Charge do J. Bosco (oliberal.com)

Pedro do Coutto

O confronto entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal tem se refletido no governo Lula  na medida em que a derrubada de matérias julgadas pela Corte Suprema transformam-se em matérias constitucionais. Até a saidinha de presos de bom comportamento em datas festivas também se transformou em matéria da Lei Maior. O Congresso está usando a derrubada de veto do presidente Lula para impor as suas disposições em questões de conteúdo pouco relevantes, mas que custam recursos financeiros ao governo e sobretudo o enfraquecem junto à opinião pública.

A temperatura na Praça dos Três Poderes assim se eleva. Como consertar isso, não se sabe, pois o Congresso está fazendo pressão para obter decisões que beneficiem correntes nele representadas. A articulação política do governo com o Legislativo, por sua vez, não é das melhores. Assuntos surgem e são imediatamente colocados numa tabela de interesses do Poder Legislativo, invadindo atribuições do Executivo.

DIVISÃO –  O problema de conteúdo é fundamental. Ele abrange e até supera a capacidade de legislar, pois não se pode compreender que o Legislativo assuma poderes do Executivo e também do Judiciário. Afinal,se existem Três Poderes é porque uma divisão precisa ser estabelecida. Atravessar esses limites é uma questão complexa. Só o espírito público poderá resolver. A lógica está faltando no debate político do país, especialmente na área do Legislativo.

No meio dos problemas que se desenrolam, surge agora uma negociação absurda com empresas que foram multadas pelo processo da Lava Jato, inclusive negociando o pagamento de dívidas relativas às multas. As organizações atingidas reconhecem as suas participações nas ilegalidades, mas agora desejam agora um desconto de 50% na área financeira que totaliza R$ 4 bilhões, segundo se calcula.

Não sei de onde surgiu essa negociação, mas só o fato dela girar no cenário de ações judiciais, ultrapassam os acordos na ocasião. As empresas desejam essa redução sob a alegação de que a dívida como está hoje choca-se com a realidade inflacionária do país. São absurdos que ocorrem no Brasil, demonstrando a fragilidade institucional.

Governo tem tido dificuldade em fechar as contas e elevar receita

Pedro do Coutto

O presidente Lula da Silva adiou o déficit zero nas contas governamentais para 2025 e o ajuste fiscal vai para 2026, o que equivale dizer que ficou para o seu sucessor. Talvez seja ele próprio, uma vez que já afirmou que deve se candidatar à reeleição. A proposta anterior previa superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) para o ano que vem e foi alterada menos de um ano depois de ter entrado em vigor o novo arcabouço fiscal. Também foi mantida a meta de zerar o déficit em 2024.

A modificação da previsão ocorre diante da dificuldade do governo federal em fechar as contas públicas e elevar receita, mas também abre espaço fiscal para a realização de mais gastos públicos em 2025 e 2026. Nesse sentido, a alteração demonstra fragilidade do arcabouço fiscal.

METAS FISCAIS – Pela regra que substituiu o teto de gastos, há uma banda de 0,25 ponto percentual do PIB para cima ou para baixo, e com isso, as contas públicas podem ter um resultado deficitário, ou superavitário, sem que as metas fiscais sejam descumpridas. O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, justificou que o arcabouço não está sendo descumprido. Ele também ressaltou que o país não pode adotar medidas de renúncia de receita, sem compensação.

A questão deve ser vista com realismo, pois como Fernando Canzian escreveu na edição de segunda-feira na Folha de S. Paulo, o custo da dívida interna do país no ano passado foi de R$ 718 bilhões, resultado da incidência da taxa Selic sobre o total do endividamento.

REFLEXÃO – O cálculo conduz a uma reflexão contábil que indica que não está computada a despesa com a rolagem da dívida. Portanto, todos os anos teremos que enfrentar um déficit real muito grande. A realidade monetária precisa ser exposta e analisada friamente para que a opinião pública não seja iludida. O

Ao fixar o déficit zero para o próximo ano, o governo sinalizou que este ano, em vez de superávit, terá um cenário que exigirá o desembolso fiscal. A execução do orçamento, se for realizada com êxito, poderá zerar a diferença. Mas é preciso firmeza na execução do programa e na divulgação das contas.

Promotoria de NY afirma que Trump maquiou o pagamento

Pedro do Coutto

Nesta segunda-feira, nos Estados Unidos, começou o julgamento do ex-presidente Donald Trump pelo Tribunal de Nova York por acusação de suborno a uma atriz do cinema pornográfico para que não revelasse o relacionamento íntimo que mantiveram.

Trump será o primeiro ex-presidente da história americana a enfrentar a justiça criminal. O republicano foi intimado a comparecer a uma audiência para responder um processo sobre o pagamento de US$ 130 mil à ex-atriz pornô Stormy Daniels, a fim de comprar o silêncio dela sobre um relacionamento extraconjugal e proteger a campanha eleitoral de 2016, quando venceu a democrata Hillary Clinton.

