Rodrigo Pacheco atende à orientação da maioria dos senadores

Marcela Mattos
Veja

Tratado como um fiador da democracia e defensor do Supremo Tribunal Federal (STF) durante o governo de Jair Bolsonaro, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) se reelegeu na presidência do Senado, no início deste ano, prometendo uma agenda voltada a mudar regramentos da suprema Corte.

Até recentemente, eram poucos os que acreditavam que o senador daria andamento à pauta. No entanto, neste mês, Pacheco passou a encampar mudanças relativas ao STF.

VÁRIAS FRENTES – A toque de caixa, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, capitaneada pelo seu fiel aliado Davi Alcolumbre (União-AP,) aprovou uma medida que limita as decisões monocráticas e estabelece um prazo máximo para pedidos de vista, que passam a ser coletivos.

Em outra frente, Pacheco defendeu publicamente a criação de um mandato para ministros do STF – hoje, eles se aposentam compulsoriamente aos 75 anos, podendo ficar até 40 anos em atuação na Corte. 

A posição do senador vem sendo vista como uma forma de ele se aproximar de seu eleitorado – a base de Pacheco, em Minas, é conservadora e mais vinculada à direita – com o objetivo de disputar o governo em 2026. Aliados dele, no entanto, rechaçam qualquer movimento político.

HÁ UM ACORDO? – Por essa versão, propaga-se que seria impossível mexer com o Supremo sem que houvesse um acordo prévio. “É tudo combinado”, afirma um interlocutor de Pacheco. Ele reforça que a maioria dos ministros já defendeu a criação de um mandato para a corte e que eles próprios já se manifestaram, em conversas recentes, favoráveis à medida. As alterações, dizem, não passam de um “aperfeiçoamento”.

A proposta ideal, ainda conforme aliados de Pacheco, seria a de um mandato de 12 anos, com a criação de uma espécie de quarentena remunerada ao longo de três anos. Estuda-se, ainda, elevar para 50 anos a idade mínima para o ingresso na corte.

MEDIDAS ARRISCADAS – Conforme mostrou VEJA em março, ministros do Supremo veem as medidas como arriscadas, em decorrência da possibilidade de se enxertarem outras medidas no texto no texto original, como alterações na indicação dos magistrados.

Na última semana, a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, foi a uma rede social dizer que a agenda de Pacheco “está fazendo um serviço para a extrema-direita”. Bolsonaro, por outro lado, parabenizou o senador. 

Em nota, o presidente do Senado afirmou que rotular a proposta que estabelece regras ao Supremo (como o limite às decisões monocráticas) é um erro e “retroalimenta a polarização, que só interessa a alguns (os extremistas)”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – As versões são múltiplas, mas a verdade é apenas uma – os parlamentares, tanto senadores quanto deputados, estão um pote até aqui de mágoa com os sucessivos exageros cometidos pelo Supremo, que resolveu “legislar”, desde a libertação de Lula em 2019. A reação começou no Senado porque é mais fácil coordená-la, pois são apenas 81 integrantes, enquanto a Câmara tem 513 deputados. O Supremo não vai recuar e o Senado vai insistir. Como diz o comentarista Delcio Lima, essa bagaça não vai dar certo. (C.N.)

Moraes e Toffoli mostraram que não conhecem a lei…

Deu em O Globo

O ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Novo) usou suas redes sociais para criticar a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, que autorizou Alexandre de Moraes, mulher e filhos a atuarem como assistentes de acusação no inquérito sobre uma suposta agressão a sua família no aeroporto de Roma, na Itália.

Em seu post, o ex-procurador da Lava-Jato afirmou que “não existe assistente de acusação na fase de investigação”, mesmo ponto levantado pela Procuradoria-Geral da República em parecer contrário à deliberação de Toffoli.

FORA DA LEI – “Toffoli autorizou Moraes, esposa e filhos do ministro como assistentes de acusação no caso de suposta agressão. Não existe assistente de acusação na fase de investigação. Quando a PGR falar uma coisa, e Moraes falar outra, vocês acham que Toffoli vai decidir a favor de quem?”, escreveu Dallagnol. “Depois do juiz-vítima, agora temos o juiz-parte. E não, não pode: isso não existe na lei”, disse também o ex-procurador.

Na semana passada, Toffoli aceitou um pedido de Moraes e incluiu o colega, sua esposa e seus três filhos como assistentes de acusação do inquérito. Antes da decisão, a Procuradoria Geral da República já havia se manifestado de forma contrária à inclusão.

Entre seus os argumentos, a PGR afirma o mesmo que Deltan, ponderando que o assistente de acusação só pode aturar em uma ação penal — quando uma denúncia já foi aceita e o investigado se torna réu — e não na fase de inquérito.

COMPETÊNCIA DO MP – Isso seria uma violação à competência do Ministério Público, a quem cabe oferecer denúncia ou pedir o arquivamento de uma investigação. Um assistente de acusação pode, por exemplo, sugerir a obtenção de provas e realizar perguntas para as testemunhas.

No texto, a Procuradoria afirma ainda que a decisão de Toffoli conferiu a Moraes um “privilégio incompatível com o princípio republicano, da igualdade, da legalidade e da própria democracia”, que seria contrário ao Código de Processo Penal (CPP) e a decisão do próprio STF.

A manifestação é assinada pela procuradora-geral da República interina, Elizeta Ramos, e pela vice-procuradora-geral da República, Ana Borges Santos.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Será que o douto e insigne ministro Toffoli terá a dignidade de voltar atrás e respeitar a lei, que pelo visto ele desconhece e Moraes, também. Quanto a Deltan, o ex-deputado é vítima do sistema STF/TSE, porém jamais alegou ter sido condenado por “presunção de culpa”, que também não existe na lei, muito pelo contrário, é acesso de criatividade do ministro Benedito Gonçalves. (C.N.)

Haddad se irritou com perguntas sobre déficit público

João Gabriel e Débora Sabino  Folha

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se irritou com jornalistas após ser questionado sobre a possibilidade de descumprimento da meta de déficit zero para o ano de 2024.

O chefe da equipe econômica respondeu aos jornalistas em certos momentos chamando-os de “querido” e “querida”. Em um dos casos, mandou uma repórter fazer o trabalho dela, após ser questionado qual seria a empresa mencionada por ele que tinha empregado uma estratégia para pagar menos impostos —segundo ele, os dados são públicos.

As perguntas da entrevista giraram em torno, majoritariamente, da fala do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de que a meta de déficit zero “dificilmente” seria alcançada.

Em determinado momento, quando uma jornalista afirmou que ele não teria respondido se o objetivo seria ou não alcançado, o ministro interrompeu a conversa, se levantou, ainda fez uma fala longe do microfone — por isso, o áudio fica mudo — e deixou a sala.

Charge do Caio Gomez (Correio Braziliense)

Denise Rothenburg
Correio Braziliense

A maioria dos congressistas ficou eufórica com a fala do presidente Lula no café com jornalistas, sobre o déficit zero — “O Brasil não precisa disso”. É, que com o déficit zero, as despesas teriam que ser traçadas de acordo com as receitas.

Agora, com a “liberação” de Lula, as emendas de bancada, para obras nos estados, serão mais generosas. Afinal, 2024 é ano eleitoral. Do PT ao PL, ninguém quer perder a chance de fazer bonito junto ao eleitorado.

FORÇA DE FURACÃO – Em tempo: essa avidez pelos gastos trará um embate que ganhará a força de um furacão no próximo mês, quando o Congresso começar a debater as fontes de financiamento dos projetos governamentais e das emendas parlamentares.

Da parte do governo, a ideia é pegar para seus projetos os recursos das antigas emendas de relator do ano que vem. Os parlamentares discordam. Durma-se com um barulho desses no final do ano.

Mas o ministro Fernando Haddad continuará falando da meta deficit zero. É um caminho de tentar segurar o menor déficit possível para o ano que vem, quando as pressões por gastos serão ampliadas. Especialmente, no primeiro semestre.

DISSE LULA – No café com jornalistas no dia de seu aniversário, o presidente Lula foi bem cristalino:

“Não fui eleito para provar que o ex-presidente era incompetente. Fui eleito para provar que, no nosso mandato, a gente vai fazer a coisa com mais competência e atender aquilo que é a expectativa da sociedade”. Resta saber quais expectativas o presidente conseguirá cumprir nos próximos três anos.

Por fim, ao dizer no café com jornalistas que pretende viver até os 120 anos, o presidente Lula passou a seus mais fiéis aliados a ideia de que será candidato à reeleição. Embora ainda faltem três anos e haja uma eleição municipal no meio, a disposição é essa.

Charge do Newton Silva (Arquivo Google)

Roberto Motta
Gazeta do Povo

O Rio de Janeiro está de volta às manchetes criminais depois de incêndios em ônibus – 35 e um trem em um só dia. Foi um novo recorde. Os ataques foram retaliação pela morte de um miliciano em uma operação policial. Hoje a crise é no Rio, mas há pouco tempo era na Bahia. Antes disso, foi no Guarujá. O que está acontecendo com o Brasil?

