Sozinho, Ellsberg enfrentou o governo dos EUA e venceu

Deu no site
Estudos Históricos

Outubro de 1969. Daniel Ellsberg estava em um escritório emprestado, depois da meia-noite, passando documentos confidenciais por uma copiadora, página por página. Cada folha era um crime federal. Cada cópia podia significar prisão por toda a vida.

Ele não era um radical. Nem imprudente. Era um ex-fuzileiro naval, doutor por Harvard, analista de alto nível do Pentágono. Tinha acesso aos maiores segredos do país. E acabara de ler 7 mil páginas que provavam que seu próprio governo mentia há 25 anos.

PAPÉIS DO PENTÁGONO – Os documentos ficaram conhecidos como Pentagon Papers — um histórico confidencial da participação dos Estados Unidos na Guerra do Vietnã, encomendado pelo secretário de Defesa Robert McNamara.

O que revelavam era devastador. Quatro presidentes — Truman, Eisenhower, Kennedy e Johnson — sabiam que a guerra era impossível de vencer. E ainda assim enviaram jovens para morrer. Diziam ao público que a vitória estava próxima, enquanto, em privado, admitiam que nunca viria. Em 1969, mais de 40 mil americanos já haviam morrido.

Ellsberg tinha uma escolha: proteger sua carreira, sua liberdade, sua família… ou expor a verdade. Ele escolheu a verdade.

TOP SECRET – Mas copiar 7 mil páginas sozinho, durante a noite, era lento e angustiante. Qualquer carro passando poderia ser o fim. Então ele tomou uma decisão extraordinária: chamou seus filhos para ajudar: Robert, 13 anos. Mary, 10.

Enquanto o filho operava a copiadora, Mary se sentava no chão com uma tesoura, cortando cuidadosamente os carimbos “TOP SECRET” de cada página.

Anos depois, ele explicaria que esperava ser preso em breve. Queria que seus filhos vissem que ele fazia algo necessário — com calma, consciência e propósito. Queria que entendessem que, às vezes, a consciência exige sacrifício.

CAMINHOS OFICIAIS – Durante dois anos, tentou os caminhos “oficiais”. Procurou senadores, congressistas. Todos recusaram. Então, em 1971, entregou os documentos ao The New York Times.

Quando começaram a ser publicados, o governo reagiu com fúria. Pela primeira vez na história dos EUA, tentou impedir judicialmente um jornal de publicar informações. O bloqueio ao NYT veio.

Ellsberg respondeu entregando os documentos ao The Washington Post, depois a outros jornais. A verdade se espalhou mais rápido do que podia ser censurada. O então presidente Richard Nixon não queria apenas conter o vazamento. Queria destruir Ellsberg.

INVASORES – Criou uma unidade secreta chamada “Plumbers”, que invadiu o consultório do psiquiatra de Ellsberg em busca de algo que pudesse desacreditá-lo. Não encontraram nada. Mas cruzaram uma linha.

Ellsberg foi acusado de espionagem, roubo e conspiração. Enfrentava até 115 anos de prisão. O julgamento começou em 1973. Mas, aos poucos, os abusos do próprio governo vieram à tona: invasões ilegais, manipulação, tentativa de suborno do juiz.

O caso desmoronou. Em 11 de maio de 1973, todas as acusações foram anuladas por má conduta governamental. Ellsberg saiu livre. O impacto foi gigantesco. Os documentos confirmaram o que muitos suspeitavam: o governo mentiu sistematicamente sobre a guerra.

WATERGATE – A confiança pública foi abalada. A pressão aumentou. O rumo do conflito começou a mudar. E houve uma consequência inesperada. A mesma equipe que invadiu o consultório de Ellsberg esteve envolvida depois no escândalo de Watergate — que acabaria derrubando Nixon.

Ellsberg não apenas expôs mentiras sobre a guerra. Ajudou, indiretamente, a revelar a corrupção no coração do poder.

Ele viveu até 2023, aos 92 anos, como ativista contra a guerra e defensor de denunciantes. Nunca se arrependeu. E aquelas crianças que o ajudaram? Cresceram entendendo algo raro, que ser cidadão, às vezes, exige coragem.

UMA LIÇÃO ETERNA – Aquelas duas crianças aprenderam que fazer o certo nem sempre é fazer o seguro. Que o pai delas escolheu a consciência acima do conforto — e elas viram isso de perto.

Os Pentagon Papers não acabaram imediatamente com a guerra. Mas mudaram para sempre a forma como as pessoas enxergam o poder.

