Alisson não seria pardo, concluiu a comissão da USP

Hélio Schwartsman
Folha

A pedidos, comento o caso dos dois garotos que tiveram suas matrículas na USP barradas por não terem sido considerados pardos o bastante. O problema é insolúvel. A cor da pele se transmite por um complexo modelo de herança poligênica. Isso significa que um casal inter-racial pode gerar filhos com as mais variadas tonalidades de pele, do quase branco ao bem escuro. Outras características fenotípicas que costumamos associar a pretos, como tipo de cabelo e formato do nariz, seguem modelos igualmente complexos.

Nada disso é muito novo. Desde a Antiguidade temos uma literatura em torno dos paradoxos da indeterminação: quantos fios de cabelo um indivíduo precisa perder para ser considerado careca?

RECEITA DE INJUSTIÇAS – Tentar procustianamente forçar um amplo leque de possibilidades fenotípicas num juízo binário do tipo “pardo” ou “não pardo” é receita segura para produzir injustiças.

A primeira instituição republicana a ter de lidar com essa questão, o IBGE, contornou a aporia recorrendo à autodeclaração: cada um escolhe o grupo ao qual quer pertencer. Funcionou bem até virem as cotas raciais. Como elas oferecem uma palpável vantagem a membros de certas minorias, surgiu a possibilidade de pessoas abusarem do sistema. Como resolver isso?

Não sei, mas a resposta do STF, que foi autorizar os comitês de heteroidentificação, é, como vimos, ruim. Ela coloca a autodeclaração, que pode ser genuína mesmo para alguém de tez clara, contra a decisão da banca.

SUSPEITA DE FRAUDE – Pior, ela lança automaticamente sobre os reprovados pela comissão a suspeita de fraudadores.

Mas o juízo do comitê é essencialmente um juízo estético — e, se o seu filme favorito perde o Oscar, não parece muito apropriado acusar a Academia de fraude.

O irônico aqui é que, para justificar a heteroidentificação, é preciso rejeitar teses caras ao movimento woke, como o direito de escolher a própria identidade (transexuais) e a recusa a classificações binárias.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O Brasil não identificava os brasileiros por raça, apenas pelos nomes, incluindo mãe e pai. Aí o então senador Fernando Henrique Cardoso fez uma lei para obrigar o IBGE a registrar a cor, que o próprio entrevistado deveria indicar. Surgiram então respostas variadíssimas, tipo moreno, mulato, china, preto claro etc., e o IBGE então decidiu aceitar apenas cinco cores: preta, parda, branca, amarela ou indígena. A meu ver, para saber se o sujeito deve ser considerado pardo, deveria ser exigida identidade de pai e mãe, com fotos. Quem é filho de pardo, também é pardo. Duro é ser branco e pobre, neste país racista. Aliás, as cotas deveriam ser sociais (pelo imposto de renda dos país) e não raciais. (C.N.)

Charge do Bonifácio (Arquivo Google)

William Waack
Estadão

O sepultamento jurídico da Lava Jato foi consumado bem antes da operação completar agora seus 10 anos. O enterro político tem se revelado mais difícil. No lado jurídico, a derrota da Lava Jato apresenta aspectos específicos do campo do Direito, resumidos na frase: “não se deve cometer crimes para combater crimes”.

Mas envolve uma monumental disputa entre poderes institucionais: qual deles exerceria uma “tutela” sobre sociedade e política.

SUPREMO ACUADO – Como supremo poder, o STF se sentiu acuado e atacado pela Lava Jato e o Ministério Público (e nem se trata dos rumores em torno de uma “Lava Toga”). Afinal, quem “faz história” e protege uma sociedade hipossuficiente, a que não é capaz de se defender sozinha?

Em parte é a esse entendimento que o STF chegou quanto ao seu papel mais geral. Por ironia, era também o entendimento dos expoentes da Lava Jato quanto ao seu papel específico frente ao sistema político. Entregue a si mesma – acreditava-se e acredita-se – a política só produziria mais danos à sociedade, daí o controle a ser exercido pelos “homens de preto”.

Nesse sentido, é “game over”, pois tem sido o STF essa espécie de “regulador” da política além do que possa ser um preceito constitucional. Ocorre que a Lava Jato é um fenômeno político e social de grande amplitude, no qual a indignação pela corrupção endêmica é só o aspecto mais visível.

SISTEMA PODRE – A força do fenômeno reside no descontentamento de vastas camadas da sociedade frente “ao que está aí”, entendido como um sistema a partir do poder público que é predatório do ponto de vista do empreendedor, injusto do ponto de vista do contribuinte, e perverso do ponto de vista de quem precisa de saúde e segurança (pois gasta demais e entrega de menos).

No empenho de Lula e do PT em reescrever o passado está implícita a noção de que não é possível apagar a Lava Jato da memória coletiva (como não é possível apagar a pandemia, por exemplo).

Daí o esforço de empurrar goela abaixo, com forte contribuição também do STF, a interpretação de que foi uma ocorrência maléfica, não só do ponto de vista jurídico mas para economia e política brasileiras.

REESCREVER O PASSADO – O problema é o choque brutal entre a proposta petista de ação política de reescrever o passado e a realidade.

Para enorme parte da população, a Lava Jato (com ou sem erros) continua simbolizando um esforço para mudar “o que está aí”, além de combater corrupção, enquanto as instâncias jurídicas e políticas permanecem fixas no plano desse imaginário político como pilares para deixar tudo como sempre foi.