Faço parte de uma geração que se lembra de um Brasil onde era possível andar com tranquilidade na maioria das ruas da maioria das cidades, na maior parte do tempo. Andávamos por todos os lugares, sem qualquer problema. Não me lembro, em toda a minha infância, de, sequer uma única vez, ter tido qualquer tipo de preocupação com segurança.

PORTÃO ABERTO – Morávamos em Salvador, em uma casa com muro baixo e portão aberto para a rua. Brincávamos soltos nas ruas da cidade. Havia pobreza, claro, talvez até mais dura do que hoje; mas não havia crime – não com a onipresença e a intensidade que conhecemos atualmente.

O que estamos vendo hoje no Rio – no Brasil inteiro – é um filme velho, com personagens cansados e roteiro de segunda categoria.

Esse Brasil – onde o medo não habitava nossas horas acordadas e nem assombrava nosso sono – está logo ali, no passado recente. A crise de criminalidade na qual o Brasil está mergulhado hoje não era inevitável. E da mesma forma que a crise não era inevitável, ela não é irreversível. A causa principal do caos da segurança pública brasileira são as ideias – e a ideologia – que passaram a dominar as políticas públicas e o sistema de justiça criminal.

GUERRA NA ROCINHA – Vale a pena lembrar uma história. Em setembro de 2017 uma guerra estourou no Rio de Janeiro. Era uma guerra entre traficantes. Mais uma. O líder do tráfico na favela na Rocinha, Nem, havia determinado que Rogério 157, seu sucessor no comando, entregasse a chefia da comunidade ao traficante Perninha.

Rogério 157 não acatou a ordem e começou a eliminar os apoiadores de Nem. O resultado foi um racha na facção Amigo dos Amigos (ADA) que controlava a Rocinha. Esse foi o início da guerra.

O que tinham em comum, além de pertencer à mesma facção, os três traficantes protagonistas dessa guerra? Todos já haviam sido presos pela polícia do Rio de Janeiro.

REFÉNS DO MAL – Vamos voltar ainda mais no tempo, porque tudo começa com ideias profundamente erradas que foram convertidas em lei e jurisprudência, e transformaram, a todos nós, em eternos reféns do mal.

Sete anos antes, no dia 21 de agosto de 2010, um sábado, à 6h30 da manhã, traficantes da Rocinha, armados com fuzis, granadas e pistolas, entraram em confronto com a polícia. Durante a fuga, nove criminosos invadiram o Hotel Intercontinental, em São Conrado, localizado ao lado da favela, fazendo 35 reféns, entre hóspedes e funcionários. O grupo era encabeçado por Rogério 157, então um dos seguranças de Nem, que já era chefe do tráfico da Rocinha.

O sequestro do Hotel Intercontinental durou três horas. Diante da superioridade das forças policiais os bandidos se renderam, foram presos em flagrante e denunciados por cárcere privado, sequestro, associação para o tráfico, porte de arma e resistência à prisão.

CERCO À ROCINHA – A invasão ao Hotel Intercontinental teve tanta repercussão – inclusive internacional – que contribuiu para que, pouco mais de um ano depois, em novembro de 2011, a Rocinha e o Vidigal fossem ocupadas pelas Forças Armadas e pela polícia. Durante o cerco às favelas, Nem foi encontrado no porta-malas de um Toyota Corolla, na Lagoa, tentando fugir, e foi preso. Repetindo: tanto Rogério 157 quanto Nem foram presos pelas forças de segurança.

Entretanto, em setembro de 2012 o tráfico da Rocinha comemorou uma vitória: a quadrilha foi beneficiada por um habeas corpus expedido pela 7ª Câmara Criminal do Rio de Janeiro. O documento determinou a soltura dos criminosos por “excesso de prazo para julgar o processo”. Oito dos nove condenados, que estavam presos preventivamente, foram soltos.

Em janeiro de 2013 os nove criminosos foram julgados e condenados pelos crimes de cárcere privado, sequestro, associação para o tráfico, porte de arma e resistência à prisão. As condenações variaram entre 14 e 18 anos. Apenas três estavam presos; os outros seis foram condenados à revelia.

ALVARÁ DE SOLTURA – Três meses depois, em abril de 2013, em nova decisão liminar, o Tribunal de Justiça do Rio concedeu um alvará de soltura que determinou a liberação dos nove condenados. A decisão atendeu a um recurso da defesa que alegou que “os acusados não puderam aguardar o julgamento em liberdade”.

Você já sabe o que eles fizeram quando saíram da cadeia. Em 2017 os mesmos traficantes começaram uma guerra pelo controle da Rocinha. Não é difícil entender onde estão os erros.

O que estamos vendo hoje no Rio – no Brasil inteiro – é um filme velho, com personagens cansados e roteiro de segunda categoria, cujo final todos conhecemos. Tudo começa com ideias profundamente erradas que são convertidas em lei e jurisprudência, e transformam, a todos nós, em eternos reféns do mal.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Impressionante o artigo de Roberto Motta, enviado por Mário Assis Causanilhas. Mostra a verdade. A Polícia prende os chefões do crime e a Justiça logo arranja uma migalha jurídica, uma brecha, alguma tecnicalidade para soltar o criminoso, como se ele fosse Madre Tereza de Calcutá. Sinceramente, é desanimador. O artigo reforça a tese do editor da Tribuna — no dia em que a Justiça brasileira funcionar, todo o resto se resolverá. Simples assim. (C.N.)

Relatório da Polícia italiana conclui que não houve agressão

Laryssa Borges
Veja

Um relatório da polícia italiana anexado à investigação que apura a acusação de agressão ao filho do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes no aeroporto internacional de Roma tem todos os ingredientes para embaralhar o caso e manter em aberto o que realmente aconteceu naquele dia 14 de julho, quando o magistrado e sua família estavam no terminal para embarcar de volta ao Brasil.

Segundo Moraes reportou à Polícia, ele foi chamado de ‘bandido, comunista e comprado’ por uma família de brasileiros e, na confusão, o filho dele, Alexandre Barci de Moraes, recebeu um “tapa” em seus óculos.

NADA DE AGRESSÃO – Informe do escritório da Polícia de Fronteira Aérea do aeroporto de Fiumicino, feito a partir das imagens das câmeras de segurança do terminal, relata, porém, apenas um movimento que impactou “levemente” os óculos de Barci de Moraes.

Segundo o documento, a que VEJA teve acesso, os italianos registram que, às 18h39, “repara-se o único contato físico digno de nota, ocorrido entre Roberto Mantovani e o filho da personalidade”.

“Nessa circunstância, esse último, provavelmente exasperado pelas agressões verbais recebidas, estendia o membro superior esquerdo, passando bem perto da nuca do antagonista, que, ao mesmo tempo, fazia a mesma ação utilizando o braço direito, impactando levemente os óculos de Alexandre Barci de Moraes”.

DIZEM OS ITALIANOS – A polícia italiana chegou a essa conclusão ao analisar sete fotos do momento em que o filho do ministro e o empresário Roberto Mantovani batem boca no aeroporto.

O relato policial também descreve a aproximação de Andrea Munarão, esposa de Mantovani, e do marido em direção ao filho do ministro e cenas como “[Mantovani] apontava com o dedo indicador da mão direita, em direção a Alexandre Barci de Moraes, proferindo provavelmente algumas frases”, “um passageiro intervém para tentar acalmar os ânimos”, “a mesma câmera nos permite visualizar o Ministro de Moraes e seu filho, do lado de fora da sala VIP, onde também estavam presentes as pessoas antagonistas, circunstância em que, ao que parece, são tiradas fotografias recíprocas, uns dos outros, como que para testemunhar o ocorrido”.

PEÇA DE DEFESA – O documento deve se transformar na mais nova peça de defesa por ser amplamente favorável à versão dos acusados – além de Mantovani também são investigados a mulher dele, Andrea Munarão e o genro Alex Zanatta –, que sempre negaram ter havido agressão física ao filho do  ministro.

“Tentaram pegar o caso de exemplo para que existisse um tratamento extremamente rigoroso, mas o caso específico não tem conotação política nem se buscava atingir o ministro Alexandre de Moraes como autoridade judicial nem o Supremo Tribunal Federal”, diz o advogado Ralph Tórtima, que defende a família.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É uma vergonha constatar que um ministro do Supremo mentiu descaradamente num inquérito policial, ao denunciar uma agressão que na verdade não ocorreu. Esse “pega na mentira”, como diria Erasmo Carlos, desmoraliza qualquer autoridade, por mais brilhante que sua cabeça pareça ser. (C.N.)

Charge do Nani (nanihumor.com)

Idiana Tomazelli
Folha

A declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de que a meta fiscal de 2024 não precisa ser de déficit zero é vista como um comando para que a mudança seja sacramentada no Congresso Nacional, diz o deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), relator do projeto de diretrizes orçamentárias para o ano que vem.