ACUSAÇÃO – O empresário não foi acusado pelo pagamento em si, mas por disfarçá-lo como despesas legais da Organização Trump, o que pode resultar em uma pena de até quatro anos de prisão. Trump é acusado de 34 falsificações de documentos contábeis da Organização Trump para camuflar como “despesas legais” os pagamentos feitos a Stormy Daniels, que foram adiantados com dinheiro do então advogado e homem de confiança do ex-presidente, Michael Cohen.

O que impressiona na questão é que esse processo é mais um entre muitos que Trump responde por uma série de infrações que bateriam de frente com a legislação americana. Nova York é um tribunal mais duro para Trump e ele tenta sair-se bem do episódio, mas dezenas de outras ações o aguardam e que podem atrapalhar a sua campanha nas eleições de novembro.

LEGISLAÇÃO – A pergunta que se faz é se ele ficará inelegível ou não se for condenado pela Corte de NY. A legislação americana não prevê especificamente casos de inelegibilidade, mas isso não significa que alguém possa sair ileso de um processo muito ruim para poder livremente disputar a Presidência do país. Não faz sentido.

Os direitos não podem se confundir. Caso contrário, não haveria diferença entre candidaturas. A não existência de legislação específica não significa imunidade total para quem infringe pontos legais numa situação inédita na história dos Estados Unidos, de forma que mesmo que seja condenado pela justiça de Nova York, Trump poderá realizar a sua campanha livremente.

Uma contradição se coloca. Se alguém sem processo algum ou sem responder à justiça pode ser candidato, é difícil achar que um candidato que age de forma contrária, infringindo leis e a ética do país, possa transitar livremente à sua disposição para enfrentar as urnas. É importante considerar o abalo que poderá alcançar tanto para a democracia americana quanto para a ética.

Explosões iluminam o céu de Jerusalém durante o ataque iraniano

Pedro do Coutto

O mundo novamente está sob mais uma nova tensão, consequência do conflito entre o Irã e Israel. O ataque lançado pelo Irã neste sábado contra Israel abalou o Médio Oriente, uma vez que, embora ambas as nações sejam inimigas declaradas, houve sabotagem mútua e Teerã comemorou o ataque realizado pelo Hamas em outubro do ano passado. No entanto, a escalada não pegou de surpresa Israel ou as potências internacionais, que aguardavam a resposta das forças iranianas ao ataque de 1º de Abril atribuído a Israel contra o edifício do consulado iraniano em Damasco, na Síria.

Sete membros do Corpo da Guarda Revolucionária Islâmica foram mortos na ofensiva aérea.O ataque foi considerado o maior do tipo contra alvos iranianos desde que o então presidente dos EUA, Donald Trump, deu aval à operação que matou de Qassem Soleimani, chefe da Unidade de Força Quds do IRGC, em Bagdá, em 2020.

APOIO – O reflexo mundial neste momento é muito grande, levando os Estados Unidos a declararem apoio ao governo de Tel-Aviv, o que pode forçar a um posicionamento do governo Putin ao lado do Irã. Ao expressar forte condenação pelo ataque, o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, disse que “ajudamos Israel a derrubar quase todos” os mísseis e drones.

“O Irã e os seus representantes que operam a partir do Iêmen, Síria e Iraque lançaram um ataque aéreo sem precedentes contra instalações militares em Israel”, disse Biden.

O conflito agora inclui ataques isolados de drones e de bombas que atravessam o espaço. Impressionante como o mundo não consegue viver em paz. Não há um dia em que não exista uma guerra, provocando mortes e destruição. Vejamos qual será o posicionamento do governo brasileiro na ONU diante do conflito que acarreta sem dúvida um ameaça à própria humanidade.

Lula elogia atuação de Padilha na articulação política

Pedro do Coutto

Os ataques do deputado Arthur Lira ao ministro Alexandre Padilha ganharam contornos de comédia, levando o presidente Lula a dizer nesta sexta-feira que o ministro das Relações Institucionais permanecerá no cargo “só por teimosia”. A fala do presidente acontece após críticas feitas pelo presidente da Câmara que chamou Padilha de “incompetente” depois de ser questionado por jornalistas sobre a votação na Câmara que manteve a prisão do deputado Chiquinho Brazão.

Nos bastidores, parlamentares dizem que Lira ficou contrariado com o que considerou ser uma interferência do governo, sobretudo de Padilha, na análise pela Câmara da situação de Brazão. Padilha disse, publicamente, que o governo orientaria pela manutenção da prisão. Em um evento no Rio de Janeiro, o ministro de Lula se defendeu. Questionado sobre a fala de Lira, Padilha disse que não desceria “a esse nível” e que seguirá atuando sem “rancor”.

ATO – “O único ato que fizemos durante a votação desse tema foi afirmar que o governo defendia a prisão desse parlamentar que [foi preso], a partir de um processo de investigação de seis anos, com uma atuação forte do ministro Flávio Dino e do ministro Ricardo Lewandowski no governo do presidente Lula”, disse Padilha.

