Ministro rejeitou troca por medidas cautelares

Mariana Muniz
O Globo

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a prisão preventiva de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “careca do INSS”, investigado no âmbito da Operação Sem Desconto, que apura um esquema bilionário de descontos fraudulentos em benefícios previdenciários.

Na decisão, proferida nesta segunda-feira, Mendonça rejeitou o pedido da defesa para revogação da prisão ou substituição por medidas cautelares alternativas, como monitoramento eletrônico ou prisão domiciliar. Para o ministro, permanecem presentes os requisitos legais que justificam a custódia, especialmente o risco de reiteração delitiva, de interferência na instrução criminal e de evasão internacional.

ESQUEMAS – Segundo o relator, há permanência da “materialidade e os indícios de autoria, amplamente descritos na decisão que decretou a prisão preventiva”. Mendonça destacou que as investigações apontam a atuação estruturada e reiterada em esquemas sofisticados de crimes contra a ordem econômica e de lavagem de dinheiro, com expressivo impacto social.

Ao analisar o argumento da defesa de que os fatos seriam antigos e não haveria contemporaneidade para a prisão, o ministro afirmou que a custódia não se apoia em um episódio isolado, mas em um “contexto delitivo continuado”, cujos desdobramentos ainda estão em curso, com novas análises de dados, perícias e rastreamento de fluxos financeiros.

Mendonça também afastou a alegação de que o investigado não representaria risco à aplicação da lei penal. Para o ministro, pesam contra Antunes indícios de patrimônio no exterior, vínculos empresariais fora do país e capacidade concreta de deslocamento internacional, circunstâncias que, avaliadas em conjunto, indicariam risco de fuga.

MEDIDA EXTREMA – A decisão lembra ainda que a prisão preventiva já havia sido referendada pela Segunda Turma do STF, em julgamento concluído no plenário virtual em outubro de 2025, reforçando a necessidade da medida extrema diante da complexidade do caso.

No mesmo despacho, o ministro negou pedidos da defesa para liberação de valores bloqueados destinados ao pagamento de verbas trabalhistas e para restituição de veículos apreendidos. Mendonça afirmou que os bens e recursos permanecem sob constrição porque há indícios de que estejam ligados ao produto ou proveito dos crimes investigados.

RISCO DE FUGA – Em nota, a defesa de Antônio Carlos afirmou que sua prisão “não preenche os requisitos legais, uma vez que todas as atividades de suas empresas foram encerradas, não há risco de fuga ou de atrapalhar as investigações”.

“Muito pelo contrário: a defesa indicou bens para bloqueio que não eram de conhecimento das autoridades, demonstrando uma postura colaborativa. Ademais, a defesa informa que apresentará recurso sobre o indeferimento da liberação dos valores para pagamento das rescisões trabalhistas, pois são verbas trabalhistas dos colaboradores que prestaram serviços lícitos e que foram desligados para que as empresas encerrassem as atividades”, apontam os advogados.

Caiado busca nova legenda para disputar o Planalto

Luísa Marzullo
O Globo

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, afirmou nesta terça-feira que pode deixar o União Brasil nos próximos dias para viabilizar sua candidatura ao Palácio do Planalto em 2026. Em entrevista à rádio Novabrasil, em Goiânia, o governador disse já ter comunicado a cúpula da legenda de que passou a buscar outra alternativa partidária.

— Já informei o presidente do partido, o Rueda, o ACM Neto, que é meu amigo-irmão, e já disse que entendo a dificuldade do partido. Só que, nessa situação, eu já estou buscando também uma alternativa para ter outro partido pelo qual me candidatar — afirmou.

CRISE – A declaração expõe o agravamento da crise entre Caiado e o comando do União, que passou a tratar sua pré-candidatura como inviável. Nos bastidores, dirigentes da executiva nacional ouvidos pelo GLOBO sob reserva afirmam que a eventual saída do governador já é considerada um cenário provável. Integrantes do comando da sigla relatam que foram informados de que Caiado avalia deixar o partido e dizem que o desempenho dele em avaliações internas é visto como baixo.

A leitura predominante hoje na cúpula é que o União não deve bancar uma candidatura própria ao Planalto e que a prioridade é compor um bloco com outras siglas de direita e centro-direita. Nesse desenho, os nomes vistos como capazes de unificar o campo são os dos governadores Tarcísio de Freitas (Republicanos) e Ratinho Júnior (PSD). Uma composição com o senador Flávio Bolsonaro (PL) também é considerada.

