Leão do Imposto de Renda ataca a classe média, mas não ataca os muito ricos

Charge do Jota A. (portalodia.com)

Pedro do Coutto

Num excelente artigo focalizando a injustiça tributária no país, Miriam Leitão, O Globo deste domingo, afirma que o Leão do Imposto de Renda é rápido com a classe média e lento com os muito ricos da sociedade brasileira. Ela acentua que a mudança necessária é uma questão de justiça social, mas até hoje não conseguiu aprovar qualquer medida nesse sentido.

Miriam Leitão tem razão, inclusive tem um aspecto que ajuda a manter o desequilíbrio, além da influência política na economia. É que o IR  para os assalariados é cobrado na fonte pelas empresas empregadoras e o Imposto de Renda pago pelas empresas é cobrado por elas mesmas. Em ambos os casos, comunicados à Receita Federal.

DESCONTO – No caso dos assalariados, inclusive, que recebem acima de R$ 4900 por mês, o desconto é de 26,5% na fonte. Essa antecipação, desde o governo Jair Bolsonaro não é corrigida monetariamente quando da Declaração Anual de Rendimentos. Portanto, a inflação não descontada do pagamento significa um aumento concreto do que o rendimento do trabalho humano é taxado.

Há outras escalas de desconto na fonte do IR. Todos são efetuados pelos seus respectivos empregadores. Como se pressente, o Leão é mais violento com os outros do que consigo mesmo. Este é o fator de desequilíbrio social que contribuiu enormemente através do tempo para a favelização que se verifica hoje no país, abrangendo cerca de 30 milhões de pessoas.

Essa favelização a qual me refiro corresponde aos centros urbanos, pois nas áreas rurais as condições de habitação são péssimas para a grande maioria da população. Miriam Leitão destaca também a atuação do ministro Fernando Haddad no sentido de implantar uma legislação tributária mais justa socialmente. Mas não há nada simples quando se trata de cobrar impostos dos efetivamente ricos.

FUNDOS EXCLUSIVOS – Nas cobranças dos mais ricos encontram-se os fundos exclusivos, o que incidiria num montante de rendimento anual entre R$ 400 bilhões e R$ 600 bilhões. O assunto foi focalizado na sexta-feira pelas jornalistas Lu Aiko Otta e Jéssica Santana do Valor. O governo Lula tem uma Medida Provisória para fixar em definitivo as alíquotas da cobrança. Não será tarefa fácil, conclui Miriam Leitão.

No Brasil, assinalo, quando se fala em cortar salários e aumentar tributação sobre os trabalhadores, as decisões surgem logo, como se constatou no governo Jair Bolsonaro, baseado nos projetos do ex-ministro Paulo Guedes. Quando se trata de taxar o capital, surgem obstáculos enormes. E tem mais: os salários no governo Bolsonaro perderam disparado para a inflação do IBGE, principalmente ao que se refere aos servidores públicos do país.

PERSPECTIVAS –  Reportagem de Julia Chaib e Thiago Rezende, Folha de S. Paulo deste domingo, comenta as perspectivas que envolvem os processos existentes contra o ex-presidente Jair Bolsonaro que conduzem a possibilidade de sua prisão. O governo Lula analisa os reflexos de tal desfecho, não autorizando as bases do PT a realizarem manifestações nas ruas do país. Isso porque uma corrente da legenda, pretendia aproveitar as comemorações de 7 de Setembro para exibir faixas e cartazes defendendo a prisão do ex-presidente.

A tendência predominante no governo, defendida pelo ministro Flávio Dino, é a de não transformar o assunto em campanha e deixar qualquer iniciativa voltada para prender Bolsonaro na esfera do Ministério Público Federal.

ENCONTROS E DESENCONTROS –  Na edição de sábado da Folha de S. Paulo, Hélio Schwartsman escreveu um artigo sobre os acasos e o seu papel determinante nas mais diversas atividades humanas e até na própria natureza. Flutuações e oscilações aleatórias, e sua quantidade, estariam na origem de várias facetas do universo. O artigo começa analisando um trabalho do professor César Zucco Júnior, da Fundação Getúlio Vargas, sobre concursos públicos. Mas se desloca para o campo dos acasos.

Acasos que, por exemplo, regem as próprias respostas a perguntas contidas nas provas, sejam no plano dos concursos públicos, seja no plano das universidades. Responder perguntas não significa saber raciocinar em função das próprias respostas. A resposta em inúmeras situações é um ponto isolado. Não se trata de uma atividade operacional. Inclusive, existem comportamentos que custam um pouco a engrenar. O que depois acontece quando os pensamentos se movimentam mais claramente.

Questões também de interpretação. Mas falei em encontros e desencontros. Eles existem em grande profusão na arte, no esporte, no trabalho. Às vezes uma vaga aberta pela saída de alguém, significa a abertura de uma oportunidade para outra pessoa. São vários os encontros conhecidos. Mas há os desencontros que às vezes acontecem por fração de meio minuto. Dobrar uma esquina pode significar um encontro ou desencontro. Mas não temos estatísticas dos desencontros. Simplesmente porque eles não se realizaram.

General Tomás Paiva exalta a democracia e condena desvios de conduta de militares

Comandante disse que desvios de conduta serão ‘repudiados e corrigidos’

Pedro do Coutto

Na ordem do dia de sexta-feira, 25 de agosto, Dia do Soldado, o general Tomás Paiva destacou a importância do respeito absoluto à Constituição, às leis e à democracia, acentuando que os desvios de condutas, referindo-se aos militares, são repudiados e serão corrigidos, manifestando assim o respeito ao Poder Judiciário. É preciso frisar que o tenente-coronel Mauro Cid, o seu pai, Mauro César Cid, e outros acusados respondem a processos na Justiça civil e não na Justiça Militar.

Esta observação que acrescento funciona para esclarecer debates que ocorreram no final da tarde de sexta-feira, na GloboNews, quando se comentou que o pronunciamento do comandante do Exército foi mais uma vez positivo, mas que não focalizou as punições cabíveis aos acusados. Importante, portanto, é revelar que os militares não são acusados de infrações disciplinares. São acusados de crimes previstos no Código Penal que é uma peça no mundo civil.

JUSTIÇA COMUM –  O tenente-coronel Mauro Cid e o seu pai, general Mauro César Cid, assim não respondem a processos militares na esfera do Exército. Logo, evidentemente, não cabe ao Exército puni-los. As punições dependem de decisão da Justiça comum. No caso de militares da ativa, a exemplo de Mauro Cid, poderá resultar na perda de patente. No caso de militares já reformados, a exclusão a meu ver não cabe. O que, entretanto, não influi na privação da liberdade individual.

O general Tomás Paiva ao afirmar que os desvios são repudiados refere-se ao plano moral, sem dúvida. O problema das joias é algo específico da Justiça comum. Na Folha de S.Paulo, a reportagem é de Matheus Teixeira. No O Globo, de Jennifer Gularte, edições de ontem, sábado.

MEMÓRIA HISTÓRICA –  Em artigo publicado no O Globo deste sábado, a ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal, destacou a importância da memória coletiva de um país, tanto para a justiça quanto para a democracia. Lembrou, por exemplo, que neste ano transcorre o centenário de morte de Ruy Barbosa, cuja passagem pela vida foi essencial para o entendimento do que é hoje o STF como guardião da Constituição do país e de seu cumprimento, assegurando o compromisso democrático do Brasil.

Rosa Weber ressaltou a importância da Biblioteca Nacional para a preservação da memória brasileira, de sua história e da fonte eterna e gigantesca de pesquisa que oferece ao país. Um belo artigo o da presidente da Corte Suprema, e em matéria de memória, neste ano também, completam-se 62 anos da absurda renúncia do presidente Jânio Quadros, eleito em 1960 para suceder Juscelino Kubitschek, e que em 25 de agosto de 1961 renunciou ao cargo tentando dar um golpe de Estado, atirando pela janela do destino os milhões de votos que recebeu nas urnas. Estava completando sete meses de mandato, pois assumiu em 31 de janeiro daquele ano.

CONDIÇÕES –  Ao transmitir-lhe o cargo, JK afirmou: “Vossa Excelência recebe a Presidência da República em condições muito diferentes daquelas em que eu assumi, pois minha posse decorreu de dois movimentos políticos militares, de 11 e 21 de novembro de 1955. Hoje, Vossa Excelência recebe o cargo na plenitude do regime democrático”.

Mas Jânio Quadros alucinou-se e renunciou após condecorar Che Guevara no Palácio do Planalto e ser denunciado pelo governador Carlos Lacerda que, numa entrevista à TV Tupi, revelou em 23 de agosto ter sido convidado por Jânio para participar de um golpe. A entrevista de Lacerda foi a manchete principal do Jornal do Brasil na edição do dia seguinte, 24 de agosto. Jânio Quadros lançou o país na crise que resultou em 24 anos de ditadura militar.

ENERGIA ELÉTRICA –  A privatização da Eletrobras, pelo ínfimo preço de R$ 67 bilhões, foi anunciada como uma forma destinada a reduzir o preço da energia elétrica do país.  Aconteceu o contrário.

Nas edições de ontem, o Estado de S. Paulo, O Globo e a Folha de S. Paulo informam que este ano foi exatamente o preço da energia elétrica que fez com que a inflação geral no país atingisse 0,28% em agosto, fazendo assim com que ao longo dos últimos 12 meses chegasse a 4,2%. No Estado de S.Paulo, a reportagem é de Daniela Amorim. Na Folha de S. Paulo e no O Globo as matérias não foram assinadas.

SURPRESA –  A repórter Alice Cravo, O Globo, edição deste sábado, revela que o tenente-coronel André Luiz Cruz Correia foi exonerado da equipe do Gabinete de Segurança Institucional do presidente Lula, pois foi descoberto que ele fazia parte de um grupo de WhatsApp com militares da ativa que defendiam iniciativas golpistas.

A notícia foi publicada também pelo colunista Lauro Jardim. Surpreende o fato, sobretudo porque o tenente-coronel participou de cinco viagens com as equipes que acompanharam o presidente Lula no país e no exterior.

Mauro Cid e a confissão pelo silêncio, em meio ao mistério das joias sauditas

Charge de Gilmar Fraga (gauchazh.clicrbs.com.br)

Pedro do Coutto

O tenente-coronel Mauro Cid, ao comparecer na quinta-feira à CPI da Câmara Legislativa de Brasília, adotou novamente o que pensa ser a estratégia do silêncio, limitando-se a apenas uma resposta, deixando as demais no vazio. Disse que tinha como tarefa cuidar dos presentes enviados ao então presidente Jair Bolsonaro. Uma extensa e excelente reportagem de Cézar Feitosa, edição desta sexta-feira da Folha de S. Paulo, destaca o novo episódio que teve como protagonista o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Ele, naturalmente, assessorado por seu advogado Cezar Bittencourt optou pelo caminho do silêncio, tentando com isso fugir do problema. Um engano completo. Ao contrário do que pensa, o seu silêncio, que vem sendo repetido em seus comparecimentos a inquéritos, como é o caso da CPI da Câmara dos Deputados e da Polícia Federal, representa uma confissão tácita. Se alguém é acusado de ilegalidades graves, como a venda de joias nos Estados Unidos para transformar presentes em dinheiro e entregá-lo ao então presidente da República ou à sua família, na medida em que se cala agrava o caráter antiético de sua atuação.