Paralelamente, a declaração de Lula em defesa de Padilha, dada durante a inauguração da sede da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores, em São Paulo, deixa clara uma desarticulação entre as forças políticas. Governistas têm receio de que a crise entre Padilha e Lira atrapalhe a votação de propostas de interesse do Executivo

Apesar de vitorioso em votações, como acabou sendo no caso do deputado Chiquinho Brazão, o Planalto não está numa situação confortável em relação à maioria no Congresso. Os problemas fundamentais estão sendo esquecidos enquanto os confrontos se deslocam para o campo do humor.

Objetivo é criar fonte de recursos alternativa ao FGTS

Pedro do Coutto

Importante, sem dúvida, o projeto anunciado pelo governo de investir maciçamente no projeto de casa própria, “Minha Casa, Minha Vida”, incluindo a participação nas carteiras de crédito de bancos que possam representar algum problema no financiamento para as pessoas físicas em função dos juros cobrados.

O governo vai usar a estatal Emgea (Empresa Gestora de Ativos) para aumentar o crédito imobiliário – uma promessa do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O Tesouro fará aporte de R$ 10 bilhões na empresa para compra de carteiras de financiamento imobiliário dos bancos.

COMPULSÓRIO – Além disso, o governo quer reduzir o compulsório da caderneta de poupança, que é o dinheiro que precisa ficar depositado no Banco Central sem poder ser usado pelas instituições financeiras. A proposta é destinar o recurso liberado para o financiamento de moradia. As medidas têm potencial para injetar no mercado R$ 300 bilhões, segundo técnicos a par das discussões.

O investimento em programa de habitação é fundamental, pois além de representar uma absorção de mão-de-obra na construção de novas unidades, reflete também a liberação do pagamento de aluguel através do tempo e que se constitui numa evasão de recursos. Muitas vezes as famílias não têm condições de suportar as despesas da locação de imóveis. Basta ver o reajuste anual através do IGP-M que no governo atual tem avançado pouco, mas que avançou muito no governo Bolsonaro.

Com investimentos no setor de habitação, uma parte será destinada evidentemente para o saneamento. Além disso, surgem também investimentos nas próprias comunidades. Os recursos serão gradativamente liberados e substituirão a oferta de créditos particulares pela capitalização estatal. O déficit de moradias é muito grande, podendo ser estimado em cerca de 10 milhões de residências, o que fará com que diminua em consequência a violência urbana num percentual expressivo e importante. Vejamos como serão aplicados os recursos a partir do projeto.

EMBATE –  Na esfera política do governo, continuou o embate entre o deputado Arthur Lira e o ministro Alexandre Padilha. O desentendimento teve início numa opinião do ministro sobre votação da Câmara no caso de Chiquinho Brazão. Alexandre Padilha observou um esforço de bastidores para livrar Brazão da prisão estabelecida.

O presidente da Câmara dos Deputados criticou nesta quinta-feira o ministro de Relações Institucionais e disse que Padilha é um “desafeto pessoal” e “incompetente”. Lira deu a declaração ao ser questionado por jornalistas, em evento no Paraná, se a decisão da Câmara de manter a prisão do deputado Chiquinho Brazão indica um possível enfraquecimento da liderança dele na Casa.

VAZAMENTO – “Essa notícia foi vazada pelo governo, basicamente do ministro Padilha, que é um desafeto, além de pessoal, e incompetente. Não existe partidarização. Eu deixei bem claro que a votação de ontem é de cunho individual, cada deputado é responsável pelo voto que deu. Não teve um partido que fechasse questão”, afirmou.

Mas o fato é que entre Padilha e Lira a desavença tem precedentes e ambos têm problemas políticos que geraram inclusive a acusação feita por Lira de que o ministro da articulação política é incompetente. O fato não chega ser um problema muito grave para o governo, mas é sempre uma questão a ser equacionado buscando a estabilidade do quadro atual.

Cidadãos rendidos à espera de ação de governantes

Pedro do Coutto

As reportagens publicadas ontem pelo O Globo, Folha de S.Paulo e Estado de S. Paulo revelaram a profundidade através da qual o crime organizado está se infiltrando nas atividades tanto privadas quanto estatais. É o resultado de uma articulação entre as milícias e o esquema político formado até por parlamentares cujas bases eleitorais dependem em grande parte de ações definidas.

É o resultado também da legislação recente que permite a aquisição de armas por parte de quem não tem direito. O poder dos criminosos com isso é ampliado e os resultados estão aí no dia a dia dos centros urbanos com índices muito acima dos padrões. Os tiroteios nas comunidades se multiplicam e inocentes perdem a vida absurdamente enquanto o crime avança em sua proporção.

ILEGALIDADE – A revisão dos critérios para a aquisição de armas está surtindo efeito no atual governo, mas existe um acúmulo de armamentos que ainda precisa ser desmantelado, pois é por aí que se amplia o poder do tráfico, das milícias e dos todos os que atuam na ilegalidade, incluindo a extorsão e a imposição de presença.