A avaliação interna é que insistir em um projeto presidencial de Caiado poderia isolar o partido numa eleição que deve ser marcada por federações e alianças amplas. O movimento de Caiado ocorre após episódios recentes de desgaste. Dirigentes partidários relatam que o governador se sentiu desautorizado quando lideranças nacionais passaram a tratar publicamente Tarcísio como alternativa presidencial, o que foi interpretado por aliados do goiano como um veto indireto ao seu nome.

NOVA LEGENDA – Enquanto pressiona o União, Caiado já se movimenta para não ficar sem abrigo partidário. O Solidariedade, comandado pelo deputado Paulinho da Força (SP), fez um convite direto ao governador para que ele se filie à sigla e mantenha o projeto presidencial. O gesto foi visto no entorno de Caiado como o primeiro aceno concreto de legenda fora do União.

— Nós estamos dispostos a recebê-lo, o partido e a federação. Hoje conversei com Caiado por telefone. Estou fora do Brasil e ficamos de conversar nos próximos dias sobre esta possibilidade. A decisão de sair do União Brasil acho que ele já tomou. Não tem mais volta — disse Paulinho ao O Globo

As conversas, porém, não se limitam ao Solidariedade. Segundo aliados do governador, há diálogos preliminares também com dirigentes do Podemos e do Republicanos. A estratégia de Caiado tem sido sondar quais partidos estariam dispostos a bancar formalmente sua candidatura ao Planalto, caso o União consolide a decisão de não lançar nome próprio.

CONVERGÊNCIA – No União, o discurso é de que o partido trabalha com a lógica de convergência, não de candidatura isolada. Correligionários afirmam que, nas reuniões internas, Antonio Rueda e Ciro Nogueira têm sido reiterado que a sigla deve estar inserida num arranjo maior da oposição, e não liderar uma disputa presidencial própria.

A crise coloca Caiado em um impasse: seguir num partido que não garante legenda para o Planalto ou migrar para uma sigla menor, com estrutura e tempo de TV reduzidos, mas com liberdade formal para disputar a eleição. O governador já tem uma pré-campanha em andamento, conduzida pelo marqueteiro Paulo Vasconcelos, que esteve com Aécio Neves em 2014.

O ultimato do governador, agora público, força o União a decidir se tenta conter a saída de um de seus principais quadros estaduais ou se consolida de vez a estratégia de apostar num nome de fora da sigla para liderar o campo da direita em 2026. Entre aliados de Rueda, a avaliação é de que não terá um esforço para manter o governador.

Ex-ministro confirmou a prestação de serviço ao Master

Matheus Teixeira
CNN

A existência de um contrato com o Banco Master é apontado, por integrantes do governo, como um dos motivos que apressou o pedido de demissão de Ricardo Lewandowski do Ministério da Justiça. Ele deixou a pasta no último dia 10 de janeiro.

A CNN Brasil apurou que o escritório em que Lewandowski atuava seguiu os trabalhos sob comando de sua mulher e filho, Yara e Enrique, respectivamente, e manteve a relação contratual com o Master após a posse do ex-ministro no Ministério da Justiça.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO – Integrante do STF (Supremo Tribunal Federal) por 17 anos, Lewandowski deixou o cargo na corte em abril de 2023, um mês antes de completar 75 anos, idade limite para atuar na Corte. Por meio de nota, o ex-ministro confirmou a prestação de serviço ao Master, mas não detalhou o período do contrato e apenas afirmou que, após assumir o ministério em janeiro de 2024, “retirou-se do escritório de advocacia e suspendeu seu registro na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil)”.

Já era sabida no Palácio do Planalto a disposição do então ministro de deixar o governo. Rusgas com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e dificuldades para viabilizar no Congresso a aprovação da PEC da Segurança incomodavam Lewandowski. No entanto, causou estranheza o fato de o ex-membro do Supremo ter decidido pedir demissão logo no começo do ano de maneira repentina. Agora, o contrato da família com o Master é visto no Planalto como motivo que antecipou o movimento de saída de Lewandowski.