ROLEX – O problema ganhou uma perspectiva ainda maior com a entrada em cena de Frederico Wassef, o advogado das sombras que estava fazendo turismo na Pensilvânia e resolveu recomprar o Rolex para entregá-lo numa rota que conduziu à sua devolução ao Tribunal de Contas da União. Por sua vez, o advogado de Jair Bolsonaro, Paulo Amador Cunha Bueno, colocou em debate a tese espantosa de que o TCU deve devolver ao seu cliente as joias que foram resgatadas, sustentando que pela lei os presentes recebidos pelo ex-presidente pertencem a ele diretamente.  

Portanto, como se constata, a tese de Bueno colide frontalmente com a do advogado Cezar Bittencourt, aumentando a confusão que se estende a cada dia sobre a família Bolsonaro. Além disso, a Folha de S. Paulo, reportagem de Marcelo Rocha, destacou que o filho 04 de Bolsonaro, Jair Renan, passou a ser alvo da Polícia Civil de Brasília por falsificação de documentos, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro. O advogado que defende Jair Renan, Admar Gonzaga, demonstrou-se surpreso com a ação.

LINHA DE DEFESA – Bela Megale e Miriam Leitão, O Globo, edição de ontem, destacam a nova linha de defesa assumida pelo advogado Paulo Amador Bueno que passou a adotar a tese de que as joias entregues por Jair Bolsonaro ao TCU sejam a ele devolvidas, pois a lei, segundo o advogado, garante que elas pertencem ao ex-presidente por direito. Entretanto, o próprio Paulo Amador Bueno tem como certa a negativa do TCU e pretende recorrer à Justiça para tirar o processo de Bolsonaro do Supremo Tribunal Federal para a Justiça de 1ª Instância. O objetivo é que o julgamento não ocorra nunca por esse caminho legal.

Sustenta Paulo Amador Bueno que as joias são bens personalíssimos do ex-presidente, podendo o mesmo, portanto, fazer o que bem entender sobre a “sua propriedade”. O advogado, no fundo, de acordo com Bela Megale e Miriam Leitão, quer que o TCU negue o pedido de Bolsonaro para que ele então tente transferir o foro do processo que existe contra ele para a justiça comum.  Enquanto o tenente-coronel Mauro Cid permanece em silêncio, o ex-presidente da República busca ser julgado na Primeira Instância. São, ao meu ver, confissões por ações tácitas.

CRISE NA ARGENTINA –  João Sorima Neto, Janaína Figueiredo e Bruno Rosa, em reportagem no O Globo de ontem, revelam que o Banco Itaú venderá a sua presença no mercado argentino e deixará Buenos Aires.  A crise financeira do país é a causa da decisão. O Itaú Unibanco operava há 40 anos no país vizinho.

Na Argentina estão faltando dólares e o presidente Lula da Silva propôs na reunião do Brics que no comércio internacional, pagamentos de importações e exportações  possam ser feitos em yuans, moeda chinesa. Mas, a moeda chinesa não tem a mesma conversão da qual se reveste o dólar no mercado global.

Bolsonaro, Michelle, Cid pai e filho, Wassef e outros depõem quinta-feira na PF

Depoimentos conjuntos visam evitar respostas combinadas

Pedro do Coutto

Num fato tão inédito quanto a venda de joias nos Estados Unidos, a Polícia Federal marcou para o dia 31 de agosto, quinta-feira, o depoimento conjunto do ex-presidente Jair Bolsonaro, de sua esposa Michelle Bolsonaro, do tenente-coronel Mauro Cid, do general Lourena Cid e do advogado Frederick Wassef, além de três integrantes de sua equipe no Palácio do Planalto.

Os depoimentos foram escalados simultaneamente no sentido de que não surjam respostas combinadas entre si, capazes de dificultar o esclarecimento dos fatos, situação prevista pela PF. O tema predominante são as joias, entre elas o relógio vendido por Mauro Cid e recomprado por Wassef, um personagem misterioso que surge das sombras para amortecer complicações. Assim, ele hospedou em sua casa em Atibaia, em São Paulo, Fabrício Queiroz, acusado de irregularidades no gabinete de Flávio Bolsonaro, hoje senador, mas no tempo em que foi deputado estadual no Rio de Janeiro.

VERGONHA – A investigação conjunta envergonha um governo pelo seu ineditismo e o absurdo das situações. Como é possível prever tal desfecho melancólico e imaginar que integrantes de um governo pudessem ser capazes de vender no exterior, em dólar, presentes recebidos de governos estrangeiros, principalmente da Arábia Saudita.

Paralelamente a tudo isso, Jair Bolsonaro – reportagem de Igor Gielow, Folha de S. Paulo desta quinta-feira – confirma ter enviado mensagem ao empresário Meyer Nigri para que repercutisse na rede da Internet falsas acusações contra integrantes do Supremo Tribunal Federal e do tribunal Superior Eleitoral, ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes.

No texto, Bolsonaro acusa Barroso de ter incentivado a rejeição do projeto do voto impresso e mantido as urnas eletrônicas. Roberto Barroso foi convidado a falar na Câmara Federal sobre o sistema de voto brasileiro. Alexandre de Moraes sucedeu a Barroso na Presidência do TSE. A confissão de Bolsonaro o coloca numa situação inadmissível para quem era presidente da República do Brasil.

INTERNAÇÃO – Jair Bolsonaro, entretanto, foi internado na quarta-feira no Hospital Vila Nova Star, em São Paulo, para fazer exames. Segundo a repórter Marianna Holanda, também na Folha de S. Paulo, Bolsonaro revelou que fará três operações cirúrgicas no próximo mês de setembro. O médico de Bolsonaro, Antonio Luis Macedo, disse que ele precisa de uma nova cirurgia desde quando retornou ao Brasil no início do ano. A intervenção cirúrgica, admito, poderá adiar o depoimento à Polícia Federal. A venda das joias foi um desastre e ficará para sempre na história do país.

 No meio da tempestade, há ainda a ação criminosa do hacker Walter Delgatti que foi recebido num café da manhã pelo ex-presidente Bolsonaro no Alvorada e depois pelo general Paulo Sérgio Nogueira, que era ministro da Defesa. O palco político desceu aos porões e Delgatti, no Ministério da Defesa, entrou pela porta dos fundos. Tal roteiro era o caminho do abismo.

PETRÓLEO –  A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, manteve a sua firme posição contra a possibilidade de a Petrobras vir a extrair petróleo na foz do Amazonas. “Não existe acordo. Não existe conciliação sobre a foz do Amazonas. As posições do Ibama são técnicas e esta questão não se discute”, afirmou a ministra.

Marina Silva descartou debater o tema numa câmara de arbitragem junto com representantes da Petrobras. No O Globo, a reportagem é de Manuel Ventura. Nela, Marina Silva sustenta que o Ibama não dá licenças políticas, rebatendo, portanto, a investida da Advocacia-Geral da União.

Petróleo na foz do Amazonas representa um novo embate para Marina Silva

AGU  libera exploração de petróleo na foz do Amazonas

Pedro do Coutto

A Advocacia-Geral da União, movimentada pela Petrobras, publicou um parecer favorável às pesquisas e, portanto, à exploração de petróleo na foz do Rio Amazonas, contrariando o despacho do Ibama, homologado pela ministra Marina Silva contra o projeto, rejeitado também, nesta semana, pelo Equador nas águas e nas margens de seu domínio.

Conforme se constata, e as reportagens da Folha de S. Paulo, O Globo e o Estado de S. Paulo destacam, surge, inevitavelmente, um novo embate a ser enfrentado pela titular do Meio Ambiente. Na Folha de S. Paulo, a reportagem é de Marianna Holanda, Renato Machado e Giuliana de Toledo. No O Globo, de Rafael Moraes Moura, Johanns Eller e Malu Gaspar. No Estado de S. Paulo, de Lavínia Kaucz e Marla Sabino.

REPERCUSSÃO – A questão realmente repercutirá no cenário internacional se o governo Lula da Silva terminar optando pelo projeto da Petrobras, problema que se avoluma exatamente no momento atual em que as questões climáticas e do meio ambiente estão ocupando lugar de destaque no mundo.

Um recuo brasileiro favorecendo à Petrobras deixará o governo em situação ruim junto à opinião pública brasileira e também junto à opinião pública internacional, sobretudo numa época em que se discute e se inicia a substituição de combustíveis fósseis, como é o caso do petróleo, por correntes elétricas não poluidoras.

O erro do governo, portanto, como se verifica, seria duplo e representaria uma contradição entre o que o governo do Brasil fala e aquilo que ele faz. As palavras contra a poluição afundariam na foz do Amazonas onde se encontram reservas petrolíferas rejeitadas pela ideia de preservação da atmosfera e da temperatura das águas que correm nos rios e no mar. A cobrança seria inevitável com os ecologistas representados por Marina Silva. Cobrariam de Lula ações concretas e não apenas compromissos e promessas.

PRESSÃO – Marina Silva, no primeiro governo Lula, enfrentou a pressão comandada por Dilma Rousseff, na época ministra de Minas e Energia, defendendo a construção em Rondônia e no Pará das hidrelétricas de Santo Antônio e Belo Monte.  Santo Antônio integrava o sistema de Furnas e a sua produção e sua receita representaram um fracasso completo.

Hoje, Santo Antônio encontra-se endividada e sua energia é amplamente deficitária. Marina Silva tinha razão, mas em face do que Lula resolveu, demitiu-se do Meio Ambiente. Pode-se presumir que o impasse agora signifique uma nova crise política.

PRESERVAÇÃO – Num belo artigo na edição desta quarta-feira de O Globo, Vera Magalhães destacou o problema da pressão ambiental contra Marina Silva na questão do petróleo na foz do Amazonas. Para a jornalista, o embate vai se deslocar para uma  conciliação, mas o problema é de preservação do meio ambiente diante de um investimento colossal pela Petrobras e um resultado duvidoso a longo prazo, incluindo os tradicionais reajustes ao longo da realização das obras.

No Brasil, é uma tradição, digo, a correção financeira ser aplicada em favor de empresas e não para corrigir salários que perdem a corrida contra os índices inflacionários e no passar do tempo se acumulam. O presidente Lula precisa dar atenção especial ao problema do petróleo na foz do Amazonas.  

DEPOIMENTO – Reportagem de Daniel Gullino e Paola Serra, O Globo de ontem, focaliza a iniciativa da Polícia Federal de convocar novo depoimento do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Desta vez para tentar explicar ter enviado mensagem ao empresário Meyer Nigri, estimulando-o a colocar na internet “o máximo possível” um texto contendo informações falsas sobre as urnas eletrônicas e a computação dos votos pelo Tribunal Superior Eleitoral. A mensagem foi captada por meio do WhatsApp e se une a uma série de outras iniciativas para desacreditar o resultado das urnas da sucessão presidencial.