Impressiona o silêncio das autoridades através dos últimos anos. Uma aceitação que decorre de do imundo produto do crime que produz bandidos na base de perspectiva de lucros em dinheiro. O governo federal, os governos estaduais e também as Câmaras de Vereadores devem se unir à Polícia Federal num esforço concentrado, uma vez que a situação é de emergência. Basta ver as mortes de adolescentes que ocorrem nas áreas onde tiroteios são frequentes.

CAMPANHA – A cada dia o problema se agrava em pontos urbanos cuja presença do crime é mais evidente e até mais transparente. É também essencial uma campanha publicitária contra o uso de drogas. A tarefa exige um prazo, mas isso não quer dizer que não deva ser colocada em prática imediatamente.

Aliás está sendo, mas é preciso que o cerco se aperte ainda mais contra as fontes de consumo e os avanços das extorsões para que as atividades ilícitas venham a cair. A sociedade não suporta mais o que está acontecendo e é preciso colocar-se um basta, pois caso contrário todos estarão sob ameaça.

Elon Musk chamou Moraes de ditador

Pedro do Coutto

Foram bastante firmes e sobretudo lógicas as afirmações do presidente Lula e do presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, rechaçando as declarações de Elon Musk sobre a atuação da rede social X no Brasil, independentemente das leis brasileiras. Um absurdo.

Lula disse nesta terça-feira que bilionários do mundo precisam aprender a preservar a floresta, fazendo uma referência (sem citá-lo nominalmente) a Elon Musk, e que nos últimos dias vem fazendo ataques ao ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e ao atual governo.

FALTA SERIEDADE  – “Hoje temos gente que não acredita que o desmatamento, as queimadas, prejudicam o planeta Terra, e muita gente não leva a sério o que significa manutenção das florestas, da vida no planeta e que não tem para onde fugir. Tem até bilionário tentando fazer foguete, viagem, para ver se encontra lugar lá fora”, afirmou. “Ele [bilionário] vai ter que aprender a viver aqui, utilizar o muito do dinheiro que ele tem para ajudar a preservar isso aqui, melhorar a vida das pessoas”, completou.

Já Luís Roberto Barroso afirmou em nota na última segunda-feiraque o tribunal “atuou e continuará a atuar na proteção das instituições”, e que “toda e qualquer empresa que opere no Brasil está sujeita à Constituição Federal”. A nota foi divulgada após um fim de semana marcado por ameaças do empresário e ataques à Corte Suprema.

DESCUMPRIMENTO –  – Musk usou o próprio perfil no X para dizer que passaria a descumprir ordens judiciais do STF que bloqueiam, no Brasil, o acesso a perfis de investigados por atos antidemocráticos. Em resposta, Moraes incluiu Elon Musk no inquérito das milícias digitais.

Em todos os países em que o sistema funciona tem que ser seguidas as leis locais, caso contrário estaria aberto um grande espaço sem limites, podendo-se divulgar o que quiser, livremente das responsabilidades que envolvem os autores das desinformações.

PUNIÇÃO – O problema promete desdobrar-se em outras etapas porque a empresa de Musk parece não querer recuar após suas declarações. De qualquer forma, a punição a ser aplicada, caso a reincidência se repita, dependerá da justiça brasileira. Mas é preciso sustentar o caráter legal que estabelece limites para as comunicações de forma geral.

Não que não possam ser divulgadas opiniões que contrariem o governo brasileiro. No caso de pessoas físicas, cabe o recurso por parte dessas exigindo o direito de resposta. É mais uma etapa com que o governo Lula se defronta e que marca uma investida de Musk no mercado internacional da comunicação.

Musk anunciou que liberaria contas que haviam sido bloqueadas

Pedro do Coutto

O confronto envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e o bilionário Elon Musk está funcionando para internacionalizar um debate entre a empresa responsável pela rede social X (antigo Twitter) e o governo brasileiro. Claro que o ministro Alexandre de Moraes tem razão, sobretudo porque Musk insinuou que poderia recusar-se a cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal, o que é um absurdo. De fato, a internet não pode se transformar numa terra isolada.

No sábado, Musk anunciou que liberaria contas na rede social que haviam sido bloqueadas por decisões judiciais. Esta decisão pode beneficiar uma série de influenciadores e expoentes do bolsonarismo que estão com seus perfis suspensos, como Luciano Hang, dono da Havan; Allan dos Santos, blogueiro; Daniel Silveira, ex-deputado cassado; Monark, youtuber; e Oswaldo Eustáquio, também blogueiro. Musk alega que as “multas pesadas” aplicadas pelo ministro estão fazendo a rede social perder receitas no Brasil. Por esse motivo, o dono da Tesla ameaça fechar o escritório do X no país.

LIMITES – A constelação de sistemas e limites das redes sociais não deve ser de total liberdade, até porque a liberdade tem os seus limites nos casos em que a lei prevê, como é o caso de direito de resposta às acusações e difamações, injúrias ou calúnias. Não é possível que uma empresa não respeite normas que são tão nacionais quanto internacionais, tal a sua abrangência na área da comunicação e da atividade jornalística.

