Charge do Cazo (Blog do AFTM)

Vanessa Araujo
Terra

Sem convocação de sessão conjunta desde novembro, o Congresso acumula 77 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que ainda aguardam deliberação.

Na fila estão decisões que envolvem “penduricalhos” a servidores do Legislativo, mudanças na dosimetria das penas dos condenados pelos atos de 8 de Janeiro, regras do Fundo Partidário, segurança pública e medidas ambientais.

SEM PREVISÃO – A análise depende da convocação de uma sessão pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP). Ainda não há uma data prevista. A leitura do requerimento para instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar operações do Banco Master precisa ocorrer nessa reunião, o que formalizaria a criação do colegiado e ampliaria o embate político.

Entre os vetos pendentes está o que atingiu trechos do projeto que reajusta salários e benefícios de servidores do Poder Legislativo. Lula barrou dispositivos que poderiam abrir brecha para remunerações acima do teto do funcionalismo público, fixado em R$ 46.366,19, e impediu aumentos escalonados previstos para os próximos anos. O reajuste previsto para 2026 foi mantido.

A oposição articula para que a sessão seja convocada. O foco principal não é o veto aos benefícios, mas a tentativa de derrubar a decisão presidencial que manteve penas aplicadas aos condenados pela tentativa de golpe. Parlamentares também defendem a instalação da CPMI do Master.

AUMENTO DE DESPESAS – No campo orçamentário e político, aguardam votação vetos ao mecanismo automático de reajuste do Fundo Partidário previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 e à proposta que ampliava de 513 para 531 o número de deputados federais. O governo argumentou que as medidas provocariam aumento de despesas sem estimativa de impacto ou contrariariam o interesse público.

Também estão pendentes vetos a projetos da área de segurança pública, como o que estabelece limite máximo de idade para ingresso nas carreiras policiais, e a trechos da proposta que tratava do porte de arma por policiais legislativos. No meio ambiente, segue sem análise a decisão que barrou dispositivo sobre regularização de áreas desmatadas ilegalmente no Pantanal.

Entre os principais vetos na fila do Congresso estão : “Penduricalhos” dos servidores do Judiciário; Dosimetria de penas para condenados pelos atos de 8 de Janeiro (veto total); Mecanismo de reajuste do Fundo Partidário na LDO 2026; Ampliação do número de deputados federais (veto total); Porte de armas para policiais legislativos; Limite de idade para ingresso nas carreiras policiais (veto total); Licenciamento ambiental; Trecho do Estatuto do Pantanal; Marco Regulatório do Setor Elétrico.

Mendonça convoca a PF para nova reunião 

Valdo Cruz
Fernanda Vivas
G1

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou nova reunião com a Polícia Federal nesta segunda-feira (23). O magistrado é o relator das apurações envolvendo supostas irregularidades do banco Master. O encontro deve servir para uma espécie de balanço das investigações e para tratar dos novos passos.

Mendonça foi sorteado para conduzir o caso no dia 12, após a saída do ministro Dias Toffoli da relatoria. Em uma das primeiras medidas como relator, Mendonça fez uma reunião com investigadores no dia 13 para obter um panorama geral da investigação.

“FLUXO ORDINÁRIO” – Na última quinta-feira (19), o magistrado determinou a retomada do “fluxo ordinário” de ações de perícia e tomada de depoimentos nas apurações. Na prática, ele alterou a determinação anterior do ministro Toffoli, que chegou a indicar quais peritos da PF deveriam se debruçar sobre o material.

De acordo com o Instituto Nacional de Criminalística, a perícia do caso Master envolve cerca de 100 dispositivos eletrônicos, estimando-se que um único perito consumiria aproximadamente 20 semanas de dedicação exclusiva para a realização da extração dos dados.

A Polícia Federal havia pedido que essa análise seguisse uma distribuição regular das demandas entre peritos habilitados, conforme critérios técnicos e administrativos, como ocorre em outras investigações. Na última sexta-feira (20), Mendonça autorizou que a CPI do INSS tenha acesso às informações da quebra de sigilo do banqueiro Daniel Vorcaro. Agora, a segunda reunião entre o relator e a Polícia Federal deve ser de acompanhamento do trabalho dos investigadores e análise dos desdobramentos do caso.

