiscal foi se deteriorando, com um déficit acumulado de R$ 288,1 bilhões no segundo mandato de Dilma, R$ 448,1 bilhões na gestão Temer e um rombo de R$ 1 trilhão nos quatro anos da gestão Bolsonaro —impulsionados pelos gastos de combate à pandemia da Covid-19.

“Claro, todos eles [governos] com suas respectivas necessidades e justificativas, mas o país vinha nessa trajetória de deterioração dos resultados fiscais acumulados”, disse Ceron. “O que estamos nos propondo, com planejamento fiscal de médio prazo, é virar um pouco esse transatlântico e mudar essa trajetória de deterioração dos quadros fiscais”, afirmou.

PREVISÕES ERRADAS – Neste ano, a meta fiscal permite um déficit de até R$ 216,4 bilhões, equivalente a 2% do PIB (Produto Interno Bruto). Ao assumir o cargo, Haddad chegou a prometer um rombo de até 1% do PIB no primeiro ano da gestão, mas as projeções do governo até aqui indicam um resultado negativo em R$ 141,4 bilhões (1,3% do PIB).

Para o ano que vem, a promessa do ministro da Fazenda é zerar o déficit. O governo encaminhou uma série de medidas de ajuste pelo lado da receita para buscar esse reequilíbrio, com o objetivo de incrementar a arrecadação em R$ 168,5 bilhões.

Pelos dados divulgados até agosto, o Tesouro Nacional e o Banco Central até conseguiram fazer um esforço fiscal de R$ 125,8 bilhões no acumulado do ano, mas o resultado foi mais do que anulado pelo rombo de R$ 229,3 bilhões nas contas do INSS.

RECEITA EM QUEDA – A tendência de receitas e despesas no ano também ajuda a explicar a composição do resultado. Enquanto os gastos tiveram uma expansão real (acima da inflação) de 4,5% nos oito primeiros meses em relação a igual período de 2022, a receita líquida do governo central caiu 5,5% na mesma base de comparação.

Na prática, a arrecadação já livre de transferências foi R$ 71,9 bilhões menor do que entre janeiro e agosto do ano passado. As quedas estão concentradas em royalties, dividendos, concessões e contribuições previdenciárias, embora haja perdas também em tributos como CSLL e IPI.

Pelo lado das despesas, o gasto do governo cresceu R$ 58 bilhões em relação a igual período do ano passado, puxado por INSS, Bolsa Família e medidas de apoio a estados e municípios.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O mais importante é que, considerando todos os anos, o resultado de janeiro a agosto é o pior desde 2020, ano da pandemia, quando o rombo acumulado foi de R$ 753,6 bilhões. Isso significa que, na prática, desta vez a epidemia é o próprio governo, com seus excessos de ministério e de gastos, e agora tenciona criar mais dois… (C.N.)

J.R. Guzzo
Estadão

A ministra Anielle Franco é um desastre com perda total. Num governo como o do presidente Lula, ela talvez não chamasse a atenção se fosse apenas péssima, perfeitamente inútil e caríssima – está levando, este ano, quase R$ 1 milhão do pagador de impostos, ou mais, para não fazer nada. É de se supor que estaria tudo razoavelmente bem se a ministra se contentasse em usufruir o seu bilhete premiado. Há centenas de pessoas no governo que fazem exatamente isso: levam o seu osso para algum canto escondido e ficam lá, quietos, aproveitando a vida em silêncio e com pouco risco.

Mas Anielle não parece contente com o que ganhou. Quer também se exibir como “personalidade” e mostrar-se mais importante do que é – faz vídeos andando em garupa de moto numa favela do Rio de Janeiro, e uma porção de outras coisas assim. O resultado, inevitável, é que acabou expondo em plena luz do sol o que tem de pior. Para o governo, é só prejuízo.

DELITO-PADRÃO – Anielle cometeu o delito-padrão dos gatos gordos do governo Lula: requisitar aviões da Força Aérea Brasileira para viajar nos fins de semana. No seu caso, veio de Brasília a São Paulo como torcedora do Flamengo, para assistir à final da Copa do Brasil. Nada de diferente, aí.

Desde o dia 1º. de janeiro a FAB foi transformada em empresa de táxi-aéreo a serviço pessoal dos ministros (são 38, agora) e de quem mais está em condição de dar uma carteirada.

O problema é que Anielle fez questão de mostrar para todo mundo, com vídeo, Twitter e o resto, a delinquência que estava cometendo. É óbvio que pegou muitíssimo mal; uma criança com dez anos de idade saberia que um negócio desses só podia pegar mal.

Como em geral acontece nesse tipo de caso, a emenda saiu muito pior que o soneto. Na tentativa de justificar o que fez, Anielle disse que usou o avião da FAB para assinar um “protocolo” contra o racismo bem na hora do jogo, e bem no estádio do Morumbi. É uma desculpa infantil.

ASSINATURA DIGITAL – Não havia necessidade nenhuma de assinar o tal “protocolo”, que por sinal é mais um papel que não vai servir para nada, no dia da final com o seu time. Por que não fez a assinatura digital, como até o prefeito de Arroio dos Ratos pode fazer hoje em dia com qualquer documento?

Daí por diante não se salvou nada. A ministra soltou uma nota histérica, e perfeitamente cretina, dizendo que era “inacreditável” que ela recebesse críticas por trabalhar “contra o racismo”, que “deixou os filhos em casa” para trabalhar etc.

Por que “inacreditável”? Quer dizer que ela não pode ser criticada por gastar uma fortuna, num jato da FAB, numa viagem 100% inútil?

A ideia de ser cobrada é tão absurda, no seu entender, que ela não acredita que algo assim possa ter acontecido. E o que os filhos têm a ver com isso? Eles ficaram em casa no domingo porque a mãe viajou para assistir um jogo de futebol.

FATO CONSTRANGEDOR – Com essa história toda, veio a público um fato constrangedor para o governo Lula: revelou-se que Anielle, este ano, já gastou com viagens metade da verba do seu ministério. Foi repetida, mais uma vez, que a única realização no currículo da ministra é o fato de ser irmã da vereadora Marielle Franco, assassinada no Rio anos atrás.

Para completar, uma “assessora especial” que viajou com ela na mordomia da FAB, achou uma boa ideia fazer uma nota agressivamente racista, e sem propósito algum, contra a torcida “branca” do São Paulo – descendente, segundo diz, de “europeu safade”, e “pior” ainda, “tudo pauliste”.

Para que uma estupidez dessa? Foi demais, até para Anielle – teve de demitir a amiga, do cargo e do seu salário de R$ 17 mil por mês. Desastre do começo ao fim, mais uma vez.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Ganhar um ministério somente por ser irmã de fulana ou beltrana, representa mais uma deformação democrática. É um novo tipo de fisiologia inventado pelo PT, cuja criatividade para desperdiçar recursos públicos é realmente estarrecedora. A vulgarização ministerial acaba de criar o verbo fufucar, que significa pode fazer o que bem interessa, porque a casa é sua. Sinceramente, é desanimador… (C.N.)