ÂNCORA FISCAL – A Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira, a nova regra fiscal e no texto colocou dispositivo que flexibiliza o teto de gastos. Não há dúvida que o governo venceu mais uma votação no Legislativo.

No caso do teto de gastos, a matéria tinha sofrido alterações pelo Senado. O fato é que o projeto foi aprovado. O governo assim segue em frente sem problemas maiores no Congresso Nacional.

General Tomás Paiva: “Militares que praticam crimes não representam o Exército”

Paiva diz que militares devem ‘pautar ações pela legalidade’

Pedro do Coutto

Numa ordem interna divulgada na tarde de sexta-feira, o general Tomás Miguel Paiva, comandante do Exército, alertou os integrantes da Força no sentido do legalismo militar na defesa da democracia e da lei, frisando a necessidade de os militares transmitirem à população brasileira que não atuam fora da legalidade e que casos como o do tenente-coronel Mauro Cid em movimentos golpistas são absolutamente rejeitados pelos quadro da instituição.

A ordem interna está destacada na edição de ontem, terça-feira, da Folha de S. Paulo, em excelente reportagem de Cézar Feitosa. A matéria é de grande oportunidade, sobretudo no momento em que a Polícia Federal realiza investigações que incluem comportamentos de militares.

VALORIZAÇÃO – O general Tomás Miguel Paiva acentua também que os militares devem se empenhar com uma série de medidas para intensificar o processo de fortalecimento da coesão e da valorização da família militar. Inclui também um esforço para afastar a imagem de que o Exército atua fora da legalidade.

A iniciativa do general na defesa da democracia e do resultado das urnas, como deixou claro ao assumir, assemelha-se à posição do general Teixeira Lott, em 1955, contra o golpismo defendido por Carlos Lacerda em relação à posse de Juscelino Kubitschek.

Tomás Paiva destacou a importância da consciência da profissão militar que apresenta particularidades, que torna os direitos e deveres do cidadão fardado diferentes dos demais segmentos da sociedade. O general focalizou também a existência de problemas salariais que se refletem naqueles de patentes menores, e voltou a condenar os que degradam com os seus comportamentos o próprio Exército.  Por isso, propõe a criação de uma associação nacional de amigos do Exército brasileiro com o objetivo de proporcionar a interlocução com personalidades e autoridades civis.

IMPORTÂNCIA – Na minha opinião, o pronunciamento do general Tomás Miguel reveste-se de uma importância política muito grande, principalmente no momento em que PF, conforme revelou a GloboNews, apreendeu e está traduzindo conteúdos dos telefones celulares do advogado Frederick Wassef.

O que preocupou o Exército também foi o encontro do hacker Delgatti com o general Paulo Sérgio Nogueira, então ministro da Defesa, depois de ter sido recebido no Palácio Alvorada por Jair Bolsonaro. Delgatti foi levado pela deputada Carla Zambelli e nesta segunda-feira foi condenado a 20 anos de prisão.

123 MILHAS –  Cristiane Gercina e Joana Cunha, Folha de S. Paulo, destacam a dificuldade da empresa 123 milhas chegar a uma decisão que assegure os direitos dos clientes lesados. A empresa oferece um voucher, mas acontece que as passagens aéreas custam muito mais  do que valor ofertado.

O impasse continua. O ministro Flávio Dino, da Justiça, anunciou medidas voltadas para assegurar os direitos pagos pelos passageiros das viagens que não se realizaram.

Governo quer o retorno do imposto sindical, mas não focaliza no aumento dos salários

Texto está em processo avançado de discussão no governo

Pedro do Coutto

O governo Lula da Silva está concluindo a elaboração de projeto – revela a reportagem de Geralda Doca e Victória Abel, O Globo desta segunda-feira – que restabelece a cobrança do imposto sindical compulsório na base de 1% sobre a renda anual dos trabalhadores regidos pela CLT.

O projeto surge na área do Ministério do Trabalho cujo titular é o sindicalista Luiz Marinho. O argumento para o retorno é aceitável, na medida em que se baseia no fato de os aumentos salariais obtidos pelas categorias incluírem a ação dos sindicatos e abrangem totalmente tanto os sindicalizados quanto os não sindicalizados. As questões trabalhistas, vale acentuar, envolvendo igualdade de direitos entre homens e mulheres, não se esgotam no panorama salarial, mas se estendem a diversos questionamentos levantados pelos sindicatos na Justiça do Trabalho.

QUESTÕES –  O limite das jornadas, a remuneração das horas extraordinárias, o limite de duas horas extraordinárias por dia, as questões de locais insalubres de trabalho, o vale-alimentação, o vale-transporte, no caso das empresas estatais também o vale-educação para os filhos, enfim uma série de problemas que em face do não cumprimento das leis pelos empregadores faz com que os sindicatos assumam posições em defesa dos trabalhadores e trabalhadoras de modo geral.  O tempo para a amamentação é uma das questões a ser incluída no panorama trabalhista.

O projeto, assim, tem aspectos favoráveis em seu conjunto. Surpreende, entretanto, que até ser extinto pelo governo Jair Bolsonaro, o imposto sindical se referia a um dia de trabalho por ano, uma fração de 0,33%. Agora, o Ministério do Trabalho calcula uma contribuição anual de 1% sobre o total de salários recebidos.

Era preciso, sobretudo, que a legislação brasileira estabelecesse padrões reais para os salários pagos. Isso não acontece. Os cálculos são feitos sobre recebimentos nominais, não incluída, portanto, na grande maioria dos casos, a reposição inflacionária. É fundamental que a reposição inflacionária seja considerada como uma parcela automática dos valores recebidos. Caso contrário, os valores dos salários, na realidade, ficam sendo reduzidos.

SERVIDORES PÚBLICOS –  A Constituição Federal determina que os salários dos servidores públicos são irredutíveis. Mas esquece de dizer que para isso é preciso que seja considerada uma base representada pela inflação do IBGE no período de 12 meses. Serem irredutíveis apenas na forma nominal não resolve a questão ou cumpre o princípio constitucional. Uma forma clara de diminuir vencimentos é a de não reajustá-los ao nível da inflação.

Se a inflação atingir 5%, esse índice deve ser automaticamente reposto no período do acordo salarial. A disfunção assim se desloca para o aumento real dos vencimentos, conforme está previsto na lei do salário mínimo que estabelece um reajuste no mês de janeiro de cada ano considerando a inflação e mais o resultado positivo do Produto Interno Bruto. Essa lei, inclusive, se estende aos aposentados e pensionistas do INSS. No governo Bolsonaro não houve aumento do PIB. Logo, os reajustes quanto ao salário mínimo ficaram condicionados à taxa inflacionária.

URNAS E JOIAS –  Pesquisa do Instituto Genial Quaest – objeto de reportagem de Nicolas Iory, O Globo de ontem – revela que a imagem das Forças Armadas em matéria de confiança junto à opinião pública caiu de 43% para 33%, um grande abalo, consequência, a meu ver, das contradições em que militares se envolveram nos casos das urnas eletrônicas, da venda de joias e seus reflexos negativos.

Além disso, 64% afirmaram confiar pouco ou não confiar nas Forças Armadas. É claro que a resposta se refere ao plano político e o abalo verificado decorre diretamente da atuação do próprio governo Jair Bolsonaro, sobretudo sob o ângulo das joias comercializadas no exterior e na tentativa de recebê-las depois de terem sido impedidas de serem entregues ao tenente-coronel Mauro Cid, que pretendia levá-las à família do então presidente da República.

A Receita Federal, em Guarulhos, condicionou a entrega para o patrimônio nacional, conforme acabou decidido pelo Tribunal de Contas da União. A questão das urnas incluiu um encontro do hacker Delgatti com o ex-presidente Bolsonaro e com o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira.

VIAGENS –  Fernando Narazaki, reportagem na edição desta segunda-feira na Folha de S. Paulo, focaliza o escândalo da agência de turismo 123 milhas que vendeu viagens ao exterior, incluindo passagens e hospedagens, não cumprindo o contratado, embora tenha recebido o pagamento por parte dos clientes.

A empresa 123 milhas, na Folha de S. Paulo, atribui o cancelamento aos juros altos e aos preços das passagens. Absurdo completo. Como todo empreendimento comercial e industrial, o risco existe sempre. O que não pode acontecer em nenhuma hipótese é que os que efetuaram os pagamentos corretamente percam tanto o seu dinheiro quanto o prazer das viagens programadas.

Cezar Bitencourt complica Mauro Cid e todos os acusados no caso das joias

Bitencourt recuou e agora diz que Cid não irá delatar, mas “explicar”

Pedro do Coutto

O advogado Cezar Bitencourt, que assumiu a defesa do tenente-coronel Mauro Cid, com a entrevista que deu à Veja na quinta-feira, recuando em seguida ao falar à GloboNews no dia seguinte, complicou ainda mais a situação de seu cliente e de seu pai, o general Mauro Cesar Cid, na medida em que primeiro anunciou uma delação por parte do tenente-coronel e depois transformou a palavra delação em “explicação”. Nesse meio tempo, entre a quinta e a sexta-feira, teve um contato com outro advogado, Paulo Amador Cunha Bueno, que faz a defesa de Jair Bolsonaro.

O recuou deixou o panorama ainda mais complicado, pois como é possível um advogado anunciar a posição de um cliente pela manhã, e depois negar a mesma disposição ? Na edição de domingo,  da Folha de S. Paulo, Fábio Victor destaca que qualquer oficial do Exército condenado por dolo por mais de dois anos de prisão perde a patente, o que significa uma expulsão; risco que envolve o tenente-coronel Mauro Cid.

RECONHECIMENTO – Cezar Bitencourt, supondo que a sua intervenção proporcionaria a transferência da culpa de Cid para Bolsonaro sob o argumento de que ele cumpria ordens, com o recuo ele tacitamente reconhece que a ordem existiu, pois caso contrário a defesa de Mauro Cid teria que ser outra. Bolsonaro por sua vez, na versão do advogado Paulo Amador Bueno, poderia ter negociado as joias. Mas se o ex-presidente assim pudesse fazê-lo, a ordem cumprida por Mauro Cid não comprometeria ninguém.

Cezar Bitencourt não nega a improcedência da transação e a sua ilegitimidade. Ele se concentra no cumprimento de uma ordem, que só pode ter sido dada por Bolsonaro. Os dois advogados rejeitam a participação de Frederick Wassef como terceiro homem. Wassef vive bem nas sombras e melhor ainda se sente quando emerge delas para o centro do palco, onde passa a ser focalizado pelos holofotes que revelam as suas manobras e seus lances surpreendentes. Assim foi no caso Fabrício Queiroz, que ele havia hospedado em sua casa em Atibaia.