Mendonça. Kassio Nunes e Fux integram o colegiado

Matheus Teixeira
CNN

A composição do colegiado do STF (Supremo Tribunal Federal), que será responsável por tomar decisões relativas às investigações do Banco Master e de desvios do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Nacional), preocupa o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A 2ª Turma da Corte é integrada pelos dois ministros indicados por Jair Bolsonaro, Kassio Nunes Marques e André Mendonça, e pelo ministro Luiz Fux, que deu o único voto favorável ao ex-presidente no julgamento que resultou na condenação por tentativa de golpe de Estado. Os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli completam a formação do colegiado.

RELATORIA – Os processos são relatados por Mendonça. Caso o magistrado decida remeter algum recurso para referendo dos colegas, a análise será na turma. Caso a apuração evolua e culmine na apresentação de denúncia pela PGR (Procuradoria-Geral da República), também será a 2ª Turma a responsável por avaliar abertura de ação penal e, depois, possível condenação.

Em relação ao Master, também há a expectativa sobre como será a atuação do ministro Dias Toffoli. Ele era the relator da matéria, mas deixou o caso após a Polícia Federal entregar um relatório ao presidente do STF, Edson Fachin, sobre a relação do ministro com Daniel Vorcaro, que era dono da instituição financeira. Apesar disso, ele não se declarou suspeito para analisar o tema e segue apto para julgar processos relacionados aos desvios do Master.

Ministro chegou dando “carta branca” para PF

Andréia Sadi
G1

Após a saída de Dias Toffoli da relatoria do caso do Banco Master, o clima nos bastidores da Polícia Federal (PF) e do próprio Supremo Tribunal Federal (STF) é de alívio. A escolha do ministro André Mendonça, sorteado para assumir o inquérito foi recebida com satisfação pelos investigadores da PF.

A principal preocupação dos policiais era de que o caso ficasse parado ou que houvesse uma interrupção na autonomia das investigações. O temor era de que a troca de relatoria pudesse significar um freio nos trabalhos que apuram fraudes bilionárias.

CARTA BRANCA – Na primeira conversa com os investigadores, André Mendonça enviou a ordem contrária ao que se temia: deu “carta branca” para a equipe. O ministro sinalizou que não haverá interferência e que o trabalho deve continuar com o ritmo necessário para esclarecer os fatos.

Mendonça precisou, primeiramente, tomar pé de toda a investigação, uma vez que o acesso ao processo era restrito ao antigo relator. O que os outros ministros conheciam até então era apenas o relatório da PF entregue pelo diretor-geral Andrei Rodrigues ao ministro Edson Fachin, distribuído em uma reunião secreta — cujos detalhes acabaram vazando e gerando mal-estar na Corte.

Não é apenas na polícia que o nome de Mendonça trouxe tranquilidade. Dentro do STF, outros ministros também expressaram alívio. O argumento é de que Mendonça é um perfil técnico e, diferentemente de outros nomes, não integra nenhuma “patota” ou grupo político específico dentro do tribunal, o que afasta o receio de perseguições ou protecionismos.

CONDUÇÃO TÉCNICA – Além disso, Mendonça passa a acumular o caso Master com a relatoria das investigações sobre fraudes no INSS. Até o momento, a atuação do ministro nesses processos não gerou reclamações do governo Lula no sentido de “perseguição política”. Pelo contrário, a avaliação é de que ele tem conduzido as medidas de forma técnica e equilibrada.

Para investigadores que viam em curso uma possível operação de obstrução de Justiça — em que a polícia não conseguia avançar ou sofria limitações de prazo —, a chegada de Mendonça é vista como o fim de um período de incertezas e o início de uma condução mais transparente e autônoma da investigação.

Provas contra Dias Toffoli são cada vez mais abundantes

Merval Pereira
O Globo

Os trechos publicados pelo site Poder 360 revelando parte das discussões havidas na reunião supostamente secreta dos 10 ministros do Supremo Tribunal Federal, que resultou na saída do ministro Dias Toffoli da relatoria do caso Master, revelam um espírito de corpo que não condiz com o papel institucional que o órgão representa.

Afirmar como ponto de vista da instituição que Toffoli não tinha por que declarar-se impedido, mesmo diante do relatório da Polícia Federal que mostrou no mínimo um conflito de interesses na relação do ministro com o réu, é superar em muito a interpretação da lei.

