Roubar de pobre deveria se considerado “crime hediondo”

Elio Gaspari
O Globo

As últimas grandes roubalheiras nacionais, o “mensalão” e o “petrolão”, gravitavam em torno do dinheiro da Viúva e, de certa forma, ocorriam no andar de cima. Já a fraude da rede varejista Americanas poupava a Viúva, mas era coisa de maganos. Desta vez, graças à Controladoria-Geral da União e à Polícia Federal, descobriu-se que quadrilhas aninhadas em 11 entidades estavam roubando os aposentados do INSS.

Todo mês, tungavam coisa de R$ 50 de milhões de aposentados, gente que recebe, na média, R$ 4 mil. As quadrilhas conseguiram do INSS os dados pessoais das vítimas e fraudaram autorizações para os descontos.

DEVE SER MAIS – A roubalheira contra os aposentados do andar de baixo envolveu um ervanário que vai a R$ 6,3 bilhões, mas só o prosseguimento das investigações chegará ao montante exato da tunga. Uma auditoria feita pelo TCU nas contas de um só ano já estimou o desvio em R$ 1,55 bilhão.

Uma pesquisa feita pela CGU junto de 1.300 aposentados mostrou que 97% não haviam autorizado os descontos. Mais: 70% de 29 entidades investigadas haviam sido credenciadas pelo INSS sem apresentar a devida documentação.

Num primeiro lance, na quarta-feira, 700 policiais federais e 60 servidores do INSS cumpriram 211 mandados de busca e apreensão em 13 estados e Brasília, prenderam três pessoas e sequestraram mais de R$ 1 bilhão em bens e dinheiro, inclusive uma Ferrari e um Porsche. Fala-se até num Rolls Royce.

APENAS O COMEÇO – Para felicidade geral, o diretor da PF, Andrei Passos Rodrigues, anunciou que a operação da semana passada é apenas “uma investigação que está no seu começo”.

A reação (tardia) do governo foi puramente marqueteira, arruinada pelo desassombro do ministro da Previdência, doutor Carlos Lupi. Naquela manhã, ele garantiu, durante uma entrevista coletiva: “A indicação do doutor Stefanutto é da minha inteira responsabilidade”. Alessandro Stefanutto, presidente do INSS, foi demitido horas depois.

Lula e Lupi são adultos e sabem o que estão fazendo. Há anos tratam do INSS com a opção preferencial pela empulhação. Lupi prometeu zerar a fila da Previdência até o final de 2023 e hoje ela já passou dos dois milhões de vítimas.

QUADRILHAS ATUAIS – A coletiva dos ministros destinava-se a mostrar que haviam sido desbaratadas quadrilhas cevadas pelo governo anterior. Pelas cifras e pelas datas, a história parece ser outra.

Durante o governo de Jair Bolsonaro, a tunga passou de R$ 604 milhões para R$ 706,2 milhões. Com Lula 3.0 ela pulou de R$ 1,3 bilhão para R$ 2,6 bilhão.

A repórter Maria Cristina Fernandes mostrou que em agosto de 2023 já haviam chegado à Câmara dos Deputados denúncias de descontos indevidos, e o deputado Gustinho Ribeiro (Republicanos-PB) alertou o Tribunal de Contas da União. Portanto, em agosto de 2023 o governo soube que os aposentados estavam sendo roubados.

SEM PROVIDÊNCIAS – Entre 2023 e abril de 2025, o INSS e o Ministério da Previdência fizeram coisa nenhuma. Suspenderam os repasses para logo depois retomá-los. A Dataprev recomendou que se usasse a biometria para registrar a autorização dos descontos. Não foi ouvida.

Entre a manhã e a tarde de quarta-feira, o governo simulou uma ação coordenada para proteger os aposentados que vinham sendo roubados. Mostrou alguma surpresa e informou que pretende ajudar no ressarcimento dos lesados. Fica combinado assim.

Em dezembro de 2023, o repórter Luiz Vassalo publicou o caso de Josefa Brito, de 74 anos, moradora no extremo Sul de São Paulo. Ela brigava na Justiça para receber de volta seu dinheiro, tungado pela Ambec. Tomavam-lhe R$ 45 a cada mês.

ELA CONTOU – “Eu procurei a Justiça porque eu fui ao INSS e me mostraram lá que a Ambec estava descontando. É pouco, mas me faz falta. E eu não autorizei desconto nenhum. Como que pode descontar na sua aposentadoria uma coisa que você não autoriza? O aposentado ganha pouco, não dá nem para comprar medicamento.”

Josefa estava num grupo de 600 pessoas que processava a Ambec. Àquela altura, corriam 2,3 mil ações contra a entidade.

A Ambec atende pelo bonito nome de Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos. Segundo o TCU, em dezembro de 2021 ela tinha três associados, um ano depois (governo Lula 3.0) eles eram 600 mil e sua arrecadação ficou em R$ 91 milhões.

FIGURA CENTRAL – A CGU listou o empresário Maurício Camisotti como “figura central” da Ambec. Só o prosseguimento da investigação poderá detalhar suas conexões com a rede de negócios da entidade. Por enquanto, sabe-se que seis parentes seus estavam na Ambec ou tinham tratos com ela.

O juiz Massimo Palazzolo, da 4ª Vara Criminal Federal de São Paulo, viu “fundadas razões” para suspender suas operações com o INSS e bloquear até R$ 174 milhões da entidade e de outras quatro empresas que com ela operavam.

As quadrilhas que tungavam os aposentados tiveram a ajuda da inércia de um braço do governo e do acesso aos dados pessoais das vítimas.

