Aportes foram aprovados em tempo recorde

Johanns Eller
O Globo

As investigações sobre irregularidades na compra de quase R$ 1 bilhão em letras financeiras do Master pelo Rioprevidência, o fundo de pensão do estado do Rio, apontam uma rapidez atípica da cúpula do fundo para credenciar o banco de Daniel Vorcaro e liberar o primeiro aporte de R$ 100 milhões, em 2023. Todo o processo durou menos de um mês e foi agilizado com a ajuda do então diretor-presidente, Deivis Marcon Antunes, preso pela Polícia Federal (PF) nesta terça-feira (3).

A apuração da PF mostra que Antunes assinou a autorização do credenciamento do Master para que o banco passasse a vender títulos para o Rioprevidência em 19 de outubro de 2023, apenas 15 dias após o banco solicitar a credencial. Isso aconteceu no mesmo dia em que o fundo trocou seu diretor de investimentos, Eucherio Lerner Rodrigues, que também foi alvo da operação no último dia 23.

APORTE – O primeiro aporte foi aprovado somente 13 dias depois do credenciamento. Os primeiros R$ 100 milhões saíram do Rioprevidência para o Master em 01 de novembro de 2023. Outros R$ 20 milhões foram aplicados em 10 de novembro. A injeção de dinheiro na instituição de Vorcaro ocorreu sem consulta ao comitê de investimentos, que só se reuniu em 30 de novembro de 2023 – um mês após a compra expressiva de letras financeiras.

Entre novembro de 2023 e julho de 2024, o Rioprevidência direcionou R$ 970 milhões para essa modalidade oferecida pelo Master através de nove aplicações, o que equivale a quase metade do que o banco arrecadou no segmento. O fundo fluminense também investiu em outros papéis oferecidos pelo conglomerado da instituição, somando R$ 1,2 bilhão no total.

A cronologia que embasa as suspeitas da PF foi apresentada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) em uma auditoria que constatou em dezembro passado um “cenário de desordem administrativa” com riscos ao patrimônio do fundo e o descumprimento da legislação previdenciária vigente. O órgão é responsável pelas pensões de 235 mil servidores do estado. Antunes, porém, só foi exonerado pelo governador Cláudio Castro (PL) depois de ser alvo de um mandado de busca e apreensão em 23 de janeiro, quando estava no exterior.

PRISÃO – As informações constam da representação que embasou a operação do último dia 23, que mirou quatro alvos. Antunes se encontrava nos Estados Unidos na ocasião. O ex-presidente do Rioprevidência foi preso na Via Dutra, por onde viajava para o Rio depois de desembarcar no Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP). A 6ª Vara Criminal do Rio autorizou a prisão após ver indícios de obstrução de Justiça e ocultação de provas.

Como mostrou O Globo, após a primeira fase da operação, a Polícia Federal detectou movimentações suspeitas no apartamento dele na Zona Sul do Rio – como a retirada de documentos, a manipulação de provas digitais e a transferência de dois veículos de luxo para terceiros.

As letras financeiras são títulos de renda fixa considerados investimento de risco, uma vez que não são cobertas pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Ou seja, se o banco não honrar o pagamento, quebrar ou for liquidado pelo Banco Central (BC), como foi o caso do Master, não há ressarcimento do valor aplicado.

FEUDO – Antunes assumiu o Rioprevidência em julho de 2023, três meses antes do Master iniciar as sondagens junto ao órgão. Nos bastidores da política fluminense, a instituição era vista como um feudo do União Brasil, partido que, como mostrou no blog, também influenciou aportes em letras financeiras em fundos de pensão do Amapá, Amazonas e de capitais como Maceió (AL).