Ele afirma à reportagem que a fala do chefe do Executivo coloca o ministro Fernando Haddad (Fazenda) “num certo constrangimento” à medida que a autoridade máxima do país admite que a meta não é factível. Por outro lado, significa também uma oportunidade que coloca o Orçamento do ano que vem em bases mais reais e factíveis.

CHOQUE DE REALIDADE – “Eu acho que a gente tem aí um choque de realidade. Mas às vezes é melhor do que permanecer em ambiente de insegurança, que pode inclusive trazer falta de credibilidade”, afirma o deputado. “Agora é refazer a conta com o que a gente já tem e fechar a proposta orçamentária. É prudente que o governo faça a reavaliação.”

Para o relator, a declaração de Lula não só abre a porteira para a discussão da revisão da meta, mas serve de comando para que ela ocorra. “Agora, determinou [a mudança da meta]. Apesar de todo o esforço do ministro, o próprio presidente jogou a toalha e admitiu que não é factível. Então, vamos para o que é factível”, diz.

Para ele, é preciso esperar a posição oficial do governo, mas ele lembra que agentes do mercado têm falado em um déficit “em torno de 0,75%” do PIB (Produto Interno Bruto) no ano que vem.

META IRREAL – Danilo Forte já havia defendido a mudança da meta fiscal em entrevista à Folha no início de agosto. Na época, as declarações incomodaram a equipe de Haddad, que pregava a manutenção de um objetivo mais ambicioso para obter apoio do Congresso à aprovação de medidas que ampliam a arrecadação.

Apesar disso, como mostrou a reportagem, a meta de Haddad enfrenta ceticismo dentro do próprio governo. Segundo relatos, a própria ministra Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) chegou a defender um alvo mais flexível, com um déficit de 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto).

Na época, Tebet argumentou que havia obstáculos consideráveis para garantir a aprovação de tantas medidas para ampliar a arrecadação. O governo enviou a proposta de Orçamento de 2024 contando com R$ 168,5 bilhões em receitas extras para fechar as contas e cumprir a meta de déficit zero.

NINGUÉM ACREDITA – O próprio mercado não demonstra acreditar no cumprimento da meta de Haddad e projeta um déficit de 0,75% do PIB, segundo o mais recente Boletim Focus, do Banco Central.

Simone Haddad, porém, vem insistindo na manutenção da meta zero para 2024. Para isso, tem como aliado o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, para quem é importante o governo persistir no objetivo para demonstrar compromisso com o reequilíbrio fiscal – algo que poderia influenciar inclusive nas decisões de juros da instituição.

Por outro lado, o próprio governo havia pedido para que a (Comissão Mista de Orçamento), no Congresso, deixasse para novembro a votação do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024, diante de incertezas no cenário fiscal do próximo ano. O prazo legal era votá-la em julho.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Excelente reportagem, enviada por Carlos Vicente. É um jogo de faz-de-conta ou me engana que eu gosto, como dizia Carlos Chagas. O relator está visivelmente “comemorando” o estouro da meta. Cada governante faz o que bem entende e joga o problema para o sucessor resolver. A irresponsabilidade reina, a dívida pública aumenta como bola de neve e os governantes tipo Lula não estão nem aí. Vivem como se estivessem na Ilha da Fantasia. E ainda há quem acredite num farsante como Lula, que quer mudar o que está escrito nos livros de Economia, vejam a que ponto chega a desfaçatez dessa gente… (C.N.)

Charge do JCaesar (Veja)

Carlos Alberto Sardenberg
O Globo

Todo mundo sabia que o governo não conseguiria zerar o déficit das contas públicas em 2024. Sem drama. No arcabouço fiscal, há previsão de desvios, com regras de correção. Mas havia também uma combinação tácita entre integrantes da equipe econômica e analistas de fora: melhor manter a meta zero porque, sabe como é, aberta uma mínima brecha, passam bilhões de reais.

Foi exatamente o que fez o presidente Lula. Abriu não uma brecha, mas um janelão. Deixou claro que, para ele, isso de déficit zero é uma bobagem. Ele não tem a menor disposição de cortar gastos, mesmo porque um déficit de 0,5% do PIB “não é nada”.

DÉFICIT INEVITÁVEL – Há vários subtextos aí. Primeiro: Lula não acredita que o governo conseguirá arrumar os R$ 168 bilhões em receitas novas para fechar as contas de 2024. Sem essa arrecadação, que o ministro Fernando Haddad busca desesperadamente, restaria a opção de cortar despesas, coisa que o presidente rejeita.

Logo, haverá déficit. Aquele nada — 0,5% do PIB — dá uns R$ 50 bilhões. Em circunstâncias normais, seria nada mesmo. Se o governo tivesse equilíbrio nas contas. Se a dívida pública estivesse baixa e controlada. Se os juros já estivessem lá embaixo.

Como tudo isso é um enorme “se”, a confissão de Lula piora as expectativas. Para este ano, a previsão de déficit estava em R$ 110 bilhões, até que, nesta semana, o próprio Ministério da Fazenda admitiu que não contará com algumas receitas esperadas. Mais déficit e, pois, mais dívida. Já entra piorando no próximo ano.

CONVERSA FIADA – Daí o segundo subtexto: toda essa conversa de equilíbrio fiscal é só isso mesmo, conversa fiada. Sim, o ministro Haddad parece acreditar sinceramente que pode agregar alguma responsabilidade ao governo? Ou, o verbo já deve ir para o passado? Apenas acreditava?

Pois Lula disse: “Não precisamos disso [das metas]”. Não digo que estava na cara, mas, quando se olha o conjunto da obra, sim, o diagnóstico está na cara. O presidente não tem programa, a não ser fazer o que ele quer. Mesmo que para isso tenha de dar um pedaço para o Centrão de Arthur Lira fazer a sua festa.

Só nesta semana, vários supostos programas e princípios foram jogados pela janela do Planalto.

MULHERES EM FALTA – Um dos compromissos era colocar mulheres em posição de comando. E caiu a presidente da Caixa, trocada por um homem. Depois de duas ministras. Explica Lula: os partidos não têm mulher para indicar.

Na transição, apareceu até um plano nacional de segurança pública. Depois da sequência de crimes na Bahia, veio a explosão no Rio, e o governo federal não tinha nada. Ficaram batendo cabeça. É problema dos governos estaduais, Forças Armadas não podem entrar nisso etc.

Aí vem o ministro Flávio Dino e anuncia um plano — para daqui a uma semana, claro, mas rigoroso: a Polícia Rodoviária vigiará as estradas; a Aeronáutica, os aeroportos; a Marinha, os portos; o Exército, as fronteiras; a Polícia Federal fará a inteligência para “asfixiar” as finanças do crime.

O QUE FAZIAM ANTES? – Se não era isso, então, faz favor, qual era mesmo o papel dessas instituições todas? O ministro confessa: aqueles órgãos simplesmente não estão cumprindo suas funções. Por pura ineficiência e comodismo.

Há mais quartéis no Rio que nas fronteiras. Há mais lanchas da Marinha no Rio e noutros litorais do que nos rios da Amazônia e das fronteiras, por onde passam drogas e armas. Não precisa de um plano nacional. Precisa de um governo que coloque as coisas para funcionar. Quer dizer, as coisas corretas.

Depois de Lula, o pessoal do Centrão já saiu concordando: bobagem mesmo isso de metas fiscais. Se valessem, sabem quais os primeiros alvos de cortes? As emendas parlamentares, o dinheiro do Orçamento que os parlamentares distribuem para sua clientela.

LEMBREMOS GEDDEL – E só mais uma coisinha, de exemplo. O Centrão de Arthur Lira receberá a Caixa com as vice-presidências. O Centrão, sem Lira, já esteve lá.

Geddel Vieira Lima, então MDB, foi vice-presidente da Caixa para assuntos de pessoas jurídicas, de 2011 a 2013. Em 2017, a Polícia encontrou R$ 51 milhões em dinheiro vivo, num apartamento usado pelo próprio.

Ah! Sim, Geddel está solto e apoia Lula. Só falta dar um cargo a ele.

Israel está destruindo (e matando) bairros inteiros

Luiz Carlos Azedo
Correio Braziliense

Circula nas redes sociais a foto de dois meninos de mãos dadas, um com a camisa azul de Israel e seu quipá, e outro com a bandeira da palestina e seu lenço quadriculado. É uma mensagem utópica: a convivência fraterna entre palestinos e israelenses. O presente na Palestina é absurdamente distópico.

Na guerra da Faixa de Gaza, ambos os lados têm lugar de fala, com um rosário de argumentos para ir à guerra. Entretanto, nada justifica o ataque terrorista do Hamas ao território de Israel, nem legitima o massacre de civis palestinos, principalmente crianças, mulheres e idosos pelo Exército israelense. É uma espécie de Lei de Talião ao quadrado: olho por olhos, dente por dentes.