A confusão se generalizou, e Cezar Bitencourt desarmou os argumentos tanto de Mauro Cid quanto de Bolsonaro, pois se o ex-presidente podia negociar livremente presentes ofertados pelo exterior, não haveria problema dele transmitir ordens para a venda das joias. Bolsonaro ainda continua nas mãos de Mauro Cid, sendo que o recuo certamente foi resultado de ameaças e pressões. Os defensores dos acusados ficaram mal em seus episódios e deixaram seus clientes em situação ainda pior.

Bitencourt, Bueno e Wassef montam teatro de absurdos para defender Cid e Bolsonaro

Teses das defesas são repletas de contradições e falhas

Pedro do Coutto

Os advogados que defendem no processo das joias o tenente-coronel Mauro Cid e o ex-presidente Jair Bolsonaro, respectivamente Cezar Bitencourt e Paulo Amador Cunha Bueno, e também com a participação sempre surpreendente de Frederick Wassef, na verdade, montaram um20 verdadeiro teatro de absurdos na tentativa de defender o ex-ajudante de ordens e o próprio ex-presidente da República da acusação de venda ilegal de joias nos Estados Unidos numa sequência impressionante de ultrapassagens legais.

O advogado Cezar Bitencourt iniciou a montagem do teatro com uma entrevista à Veja na quinta-feira, onde ameaçava que Mauro Cid estava disposto a confessar ter vendido o relógio Rolex e entregue o dinheiro a Bolsonaro. Nesta altura, entrou em campo o advogado Paulo Amador Cunha Bueno. Ele disse que falou rapidamente com Bitencourt, que então reapareceu na noite de sexta-feira na GloboNews recuando de suas declarações iniciais gravadas pela Veja, e afirmando que o tenente-coronel não iria denunciar o episódio, mas sim explicar.

TESE CONTRADITÓRIA – A explicação não servia para Paulo Amador Cunha Bueno. Tanto assim que em uma longa entrevista à Natuza Nery e Andréia Sadi Cunha Bueno desenvolveu uma extensa tese, sustentando que o ex-presidente da República, com base na lei, poderia vender os presentes valiosos. Se a lei permitia, e Bolsonaro podia comercializar as joias recebidas de presente, por que ele insistiu na negativa em relação a tal transação? Se era legítima, não havia motivo para negar a ação.

Mas nada disso o advogado levou em conta. Está evidente que houve uma combinação com a entrada em cena de Paulo Amador da Cunha Bueno, revelando a preocupação de Jair Bolsonaro com a possibilidade de confissão de Mauro Cid. O absurdo montado por Cezar Bitencourt, Paulo Amador Cunha Bueno e com a participação de Frederico Wassef, que saiu espontaneamente do Brasil para recomprar o relógio Rolex, evidencia que Bolsonaro está envolvido numa teia de contradições e enigmas.

No O Globo, edição deste sábado, a repórter Paolla Serra escreve uma excelente matéria sobre o assunto, e Natuza Nery e Andréia Sadi foram testemunhas, na sexta-feira, das contradições apresentadas por Cezar Bitencourt e Paulo Amador Cunha Bueno. Elas não aceitaram as versões fantasiosas, e ambos saíram mal na cena.

ELETROBRAS – Numa entrevista a Manuel Ventura e Thiago Bronzatto, O Globo, o ministro Alexandre Silveira afirmou que o MInistério de Minas e Energia não chegou a nenhuma conclusão sobre o apagão que atingiu uma grande parte do país, acrescentando que governo está sem quase interlocução com a Eletrobras.

Se o Ministério de Minas e Energias, ao qual a Eletrobras está vinculada e subordinada, afirma que a sua direção não tem quase interlocução com o governo Lula da Silva, a Diretoria da Eletrobras tem que ser substituída. Não é possível que uma empresa, na qual o governo detenha 42% das ações, se recuse a ter diálogo com o Poder Executivo.

CRITÉRIO – Estranha a afirmação do ministro, pois não está acompanhada de nenhuma ação junto ao governo para restabelecer a interlocução. Também não é possível que, com 42% das ações da Eletrobras, o governo tenha apenas 10% dos votos nas assembleias. Na minha opinião, o Supremo vai restabelecer o critério lógico de votação.

Silveira não descarta a possibilidade de sabotagem, o que é muito grave e também um erro do Operador Nacional do Sistema. A responsabilidade é do ONS, pois se a entidade tem a tarefa de operar o sistema nacional,é evidente que, se operou errado ou se existiu a má intenção, a responsabilidade é sua.

Mauro Cid explode esquema e isola Jair Bolsonaro no cenário político

Bolsonaro está disposto a transferir a culpa dos atos ilegais para o militar

Pedro do Coutto

A posição assumida pelo tenente-coronel Mauro Cid no meio da pressão em que se encontra submetido, especialmente pelo caso do Rolex e das joias, levou-o, de acordo com reportagens de Paolla Serra e Reynaldo Turollo Jr, O Globo, e de César Feitosa na Folha de S. Paulo, a confessar que entregou ao ex-presidente da República o dinheiro da venda do Rolex e de joias agindo por ordens do próprio Bolsonaro.

A confissão do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro no Planalto foi formalizada pelo advogado Cesar Bitencourt que o defende das acusações existentes contra ele que culminaram com a recompra, especialmente do caríssimo relógio, numa loja da Pensilvânia pelo advogado Frederick Wassef, um homem de mistério que sai das sombras e se coloca no centro do palco dos acontecimentos em ocasiões inesperadas.

CONTRADIÇÃO – O homem das sombras, inclusive, primeiro se expôs afirmando que nada sabia sobre o Rolex. Dois dias depois deu entrevista à imprensa, reproduzida pela GloboNews, revelando ter readquirido o relógio com o seu próprio dinheiro para cumprir a decisão do Tribunal de Contas da União que determinou a Bolsonaro que devolvesse a joia e a incorporasse ao patrimônio público do país.

No meio dessa movimentação estranha, Wassef saiu para jantar na noite paulistana, quarta-feira, levando consigo, em seu carro, quatro telefones celulares, inclusive um que ele diz ter sido utilizado apenas para conversas com o ex-presidente da República. Os aparelhos foram apreendidos pela Polícia Federal quando o advogado se encontrava no restaurante. Mais um mistério, portanto, sobretudo porque o telefone que ele diz ter usado apenas para a comunicação com o ex-presidente da República poderá comprometer ainda mais Jair Bolsonaro e ele próprio.

A quinta-feira foi um capítulo extremamente difícil para Bolsonaro, pois paralelamente à exposição do esquema que existia por Mauro Cid, surgiu no horizonte do crime o hacker Walter Delgatti , que revela ter participado de encontro com o ex-presidente da República conduzido pela deputada Carla Zambelli.

QUEBRA DE SIGILO – Bolsonaro o teria encaminhado ao general Paulo Sérgio Nogueira, então ministro da Defesa, com o objetivo de descobrir falhas no sistema de computação dos votos nas urnas eletrônicas. O ministro Alexandre de Moraes, em face dos novos fatos que surgiram, decretou a quebra de sigilo bancário de Bolsonaro e de Michelle, sua esposa.  

Delgatti, em depoimento à CPI do Congresso, disse ter sido comunicado pelo próprio Bolsonaro de que poderia praticar uma fraude no sistema de votação porque, se condenado, lhe daria um indulto como agiu no caso do ex-deputado Daniel Silveira. Indulto, aliás, anulado pelo STF. Jair Bolsonaro viu-se assim praticamente cercado por todos os flancos, passando de personagem central a um figurante da cena política isolado pelos fatos concretos.  

ATOS ILEGAIS – A reação do tenente-coronel Mauro Cid, e do general Mauro Cesar Cid, seu pai, era esperada, sobretudo em decorrência da posição do próprio Jair Bolsonaro que deixou claro a sua disposição de transferir a culpa dos atos ilegais para o seu auxiliar mais direto, para o general Mauro César Cid e para outros militares que serviam no Planalto, tentando, assim, um caminho de fuga pela passagem das responsabilidades às mãos dos que cumpriam ordens.

Este ponto é a base da argumentação da defesa de Mauro Cid. Outros aspectos surgirão, como o de que não se pode cumprir ordens que conduzam à prática de crimes. Mas essa é outra questão que não altera a explosão final do tenente-coronel Mauro Cid, pelo que os fatos indicam, hoje arrependido de ter aceito as tarefas.

APAGÃOA Eletrobras não conseguiu ainda apresentar uma explicação concreta sobre o apagão   que atingiu diretamente 29 milhões de brasileiros e brasileiras nesta semana. Na Folha de S. Paulo, edição de ontem, Alexa Salomão e Nicola Pamplona publicaram ampla reportagem sobre o ocorrido , incluindo também a responsabilidade do Operador Nacional do Sistema.

A Eletrobras e o ONS continuam devendo uma justificativa lógica e convincente para o episódio. E, na conclusão, se for o caso, reconhecerem ter ocorrido uma ação criminosa.

PRESERVAÇÃO DE AÇÕES –  Em decisão publicada no Diário Oficial de quinta-feira, o presidente Lula determinou a preservação das ações que o governo detém na Eletrobras, 42% do capital da empresa, afastando-as totalmente de qualquer plano de desestatização. No O Globo, a matéria é de Daniel Gullino.

A atitude de Lula indica claramente que o governo está aguardando uma decisão favorável do Supremo Tribunal federal contra a condicionante de, apesar de deter 42% das ações, a União somente possuir 10% dos votos nas assembleias gerais da empresa, um verdadeiro absurdo.

Na minha impressão, a partir do momento em que o Supremo assegurar o direito de voto da União compatível com a sua participação no esquema acionário, o presidente Lula vai entrar em ação para substituir o comando da empresa, indicando alguém de sua confiança. Nesta semana, por exemplo, Wilson Ferreira Júnior foi substituído por Ivan Monteiro na Presidência da Eletrobras sem que o ministro Alexandre Silveira, de Minas e Energia, fosse sequer comunicado.

Governo não encontrou ainda a causa do apagão: desligaram o sistema errado

Charge do Izanio (Arquivo do Google)

Pedro do Coutto

Dois dias depois do apagão de energia elétrica que causou enormes prejuízos ao país e à população, o governo Lula da Silva ainda não encontrou a verdadeira causa do enorme problema. Os ministros Alexandre Silveira, de Minas e Energia, e Rui Costa, chefe da Casa Civil, em entrevistas à Folha de S. Paulo, ao Globo e ao Estado de S. Paulo, edições desta quinta-feira, não tiveram informações concretas a dar à opinião pública, limitando-se a repetir que houve uma falha numa linha de transmissão no Ceará e outra, mais distante ainda, em Belo Monte, no Pará.

Não encontraram, digo, nenhuma explicação, porque acredito que a mesma não exista. A menos que se reconheça uma falha enorme, talvez proposital, em provocar o desastre. O Operador Nacional do Sistema é encarregado de acompanhar a movimentação do abastecimento de energia elétrica em todo o território nacional. Se houver numa determinada região um problema que indique o corte parcial do abastecimento, o ONS executa a tarefa. Não tem cabimento uma linha de transmissão no Ceará e outra no Pará apresentarem problemas e o ONS desligar a maior parte da energia elétrica de todo o país.