Após a operação da PF, Cláudio Castro o exonerou, mas alegou tê-lo indicado para o cargo por conta de seu “currículo” e sua “comprovada competência técnica”. Já Deivis Marcon Antunes negou na ocasião por meio de nota ter cometido irregularidades e disse ter comandado o Rioprevidência com “espírito público, correção e dentro dos mais elevados preceitos éticos”. O TCE-RJ, contudo, já havia recomendado seu afastamento mais de um mês antes, em 10 de dezembro, após constatar “omissões e irregularidades” em uma auditoria sobre os investimentos do Master.

O Rioprevidência já havia sido proibido de investir em novas letras financeiras do banco de Vorcaro pelo tribunal em outubro de 2025. No mês seguinte, o Master foi liquidado pelo BC. Depois disso, o fundo propôs ao liquidante da instituição uma permuta que trocaria os títulos por precatórios estaduais e federais, mas o pedido foi rejeitado no último dia 14, antes da operação da Polícia Federal e da exoneração de Antunes.

AUTORIZAÇÃO – Para a PF, Deivis Marcon Antunes atuou diretamente para autorizar o “credenciamento acelerado” do Master, se omitiu deliberadamente do cumprimento de ordens do TCE-RJ sobre as letras financeiras, insistiu nas aplicações astronômicas a despeito dos alertas do tribunal de contas e agiu com conivência em relação aos demais envolvidos no caso.

A corporação defende que os investigados respondam pelos crimes de gestão fraudulenta de instituição financeira, associação criminosa, corrupção passiva, apropriação indébita, fraude a fiscalização e indução ao erro em repartição pública.

Charge do Bruno Galvão (Arquivo do Google)

Bernardo Lima
O Globo

Os Três Poderes começaram o ano de eleições concedendo benefícios para servidores e ampliando gastos. Projetos aprovados nesta terça-feira reajustaram salários e criaram gratificações para funcionários do Executivo e Legislativo.

No Judiciário, o Supremo Tribunal Federal (STF) excluiu receitas do Ministério Público da União das regras do arcabouço fiscal. Em dezembro do ano passado, o presidente Lula sancionou aumento de 8% para servidores do Judiciário.

REAJUSTE – Em um dia marcado por bondades, o Congresso Nacional aprovou ontem dois projetos que concedem reajustes para servidores da Câmara e do Senado. Os textos também mudam a estrutura de carreiras do Legislativo federal e ampliam gratificações vinculadas ao desempenho e o exercício de funções.

De acordo com os relatórios, os projetos concedem cerca de 9% de reajuste ao ano para funcionários do Congresso. O texto também cria gratificações de desempenho que podem alcançar o equivalente a 100% do salário-base dos funcionários. O projeto teria um impacto anual de cerca de R$ 540 milhões ao se considerar as informações que constam no relatório da Câmara. O texto do Senado não tem estimativas de valores. O projeto seguirá para a sanção do presidente Lula.

CRIAÇÃO DE CARGOS – Também ontem, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto que cria 16 mil cargos no Ministério da Educação, outros 1,5 mil no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e autoriza a instalação do Instituto Federal do Sertão Paraibano. O alcance do texto vai além da abertura de vagas e promove um amplo redesenho de estruturas de pessoal do Executivo. A proposta segue agora para análise do Senado Federal.

Segundo o MGI, especificamente sobre o projeto do Executivo, haverá um impacto total de até R$ 5,3 bilhões em 2026, sendo. Apesar dos valores já estarem previstos no Orçamento deste ano, não necessariamente serão executados integralmente porque eles dependem da implantação dos Institutos Federais de Educação e da própria realização ou finalização dos concursos para os cargos que estão sendo criados, segundo o MGI.

No texto aprovado para a área de educação, são criados 9.587 cargos de professor do ensino básico, técnico e tecnológico, 4.286 de técnico em educação e 2.490 de analista em educação, todos voltados à Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e às instituições federais de ensino superior. Já no Ministério da Gestão, a proposta abre 750 vagas de Analista Técnico de Desenvolvimento Socioeconômico e 750 de Analista Técnico de Justiça e Defesa, carreiras estruturadas para atuação transversal em políticas públicas.

