Corte aponta falta de tentativa prévia por vias administrativas

Mariana Muniz
O Globo

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou um pedido apresentado pelo Partido Liberal (PL) para produzir provas antecipadamente contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em uma ofensiva que buscava apurar suposto uso eleitoral de um desfile de escola de samba no carnaval deste ano.

A ação tinha como foco o desfile da Acadêmicos de Niterói, realizado em fevereiro de 2026, cujo enredo exaltava a trajetória de Lula. Para o partido, o evento teria ultrapassado os limites da manifestação artística e assumido caráter de propaganda político-eleitoral, com possível uso de recursos públicos e da estrutura do governo federal. Na decisão, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Antonio Carlos Ferreira, indeferiu a petição inicial e extinguiu o processo sem resolução do mérito.

INFORMAÇÕES – O PL pretendia obter uma série de informações para embasar uma eventual ação de investigação judicial eleitoral (AIJE), como dados sobre gastos públicos com o carnaval, repasses a escolas de samba, lista de convidados em camarotes oficiais, registros de agendas de autoridades e até métricas de audiência e engajamento do desfile.

Ao analisar o caso, o ministro apontou ausência de interesse processual, destacando que não houve comprovação de que o partido tenha tentado obter as informações por meios administrativos, como pedidos com base na Lei de Acesso à Informação (LAI).

“As informações pretendidas – todas relacionadas ao desfile das Escolas de Samba no Rio de Janeiro, no período compreendido entre os anos de 2023 a 2026 – dizem respeito, essencialmente, a gastos públicos, repasses orçamentários, contratos administrativos, convênios, registros de agendas oficiais, dados de audiência televisiva e imagens de transmissão do evento”, escreveu.

NATUREZA PÚBLICA – Segundo a decisão, grande parte dos dados solicitados tem natureza pública e está sujeita a regras de transparência, não havendo justificativa para acionar diretamente a Justiça Eleitoral sem tentativa prévia de acesso por essas vias.

O relator também afastou a alegação de urgência, requisito que pode justificar a produção antecipada de provas. De acordo com ele, não foram apresentados elementos concretos que indiquem risco de desaparecimento ou alteração das informações pretendidas, muitas das quais dizem respeito a registros administrativos permanentes.

Outro ponto levantado foi o caráter abrangente do pedido. Para o ministro, a medida não pode ser utilizada como instrumento para uma apuração genérica em busca de eventuais irregularidades, sem delimitação precisa dos fatos e das provas a serem produzidas.

CAUTELA – “Especialmente na seara eleitoral, dadas as particularidades e especificidades desta Justiça Especializada, a propositura de procedimento dessa natureza exige especial cautela, devendo estar amparado na demonstração concreta da indispensabilidade da intervenção judicial para a produção da prova pretendida, circunstância que, repito, não se verifica na hipótese dos autos”, justificou o ministro.

Apesar da rejeição do pedido do PL, ainda há no TSE outra ação que discute o desfile da Acadêmicos de Niteroi no carnaval deste ano. Em caráter liminar, antes da apresentação na Sapucaí, a Corte negou pedidos por propaganda eleitoral antecipada apresentadas pelos partidos Novo e Missão que questionavam o enredo da agremiação e sustentavam que o samba-enredo que retrata a história do presidente Lula ultrapassava o caráter cultural e se transforma em peça de promoção política, equivalente a um pedido implícito de voto.

JUÍZO DE CERTEZA – Na ocasião, os ministros acompanharam o entendimento da relatora, ministra Estela Aranha, que ressaltou que a legislação proíbe o pedido explícito de voto em circunstâncias que não encontram juízo de certeza nesta primeira análise do caso.

“Eventual ilícito, mesmo sob os contornos de abuso eleitoral, deve ser apurado posteriormente, de acordo com a legislação. Não se verifica, neste momento, elemento concreto de campanha eleitoral antecipada, nem circunstância que permita afirmar, de forma segura, a ocorrência de irregularidade”, afirmou. Apesar da negativa da liminar, o processo segue para análise de mérito e o Ministério Público Eleitoral já foi citado para se manifestar.

PL recalcula rota, enquanto Paes afunila nomes para disputa

Bernardo Mello
Caio Sartori
Rafaela Gama
O Globo

A decisão do ministro Luiz Fux que atendeu a questionamentos do PSD sobre a eleição indireta que o Rio tende a enfrentar nos próximos meses alterou os movimentos partidários no estado. Os nomes cotados até então não preenchem os requisitos legais impostos pelo juiz do Supremo Tribunal Federal (STF), que deu vitória jurídica à sigla de Eduardo Paes. Pré-candidato ao governo, o prefeito iniciou conversas para ter um representante na indireta, enquanto o PL do presidenciável Flávio Bolsonaro recalcula a rota.