MEDIDA SIMPLES – Em primeiro lugar, o problema teria ocorrido numa linha de transmissão, e não numa linha de produção, que seria mais perigoso. Era só entrar em contato com a Companhia Hidrelétrica de São Francisco para que a mesma tomasse as providências necessárias. O mesmo teria que ser feito no Pará através da mobilização da EletroNorte.

Desligar quase o sistema nacional inteiro por uma linha de transmissão sobrecarregada no Ceará e outra no Pará é algo inconcebível para técnicos que se especializaram no setor elétrico. O Sistema interligado nacional não quer dizer que um problema em um estado se reflita em outro. O ONS existe para manobrar fluxos de energia de acordo com a situação como um todo.

DESLIGAMENTO –  O ONS, pelo que os fatos indicam, desligou os setores errados do sistema. Cortou energia na maioria dos locais, onde não havia necessidade de tal medida, criando um caos desnecessário. A energia elétrica é fundamental, tanto que está ligada 24 horas do dia.

Por isso que se diz que o consumo se traduz em horas. Incrível o procedimento da Eletrobras, do ONS e também da administração da Chesf e da EletroNorte. Um desastre lamentável. Na Folha de S. Paulo, a reportagem foi de Alexa Salomão, no O Globo, de Manuel Ventura, Jennifer Gularte, Bruno Rosa e Geralda Doca, e no Estado de S. Paulo de Marlla Sabino.

DEFESA DE MAURO CID –  O advogado César Bittencourt, que passou a defender o tenente-coronel Mauro Cid, em declarações na quarta-feira à Polícia Federal, afirmou que o ex-ajudante cumpria ordens, refeindo-.se às questões do relógio e das joias recebidas por Bolsonaro e negociadas nos Estados Unidos.  Portanto, a impressão que ficou no ar é que a defesa de Mauro Cid tentará transferir a culpa para o ex-presidente da República. Reportagem de Paolla Serra, O Globo, focaliza amplamente o assunto.

A questão das joias a cada dia se complica mais. O advogado Frederick Wassef assumiu a responsabilidade de ter ido à Pensilvânia e ter recomprado o Rolex com o seu dinheiro “apenas” para entregá-lo ao Tribunal de Contas da União que cobrou a devolução da joia para o patrimônio público nacional. A sua história não tem nexo algum.

Ainda na quarta-feira, o hacker Walter Delgatti, em depoimento à CPI do Congresso afirmou que recebeu R$ 40 mil da deputada Carla Zambelli para tentar invadir o sistema do Judiciário com o propósito de criar uma situação falsamente comprometedora para o ministro Alexandre de Moraes. A deputada encontra-se também muito complicada, até mesmo pelo episódio de perseguição a um jornalista às vésperas da eleição de outubro, entre outros tropeços. Na Folha de S. Paulo, a reportagem é de Fábio Serapião.

BOVESPA – Reportagem de Lucas Bombana, Folha de S. Paulo, destaca que a Bolsa de Valores de São Paulo vem acumulando perdas ao longo de 12 dias seguidos e que só no mês de agosto registrou recuo de 5%. As autoridades monetárias, a começar pelo Banco Central, ainda não se manifestaram sobre o problema, mas ele está ligado à elevação que se registra no dólar comercial e, portanto, há uma conexão entre a engrenagem comercial e o movimento acionário no país.

Seria interessante que houvesse um pronunciamento do ministro Fernando Haddad e da ministra Simone Tebet que, junto com o BC, presidido por Roberto Campos Neto, tem as suas atividades vinculadas ao mercado de ações de forma direta ou indireta.

Uma linha de transmissão no Ceará pode causar apagão em todo o país? É preciso responder

Sem energia, água e internet: o amazonense não tem um dia de paz

Charge reproduzida do portal Amazonas1

Pedro do Coutto

Uma linha de transmissão com sobrecarga no Ceará e outra linha distante no Pará, em Belo Monte, podem acarretar um apagão de energia elétrica em todo o país por várias horas? O ministro Alexandre Silveira não acredita muito nessa versão, como deixou claro na longa entrevista na tarde de terça-feira na GloboNews, tanto assim que recorreu à Polícia Federal e à Agência Brasileira de Inteligência para que informassem o que acham do episódio e quais as verdadeiras causas para o corte de energia em amplitude nacional.

 Uma linha de transmissão no Ceará, francamente, área da Companhia Hidrelétrica do São Francisco, não pode acarretar um efeito em todo o Brasil. Não acredito. Ou mesmo um defeito em outra linha de transmissão, que está em Belo Monte, no Pará, é capaz de proporcionar o mesmo efeito negativo. Inclusive, o defeito apontado na linha de transmissão do Ceará não especifica o trecho em que se deu a sobrecarga, o que seria fácil de verificar pedindo informação à Chesf. No caso da linha de transmissão de Belo Monte, bastaria consultar a Eletronorte. Nada foi esclarecido.

RESPOSTA – Daí a pergunta permanece aguardando uma resposta que pelo menos esclareça os pontos em que se deram os dois problemas e como o Operador Nacional do Sistema não manobrou as demais conexões para evitar que interrupções no Ceará e no Pará pudessem repercutir em outros estados. A suspeita de intenção preconcebida de prejudicar o governo Lula é válida.

Muito estranho o que ocorreu. O Ministério de Minas Energia não obteve durante toda a tarde de terça-feira informações concretas sobre os episódios no Ceará e no Pará. As reportagens não procuraram a Chesf e nem a EletroNorte que poderiam confirmar ou até desmentir as versões que circularam. Na entrevista, o ministro Alexandre Silveira voltou a atacar a privatização da Eletrobras e estranhar, a meu ver com razão, que na véspera do apagão a Eletrobras tivesse substituído o presidente da holding. Saiu Wilson Ferreira Júnior e entrou Ivan Monteiro.

Alexandre Silveira destacou que a União, mesmo possuindo 42% das ações da Eletrobrás, não foi sequer consultada sobre a troca de comando. Na verdade, a União detém 42% das ações da Eletrobras, mas seu voto – uma surpresa total, contradição absoluta – só dispõe de 10% de votos para as decisões. O governo Lula da Silva encaminhou o caso à Advocacia-Geral da União e recorreu ao Supremo Tribunal Federal contra tal discrepância.

RECOMPRA – A posição do governo Lula contrária à privatização da Eletrobras já foi verbalizada algumas vezes. Ontem foi declarada pelo ministro Alexandre Silveira. O preço da venda foi ridículo, R$ 33,7 bilhões. Não tem cabimento colocar no estatuto que no caso de recompra de ações, a União Federal teria que pagar três vezes o valor de mercado dos países.

São dispositivos colocados na cláusula por evidente má-fé. Por essas e outras que não podemos descartar a possibilidade de ter ocorrido um ato de sabotagem para prejudicar o governo Lula junto à opinião pública. A União Federal está sendo altamente prejudicada pelo sistema de privatização em vigor na Eletrobras. A população brasileira está sendo feita de idiota, pois não é possível que quem detenha 42% do capital de uma holding, tenha o seu poder de voto limitado a 10%. Uma exploração clara do dinheiro público.

ROLEX –  Reportagem de Bianca Gomes, O Globo desta quarta-feira, destaca que o advogado Frederick Wassef, depois de negar que houvesse recomprado o Rolex vendido ilegalmente pelo tenente-coronel Mauro Cid nos Estados Unidos, admitiu que de fato viajou para aquele país e da conta que possui sacou US$ 49 mil para comprar a joia novamente e que havia sido um presente do governo da Arábia Saudita ao ex-presidente brasileiro.

A operação foi realizada para que Jair Bolsonaro cumpra a decisão do Tribunal de Contas da União e devolva o Rolex ao patrimônio público, conforme estabelece a lei em vigor.

Votação de Milei faz povo argentino perder 22% do valor de sua moeda

Charge do Cazo (tribunaribeirao.com.br)

Pedro do Coutto

A votação do candidato ultradireitista Javier Milei, nas prévias para a sucessão presidencial da Argentina, causou um abalo na economia ainda maior do que estava ocorrendo ao longo do governo Alberto Fernández: o dólar avançou 22% no mercado, atingindo 690 pesos. Os juros básicos fixados pelo Banco Central avançaram 18%, passando a fronteira dos 110% ao ano. Foi um desastre para a economia, para a política, para a população do país.

Os que saíram às ruas para comemorar a vitória de um candidato, classificado por Hélio Schwartsman na Folha de S. Paulo de ontem como um anarcocapitalista, foi a derrota da população em geral, na medida em que a moeda nacional perdeu ainda mais fortemente o seu valor. Entretanto, foi uma “maravilha” para os que possuíam dólar estocado e viram da noite para o dia o patrimônio aumentar 22%.

VANTAGEM APARENTE – Foi também uma vantagem aparente para os exportadores e um desastre completo para os importadores. Algo semelhante ao que aconteceu no Brasil em 1961 quando Jânio Quadros assumiu a Presidência da República. De cara, dobrou o valor do dólar que então era monopólio do Banco do Brasil.  A história tem episódios que se repetem. Aliás, as alternativas não são amplas quando se trata de dinheiro e moeda, de lucros e prejuízos.

Javier Milei, na verdade, alcançou uma vitória apertada nas prévias. A abstenção foi grande e os votos nulos e brancos ficaram em 6%. As porcentagens se aproximaram entre os candidatos, mas a direita tem suas razões para comemorar porque a candidata que chegou em segundo se classifica como da direita moderada.

Considerar o peronismo de esquerda é forçar demais o raciocínio ideológico. Através do tempo, Perón nunca foi de esquerda. Ele era um populista, mas com um fascínio enorme sobre o eleitorado. Ariel Palacios, em seu comentário na GloboNews na noite de segunda-feira, lembrou a trajetória de Juan Domingos Perón em mais de 70 anos da política portenha. Lembro que no dia 3 de outubro de 1955, quando o eleitorado brasileiro elegia JK, Perón era derrubado do poder por um golpe militar, interrompendo o seu mandato obtido na reeleição de 1952.

AMEAÇA – Houve ameaça de bombardeio contra a Casa Rosada. Perón saiu às pressas levado por uma lancha pelo Rio da Prata até um navio paraguaio. Dali obteve asilo na Espanha. Em 1958, em plena ditadura militar, foram convocadas eleições. O candidato peronista Arturo Frondizi venceu as eleições, mas foi deposto antes do fim de seu mandato.

Em 1963, novas eleições. Venceu o peronista Arturo Illia. Também foi deposto. Longo período sem voto. Nas urnas de 1972, o peronismo venceu com Héctor Cámpora que renunciou, habilitando novo pleito para o ano seguinte. Perón venceu disparado, elegendo como vice a mulher com a qual estava casado, María Estela, chamada de Isabelita. Morreu Perón, María Estela foi deposta. Em 1982, o ditador Leopoldo Galtieri invadiu as Ilhas Falkland.  A Inglaterra retomou militarmente o espaço. Em 1982, Raúl Alfonsín derrotou o candidato peronista Ítalo Lúder e se elegeu presidente da Argentina.