AMPLIAÇÃO DE GASTOS – Na última quarta-feira, o ministro do STF Alexandre de Moraes também concedeu uma decisão que amplia os gastos do Ministério Público. Após pedido do procurador Geral da República, Paulo Gonet, Moraes excluiu as receitas próprias do Ministério Público da União do teto de gastos do arcabouço fiscal em medida cautelar. A decisão ainda será avaliada pelo colegiado do Supremo. A medida já vale para o orçamento do MP de 2026.

“A não exclusão das receitas próprias do Ministério Público da União do teto de gastos — estimadas para o exercício financeiro de 2026 em R$ 304.738.101.007 — constitui trava constitucionalmente injustificável ao desenvolvimento, aprimoramento, reaparelhamento e modernização do Ministério Público”, diz a PGR em manifestação.

TRATAMENTO ISONÔMICO – A medida cautelar foi concedida pelo ministro após Moraes reconhecer tratamento isonômico para o Ministério Público com o Judiciário. Em abril do ano passado, os ministros do STF já tinham decidido excluir receitas próprias recebidas pelo Judiciário das regras do arcabouço fiscal.

No ano passado, o Congresso já tinha aprovado uma série de reajustes para servidores públicos. Em maio, foi a vez dos funcionários públicos federais ganharem um reajuste médio de 27% entre 2023 e 2026. O MGI estima que o reajuste aprovado na época tem um impacto de R$ 73,9 bilhões em três anos, até 2027.

Ao final do ano, em novembro, o Congresso aprovou o reajuste de 8% para os servidores do Judiciário federal em 2026. O texto ainda previa novos aumentos de 8% em julho de 2027 e em julho de 2028, mas foram vetados pelo presidente Lula.

AVAL – Em dezembro, no apagar das luzes do ano legislativo, o Congresso deu aval para projeto com aumento dos servidores do Tribunal de Contas da União (TCU). O impacto orçamentário da proposta, previsto no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, é da ordem de R$ 24,5 milhões ao ano. Os aumentos serão feitos em quatro parcelas, de forma gradativa, até 2029.

O texto ainda criou uma licença compensatória para os servidores em cargos de confiança do Tribunal de Contas da União (TCU) aumentando entre 10% a 25% a remuneração bruta destes postos e permitindo que os vencimentos ultrapassem o teto salarial. Além disso, a gratificação de desempenho também foi atualizada, e pode render até 100% do salário básico.

Em outra medida que ampliou os gastos com pessoal, senadores e parlamentares também aprovaram uma aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde, e agentes de combate às endemias (ACEs), duas carreiras do funcionalismo federal e municipal. Técnicos do Congresso estimam custo de até R$ 11 bilhões em três anos.

‘Temos quadro para isso’, afirma o governador

Deu no O Globo

O governador do Paraná, Ratinho Junior, afirmou nesta terça-feira não ver “problema nenhum” em o PSD ter uma chapa pura na corrida pela Presidência. O goiano ressaltou, no entanto, que essa costura não impede que a sigla de Gilberto Kassab tenha conversas com outras legendas. A declaração ocorre após a filiação do governador de Goiás, Ronaldo Caiado, que assim como Ratinho e o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, se coloca à disposição para disputar o Planalto.

— Não vejo problema nenhum o PSD ter uma chapa pura, até porque temos quadro para isso. O PSD se organizou com bons quadros, quadros de credibilidade em seus estados e suas regiões — disse Ratinho em entrevista ao SBT News.

APOIO – Ratinho também afirmou que ainda não foi discutido se o PSD apoiará o senador Flávio Bolsonaro (PL) em um eventual segundo turno, caso a chapa da sigla não tenha avançado. Segundo o governador, a legenda deve apresentar “uma candidatura para ganhar as eleições” e que se posicione como uma alternativa contrária à polarização.