Com o entendimento de que é preciso estar fora de cargos do Executivo há pelo menos seis meses para a disputa — que acontecerá com a renúncia de Cláudio Castro (PL) porque o Rio está sem vice-governador —, o principal nome da direita ficou inviabilizado. Deputado estadual licenciado, Douglas Ruas (PL) ocupa o cargo de secretário de Cidades no governo. O objetivo do partido era colocar o pré-candidato como governador na eleição indireta para torná-lo conhecido antes do embate contra Paes em outubro.

DISPUTA INTERNA – No PSD, há otimismo pela manutenção, no plenário, da decisão monocrática de Fux. Na prática, a liminar, se mantida, faz com que a votação indireta se transforme em uma disputa interna entre deputados da Alerj. Paes, inclusive, já trabalha com alguns nomes. O principal, como antecipou o colunista Bernardo Mello Franco, é Chico Machado (Solidariedade), que assumiria o compromisso de não tentar a reeleição nas urnas.

Machado foi braço direito do presidente afastado da Casa, Rodrigo Bacellar (União). Em janeiro, Paes declarou que qualquer deputado do PSD que votasse em alguém ligado a Bacellar seria expulso. Na época, o alvo do ataque era o ex-deputado André Ceciliano (PT), mas o eventual apoio a Machado exigiria posicionamento do prefeito sobre isso. Além de Machado, outros ventilados no grupo de Paes são Rosenverg Reis (MDB) e André Corrêa, do PP, mas que podem migrar para o PSD.

“Sinto quase unanimidade na Casa para eleger um deputado na eleição indireta. Mas não estou postulando isso. Acho que hoje, pela posição institucional que ocupa, o nome natural acaba sendo o presidente Guilherme Delaroli”, afirma Corrêa.

NOME NATURAL – Interino desde que Bacellar foi afastado pela Justiça, Delaroli virou nome natural no PL. Além disso, ele é do mesmo grupo político de Ruas, cujo líder é o deputado federal e presidente estadual, Altineu Côrtes. Acontece que, virando governador no mandato-tampão, o único cargo possível de disputar em outubro é a reeleição, sendo que já está definida a candidatura de Ruas pelo PL no pleito geral.

Trata-se de um empecilho que todos os deputados precisam considerar, mas para Delaroli há um adicional: como o irmão dele é prefeito de Itaboraí, as regras envolvendo nepotismo o impedem de tentar o cargo em 2028, o que poderia significar mais quatro anos fora das urnas.

“O plenário vai decidir sobre essa lei, se permanece em vigor ou não. É óbvio que isso nos faz ter que nos reunir novamente e pensar em cenários”, disse o senador Flávio Bolsonaro, em evento do Grupo Lide no Rio.

INVESTIGAÇÃO – Para embolar ainda mais o complexo cenário do Rio, o estado precisará encarar uma eleição para presidente da Assembleia caso Bacellar seja cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no caso Ceperj, o mesmo que ameaça o cargo de Castro. No momento, ele está afastado pela investigação criminal sobre a relação com o Comando Vermelho. O fato de ser apenas interino deixa Delaroli de fora da linha sucessória do estado.

O cálculo, agora, é se Ruas construiria maioria para ser eleito presidente da Casa, o que, na prática, o faria assumir o governo imediatamente, em vez de a missão passar para o presidente do Tribunal de Justiça. Neste caso, caberia a ele, e não ao chefe do Judiciário, formalizar a convocação da disputa indireta pelo mandato-tampão. O político do PL, então, teria um tempo como governador antes de encarar Paes em outubro.

Tudo isso se dá enquanto outro impasse causa rumores. Com a iminência do prazo para deixar o cargo a fim de poder disputar o Senado, além da tendência a ser condenado pelo TSE no caso Ceperj, Castro ventila diferentes opções de data para renunciar. A última versão aponta para uma saída na próxima segunda-feira.

Discurso sobre autocontenção gerou incômodo

Mariana Muniz
O Globo

Em meio ao avanço do escândalo do Banco Master, uma tentativa de distensionar o ambiente interno do Supremo Tribunal Federal (STF) produziu o efeito contrário e aprofundou a desconfiança de parte da Corte em relação à condução do presidente, ministro Edson Fachin.