CRISE GRAVE – A traição implícita na gravação da reunião já mostra que o Supremo passa por uma crise interna grave, e não é com posições extremadas (como as do ministro Flavio Dino, que só vê suspeição em casos de pedofilia e diz que seu time é “STF Futebol Clube”) que vai ser resolvida.

Ministros alegam que os elogios e a lealdade dedicadas a Toffoli foram uma maneira de induzi-lo a aceitar se afastar do caso, mas será preciso que se alterem regras e procedimentos para que o espírito de corpo exibido se transforme em espírito cívico, esse sim que deveria reger os atos dos “Supremos”.

O Código de Processo Civil proibia desde 2015 o juiz de participar de processo em que uma parte fosse cliente de escritório de advocacia do seu cônjuge ou parente até 3º grau. Em agosto de 2023, o STF, instado pela associação dos magistrados, considerou a regra inconstitucional.

MULHER DE MORAES – Foi essa liberação que permitiu que o ministro Alexandre de Moraes continuasse atuando no caso do Banco Master, que contratou o escritório da sua esposa Viviane Barci por um salário de R$ 3,6 milhões por mês. Ela assumiu recentemente a defesa do empresário do setor de mineração Lucas Kallas, em uma disputa de empresas farmacêuticas em que Daniel Vorcaro é o principal acionista e sócio de Kallas.

Por fim, Kevin de Carvalho Marques, filho de 25 anos do ministro Kassio Nunes Marques do STF, passou a advogar para a Refit (refinaria) em processo no TRF-1 envolvendo a ANP, onde o pai atuou por nove anos.

São casos como esses que permitem ao ministro Alexandre de Moraes dizer que “é mentira” que os ministros não possam atuar em casos em que escritórios de parentes estejam trabalhando.

IGUAL A NEPOTISMO – Interesses cruzados não significam impedimento, como um dia nepotismo cruzado, também não. Por que o ministro Dias Toffoli não disse, ao defender a tese de que ministros podem receber dividendos, que tinha sido sócio de uma empresa com os irmãos, e que recebera dividendos quando ela foi vendida?

Por que não revelou esta informação quando foi sorteado para relatar o caso Master no STF? Por que chamou a si e colocou o máximo de sigilo em todo o processo? Ora. porque queria esconder suas relações com Vorcaro.

E a situação dele agora continua insustentável, não sei se pode continuar como ministro do Supremo, inclusive porque a suspeita de que ele tenha gravado a reunião é quase uma certeza dentre seus colegas. A saída mais quase honrosa para ele seria se aposentar. Ao que parece, porém, o sentimento dos ministros não é de que o STF precisa se salvar desta crise.

INOCENTES EM TUDO – Ao contrário, eles continuam achando que são inocentes em tudo, que são corretíssimos e todos se declararam amigos de Toffoli. Corporativismo não combina com a institucionalidade.

Dizer que o presidente do STF, ministro Edson Fachin, está isolado, ao lado da ministra Carmem Lucia, é dizer que os ministros estão alheios ao que acontece à sua volta. A crise é seríssima e atinge uma instituição importantíssima para o país. A prioridade não pode ser agradar o ministro, ou ter compaixão por ele. Parece que a decisão de tirá-lo da relatoria foi mais para abafar o caso do que para aprofundar a investigação.

Mas a PF vai continuar investigando e Facchin não vai impedir, como gostariam alguns dos seus. Muito mais coisa vai acontecer e este sentimento corporativo do STF não é um bom sinal. Se continuar nesse tom, é possível que Dias Toffoli venha a ser o primeiro ministro do Supremo a ser impedido pelo Senado.

Charge do Bruno (Arquivo Google)

Leticia Fernandes
Estadão

Lideranças da base e da oposição, ouvidas pela Coluna do Estadão, afirmam que não há clima no Congresso para derrubar o veto do presidente Lula aos penduricalhos no projeto que concede aumento a servidores de Câmara e Senado, permitindo que eles ganhem mais que o teto constitucional.

Apesar de o “trem da alegria” ter sido aprovado com folga nas duas Casas, parlamentares dizem estar de mãos atadas em ano de eleição, diante de um projeto tão impopular. Eles ainda terão que rever os benefícios fura-teto nos 60 dias determinados pelo ministro Flávio Dino, do STF.

SURPRESA – Parlamentares ouvidos pela Coluna afirmaram terem sido surpreendidos com o teor do texto que foi votado na Câmara. O próprio relator dos projetos, deputado Alberto Fraga (PL-DF), afirmou que só recebeu o texto quando já estava no plenário, na hora de votar, e que teve menos de meia-hora para avaliar a proposta.