Questionado sobre a possibilidade de disputar o Senado em outubro, Ratinho disse ser necessário “vencer etapas”, estando concentrado em concluir o mandato estadual. O governador aponta que, em abril, a sigla vai discutir o futuro político dele, Caiado e Leite.

EXPANSÃO PARTIDÁRIA –  A decisão do PSD de filiar Caiado e incluí-lo na lista de cotados da legenda à Presidência, ao lado de Ratinho e Leite se soma a um movimento mais amplo de expansão do partido, que visa ocupar o vácuo deixado pelo PSDB desde sua derrocada, avaliam cientistas políticos e marqueteiros ouvidos pelo GLOBO. Para os analistas, a desconfiança da legenda com a pré-candidatura de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) também ajuda a explicar o quadro.

A sigla criada por Gilberto Kassab em 2011 nunca teve um candidato próprio ao Palácio do Planalto, apesar de já ter havido ensaios nesse sentido — em 2022, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) chegou a ser pré-candidato, mas desistiu da empreitada. Dessa vez, Kassab garante que seu partido terá um nome nas urnas em outubro, e que vai decidir até abril se lança Ratinho, Leite ou Caiado.

CASA DE TUCANOS – O movimento está longe de ser isolado. Nos últimos anos, o PSD ampliou sua base de prefeitos, deputados federais e estaduais e virou a casa de tucanos históricos que não viam mais lugar no PSDB, que enfraqueceu drasticamente após as eleições de 2018. Naquele ano, os tucanos perderam o posto de principais rivais do petismo e amargaram o pior resultado eleitoral de sua história.

Paralelamente, o PSD ficou cada vez mais forte. Em 2024, foi o partido com maior número de prefeitos eleitos, com 877 cidades. No Senado, a sigla tem a segunda maior bancada (só perde para o PL), e redutos tradicionalmente tucanos, como o interior de São Paulo, viraram celeiro do PSD — foram 206 prefeitos eleitos na região no último pleito municipal.

Bolsonaro usa Lula como exemplo

Dora Kramer
Folha

Quando Jair Bolsonaro (PL) pede à Justiça autorização para receber políticos de destaque em sua morada prisional está na clara intenção de se manter influente no processo eleitoral.

Nisso imita o oponente Luiz Inácio da Silva (PT), que em 2018 foi o artífice da candidatura do correligionário Fernando Haddad de dentro da prisão, assim como agora o ex-presidente impõe apoios à empreitada do filho Flávio. Há, contudo, diferenças nesse jogo da imitação. Lula manteve acesa até setembro daquele ano a falsa chama de que poderia se candidatar. Quanto a Bolsonaro, as circunstâncias o obrigaram a não insistir na mística da candidatura impossível.

DESVIO DE SALÁRIOS – Além disso, Haddad não se compara a Flávio. Um foi prefeito de São Paulo, postulante ao governo do estado, concorrente à Presidência da República e ministro da Fazenda. O outro, senador, foi acusado da prática de desvio dos salários dos funcionários no gabinete de deputado estadual no Rio de Janeiro. Quanto à experiência administrativa, ao que se sabe resume-se à sociedade numa loja de chocolates.

Vivemos tempos em que esse tipo de cotejo não conta. O controle de qualidade dos aspirantes ao comando do país tem sido o de menos. A julgar pelos movimentos dos polos dominantes na política, assim será nesta eleição.

BANDEIRA DE COMBATE – Os dois pretendem levantar a bandeira de combate ao que chamam de “sistema”. Nenhum deles diz exatamente o que isso significa, embora se depreenda que, a grosso modo, a esquerda queira se contrapor à elite econômica, e a direita à elite cultural.

Nada disso responde a demandas objetivas da sociedade por economia estável, estímulo à produtividade, condições razoáveis de segurança no ir e vir do cotidiano, serviços públicos de qualidade, incremento da confiabilidade nas instituições e reformas em áreas ainda presas a conceitos do passado.