Porque, às vezes, o ato mais patriótico não é obedecer ordens. É dizer a verdade — mesmo quando o próprio governo chama isso de traição.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Aqui na Tribuna da Internet não costumamos publicar textos sem assinaturas. Sempre procuramos identificar o autor, mas desta vez não conseguimos. O texto foi enviado por José Guilherme Schossland, sempre atento, que o extraiu do Facebook, no site Estudos Históricos. É uma lição emocionante, que mostra a importância da dignidade e do espírito público, que precisam ser valorizados neste mundo tão confuso, injusto e desigual. (C.N.)

Listagem dos ligados a Vorcaro está revoltando os petistas

Lucas Vasques
Fórum

Após a emissora de notícias das Organizações Globo, a Globo News, ter levado ao ar na tarde desta sexta-feira (20) uma ilustração sobre o escândalo do Banco Master distorcendo fatos e omitindo e minimizando o papel de personagens que seriam centrais no caso, diversas críticas têm sido feitas ao grupo de comunicação.

O formato utilizado pela emissora remete ainda ao PowerPoint utilizado pelo ex-procurador da Operação Lava Jato Deltan Dallagnol, que apontava o então ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como centro da suposta organização criminosa investigada pela força-tarefa. Pela apresentação, Dallagnol foi condenado pela Justiça a pagar R$ 146 mil em indenização por danos morais a Lula.

LULA E MANTEGA – Embora o escândalo do Banco Master tenha implicado até agora praticamente só nomes da direita e figuras ligadas ao bolsonarismo, a peça feita pela emissora mostrava próximos ao banqueiro Daniel Vorcaro, no centro da imagem, fotos do presidente Lula, do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, do “PT da Bahia” e do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, ainda que tenha sido na gestão de Roberto Campos Neto, nomeado por Bolsonaro, que Vorcaro tenha conseguido autorização para assumir o controle do Banco Máxima, que posteriormente se tornou o Banco Master.

O ex-diretor de Fiscalização do BC, Paulo Sergio Neves de Souza, também da gestão de Campos Neto, e o ex-chefe do Departamento de Supervisão Bancária (Desup), Belline Santana, foram apontados pela Polícia Federal (PF) como “funcionários” ou “consultores informais” de Vorcaro. E o Master firmou convênio com o INSS para operar o crédito consignado em 2020, também no governo Bolsonaro.

MUITO GRAVE – Nada disso pareceu fazer com que a Globo fizesse a equivalência correta na sua ilustração. O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) classificou como “muito grave” o episódio.

“É muito grave o que a Rede Globo fez, o novo PowerPoint. Sinceramente, eu achei que depois do PowerPoint do Dallagnol, a gente não teria tão cedo outra tentativa tão grotesca de manipulação da opinião pública através da criação de uma narrativa através de um PowerPoint”, declarou, em vídeo publicado nas redes sociais.

“As duas campanhas do Brasil que receberam mais dinheiro nas últimas eleições foram as campanhas do Bolsonaro e do Tarcísio de Freitas. E eles não aparecem, não aparecem no PowerPoint da Rede Globo”, acrescentou, mencionando alguns nomes omitidos pela emissora.

PRÁTICA COMUM – Não é a primeira vez em que as Organizações Globo são acusadas de interferirem em processos eleitorais ou pré-eleitorais. A extrema direita costuma tecer teorias conspiratórias, mas os fatos apontam que é a esquerda quem foi alvo de coberturas enviesadas, falsificações e distorções.

Um dos casos emblemáticos envolve as primeiras eleições diretas para governador durante o processo de abertura política, no fim da ditadura iniciada com o golpe de 1964. No Rio de Janeiro, a empresa Proconsult, que contava com militares em sua direção, venceu a licitação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para totalizar os votos no estado, mesmo sem contar com nenhuma experiência no setor.

O professor do Departamento de Comunicação Social da PUC-Rio, Mauro José de Souza Silveira, analisava no trabalho “O caso Proconsult” os embates na apuração das eleições para o governo fluminense em 1982 a diferença entre a cobertura do Jornal do Brasil e do grupo Globo.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A reportagem cita também outras distorções políticas e eleitorais das Organizações Globo, como a “edição” manipulada do debate entre Collor e Lula, feita pelo jornalista Alberico Souza Cruz, a campanha movida contra Brizola em toda a gestão, e a omissão da cobertura da emenda Dante de Oliveira e do movimento Diretas Já. Esse ataque por parte do Fórum, um site intersindical apoiado pelo governo Lula, vem se somar às acusações do Grupo Prerrogativas para abrir, em ano eleitoral, uma desnecessária guerra contra as Organizações Globo, que deste o início vinha apoiando e poupando Lula e agora terá de mudar de lado, por óbvio. (C.N.).