Lula  vetou parcialmente as propostas, aprovadas na Câmara e no Senado, que concederam os reajustes e ampliaram as gratificações dos funcionários do Congresso. Segundo cálculos de técnicos legislativos, o impacto nas contas públicas seria de quase R$ 800 milhões.

Além de concederem aproximadamente 9% de reajuste linear para os servidores do Legislativo, os projetos criaram gratificações de desempenho que podiam dobrar os salários. O pacote de bondades vem sendo chamado nas redes sociais de “trem da alegria” e o governo identificou que enfrenta ampla rejeição da sociedade.

REFLEXO –  A avaliação dos deputados é que o veto de Lula vai afetar mais os servidores do Senado do que os da Câmara, já que o reajuste foi mais amplo na Casa, para cerca de 400 pessoas, enquanto na Câmara ela beneficiaria 72 servidores, apenas os com salários mais altos.

O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), relator da reforma administrativa na Câmara, afirmou que não há clima no Congresso para derrubar o veto de Lula. Ele disse que alertou o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB) que a repercussão seria negativa: “Não há o menor clima, e eu avisei que o resultado seria esse. O recado do (Flávio) Dino vai para os barões dos penduricalhos que acham que ninguém está vendo”.

GRATIFICAÇÃO –  O primeiro projeto de autoria da Mesa Diretora, presidida por Motta, criava a Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico (GDAE), correspondente ao percentual mínimo de 40% e máximo de 100%, incidentes sobre o maior vencimento básico do respectivo cargo efetivo ocupado pelo servidor.

Essa gratificação concedia um dia de licença para cada três dias de trabalho. Essa concessão poderia ser feita por até dez vezes por mês, com possibilidade de um recebimento em dinheiro em vez da licença.

Com isso, o salário de altos funcionários da Câmara podia chegar a aproximadamente R$ 77 mil – casos dos consultores do último nível de carreira, chefes de gabinete de liderança e do secretário-geral da Mesa. O teto constitucional, que deveria ser o limite de recebimento de um funcionário público, é o salário de um ministro do STF: R$ 46.366,19.

Senador preside GT que vai apurar fraudes do Master

Gabriela Echenique
Folha

O senador Renan Calheiros (MDB-AL) se reúne nesta semana com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e com o chefe da CGU (Controladoria-Geral da União), Vinícius de Carvalho, para tratar do caso Master. O senador, que preside a Comissão de Assuntos Econômicos da Casa, deve ir à CGU na quinta-feira (26).

Os encontros ainda não constam das agendas oficiais e vão concluir o périplo que o senador alagoano tem feito com autoridades para tratar das fraudes do banco. Em conversa com o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, Renan pediu acesso à investigação que tramita na corte e acesso aos dados do celular do banqueiro Daniel Vorcaro.

FECHANDO O CERCO – Ele também já se encontrou com o diretor-geral da PF (Polícia Federal), Andrei Rodrigues, e com o presidente do BC (Banco Central), Gabriel Galípolo. O senador quer fechar o cerco e acusa o centrão de tentar esvaziar o depoimento do banqueiro, previsto para acontecer na manhã da próxima terça-feira (24). A comissão já aprovou uma série de requerimentos e Vorcaro será o primeiro a depor.

Um dia antes, Vorcaro vai prestar depoimento na CPMI do INSS —neste caso, para tratar dos consignados oferecidos aos aposentados e pensionistas. Na CPMI, a expectativa é de plenário cheio. Os titulares do colegiado esperam a presença de mais de 50 senadores na sala. O dono do Banco Master garantiu a aliados que vai falar e que pretende responder às perguntas dos parlamentares.

Campanha de Lula deve destacar ações internacionais

Gabriel de Sousa
Gabriel Hirabahasi
Estadão

Integrantes do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretendem transformar a aproximação com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, no principal tema da agenda internacional para as eleições de 2026. A avaliação desses integrantes é de que essa estratégia pode neutralizar o discurso da direita bolsonarista e reduzir o espaço para questionamentos sobre temas considerados sensíveis.

A aposta combina uma percepção factual com wishful thinking, um certo otimismo, de integrantes do governo. Eles dizem acreditar, por exemplo, que outro tema que poderia ser destaque durante a campanha, a relação com a Venezuela, perdeu força após a prisão de Nicolás Maduro no início deste ano, diminuindo seu potencial de desgaste eleitoral.