RETALIAÇÃO/COOPERAÇÃO – Havia um “olho por olho” na relação de Israel com seus inimigos na região. A expressão vem do holandês dit vor dat, “este por esse”, que corresponde à expressão latina quid pro quo — “uma coisa pela outra”. Consiste numa política que alternava retaliação ao Hamas, sempre que houvesse uma agressão, e cooperação tácita, após o cessar-fogo.

Essa estratégia enfraquecida pela Autoridade Palestina inviabilizou a criação de um Estado palestino independente e possibilitou a colonização de territórios ocupados por Israel na Cisjordânia. Entretanto, saiu do controle. O Hamas se fortaleceu e promoveu o violento ataque terrorista, que pegou de surpresa o governo de Benjamin Netanyahu.

VITÓRIA ANUNCIADA – Não há dúvida de que Israel será vitorioso contra o Hamas, graças ao seu poder bélico, que inclui armamento nuclear, e o apoio militar e diplomático dos Estados Unidos, que inicia a ação dos demais inimigos de Israel, principalmente o Irã.

O pronunciamento de Netanyahu mostra a disposição de levar a guerra às últimas consequências, ou seja, reduzir a Faixa de Gaza a escombros. A ofensiva em Gaza foi tratada pelo governo de Israel como uma segunda guerra de independência.

É uma remissão à Guerra do Yom Kippur, em 1973, quando a Síria e o Egito invadiram Israel, cujo bastidor é retratado no filme Golda — A mulher de uma Nação, com a atriz Helen Mirren. O diretor Guy Nattiv conduz uma narrativa para mostrar um modo de fazer política no qual o objetivo de salvar o país e resgatar seus soldados presos, porém, nunca esteve descolado da ambição de conquistar o reconhecimento diplomático e um acordo de fronteira com o principal agressor, o Egito.

LIMPEZA ÉTNICA – 50 anos depois, uma retaliação de Israel ao Hamas ganha contornos de limpeza étnica, com a expulsão dos palestinos da Faixa de Gaza, que só não ocorreram porque as fronteiras com o Egito estão fechadas. Em tese, só haverá paz quando a sede de vingança for ultrapassada pela consciência dos horrores da guerra.

E as crianças que aparecem na foto, qual o destino delas? Sem um acordo de paz que possibilite a erradicação do terrorismo e a criação do Estado palestino, serão inimigas pelo resto de suas vidas?

Em setembro de 2015, a imagem de outra criança viralizou nas redes sociais: o corpo de Alan Kurdi, de 3 anos, amanheceu numa praia da costa da Turquia.

A OUTRA FOTO – A imagem do bebê na praia chocou a opinião pública mundial e desnudou a tragédia humanitária que ocorre no Mediterrâneo, com milhões de refugiados. Abdullah Kurdi, com mulher e dois filhos, naufragou um bote de borracha no qual embarcara em Bodrum, na Turquia, para chegar a Cós, ilha grega no Mar Egeu.

O objetivo da família era migrar para o Canadá e começar uma nova vida, com a ajuda de Teema, tia do menino, que lá trabalhava como cabeleireira em Vancouver. Apenas Abdullah sobreviveu. Poderiam ter feito esse trajeto de avião, mas não tinham passaportes.

Assim como os curdos da Turquia, os palestinos da Faixa de Gaza são tratados como párias.

Comandante Olsen revela a situação da Marinha

Marcelo Godoy
Estadão

A Marinha do Brasil está em crise e precisa de investimentos. E rápido. Uma força armada pressupõe capacidade de causar dano. Em cinco anos, a Força Naval brasileira terá de aposentar 40% de suas embarcações, deixando as costas brasileiras abandonadas. Pior. Os efeitos do ajuste fiscal do governo ameaçam até os recursos necessários para combustível e munições.

De R$ 79 milhões necessários para recompor a munição da Marinha, só R$ 6,8 milhões foram alocados em 2023. Ela só recebeu 57% do combustível mínimo para manter seus navios se deslocando, sem o qual não é possível dissuadir as ameaças à segurança.

CORTE DE VERBAS – O alerta é do comandante da Força Naval, almirante Marcos Sampaio Olsen, em entrevista à coluna. A Marinha deixou de receber R$ 3,3 bilhões para a manutenção de seus investimentos nos últimos cinco anos e, agora, coleciona 43 embarcações à beira do fim da vida útil. São meios de defesa e patrulha costeira e dos rios e hospitais, que atendem da Amazônia ao Pantanal.

O primeiro deve ser um navio de desembarque de força anfíbia. O impacto só não será maior porque a Força deve receber – se não houver novos atrasos – 12 novas embarcações nesse período, entre as quais quatro fragatas e três submarinos convencionais.

Olsen também prevê diminuir o pessoal militar de carreira em troca de temporários e defende a realização de concursos para preencher as vagas de civis como forma de reduzir os custos com pessoal da Força.

DESATIVAÇÃO – Em razão do limite da vida útil, 43 embarcações devem ser desativadas até 2028, o que corresponde a aproximadamente 40% dos meios da Força, o que degradará sua capacidade para atender tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário e dar apoio às ações do Estado, como calamidades públicas, assistência às populações ribeirinhas e combate a crimes transfronteiriços e ambientais.

Serão avaliadas três fragatas, que são navios-escolta empregados prioritariamente na Defesa Naval, mas que pela sua versatilidade realizam diversas tarefas em outros campos de atuação, inclusive em ações de apoio ao Estado. Há dois submarinos e um navio de desembarque de carros de combate e tropas militares, que será desativado em dezembro.

NOVA AVALIAÇÃO – Cerca de 70% dos navios serão submetidos à avaliação. Isso inclui ainda dois submarinos, 29 navios distritais de 3.ª e 4.ª classes, entre eles, 12 navios-patrulha e quatro navios-patrulha fluviais, empregados em segurança marítima, mas fundamentais também no atendimento à população por ocasião de catástrofes naturais e às comunidades ribeirinhas nas bacias amazônica e do pantanal.

A lista tem ainda três navios-varredores, três navios de assistência hospitalar, que levam assistência de saúde às comunidades ribeirinhas na região amazônica e no pantanal; três avisos de instrução, utilizados na formação profissional dos alunos da Escola Naval.

E, por fim, 13 navios empregados em atividades hidroceanográficas, relacionadas à produção de informações sobre o ambiente marinho, que contribuem para salvaguarda da vida humana e desenvolvimento nacional.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Importante entrevista. Demonstra que os três níveis de governo (federal, estadual e municipal) devem reorientar seus gastos. Eliminar mordomias, penduricalhos e outras despesas supérfluas, para investir apenas no que é fundamental ao poder público. No início do governo, o comandante Olsen agradeceu a Lula por ter mantido o orçamento combinado, mas a palavra de Lula era conversa fiada. As autoridades brasileiras vivem em meio ao luxo, enquanto o país vai se desmilinguindo, como se dizia antigamente. (C.N.)

Telmário Mota mandou o sobrinho matar sua ex-mulher

Deu em O Globo

A Polícia Civil de Roraima tenta prender nesta segunda-feira o ex-senador Telmário Mota. Ele é suspeito de ser o mandante do assassinato de Antônia Araújo de Sousa, de 52 anos. No ano passado, a filha do ex-casal chegou acusar o ex-parlamentar de estupro. A operação também busca prender outros dois envolvidos no assassinato.

De acordo com a Polícia Civil, Telmário já possui um mandado de prisão em aberto. Ao todo, na manhã desta segunda, a polícia cumpre três mandados de prisão e sete de buscas e apreensão. A operação ocorre com apoio da Polícia Militar, da Secretaria de Segurança Pública (Sesp) e do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco).

ENTENDA O CRIME Antônia foi morta com um tiro na cabeça no dia 29 de setembro, por volta das 6h30, quando saía de casa para trabalhar. O crime foi executado por duas pessoas em uma moto. Conforme a investigação, a decisão de matá-la partiu de uma reunião na fazenda Caçada Real. Lá, Mota teria deixado o sobrinho Harrison Nei Correa Mota, conhecido como “Ney Mentira”, responsável por organizar o assassinato.

Ney Mentira, então, teria comprado a moto utilizada pelos criminosos. Ainda segundo os investigadores, o veículo foi adquirido por R$ 4 mil em espécie, estava em nome de outra pessoa e tinha documentação irregular. O sobrinho do ex-senador já possuía acusações de homicídio qualificado, estelionato, roubo majorado, furto qualificado e apropriação indébita.

Após a compra da moto, Ney Mentira a entregou para uma assessora de Telmário Mota, que levou o veículo até uma oficina para a realização de reparos e revisão. Em seguida, a mesma mulher entregou a moto aos autores do crime em local indicado pelo sobrinho do político.

OUTRO SUSPEITO – Além de Mota e Ney, também é alvo da operação Leandro Luz da Conceição, apontado como suspeito de ter dado o tiro que matou Antônia.