A base da questão ao lado da legalidade é a legitimidade que funciona como o pilar de sustentação de tudo que se desenrola no universo da internet. A liberdade não pode ser confundida com um instrumento que viole a si mesma ou às leis internacionais. O ministro Alexandre de Moraes mandou sustar fake news e isso não pode ser contestado, pois o contrário seria considerar a desinformação como legítima. O debate vai se estender e não vejo perspectiva de Elon Musk sair vitorioso.

Se alguém noticiar, por exemplo, a prisão ou condenação de outro que não ocorreu, não estará usando o direito de informação, mas deformando a realidade e esse aspecto demonstra que não se pode defender as fake news. No universo envolvendo praticamente um número enorme de países, ocorrem problemas desse tipo e a resposta mais eficaz, na minha opinião, é o direito de resposta imediato. Daí a necessidade de agilidade do sistema, regulado de forma eficiente.

Julgamento que pode levar à cassação do mandato de Moro

Pedro do Coutto

A semana que se inicia está tomada por duas decisões políticas que podem se prolongar por alguns dias, mas que dificilmente serão adiadas: o caso da permanência de Jean Paul Prates na Presidência da Petrobras e o julgamento pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná quanto ao mandato do senador Sergio Moro.

A permanência de Prates no cargo pode ser difícil, pois o próprio Lula faz restrições ao presidente da estatal, e isso dificulta qualquer resolução. Falta ao governo unidade sobre as ideias e projetos, daí porque Prates é um ponto que se distancia do contexto e também do consenso.

CREDIBILIDADE – Conforme disse recentemente, se não conseguir substituir Jean Paul Prates, depois que correntes do PT manifestaram o desejo de Aluízio Mercadante no cargo, Lula terá uma perda considerável de credibilidade. Ele se empenha para alcançar índices maiores de popularidade, importantes sobretudo em função das eleições municipais deste ano. Há disputas que são muito relevantes no cenário municipal, mas que se refletem no contexto nacional, a exemplo da Prefeitura de São Paulo e do Rio de Janeiro.

Sobre algumas restrições para a perda do mandato do ex-juiz, essas não aparentam estar bastante consolidadas. Afinal, a projeção pública que Sergio Moro adquiriu veio de sua atuação no processo da Lava-Jato cujas sentenças foram anuladas pelo Supremo Tribunal Federal com base na parcialidade do magistrado. Seja como for, haverá recurso, mas a matéria deverá acabar na Corte Suprema na qual Moro não encontra sinais de apoio.

COMPLEXIDADE – A matéria tem a sua complexidade além da emoção e isso poderá concluir num desfecho possivelmente baseado em caminhos percorridos pelo ex-juiz que abandonou a magistratura para ser ministro da Justiça de Jair Bolsonaro, durando pouco no cargo, após os laços com o então governo terem se desfeito na reunião de 22 de abril de 2020. A passagem de Sergio Moro como ministro da Justiça e Segurança Pública não lhe acrescentou politicamente uma contribuição positiva.

Após se demitir, Moro colocou-se novamente numa situação desconfortável, uma vez que tempos depois encontraria-se com o então presidente da República, assessorando-o no debate das disputas eleitorais contra Lula, apesar de Bolsonaro o ter demitido de seu governo, conforme ficou registrado pela transmissão pela TV Globo. São fatos importantes que irão definir as pautas desta semana em uma nova etapa no quadro nacional.

Charge do Cláudio (folha.uol.com.br)

Pedro do Coutto

O presidente Lula da Silva dedicou o fim de semana à busca de solução para a crise da Petrobras, a qual inclui posições internas do próprio governo que divergem no que se refere à permanência de Jean Paul Prates, presidente da estatal. Lula, inclusive, convocou para hoje, domingo, uma reunião com os principais ministros para discutir a situação na Petrobras.

O presidente da República retornou a Brasília depois de cumprir agenda em Pernambuco e no Ceará. Agora, ele deve decidir se vai manter ou não o executivo Jean Paul Prates na presidência da estatal.

RESTRIÇÕES – Mas a permanência de Prates no cargo pode ser difícil, pois o próprio Lula faz restrições ao presidente da estatal, e isso dificulta qualquer resolução. Falta ao governo unidade sobre as ideias e projetos, daí porque Prates é um ponto que se distancia do contexto e também do consenso.

Se não conseguir substituir Jean Paul Prates, depois que correntes do PT manifestaram o desejo de Aluízio Mercadante no cargo, Lula terá uma perda considerável de credibilidade. Ele se empenha para alcançar índices maiores de popularidade, importantes sobretudo em função das eleições municipais deste ano. Há disputas que são muito relevantes no cenário municipal, mas que se refletem no contexto nacional, a exemplo da Prefeitura de São Paulo e do Rio de Janeiro.