Na última semana, Fachin costurou uma reunião reservada com ministros alinhados a Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, em um movimento para estender uma espécie de “bandeira branca” e reduzir o nível de atrito. Na sequência, outros ministros passaram a integrar a reunião.

ALINHAMENTO INTERNO – Segundo relatos feitos ao O Globo, o encontro foi marcado por uma sinalização do presidente do STF de que buscaria maior alinhamento interno na condução dos temas sensíveis da Corte, especialmente aqueles com maior impacto político. A leitura, naquele momento, foi de que haveria uma tentativa de recompor pontes e diminuir a percepção de decisões isoladas.

Já nos dias seguintes, porém, interlocutores desses ministros passaram a apontar um “descumprimento” do que havia sido combinado na reunião. O principal motivo foi o discurso feito por Fachin na última segunda-feira, no qual voltou a defender a autocontenção do Supremo e a necessidade de “humildade institucional” em meio às pressões externas.

A fala foi recebida com incômodo por integrantes da ala ligada a Moraes e Gilmar, que interpretaram o posicionamento como um retorno à linha que vinha sendo alvo de críticas internas — e que, na avaliação desse grupo, não dialoga com o momento enfrentado pela Corte.

DESCONEXÃO – Reservadamente, ministros passaram a dizer que o problema deixou de ser apenas divergências pontuais sobre a pauta conduzida por Fachin. Para esse grupo, há hoje uma percepção mais ampla de desconexão entre a presidência do Supremo e o restante do tribunal. De acordo com relatos feitos à reportagem, há a avaliação de que o presidente deveria fazer uma defesa mais incisiva da Corte.

Interlocutores de Fachin afirmam, por outro lado, que essas manifestações públicas do presidente são vistas por ele como defesas institucionais e que refletem sua preocupação com a Corte, mas em linha com o perfil que ele sempre manteve como ministro.  Esses aliados também pontuam que os recados que vêm sendo dados pelo presidente do STF têm apoio de outros magistrados, que integram um grupo mais discreto.  

CÓDIGO DE CONDUTA – Outro ponto de divergência no Supremo é a proposta de criação de um Código de Conduta, medida que passou a ser defendida pelo presidente publicamente, mas que encontra resistências internas de ministros que veem o debate como uma exposição desnecessária da Corte. Atualmente, a proposta está em fase de elaboração pela relatora escolhida por Fachin, Cármen Lúcia.

Em um discurso feito a uma universidade de Brasília, Fachin destacou que a judicialização ampliou significativamente o protagonismo da Corte nas últimas décadas, mas alertou que esse processo pode produzir efeitos negativos quando o Judiciário passa a ocupar espaços que deveriam ser preenchidos pela deliberação política.

HUMILDADE INSTITUCIONAL – “Em minha experiência como juiz constitucional, percebo que esse dilema não se resolve no plano teórico. Ele exige uma postura permanente de humildade institucional: reconhecer que os tribunais têm autoridade para dizer o direito, mas não têm o monopólio da sabedoria política. A autocontenção não é fraqueza; é respeito à separação de poderes que, em última análise, é ela própria uma exigência constitucional”, disse.

Na mesma ocasião,  Fachin disse que magistrados devem manter “comportamento irrepreensível na vida pública e privada” e criticou comportamentos “que possam refletir favoritismo, predisposições ou preconceitos”.

Anúncio do apoio a Moro é novo capítulo de reaproximação

Lucas Altino
O Globo

De superministro com carta branca a “judas”, a relação entre o senador Sergio Moro (União-PR) e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é marcada por um histórico de idas e vindas, entre afagos e críticas. O apoio bolsonarista à candidatura do ex-juiz, anunciado anteontem pelo senador por Flávio Bolsonaro (PL-RJ), é o novo capítulo da reaproximação mútua.

Devido aos planos do governador do Paraná, Ratinho Jr. (PSD), de se lançar à corrida presidencial, tornando-se, assim, concorrente de Flávio, o clã Bolsonaro decidiu que apoiará a candidatura de Moro, que vai se filiar ao PL, ao governo do estado. O senador deve enfrentar Guto Silva, secretário estadual das Cidades e possível candidato de Ratinho Jr. na disputa estadual.

GARANTIA – A escolha por Moro não era unanimidade dentro do PL, mas foi vista como a forma mais segura de garantir um palanque competitivo para Flávio no Paraná. Bolsonaro começou a defender o plano como forma de reorganizar a direita no estado e evitar que o grupo ficasse dependente do projeto de Ratinho Jr.