Charge do Clayton (O Povo/CE)

Elio Gaspari
O Globo

Daniel Vorcaro é uma pessoa audaciosa e o que ele fez com o banco Master comprova essa característica. Da cadeia, ele sinalizou que partirá para a delação. Até aí, tudo bem, mas em apenas uma semana ele soltou sinais de fumaça, indicando que pretende ser o maestro do espetáculo.

Quando estava solto e tentava ser recebido pelo ministro Fernando Haddad, ele avisava: “Eu preciso falar para ele o que pode acontecer se algo acontecer comigo”.

PARECE BIPOLAR – Enquanto a Polícia Federal digere o conteúdo de seus oito celulares, os primeiros sinais revelaram-no simultaneamente ameaçador e conciliador. Ameaçou revelar suas conexões com o PT e levantou uma bandeira branca para as ligações com magistrados, revelando que não pretende envolver o Supremo Tribunal Federal na sua delação.

Vorcaro achou que controlaria o Banco Central dando capilés a pelo menos dois funcionários. Depois acreditou que paralisaria o BC indo a Lula com o consigliere Guido Mantega.

Quando deu tudo errado e o Master entrou em regime de liquidação, valeu-se de uma patrulha de blogueiros para intimidar o BC. Deu errado de novo e ele acabou preso pela segunda vez. Só então partiu para a delação, mas acredita que pode pautá-la.

UMA BOA PIADA – Vorcaro dizendo que não quer envolver magistrados com sua colaboração é uma piada. Uma delação controlada pelo delator é uma inversão dos papéis. Quem controla esse processo são funcionários da Viúva. Eles podem influir na fixação do tamanho da multa que será imposta a Vorcaro, bem como a extensão da pena que cumprirá.

Vorcaro tem um fraco por espetáculos, quer pelas suas festas, quer pelos seus patrocínios de farofas enfeitadas por parlamentares e magistrados. O melhor que pode lhe acontecer é transformar sua colaboração num espetáculo, colocando-se no papel principal.

Em 2013, quando a Receita dos Estados Unidos detonou a rede de roubalheiras no futebol, o empresário brasileiro José Hawilla foi preso e passou a colaborar com a polícia federal americana. Ele gravava conversas e era acompanhado por Jared Randall, um agente do FBI.

MULTA PESADA –  A certa altura depois de ter sido fixada uma multa de US$ 20 milhões a José Hawilla, garantida por um depósito de US$ 5 milhões, Randall sentiu-se na obrigação de lembrar ao colaborador: “Eu não sou teu amigo”.

O instituto da delação premiada não existe para fazer amizades/ e a colaboração de Vorcaro não pode avacalhar o processo.

Agora vai-se ver o que acontece com Vorcaro falando.

Moraes determinou a prisão de Washington Travassos 

Deu no O Globo

O contador Washington Travassos de Azevedo, preso no Rio por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), foi apontado, pela Procuradoria-Geral da República (PGR), como um dos responsáveis pelo esquema de acesso de “dados constantes de DIRPF (Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física) de 1.819 contribuintes, incluindo pessoas vinculadas a ministros do STF, ministros do TCU, deputados federais, ex-senadores da República, ex-governador, dirigentes de agências reguladoras, empresários e outras personalidades de notoriedade pública”. A informação consta do despacho que embasou a prisão.

Em nota, o STF afirmou que Washington foi apontado pela Polícia Federal como “um dos mandantes na cadeia de obtenção de dados fiscais protegidos por sigilo funcional”. A Corte disse ainda que o esquema envolveu “download das declarações” de Imposto de Renda dessas pessoas, que são informações protegidas por sigilo fiscal.

REGISTRO ATIVO – Washington está inscrito como contador no Rio, com registro ativo, de acordo com o Conselho Federal de Contabilidade. Além de uma firma de contabilidade na capital fluminense aberta em 2015, ele também abriu recentemente uma empresa em São Paulo.

O ministro do STF Alexandre de Moraes determinou a prisão dele, por suspeita de participar do vazamento de dados sigilosos envolvendo membros da Corte e outras autoridades. A prisão foi noticiada primeiro pela Folha de S. Paulo, neste sábado, e confirmada pelo O Globo.