TARIFAÇO – Também contribui para essa estratégia a negociação, até aqui considerada bem-sucedida, para a retirada de tarifas impostas aos produtos brasileiros pelo governo norte-americano. A proximidade com Trump e a relação cordial que o petista conseguiu cultivar depois de um breve encontro em Nova York, na Assembleia das Nações Unidas, também são fatores positivos para rebater o discurso da direita bolsonarista – entusiasta de primeira hora do trumpismo.

Na avaliação do cientista político e professor da Florida International University Guilherme Casarões, o desempenho de Lula depois das negociações com Trump, além de minar ataques vindos da oposição referentes à agenda internacional, ajuda a fortalecer uma imagem de “estadista” do presidente.

Apesar disso, Casarões pondera que Lula deve se concentrar mais em questões internas para adquirir ganhos eleitorais. “Ainda que eu não ache que vá haver um efeito direto nas eleições, tudo acaba ajudando a compor a imagem do Lula, a reputação do Lula e essa habilidade que ele teve, inclusive, em lidar com o Trump ao longo desses últimos meses”, afirmou o professor.

AGENDAS – O cientista político Leandro Gabiati, diretor da Dominium Consultoria, avalia que Lula deve tentar conciliar as agendas interna e internacional mesmo com a chegada das eleições. O especialista observa que, por meio das viagens e da interlocução com líderes, o petista obtém ganhos econômicos e políticos necessários para aumentar a popularidade.

“Qualquer presidente, em ano eleitoral, priorizaria a agenda interna, quase que obrigatoriamente. Lula certamente não deixará de fazer isso, mas ele se desdobra para não abandonar a agenda internacional do próprio governo, e eu entendo que isso tem a ver com uma percepção própria que Lula tem de se considerar um líder internacional. Ou seja, o Lula divide o tempo dele entre a agenda interna e a agenda externa”, disse Gabiati.

Lula deve viajar a Washington em março, embora a data ainda não esteja fechada. A confirmação depende de acerto das equipes da Casa Branca e do Palácio do Planalto sobre o melhor período para que a conversa pessoal entre os presidentes dos Estados Unidos e do Brasil ocorra.

ÚLTIMOS COMPROMISSOS – Auxiliares do presidente já preveem que sua agenda internacional será paralisada com a proximidade das eleições. A ida à Ásia e uma viagem à Alemanha, além da estada nos Estados Unidos, devem ser alguns dos últimos compromissos antes do início formal da campanha à reeleição.

Aliados do presidente dizem acreditar que outro fator fortalecerá a agenda internacional: o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia. O tratado foi assinado e agora precisa ser chancelado pelos países dos dois blocos. Assim que for aprovado por algum deles, no entanto, pode passar a valer provisoriamente.

Lula foi muito criticado no início de seu terceiro mandato por suas viagens internacionais. A oposição tentou emplacar o discurso de que ele ficava mais fora do Brasil do que em solo brasileiro. Esse discurso, no entanto, arrefeceu ao longo do tempo, especialmente depois da ida do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), aos Estados Unidos e sua atuação em defesa do tarifaço de Trump contra empresas brasileiras.

Sica defende código de ética para o tribunal

Arthur Guimarães de Oliveira
Folha

A medida do ministro Dias Toffoli de deixar o caso do Banco Master no STF (Supremo Tribunal Federal) demonstra amadurecimento, mas ainda é superficial. Essa é a opinião do presidente da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil, seção São Paulo), o criminalista Leonardo Sica.

Sica defende que o tribunal não tem competência para conduzir o processo e precisa se afastar do caso. “O Supremo não é uma vara criminal”, diz o advogado. “E, por não ser uma corte criminal, quando se envolve com casos tão complexos, o resultado é a dificuldade do tribunal.”

CONSULTA – Ele afirma que a OAB-SP deve analisar em março uma consulta sobre os limites éticos na relação entre advogado e magistrado, incluindo um virtual cenário de viagem em jatinho com um ministro do STF, como o episódio envolvendo o ministro Dias Toffoli.

A conversa ocorreu após o ministro Edson Fachin apontar Cármen Lúcia como relatora de uma proposta de código de ética para a corte. No mesmo dia, a ministra, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), anunciou regras de conduta para juízes eleitorais.