Por falar em eleições municipais, observa-se a partir da pesquisa do Datafolha publicada na Folha de S. Paulo de ontem, que grandes parcelas do eleitorado desejam mudanças nas posições no quadro político. Isso é fundamental porque há um cansaço por parte da sociedade quanto às promessas de campanha que não se traduzem na realidade.

Esse é mais um impasse que os governos enfrentam não apenas em função do quadro futuro, mas também em razão de reivindicações não atendidas. Os governos municipais, sobretudo, devem apresentar realizações concretas, pois é isso que o eleitorado deseja.

Lula e Prates devem se reunir na segunda-feira

Pedro do Coutto

O desfecho do processo político que está envolvendo o comando da Petrobras talvez seja adiado para a próxima semana. Seja lá qual for o resultado final, verifica-se que há uma falta de unidade do governo que se reflete no caso da estatal e a distribuição de seus dividendos relativos ao ano de 2023.

Não se vê firmeza no comando do Palácio do Planalto, pois os ministros se dividem quanto à permanência de Jean Paul Prates. É uma situação estranha. O presidente Lula é que deverá decidir, mas à custa de protelações que somente podem causar prejuízos à empresas ou talvez lucros aos que detêm ações cuja valorização ou queda na Bovespa dependem de soluções e rumos do governo.

CISÃO – O que surpreende é haver uma cisão governamental em um assunto que tem o centro de decisão no Planalto. A impressão é que o presidente Lula não tem ainda uma certeza plena sobre o que fazer sobre o episódio.

Só o fato de ter sido cogitada a nomeação de Aloizio Mercadante serve para esvaziar o conteúdo político que possa estar ao lado de Prates. A crise assim se aprofunda e há uma falta de objetivo concreto para basear uma decisão que será inevitável, pois não é possível que os pensamentos divergentes possam ser pacificados simplesmente com a demissão ou manutenção de Jean Paul Prates no cargo. O governo revela não ter fixado uma unidade absoluta sobre a sua atuação.

A Petrobras é vinculada ao Ministério das Minas  Energia. Portanto, há um aspecto que pesa na questão que é a posição contrária da pasta à permanência do atual presidente da Petrobras. O governo tem que encontrar o caminho de sua solidez em seu esquema político.

Divergências incidem na política de preços dos combustíveis

Pedro do Coutto

Mais uma vez, ressurge a crise sobre a Petrobras com base na administração da estatal e discordâncias quanto à atuação de Jean Paul Prates. Ontem, o tema foi focalizado no Estúdio I, da GloboNews, tendo sido colocadas opiniões do ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, surgindo o nome de Paulo Mercadante para substituir Prates. Mercadante teria que deixar a Presidência do BNDES.

Mas a questão não é só essa. Também as divergências dentro da Petrobras se sucedem, incidindo inclusive na política de preços do óleo bruto, da gasolina e do óleo diesel. A pressão parece ter atingido o seu ponto máximo. Alguma coisa terá que acontecer sob pena de a pressão interna no governo se elevar a um grau absolutamente incômodo e impraticável, envolvendo a maior empresa brasileira e a sua direção.

COBRANÇAS – A Petrobras vem sendo objeto de cobranças diversas, sendo que no governo Lula, mais uma vez, ocorre uma crise. A solução não é fácil, mas o governo tem pela frente situações complexas e daí a dificuldade de sua atuação. No caso do petróleo, a divergência coloca em pontos opostos o ministro Alexandre Silveira, das Minas e Energia, e o presidente da Petrobras. Prates não parece disposto a pedir demissão, deixando assim a responsabilidade maior para o próprio presidente da República.

Não digo que a demissão de Prates terminará com a crise, mas o governo não estabeleceu uma unidade na administração pública, com uma visão unificada. Ficam ocorrendo fatos isolados que trazem como consequência a necessária substituição de pessoas. Pressões políticas sempre existem. A Petrobras é a maior delas.

MATÉRIAS POLÊMICAS – Enquanto isso, Merval Pereira num artigo do O Globo de ontem, sustenta que o problema que ocorre entre o Supremo e o Congresso Nacional pode ser minimizado se o STF deixar para o Congresso a solução de matérias polêmicas como a posse de pequenas doses de maconha e a fixação  do foro a que tem direito autoridades que saem da justiça comum.

É a melhor solução, mesmo porque o Supremo poderá julgar casos relativos a essa questão e seria mais lógico que não fosse ele o autor de uma legislação desse propósito. Coisas da política.

“Ainda não chegamos à descriminalização do uso recreativo da maconha, como têm feito diversos países, o mais recente a Alemanha. Mas o Supremo está a um voto de declarar inconstitucional a definição de crime para o porte de maconha para uso pessoal, o que já é um passo na direção certa. Outro tema importante, tanto política quanto socialmente, é a definição do que seja foro privilegiado. Em ambos os casos, os dois Poderes divergem. Sobre a maconha, o Congresso é bem mais restritivo que o Supremo, enquanto na questão do foro privilegiado o Supremo quer ser mais abrangente que o Congresso (este quer restringi-lo ao máximo). Ambos têm motivações políticas para suas posições”, afirma o jornalista.