É possível enterrar um morto, mas difícil se livrar da assombração.

Moraes tentou evitar a promiscuidade nas Forças Armadas

Fabio Serapião e Cézar Feitoza
Folha

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, proibiu que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros envolvidos na suposta tentativa de golpe investigada pela Polícia Federal de participar de eventos nas Forças Armadas e no Ministério da Defesa.

A decisão do ministro do STF é da quinta-feira (7) e tem como alvo Bolsonaro e militares como os ex-ministros Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Braga Netto (Casa Civil) e Paulo Sergio Nogueira (Defesa). Também estão entre os intimados sobre a proibição o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres.

A PROIBIÇÃO – De acordo com Moraes, eles estão proibidos de participar de “cerimônias, festas ou homenagens realizadas no Ministério da Defesa, na Marinha, na Aeronáutica, no Exército e nas Polícias Militares”.

O ministro estipulou uma multa diária de R$ 20 mil em caso de descumprimento da medida imposta.

Além de informar os alvos da decisão, Moraes também comunicou ao Ministério da Defesa e aos comandos das Forças Armadas a proibição. A decisão foi dentro da investigação sobre as tratativas por um golpe de Estado desenvolvida dentro do inquérito das milícias digitais.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Realmente, não teria cabimento que os envolvidos no preparativo do golpe que não houve participassem de eventos das Forças Armadas, como se ainda desfrutassem no poder e não estivessem sendo investigados pela Polícia Federal. A proibição é correta. (C.N.)

Ditador saudita também era amigo de Jair Bolsonaro

Fabiano Lana
Estadão

No atual governo Haddad-Lira – talvez Roberto Campos, no Banco Central – o presidente Lula não tem muito o que fazer. O ministro da Fazenda busca liderar o processo de equilíbrio das contas públicas e volta do crescimento – ainda não sabemos se será bem-sucedido. O presidente da Câmara exerce seu poder na expansão contínua do quinhão congressual do orçamento e na distribuição de cargos estratégicos para seus aliados nos ministérios. Campos e a diretoria do BC operam a taxa de juros para segurar a inflação.

Além disso, com minoria no Congresso, não há possibilidades de mudanças legislativas que possam fazer avançar pautas históricas do movimento que Lula representa. Hoje, o governismo não tem forças nem mesmo para indicar as presidências das comissões mais importantes da Câmara, como a de Constituição e Justiça e Educação, que ficaram nas mãos dos ultraoposicionistas e abnegados bolsonaristas, Caroline de Toni e Nikolas Ferreira.

LIDERAR A QUEM – Ao presidente Lula tem restado o papel de líder internacional. Mas liderar a quem? A Europa Ocidental e os Estados Unidos estão unidos na condenação à Rússia. Se Lula estivesse desse lado, mesmo sendo o mais democrático, seria apenas mais um na multidão a fazer papel de figurante. Porém, há algo megalomaníaco na nossa atual política internacional.

No caso de Gaza, Lula talvez tenha ido longe demais na comparação do banho de sangue que ocorre lá ao metódico e planejado holocausto nazista, o que acabou por ofender até mesmo judeus que são contra o atual governo de Israel.

Mesmo na América do Sul, Lula não tem mais tanta força como nos mandatos anteriores. O argentino Javier Milei é quase um antípoda ideológico. O uruguaio Lacalle Pou é de uma centro-direita moderada que quer distância das ideias defendidas pelo Partido dos Trabalhadores. O chileno Gabriel Boric quer trilhar caminho próprio, sem ser tutelado pelos esquerdistas mais velhos e de ideias antigas. Outros países como a China ou a Índia querem liderar, não serem liderados.

JUNTO AOS PÁRIAS – Restou a Lula circular com os párias. Venezuela, Rússia, são os exemplos mais evidentes. No caso da Rússia, inclusive, oferece a mão amiga a um ditador também responsável pela morte de inocentes. Lula, inclusive, já disse que toda vida é vida, ao se referir às crianças mortas em Gaza pelos israelenses. Já deu alguma declaração sobre crianças ucranianas? Ou elas valem menos por serem protegidas por um “exército bem equipado”?

Neste contexto, de procurar uma turma que o ache relevante e o aceite, devem ser entendidas certas obscenidades faladas por Lula nos últimos meses. Como culpar a Ucrânia pela a invasão do seu próprio território ou pedir para os oposicionistas venezuelanos pararem de chorar e indicarem outro candidato para competir com Nicolas Maduro em uma das eleições mais suspeitas de fraudes deste milênio.

Caso os principais desafiantes não possam competir, como tem sido a tendência, não serão necessários nem mesmo olheiros internacionais para mostrar que são eleições para lá de suspeitas.

EXISTE ACEITAÇÃO – Estudiosos do nazismo registram em suas obras que uma das características intrigantes de regimes totalitários é a aceitação por parte da população do que seria consensualmente repulsivo em outros tempos. Práticas degradantes começam a se tornar rotina em países fechados e pouco a pouco começam a fazer parte do cotidiano nas pessoas.

Longe, muito longe, de atribuir a Lula qualquer intenção autoritária interna, mas o que pode ocorrer é que suas falas algo sórdidas sobre as questões internacionais se tornem parte de nossa rotina e em breve as normalizamos. Afinal, é o que resta ao nosso presidente.

Por outro lado, tem faltado criatividade a Lula na sua defesa dos ditadores russo e venezuelano. Está repetitivo.