Leandro foi preso nesta segunda-feira. Ele já era investigado por latrocínio após a morte da empresária Joicilene Camilo dos Reis, de 47 anos. Em dezembro de 2019, ela foi encontrada morta dentro de casa, com as mãos amarradas por um fio elétrico.

Há dez meses fora do Senado Federal, Telmário ocupou uma cadeira no Congresso Nacional entre 2015 e 2022, mas não foi reeleito nas eleições do ano passado. Em agosto de 2022, a filha de 17 anos do ex-senador com Antônia o acusou de estupro e registrou um boletim de ocorrência contra ele. Na ocasião, a adolescente afirmou que ele a forçou entrar no carro e tocou suas partes íntimas.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – E pensar que o elemento dessa espécie passou oito anos no Senado Federal… É realmente desanimador o nível da política brasileira. (C.N.)

Moraes quer ser vítima e promotor, ao mesmo tempo

Daniel Gullino
O Globo

A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu nesta segunda-feira contra a inclusão de ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), como assistente de acusação no inquérito sobre uma suposta agressão à família do próprio magistrado. A decisão de aceitar Moraes como parte da acusação, além de vítima, foi do ministro Dias Toffoli, também do STF.

No texto, a PGR afirma que a decisão de Toffoli conferiu a Moraes um “privilégio incompatível com o princípio republicano, da igualdade, da legalidade e da própria democracia”, que seria contrário ao Código de Processo Penal (CPP) e a decisão do próprio STF.

AINDA É INQUÉRITO – A manifestação é assinada pela procuradora-geral da República interina, Elizeta Ramos, e pela vice-procuradora-geral da República, Ana Borges Santos.

De acordo com o PGR, o assistente de acusação só pode aturar em uma ação penal — quando uma denúncia já foi aceita e o investigado se torna réu — e não na fase de inquérito. Isso porque seria uma violação à competência do Ministério Público, a quem cabe oferecer denúncia ou pedir o arquivamento de uma investigação. Um assistente de acusação pode, por exemplo, sugerir a obtenção de provas e realizar perguntas para as testemunhas.

“Admitir referida ‘assistência’ na fase inquisitorial desvirtua, inconstitucional e ilegalmente, o escopo do instituto da assistência à acusação, que é o de possibilitar às supostas vítimas intervirem na ação pública, mas jamais o de conduzirem ou produzirem provas no inquérito policial”, argumenta a PGR.

PRIVILÉGIO PESSOAL – Para o órgão, a decisão “institui privilégio, de natureza pessoal, a Ministro da própria Suprema Corte; compromete a eficácia da persecução penal; e desrespeita as funções constitucionais do Ministério Público, no seu poder-dever constitucional de, privativamente, dar início à ação penal pública”.

Na semana passada, Toffoli aceitou um pedido de Moraes e incluiu o colega, sua esposa e seus três filhos como assistentes de acusação do inquérito. Antes da decisão, a PGR já havia se manifestado de forma contrária à inclusão.

O ponto central da investigação é uma agressão que Moraes e um de seus filhos teriam sofrido de um empresário e de sua família no aeroporto. Em um relatório, a Polícia Federal (PF) afirmou que o empresário Roberto Mantovani Filho realizou “uma aparente agressão física” contra um dos filhos de Moraes.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Vejam a que ponto chegamos. A Polícia nem conseguiu caracterizar a suposta agressão, ficou no “aparentemente”. E na Justiça verdadeira aparentemente não existe presunção de culpa, o que há é presunção de inocência, embora o deputado Deltan Dallagnol tenha perdido o mandato por mera presunção de culpa. Vivemos tempos estranhos, juridicamente. (C.N.)

Yair, filho de Netanyahu, leva vida de playboy em Miami

Elio Gaspari
O Globo/Folha

Em julho de 1918, Quentin Roosevelt, filho do ex-presidente americano Theodore Roosevelt, morreu em combate na França, quando seu avião foi derrubado. Seu irmão mais velho, Theodore Jr., lutou nas duas Guerras Mundiais. Na Segunda, de bengala, desembarcou na Normandia com a patente de general em junho de 1944, teve um ataque cardíaco e morreu um mês depois. Na sua tropa estava o sobrinho, Quentin II.

Em julho de 1943 o enteado do general George Marshall jantou com a família para despedir-se, pois partia com sua tropa para o norte da África. Marshall era o chefe do Estado-Maior do Exército Americano, um gênio político e militar.

O padrasto presenteou o jovem com uma garrafa de champanhe que os nazistas haviam roubado aos franceses. Um ano depois, Allen Brown morreu na frente italiana, no comando de um tanque.

FAMÍLIA NETANYAHU – Em julho de 1976 numa ação espetacular, um comando israelense comandado por Yonatan Netanyahu, desceu no aeroporto de Entebbe, em Uganda, e libertou 102 reféns de um avião sequestrado.

Yonatan foi o único militar do comando morto na operação. Ele tinha 30 anos e havia passado por duas guerras. Era o irmão mais velho de CBenjamin Netanyahu.

Yair Netanyahu, filho do primeiro-ministro israelense, tem 32 anos e é um reservista do Exército, mas até o 20º dia da guerra continuava em Miami.

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CALOTE NO HOTEL DE COPACABANA
Paula Freitas (Veja)

Yair Netanyahu, filho do primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, coleciona episódios controversos, que incluem desde problemas no Exército até bebedeiras em clubes de strip-tease. Longe da região do conflito, e sob críticas por não ter sido convocado para lutar no conflito entre Israel e o grupo militante palestino Hamas, Yair mora em Miami e, ao lado do pai, conheceu o Brasil em 2018, quando deixou uma dívida de quase R$ 10 mil no hotel Hilton, em Copacabana.

O calote soma quatro noites no edifício da Avenida Atlântica, de 28 a 31 de dezembro, e gastos extras, como lavanderia e serviço de quarto.

A conta indica que R$ 9.820,66 não foram pagos pelo jovem Netanyahu, segundo o jornal israelense Haaretz. Sem retorno sobre o pagamento da despesa, o hotel optou por notificar o Ministério das Relações Exteriores de Israel.

GABINETE DO PREMIER – Contrariando as expectativas, o órgão alegou não ter conhecimento sobre o assunto e afirmou que o gabinete do premiê deveria ser procurado. Em comunicado ao hotel, o escritório de Netanyahu disse que a família havia deixado o ponto turístico brasileiro “há poucos dias” e que “pagaria, como esperado”.

Ao que indica, o Hilton deve aguardar sentado: não há registros de que a pendência tenha sido quitada.

Não foi a primeira e nem a última vez que o comportamento de Yair deixou o pai em maus lençóis. Em janeiro de 2018, ele foi flagrado bêbado em frente a um clube de strip-tease, ao lado de amigos e de seu guarda-costas. No vídeo, o israelense se refere às prostitutas com linguagem vulgar e, em seguida, comenta sobre um acordo firmado por Netanyahu sobre exploração de campos de gás encontrados no mar Mediterrâneo, na costa do país.

DISSE YAIR – “Meu pai fez o seu ganhar US$ 20 bilhões, então você poderia me dar 400 shekels [moeda israelense]”, diz Yair a Nir Maimon, cujo pai é acionista da Isramco, empresas que operam os depósitos naturais repletos de gás.

Após a gravação viralizar, Yair pediu desculpas pelos comentários feito contras as mulheres e argumentou que a referência aos campos de gás teriam sido apenas parte de uma brincadeira.

Na época, o premiê sofria pressão pelos seus vínculos com milionários, que incluíam presentes do produtor de Hollywood Arnon Milchan. Em resposta ao incidente, o premiê reforçou que havia criado o com boas maneiras, atribuindo as falas ao consumo de bebidas alcoólicas.

Vera Rosa
Estadão

Os marqueteiros ligados ao PT que trabalham na campanha de Sergio Massa à Casa Rosada tentarão resgatar a autoestima da sociedade e o sentimento de unidade nacional, neste segundo turno da eleição, com uma frente ampla para enfrentar a crise. A estratégia de forte tom emocional também foi usada na propaganda de Luiz Inácio Lula da Silva contra Jair Bolsonaro, no ano passado.

O programa de Massa, candidato da coligação Unión por la Patria, será agora inspirado no mote “Argentina Si”. O slogan apareceu no fundo do palco de um centro cultural em Buenos Aires, onde no domingo, 22, ele agradeceu os eleitores pela surpreendente vitória sobre o adversário Javier Milei na primeira rodada da disputa.

SALVE-SE QUEM PUDER – O discurso do ministro da Economia de um país à beira do colapso financeiro deu ali as pistas do que será a âncora da segunda etapa de sua corrida rumo à Presidência da Argentina. Ao dizer estar convencido de que “esse não é um país de merda como têm dito”, mas, sim, “um grande país”, Massa expôs uma das principais linhas de sua campanha: explorar a “argentinidade” e o orgulho portenho.