“Foi uma feliz surpresa”, conta Sica, que estava em Brasília na ocasião. Ele afirma que lhe diziam: “Muito bonito isso que vocês fizeram, mas daqui não vai passar.” Isso porque a OAB-SP é autora de uma minuta de código de conduta para o STF.

RESISTÊNCIA – A ideia de diretrizes de ética para ministros tem o apoio não só da seccional paulista da Ordem, mas de entidades da sociedade civil. A proposta, no entanto, enfrenta resistência interna no tribunal. Até mesmo o Conselho Federal da OAB demorou a se manifestar.

Como mostrou a Folha, a OAB Nacional enviou a Cármen e Fachin um documento com balizas para orientação à elaboração do texto. A mensagem ignora a minuta de São Paulo e manda um recado sobre o “endosso precipitado a formulações ainda não formalizadas”.

PROPOSTA – “A OAB Nacional acha que o tempo para amadurecer a ideia é depois de o Supremo Tribunal Federal apresentar a proposta. Há uma diferença de opinião entre a OAB Nacional, a OAB-SP e entre várias outras OABs”, afirmou Sica, antes da manifestação da OAB Nacional.

Sica recebeu a Folha na sede da seccional no último dia 2. O advogado respondeu a novos questionamentos da reportagem na última sexta-feira (13) após o anúncio da saída do ministro Toffoli do caso do Banco Master.

Como o sr. recebeu o anúncio do código de ética?
Foi uma feliz surpresa. Porque minutos antes se dizia que não seria viável. Me encontravam nos corredores e falavam: “Muito bonito isso que vocês fizeram, mas daqui não vai passar. Não tem clima”. Minha preocupação era que o debate ficasse interditado. Existem ideias que têm o seu tempo. Não são de alguém, são do tempo, da sociedade. É o que se quer, como em algum momento a sociedade quis Direta Já, uma nova Constituição. A sociedade agora quer isso.

E como avalia as recomendações da ministra Cármen?
Ela já começou a desenhar as linhas conceituais do que pretende fazer no STF. É um prenúncio. O debate agora dá a oportunidade para recolocar uma questão importante: quem é contra, se apresentar e falar por quê. A gente ouve falar de resistências, mas até agora parecem ocultas. Não sei quem, por que resiste. É bom que se apresentem. Pode ser que tenham “senões” na ideia que a gente não está vendo.

Uma ala do Supremo diz que é ano eleitoral e que o tribunal está sob ataque. Como o sr. responderia?
Infelizmente o Supremo Tribunal Federal não vai sair das manchetes tão logo. Esperar o momento em que não esteja em evidência… É um esperar para nunca. Não vai acontecer. E temos eleições de dois em dois anos no Brasil. Se não formos fazer reformas por causa disso, a gente não faz mais nada. A gente não pode paralisar.

Por que a OAB Nacional não endossou a proposta da OAB-SP?
A OAB Nacional optou por falar em reforma do Judiciário. O sistema OAB tem complexidades… Existem, naturalmente, e é bom que existam, diferenças de perspectivas e de tempo. A OAB Nacional acha que o tempo para amadurecer a ideia é depois de o Supremo Tribunal Federal apresentar a proposta. Há uma diferença de opinião entre a OAB Nacional, a OAB de São Paulo e entre várias outras OABs.

Quem está do lado da OAB-SP e quem está do lado da nacional?
Nossa posição foi apresentada na sessão do Conselho Federal [no dia 2], e ninguém foi contra. Ninguém se manifestou de forma contrária. Estou considerando que a gente tem um amplo apoio. Publicamente, a OAB do Paraná e de Minas Gerais se manifestaram a favor mais claramente. Imagino que não haja nenhum estado contra.

Só o presidente [do Conselho Federal da OAB] Beto Simonetti.
A nacional espera a manifestação do Supremo. Vamos respeitar.

Quero discutir alguns pontos do código proposto. O art. 8º diz que “serão presenciais as sessões do tribunal, sendo facultada a participação remota em casos excepcionais.” Por que julgamento presencial virou baliza para conduta de ministro?
O julgamento presencial é público. O virtual não tem publicidade, não tem discussão pública Ninguém vê como isso é julgado. Isso é muito prejudicial. Vamos lembrar que o advogado é o primeiro fiscal da atuação do juiz. Só que o advogado não sabe o que acontece no virtual. O advogado não participar do julgamento significa o cidadão não participar.