A resistência interna se explica pelo histórico conturbado entre os antigos aliados. A relação de Bolsonaro e Moro começou em 2018, quando o então juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, no auge de sua popularidade pela Operação Lava-Jato, que culminou na prisão de Lula, foi convidado para ser o ministro da Justiça do novo governo que se iniciaria.

“SUPERMINISTRO” – Bolsonaro desejava transformar Moro em um “superministro” e anunciou que ele teria “carta branca” para nomear e conduzir ações de combate ao crime organizado e à corrupção. Mas a relação começou a azedar logo no primeiro ano de governo. Primeiro, por motivos políticos. O principal projeto de Moro era um “pacote anticrime”, aprovado no Congresso sem várias das propostas originais, em meio a queixas do ministro sobre falta de empenho do governo.

Além disso, a transferência do controle sobre o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), do Ministério da Justiça para a pasta da Economia, gerou rixas entre o “superministro” e a base de Bolsonaro. Enquanto Moro reclamava da falta de apoio, o núcleo político do Planalto se incomodava com o protagonismo do ex-juiz.

“PATRIMÔNIO NACIONAL” –  Numa tentativa de amenizar as rusgas, Bolsonaro chamou seu ministro de “patrimônio nacional” numa entrevista nos primeiros meses de gestão. Mas o seu incômodo tornou-se público em meados de 2019, quando passou a reclamar da direção da Polícia Federal e disse que não poderia ser surpreendido com notícias de investigações. O ex-presidente deixava claro a intenção em controlar o órgão:

“Dou liberdade para os ministros todos. Mas quem manda sou eu”,afirmou Bolsonaro, em agosto de 2019, durante discussões sobre a troca na Superintendência do Rio da PF. Após meses de atritos, Moro anunciou seu pedido de demissão em abril de 2020, enquanto o Brasil sofria com a Covid-19.

INTERFERÊNCIA – Segundo disse à época, o principal motivo era a tentativa de Bolsonaro de interferir na PF, com pressões por mudanças na corporação e acesso a informações. A exoneração do diretor-geral Maurício Valeixo, indicado por Moro, foi o estopim.

Na saída, ele disse que precisava “preservar a biografia”. Em entrevistas, criticou a suposta omissão no combate à corrupção. “Essa agenda anticorrupção não teve um impulso por parte do presidente da República para que nós implementássemos”, afirmou.

As acusações motivaram um inquérito do STF, que resultou na divulgação do vídeo de uma reunião ministerial na qual Bolsonaro afirmava que não esperaria prejudicarem sua família ou seus amigos só “porque eu não posso trocar alguém da segurança na ponta da linha”. No dia em que prestou depoimento à PF sobre suas acusações, Moro foi chamado de “judas” por Bolsonaro:“O Moro tem compromisso com o próprio ego e não com o Brasil”.

TRAIÇÃO – Com o conflito deflagrado, Moro passou a ser alvo de bolsonaristas, que o acusavam de traição. No final de 2021, ele anunciou sua pré-candidatura à Presidência, que não se concretizou, e voltou a receber ofensas do então presidente, que o chamou de “idiota”.

A trégua veio na reta final da campanha eleitoral de 2022, quando Sergio Moro declarou apoio a Bolsonaro e compareceu ao debate da Band, no segundo turno, como um dos “assessores” do então presidente. “Apaga-se o passado, qualquer divergência que porventura tenha ocorrido. O Sergio Moro foi uma pessoa que realmente mostrou o que era corrupção no Brasil”, afirmou Bolsonaro, no dia 4 de outubro de 2022, sobre a reaproximação.

Com a derrota de Bolsonaro, os dois voltaram a se distanciar, mas mantiveram uma relação amistosa. Eleito senador, Sergio Moro passou a ser uma das vozes mais firmes da oposição a Lula. Ano passado, quando o STF condenou o ex-presidente a 27 anos de prisão por tentativa de golpe, Moro criticou e disse que as “penas são excessivas”.

Corte vive a sua mais grave crise de credibilidade

Luísa Martins
Folha

Pelo menos metade dos ministros da atual composição do STF (Supremo Tribunal Federal) vê o presidente da corte, Edson Fachin, isolado e com dificuldades de superar a erosão interna, agravada após os desdobramentos da investigação sobre o Banco Master. Segundo relatos feitos à Folha por três ministros e por interlocutores próximos de outros dois, a postura e as declarações de Fachin dão munição aos opositores do Supremo, especialmente no Congresso Nacional.