A ideia dos marqueteiros brasileiros Raul Rabelo, Otávio Antunes e Halley Arrais é mostrar que uma eventual gestão do ulltraliberal Milei, deputado conhecido como “El Loco”, representará um verdadeiro “salve-se quem puder”.

Rabelo participou da campanha de Lula no ano passado, ao lado de Sidonio Palmeira; Antunes assinou programas de Fernando Haddad na disputa presidencial de 2018 e na corrida ao governo de São Paulo, em 2022. Arrais, por sua vez, já passou pelos comitês de Haddad, Dilma Rousseff e outros petistas.

DOSES DE PÂNICO – Agora, a propaganda de Massa vai injetar novas doses de pânico nos eleitores para explorar como será a Argentina de Milei, caso o candidato de La Libertad Avanza – que prega dolarização da economia, fim do Banco Central e saída do Mercosul – vença as eleições, em 19 de novembro.

Na TV, o país de Milei exibido pela campanha peronista não terá mais bônus para desempregados e trabalhadores informais nem subsídios para transporte e energia elétrica. Muito menos vouchers para crianças irem à escola. A Argentina da propaganda de Massa, na outra ponta, será o país que olha para todos e não deixa ninguém para trás.

O rosto de um ministro da Economia sorridente continuará aparecendo dentro do coração vermelho com o apelo “Votá con amor”. Em 2022, a campanha de Lula também trazia o pedido “Vote com Amor”, para divulgação em redes sociais, uma nova versão do “Lulinha paz e amor” de 2002.

APOIOS E ADESÕES – Massa não terá o apoio de Patricia Bullrich, a ex-ministra de Segurança da gestão de Maurício Macri que ficou em terceiro lugar no embate e vem sendo cortejada por Milei para compor seu eventual governo. Empenhado em disputar os votos dos eleitores de Bullrich, no entanto, Massa procura atrair o prefeito de Buenos Aires, Horacio Rodríguez Larreta.

Em agosto, Bullrich derrotou Larreta nas primárias para a escolha de quem concorreria pela coligação Juntos por el Cambio. Houve um racha na centro-direita e é justamente essa fatia que Massa tenta conquistar ao apelar por uma frente ampla em torno de sua candidatura.

Foi também com uma convocação pela unidade nacional contra o autoritarismo que Lula conseguiu derrotar Bolsonaro, então candidato à reeleição, e chegar pela terceira vez ao Palácio do Planalto.

SEM APOIO FORMAL – No ano passado, porém, Lula era desafiante de um presidente que protagonizava articulações antidemocráticas, era contra a vacina e defendia a ditadura militar. Massa, por sua vez, enfrenta todo o desgaste de comandar a economia de um país com inflação de 138% ao ano, pobreza atingindo 40% da população e violência nas ruas.

Apesar de apoiar Massa e ter feito gestões para ajudar a Argentina, terceiro parceiro comercial do Brasil, Lula não planeja aparecer na campanha do aliado. No Planalto, a avaliação é a de que essa iniciativa não seria conveniente do ponto de vista político, mesmo porque, se o ministro perder, o presidente será associado a uma derrota. Fora do poder, Bolsonaro já gravou mensagem para Milei.

“Lula foi essencial na definição do resultado do primeiro turno das eleições argentinas”, disse o deputado Zeca Dirceu, líder da bancada do PT na Câmara.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Se Massa segurar a onda e conseguir vencer, será em função do apoio de Lula, fundamental para liderar o primeiro turno com folga e chegar confiante à reta final. Quanto à crise econômica da Argentina, realmente é um fenômeno espantoso, a ser estudado, pois se trata de um país altamente viável. (C.N.)

Isidório é ex-gay e chama Erika Hilton de “meu amigo”

Deu no Correio Braziliense
Agência Estado

A Procuradoria-Geral da República (PGR) abriu uma investigação contra o deputado federal Pastor Sargento Isidório (Avante-BA) por falas de teor transfóbico feitas no dia 19 de setembro, na reunião da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara. Na ocasião, o colegiado discutia um projeto de lei que proíbe o casamento homoafetivo – e que foi aprovado pela Comissão no dia 10 de outubro.

DISSE O DEPUTADO – Durante a discussão, Isidório disse: “Homem nasce como homem, com ‘binga’, portanto, com ‘pinto’, com pênis, mulher nasce com sua cocota, sua ‘tcheca’, portanto sua vagina. Mesmo com as suas fantasias, homem, mesmo cortando a ‘binga’, não vai ser mulher. Mulher, tapando a cocota, se for possível, não será homem”.

Além disso, ele chamou a deputada federal trans Erika Hilton (PSOL-SP) de “meu amigo”. Ela representou contra Isidório no Ministério Público Federal (MPF), pedindo a responsabilização criminal do parlamentar por violência política de gênero, crime cuja pena é de um a quatro anos de reclusão e multa.

A investigação aberta pela PGR contempla tanto as falas de tom transfóbico quanto a referência à Erika Hilton. O despacho, assinado pela vice-procuradora-geral da República, Ana Borges Coêlho Santos, afirma que há, no caso, o “binômio viabilidade e utilidade da investigação”.

INDÍCIOS DE CRIMES – “A formalização de investigação demanda um suporte mínimo de justa causa, que se refere à verossimilhança dos fatos supostamente ilícitos apontados e à probabilidade de que haja meios eficazes de apuração”, disse a vice-procuradora-geral da República. Ana Borges Coêlho Santos, portanto, analisou que há indícios que podem levar à responsabilização penal de Isidório.

Na mesma sessão do dia 19, o deputado federal disse que Deus criou naturalmente homem e mulher. “Não adianta, pode botar dois homens em uma ilha, duas mulheres na próxima ilha, que você chegando lá vai encontrar a mesma coisa. Coloque-se homem e mulher numa ilha separada que, ao chegar, vai encontrar a procriação, vai encontrar a família. Então, homem com homem não procria, essa é a nossa constituição (…).”

MP TAMBÉM APURA – A decisão da PGR de investigar criminalmente Isidório atende tanto à representação de Hilton quanto a outra, apresentada pelo Ministério Público Eleitoral no dia 25 de setembro e encaminhada à Procuradoria.

Como o pastor é deputado federal, o foro competente para julgá-lo é o Supremo Tribunal Federal (STF). O Estadão procurou o deputado Pastor Isidório, mas não houve retorno até a publicação da reportagem.

Dias depois da sessão do dia 19 de setembro da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara, Isidório voltou a atacar a população LGBTQIA+, mas mudou de posição a respeito do direito ao casamento civil.

UNIÕES HOMOAFETIVAS – Primeiro, o parlamentar defendeu que as entidades religiosas não sejam obrigadas a realizar uniões homoafetivas. “(Quero) que povo cristão tenha o direito de não ser obrigado a fazer cerimônia do casamento que agrida nossa fé.”

Instantes depois, ele defendeu a união civil. “É direito deles, são cidadãos. Não vou, por hipocrisia, votar contra direitos de garantia social, pois sei que, se Jesus estivesse aqui, não faria isso!”, disse o deputado, que foi aplaudido pelos pares.

Isidório se apresenta como ex-gay. Na campanha de 2018, dizia que a homossexualidade é um pecado equivalente ao assassinato e ao roubo. O deputado afirma que foi “curado” através da Bíblia.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Sargento e pastor, Isidório é um político veterano que se tornou atração no Congresso. Ele quer proibir exame de próstata, sob alegação de que o dedo do médico proctologista causa dor e é incômodo demais. Apesar de ser ex-gay, Isidório não quer mais essas intimidades. (C.N.)

Culpar a ganância do mercado é uma desculpa esfarrapada

Vinicius Torres Freire
Folha

Temos uns assuntos importantes e interessantes para discutir, mesmo no universo nada divertido da economia. Mas nunca deixamos de discutir um assunto rudimentar, de resto de maneira tosca: uma dívida pública grande, cara (juros altos) e que é tratada de modo leviano, desinformado, demagógico e burro, ou uma mistura disso tudo.

A pauta do Congresso, cheia de projetos de estourar déficit e dívida, e a conversa desta sexta-feira (dia 27) do presidente Luiz Inácio Lula da Silva são exemplos desse diversionismo destrutivo. Pior e mais espantoso, Lula assim sabota o próprio governo.

QUESTÃO ENERGÉTICA – Há tanto assunto crucial, e o governo até poderia contribuir. Quica na área, por exemplo, a bola de uma discussão grande, urgente e de efeitos imediatos e de longo prazo: energia. Qual é o nosso plano? Vamos explorar mais petróleo e evitar que, a partir de 2030, no auge, a produção nacional caia?

O que vai ser de etanol e biocombustíveis, com a perspectiva do carro elétrico e outras eletrificações? Haverá um plano de incentivos para o hidrogênio verde? Como vai ser a exploração do lítio? Vamos fazer um pouco de tudo isso? Faz sentido econômico?