IRMÃO DE LULA – Horas depois da ruinosa fala do ministro Lupi, veio outra surpresa: José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão mais velho de Lula, de 83 anos, é o vice-presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos do Brasil (Sindnapi), uma das entidades listadas na investigação.

Lula teve pelo menos 17 irmãos (sete do casamento de Lindu, sua mãe) e já completou dez anos como presidente do Brasil. Todos seus irmãos viveram ou vivem modestamente.

Foi Frei Chico quem o atraiu para a vida sindical, da qual catapultou-se para a política. Como vice-presidente do Sindnapi, acima dele só está Milton Baptista de Souza Filho, conhecido como Milton Cavalo, nomeado por Carlos Lupi há duas semanas para o Conselho Nacional da Previdência Social.

IMPOSTO SINDICAL – O comissariado de Lula 3.0 vive assombrado pela reforma trabalhista de Michel Temer feita em 2017. Ela desossou as finanças dos sindicatos ao extinguir o Imposto Sindical, pelo qual o trabalhador contribuía com um dia de salário a cada ano.

Desde então, a máquina sindical busca arrecadar por meio do que chamam de “contribuição”. O Supremo Tribunal considerou constitucional o desconto desse mimo na folha de pagamento dos trabalhadores, sindicalizados ou não. Seria uma remuneração por serviços prestados pelos sindicatos. Como há sindicatos que não prestam serviço algum, legalizaram-se centenas de tungas coletivas.

No caso da roubalheira contra os aposentados, as quadrilhas foram direto ao crime, fraudando até mesmo as assinaturas das vítimas.

Gilmar até fez beicinho, mas desta vez não adiantou nada

Josias de Souza
do UOL

Defender o Supremo Tribunal Federal é defendê-lo da mania de alguns de seus ministros de transformar obsessões pessoais num processo de desmoralização do plenário da Corte. Na penúltima irrupção do fenômeno, Gilmar Mendes molhou a toga por Fernando Collor. Fez três gols. Todos contra.

No julgamento, Gilmar votou pela absolvição de Collor. Teve a companhia apenas de Nunes Marques. Na análise dos embargos, derramou saliva pela redução da pena de mais de oito anos de cadeia à metade. Dessa vez, compôs a minoria ao lado de Nunes Marques, Dias Toffoli e André Mendonça.

ORDEM DE PRISÃO – Exausto das manobras protelatórias da defesa, o relator Alexandre de Moraes deu um basta. Escorado nas decisões do plenário, mandou prender Collor. Embora o jogo estivesse jogado, Moraes submeteu seu despacho ao aval dos colegas. Gilmar tentou cavar uma prorrogação, levando o debate do plenário virtual para o físico.

Collor já havia sido capturado pela Polícia Federal, em Maceió, quando a sessão virtual para o referendo à decisão de Moraes foi iniciada, às 11h de sexta-feira. O término estava marcado para 23h59. No instante em que Gilmar interveio, apenas Flávio Dino havia se manifestado, avalizando a tranca.

Subvertendo a praxe, alguns colegas se recusaram a guardar seus votos para a sessão presencial requisitada por Gilmar, sem data para acontecer. Atropelaram o decano. Seguiram Dino no aval a Moraes os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e até Dias Toffoli.

PEDRADA DE DOIDO – Neste sábado, Gilmar deu meia-volta. Desistiu da sessão presencial. Com maioria de seis votos já sacramentada, a sessão virtual será reaberta nesta segunda-feira.

Fã do provérbio português segundo o qual “ninguém se livra de pedrada de doido nem de coice de burro”, Gilmar demorou a perceber que apedrejava a supremacia do Supremo, além do próprio pé.

O Supremo estaria apanhando menos nas ruas se buscasse inspiração numa aposta do pontificado reformador de Francisco, sepultado neste sábado em Roma.

LIÇÃO DO PAPA – O papa jogou suas fichas na “sinodalidade” da Igreja. Inspirou-se no modo de agir dos cristãos primitivos, que privilegiavam as decisões colegiadas. Se Deus é brasileiro, o Supremo seguirá a lição do papa argentino.

O sínodo da Suprema Corte é o seu plenário. Todos sabem o que deve ser feito. Quem não quiser seguir o papa pode se inspirar na ministra aposentada Rosa Weber. Ela votava com método.

Se o Supremo formava jurisprudência num sentido ‘A’, Rosa adotava a decisão ‘A’, mesmo que preferisse uma alternativa ‘B’.

Moraes obrigou a oficial de Justiça a descumprir a lei

J.R. Guzzo
Estadão

Digamos que um assaltante à mão armada, um traficante de drogas ou um assassino serial esteja internado na UTI do Hospital Star de Brasília com problemas gastrointestinais pesados, depois de passar por uma cirurgia com doze horas de duração – a sexta que já teve de fazer desde que recebeu uma facada no estômago, sete anos atrás, que o levou à beira da morte.

O ministro Alexandre de Moares, então, manda um oficial de justiça entrar no seu quarto e lhe entregar uma intimação para que ele apresente, em cinco dias, a defesa prevista para a fase da ação penal a que responde.

ARTIGO 244 – Qual seria, honestamente, a reação da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, das classes culturais ou do ministro da Justiça, sempre tão sensível quando se trata de defender os direitos dos criminosos? É certo, na hipótese acima, que Alexandre de Moraes teria violado esses direitos por desrespeitar o que está escrito no artigo 244 do Código de Processo Penal – a autoridade judicial está proibida de intimar um doente em estado grave.