OUTROS TIRANOS – Há uma série de regimes autoritários mundo a fora para ele louvar e tentar ajudar. Temos a hoje quase esquecida Cuba, que passa por grave crise de falta de alimentos – mas sempre é possível culpar o embargo dos EUA por tudo de desagradável que passe por lá. Coreia Norte é um exemplo bizarro, mas por ser antiamericana pode receber a bênção do governo brasileiro, assim como Irã. Pela Nicarágua já há certa simpatia histórica, mas é mais difícil estar do lado de países que perseguem até padres católicos.

A lista, entretanto, pode ser muito maior e oferecemos aqui algumas sugestões de países para o presidente Lula se aproximar e se consolidar como líder: Afeganistão, Mianmar, Mali, Somália, Burundi, entre tantas nações onde faltam prerrogativas democráticas – e direitos para as minorias.

Mas, com certeza, o assessor internacional Celso Amorim já possui tal mapeamento para buscar algum contato efetivo.

Petrobras vive uma grande fase que é boicotada pela mídia

Luis Nassif
Jornal GGN

A manchete principal do jornal O Globo é falsa. Não respeita sequer a matéria. Vamos às informações corretas, sem as distorções do jornal. O lucro líquido da Petrobras em 2023 foi de R$ 124,6 bilhões, o segundo mais alto da história.

O chamado EBITDA (Lucro Antes de Juros, Impostos, Depreciação e Amortização) foi de R$ 262,2 bilhões, o segundo maior da história, assim como o segundo maior fluxo de caixa operacional.

E esse resultado não foi alcançado por uma eventual melhora nos preços internacionais do petróleo que, na verdade, caíram 18% e houve queda de 23% no preço do diesel em relação ao petróleo.

IRRESPONSABILIDADE – Onde está o problema? Em 2022, a Petrobras distribuiu todo seu lucro, uma irresponsabilidade absoluta em relação ao futuro da companhia. E não houve nenhuma grita de O Globo.

Ou seja, a empresa deixou de investir em novos campos, na transição energética, em novas tecnologias e na segurança, para beneficiar os acionistas.

Em 2023 foram US$ 12,7 bilhões em investimentos, crescimento de 29% em relação ao ano anterior. Além disso, pagou R$ 240 bilhões em tributos à União e estados.

REDUZINDO A DÍVIDA – Mesmo não distribuindo a totalidade do lucro, os acionistas da Petrobras obtiveram um retorno superior ao das demais empresas petrolíferas.

Além disso houve redução de US$ 1,2 bilhão na dívida financeira. E a produção do pré-sal chegou a 2,17 milhões de barris de petróleo equivalentes, 10% acima do ano anterior.

Em suma, o que era para ser tratado como um sucesso, foi derrubado pelo Globo simplesmente porque não se cometeu a irresponsabilidade de outros anos, de distribuir todo o lucro, sem se preocupar com o futuro da companhia.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Importantíssimo artigo do Luis Nassif, enviado por José Guilherme Schossland. Mostra que a administração de Jean Paul Prates está sendo um sucesso, como era previsto. Nada como ter um especialista em petróleo à frente da empresa… No caso de Prates, tem a vantagem de ser nacionalista, ao invés de entreguista, como o trêfego Pedro Parente, que quase destrói a companhia. E eu já ia esquecendo: não adiantou nada a Petrobrás ter pago R$ 4 milhões em outubro para exibir uma publicidade no Jornal Nacional. (C.N.)

Cheio de si, Lula parece “interpretar” o papel de presidente

Ricardo Rangel 
Veja

A deputada Caroline de Toni foi eleita presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), a mais importante da Câmara. Tudo passa por ela. Nenhuma lei é aprovada sem ser aceita antes pela CCJ.

Caroline de Toni é uma bolsonarista raiz, uma das parlamentares mais obscurantistas do Congresso. Sua posição à frente da CCJ é muito ruim para o país e para o governo.

OUTRO NOME – Caroline é do PL, que, como partido com mais cadeiras na Câmara, tinha a prerrogativa de nomear o presidente da CCJ.

Mas o PL não precisava ter nomeado Caroline, poderia ter optado por um nome mais moderado e razoável — se tivesse havido a negociação adequada.

Quando Bolsonaro era presidente da República, foi eleita para comandar a CCJ a deputada Bia Kicis, que é tão radical quanto Caroline. Mas Bolsonaro era o presidente. Que Caroline seja eleita enquanto Lula é presidente, é impressionante.

HOMOFÓBICO – De quebra, o PL nomeou para a Comissão de Educação outro bolsonarista raiz, Nikolas Ferreira, que ganhou fama fazendo discurso homofóbico usando uma peruca.

A Comissão de Educação deveria ser uma das prioridades do governo, mas, como se sabe, Lula não se interessa pelo assunto.

Assim, enquanto Lula dá aulas a Deus, profere suas barbaridades e compra briga com todo mundo, sua popularidade cai e o bolsonarismo avança. Acorda, presidente!

Charge do JCaesar | VEJA

Luiz Felipe Pondé
Folha

Se Boulos levar a prefeitura de São Paulo, a cidade será uma importante cabeça de ponte para o PT levar o estado em 2026. Com as mãos nos cofres federais e de São Paulo — estado mais rico da federação — o PT sangrará o país por 100 anos.

Não há oposição legítima ao PT entre nós. Os “conservadores” do legislativo estão à venda sempre. Oferecem oposição até a próxima mesada. Os evangélicos, em última instância, também estão à venda. Mas, estes seriam a última resistência em termos de população comum, apesar de que, como são evangélicos, ninguém os levaria a sério: tudo que creem é fake news. No final do dia, toda oposição ao PT é apenas manobra de barganha fisiológica.