DEMISSÃO – A leitura é que, caso ele ainda estivesse no governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) poderia se ver obrigado a demiti-lo para evitar maiores desgastes ao Executivo na crise do Master. Em nota enviada à CNN Brasil, a assessoria de Lewandowski afirmou que a decisão de deixar o Ministério da Justiça se deu “por motivos pessoais e pela convicção do então ministro de seguir outros projetos acadêmicos e profissionais”.

“Vale ressaltar que, ao ser convidado pelo presidente Lula para assumir o ministério, em janeiro de 2024, Lewandowski retirou-se imediatamente de seu escritório de advocacia e suspendeu o seu registro na OAB, deixando de atuar em qualquer caso ou contrato de consultoria jurídica. Essa medida foi tomada de forma clara e inequívoca para impedir qualquer conflito de interesse ou sobreposição de atividades profissionais privadas com o exercício de função pública”, afirmou.

‘Não vou cruzar os braços’, diz Fachin

Mariana Muniz
O Globo

Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin afirma em entrevista ao O Globo que não irá ficar de “braços cruzados” na hipótese de ser “necessário” avaliar questionamentos sobre o caso do Banco Master, cuja investigação está sob relatoria do colega Dias Toffoli.

Apesar de evitar fazer qualquer antecipação sobre seu posicionamento, o magistrado afirma que pode agir — “doa a quem doer”.

O ministro Dias Toffoli vem sendo questionado sobre as condições de continuar como relator da investigação do Banco Master no STF. Dois irmãos do magistrado já foram sócios de um resort no Paraná e venderam a participação para um fundo que é ligado ao cunhado de Daniel Vorcaro, dono da instituição financeira. Diante disso, o senhor entende que Toffoli deve permanecer à frente do caso?

Como presidente do tribunal, não posso antecipar juízo sobre circunstâncias que eventualmente serão apreciadas pelo colegiado. Parte do que foi mencionado envolve atos não jurisdicionais. Mas uma coisa é certa: quando for necessário atuar, eu não vou cruzar os braços. Doa a quem doer.

O que achou das reações negativas à nota em defesa de Toffoli e do STF divulgada na semana passada?

Uma nota institucional da presidência do Tribunal tem, antes de tudo, o dever de defender a institucionalidade. Nesse caso específico, defendeu-se a regularidade da atuação jurisdicional durante o recesso, uma vez que o ministro relator foi designado por sorteio aleatório e optou por continuar trabalhando. Além disso, procurei enfatizar a autonomia técnica das instituições de controle — Banco Central, Polícia Federal e Ministério Público. Cabe à Polícia Federal investigar com transparência; ao Ministério Público, exercer plenamente suas atribuições.Nada está imune à crítica, nem o Supremo, nem qualquer um de seus ministros. As interpretações da nota são legítimas, sejam elas quais forem.

Na nota, o senhor afirmou que é legítimo que eventuais vícios ou irregularidades devem ser analisados pelo colegiado do STF. Haverá uma definição de outros ministros da Corte sobre a permanência do caso Master no Supremo ou o retorno à primeira instância da Justiça?

A regra é que eventuais arguições de irregularidades sejam apreciadas pelo colegiado competente, nos termos do regimento interno. Se houver recurso ou irresignação por parte de interessados, essa matéria será submetida ao órgão colegiado correspondente, e o relator apresentará suas razões. O colegiado, então, decidirá. Pela regra, será a Segunda Turma, colegiado do qual o ministro Toffoli faz parte.

O senhor tem defendido a necessidade de um código de conduta para ministros e até interrompeu as férias para conversar com os demais integrantes da Corte. Por que esse tema enfrenta tanta resistência na Corte?

Entendo que o Supremo, nesses 37 anos, alcançou um amadurecimento institucional que permite a adoção de um código de conduta. Foram décadas intensas: enfrentamos impeachments, grandes escândalos de corrupção, ações penais de grande repercussão, como a Ação Penal 470 (processo do mensalão), a (Operação) Lava-Jato e, mais recentemente, o julgamento de pessoas envolvidas na tentativa de golpe de Estado. Nesse período, o Supremo assumiu um papel cada vez mais visível. Antes da Constituição de 1988, poucas pessoas sabiam quem eram os ministros da Corte. Hoje, isso é evidente, inclusive na vida cotidiana. A exposição pela TV Justiça também contribuiu para isso. Outras Cortes passaram por processo semelhante. O código de conduta fortalece a instituição porque reforça a legitimidade da caminhada e aumenta a confiança da população. Ele fixa parâmetros objetivos de comportamento. Dou um exemplo simples: a transparência sobre palestras ministradas por ministros — onde foram realizadas, quem convidou, quem patrocinou e se houve pagamento. Essa resposta precisa ser institucional e estrutural. Não pode ser casuística nem direcionada a situações específicas. O código deve ser duradouro.