O embate entre “fascistas” e “comunistas” atende a fantasias ideológicas, mas mantém o debate político longe das questões substantivas indispensáveis ao desenvolvimento do país.

Movimento de distensão ocorre desde o fim do ano

Victoria Azevedo
O Globo

Integrantes do governo Luiz Inácio Lula da Silva avaliam que a saída do governador Ronaldo Caiado do União Brasil representa mais uma possibilidade de o Planalto se aproximar da sigla, buscando a neutralidade do partido na disputa pela Presidência da República nas eleições deste ano. Caiado anunciou que se filiará ao PSD.

A relação do União Brasil com o governo Lula foi marcada por altos e baixos nos últimos três anos, apesar de a legenda ter três representantes na Esplanada: Waldez Góes (Desenvolvimento Regional), Frederico de Siqueira Filho (Comunicações) e Gustavo Feliciano (Turismo). Os dois primeiros foram indicados pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e o terceiro foi endossado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já que são aliados locais na Paraíba.

FUSÃO – Criado a partir da fusão do DEM e do PSL, o partido tem uma ala mais ligada à oposição ao petista e outra mais governista. Atualmente, a sigla é presidida por Antonio Rueda. O União Brasil deve formar uma superfederação com o PP, estabelecendo a maior bancada na Câmara e uma das maiores no Senado — o processo está sendo analisado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Integrantes do governo federal admitem que não terão apoio da federação à campanha de Lula à reeleição, mas dizem trabalhar com o cenário em que as duas siglas não formalizem uma coligação com a candidatura bolsonarista e buscam a neutralidade do grupo a nível nacional, com a liberação de seus filiados.

Há uma avaliação entre governistas que a saída de Caiado abre possibilidades para uma aproximação com o União, visto que o governador de Goiás é um político que faz dura oposição a Lula, mas dizem que esse é um processo que já vinha acontecendo desde o fim do ano passado. Nas palavras de um auxiliar presidencial, esse movimento de Caiado não muda o jogo político da eleição, mas representa mais um sinal para a melhoria na relação.

DISTENSÃO –  Após um momento considerado mais sensível da relação do partido com o governo federal, quando Rueda antecipou a obrigatoriedade de seus filiados deixarem o Executivo após ter sido alvo de críticas de Lula em reunião ministerial do petista, interlocutores dos dois campos políticos passaram a atuar para distensionar a relação.

No fim do ano, Rueda se reuniu com a ministra Gleisi Hoffmann (Secretaria de Relações Institucionais) em encontro que selou a indicação de Feliciano para o Ministério do Turismo no lugar de Celso Sabino (União Brasil-PA). Deputado federal licenciado, Sabino foi expulso do partido após ter contrariado determinação da sigla e permanecido na gestão petista.

Com a mudança no comando da pasta, governistas dizem esperar o apoio de cerca de 25 dos 59 deputados da legenda no projeto de reeleição de Lula neste ano. Além disso, com a recuperação da popularidade de Lula, políticos do Centrão que antes defendiam um maior afastamento do Planalto passaram a rever essa posição. Além disso, pesou nesse cenário a candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao Planalto, que contrariou partidos do Centrão que buscavam unir apoio em torno de Tarcísio de Freitas (Republicanos).

PALANQUES ESTADUAIS – Integrantes do PT e do Planalto dizem que essa aproximação com as siglas do Centrão não significa apoio a Lula nem ao governo como o todo, mas dizem ser possível atrair segmentos desses partidos a partir da formação dos palanques estaduais — para já garantir alianças locais e impedir uma aproximação desses partidos com o bolsonarismo.