Teriam de dizer, logo de cara, que a intimação apresentada no quarto da UTI foi flagrantemente ilegal. Poderiam dizer também que é um ato de crueldade grosseira, mesquinha e inútil.

Mas quem está na UTI do Hospital Star de Brasília não é um assaltante, um traficante ou um assassino – é o ex-presidente Jair Bolsonaro, e aí muda tudo.

CIDADÃOS DE SEGUNDA – No Brasil de hoje, diante do aplauso emocionado da esquerda e das mentes civilizadas, Bolsonaro e quem mais for descrito como sendo de “extrema direita” não têm direito à proteção de nenhuma lei.

Se tiverem, vão usar seus direitos para destruir a democracia – e o STF obviamente não pode aceitar isso. Democracia acima de todos. Supremo acima de tudo.

Bolsonaro, apesar do Código de Processo Penal inteiro, teve de assinar em seu quarto a intimação do ministro Moraes, porque na justiça do STF o que vale é a força armada, e não o que está escrito na lei. Esse tipo de decisão tem a tendência de se fazer acompanhar por explicações particularmente boçais.

GRAVOU UMA LIVE – No caso, Moraes alegou que o ex-presidente tinha gravado uma live no seu quarto – portanto, no seu elevado entender, estava em condições de ser citado pelo oficial de justiça. Nem se preocupou em consultar a lei que demonstrou não conhecer.

Temos aí mais uma etapa no processo geral de depravação que vive hoje o Supremo: passaram, agora, a atribuir a si próprios conhecimentos científicos que simplesmente não têm. De onde o ministro Moraes tirou a ideia de que ele também pode, além de tudo que já pode, tomar decisões na condição de médico?

Onde está o laudo atestando a situação clínica de Bolsonaro? É assim que funciona o “Estado de Direito” do Supremo. Vai ser daí para baixo.

Charge do Amarildo (Arquivo Google)

Cézar Feitoza
Folha

A prisão do ex-presidente Fernando Collor de Mello por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) é tratada por ministros da corte como um precedente para a eventual condenação de outro antigo ocupante do Palácio da Alvorada: Jair Bolsonaro (PL).

Integrantes do tribunal ouvidos pela Folha, como ministros e assessores, destacam que a rejeição do segundo recurso de Collor contra a condenação, considerado protelatório, seguiu uma jurisprudência criada no caso do mensalão.

ADIAR A PENA – Essa foi uma forma de evitar que as defesas lancem mão de recursos semelhantes aos já rejeitados pelo tribunal como uma forma de adiar o início do cumprimento da pena.

O reforço da jurisprudência no caso Collor é avaliado no Supremo como um ensaio para os acusados por planejar um golpe de Estado após a eleição de 2022. O argumento é de que o precedente pode ser usado para evitar o prolongamento das ações penais mesmo após eventual condenação.

O STF também sinaliza com o envio de Collor a uma cela especial em presídio comum a possibilidade de Bolsonaro não ficar em uma unidade militar ou superintendência da Polícia Federal caso condenado pela trama golpista.

PRISÃO DIFERENCIADA – A possível prisão diferenciada de Bolsonaro é uma preocupação no Exército. Generais discutem, nos bastidores, conjecturas sobre uma eventual detenção do ex-presidente em uma unidade militar.

Bolsonaro é capitão reformado do Exército e, como ex-presidente da República, foi comandante-em-chefe das Forças Armadas de 2019 a 2022.

A legislação brasileira prevê a prisão especial como benefício para detenções provisórias. Em eventual condenação definitiva, o ex-presidente perderia o direito, além de ser expulso do Exército, em processo paralelo na Justiça Militar.

TERCEIRA IDADE – A principal dúvida sobre a situação de Collor é se o ministro Alexandre de Moraes vai conceder o direito à prisão domiciliar. A defesa dele argumenta que o ex-presidente é idoso (75 anos), tem três doenças (Parkinson, transtorno bipolar e apneia de sono grave) e precisa de tratamento especial, com medicamentos de uso contínuo e visitas frequentes ao médico.

Em audiência de custódia, porém, Collor negou ter doenças e usar remédios. Moraes pediu uma manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, sobre o pedido de prisão domiciliar.

A expectativa no Supremo é que a decisão de Moraes também crie um precedente para uma eventual prisão de Bolsonaro. O ex-presidente tem 70 anos e enfrenta sequelas decorrentes da facada que sofreu na campanha eleitoral de 2018.

SEXTA CIRURGIA – Bolsonaro foi submetido no último dia 13 à sexta cirurgia no estômago e está internado na UTI (Unidade de Terapia Intensiva) do hospital DF Star, em Brasília.

Um ministro do Supremo ainda ressaltou que Collor é o primeiro ex-presidente preso por decisão do STF desde a redemocratização. Os outros dois ex-mandatários detidos, Lula e Michel Temer, respondiam a processos em instâncias inferiores.

Como a Folha mostrou, o STF pretende julgar Bolsonaro e outros sete acusados de integrar o núcleo central da trama golpista ainda este ano, para evitar a contaminação do processo com o calendário eleitoral de 2026.

EM OUTUBRO – As previsões internas são de julgamento definitivo do caso em outubro deste ano, com a Primeira Turma do Supremo dedicada nos meses seguintes à análise de recursos. Os demais núcleos denunciados pela PGR devem ter seus processos finalizados depois.

Quanto a Collor, foi condenado pelo STF a oito anos e dez meses de prisão. A decisão é de maio de 2023. Ele foi acusado pela PGR de receber propina de um esquema de corrupção na BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras, em ação penal derivada da Operação Lava Jato.