Documentos do governo do Rio levantados pelo O Globo mostram que Washington foi preso no último dia 13, no presídio José Frederico Marques, em Benfica, Zona Norte da capital fluminense. Na quinta-feira, dia 19, a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária comunicou que o contador estava apto a ser transferido para o Complexo Penitenciário de Gericinó (Bangu), na Zona Oeste. A transferência, de acordo com a secretaria, ocorreu por abertura de vagas em Bangu. Procurada, a defesa de Washington não quis se manifestar neste sábado.

SIGILO VIOLADO – A PF já havia deflagrado operação, no início de março, que cumpriu quatro mandados de busca e apreensão e cinco mandados de prisão temporária contra suspeitos de vazamentos de dados. Uma das linhas de investigação é de que funcionários da Receita Federal teriam violado ilegalmente o sigilo fiscal do ministro do STF e seus parentes.

Já a prisão de Washington ocorreu uma semana depois dessa operação, e também foi realizada pela PF, que o conduziu para o sistema prisional do Rio. Segundo a Folha de S. Paulo, o contador admitiu ter acessado dados fiscais de forma ilegal.

Em nota, o STF afirmou que a prisão de Washington ocorreu no dia 14 — embora os documentos do governo do Rio apontem sua entrada no sistema prisional no dia 13 — e disse que a “audiência de custódia foi regularmente realizada no mesmo dia”.

Charge do Gilmar Fraga (Gaúcha/zero Hora)

Gustavo Côrtes
Folha

Relator da CPI do Crime Organizado, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) criticou nesta quinta-feira, 19, a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que anulou a quebra de sigilo do fundo Arleen, aprovada pela comissão. O parlamentar afirmou que o magistrado tem atuado para proteger Dias Toffoli, também integrante do STF, cujos negócios receberam aporte do Banco Master, de Daniel Vorcaro.

“Infelizmente, não é surpresa. Ainda ontem (quarta-feira, 18) alertei no plenário do Senado para essa ação articulada por alguns ministros com o objetivo expresso de travar investigações e garantir a impunidade de poderosos. Para contemplar seus interesses não têm nenhum constrangimento em rasgar a Constituição e atropelar outro Poder da República. Reitero o alerta: o abuso constante está destruindo a credibilidade da Justiça”, escreveu o senador no X.

PERANTE A LEI – “Vamos resistir em todas as frentes, seja através de recursos ao presidente do STF ou na luta pela CPI específica para investigar os ministros supostamente envolvidos no escândalo. Essa é a verdadeira defesa da democracia, que só existe com todos iguais perante a lei”, completou.

Conforme revelou o Estadão, o Arleen tinha como único cotista Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro, e comprou cotas do resort Tayaya, no interior do Paraná, do qual Toffoli, seus irmãos e um de seus primos eram sócios. No total, o empreendimento recebeu R$ 20 milhões. Gilmar já havia anulado a quebra de sigilo da Maridt, empresa dos Toffoli que foi beneficiada pelos aportes.

Desta vez, o ministro considerou que o requerimento de autoria do senador Sérgio Moro (União-PR) e aprovado nesta quarta-feira, 18, não é válido, porque foi aprovado em bloco. Ele citou decisão do ministro Flávio Dino, que anulou quebra de sigilo de Fábio Luís da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pela CPI do INSS. “Nesse ponto, sem me alongar de forma excessiva, relembro que o Ministro Flávio Dino (…) registrou que a votação em bloco (ou em globo) de requerimentos de quebra de sigilo ‘parece não se compatibilizar com as exigências constitucionais e legais’”, escreveu.

CPI VAI RECORRER – O presidente da CPI, Fabiano Contarato (PT-ES), afirmou, que vai recorrer da decisão. “O respeito às decisões judiciais não se confunde com concordância passiva diante de atos que afrontam a Constituição e limitam o dever desta Comissão de apurar fatos de inequívoco interesse público. A definição do rito de votação de requerimentos constitui matéria interna do Parlamento, não sujeita à ingerência de outro Poder”, disse.

Autor do requerimento anulado, Moro também criticou Gilmar, com quem tem desentendimentos desde quando era juiz federal e coordenava a Operação Lava Jato, da qual o ministro era crítico.