Colegiado reafirmou tese fixada pelo plenário da Corte em 2019

Pedro do Coutto

A decisão unânime da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal mantendo uma determinação que autoriza a polícia e o Ministério Público (MP) a solicitarem diretamente ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) relatórios de inteligência financeira, sem a necessidade de autorização judicial prévia foi realmente um fator de impacto e respalda investigações em andamento, especialmente casos relacionados à trama do 8 de Janeiro e ao crime organizado.

A medida valida a ação do ministro Cristiano Zanin, que em novembro de 2023 suspendeu liminarmente uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que considerava ilegais os relatórios do Coaf solicitados diretamente pela polícia e pelo MP. Zanin foi apoiado por Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes, que argumentaram que a decisão do STJ estava em desacordo com uma determinação anterior do STF, de 2019, que já autorizava o compartilhamento de informações financeiras.

SUSPENSÃO – Naquele ano, inicialmente, o ministro Dias Toffoli, do STF, suspendeu todos os processos judiciais em que dados bancários haviam sido compartilhados sem autorização judicial. Toffoli atendeu a pedido do senador Flávio Bolsonaro, investigado pela prática de rachadinha à época. Segundo o jornal O Globo, o MPF identificou, na ocasião, que a decisão de Toffoli paralisou 935 investigações na ocasião. Mas, ainda em novembro de 2019, o Supremo derrubou a tese de Toffoli e estabeleceu o entendimento de que a autorização não é necessária.

“Os relatórios emitidos pelo Coaf podem ser compartilhados espontaneamente ou por solicitação dos órgãos de persecução penal para fins criminais, independentemente de autorização judicial”, afirmou Zanin nesta terça.

A decisão representa também um golpe muito forte contra recebimentos de recursos de origem pouco conhecida e significa uma barragem  contra a lavagem de dinheiro. Os relatórios de inteligência, chamados de RIFs, são o resultado de análise de comunicações recebidas e de intercâmbio de informações financeiras. Quando o Coaf observa indícios de lavagem de dinheiro ou outro ilícito, o documento é encaminhado à autoridade competente para investigar.

QUEBRA DE SIGILO – Os órgãos de investigação apontam que esses relatórios do Coaf não configuram quebras de sigilo, porque seguem parâmetros estabelecidos pela legislação e por normas do próprio Coaf. A partir destes alertas, podem se dar eventuais pedidos envolvendo dados protegidos pelo sigilo bancário.

A situação era uma antes da decisão e agora passou a ser outra, tornando viável o acesso às movimentações bancárias, recebimentos de valores e até remessas para o exterior de pessoas que tem conexão com a administração pública que apresenta sinais de riqueza rápida e que agora podem ser convidados para explicar a origem dos recursos. O STF acertou ao garantir acesso a relatórios do Coaf.

STF forma maioria contra “poder moderador” das Forças Armadas

Pedro do Coutto

O Supremo Tribunal Federal formou maioria de votos, na segunda-feira, para deixar claro que a Constituição Federal não prevê um suposto “poder moderador” para a atuação das Forças Armadas no país. Atribuir papel moderador às Forças Armadas, como o julgamento do STF define, é um arrematado absurdo.

Primeiro porque o Exército, a Marinha e a Aeronáutica não são um poder, logo não poderiam exercer o papel de moderadores. Além disso, moderar é uma questão que envolve partes em confronto e nada tem a ver com decisões do governo que é formado pelas urnas.

PRESSÃO MILITAR – Moderar uma questão é uma tarefa que não se coaduna e nem poderia se adequar a qualquer tipo de pressão militar, uma vez que essa atribuição não está em nenhum ponto da Constituição brasileira. Se a sociedade tiver algum problema que se ajuste à capacidade de moderação, o caminho portanto estará no próprio Supremo, e não, como definiu o ministro Gilmar Mendes, com base nas armas.

O comandante do Exército, general Tomás Paiva, concordou com o posicionamento do STF. À CNN, o militar foi enfático: “Totalmente! Não há novidade para nós”. Tomás Paiva também destacou o trabalho do STF. “Quem interpreta a constituição em última instância é o STF e isso já estava consolidado como o entendimento”, afirmou.

INTERPRETAÇÕES –  A questão está bem estabelecida e agora ficou melhor esclarecida a dúvida que surgiu quanto às interpretações obscuras no artigo 142 da Constituição Federal. Afastado esse aspecto, que aliás era inexistente, verifica-se que as Forças Armadas não são em si um poder. Portanto, não faz sentido que possuíssem atribuição para moderar qualquer coisa.

Moderar, inclusive, parte de um princípio que baseia a sua decisão no entendimento entre as partes.  Moderação é algo limitado e decorrente de dúvidas. Se não há dúvidas, não deve haver moderação e sim julgamento. O poder de intervenção não cabe às Forças Armadas. A página deve ser virada e sua presença tem lugar nos tempos idos da história moderna brasileira.  