Comprovantes encontrados no escritório do doleiro Alberto Youssef, além de depoimentos de colaboradores da operação, foram usados como elementos de prova na ação.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Collor e Bolsonaro têm pontos de semelhança. Os dois são insanos. tiranos e insensíveis. Collor nasceu rico, mas a corrupção fez parte de sua formação, quis ser cada vez mais rico, enquanto o rachadista Bolsonaro também fazia do amor ao dinheiro seu objetivo maior. Nenhum dos dois mereceu chegar à Presidência, mas o destino assim quis. Junto com Lula, outro corrupto de primeiríssima, amigo dos amigos e refinado socialista, formam um trio de presidentes bisonhos que demonstram o primarismo da política brasileira. Enquanto não se livrar deles, o Brasil fica marcando passo. (C.N.)

Charge do Ed Carlos (Diarinho)

Eliane Cantanhêde
Estadão

A prisão de Fernando Collor joga luzes sobre a corrupção crônica no Brasil e traz de volta o fantasma do petrolão e da Lava Jato que assombra o presidente Lula, derrotado por Collor em 1989. Já presidente, anos depois, Lula desprezou as acusações contra Collor como “politiquices”, disse que ele faria um “mandato extraordinário” ao voltar à cena política como senador e… o premiou com duas diretorias da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, epicentro do maior escândalo de corrupção da história brasileira.

Collor transformou as diretorias de Operações e de Postos de Serviço da BR num belíssimo balcão de negócios que, segundo investigações da PF e a ação contra ele no Supremo, lhe renderam em torno de R$ 20 milhões em propinas. Até hoje, é inexplicável que o petista Lula tenha dado um presentão desses para um ex-presidente cassado por corrupção, senador inexpressivo e adversário que jogou sujo contra ele. Por que será?

CABIA MAIS UM – O que fica evidente é que, no esquemão da Petrobras, sempre cabia mais um. Filho de político (que matou um colega a tiros no plenário do Senado), Collor foi prefeito de Maceió, governador de Alagoas e venceu a primeira eleição direta após a ditadura militar usando a fantasia de “caçador de marajás”, quando ele próprio era o marajá, de família muito rica, que na juventude ostentava mulheres lindas, carrões e petulância por Brasília.

É o passado fazendo alertas para o presente e o futuro: desconfiem de aventureiros que se arvoram salvadores da Pátria, que se dizem antipolíticos sendo políticos.

Collor sofreu o impeachment, mas foi absolvido pelo Supremo anos depois, cumpriu o prazo de inelegibilidade, virou senador, aproximou-se de Lula, deu-se muito bem na BR e voltou às manchetes policiais e à mira da Justiça em 2015, no auge da Lava Jato, embolado com o PT.

COLEÇÃO DE CARRÕES – Na “Casa da Dinda”, famosa em Brasília, a PF encontrou uma Lamborghini, uma Ferrari e um Porsche. Não é para qualquer um…

É triste, desanimador e também irritante que os dois candidatos do segundo turno da primeira eleição direta pós ditadura tenham sido alvos, ambos, da falecida Lava Jato, envolvendo justamente a Petrobras, principal e mais simbólica estatal brasileira.

A diferença é que Lula foi julgado e condenado, inicialmente, pela primeira instância de Curitiba e pelo juiz Sergio Moro, mas o processo de Collor correu no Supremo.

DESMANCHE – Numa reviravolta histórica, o mesmo Supremo que havia mandado Lula para a prisão pelo triplex do Guarujá concluiu que Curitiba não era o foro adequado, devolveu os processos à estaca zero e abriu caminho para o terceiro mandato e o desmanche da Lava Jato.

Enquanto isso, Collor navegava de recurso em recurso, embargo em embargo, e seu processo só “transitou em julgado” na última quinta-feira, quando o ministro Alexandre de Moraes deu um basta no que conhecemos como “chicana jurídica” – a velha enrolação, ou procrastinação − e mandou prendê-lo.

Assim como traz de volta o fantasma do petrolão assombrando Lula, a prisão de Collor aumenta o pavor de Jair Bolsonaro de parar na cadeia com seu julgamento por tentativa de golpe no STF. Collor remete ao passado, assombra o presente, projeta o futuro e diz muito sobre o Brasil. Por falar nisso, quem mandou matar PC Farias, o “operador” de Collor?

“Prova” de Moraes foi a selfie que Débora fez no celular

Malu Gaspar e Rafael Moraes Moura
O Globo

Antes de entregar seu voto pela condenação da cabeleireira Débora dos Santos a apenas 1 ano e seis meses de prisão, submetido nesta sexta-feira ao plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Fux procurou Alexandre de Moraes para avisar de sua divergência.

Relator das investigações relacionadas aos atos golpistas de 8 de Janeiro, Moraes propôs uma pena de 14 anos de prisão para Débora, que pichou com batom a inscrição “Perdeu, Mané” na estátua da Justiça que fica em frente à sede do STF no dia 8 de janeiro de 2023.

CINCO CRIMES – No mês passado, Moraes considerou que a cabeleireira cometeu cinco crimes: associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.

Fux, por sua vez, propôs na última sexta-feira (25) a condenação de Débora apenas pelo último crime da lista – deterioração do patrimônio tombado.

Seu voto representa um forte contraponto ao de Moraes, que está sob pressão de parlamentares e setores da opinião pública por conta do projeto de lei que tramita no Congresso pela anistia aos golpistas do 8 de janeiro.