“Atualmente, as CPIs do Congresso fazem o seu trabalho e tentam investigar crimes graves, enquanto alguns Ministros do STF atuam para impedir as investigações”, escreveu o senador no X.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É triste constatar as seguidas iniciativas que visam a dificultar o combate ao crime. E Gilmar Mendes citou justamente a frase mais deplorável do ministro Flávio Dino, ao repetir que a votação em bloco de requerimentos “parece não se compatibilizar com as exigências constitucionais e legais”.
Sinceramente, membro do Supremo não pode basear sua determinação em “parece não se compatibilizar”. Decisão judicial tem de dizer que “segundo o artigo tal, não se compatibiliza”.  Assim, parece que o Supremo não está cumprindo corretamente sua função, e parece que os ministros não se preocupam com o texto da lei, mas apenas com o que parece que a lei determina. Sinceramente… (C.N.)

Processo está sob sigilo e tem Mendonça como relator 

Jeniffer Gularte
O Globo

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o ex-ministro dos Direitos Humanos do governo Lula, Silvio Almeida, ao Supremo Tribunal Federal (STF) por importunação sexual à ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco. O processo está sob sigilo na Corte e tem como relator o ministro André Mendonça. Assinada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, a denúncia foi apresentada em 4 de março. Silvio Almeida nega as acusações.

Em novembro do ano passado, a Polícia Federal indiciou o ex-ministro por importunação sexual. Quando o caso foi divulgado, em 2024, Almeida negou qualquer acusação. A defesa de Almeida foi procurada e optou por não se manifestar.

“INSUSTENTÁVEL” – Almeida é investigado em um inquérito que apura se ele cometeu o crime contra algumas mulheres, entre as quais ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco. À época, o presidente considerou “insustentável” a permanência do ministro diante da gravidade das denúncias e o demitiu do cargo.

Em depoimento à PF na condição de vítima, Anielle relatou aos investigadores que foi alvo de atitudes desrespeitosas e importunações desde a época da transição de governo, no fim de 2022. O ato mais ousado teria ocorrido em uma reunião oficial ocorrida em maio de 2023 na qual Almeida se sentou ao lado de Anielle.

POR BAIXO DA MESA – Ela afirmou que o então ministro colocou a mão nas suas pernas por baixo da mesa. O encontro contou com a participação de pelo menos outras onze pessoas, entre elas o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e o presidente da Agência Nacional de Aviação Civil, Tiago Pereira. O depoimento de Anielle ocorreu em outubro de 2024.

Em setembro de 2024, a organização Me Too Brasil divulgou um texto, confirmando ter recebido denúncias de mulheres contra Almeida. Elas não quiseram se identificar. “Elas foram atendidas por meio dos canais de atendimento da organização e receberam acolhimento psicológico e jurídico”, dizia a nota da entidade.

Bolsonaro tem evolução clínica favorável

Deu no G1

O ex-presidente Jair Bolsonaro apresenta evolução clínica favorável, sem intercorrências, mas segue sem previsão de alta hospitalar. A informação consta no boletim médico divulgado neste sábado (21) pelo hospital DF Star, em Brasília, onde o ex-presidente está internado desde o início da semana.

Segundo o documento, Bolsonaro permanece internado na Unidade de Terapia Intensiva do hospital em tratamento de pneumonia bacteriana bilateral decorrente de episódio de broncoaspiração.

TRATAMENTO ODONTOLÓGICO – Diz ainda que o ex-presidente iniciou tratamento odontológico devido a dor na região mandibular direita. “Segue com antibioticoterapia endovenosa, suporte clínico intensivo e fisioterapia respiratória e motora”, informa o hospital.

O ex-presidente, que cumpre prisão no 19º Batalhão da Polícia Militar no Distrito Federal, conhecido como Papudinha, por tentativa de golpe de Estado, passou mal e precisou ser levado ao hospital.

Após a internação do ex-presidente no hospital, a defesa dele apresentou novo pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de concessão de prisão domiciliar para Bolsonaro. No pedido, os advogados solicitaram que Moraes reconsiderasse a decisão anterior que rejeitou a prisão domiciliar para o ex-presidente.

SAÚDE DE BOLSONARO – Essa não é a primeira vez que Bolsonaro passa mal desde que foi preso. Em setembro do ano passado, por exemplo, quando ainda estava em prisão domiciliar, ele precisou de atendimento médico. Na época, ele apresentou quadro de vômitos, tontura e queda da pressão arterial.

Já em janeiro deste ano, quando estava detido na Superintendência da Polícia Federal, o ex-presidente precisou ser internado depois de passar mal e bater a cabeça em um móvel da cela.

Nesse mesmo mês, o ex-presidente foi transferido para a Papudinha, a pedido dos advogados dele. A unidade conta, entre outras coisas, com apoio de fisioterapia e de médicos 24 horas, barra de apoio na cama e cozinha.