O peronismo foi, talvez, o único movimento que resistiu à passagem do tempo. Perdeu para Guilherme de la Rúa que não terminou o mandato, perdeu para Mauricio Macri, mas venceu com Néstor Kirchner, Cristina Kirchner e mais recentemente com Alberto Fernández. No momento, o governo Fernandéz está desgastado e a própria política argentina na medida que proporcionou condições para que Milei chegasse na frente nas primárias. As eleições presidenciais estão marcadas para outubro e provavelmente haverá segundo turno.

PROJETOS – Voltando ao êxito de Javier Milei, pode-se prever um panorama de calamidade, bastando considerar que o candidato tem como projeto acabar com o Banco Central e estabelecer o dólar como moeda padrão na Argentina. Quer também acabar com os ministérios e permitir a venda comercial de órgãos humanos. Incrível. Impressiona que com tais bandeiras conseguiu obter 30% da votação. Em relação ao Brasil, seu posicionamento é basicamente o oposto ao do presidente Lula da Silva. Um obstáculo para Milei é a posição de anarcocapitalista, uma contradição profunda, pois o anarquismo é o que há de mais contrário ao capitalismo.

Pessoalmente não creio que venha a ser ele o vitorioso nas urnas de outubro. Aproxima-se mais, inclusive, do pensamento integralista brasileiro, na medida em que prevê a centralização do poder e a substituição dos ministérios. Daí o nome de Integralismo dado ao movimento de Plínio Salgado que culminou com o atentado de 1938.

ELETROBRAS –  Wilson Ferreira Júnior, que presidiu a Eletrobras nos governos Temer e Bolsonaro, responsável pela privatização desarticulada da holding, pediu demissão do cargo na tarde de segunda-feira e já foi substituído por Ivan Monteiro, que já ocupou cargos de direção no Banco do Brasil e na Petrobras. No O Globo, a reportagem é de Manuel Ventura. Na Folha de S. Paulo, de Alexa Salomão.

Uma contradição absoluta na chamada privatização encontrou-se no fato de a União, embora detendo 40% do capital acionário da Eletrobras, somente ter direito a um percentual de 10% dos votos. Este talvez seja o único exemplo no mundo de tal situação.  Outro ponto que chama a atenção é o valor com o qual foi privatizada a holding, R$ 37,7 bilhões. Uma brincadeira.

Assassinato de crianças no Rio de Janeiro é algo hediondo e enigmático

Eloah foi atingida por uma bala quando estava sobre a cama

Pedro do Coutto

Na edição desta segunda-feira de O Globo, reportagem de Carmélio Dias, Giulia Ventura, Karoline Bandeira e Luísa Ernesto Magalhães, destaca amplamente uma tragédia que atinge principalmente a Zona Norte do Rio de Janeiro, através das chamadas “balas perdidas”, que de perdidas só têm o nome.

Elas transportam consigo a tragédia da morte tendo como alvo crianças e adolescentes que nada têm a ver com o duelo de facções criminosas e com confrontos mortais entre a Polícia Militar e os bandidos, tanto do tráfico de drogas quanto das milícias, e que dominam os cenários carioca e fluminense.

PERPLEXIDADE – As ocorrências se repetem em série interminável e agora atingiram a menina Eloah de cinco anos de idade, cortando a sua vida e o seu futuro, deixando mais uma vez a sociedade perplexa, atingida por um sentimento de impotência. Que balas perdidas são essas? Levam consigo um roteiro repetidamente assassino. As crianças são os alvos comuns dos disparos, aumentado, sem dúvida, à luz da lógica, a impressão de que as armas que as dispararam seguiam o caminho de áreas que se transformaram em roteiros da violência pelos mais diversos motivos.

O ministro Silvio Almeida, dos Direitos Humanos, convocou uma reunião de emergência das polícias para investigar e focalizar o assunto. A menina Eloah e Wendel Eduardo, de 17, morreram durante uma ação da Polícia Militar no último sábado na Ilha do Governador.

Não é possível, penso, que balas perdidas só atinjam inocentes, o que transmite a hipótese da tragédia ser ainda maior porque tais episódios sinistros conduzem a uma intimidação e a uma inevitável submissão social em que bandidos impõem a obrigação de que casas sirvam também de esconderijos, e da parte policial para que as populações não acolham os criminosos no duelo de morte do fogo cruzado.

CONTRADIÇÕES – Os bastidores do crime e do castigo são complexos. Ninguém pense – disse outro dia o meu amigo Ruy Castro – que possam ser facilmente desvendados. São relacionamentos obscuros, plenos de contradições, de interligações, de comprometimentos parciais nos quais os verdadeiros chefões de organizações criminosas não têm problema de que agentes seus sejam mortos. Eles os substituem.  

O comprometimento vai até o limite em que os que ocupam um lado contrário possam facilitar o tráfico e ações milicianas se isso puder ser feito. Se não puder, podem matar os inimigos que os chefes os trocam sem maiores problemas. No Correio da Manhã, onde trabalhei praticamente 20 anos, também atuavam os delegados Rescala Bitar e Oswaldo Carvalho.

Esses trabalhavam na Redação. Havia também repórteres que eram policiais. Um dos temores era o de que fossem atingidos de surpresa nas movimentações constantes que a atividade exige. Ocorreu, por exemplo, com o policial Perpétuo de Freitas no cerco ao bandido Mineirinho na Mangueira. P

CONEXÕES – Perpétuo frequentava a Redação do Correio da Manhã e contava histórias surpreendentes. Todos esses casos revelam como são complexas as teias da criminalidade, e as conexões nos lances em que se perdem vidas humanas.

O governador do Rio, Claudio Castro, pensa em construir um muro para proteger a Linha Vermelha. Proteger de quê? Dos disparos criminosos. Portanto, neste caso, as balas têm endereço certo e as vítimas perdem a vida no abismo da calamidade.

ELETROBRAS – Em matéria na Folha de S. Paulo, Marcos de Vasconcellos publicou artigo revelando que enquanto as ações da Copel, Companhia Paranaense de Energia, subiram após a sua privatização na última semana, as da Eletrobras, agora, exatamente um ano depois de ter sido desestatizada, recuaram 20%.

As ações, seis meses antes da privatização, haviam subido 35%. Portanto, os investidores passaram a temer as perspectivas, inclusive porque o próprio presidente Lula da Silva classificou a privatização de uma “bandidagem”. O preço da venda do controle acionário foi ridículo, R$ 33,7 bilhões.

Só Furnas sozinha vale mais do que isso. Além de sua produção, é responsável pela transmissão da energia proveniente de Itaipu. A Companhia Hidrelétrica do São Francisco vale mais também do que R$ 33 bilhões. A privatização foi um desastre para o país e um sucesso para os compradores.  Marcos de Vasconcellos assinala ainda que analistas do BTG Pactual e da XP continuam a recomendar a compra de ações da Eletrobras.

Millôr Fernandes, personagem de Dumas, sempre confrontando o poder, completaria 100 anos

Millôr transmitia informações através de uma visão inteligente

Pedro do Coutto

Millôr Fernandes, jornalista, autor teatral, tradutor de peças, humorista e cartunista, foi um homem múltiplo que esta semana completaria 100 anos. Foi um personagem de Alexandre Dumas, um Dartagnan dos Três Mosqueteiros, sempre disposto a enfrentar o peso e a influência do poder sobre os episódios da vida que se desenrolam todos os dias.

A sua página no antigo O Cruzeiro, revista de maior projeção na época, tinha o título de Pif-Paf e fez história no jornalismo brasileiro. Teve uma presença firme na cultura nacional e a luta pela liberdade de existir para ele foi tão essencial quanto o ar que respirava.

CAMINHADAS – Fui seu amigo e companhia certa nos finais de semana nas caminhadas pela Vieira Souto, da esquina da Aníbal de Mendonça ao Arpoador, ida e volta. Vínhamos com ele, Gravatar, Carlos Nasser e eu, aos domingos, com uma parada em seu apartamento com vista para o mar, quando oferecia um café da manhã fraterno e sempre agradável.

Era um polemista em muitos casos, mas sempre transmitindo uma informação nova, uma visão inteligente, um ângulo inusitado e uma forma de discutir e desvendar o pensamento. Foi uma grande figura e merecedor do artigo que ontem Ruy Castro escreveu na Folha de S. Paulo e também no Caderno Especial Folha Ilustrada que a FSP lançou sobre ele, dando-lhe o destaque merecido após a sua trajetória iluminada.

MARCA – Deixou a sua marca no tempo e se tornou um produtor de cultura imediata através de visões urgentes na trajetória que passa com a rapidez que identificamos após atravessarmos várias décadas de atividades. Millôr Fernandes fazia rir com a mesma facilidade com a qual traduzia peças de Shakespeare, e com o mesmo vigor com o qual combateu a opressão, a ditadura militar e a censura.

A sua obra está exposta, penso, na internet. Vale a pena ingressar em seu universo de esplêndidas surpresas e de traduções simples, de emaranhados difíceis em meio às sombras. Ele as atravessava com a luz da sua inteligência e com a sua arte múltipla que projetou para sempre caminhos descobertos pela força e pela sinalização de suas palavras.

DIGITAIS –  Em reportagem publicada neste domingo na Folha de S. Paulo, Fábio Serapião afirma que nas transações com as joias recebidas de presente que deveriam ser entregues ao patrimônio da União, as digitais do ex-presidente Jair Bolsonaro aparecem no avião que as transportou para os Estados Unidos, na aeronave que trouxe o relógio de volta, e em outros estojos que não se sabe ao certo qual destino tomaram.

A Polícia Federal pediu ao Supremo Tribunal Federal a quebra do sigilo bancário de Bolsonaro. Não deve haver problema, pois ele próprio comunicou no sábado abrir mão deste sigilo. Mas a questão se complica porque no momento em que ele abre mão do sigilo, sinaliza estar disposto a negar sua participação, transferindo-a para o tenente-coronel Mauro Cid, para o general Mauro Cesar Cid, pai do ex-ajudante de ordens, e para o advogado Frederico Wassef. Bolsonaro ameaça recorrer ao silêncio. O general Mauro Cesar Cid e seu filho assumirão toda  culpa ?

Escândalo das joias, o maior da história do Brasil, tem um capítulo chapliniano

Charge do Amarildo (agazeta.com.br)

Pedro do Coutto

O escândalo das joias destacado na sexta-feira pela GloboNews e pela TV Globo, e manchete da Folha de S. Paulo, O Globo e Estado de S.Paulo, tem uma dimensão colossal que o coloca como o maior da história do Brasil na medida em que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro, o ajudante de ordens, tenente-coronel Mauro Cid, o general Mauro Lourena Cid, o advogado Frederico Wassef, um personagem sombrio, além de outros oficiais do Exército que formavam no Gabinete da Presidência da República.