E A INTERNET? – As redes poderiam fazer frente ao domínio universal do PT porque, como dizem por aí, “as redes são da direita”, mas, o resultado disso seriam idiotas quebrando tudo nas ruas e os “democratas” gritando em uníssono: Golpe! Golpe!

A Europa tem leis que regulam a internet. Mas esses países não são corruptos como o Brasil. Aqui, a regulação da internet servirá apenas para o PT destruir qualquer oposição popular a ele — com ajuda da “Justiça”. Não é à toa que a infantaria da imprensa — 99% de esquerda — fica com água na boca quando ouve a expressão “regulação das redes”.

Pessoalmente, penso que um Estado corrupto como o nosso é muito mais perigoso para a liberdade do país do que as plataformas digitais.

SALAMALEQUES – A colonização do STF é mais complexa, mas possível e em curso — basta ver a emoção da chegada ao Supremo dos terrivelmente lulistas, assim como nos tempos do Bolsonaro, a chegada do terrivelmente evangélico. Os salamaleques nesse caso são mais longos.

O processo de redução do poder de freio e contrapeso que o STF poderia oferecer ao PT viria regado a muitos discursos empolados sobre o “império da lei” e sobre a democracia ser um regime jurídico e, por isso mesmo, sustentada no princípio do Estado de Direito — o que é pura verdade.

Aqui está uma cartada sofisticadíssima da ameaça a democracia que traz o PT, uma vez tendo colonizado o STF — colonização esta por simpatia ideológica ou mero oportunismo de ocasião, e o “golpe” aconteceria de modo invisível e dentro do Estado de Direito.

PERSEGUIÇÕES – A máquina de censura jurídica operaria na velocidade da luz e na densidade de um enxame de abelhas. Processos, perda de patrocínio, de emprego, apagamento e cancelamento de qualquer resistência publicamente mais significativa.

As “minorias identitárias” chorariam juntas pelo Brasil “progressista”. Nenhuma resistência seria oferecida por essas minorias a um golpe na democracia dado pelo PT, pelo contrário, ajudariam a esmagar qualquer reação sob a rubrica de crítica a uma fobia qualquer.

A virada diplomática brasileira no sentido de regimes totalitários é muito clara: Rússia, Venezuela, Irã, Hamas. O país piorou: até a diplomacia hoje é miserável.

SEM VERGONHA – Os ricos vivem bem com qualquer governo. Viveram bem no Lula 1 e 2, e no Dilma 1, e viverão bem nos 100 anos do PT. Um dos grandes truques deles é dar migalhas aos miseráveis, com discursos açucarados, enquanto frequentam os coquetéis dos milionários, oferecendo “descontos” nos encargos e empréstimos generosos. Em Brasília, não existe vergonha na cara.

A sociabilidade na elite intelectual que reúne acadêmicos, jornalistas, psicanalistas, editores, artistas e agentes culturais, funciona como um método difuso de repressão.

PASSADO IMPERFEITO – Maledicência, exclusão, inviabilização do dia a dia de trabalho e lazer entre colegas são suas marcas. Isso foi bem mostrado pelo historiador Tony Judt no seu impecável “Passado Imperfeito” sobre a sociabilidade intelectual francesa na primeira metade do século 20. Tendo essa sociabilidade a seu favor, a “democracia petista absoluta” caminharia segura para o domínio da “cultura”.

Uma das misérias do país é não ter uma cultura decente que não mame nas tetas do PT, não chore lágrimas de crocodilo e que não seja disposta a apoiar um regime totalitário que abrace suas opções políticas e garanta suas carreiras profissionais. O PT é profissional, os bolsonaristas são amadores e cafonas.

Da democracia nos EUA, parece que só sobrou a casca

Fernanda Torres
Folha

Ao contrário do horror da safra de filmes de 2022, que consagrou a idiotice multivérsica “Tudo em Todo o Lugar ao Mesmo Tempo”, a de 2023 veio excelente. Aproveito portanto a proximidade do Oscar e o retorno a este espaço para falar de algo que me é caro, a atuação no cinema.

Talvez a culpa seja de Marlon Brando, que, aos 41 anos de idade, socou algodão nas gengivas, forjou o perfil de buldogue e esmerilhou na pele do capo siciliano de “O Poderoso Chefão”. O feito acabou por exigir saltos triplos carpados dos que o sucederam.

BOCA ARQUEADA – Em “Assassinos da Lua das Flores”, Leonardo DiCaprio foi com tudo na boca arqueada para baixo, como bigode chinês, a fim de acentuar a imbecilidade genocida de Ernest Burkhart. A careta de DiCaprio me lembrou a de Brad Pitt em “Bastardos Inglórios”, que, para sublinhar a estupidez do tenente Aldo Raine, apostou todas as fichas na queixada neandertal proeminente.

Na menos nobre trilogia “O Protetor”, Denzel Washington preferiu deslocar o lábio flácido à esquerda, como sinal da fragilidade do mão branca aposentado Robert McCall.

Joaquin Phoenix, justiça seja feita, não se valeu de tiques faciais para compor seu Napoleão limítrofe. Amo a maneira suicida com que Phoenix atua, mas não sei se o general era aquele milico do filme, ou se a angústia é mais do ator do que do personagem.