Poderíamos debater também os números do Censo, sobre o envelhecimento do país. O que dizem sobre o tamanho da força de trabalho, a taxa de pessoas que trabalham ou procuram emprego e seus efeitos para a economia?

MAIS DÚVIDAS – Educação? Como criar creches e escolas infantis maravilhosas para que crianças pobres cheguem à alfabetização com as mesmas condições das crianças ricas, assim tendo mais oportunidade de ir bem adiante na educação, para citar apenas um benefício?

SUS? Na surdina, a saúde vai sendo privatizada, o que não é bom para a eficiência geral e para a justiça do sistema. No agregado, na conta final, sistemas públicos são mais eficientes: mais saúde com menos gasto. Nós vamos para a privatização, em um país meio pobre e muito desigual. Vai prestar ainda menos.

Como conter a emissão de gases de estufa, manter a produtividade agropecuária, utilizar tal programa para o desenvolvimento industrial e tecnológico e, ainda, ganhar algum dinheiro e peso na política externa? Etc.

O país, apesar de em geral avesso a livros, pobrinho e com essa elite econômica tosca, tem gente qualificada bastante para discutir e tocar tais projetos. Com mais inteligência e justiça, arrumamos até recursos para vários deles.

ESTÁ TUDO ERRADO – O que temos discutido? Emenda parlamentar para obra paroquial de parlamentar ferrabrás, quando não negocista, com o que não sobre quase nada para obras que resolvam problemas de fundo, que dirá para desenvolvimento científico e tecnológico, à míngua e mal estruturado.

Temos discutido como evitar que a Reforma Tributária e o que resta de Orçamento sejam arrebentados. Há lobby ainda maior para que se façam favores a tais e quais empresas, categorias profissionais e para o “desenvolvimento regional” do bolso de quem vive da intermediação ou rapina de tais verbas, de empresas a políticos.

Agora, depois de algum tempo até contido, o presidente da República vem com essa história de tratar o déficit, a dívida e o próprio plano fiscal de seu governo com descaso escarninho, desinformado e negacionista.

DELÍRIO DEMAGÓGICO – Em suma, Luiz Inácio Lula da Silva disse que, para ter umas obrazinhas ou sei lá o quê, deixe-se para lá o déficit. Que a meta de déficit zero é “ganância do mercado”, um delírio demagógico.

Ganância vai haver com esse tipo de conversa: os donos do dinheiro grosso vão cobrar mais caro para financiar déficit e dívida maiores do governo. E assim pagarão mais caro as empresas, os clientes de bancos etc. E assim haverá menos “obras” no país inteiro (o governo federal faz apenas 3% do investimento total do país).

O desânimo é muito grande.

Na hora de ir ao trabalho, não há condução para os pobres

J.R. Guzzo
Estadão

O Congresso Nacional, o supremo sistema judiciário e as classes intelectuais, que querem pensar por todos os brasileiros, transformaram o Brasil num território livre para o crime. Tomaram 30 anos atrás, ou algo assim, uma decisão fundamental: ficar ao lado dos criminosos e contra os cidadãos.

Com o apoio da maior parte da mídia, dos “movimentos sociais” e dos advogados criminalistas mais bem pagos, o Poder Legislativo passou a aprovar sistematicamente, nestas três décadas, leis em benefício direto da bandidagem e dos bandidos.

PROBLEMA SOCIAL – A grande teoria é que o crime, no fundo, é um “problema social”, causado pela pobreza, pela incompetência dos governos e pela “sociedade”. Enquanto não se resolver isso tudo, sustenta o “campo progressista”, a prioridade do poder público não pode ser a repressão aos atos criminosos.

Tem de ser a recuperação moral dos bandidos, a oferta de oportunidades para que possam viver honestamente e, acima de tudo, a multiplicação permanente dos seus direitos diante da Justiça.

Deu espetacularmente certo para os criminosos – e errado para o cidadão. Na última explosão de banditismo no Rio de Janeiro, os marajás do crime organizado queimaram ônibus, fecharam ruas e mostraram quem manda nas suas áreas de ação.

“NOVO NORMAL” – O trabalhador ficou sem transporte. É o “novo normal” do Rio. Regiões inteiras da cidade não fazem mais parte do território nacional; é como se tivessem sido ocupadas por uma tropa estrangeira, que não reconhece a existência da República Federativa do Brasil, nem do “Estado”.

Nos episódios mais recentes de violência, inclusive, as quadrilhas capricharam em esfregar na cara dos governos que no país controlado por elas existe a pena de morte – e que estão dispostas a continuar aplicando suas sentenças.

A autoridades ficam lamentando; falam em mandar “tropas”, mandar “verbas”, mandar o Batman. Sabem que tudo o que tem de fazer no momento é simular atividade e ficar esperando o tempo passar. Daqui a pouco as pessoas esquecem – e o Rio de Janeiro voltará às suas condições normais de temperatura e pressão.

NÃO HÁ DIREITOS – Os brasileiros que cumprem a lei sabem, há muito tempo, que o Estado deixou de assegurar o seu direito constitucional à vida.

Sabem, também, que os peixes graúdos do aparelho público que controlam as suas vidas, além dos milionários, vivem num país onde não há crimes, nem qualquer ameaça para a sua segurança pessoal – rodam em carros blindados, têm esquadrões armados em sua volta e não precisam chegar a menos de 50 metros de distância da população.

Sua única preocupação é condenar a até 17 anos de cadeia os acusados de um quebra-quebra que consideram “golpistas” e “terroristas”.

Estados Unidos pagam mais de US$ 1 trilhão de juros anuais

Paulo Gala
O Globo

A dívida pública dos EUA já supera os US$ 30 trilhões, e os pagamentos de juros anuais romperam a barreira do US$ 1 trilhão. Além disso, foram divulgados dados surpreendentemente positivos sobre a produção industrial e sobre as vendas no varejo nos EUA. Esses fatores influenciaram o aumento das taxas de juros de longo prazo, com as taxas de dez anos atingindo 5%, e as de 30 anos, 5,10%.

As hipotecas de longo prazo custam hoje mais de 8% ao ano. Os dirigentes do Federal Reserve (Fed) têm sinalizado a possibilidade de interromper o aumento dos juros curtos, e isso traria algum alívio para os mercados. Argumenta-se que a alta das taxas longas pode, por si só, compensar a necessidade de se elevar as taxas curtas.

ESTRATÉGIA DO FED – Se a tensão externa persistir, o Fed poderia até reverter o movimento de redução de seu balanço, adquirindo títulos do Tesouro americano para tentar conter o aumento das taxas.

É importante destacar que existe um desequilíbrio entre a oferta e a demanda de títulos de longo prazo nos Estados Unidos devido à redução da demanda por parte dos asiáticos e à interrupção das compras pelo Fed, bem como ao grande déficit fiscal do governo dos EUA, que coloca mais títulos no mercado.

Além disso, há preocupações com o possível shutdown (‘fechamento’) das contas do governo americano devido à falta de acordo no Congresso sobre o limite da dívida. A contagem regressiva de 30 dias para resolver essa questão também está preocupando os mercados.

ECONOMIA FORTE – O último relatório “Livro Bege” também mostrou que a economia americana está mais forte do que se imaginava no terceiro trimestre. Portanto, além das tensões no Oriente Médio que pressionam os preços de petróleo e inflação, também é preciso acompanhar de perto a situação nos Estados Unidos.

Uma boa notícia recente para os mercados foi o crescimento do PIB da China de 4,9% no terceiro trimestre, superando as estimativas de 4,5%. A produção industrial chinesa também subiu, assim como as vendas no varejo, sugerindo um sólido desempenho econômico, apesar dos desafios enfrentados pelo setor imobiliário.

No Brasil, o presidente do Banco Central reforçou a visão de que o ritmo adequado de corte da Taxa Selic é de 0,50%. O cenário mais provável é de terminarmos o ano com uma Taxa Selic de 11,75%, com cortes de 0,50% na próxima reunião de novembro e mais 0,50% na última reunião do ano, em dezembro.

Ben-Gurion anteviu as tragédias que se sucederiam

Henrique Goldman
Folha

O bolo com a forma do distintivo do Santos, as minicoxinhas, quibinhos e bisnaguinhas com patê de sardinha já estavam encomendados, e o seu Aníbinha, um amigo da família que, na juventude, tinha trabalhado no circo do palhaço Arrelia, vinha fazer um show com seu boneco de ventríloquo.

Estava tudo pronto para a festinha do meu sexto aniversário e, uma semana antes, eu já estava contando ansiosamente os minutos para a chegada dos convidados. Mas, na noite antes da festa, no dia 5 de junho de 1967, meu pai chegou em casa com um ar muito assustado. Ele tinha acabado de ouvir no rádio que as Forças de Defesa de Israel haviam atacado o Egito, a Síria e a Jordânia.