GRANDE MAL-ESTAR – O posicionamento de Fux tinha, portanto, grande potencial de provocar mal-estar. Por isso, ele decidiu procurar Moraes para avisar antecipadamente de sua posição, porque não queria parecer desleal ao abrir a divergência no julgamento.

Alexandre de Moraes, relator do caso, foi o primeiro a votar: “A denúncia descreve de forma detalhada, com todos os elementos, todos os requisitos exigidos, tendo sido coerente a exposição dos fatos, com a descrição amplamente satisfatória dos fatos, da tentativa de golpe de estado, tentativa de abolição violenta do estado de direito”.

Mas Fux, conforme contou a interlocutores, avisou ao relator que não via todos os crimes elencados pela Procuradoria-Geral da República e endossados por Moraes no voto.

SEM PROVAS – Em seu voto, Fux diz que no processo não há as provas materiais alegadas pelo relator Moraes, que pediu a pena de 14 anos, mas multa de R$ 50 mil e multa-parte dos R$ 30 milhões atribuídos a danos.

“No presente caso, o que se tem é precisamente o contrário: há prova apenas da conduta individual e isolada da ré, no sentido de pichar a estátua da justiça utilizando-se de um batom”, escreveu Fux, em voto depositado no plenário virtual do STF, uma plataforma digital que permite a análise de casos longe das transmissões ao vivo da TV Justiça e dos olhos da opinião pública.

“Não há elementos da vinculação subjetiva da ré com outros acusados”, acrescentou, destacando ainda que, durante os atos praticados no 8 de Janeiro, a cabeleireira “só permaneceu na parte externa da Praça dos Três Poderes, não tendo adentrado em nenhum dos prédios públicos então depredados e destruídos (nem do Congresso Nacional, nem do Supremo Tribunal Federal, nem do Palácio do Planalto)”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Se o Supremo fosse um tribunal verdadeiramente democrático, os ministros teriam de provar a existência das provas materiais dos crimes cometidos. Porém, não o farão. Comportam-se como analfabetos jurídicos que usam a toga e a tribuna para saciar a sede de vingança política. E ainda chamam isso aí de justiça… (C.N.)

|Supremo ainda vai decidir o local da prisão

Jussara Soares
da CNN

Isolado politicamente, o ex-presidente Fernando Collor, preso nesta sexta-feira (25) em Maceió (AL), teve a filiação suspensa pelo Partido da Renovação Democrática (PRD). A direção da legenda, que é uma fusão do PTB e do Patriota, afirmou que desconhecia que Collor estava vinculado ao partido.

A decisão evidencia ainda mais o isolamento político do ex-presidente, 33 anos após sofrer o processo de impeachment. Preso por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), Collor, de 75 anos, não recebeu manifestação pública de solidariedade de figurões da política.

DIREITOS POLÍTICOS – Em nota, o PRD diz que fez o cancelamento da filiação de Collor com base no fundamento no artigo 15 da Constituição Federal que prevê suspensão dos direitos políticos no caso de condenação criminal transitada em julgado e com o estatuto da legenda.

“Nada mais havendo a declarar, mantemos como política partidária não nos manifestarmos a respeito de decisões judiciais vinculadas à terceiros cabendo ao Poder Judiciário a tarefa de interpretar as leis, garantir os direitos individuais e resolver conflitos”, diz a nota do PRD, presidido por Ovasco Resende.

Líder do PRD na Câmara, o deputado Fred Costa (MG) confirmou a expulsão à CNN, dizendo que a filiação do ex-presidente não foi notada no momento da fusão entre o Patriota e o PTB, partido originário de Collor.

FILIADOS PRESOS – A fusão que deu origem ao PRD foi autorizada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em novembro de 2023.

Na ocasião, a nova legenda expulsou o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, o ex-deputado Roberto Jefferson, a sua filha Cristiane Brasil, e o ex-deputado Daniel Silveira. Assim como Collor, Jefferson e Daniel Silveira estão presos.

Dos três políticos que estão presos, dois estão prestes a conquistar prisão domiciliar – Daniel Silveira, que acaba de descontar mais 38 dias de pena, por fazer cursos e ler livros na cadeia, e Roberto Jefferson, que está doente, mas pode se tratar em casa. 

Lucas sabe que assumir ministério é uma tremenda fria

Dora Kramer
Folha

Se o Palácio do Planalto precisava de uma certidão passada em cartório do inferno para constatar quem é o mais forte no embate com o Congresso, não precisa de mais nada. A recusa do deputado Pedro Lucas (MA) em assumir o ministério das Comunicações na conta do União Brasil tem a ver com questões internas do partido, mas não só.

Conversa diretamente com a perda de apoios dentro da base a posições e proposições do governo e remete à indisposição dos ex-presidentes da Câmara e do Senado em assumir ministérios.

EXECUTIVO FRACO – Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG) demonstraram a quantas andava a correlação de forças quando não viram razão para deixar um Legislativo forte para integrar um Executivo fraco respondendo a um presidente da República em situação de erosão de popularidade.

A diferença é que nenhum dos dois foi oficialmente anunciado. Pacheco recusou na fase de sondagem e Lira rechaçou as especulações de pronto dizendo não ver motivo para entrar num barco com sinais de naufrágio no horizonte.

Pedro Lucas, líder do União, recebeu o convite de Lula (PT), consta ter aceitado, mas ressalvou que precisava consultar a bancada. Pelo visto, isso foi entendido como mera formalidade, pois ato contínuo Gleisi Hoffmann (PT) anunciou a escolha.