CARICATURAS – Atores longevos de Hollywood, uma vez vencida a condição de galã, tendem a se tornar caricaturas de si mesmos. O esgar de Jack Nicholson se fundiu com o do Coringa; o mau humor de Robert de Niro se perpetuou na carranca de seus personagens, e Al Pacino deu de balbuciar as falas com a rabugice de um velho cão.

O fenômeno se repete na nova geração de madurões, como atesta o prognatismo de Pitt, a bochecha caída de DiCaprio, a boca à esquerda de Washington e a loucura de Phoenix.

SUPER-HERÓIS – Em batalhas interespaciais, no tiro, porrada e bomba das fitas de ação, ou nas corridas de biga das sagas da Antiguidade, o exagero do ídolo não destoa do CGI do entorno. Pelo contrário, é preciso ser super-humano para encarnar super-heróis. Mas em filmes existenciais a tinta forte atrapalha, em especial quando encosta um ator sutil no contraplano.

No filme de Martin Scorsese, tive a impressão de que Lily Gladstone olhava para DiCaprio com a mesma estranheza com que Mollie encara o marido, uma sensação semelhante à que tive em “Bastardos Inglórios”, sem saber se o sarro do nazista poliglota sobre o ianque monoglota era do papel ou de Christoph Waltz sobre Pitt.

Não é tarefa fácil se reinventar numa profissão que tem como instrumento o próprio corpo. A superexposição leva à mesmice, por mais talento que se tenha, afastando o ator daquilo que é invisível, impalpável no humano.

REI DA VELA – Após uma sessão histórica da remontagem de “O Rei da Vela”, Renato Borghi me confessou que havia levado 30 anos para relaxar em cena. “Jovem”, me disse ele, “fazia a peça com um esforço exibido. Depois de velho, vi que bastava ser”.

No quesito ser ou não ser, os anônimos levam vantagem. Quanto maior a fama, mais difícil é, para o intérprete, virar alguém que não ele mesmo.

Emma Stone ganhou o Bafta pelo despudor de “Pobres Criaturas” e Lily Gladstone deve levar o Oscar para casa, mas quem merecia todos os prêmios do ano, de ator e atriz, é a alemã Sandra Hüller, pelas performances no mais do que extraordinário “Zona de Interesse” e em “Anatomia de uma Queda”. Sem apelar para bengalas interpretativas, Hüller é tanto a esposa oportunista do nazista ascendente quanto a viúva trágica de um casamento moderno. Assim como Bruno Ganz era, Hüller é, ou sabe ser.

GRANDES ATORES – A Europa pode ter perdido a posição de supremacia no mundo, mas seus atores continuam imbatíveis. Hüler se junta ao clube formado, para citar alguns, por Judi Dench, Mads Mikkelsen, Javier Bardem, Penélope Cruz, Omar Sy, Juliette Binoche, Eva Green e Daniel Craig —que conseguiu dotar até “007” de humanidade.

Os orientais são outros que impressionam, mas o espaço exíguo me força ao eurocentrismo. E aqui abro parênteses para uma reflexão tosca.

Vejo a crise atual da democracia americana refletida em seus deuses hollywoodianos. Assim como o bem-sucedido país que os pariu, o sucesso está lá, a competência, a eficiência, o poderio econômico, as infinitas oportunidades do livre mercado, mas é como se só houvesse restado a casca.

Charge do Casso (Arquivo Google)

Nicola Pamplona
Folha

Em 2020, quando concluiu estudo sobre as perdas da Petrobras com o cartel de empreiteiras investigado pela Operação Lava Jato, o TCU (Tribunal de Contas da União) estimou em R$ 18,6 bilhões o prejuízo imposto à companhia com contratos superfaturados.

Atualizado pelo IPCA, o valor chega hoje a R$ 23,8 bilhões. As perdas, disse o acórdão que aprovou o estudo, foram provocadas por licitações direcionadas, aditivos superfaturados, planejamento falho e a contratação de serviços desnecessários.

A Petrobras já anunciou o interesse em retomar duas das obras mais simbólicas deste período, a Refinaria Abreu e Lima e o Comperj (Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro), o que gera temores de repetição dos problemas, principalmente diante de recuos no arcabouço de governança criado após a operação.

IMPUNIDADE – “Infelizmente tem havido um afrouxamento em relação aos rigores que foram instituídos nas contratações da Petrobras”, diz o presidente do Instituto Não Aceito Corrupção e procurador do Ministério Público de São Paulo, Roberto Livianu.

“Estamos vendo um refluxo, um recuo em relação a isso. Já está se falando em mudar a Lei das Estatais, em eliminação das quarentenas [para indicação de dirigentes partidários ou sindicais]”, continua ele, referindo-se a liminar do STF (Supremo Tribunal Federal) que alterou dispositivos da lei.

Com base apenas na liminar, sem aguardar decisão colegiada, a Petrobras já alterou seu estatuto, reduzindo as restrições à nomeação de dirigentes partidários e sindicais para a sua administração. A mudança derrubou as ações da empresa e é questionada pela área técnica do TCU.

RISCOS FUTUROS – O auditor do tribunal Leonardo Henrique Lima de Pilla vê risco de que as decisões tomadas com inobservância das regras internas da companhia e da legislação venham a ser questionadas administrativa ou judicialmente, implicando em riscos de condenações no Brasil e no exterior.

Esse cenário, prossegue, traz risco potencial de prejuízos significativos “não só à própria Petrobras, mas também à União, sua acionista controladora”. As ações da estatal derreteram após o anúncio da medida, embora tenham recuperado valor nos meses seguintes.