ÍNTEGRA DO BOLETIM MÉDICO

“O ex-presidente Jair Messias Bolsonaro permanece internado na Unidade de Terapia Intensiva do hospital DF Star em tratamento de pneumonia bacteriana bilateral decorrente de episódio de broncoaspiração. Apresenta evolução clínica favorável, sem intercorrências. Iniciou tratamento odontológico devido a dor na região mandibular direita. Segue com antibioticoterapia endovenosa, suporte clínico intensivo e fisioterapia respiratória e motora. No momento, sem previsão de alta hospitalar”.

Gilmar dá ultimato a procurador-geral do Rio

Felipe de Paula
Estadão

O ministro Gilmar Mendes cobrou novamente, o procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Antônio José Campos Moreira, para que explique a liberação de pagamentos que chegaram a R$ 270 mil a promotores e procuradores do Ministério Público fluminense, ao arrepio de decisão do próprio decano do Supremo Tribunal Federal que, em 23 de fevereiro, suspendeu novos repasses de vantagens e benefícios não autorizados em lei federal, em ofensiva contra os penduricalhos no funcionalismo. Essa é a terceira vez, em três semanas, que Gilmar exige informações do chefe do Ministério Público do Rio sobre desembolsos excepcionais.

O Ministério Público do Rio pagou, nos dois primeiros meses do ano, R$ 289 milhões a procuradores e promotores a título de indenizações por licença não gozada, penduricalho apontado como uma das principais alavancas dos contracheques milionários no Judiciário e nas procuradorias. Em janeiro, foram liberados R$ 65 milhões, e, em fevereiro, o valor saltou para R$ 223 milhões – aumento de 243% de um mês para o outro.

AUTORIZAÇÃO – No despacho, Gilmar atestou que “em um dos documentos apresentados nestes autos, consta autorização para pagamento de ‘indenização por licença não usufruída por acumulação de acervo’, assinada pelo procurador-geral de Justiça às 20h27min do dia 25 de fevereiro de 2026, posteriormente, à decisão por mim proferida em 23 de fevereiro de 2026 e antes da decisão que, em 26 de fevereiro, harmonizou os prazos anteriormente assinalados”.

“A última página desse mesmo documento consubstancia o demonstrativo de pagamento emitido pelo Banco Itaú, no qual consta o creditamento, em 25 de fevereiro, do valor de R$ 188.629,17 na conta de um único membro”, assinala o ministro, acrescentando que “o pagamento de tal montante chama atenção, notadamente diante da ausência de especificação dos valores.”

A terceira determinação de Gilmar ao chefe do Ministério Público no espaço de apenas três semanas exige “informações complementares, a serem prestadas no prazo de 72 horas, as quais deverão ser apresentadas de forma completa, clara e adequadamente fundamentada, com a exposição precisa dos elementos fáticos pertinentes”.

RESPOSTAS EVASIVAS – O decano proibiu “respostas evasivas, formulações ambíguas ou qualquer expediente que dificulte a exata compreensão da realidade examinada, tudo em estrita observância aos deveres de lealdade, boa-fé e cooperação processual”.

O ministro já havia advertido que uma eventual violação de sua determinação, autorizando novos contracheques acima do limite constitucional, ficará passível de sanções disciplinares e até criminais, além da obrigação de devolução do montante pago.

Em 8 de março, Gilmar determinou que o Ministério Público do Rio apresentasse dados detalhados sobre os penduricalhos de integrantes do órgão nos primeiros meses de 2026, sob pena de punição disciplinar. O ministro também deu prazo de 72 horas para o envio das informações. Segundo ele, as justificativas preliminares encaminhadas ao Supremo no dia 27 de fevereiro eram insuficientes para comprovar o cumprimento de decisões anteriores da Corte.

“MIXÓRDIA” – No dia 26 de fevereiro, a sessão no Plenário do STF debatia a ‘mixórdia’ de penduricalhos, segundo palavras do ministro Flávio Dino. Nessa sessão, o próprio ministro declarou ter recebido mensagens relatando suposto pagamento fora do teto constitucional que teria sido autorizado pelo procurador-geral de Justiça do Rio. Dino observou que ‘não sabia se era verdade’.

Na ocasião, a Procuradoria fluminense informou ao Estadão que “jamais autorizou qualquer pagamento com inobservância do teto remuneratório constitucional”. “Nossas práticas e rotinas administrativas, particularmente no que concerne à despesa pública, são pautadas pela absoluta observância à legalidade e à transparência.”