GUERRA DOS SEIS DIAS – Foi a deflagração do conflito que depois ficou conhecido como a Guerra dos Seis Dias, após a qual Israel passou a ocupar a Faixa de Gaza, a parte oriental de Jerusalém e a Cisjordânia. Por causa da guerra, cerca de 300 mil palestinos foram expulsos de suas terras e se refugiaram em Gaza. Outros 700 mil passaram a viver sob ocupação militar, e minha festinha de aniversário foi cancelada.

Refletindo hoje sobre aquele período, percebo que, para nós, judeus da diáspora, era como se o povo palestino ainda não existisse. Eles eram simplesmente árabes genéricos, indistintos dos egípcios, sírios, libaneses e jordanianos, e a nossa vitória sobre todos eles tinha sido realmente monumental.

VITÓRIA HEROICA – Em um mágico golpe de mestre, Israel derrotou, em menos de uma semana, três países árabes. Os MiGs soviéticos da aviação egípcia tinham sido destruídos pela homérica Força Aérea israelense antes mesmo de decolar e, acima de tudo, Jerusalém estava unificada e era toda nossa.

Assistindo na escola a um documentário que mostrava os primeiros soldados israelenses chegando para rezar no Muro das Lamentações pela primeira vez, eu entendi que os judeus mortos, nus e raquíticos empilhados em valas comuns que eu via nos livros sobre o Holocausto —os pais e todos os irmãos da minha avó Augusta— tinham reencarnado em Israel como super-heróis.

Aquele ufanismo judaico hoje ressoa e se confunde na minha memória com o triunfalismo nacionalista que tomou conta do Brasil na mesma época, quando éramos o país do milagre econômico e da gloriosa conquista do tricampeonato no México, em 1970. Quem poderia ganhar de um time que tinha Pelé e Moshe Dayan jogando no ataque?

GURION NO BRASIL – Em 1969, David Ben-Gurion, o pai fundador de Israel que tinha proclamado o estabelecimento do país em 1948 e sido primeiro-ministro por dois períodos (1948-1954, 1955-1963), visitou o Brasil. Depois de encontrar em Brasília o nosso presidente, o ditador Costa e Silva, Ben-Gurion chegou a São Paulo e foi ovacionado pela comunidade judaica em um ginásio do Ibirapuera completamente lotado.

Ouvindo o acalorado discurso do velho líder histórico, fui percebendo que sua “pièce de résistance” era aquela careca imensa e lustrosa que separava dois tufos laterais de cabelo branco sempre rigorosamente despenteados. Ben-Gurion podia muito bem ter sido um personagem daquele que era meu seriado de humor favorito, “Os Três Patetas”.

MÃO SUJA DE SANGUE – Depois de ter cantado o hino nacional de Israel com o coral da minha escola, entrei em uma fila para cumprimentá-lo. Só muitos anos depois tomei consciência de que a mão rechonchuda daquele adorável quarto pateta também estava suja de sangue. Árabes ou judeus, ninguém é líder político no Oriente Médio sem ser também um criminoso de guerra.

No dia seguinte, o seu Mendel, um nosso vizinho que era tesoureiro do Clube Israelita Macabi, participou de uma reunião a portas fechadas com Ben-Gurion e líderes da comunidade judaica.

Para surpresa geral, na reunião o velho pai da nação defendeu efusivamente a devolução imediata dos territórios ocupados por Israel —com a exceção de Jerusalém Oriental e das colinas do Golã, que julgava serem essenciais para a defesa do país. O nosso audacioso herói, que, no passado, tinha liderado Israel em duas guerras (1948 e 1956), já compreendia que a paz com os vizinhos árabes seria uma conquista muito mais importante que a expansão territorial.

GAZA E CISJORDÂNIA – Gurion temia que ocupação militar de Gaza e da Cisjordânia iria corromper a própria essência do sionismo e ameaçar a existência do jovem país.

Consternado, após a reunião, o seu Mendel encontrou com meu pai na garagem do prédio e disse em ídiche: “Ben-Gurion é um grande idiota”. Em Tel Aviv, em Washington e no Bom Retiro, poucos conseguiram enxergar a verdade.

Diz a lenda que, admirando a paisagem brasileira pela janela do avião que o levava de volta para Tel Aviv, Ben-Gurion teria se virado para a sua esposa e dito: “Não dá para entender como um país com tanta água pode ter tantos problemas!”.

ASSISTINDO À BBC – Em Londres: assisto ao noticiário da BBC com a minha sogra de 92 anos, que é judia, muito doce e generosa. Ela nasceu em Bagdá, na comunidade judaica que era a mais antiga do mundo.

Revolto-me vendo as imagens trágicas de um pai palestino que enterra seus dois filhos pequenos depois de mais um bombardeio israelense. Minha sogra diz que não devemos acreditar em nada daquilo. É tudo encenação e, dentro daqueles lençóis brancos, não há corpos de crianças, mas bonecos.

Eu tento explicar para ela que civis palestinos são inocentes como eram inocentes as vítimas do Hamas em Israel. Ninguém merece essa desgraceira.

SÃO INOCENTES – Quando argumento que a maioria dos habitantes de Gaza são descendentes de refugiados e que os israelenses tomaram as terras de suas famílias, ela me interrompe consternada e diz:

“Eu tinha oito anos quando fui expulsa do Iraque com a minha família! Os árabes ficaram com a nossa casa! Ninguém teve pena de nós e eu não vou ter pena deles”.

Cerca de 900 mil judeus foram expulsos de países árabes a partir de 1948. Eu não sei como responder. Só dá vontade de chorar.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Impressionante relato do cineasta Henrique Goldman. Reforça minha crença de que o povo judeu é o melhor do mundo em certos aspectos e rivaliza com o povo brasileiro, o mais miscigenado. A diferença é que, em sua grande maioria, os governantes brasileiros são incompetentes. Mas os israelenses são piores, porque têm as mãos sujas de sangue. Pena que não tenham ouvido o gigantesco Ben-Gurion. Também tenho vontade de chorar. (C.N.)

Charge do Iotti (Gaúcha/Zero Hora)

Samuel Pessôa
Folha

Com o passar do tempo e a consolidação das estatísticas é possível olhar para trás com mais distanciamento. A economia brasileira entrou em uma profunda crise em 2014 e saiu dela somente no final de 2016. A recuperação foi muito lenta. Ainda vivemos sob desequilíbrio fiscal estrutural e tudo sugere que a dívida pública continuará a crescer até 2026 pelo menos.

Uma questão importante é saber quando iniciamos o desvio da rota da estabilidade macroeconômica. Foi no governo Lula 2 ou em Dilma 1? Esta coluna apresenta os números. A evidência é clara de que começamos a construir nossa grande crise no segundo mandato de Lula.

RENDA E PRODUTIVIDADE – Há estatísticas sobre a evolução do custo unitário do trabalho (medido pela renda do trabalho da Pnad) contra a produtividade do trabalho (medida pelo observatório da produtividade Régis Bonelli do FGV Ibre). A partir de 2007, os salários sobem a uma velocidade muito superior à da produtividade.

Fica clara a queda da rentabilidade das empresas —medida pela geração de caixa como fração do faturamento (dados das empresas abertas). Para essa estatística, a piora ocorre a partir de Dilma 1.

Mas a evolução do superávit primário estrutural do governo central, medido pela Instituição Fiscal Independente (IFI), traz queda acentuada em Lula 2. A contrapartida da elevação do déficit fiscal é a claríssima redução, a partir de Lula 2, das exportações liquidas.

DESEMPREGO E INFLAÇÃO – Já em Lula 2, a economia registrava aumento do desemprego. Na época, todas as estimativas de taxa natural de desemprego indicavam algo em torno de 9,5%, bem acima do observado já em 2010.

Após a reforma trabalhista há sinais de que a taxa natural se encontra abaixo de 8,5%.

A inflação de preços livres, após em 2006 cair a 2,6% ao ano, fecha o segundo mandato de Lula a 7% e fica nesse patamar até 2014. Ao longo do primeiro mandato de Lula, o atraso tarifário foi corrigido. Política desfeita já no segundo mandato. Dilma 1 termina com atraso dos preços administrados, em relação à posição de dezembro de 2002, de 6,3%.

POLÍTICA EQUIVOCADA – É comum se alegar que a queda do investimento público teria sido responsável pela desaceleração da economia no primeiro mandato de Dilma. No entanto, como proporção do PIB, o investimento público eleva-se até 2013, inclusive.

Os números documentam: a política econômica em Lula 2 e Dilma 1 era não sustentável.

Se o melhor momento que tivemos — acho que desde que Pedro Álvares Cabral colocou seus dois pés na Bahia — foi sob uma política econômica insustentável, isso indica que nossa democracia ainda não encontrou a fórmula de compatibilizar crescimento econômico sustentável com equidade e redução da pobreza.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Importantissimo artigo de Samuel Pessôa, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia (FGV), desfazendo mitos das gestões econômicas de Lula e Dilma, cujas contas foram maquiadas pelo ilusionista Guido Mantega, que deveria ter pegado cadeia por esses crimes econômicos. (C.N.)