A avaliação é a de que, no momento em que a corte vive a sua mais grave crise de credibilidade, Fachin tem se preocupado mais com a sua própria imagem do que com as dos seus pares, em um descompasso capaz de comprometer a união de que o tribunal precisa para enfrentar um ano eleitoral intenso.

AUTOCONTENÇÃO – Na última semana, durante aula magna no CEUB (Centro Universitário de Brasília), Fachin disse que o Supremo precisa buscar a autocontenção, respeitar a separação entre política e Justiça e resgatar a confiança da população. “Não podemos jamais abrir mão de fundamentar as nossas escolhas e justificar nossas decisões de forma lúcida, sensível e racional. Sem confiança não há legitimidade. E, sem legitimidade, não há autoridade que se sustente”, declarou.

Em evento recente no STF, Fachin defendeu que juízes atuem com “saudável distanciamento das partes e dos interesses em jogo” e disse que a Justiça não pode ficar “aprisionada em interesses paroquiais, conveniências econômicas ou cálculos políticos”. Recentemente, decisões dos ministros Flávio Dino, Gilmar Mendes e Moraes sobre penduricalhos salariais foram vistas como recados a Fachin, no sentido de que esses seriam os reais problemas éticos do Judiciário, e não a realização de palestras ou viagens.

VETO – A mesma interpretação foi feita em relação à decisão de Dino sobre vetar a aposentadoria compulsória como punição a juízes que cometem infrações graves, agora sujeitos à perda do cargo, sem afastamento remunerado. A ordem judicial foi assinada no último dia 16.

Atualmente, os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli estão no centro dos desgastes, devido às menções localizadas no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master, suspeito de liderar uma organização criminosa voltada à prática de fraudes financeiras.

Fachin acompanha tudo em silêncio, o que desagrada a uma ala da corte. Um magistrado chegou a defender que ele fizesse um pronunciamento em rede nacional para afastar a percepção da população de que o tribunal estaria sob suspeita, mas a ideia não emplacou.

PRECIPITAÇÃO – O presidente do STF entende que, sem conhecer integralmente o teor das mensagens (o processo está sob sigilo), qualquer manifestação seria precipitada. Entretanto, parte do tribunal avalia que, como um líder, ele deveria presumir a fé pública das palavras de Toffoli e Moraes, que negam irregularidades.

De acordo com os ministros dessa ala, o isolamento de Fachin teve início quando ele recebeu do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, um relatório que apontava para a suspeição de Toffoli, então relator do caso Master. Na reunião secreta em que os ministros debateram o assunto, em 12 de fevereiro, Fachin queria levar o debate de suspeição à votação no plenário no dia seguinte, mas só teve o apoio da ministra Cármen Lúcia.

A maioria foi contra a medida, que deixaria o tribunal ainda mais exposto. Isso intensificou a desconfiança sobre Fachin. A corte rejeitou a suspeição de Toffoli, que optou por abandonar a relatoria. O caso foi redistribuído para o ministro André Mendonça. Toffoli acabou se declarando suspeito na semana passada, alegando razão de foro íntimo.

CODIGO DE CONDUTA – Em meio às repercussões do caso Master, Fachin tem insistido na necessidade de um código de conduta para tentar recompor a imagem do Supremo. O “timing” tem sido criticado internamente até por quem apoia a implementação das regras.

A ausência de outros colegas nas agendas institucionais de Fachin —como a visita do presidente da África do Sul, Cyril Ramaphosa, e a reunião com os presidentes de tribunais, ambas na semana passada— também tem sido apontada como um sinal de isolamento.

CONVERSAS GENÉRICAS – A auxiliares, Fachin disse que não se sente apartado dos demais e que mantém diálogos periódicos com todos os colegas para mapear os desafios da corte, inclusive em relação a casos de grande impacto, como a prisão de Vorcaro e o rumo do inquérito das fake news. Por outro lado, magistrados relataram à Folha que essas conversas são, em geral, genéricas e superficiais, em que o presidente reconhece haver um clima de tensão, mas sem especificar o que pretende fazer para contorná-lo.

O presidente do STF afirmou a pessoas próximas que a discrição sempre fez parte da sua carreira e da sua personalidade —e que a defesa da autoridade, da integridade moral e da imparcialidade dos ministros é uma bandeira inegociável da sua gestão.