Além da mudança no estatuto, a Petrobras relaxou, desde o último ano do governo Jair Bolsonaro (PL), restrições à nomeação de membros da administração federal ao seu conselho de administração, diante de riscos de conflito de interesse.

E LULA MANTEVE… – O atropelo às regras de governança foi mantido por Lula: atualmente, o conselho tem duas pessoas com cargos no MME (Ministério de Minas e Energia) e um ex-dirigente sindical. O governo já anunciou que quer renovar os três mandatos na próxima assembleia de acionistas, em abril.

Em colaborações premiadas, ex-diretores da Petrobras admitiram receber propinas em troca de vantagens às empreiteiras contratadas, em um esquema que beneficiava não só os executivos e as empresas, mas também agentes políticos e campanhas eleitorais.

No documento em que recalculou os prejuízos à Petrobras em 2020, o TCU frisou que “as empresas integrantes do denominado ‘clube’ [de empreiteiras] se reuniam periodicamente e nessas ocasiões indicavam quais seriam seus empreendimentos de maior interesse”.

SUPERFATURAMENTO – “Dessa forma, por meio de propostas de cobertura apresentadas pelas demais envolvidas, as empresas conseguiam firmar contratos por valores superiores aos que seriam obtidos em ambiente de efetiva concorrência e, na maioria das vezes, superfaturados.”

Houve irregularidades em obras de diversos segmentos de atuação da companhia, mas dois projetos ficaram conhecidos como ícones do esquema de corrupção: o Comperj e a Refinaria Abreu e Lima, justamente os dois que a Petrobras decidiu retomar.

Ambos deveriam ser concluídos em 2011. A refinaria Abreu e Lima iniciou operações em 2014, mas com apenas uma das duas fases previstas inicialmente. O Comperj, rebatizado de Polo GasLub no governo Bolsonaro, ainda não tem operações.

GASTANÇA IMPUNE – O atraso já assombrava o TCU em 2020: “Até hoje, o Comperj só consumiu dinheiro dos cofres públicos. Dezenas de bilhões de reais foram gastos, para não se ter um único centavo de receita, 13 anos após o início das obras”, dizia o estudo sobre os prejuízos provocados pelo cartel de empreiteiras.

Em 2022, ainda no governo Bolsonaro, a Petrobras decidiu concluir a refinaria Abreu e Lima. Em 2023, já após a posse do presidente Lula (PT), começou a estudar a conclusão da refinaria do Comperj, onde há hoje uma unidade de tratamento de gás do pré-sal ainda inoperante.

A estatal alega que as obras foram paralisadas em 2015 já em estágio avançado, com a maior parte do investimento já realizado. Os aportes restantes, argumenta, são justificados e podem reduzir a dependência brasileira de óleo diesel.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Enviada por José Guilherme Schossland, a reportagem mostra que o dinheiro desviado da Petrobras seria mais do suficiente para concluir as duas importantes obras. É ridículo o Brasil ser obrigado a importar óleo diesel e gasolina. Esta negociata da Petrobras fede a quilômetros de distância. (C.N.) 

Charge do Nani (nanihumor.com)

Marcus André Melo
Folha

A explicação canônica para o dilema das repúblicas independentes da América Latina no século 19 era que tinham que escolher entre tirania e anarquia. Escolheram a primeira. Na Bolívia, em 1826, Simon Bolívar sustentou que “um presidente perpétuo, com o direito de escolher seu sucessor, é a mais sublime inspiração para uma ordem republicana”.

Só mais tarde o dilema assumirá um novo conteúdo: tirania ou democracia. A ideia de limites aos mandatos de presidentes é parte do objetivo de assegurar a alternância de poder e impedir presidentes de se perpetuarem no cargo.

NÚMEROS NÃO MENTEM – Presidentes que buscam reeleição foram vitoriosos 70% das vezes entre 1788 e 2008, em uma base de dados exaustiva de 2.230 casos. Na América Latina, do final dos anos 70 a 2017, os titulares dos cargos buscaram reeleição 27 vezes, e só perderam em 3 delas. A vantagem do incumbente é clara. O potencial de abuso de poder é alto.

Mas os limites minam um componente essencial da democracia: a responsabilização dos governantes. As eleições têm o propósito de premiar ou punir o desempenho. Assim, são dois valores democráticos essenciais em conflito, e a solução não é óbvia.

Os federalistas ao inventarem o presidencialismo moderno não fixaram limites para a reeleição. A limitação veio por autocontenção: George Washington declinou de continuar no poder, gerando uma convenção não escrita de apenas uma reeleição. Só após sua violação por Roosevelt foi aprovada emenda constitucional (1951) nesse sentido.

IMPONDO LIMITES – Nos últimos 30 anos, 60 países na América Latina e África impuseram limites. Atualmente há limitações de mandatos em 35 Constituições de países africanos; apenas em 4 eles não existem, e em 28 o limite é uma reeleição. Na América Latina, há limites em 15, mas não em 4; em 11 deles, o limite é um mandato (com ou sem possibilidade de reeleição não consecutiva).

A efetividade dos limites depende do sistema partidário, da força da oposição, da robustez do poder judiciário e da sociedade civil. A busca da permanência no poder —violando as vedações quantos aos limites constitucionais— tem sido o objetivo das experiências populistas autoritárias recentes.

O sonho bolivariano quase se realiza, na própria Bolívia, quando Evo Morales tentou se reeleger para um quarto mandato mesmo após ter sido derrotado em plebiscito.