Essa não pode ser vista como uma demanda corporativista?
É uma demanda da advocacia, mas coincide com o interesse público. Os jornalistas que cobrem o Supremo, como eles fazem? Vão, sentam no plenário e ficam vendo os julgamentos, as causas que se sucedem. É uma perda muito grande para a cidadania. É um choque constitucional que a gente precisa discutir. Vamos usar a tecnologia? Vamos, mas quanto a tecnologia vai impedir a publicidade nos julgamentos?

Outro ponto controvertido é a falta de previsão de uma punição em caso de desvio ético. Por que não haver algo nesse sentido?
A gente entende que punição só pode ser prevista em lei, e os códigos de conduta que seguem o modelo de autorregulação não preveem sanção, porque é um “soft power”. O código existe como um imperativo moral e um guia de conduta. A sanção não me parece necessária. Mas o impeachment continua existindo. O código de conduta pode dar base para o processo de impeachment. Não é a ideia, mas pode.

No início do caso Master, teve uma viagem de jatinho do ministro Toffoli com um advogado. A advocacia também não precisa pensar em uma atualização das normas de ética?
Precisa. Temos, no Tribunal de Ética, um processo aberto para que a OAB-SP manifeste o entendimento quanto a esse fato, não quanto ao caso concreto. Vamos, a partir de março analisar, exatamente essa hipótese. O Tribunal de Ética recebeu uma consulta externa, e vamos dar conta de quando o advogado tem que, de acordo com o código de ética, ligar os alertas de limite de proximidade com o juiz.

Como é o processo interno?
Teve uma consulta sobre algumas hipóteses de proximidade entre advogados e juízes. Quais os limites éticos para o advogado. Tudo em tese. O advogado pode viajar de jatinho com um juiz? Pode, as pessoas podem manter suas relações. A questão é se esse juiz pode julgar o caso depois? É isso que a gente tem que decidir, se eles podem se encontrar no processo ali na frente. E se o advogado é obrigado a alertar.

Como o sr. avalia hoje a postura do Supremo no caso Master?
O Supremo não deveria julgar esses casos criminais. É uma corte constitucional, não criminal. E, por não ser uma corte criminal, quando se envolve com casos tão complexos, o resultado é a dificuldade do tribunal. Um ministro tendo que falar sobre uma perícia criminal… Isso não existe. Não nesse caso, em nenhum.

Além das provas lacradas, teve determinação de acareação antes de depoimento e colocar o caso sob sigilo.
Então, o Supremo não é uma vara criminal. O juiz da vara criminal sabe conduzir uma investigação. Existem juízes competentes para isso. A gente não pode acreditar que os únicos magistrados competentes do Brasil para lidar com casos são ministros do Supremo.

O sr. acha que o ministro Toffoli deveria se afastar?
O Supremo deveria se afastar do caso. Eu não quero personalizar. Não acho que seja uma questão ligada a ele.

O que significa, do ponto de vista histórico e institucional, o ministro Dias Toffoli deixar o caso do Banco Master?
O impedimento ou suspeição de juízes é uma matéria maltratada no ordenamento jurídico brasileiro. Então, a primeira vez que o Supremo Tribunal Federal toma uma medida de mudar o relator de um caso por impedimento ou suspeição, embora tenha dito que não é, é. É uma decisão relevante. É uma decisão que mostra um amadurecimento institucional e que a gente está caminhando para tratar uma questão importante.

Como o sr. avalia a resposta dada pelos ministros do Supremo —e a forma como foi dada— à crescente pressão envolvendo o caso Master?
Entendo a resposta do Supremo Tribunal Federal a toda crise do Banco Master nesse momento como superficial, o que demonstra a necessidade de continuar o debate pelo código de conduta para aprimorar os instrumentos de defesa da integridade do tribunal.

Em entrevista à Folha, o presidente do IASP afirmou que, se o Supremo continuar agindo dessa maneira, as reformas podem ser mais drásticas que um código de ética.
Essa análise é correta. A falta de autocontenção pode levar o Supremo a isso. Ser contido por outros Poderes é o pior cenário para a democracia brasileira.

O STF está mais perto de se autorregular ou de ser regulado?
Sou otimista. Acho que está mais perto de se autorregular.