No Ceará, por exemplo, petistas defendem abrir uma vaga na chapa majoritária para um indicado do União Brasil. Nesse cenário, é citado como exemplo o deputado Moses Rodrigues (União-CE) para uma possível vaga ao Senado. Uma ala do União no estado, no entanto, defende aliança com Ciro Gomes (PSDB), que deve ser candidato ao governo contra a candidatura do PT.

PACTO – Um governista afirma, sob reserva, que uma outra possibilidade dessa aproximação pode passar pelo estabelecimento de um pacto de não agressão, com redução de críticas de integrantes do União Brasil ao governo e vice e versa. No ano passado, Lula ficou irritado com críticas feitas por Rueda e outros integrantes do partido à gestão.

Dois dirigentes da federação dizem, também sob reserva, que a saída de Caiado não muda o cenário eleitoral que vinha sendo traçado pelo grupo, já que não levavam a sério que a candidatura do governador seria oficializada. Um deles diz ainda que a federação não trata do cenário nacional neste momento, numa sinalização de que ainda não há definições se bloco apoiará algum candidato ou se manterá neutro.

Medo de escândalo do Master pode gerar recuo coletivo

Leticia Fernandes
Estadão

O início dos trabalhos legislativos nesta semana, em Brasília, foi marcado por um clima cordial, com direito a sorrisos e cumprimentos efusivos do presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), para ministros do governo Lula.

Nos bastidores, governistas e integrantes da oposição avaliaram, após a leitura das mensagens de Alcolumbre e do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que a relação com o governo poderá ter um ‘clima zen’ em 2026, com a pauta do País. O motivo: o medo do Master deve provocar um recuo coletivo.

CONTAMINAÇÃO – Isso apesar dos temas que causam desconforto entre os dois Poderes, como a votação do veto da Dosimetria, a indicação de Jorge Messias para o STF e os textos da PEC da Segurança e do PL Antifacção. Com os ambientes de Executivo e Legislativo contaminados pelo escândalo do banco Master, o embate tende a arrefecer.

O tema do banco de Daniel Vorcaro também deve dominar a reunião de líderes desta terça, 3, após o deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) protocolar um requerimento para instaurar uma CPI que investigue as irregularidades do Master. Mas, no atual clima, CPI vira discurso, porque não há vontade real da maioria para investigar em ano eleitoral.

À Coluna do Estadão, o ex-governador do Distrito Federal admitiu não haver vontade política no Congresso para investigar o caso, mas disse que pediu ao líder do PSB na Câmara, Jonas Donizette (SP), que leve o assunto à reunião com Hugo Motta. “Não há justificativa para não instalar a CPI do Master. Tem que ter pressão, esta Casa só funciona sob pressão”, disse o deputado.

ABRAÇOS E SORRISOS –  Davi Alcolumbre chegou ao Salão Negro do Parlamento, na tarde desta segunda, com um amplo sorriso no rosto, cumprimentando com empolgação os ministros Rui Costa, da Casa Civil, e Gleisi Hoffmann, de Relações Institucionais, além dos líderes do governo na Câmara, José Guimarães, e no Senado, Jaques Wagner.

“Quanto tempo”, dizia, sorridente, aos presentes que o esperavam no alto da rampa que dá acesso à entrada do Congresso. O presidente da Câmara, Hugo Motta, manteve postura mais comedida nos cumprimentos e se manteve sério na maior parte do tempo. No plenário da Câmara, havia poucos parlamentares de oposição, tanto que alguns optaram por assistir à cerimônia fechados em seus gabinetes, caso do deputado Alberto Fraga (PL-DF).

Apesar do clima conciliador, Motta e Alcolumbre reforçaram, ao se dirigirem aos pares na abertura dos trabalhos do Congresso, as prerrogativas do Legislativo e defenderam a liberação de emendas por parte do governo. Esse round, porém, será enfrentado com o Supremo Tribunal Federal (STF).