EXEMPLO DO MÉXICO – A discussão dos limites aos mandatos, no entanto, não ocorre em um vazio de interesses. E tem se prestado a propósitos dispares.

É o que nos lembra o caso do presidente Porfirio Díaz, no México, que ascendeu ao poder bradando a bandeira dos limites para se perpetuar no poder por 27 anos.

 A questão “a quem interessa alterar os limites?” merece análise específica.

Capitão Assumção foi libertado pela Assembleia capixaba

Pepita Ortega
Estadão

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liberdade provisória ao deputado estadual Capitão Assumção (PL-ES), pré-candidato a prefeito de Vitória. A decisão é desta quinta-feira, 7, e impõe ao parlamentar medidas cautelares alternativas – cujo descumprimento havia levado à captura.

O despacho é emitido um dia depois de a Assembleia Legislativa do Espírito Santo decidir revogar a prisão do deputado estadual. A Casa tomou como base a réplica, na Lei maior do Estado, de artigo da Constituição segundo o qual ‘membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável, nem processados criminalmente sem prévia licença de sua Casa’.

DISSE O ADVOGADO – Após a decisão dos parlamentares capixabas, a defesa de Capitão Assumção havia indicado que a decisão seria comunicada a Moraes e que a expectativa era a de que o ministro desse ‘seguimento aos trâmites com urgência para a expedição de alvará de soltura’.

O deputado estadual foi preso pela Polícia Federal no último dia 28. Ele é investigado por participar dos bloqueios de estradas promovidos por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro após a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições de 2022.

Capitão Assumção usava tornozeleira eletrônica desde dezembro do mesmo ano e estava proibido de usar as redes sociais. No entanto, ele seguiu movimentando seus perfis na internet e chegou a publicar imagens dos atos golpistas de 8 de Janeiro, com o comentário: “Supremo é o povo”. Após sua prisão, o deputado estadual prestou depoimento à Polícia Federal, sendo questionado sobre os episódios e também sobre a participação em milícias digitais ou nos atos golpistas, o que negou.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Foi uma surpresa ver Alexandre de Moraes cumprindo a Constituição. O mesmo artigo da Constituição que agora favoreceu o deputado Assumção foi solenemente desprezado no caso do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), pois Moraes só poderia processá-lo se a Câmara tivesse autorizado, e isso não aconteceu. Mas quem se interessa pelo cumprimento das leis? (C.N.)

Moro e Rosângela, um casal que está de bem com a vida

Mônica Bergamo
Folha

A deputada federal Rosângela Moro (União Brasil-SP) transferiu o título eleitoral de volta para o Paraná. A notícia é uma reviravolta no cenário político do Paraná e até mesmo do Brasil. Eleita deputada federal por São Paulo em 2022, ela faz o caminho de volta e vira uma alternativa concreta de candidatura ao Senado caso o marido, o hoje senador Sergio Moro (União-PR), seja cassado pela Justiça Eleitoral.

A possibilidade de Moro perder o mandato já movimentava políticos do estado que podem ser candidatos ao cargo em novas eleições, como por exemplo a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, hoje deputada federal pelo estado paranaense, e o ex-senador Alvaro Dias (Podemos). Até mesmo o nome da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) é mencionado para a disputa.

EMBARALHA TUDO – A volta de Rosângela Moro ao Paraná, no entanto, embaralha o cenário. Partidários do casal afirmam que Rosângela Moro transferiu o título para o Paraná por questões logísticas, já que o marido se elegeu pelo estado e mantém domicílio em Curitiba. Dizem também ter certeza de que Moro não será cassado, e que, portanto, ela não será candidata para substituí-lo.

O julgamento de Moro está marcado para o dia 1º de abril no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). O ex-juiz é alvo de duas ações, do PL de Jair Bolsonaro e da Federação Brasil da Esperança, que reúne PT, PCdoB e PV, legendas da base do governo Lula.

Os partidos o acusam de abuso de poder econômico, caixa dois e utilização indevida dos meios de comunicação social na pré-campanha de 2022. Ele nega as acusações.

PETISTAS REAGEM – O grupo Prerrogativas, composto por juristas, advogados, defensores e professores da área do direito, afirma que tomará providências contra a deputada federal Rosangela Moro (União Brasil-SP), que transferiu o seu título eleitoral de volta para o Paraná depois de ser eleita pelo estado de São Paulo.

Em nota, o Prerrogativas afirma que desde as eleições de 2022 tem tentado mostrar que a parlamentar teria cometido estelionato eleitoral ao se candidatar por um estado com o qual jamais teve qualquer relação de afeto ou de intimidade. E diz ver uma “grande contradição” em suas decisões.

“O apetite e o apego que o casal Moro tem pelo poder só não é maior do que o cinismo e do que a hipocrisia com que ambos vem atuando na vida pública”, afirma o grupo, que é coordenado pelo advogado Marco Aurélio de Carvalho.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Está ficando cada vez mais engraçado. Empresários, políticos, advogados e jornalistas envolvidos na corrupção ou simpatizantes do PT, com entusiástica colaboração do TSE e do Supremo, lutam de todas as formas para destruir Sérgio Moro e Rosângela, assim como Deltan Dallagnol, mas não conseguem. Precisam entender que, na vida, tudo tem limites, até mesmo a canalhice. (C.N.)