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Raio-X | Leonardo Sica, 51

Formado em Direito pela USP, é doutor em direito penal pela mesma instituição. Foi diretor do IBCCrim (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais) em 2002 e presidente da Associação dos Advogados de São Paulo (2015-2016). Fundador do escritório Sica Advocacia, assumiu a presidência da OAB-SP em 2025 com mandato até 2027.

Charge do Spacca (Arquivo Google)

Thais Oyama
O Globo

Um cínico diria que, no território da concupiscência, os operadores da Corte brasiliense refinaram bastante seus métodos. No primeiro governo Lula, lobistas recorreram à autointitulada “promotora de eventos” Jeany Mary Corner para que suas “recepcionistas” azeitassem as relações entre empresários e integrantes da “República de Ribeirão Preto”, como era chamado o núcleo da Fazenda comandado por Antonio Palocci.

Os encontros — que, segundo testemunhas, ocorriam numa mansão do Lago Sul, com churrasco, uísque 15 anos e latas de energéticos — hoje parecem festa de quermesse perto do padrão de suntuosidade com que o ex-dono do Master, Daniel Vorcaro, tratava os seus amigos, entre eles vultos da República.

BACANAIS EM SÉRIE – As gentilezas do agora ex-banqueiro — segundo reportagem da Folha de S.Paulo — incluíam festas em Trancoso (Sul da Bahia), São Paulo, Nova York e Lisboa. Com caviar à farta e celulares deixados à porta, eram regadas a Macallans e Petrus, repletas de beldades croatas, russas e ucranianas trazidas da Europa em jatinhos para alegrar os convivas. As festas em Trancoso, em especial, despertaram o interesse do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU).

— Esses eventos, denominados Cine Trancoso, teriam contado com a presença de altas autoridades dos três Poderes da República, incluindo integrantes do Poder Executivo do governo anterior, pessoal do mercado financeiro, da política e do meio jurídico — diz o MPTCU em representação ao Tribunal de Contas da União.

Nela, o subprocurador-geral, Lucas Rocha Furtado, pede ao tribunal que descubra que autoridades federais frequentaram a casa de Trancoso, já que o envolvimento delas com Vorcaro poderia representar “risco para a confiança nas instituições públicas”.

VÍDEO DA FESTA – Furtado destaca que um dos convidados ao Cine Trancoso afirmou à Revista Liberta ter assistido a um vídeo da festa “estrelado por figura de alta relevância do Poder Judiciário” — um “pica das galáxias”, na descrição citada pela revista e reproduzida no documento pelo subprocurador.

Entende-se a curiosidade do MPTCU — e ela certamente não é exclusiva da instituição. Querer, porém, que o TCU investigue que adultos estavam numa festa em que eventualmente se praticou sexo consensual parece descabido.

O argumento maroto de que é preciso saber se alguma repartição federal ajudou a financiar o encontro tampouco se sustenta, já que em eventos do gênero paga quem quer agradar, não quem está ali para ser agradado — evidentemente, o caso das altas autoridades.

RELAÇÕES PERIGOSAS – “Tenho amigos em todos os Poderes” — disse Vorcaro em depoimento à PF. Realmente, da rotina do ex-banqueiro, faziam parte reuniões fora da agenda com o presidente da República, jantares com ministros do STF e passeios com líderes do governo e da oposição. Uma rede social impressionante para alguém que até 2016 atuava como CEO na empresa do pai em Minas e era um perfeito desconhecido nas rodas do poder em Brasília.

Vorcaro foi pródigo em firmar gordas consultorias “institucionais” — com o ex-ministro do STF Ricardo Lewandowski e o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, entre outros —, sem falar no milionário contrato de R$ 130 milhões com a advogada Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro Alexandre de Moraes.

 Mas sabia que não é só com um punhado de dólares que se cria intimidade.

PRAZER E PRESTIGIO – Os relatos dos embalos de Trancoso sugerem que ele tinha consciência de que bens de prazer e prestígio — aqueles que dão deleite e status, a sensação de ser único e VIP — podem, em certas almas, calar tão ou mais fundo que uma mala de dinheiro.

Desde que o mundo é mundo, sexo e poder andam de mãos dadas com a corrupção.

Há muitos caminhos para convencer alguém a trocar o dever público por vantagens particulares. Vorcaro, como se vê, não desconhecia nenhum.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Sexo, drogas & rock and roll – era só o que faltava para apimentar o caso Master: Comprem pipocas, que a panela já está esquentando. (C.N.)