Mas qual é o obstáculo para tirar essa ideia do papel?

A principal resistência que percebo não é ao conteúdo do código, mas ao momento. Há quem defenda que se espere passar o período eleitoral para evitar contaminações políticas. Respeito essa posição, mas não concordo. No Brasil, temos eleições praticamente a cada dois anos, e o debate público, com críticas e controvérsias, faz parte da democracia. A democracia é um canteiro de obras ruidoso.

É possível que o código seja aprovado até 2027?

Se depender da minha iniciativa, espero estabelecer um cronograma o mais breve possível, a partir de um consenso entre os ministros. Isso não significa fazer algo apressado. O próprio debate sobre o código deve ser um instrumento de mudança cultural. Isso é importante porque o Supremo deve dar o exemplo para os cerca de 18 mil juízes do país.

Como têm sido essas conversas com ministros?

O diálogo tem sido bom e muito positivo. Tenho exposto as razões que nos levam a defender a adoção de um código de conduta e, ao mesmo tempo, recebido sugestões, ideias e também algumas contraposições, todas muito relevantes. O debate tem sido sadio, e estou confiante de que daremos um passo adiante. Com o ministro Dias Toffoli, conversei por telefone. No curso de uma ligação sobre outros assuntos, tratamos também do código de conduta. Assim como ocorreu com os demais ministros, foi uma conversa cordial, com a apresentação de sugestões que considero positivas.

Como vê a proposta de código de conduta que a OAB-SP encaminhou ao STF?

Eu ainda não li detalhadamente, mas tenho certeza de que ela contém boas ideias. Trata-se de uma comissão respeitável, com ministros aposentados, professores e ex-integrantes do Ministério da Justiça. Vejo como salutar a iniciativa. Há um debate legítimo sobre se o Supremo pode adotar regras internas mais restritivas do que as previstas na Lei Orgânica da Magistratura Nacional. A minha posição é afirmativa, desde que haja critérios objetivos e que o objetivo seja a proteção do interesse público.

Por que o Judiciário tem sido alvo de ataques?

O Judiciário não é eleito, o que faz com que sua legitimidade não venha do voto, mas do ingresso por concurso ou por indicação constitucional, seguido de sabatina. Essa é a chamada “legitimidade de entrada”. A outra dimensão é a “legitimidade da caminhada”, construída diariamente por decisões fundamentadas, jurisprudência estável e conduta compatível com a função. O Judiciário costuma ser alvo de ataques por três razões principais. A primeira é seu papel de controle sobre os demais Poderes, o que incomoda governantes com pretensões autoritárias. A segunda é o fato de ser um Poder sem armas ou força material própria, o que o torna mais vulnerável a tentativas de deslegitimação. A terceira está ligada ao papel assumido no pós-guerra de proteger direitos fundamentais e minorias, o que desperta reações de setores contrários a essa atuação.

Ilustração do arquivo do Google

Andréia Sadi
G1

Investigadores ouvidos nos últimos dias são taxativos: a situação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, é vista como insustentável e tende a se agravar.

Relator do caso Master na Corte desde dezembro, quando tomou a decisão de puxar para o Supremo as investigações de supostas fraudes financeiras do banco de Daniel Vorcaro, Toffoli tem causado estranheza por decisões do caso. Como, por exemplo, quando determinou que o material apreendido na 2ª fase da Operação Compliance Zero fosse enviado para o STF e não para a Polícia Federal (PF).

RESORT TAYAYÁ –  Além disso, na última semana, foi revelado que fundos ligados ao Master compraram a participação de irmãos do ministro no Resort Tayayá, na cidade de Ribeirão Claro (PR). A transação foi divulgada pelo jornal “O Estado de S. Paulo” e confirmada pela TV Globo.