Fachin defendeu a Corte sem mencionar Toffoli

Carolina Brígido
Estadão

Edson Fachin fez um discurso conciso e assertivo nesta segunda-feira, 2, na primeira sessão do ano. A principal mensagem foi a defesa do Supremo Tribunal Federal (STF) enquanto pilar da democracia brasileira.

Diante dos ataques externos sofridos pela Corte a partir das investigações do Banco Master, o presidente insistiu na edição de um código de ética para orientar a conduta dos ministros. Para ele, é uma das formas de garantir que o tribunal recupere sua credibilidade.

Internamente, é contundente a mensagem de que a prioridade de Fachin será levada adiante, muito embora enfrente a contrariedade de três colegas politicamente fortes. Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes se opõem à ideia de um código de conduta para o Supremo. Ao nomear Cármen Lúcia relatora para a proposta de código, Fachin mostra que não está sozinho. Além da colega, ele contabiliza ter a maioria dos ministros na defesa do projeto.

SILÊNCIOS – O que foi dito, porém, é tão importante quanto os silêncios de Fachin no discurso. Em nenhum momento foi mencionado o nome de Dias Toffoli.

Ao mencionar Alexandre de Moraes, Fachin agradeceu o colega pela quinzena que passou na presidência do tribunal durante o recesso. Não comentou as notícias de vinculação de parentes de ambos com o Master — seja por contratos, seja por negociações financeiras.

Em vez de defender os colegas nominalmente, Fachin declarou: “Os ministros respondem pelas escolhas que fazem”. Fachin preferiu defender a instituição, e não os indivíduos que a compõem.

DEFESA DA DEMOCRACIA – Em seguida, o presidente do STF fez questão de destacar o papel fundamental do Judiciário na defesa da democracia.

Também fez um paralelo com os ataques sofridos pelo STF durante a ditadura militar, quando ministros foram aposentados compulsoriamente e o número de cadeiras foi ampliado. “Ministros foram afastados por não transigirem com o autoritarismo”, afirmou.

As palavras de Fachin foram escolhidas com cuidado. Hoje, dezenas de pedidos de impeachment contra ministros do STF aguardam andamento no Congresso Nacional.

Punidos, Bolsonaro e Netto perderão postos e patentes

Bernardo Mello Franco
O Globo

O Superior Tribunal Militar (STM) receberá nesta terça os pedidos de expulsão das Forças Armadas dos primeiros cinco oficiais condenados pela tentativa de golpe liderada por Jair Bolsonaro. A lista é encabeçada pelo capitão e ex-presidente, que foi sentenciado a 27 anos e está preso na Papudinha.

Também serão julgados os generais e ex-ministros Augusto Heleno, Walter Braga Netto e Paulo Roberto Nogueira. Completa a relação o almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha. Os cinco oficiais da reserva foram condenados criminalmente pelo Supremo Tribunal Federal, estão presos e agora podem perder postos e patentes se forem considerados indignos ao oficialato pelo STM.

PREVISÕES – Pelas previsões que circulam na Corte, os mais encrencados do grupo são Bolsonaro e Braga Netto. O capitão, pelo conjunto da obra. O general, por ter sido desleal aos colegas ao incitar ataques aos comandantes do Exército e da Aeronáutica que se recusaram a participar do golpe.

Os generais Heleno e Paulo Sérgio são vistos como os que têm mais chance de escapar da punição. Os dois ainda reúnem apoio nos quartéis e tiveram papel menos destacado na trama golpista. A maior incógnita é sobre o futuro do almirante Garnier. Ele foi condenado a 24 anos de prisão por ter, segundo as investigações, colocado tropas à disposição para o golpe bolsonarista.

Ainda que Bolsonaro e Braga Netto sejam condenados, a previsão é de um placar apertado no STM. O tribunal é composto por 15 ministros, sendo 9 militares e 6 civis. Em caso de empate de 7 a 7, o regimento do STM prevê que a presidente Maria Elizabeth Rocha dê um voto de minerva, obrigatoriamente a favor dos réus.