QUESTÃO DE VALORES – A ministra das Relações Institucionais certamente o fez autorizada pelo presidente. Ao convidado faltou experiência, independência e atenção a rituais. Mas em Lula esteve ausente a percepção de que cargos não valem o mesmo de antes.

Habituado a fritar os seus, o Planalto foi cozido por 12 dias em banho-maria por um partido de visão antagônica. Diante disso, o que fazer? Retaliar ao modo tradicional não seria opção por carência de capital disponível para tanto.

A solução foi manifestar irritação com a desfeita para então engolir o choro e depois pedir gentilmente ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que renovasse os préstimos com outra indicação ao cargo recusado. Só faltou Lula se desculpar pelo mau jeito.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Pedro Lucas sabia que assumir ministério seria uma tremenda fria, porque ele seria investigado pela imprensa e liberou emenda para a prefeitura do pai. Para ele, é melhor continuar como lider do que se expor no ministério. (C.N.)

Bolsonaro parece estar bem, mas há problemas graves

Victoria Abel
O Globo

O ex-presidente Jair Bolsonaro segue internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital DF Star, em Brasília, “estável clinicamente, sem febre ou alterações da pressão arterial”, de acordo com boletim divulgado neste sábado pelo hospital. Não há previsão de alta.

Bolsonaro está internado há duas semanas na unidade de saúde, após precisar por mais uma cirurgia para tratar de uma obstrução parcial do intestino.

AINDA EM JEJUM – De acordo com o boletim deste sábado, o ex-presidente ainda tem “sinais de gastroparesia (retardo do esvaziamento do estômago) e ainda não apresentou movimentos intestinais espontâneos”, e por isso ainda não pode retomar a alimentação oral nem por sonda gástrica.

Devido a esse problema, a nutrição continua sendo feita diretamente na veia.

Esta foi a sexta operação realizada pelo ex-presidente desde 2018, quando ele foi vítima de uma facada durante a campanha na qual se elegeu presidente da República. Todas as cirurgias foram feitas em decorrência da sequela desse ferimento.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O boletim médico requer tradução espontânea. O quadro geral de Bolsonaro é bom e estável, mas o problema é o funcionamento do intestino, que não está reagindo. Esta é a tradução de que há “sinais de gastroparesia (retardo do esvaziamento do estômago) e ainda não apresentou movimentos intestinais espontâneos, e por isso ainda não pode retomar a alimentação oral nem por sonda gástrica”. O filho Carlos está apreensivo e admitiu nas redes sociais sua preocupação com a falta de movimentos espontâneos no intestino, porque geralmente eles começam a acontecer entre o segundo e o sétimo dia depois da cirurgia. (C.N.)

Gilmar desiste de fazer julgamento de Collor no plenário

Fabíola Perez
do UOL

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes cancelou neste sábado, dia 26, seu pedido de destaque no julgamento que determinou a prisão do ex-presidente Fernando Collor. O ministro havia levado o julgamento de decisão de Alexandre de Moraes ao plenário físico, mas agora voltou atrás.

Assim, o julgamento virtual será retomado na segunda-feira, após a retirada do destaque do ministro Gilmar. A decisão de Moraes começou a ser julgada pelos demais ministros na sexta-feira (25), dia em que ex-presidente foi detido pela Polícia Federal (PF).

PRISÃO DE COLLOR – Ex-presidente foi preso na sexta-feira para cumprir pena de oito anos e dez meses por corrupção e lavagem de dinheiro em um esquema na BR Distribuidora. A prisão foi determinada por Moraes, que rejeitou recursos contra a condenação, ocorrida em 2023.

A prisão aconteceu às 4h, segundo seu advogado. Ao mandar prender Collor, Moraes pediu que caso fosse enviado ao plenário virtual para análise dos demais colegas. A sessão chegou a ser marcada para as 11h da sexta, mas Gilmar Mendes interrompeu-a pouco depois, enviando o caso para análise do plenário físico.

O placar estava em 4 a 0 a favor da prisão, com votos de Flávio Dino, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso, além do voto do relator, o próprio Moraes.

VÁRIOS RECURSOS – A pena total de Collor, estabelecida pelo STF em 2023, é de oito anos e dez meses de prisão e 90 dias-multa. Desde então, a defesa de Collor e dos outros envolvidos apresentou embargos de declaração para esclarecer pontos do acórdão e rever alguns aspectos da condenação.

Da pena total, quatro anos e quatro meses eram relativos ao crime de corrupção passiva. A defesa recorreu desta condenação específica. O relator do caso, o ministro Moraes, negou os embargos.

Em junho de 2024, porém, o ministro Dias Toffoli apresentou um voto-vista, entendendo que a pena de Collor para o crime de corrupção passiva deveria ser reduzida para quatro anos e 80 dias-multa.

LAVA JATO – Ação é desdobramento da Lava Jato. Collor foi denunciado pela PGR em 2015 sob a acusação de receber R$ 20 milhões em propinas entre 2010 e 2014 para viabilizar, por meio de indicações políticas, um contrato de troca de bandeira de postos de combustível celebrado pela BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras.

STF já havia rejeitado recursos de Collor em que ele afirmava que a pena não correspondia ao voto médio do plenário.

A alegação dele é de que deveria prevalecer os votos de André Mendonça, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Nunes Marques, que votaram por reduzir a pena do ex-presidente para quatro anos.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Tudo que envolve a Lava Jato acaba ficando complicado. Os ministros do Supremo se enrolaram tanto para conseguir condenar Collor que agora
está difícil se acertarem e ficam batendo cabeça. (C.N.)