Não há, portanto, na avaliação dos investigadores, um ponto de virada que encerre a crise — apenas uma sucessão de desdobramentos que independem, inclusive, das decisões do próprio Toffoli.

O motivo é estrutural, explicam investigadores. Há frentes da investigação que não estão sob o comando do ministro nem concentradas no Supremo. Em São Paulo, por exemplo, apurações envolvendo fundos e estruturas financeiras seguem em curso e podem gerar novos fatos a qualquer momento. Mesmo que Toffoli tente “organizar” o caso no STF, o desgaste pode vir por fora.

RISCO – Esse diagnóstico já foi levado diretamente à maioria dos ministros da Corte. Investigadores alertaram que o caso tem potencial para “arrastar o tribunal para a lama”, transformando um problema individual em risco institucional. Ministros estão cientes da gravidade do quadro.

Dentro do Supremo, a leitura é dura, mas pragmática. Há quem concorde que a situação é complexa demais para que o ministro permaneça à frente do caso e defendem uma saída para baixo, ou seja, que o caso desça para a primeira instância. Essa saída é vista como o “feijão com arroz” jurídico: não cria tese nova, é defensável tecnicamente, tira Toffoli do centro do caso e reduz a pressão direta sobre o STF. Não é uma saída honrosa. É apenas a menos traumática para a Corte.

Essa é considerada a alternativa possível justamente porque a outra — Toffoli simplesmente deixar o caso — não é vista como factível. Ministros não acreditam que ele aceitaria se afastar voluntariamente da condução. Ao mesmo tempo, há uma queixa interna: não houve uma tentativa real de convencimento institucional. Faltou uma conversa direta, coordenada, que buscasse construir essa saída antes que a crise ganhasse dinâmica própria.

LINHA DE TIRO – O resultado é que a crise colocou o Supremo como tema político antecipadamente. Nos bastidores, a avaliação é que o STF foi colocado “na linha de tiro da campanha”. O tribunal deixou de ser apenas um alvo da extrema-direita e passou a entrar no radar eleitoral de forma mais ampla, transformando-se em tema de disputa num momento de alta sensibilidade institucional.

O impasse central permanece: na avaliação de uma ala da Corte, a decisão está nas mãos do próprio Toffoli. Manter o caso no Supremo concentra o desgaste nele e amplia o risco de o tribunal ser visto como juiz em causa própria. Com novos fatos podendo surgir fora do alcance do relator, a contenção pode se tornar inviável.

A leitura interna é que esticar a corda agrava a situação do tribunal e empurra o STF para o centro de uma crise política permanente. A crise de Toffoli, dizem investigadores e ministros, não tem prazo para acabar. Tem apenas a chance — ainda aberta — de ser contida antes de contaminar toda a Corte.

Auxiliares relatam incômodo do presidente com ministro

Catia Seabra
Folha

O presidente Lula (PT) tem manifestado irritação com a conduta do ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), na relatoria do inquérito do Banco Master. O petista acompanha o andamento do caso e as repercussões sobre a atuação do magistrado. Nos últimos dias, deu sinais de que não pretende defender Toffoli das críticas feitas ao ministro.

Em conversas reservadas com ao menos três auxiliares, Lula fez comentários considerados duros sobre Toffoli e chegou a afirmar, em desabafos, que o ministro deveria renunciar a seu mandato na corte ou se aposentar, segundo relatos colhidos pela Folha. Lula disse a esses aliados que pretende chamar Toffoli para uma nova conversa sobre sua conduta no inquérito —eles já discutiram o assunto no fim do ano passado.

INCÔMODO – Apesar dos rompantes, colaboradores duvidam que o presidente vá propor ao ministro que se afaste do tribunal ou abra mão da relatoria do caso. O presidente está incomodado com o desgaste institucional ao Supremo causado por notícias que expuseram laços de parentes do ministro com fundos ligados à teia do banco. De acordo com aliados, o petista também reclamou do sigilo imposto ao processo e do receio de que a investigação seja abafada.

A auxiliares Lula tem defendido as investigações e afirmado que o governo precisa mostrar que combate fraudes sem poupar poderosos, evitando críticas por eventuais interferências. “Não é possível que a gente continue vendo o pobre ser sacrificado enquanto tem um cidadão do Banco Master que deu um golpe de mais de R$ 40 bilhões”, afirmou Lula. Além disso, haveria a percepção de que o caso pode abalar políticos de oposição e deverá prosseguir, ainda que respingue em governistas.

O dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, tem ligações com políticos do centrão e também com aliados do governo do PT na Bahia. O empresário baiano Augusto Lima, ex-sócio do Banco Master, é próximo de Rui Costa, ministro da Casa Civil, e do senador Jaques Wagner, líder do governo.

SOB SIGILO – Desde o fim do ano passado, o presidente monitora a evolução do inquérito. Ele teria ficado intrigado com a decisão de Toffoli de colocar sob sigilo elevado um pedido da defesa de Daniel Vorcaro para levar as investigações ao STF. A medida aconteceu uma semana antes de o jornal O Globo revelar que o escritório de advocacia de Viviane Barci, esposa do ministro Alexandre de Moraes, tinha um contrato de R$ 3,6 milhões mensais para defender os interesses do Master.

Nas palavras de um aliado, o presidente passou a desconfiar que o caso terminaria em uma “grande pizza”. Em dezembro, Lula convidou Toffoli para um almoço no Palácio do Planalto, com a participação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Na conversa, descrita como amistosa pelo próprio Lula, o presidente teria dito que tudo que seu governo desvendou deveria ser levado às últimas consequências. Ainda segundo relatos, ele queria entender se essa era a disposição no tribunal, mesmo após a decretação do sigilo.

Em resposta, segundo relatos, o ministro disse que nada seria abafado e que o sigilo era uma medida justificável. Lula, então, afirmou que Toffoli faria a coisa certa. O presidente disse ainda, segundo informação do colunista Lauro Jardim, confirmada pela Folha, que a relatoria seria uma oportunidade para que Toffoli reescrevesse sua biografia.

CRÍTICAS – Essa conversa aconteceu antes de revelações que põem em xeque a atuação do ministro. Toffoli está sob pressão devido à sua postura na supervisão do inquérito. As críticas vão desde o severo regime de sigilo imposto ao caso, seguido pela viagem de jatinho com um dos advogados da causa e por negócios que associam seus familiares a um fundo de investimentos ligado ao Master, como revelou a Folha.

A interlocutores, Toffoli disse que, neste momento, descarta abdicar do processo por não ver elementos que comprometam a sua imparcialidade. O ministro indicou a interlocutores que nem a viagem de jatinho na companhia do advogado nem a sociedade entre seus irmãos e o fundo de investimentos comprometem sua imparcialidade. E, como mostrou a Folha, em sua história, o STF só reconheceu o impedimento ou a suspeição de ministros em casos de autodeclaração.

DECEPÇÕES – Responsável pela indicação de Toffoli para o tribunal, Lula coleciona decepções com o ex-advogado do PT. Toffoli, por exemplo, impediu que Lula assistisse ao velório do irmão, tendo pedido desculpas ao presidente anos depois.

O pedido de perdão ocorreu em dezembro de 2022, após a eleição de Lula. O ministro do Supremo Tribunal se desculpou por não ter autorizado o petista a comparecer ao velório de seu irmão, Genival Inácio da Silva, o Vavá, quando estava preso em Curitiba. Vavá morreu em janeiro de 2019.

Gilmar diz que Toffoli respeita o ‘devido processo legal’

Vanessa Araujo
Lavínia Kaucz
Estadão  

O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, saiu em defesa do ministro Dias Toffoli nesta segunda-feira, 26, diante das críticas à condução do caso envolvendo o Banco Master. Em publicação no X, Gilmar afirmou que o colega tem trajetória marcada pelo compromisso com a Constituição.

Segundo o decano, a atuação do ministro no processo observa os parâmetros do devido processo legal e já foi analisada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que considerou regular sua permanência na relatoria. Mendes acrescentou que a preservação da independência judicial e o respeito às instâncias institucionais são essenciais para a confiança da sociedade nas instituições.

CONFLITO DE INTERESSES – A manifestação ocorre em meio à repercussão das suspeitas de conflito de interesse atribuídas a Toffoli. Em entrevista exclusiva ao Estadão, publicada nesta segunda, o presidente do STF, Edson Fachin, evitou avaliar condutas individuais de colegas, incluindo a atuação de Toffoli no processo do banco.