Charge do Nani (nanihumor.com)

Conrado Hübner Mendes
Folha

No currículo oculto da formação em jornalismo existe uma disciplina chamada “Servilismo ao poder político e econômico”. Ensina a prestar serviços privados a quem manda, e a se afastar da produção de qualquer informação útil ao interesse público ou bem comum. Dentro dessa disciplina, há um tópico ao qual o jornalismo brasileiro se dedica com muito gosto e engenho: a irritometria militar.

“Forças Armadas se irritam com revelações da PF sobre participação de militares na tentativa de golpe”; “A irritação da cúpula militar com a investigação da PF sobre o golpe”; “Cresce a irritação das Forças Armadas com atuação da Polícia Federal”. “Militares se irritam com prisão de Cid”; “Entenda o motivo da irritação das Forças Armadas com o caso das joias de Jair Bolsonaro”; “Nova crise provocada por Olavo de Carvalho escancara irritação de militares”.

E AINDA MAIS… – “A irritação das Forças Armadas com o decano do Supremo” (o decano era Celso de Mello, que ousou avisar a militares que, se não fossem depor, seriam levados, como qualquer cidadão, “debaixo de vara”); “A irritação dos militares com Alexandre de Moraes” (o ministro representaria uma “senha da indignação” entre militares).

É um jornalismo orgulhoso do privilégio dessa fonte tão especial, o general. Por isso não se reconhece como jornalismo de fofoca. Na tipologia das fofocas, existe a fofoca BBB (relato de fatos curiosos sobre atores que só se tornam conhecidos em razão da fofoca); e existe a fofoca sobre a vida privada de autoridades ou celebridades (onde a notoriedade dos atores precede a fofoca).

Na irritometria militar, a fofoca é plantada pelas próprias autoridades. Em geral, um aviso anônimo em off; com frequência, simulando posição refletida e deliberada de uma coletividade, uma instituição, não a opinião de um ou dois indivíduos.

EM ALTO NÍVEL – Se a irritabilidade fosse apenas uma categoria de fofoca política, não teria maiores efeitos. Mas, nesse jornalismo, ela se alçou a uma categoria de análise política. Um bom irritometrista se presta a cumprir, portanto, outras funções: mandar mensagens, ameaças, ofertas de barganha.

Ninguém se torna irritometrista por pura preguiça, carência, falta de assunto ou vocação servil. Não é serviço gratuito. Há contrapartidas desejadas. Pode ser promessa de influência, prestígio de exclusividade, entrada em festas, lista de contatos, cliques. Pode ser exigência do jornal ou do editor. Pode ser uma condição para manter o emprego.

Melhor que jornalismo declaratório de opiniões é o jornalismo declaratório do estado de espírito. Melhor que jornalismo declaratório do estado de espírito é o do estado de espírito em off. E melhor que o indivíduo irritado em off é a instituição irritada em off.

BASTAM OS CRIMES – Para que as Forças Armadas se irritem, basta qualquer enunciação pública dos crimes que cometeram no passado e no presente. Basta qualquer demonstração de sua associação a uma família de delinquência política serial que assumiu a Presidência e desenhou plano de golpe junto com eles.

Basta o aparente risco de sanção, pois sanção, de fato, nunca sofreram. No máximo, a sanção premial: ameaçam o governo e ganham benefícios orçamentários, remuneratórios e previdenciários (também para as filhas).

A obsessão mórbida com a irritação de militares tem uma ousadia epistêmica. O irritometrista se julga capaz não só de identificar a irritação, mas de medi-la. É capaz de perceber quando a irritação se mantém estável, quando cresceu ou regrediu.

TORTURA OU SINECURA – Uma ousadia preguiçosa, pois sequer se preocupa em reportar outro estado de espírito. Queríamos também saber quando militares estão felizes, quando se regozijam. Se na tortura ou na sinecura.

Tem também uma dimensão moral. Não é qualquer cidadão ou instituição que goza do luxo desse cuidado jornalístico. Importante saber com qual estado de espírito o jornalismo se preocupa, e qual ignora.

Quando Lula afirmou não querer “remoer o passado”, por que os irritometristas não foram lá perguntar o que sentiam os familiares de vítimas da brutalidade militar? Seu irritômetro só quer saber de vestir farda?

Charge do Duke (O Tempo)

Merval Pereira
O Globo

O PL tem o controle do Congresso, é o maior partido e o PT, um dos menores, então os petistas conseguiram proteger algumas comissões que afetam a economia, para tentar controlar o avanço da oposição. Mas as mais importantes – Constituição e Justiça e Educação estão com Bolsonaro e com o PL, com seus representantes mais aguerridos e radicais.

Esta divisão reflete a força do PL e a fraqueza do PT. Esta é a realidade do país. O Congresso predomina diante do Executivo e quem predomina no Congresso é o PL e o União, com o centrão.

TENDÊNCIA – O centrão não é tão radical à direita como o PL, mas é um grupo de centro direita que tende para o bolsonarismo na disputa política. O governo está sem saída, não tem maioria no Congresso e está perdendo também nas pesquisas de opinião.

A situação não está nada boa para o PT. A questão é que a esquerda brasileira é muito atrasada, ainda está no século passado nas relações de trabalho e nas relações humanas. Lula perde tempo com Maduro e Venezuela, uma vergonha.

Enquanto não se atualizarem, não entenderem que o mundo mudou e que não é assim que a “banda toca”, vão ficar em minoria. Não estão entendendo o que está acontecendo com a sociedade; não estão compreendendo que a maneira como faziam política há 20 anos não funciona mais. Teriam que mudar a cabeça para tentar enfrentar essa disputa muito dura com esta direita que saiu do armário em 2018 e continua muito mais ativa.