É inacreditável que um general, um tenente-coronel e sobretudo um presidente da República, tenham se envolvido em programas de leilões de joias recebidas de países estrangeiros para transformá-las em dólares. O relógio que faz parte das joias levadas para o exterior clandestinamente chegou a ser vendido em Miami, mas aí é que entra a característica chapliniana.

PATRIMÔNIO NACIONAL – Por uma coincidência do destino, o Tribunal de Contas da União determinou que a joia fosse recolhida ao patrimônio nacional. Aliados de Bolsonaro convocaram o advogado Frederico Wassef para recomprar o relógio.

Imaginem só que o relógio vendido em Miami foi reencontrado na Pensilvânia. Uma verdadeira corrida pelos responsáveis pelo roubo movimentando-se atrás da joia para devolução ao TCU. Uma verdadeira sequência chapliniana. Os autores de livros policiais nunca narraram um caso com tal hipótese.

Além disso, o tenente-coronel Mauro Cid comunicou ao seu pai Mauro Lourena Cid que fotografasse as joias que seriam colocadas em leilão. Ele o fez, mas deixou refletir a sua própria imagem. Uma cena incrível. Somados, configuram-se no maior escândalo da história do país, conforme disse.  

QUEBRA DE SIGILO – A Polícia Federal pediu ao ministro Alexandre de Moraes, que preside o inquérito, a quebra de sigilo das contas de Jair Bolsonaro. Mas há outros personagens envolvidos nessa trama. O fato chocou o país. O Exército comandado pelo general Tomás Miguel divulgou uma nota oficial dizendo que não comentaria a operação, mas que “não compactua com eventos de desvio de conduta de quaisquer de seus integrantes”.

Reportagem de O Globo, de Eduardo Gonçalves, Paola Serra, Reynaldo Turollo e Daniel Gullino destaca o episódio com base em levantamento da Polícia Federal que concluiu pela existência de uma organização criminosa no entorno do ex-presidente Jair Bolsonaro e pela formação do mercado paralelo de joias recebidas e vendidas no exterior. Na Folha de S.Paulo, escreveram Fábio Serapião, Julia Chaib, José Marques, Marcelo Rocha e Matheus Vargas.

Bolsonaro terá que depor novamente à PF. A afirmação do general Tomás Miguel Paiva, comandante do Exército, foi focalizada em matéria de Fábio Vieira, FSP, representando um posicionamento firme do militar sobre o assunto envolvendo o general Mauro Lourena Cid e seu filho, o tenente-coronel Mauro Cid.

Campos Neto quer substituir o rotativo por juros de 9% ao mês, o triplo da inflação anual

Campos Neto não pode trocar o rotativo estratosférico por juros espaciais

Pedro do Coutto

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, em reportagem de Natalia Garcia, Folha de S. Paulo desta sexta-feira, e de Renan Monteiro no O Globo, afirmou que o BC está estudando acabar com as taxas do rotativo no cartão de crédito que hoje superam 400% ao ano por um sistema de parcelamento com uma taxa de 9% ao mês.

Os juros atuais do crédito rotativo cobrado pelos bancos é recorde mundial absoluto e constitui há muito tempo uma vergonha nacional e internacional para o Brasil. O sistema atravessa décadas e lembro que o escândalo veio à tona no governo João Figueiredo quando Delfim Netto retornou à equipe ministerial no Planejamento.

INADIMPLÊNCIA -Atravessou o tempo fomentando uma inadimplência inevitável já que é impossível a qualquer pessoa pagar juros nessa escala; como também será impossível pagar 9% ao mês quando a inflação prevista este ano oscila entre 3% a 4%.

É só fazer as contas e chegar à conclusão da impossibilidade absoluta. Não é possível cobrar juros nessa ordem num cenário em que a inflação oscila entre 3% a 4% no espaço de 12 meses. Como é que as pessoas podem arcar com um compromisso desse tipo? A saída, claro, seria não fazer dívidas de jeito algum. Mas isso é impossível diante da realidade. Economistas como Roberto Campos Neto, no fundo, têm horror à realidade.

Fala-se em juros praticamente todos os dias, mas não se toca no problema dos salários, que são os alvos dessas taxas e não têm como enfrentar uma realidade que remete à fome mais de 30 milhões de brasileiros e brasileiras. O déficit social brasileiro é muito maior do que a dívida interna do país que eleva-se a em cerca de R$ 6 trilhões sobre a qual incidem os juros de 13,25% da Selic por ano. Com isso, favorece-se incrivelmente as aplicações de capital no mercado guarnecido pela tradicional mão de tigre.

LUCRO – Agora mesmo, matéria de Lucas Bombana, Folha de S. Paulo, revela que o lucro dos grandes bancos no segundo trimestre deste ano alcançou R$ 24 bilhões. Entre os grandes bancos, Itaú, Bradesco, Banco do Brasil e Santander. O lucro da Caixa Econômica Federal certamente também se inclui entre os maiores. Detém um alto volume de cadernetas de poupança que rendem por ano de 6% a 7%. Basta a CEF aplicar os depósitos das cadernetas em títulos regidos pela Selic que rendem mais que o dobro.

Portanto, terminar com o rotativo dos cartões de crédito não é a solução. Na verdade é uma obrigação do poder público. Mas Campos Neto não pode substituir o rotativo estratosférico por juros espaciais de 9% ao mês. Não livrará a população brasileira das dívidas e da inadimplência. É preciso que a rota dos salários funcione para uma efetiva redistribuição de renda no país. É o único caminho.

DREX – Natália Garcia, na Folha de S. Paulo, em reportagem bastante ampla, explica como deverá funcionar a moeda real Drex destinada a modernizar as aplicações financeiras e também a compra de carros e imóveis. A moeda digital, portanto, está restrita a segmentos de renda elevada, repousando essencialmente na transferência de dinheiro. De forma nada surpreendente abrange as remessas internacionais de capital.

A contratação de serviços também integra o elenco da moeda digital que já tem até a sua característica gráfica produzida e reproduzida na edição de ontem da Folha. O Drex é uma ilusão. Não incentiva a economia, não influi no mercado de trabalho, muito menos redistribui a renda, não está voltado para a imensa maioria da população brasileira.

Diante do Drex, relembro uma história contada por Nélson Rodrigues ao longo das confissões que escreveu no O Globo numa sequência de suas memórias iniciadas no Correio da Manhã. Morava numa casa com um jardim à frente, perto do Grajaú. Sua mãe contratou um jardineiro para cuidar das plantas. Numa visita do jardineiro português, ela disse “É bom que o senhor venha aos sábados”. O jardineiro respondeu: “O sábado é uma ilusão”. Lembrei dessa história quando vi anunciado o Drex digital.

OBRAS PARADAS –  Existem no Brasil, das mais variadas dimensões, 8600 obras paralisadas que estão causando um prejuízo enorme não só pelo custo de sua retomada, que supera R$ 30 bilhões no mínimo, mas principalmente, pelo efeito que teriam causado se tivessem sido realizadas dentro dos tempos previstos.

Esse déficit parece invisível, mas é real, embora não seja calculado pela elite monetária que atua no mercado financeiro. Mas é só imaginar em quantas pessoas perderam a vida por falta de equipamentos médicos e por falta de atendimento. Quantas pessoas deixaram de comer porque não conseguiram emprego que teria sido fornecido pela finalização de obras no tempo previsto?

Agora, por exemplo, o governador Cláudio Castro pensa em construir um muro ao longo da Linha Vermelha para evitar balas perdidas no caminho. Incrível. Aliás, Bernardo Mello Franco escreve um bom artigo no O Globo sobre tal projeto.

Assassinato no Equador repercute no mundo como prova de terrorismo politico

Villavicencio foi assassinado covardemente nesta quarta-feira

Pedro do Coutto

O assassinato de Fernando Villavicencio, candidato à Presidência da República do Equador, chocou o mundo e alcançou uma repercussão proporcional a do crime, pois os assassinos atuaram de surpresa num encontro com eleitores, desfechando-lhe três tiros na cabeça. Morreu na hora e no momento surgiu uma onda internacional de condenações ao ato que acentuou a presença tanto do extremismo quanto de seu aliado mais recentes, o terrorismo.

O episódio está na linha da invasão do Capitólio em janeiro de 2021, na invasão de Brasília e na revelação espantosa que aponta – conforme a GloboNews divulgou na tarde de quarta-feira – de Donald Trump ter urdido até um projeto de falsificação dos votos do colégio eleitoral americano. Junte-se a isso a trama golpista do Brasil articulada por Anderson Torres e Silvinei Vasquez na sombra do ex-presidente Jair Bolsonaro para depor o governo Lula pela força.

CONEXÃO – O encadeamento de episódios radicais revela uma conexão de ideias e vontades que ultrapassa o desejo de que aconteça uma ruptura para tentativa concreta e armada de depredar a democracia e executar o próprio rompimento do quadro político com as urnas e com a democracia.

O assassinato no Equador é mais um capítulo da intolerância para com as ideias e da violência contra a própria integridade e a vida humana.  A conexão tem um caráter destrutivo que é a marca dos radicais que em momentos da história, por falta de argumentos lógicos e democráticos, recorrem ao crime, ao assassinato, à violação da lei e à destruição da propriedade, seja ela pública ou particular.

Com o crime no Equador, escreve-se mais um capítulo numa série de violências e de violações cujo percurso num rastro de morte, infelizmente, continuam. No caso de Donald Trump, a sua situação agravou-se ainda mais, tendo o ex-vice presidente Mike Pence como testemunha, pois ele recusou-se a participar da farsa cujo objetivo era falsificar o resultado das urnas americanas.

AGENDA VERDE –  Numa entrevista à Beatriz Bulla, o Estado de S. Paulo desta quinta-feira, Luciana da Costa, diretora de Infraestrutura, Transição Energética e Mudança Climática do BNDES destacou a importância de uma presença firme do banco na sustentação de uma política voltada para a economia verde e para um esforço integrado contra a poluição através de um impulso voltado em primeiro lugar para o setor de energia.

“Estamos atrasados, mas está a tempo de recuperarmos o espaço perdido, fomentando a energia eólica, a energia solar e reduzindo a emissão de carbonos que depende também do combate ao desmatamento”, afirmou Luciana da Costa, acrescentando que a preocupação climática é legítima e deve motivar todos os segmentos do governo Lula da Silva.

A diretora disse ainda que: “Não dá para a gente achar que a transição energética vai cair por inércia e nem que ela vai acontecer sem subsídio, porque os Estados Unidos estão subsidiando a transição energética. A Europa está subsidiando. Austrália, subsidiando. Não vamos ter a quantidade de subsídio que eles têm, mas vamos ter de ser mais eficientes, mais criativos. Só que temos vantagens comparativas. O custo da energia eólica e solar, no Brasil, é um dos mais baratos do mundo. Tem estudos que mostram que o hidrogênio verde no Brasil vai ser um dos mais baratos do mundo. Então, tem tudo para dar certo, mas temos de fazer dar mais certo, sim. E se a gente não regular, se a gente não organizar, a gente perde o bonde”, afirmou.