Na mesma entrevista ao Estadão, Fachin voltou a defender a criação de um código de ética para as Cortes superiores. Segundo ele, o debate ganhou força justamente após as suspeitas envolvendo Toffoli. O presidente do STF afirmou que, ou a Corte se “autolimita”, ou “poderá haver limitação de um Poder externo”. Apesar da resistência de parte dos ministros, disse haver maioria favorável à adoção de um código de conduta.

Na semana passada, Fachin divulgou uma nota defendendo a Corte de críticas e disse que “eventuais vícios ou irregularidades alegados serão examinados nos termos regimentais e processuais”. No texto, também afirmou que Toffoli vem “atuando na regular supervisão judicial”.

ARQUIVAMENTO – Gilmar Mendes já havia se manifestado na última quinta-feira, 22, nas redes sociais em defesa da PGR, que decidiu arquivar o pedido de afastamento de Toffoli da relatoria do caso.

Como mostrou o Estadão, o tema da eventual suspeição de Toffoli é tratado com cautela na cúpula da PGR. A avaliação de integrantes do órgão é que pedidos desse tipo dificilmente prosperariam no STF e que tentativas semelhantes feitas durante a Operação Lava Jato tiveram resultado considerado “desastroso”. Por isso, a provocação formal só ocorreria caso surgissem elementos probatórios nos autos, para além de reportagens já publicadas.

CONTESTAÇÕES – Toffoli tem colecionado decisões e relações contestadas em um mês e meio de relatoria do caso Master no STF. Entre outras coisas, o ministro tomou decisões que geraram sucessivas interferências no trabalho da Polícia Federal (PF), a quem de fato cabe conduzir a investigação, e, mais recentemente, pela proximidade dos seus parentes com alvos da ação.

O Estadão revelou que um dos investigados, Fabiano Zettel, que é cunhado de Daniel Vorcaro, comprou a participação dos irmãos do ministro em um resort no Paraná. A sede da empresa fica no endereço residencial de um dos irmãos de Toffoli e a cunhada do ministro disse ao Estadão que o marido nunca foi dono de resort. Antes, Toffoli já sofria críticas por ter viajado em um jatinho particular com o advogado do Master,Augusto Arruda Botelho, para assistir à final da Libertadores em Lima, no Peru.

Tarcísio desmarcou viagem anterior após declaração de Flávio

Jeniffer Gularte
O Globo

Com autorização do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, vai visitar Jair Bolsonaro (PL) na próxima quinta-feira no ensaio de uma reaproximação com o ex-presidente. No final de semana, o governador também declarou apoio à mobilização liderada pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) a favor da soltura de Bolsonaro.

Em vídeo nas redes sociais, afirmou que a caminhada expressa “uma vontade imensa de mudança” e disse que o movimento seria resultado do que chamou de inconformismo diante de uma “crise moral” no país. Na semana passada, Tarcísio recuou da visita que faria no dia 22 ao ex-presidente para evitar que o encontro virasse um gesto político em torno da pré-candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao Palácio do Planalto.

MOTIVO PESSOAL – A justificativa formal apresentada pelo governador foram compromissos em São Paulo, mas ele permaneceu no Palácio dos Bandeirantes. Na sexta-feira, Tarcísio alegou motivo pessoal pela ausência na visita e afirmou que iria se empenhar pela campanha de Flavio Bolsonaro:

“Não tem nada de pressão. Até porque agora a gente vai trabalhar muito em prol do Flávio Bolsonaro, não vai ter problema nenhum com relação a isso. Acho que, com o tempo, as coisas vão se acomodando. Isso é absolutamente normal. Tenho certeza que teremos uma candidatura muito competitiva”, acrescentou o governador.

A interlocutores, no entanto, Tarcísio reconheceu incômodo com a declaração de Flávio afirmando que, na visita, ele ouviria de Bolsonaro que uma eventual candidatura à Presidência estava descartada e que a reeleição em São Paulo era essencial.

PAPUDINHA – Bolsonaro está preso no Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF), conhecido como “Papudinha” por ficar ao lado do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. O ex-presidente cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão por uma tentativa de golpe de Estado e todas as suas visitas precisam ser autorizadas por Moraes.

Apesar das afirmações públicas de que tentará a reeleição em São Paulo, Tarcísio vem ampliando movimentos para se manter na corrida ao Palácio do Planalto, com críticas ao governo Lula e conversas sobre seu futuro político.