Ilustração de Ricardo Cammarota (Folha)

Luiz Felipe Pondé
Folha

Como foram os dois primeiros séculos da era cristã entre os cristãos? Pouco se sabe. De cara, sabe-se hoje que, por exemplo, esses primeiros “cristãos” não se viam ou se chamavam de cristãos. A multiplicidade reinava no âmbito daquilo que “evoluiu” para o cristianismo dos concílios, da Antiguidade tardia e da Idade Média.

Se você pegasse uma máquina do tempo e desembarcasse numa daquelas cidades para as quais Paulo escreveu suas cartas — por volta do ano 60 da era comum — você ficaria espantado com o fato de que “os cristãos” não se chamavam de cristãos, nem formavam qualquer unidade possível de ser imaginada então.

OBRA IMPORTANTE – O livro “After Jesus Before Christianity”, de Erin Vearncombe, Brandon Scott e Hal Taussig, busca esclarecer algumas características desses dois primeiros séculos da era cristã. Afora a riqueza de dados trazidos na obra, que faz dela importante, o fato de ter sido escrita por pesquisadores cristãos é um problema.

O tempo todo o leitor percebe um viés de interpretar os achados sob a luz de um certo tipo de teologia contemporânea de cepa progressista, pautada pelas obsessões ideológicas do século 21.

Os autores apresentam naquilo que chamam de “experimento” uma ideia que guia todo o percurso: “o futuro não é inevitável: frequentemente é randômico, uma questão de acasos”. O experimento se trata de, a partir dos achados históricos, imaginar o que seria a religião de Cristo se ela “evoluísse” dentro do quadro de multiplicidade, descentralização e enfrentamento da ordem política e social que marcava os “povos do ungido”.

LINHAGEM DE BISPOS – Qual seria a narrativa oficial a que eles se opõem? Jesus desceu dos céus para estabelecer a igreja cristã. Seu nascimento marca o surgimento das civilizações. Durante sua vida, ele disse a verdade e fez coisas que só Deus poderia fazer. Ele passou seus ensinamentos para seus mais leais seguidores, os apóstolos.

Esses apóstolos passaram adiante, de forma correta, os ensinamentos e realizações magníficas de Jesus para os bispos da igreja nascente que, por sua vez, os passaram para os bispos dos próximos dois séculos.

Essa linhagem fiel de bispos sintetizou perfeitamente tudo o que Jesus disse e fez para o credo de Niceia no século 4º, que, por sua vez, transmitiu a plena verdade de tudo isso para o século 21.

CRENÇA OFICIAL – Claro que esse sumário é monstruosamente didático, mas, sem dúvida, resume bem a crença oficial do processo de estabelecimento da igreja cristã do século 1º ao 21. A forma como essas comunidades eram designadas por elas mesmas e pelas autoridades romanas não passa nem perto da palavra cristianismo.

Exemplos: “os seguidores do partido do ungido” —ungido é Christos em grego, tradução de “Messias”, pois o rei de Israel era ungido com óleos —, “os povos de Jesus”, “o clube de Jesus”, “escola do salvador”.

Segundo Pierluigi Piovanelli, no seu “Le Jésus des Historiens”, essa multiplicidade de grupos cristãos iniciais nunca teve na “religião do amor” sua unidade. Isso é uma construção posterior.

PONTOS PRINCIPAIS – São seis os grandes temas desenvolvidos pela primeira obra citada aqui. Eles resistiram à violência típica do Império Romano criando comunidades alternativas, fugindo, buscando levantar o moral dos infelizes do império.

Eles praticavam transgressão de gênero. Aqui o viés ideológico é claro. Nessas comunidades, os gêneros eram fluidos, mulheres se vestiam de homem. Todo mundo sabe que mulheres se vestirem de homens e vice-versa é apontado em vários momentos na Antiguidade, mesmo entre romanos. A homoafetividade e a transexualidade sempre existiram.

Os homens eram vulneráveis e menos dominadores. O que quer dizer isso? Choravam o tempo todo, não eram machões, não eram autoritários? A imagem bate bem com a ideia de um cristão ideal, mas “vulnerabilidade” é uma expressão carregada de ranço ideológico feminista.

ERAM ISRAELISTAS – Eles viviam em famílias escolhidas e não de sangue. Jesus mesmo falava que abandonassem famílias e o seguissem. Tudo bem. Mas o cristianismo não inventou comunidades sem linhagem de sangue. A ideia de famílias escolhidas no século 21 é claramente ideológica, contra a “família natural” que seria patriarcal.

Consideravam-se israelitas. Serem reconhecidos como do partido do ungido, no Império Romano, era mortal, porque o ungido era uma categoria política em Israel, logo essa identificação custou caro aos cristãos, vistos como rebeldes ao império.

Seus modos de organização eram múltiplos, não havia qualquer intenção de unidade. Praticavam a cultura oral, sem apelo à escrita. Enfim, sem a linhagem de bispos, esse tipo de cristianismo teria acabado ao fim de 200 anos.

Pedro Venceslau
CNN Brasil

Como principal juiz da Operação Lava Jato, o senador Sérgio Moro (União – PR) classificou como um fato altamente positivo a prisão do ex–presidente Fernando Collor nesta sexta-feira, dia 25. “Foi uma vitória da lei, da Justiça e um desdobramento da Lava Jato”, disse Moro à CNN.

“A prisão suscita diversas questões: por que outros ladrões da Petrobrás estão soltos injustificadamente? Por que omite-se, nas notícias, que foi Lula quem entregou a BR Distribuidora ao Collor?”.