O novo levantamento foi realizado entre 19 e 20 de março

Pedro do Coutto

Pesquisa do Datafolha publicada na edição de ontem da Folha de S. Paulo revela que 71% da opinião pública do país, como era esperado, são favoraveis à democracia, 18% opinaram que tanto faz se o país vive sob o regime ou não, enquanto 7% acreditam que sob certas circunstâncias uma ditadura é preferível.

O panorama ficou bastante nítido com esses dados, uma vez que nos 18% citados inclui-se parte dos setores radicais que voltaram-se contra o governo Lula, mas que não se sentem à vontade em afirmar que ainda são favoráveis à ditadura.

DEMOCRACIA – O quadro apurado pelo Datafolha nos dias 19 e 20 de março mostra um país que defende majoritariamente o regime democrático no Brasil, mas que se vê apenas um pouco satisfeito com ele, o qual qualifica de problemático. O Datafolha ouviu 2.002 eleitores em 147 cidades brasileiras. A margem de erro da pesquisa é de dois pontos para mais ou menos.

A pesquisa também questionou os entrevistados sobre o grau de satisfação e a avaliação acerca da democracia brasileira e traçou um paralelo com a última pesquisa com essas perguntas, feita em 2014. O número de pessoas satisfeitas com o regime democrático aumentou em 10 anos: eram 9% e hoje representam 18%. Já a quantidade de pessoas que se dizem pouco satisfeitas caiu de 59% (em 2014) para 53%. O número de insatisfeitos oscilou de 28% para 27%.

Os 71% são um índice que se mantém através do tempo em relação às pesquisas anteriores, com poucas variações. Os dados são importantes para o que está acontecendo, principalmente com o julgamento previsto para os que tentaram dar um golpe contra a democracia e insuflaram o vandalismo de 8 de janeiro. Basta ver as imagens da data para se confirmar o que significa um governo radical nessa faixa de percepção.  A pesquisa do Datafolha consolida assim o cenário atual, contribuindo para isolar ainda mais os radicais da direita.

Tanques em Brasília no dia 1º de abril de 1964

Pedro do Coutto

A posição do governo Lula foi a mais adequada em relação ao dia 31 de março, data em que se completam seis décadas do golpe que derrubou o governo João Goulart. É  oportuno assinalar que o movimento começou na realidade em agosto de 1961, quando liderado por Carlos Lacerda a corrente militar que foi vitoriosa começou a se organizar. Jânio Quadros renunciou e João Goulart assumiu o governo, mas com a criação do parlamentarismo de ocasião, porque foi a solução naquele momento.

O abalo da renúncia de Jânios Quadros estendeu-se no tempo e foi a raiz do golpe de 64 que implantou a ditadura militar que durou 21 anos. A figura de João Goulart sempre inspirou resistências na extrema-direita, embora fosse ele  um homem de centro, como a composição do seu governo em 1961 indica. A luta pelo plebiscito de 1963 acirrou os ânimos e Goulart terminou sendo deposto no golpe em 31 de março de 1964.

RESISTÊNCIAS – Goulart sempre despertou resistências, embora fosse no fundo um moderado. Mas as contradições de seu governo se acentuaram. Jango decretou uma reforma agrária abrangendo terrenos às margens das rodovias, ferrovias e hidrovias. Estabeleceu as bases de uma reforma urbana com a venda dos imóveis aos inquilinos que pagariam através do aluguel o valor dos respectivos imóveis e moradias.

Decretou a estatização das refinarias particulares de petróleo e as medidas que realmente ultrapassaram os limites de um panorama de equilíbrio se transformaram nos fatores de sua queda, uma vez que a sua intervenção se verificava na economia. Mas o episódio marcante foi a reunião com os sargentos no dia 30 de março na sede do Automóvel Club, no Centro do Rio, que, como era previsível, acentuou forte reação de todo segmento militar.

Houve o episódio da prisão dos marinheiros que haviam se rebelado na Semana Santa em 1964 e que deveriam permanecer detidos nas unidades, mas que foram soltos repentinamente. Saíram inclusive em caminhada pelo Centro do Rio e a situação se tornou extremamente difícil, como ficou configurada na reunião de 28 de março no Clube Naval. Foi um episódio há mais de agravamento do universo político de então, formando uma reação militar que se tornou decisiva na queda de João Goulart.

MANIFESTO  – Goulart sempre foi visto com preocupação, desde o manifesto dos coronéis que levou Getúlio Vargas a demiti-lo do Ministério do Trabalho. São episódios que valem ser lembrados para uma compreensão melhor e uma visão mais ampla dos antecedentes da ditadura. Ela encontrou um panorama propício e terminou no golpe de 31 de março.

Passado o tempo, a democracia voltaria a ser objeto de ameaça pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. A vitória de Lula nas eleições de 2022 foi no fundo a vitória da democracia que enfrentou o vandalismo de 8 de janeiro que provava a insistência dos grupos radicais pela tomada do poder. Mas, a democracia alcançada nas urnas impediu a investida. Esse panorama deve ser objeto de observação e análise nos dias atuais. E assim será.