PREÇO DO DIESEL –  Reportagem de Denise Lima e Gabriel Vasconcelos, o Estado de S. Paulo de ontem, revela que o preço do óleo diesel que vem sendo cobrado pela Petrobras está 28% abaixo da cotação internacional. Isso torna a importação inviável para as empresas independentes e é preciso considerar que a importação do diesel representa 24% do consumo brasileiro.

A questão do preço já está começando a influir no abastecimento, atingindo distribuidoras em vários pontos do país.  O presidente da Associação Brasileira de Condutores de Veículos Automotores, Wallace Landim, defende um aumento de R$ 0,40 por litro. A questão do diesel, portanto, terá que ser estudada pela Petrobras.

DEFASAGEM – E não só o diesel, pois de acordo com o presidente da Associação Brasileira de Importadores de Combustíveis, Sérgio Araújo, os preços da gasolina estão defasados na escala de 18%. É preciso, acentuo mais uma vez, confrontar os preços do óleo bruto do qual o Brasil é exportador, com os preços das importações. Não compreendo porque não é feito esse cálculo comparativo.

Quando o preço sobe, o valor das exportações brasileiras cresce. Quando o preço dos produtos refinados aumenta, as despesas com as importações aumentam também. Trata-se apenas de fazer uma conta nos dois lados para que se tenha ideia do reflexo em real dos dois valores em sentidos diferentes, mas com um resultado que deve ser único.

TESTE –  Fernanda Brigatti, em reportagem na Folha de S. Paulo desta quinta-feira, destaca que várias empresas brasileiras irão começar a testar nos próximos meses um novo modelo de trabalho com base na semana de quatro dias e com a manutenção de oito horas diárias e os salários atuais.

A empresa americana Day Week avaliará a produtividade com o novo modelo de jornada. Os interessados na experiência devem se inscrever no programa até o final deste mês, 31 de agosto. A expectativa de Renata Rivetti, da Reconnect, é que na primeira etapa 50 empresas participem da experiência. Gabriela Brasil, diretora da Day Week, disse que a base do projeto está numa mudança cultural.

Anderson Torres: uma confissão tácita de um delegado pela estrada do absurdo

Torres foi acometido por uma absurda amnésia sobre o documento golpista

Pedro do Coutto

O ex-ministro da Justiça Anderson Torres, em seu depoimento que prestou na terça-feira à CPI do Congresso, enveredou pela estrada do absurdo, mas confessou tacitamente o seu conhecimento e a sua participação na tentativa de golpe contra o presidente Lula da Silva. Torres deixou claro o seu comportamento por uma série de motivos em relação aos quais não formalizou qualquer encadeamento lógico.

Ele disse que a minuta do projeto de decreto levado a Jair Bolsonaro para intervenção no Tribunal Superior Eleitoral era um texto produzido por alguém e que lhe foi entregue, mas não se recordava por quem e que em vez de jogá-lo fora, deixou-o exposto numa mesa da sala de sua residência. Quanto à sua ausência de Brasília, voltou a afirmar que não possuía informações sobre a invasão do dia 8 de janeiro. O seu telefone celular diz que perdeu, não sabe onde.

TORRENTE DE ABSURDOS – Sobre os acontecimentos do dia 12 de dezembro, quando extremistas incendiaram ônibus e caminhões e tentaram invadir a Polícia Federal, não conseguiu falar a respeito do pensamento que lhe ocorreu quando estava jantando num restaurante de Brasília. Enfim, uma torrente de absurdos e inverdades, culminando com suas declarações de que o projeto golpista é fantasioso.

A Folha de S. Paulo, reportagem de Thaisa Oliveira, e o O Globo de Lauriberto Pompeu e Paolla Serra, edições de ontem, focalizaram amplamente o assunto que passa da realidade para uma completa fantasia com o objetivo de negar o óbvio essencial da questão. Na verdade, Anderson Torres deixou claro que confirmava toda a trama articulada junto com Bolsonaro, primeiro para impedir a posse do presidente eleito, e em seguida para derrubar o seu governo.

Diante da sequência de disparates, a senadora Eliziane Gama, da relatoria da Comissão Parlamentar de Inquérito, anunciou que vai propor uma acareação entre o ex-ministro da Justiça e o ex-superintendente da Polícia Federal na Bahia Leandro Almeida. Isso porque Anderson Torres deslocou-se para a Bahia no domingo do segundo turno quando ordenou a “fiscalização” dos ônibus que transitavam no Nordeste.

OBRAS – Perguntado o motivo pelo qual viajou nesse dia, Torres disse que foi verificar o andamento de obras da PF no estado. Suas declarações, portanto, como se observa, não fazem o menor sentido e deixam claro a sua participação na trama antidemocrática, inclusive porque ao entrar de férias exatamente no dia da invasão do Congresso, do Palácio do Planalto e do STF, Anderson Torres encontrava-se na cidade de Orlando, justamente onde o ex-presidente Jair Bolsonaro se hospedara.  

Torres depôs com a tornozeleira eletrônica presa em seu corpo. No fundo, o seu depoimento transformou-se numa confissão por ação tácita, não dando margem a qualquer dúvida. Para complementar o episódio, na manhã desta quarta-feira, o ministro Alexandre de Moraes determinou a prisão do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques.

CONFISSÃO – O depoimento de Anderson Torres transformou-se num capítulo que ficará para sempre marcado na história política brasileira como uma confissão sinuosa, mas evidente, da trama de um golpe que procurava a invasão e as depredações de Brasília como um pretexto tão hediondo quanto praticamente impossível.

Na verdade, uma cópia da invasão do Capitólio em Washington em janeiro de 2021 para desfechar um golpe contra a vitória nas urnas de Joe Biden sobre Donald Trump. De janeiro de 2021 para a data de hoje, Trump enredou-se numa sequência de acusações criminosas e de absurdos na mesma dimensão de seus crimes. A meu ver, o bolsonarismo e Bolsonaro estavam no roteiro de Anderson Torres.

MOBILIZAÇÃO –  Em artigo publicado no New York Times, transcrito na edição de ontem no Estado de S. Paulo, Marc Tracy publica reportagem sobre a reação de atores americanos e ingleses contra a aplicação de métodos digitais à base da Inteligência Artificial para incluir suas imagens em filmes ou depoimentos em relação aos quais não autorizaram e, portanto, rejeitam as montagens e querem regulamentação legal, principalmente nos Estados Unidos, para impedir o uso da fotogrametria que permite a criação de movimentos e palavras para obras pelas quais os direitos pessoais não são remunerados.

Em jogos de futebol na Inglaterra, a Apple TV incluiu imagens de atores como se estivessem assistindo as partidas no meio da multidão para promover os espetáculos. Uma magia técnica chamada de TEed Lasso cria cenas de atores junto ao público nos estádios. A imagem do ator Peter Cushing foi usada para representar um personagem do mundo esportivo. Em Hollywood, recentemente, houve uma greve dos roteiristas que recebeu o apoio de atores e atrizes. O sistema artificial vem se tornando, sustentam os artistas, de uso de imagens e palavras numa realidade virtual inventada e não produzida.

Romeu Zema, um desastre que, politicamente, fortalece Lula ainda mais

Zema demonstrou a mais absoluta insensatez em sua crítica

Pedro do Coutto

Ao criticar o Nordeste e defender uma união econômica entre o Sul e o Sudeste, o que inclui evidentemente Minas Gerais, o governador Romeu Zema cometeu um absurdo completo, uma falta de ética total, e terminou de forma indireta fortalecendo o presidente Lula ainda mais junto ao eleitorado, sobretudo na medida em que foi o Nordeste que nas urnas de outubro assegurou a vitória do atual presidente da República.

As reações contra Romeu Zema foram intensas, surgindo de todos os lados e deixando o governador numa situação entre o desastre e o ridículo de sua colocação. Na edição desta terça-feira de O Globo, Merval Pereira coloca muito bem a questão quando acentua que, para dizer o mínimo, Zema revelou uma visão distorcida da realidade brasileira. No final da tarde de segunda-feira, Natuza Nery na GloboNews havia focalizado amplamente o absurdo unindo também as opiniões de Fernando Gabeira e de Gérson Camarotti.

INSENSATEZ – Foi um acontecimento político totalmente negativo para o governador que teve um momento de absoluta insensatez, não medindo os reflexos de sua opinião e com isso distanciou-se de maneira definitiva do quadro de aspirantes à sucessão presidencial de 2026. Deixou o espaço aberto para Tarcísio de Freitas, governador de São Paulo, que, sem dúvida, no panorama de hoje, é o mais cotado para enfrentar Lula da Silva, candidato natural à reeleição.

O Nordeste foi decisivo para a vitória em 2022 e torna-se novamente de importância estratégica para as eleições de daqui a três anos. Esse tempo passa rápido, mas na política acontecem mudanças inesperadas. A Folha de S. Paulo publicou reportagem sobre as declarações, incluindo comentários de João Gabriel e Igor Gielow.

O desastre do governador de Minas Gerais não podia ser maior. Colocou-o num plano menor no quadro geral da política brasileira e ampliou a força eleitoral de Lula, do PT e demais partidos que formaram a coligação vitoriosa nas urnas de outubro do ano passado. Os próprios correligionários de Romeu Zema ficaram imobilizados. Gol contra que ele marcou.

DREX  – Reportagem de Stefane Rigamonti, Folha de S. Paulo de ontem, destaca amplamente uma ideia que está surgindo no Banco Central de criar o real digital, com o nome de Drex, moeda eletrônica, uma etapa posterior a do Pix que permite transações no mercado financeiro. Na minha opinião não tem ligação efetiva com o processo de desenvolvimento econômico.

Teria, inclusive, uma de suas bases no mercado de criptomoedas, explica Fábio Araújo, autor do projeto original que o Bacen pretende lançar em 2024. Araújo, acentua a reportagem, explica as etapas e os degraus para que a moeda eletrônica chegue ao mercado. No fundo, penso, trata-se de um projeto voltado para fortalecer as aplicações financeiras, proporcionando a todos um acesso direto ao setor de capitais. Será uma ilusão? Ou um lance cujas consequências estarão restritas ao mercado financeiro?

PETRÓLEO – Os autores e interessados na exploração de petróleo na foz do Rio Amazonas, projeto já condenado pelo Ibama e pela ministra Marina Silva, retornaram à ofensiva e agora, revelam Malu Gaspar e Rafael Moraes Moura, O Globo, estão tentando obter um parecer da Advocacia-Geral da União. Os interesses envolvidos são muito fortes, mas os reflexos políticos também, uma vez que novamente iniciativas como essa chocam-se com o meio ambiente.

Em caso de êxito, acarretaria a provável demissão da ministra Marina Silva, que defendeu e defende o veto do Ibama. O caso teria também reflexo internacional, uma vez que o meio ambiente está se tornando cada vez mais um ponto nevrálgico na visão de um grande número de países. O Brasil perderia pontos na escala internacional por colocar em risco o meio ambiente e a população amazônica.