LAVA JATO – A investigação aconteceu no âmbito da Operação Lava Jato. Procurada, a assessoria de imprensa da Presidência da República ainda não se manifestou.

O ex-presidente Collor foi denunciado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) em 2015, acusado de receber propina para viabilizar, por meio de indicações políticas, contratos na BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras.

A defesa alegou problemas de saúde para requerer o benefício da prisão domiciliar, mas o próprio Collor arruinou a estratégia, dizendo à Polícia Federal que goza de excelente saúde. Disse também que gostaria de cumprir a pena em Maceió.

Sóstenes, do PL, vai comandar a obstrução na Câmara

Caio Junqueira
CNN Brasil

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), entendeu o recado do Supremo Tribunal Federal e do Palácio do Planalto e travou o projeto que anistia os investigados no 8 de janeiro. O líder do Podemos na Câmara, Rodrigo Gambale (SP), retirou o apoio do partido e facilitou a deliberação

Foi mais uma derrota clara da oposição bolsonarista, que insiste no tema como pauta única do seu campo político. E uma vitória clara de Hugo Motta, que sai do episódio com crédito junto ao governo e ao Supremo.

KIT OBSTRUÇÃO – Oposição promete “kit obstrução” até anistia ser pautada, porque continua valendo a lista de apoio individual, assinada por mais do que a maioria absoluta.

O que será medido agora é se o bolsonarismo irá optar por uma estratégia agressiva contra quem barrou sua pauta — que atende ao desejo de sua base — ou por um caminho mediado entre os três Poderes, que pressupõe um recuo político.

O que ficou certo hoje é que a anistia só deve sair se houver um acordão. Embora hoje não haja nenhum sinal de que esse acordão vá acontecer.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Tudo depende da convicção dos deputados. Se a maioria absoluta (257) continuar apoiando a anistia, o presidente Hugo Motta será obrigado a colocar em votação o pedido da “urgência urgentíssima”. Se for aprovado esse requerimento, conforme tudo indica, a anistia começa a ser discutida imediatamente até ser votada em definitivo. Se aprovada em plenário, segue para o Senado. Caso os senadores também apoiem, vai à sanção do presidente Lula para se tornar lei e entrar em vigor.  O esquema é esse. A partir desta terça-feira, começa a ser usado o kit obstrução, que interrompe as votações na Câmara. (C.N.)

Gilmar Mendes é contra a condenação de Fernando Collor

Ana Pompeu
Folha

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu o julgamento no plenário virtual da corte sobre a decisão que resultou na prisão de Fernando Collor. O ex-presidente permanece detido, uma vez que a determinação de início do cumprimento da pena continua valendo.

Collor foi preso na madrugada desta sexta-feira (25), depois que o ministro Alexandre de Moraes negou os últimos recursos apresentados pela defesa do ex-presidente e de outros réus condenados.

ZANIN NÃO VOTA – O plenário virtual permanece aberto para manifestação dos ministros. Flávio Dino, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia acompanharam a decisão de Moraes. Outros integrantes do STF ainda podem depositar seus votos, mas o caso será discutido em plenário físico, em data a ser definida.

O ministro Cristiano Zanin se declarou impedido de votar no caso, como já vinha fazendo. O magistrado tem optado por ficar fora de processos originados da Lava Jato, já que atuou como advogado em casos da operação.

Assim, faltam os votos de Dias Toffoli, Luiz Fux, Nunes Marques e André Mendonça. A medida de Gilmar, segundo interlocutores do ministro, foi tomada pelo entendimento de que o tema deve ser discutido presencialmente, pela importância e pela repercussão do caso.

PLACAR DE 6 A 4 – Segundo assessores da corte, Moraes havia combinado com os colegas que daria a ordem de prisão a Collor de forma monocrática, já que a condenação estava confirmada e um recurso julgado de forma colegiada.

No julgamento de recurso apresentado por Collor e julgado em novembro do ano passado, Gilmar se posicionou a favor dos argumentos da defesa do ex-presidente, ao lado de Dias Toffoli, Kassio Nunes Marques e André Mendonça. O placar, no entanto, foi de 6 a 4, contra Collor. Não há previsão de sessões presenciais do STF na próxima semana, às vésperas do feriado do Dia do Trabalhador.

Pela decisão de Moraes, o envio do caso para referendo do plenário não deveria interferir no cumprimento imediato da pena, o que levou à prisão imediata do ex-presidente.

RECURSO DA DEFESA – Os advogados de Collor haviam apresentado recursos contra a manutenção da condenação do político à pena de oito anos e dez meses de reclusão. Na quinta-feira (24), Moraes negou o pedido e determinou o cumprimento imediato da pena.

De acordo com o ministro, Collor apenas repetiu argumentos já enfrentados pela corte em outros momentos, o que evidenciaria uma postura que serviria para atrasar o cumprimento da pena.

Collor foi condenado pelo Supremo em maio de 2023 pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Segundo a condenação, o ex-presidente influenciou o comando e as diretorias da empresa, de 2010 a 2014, período das gestões petistas Lula e Dilma Rousseff quando ele era senador, para garantir a assinatura de contratos da estatal com a construtora UTC. Em troca, Collor teria recebido R$ 20 milhões.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Notem o importante detalhe: Collor foi julgado e condenado por corrupção ocorrida nos governos de Lula da Silva e Dilma Rousseff. Como dizia a TV Globo, antes de voltar a apoiar Lula, “Corrupção e PT, tudo a ver”. (C.N.)