Na democracia, não se deve “comemorar” prisão sem haver julgamento

Vamos ser honestos, não precisa de mais tempo', diz Baleia Rossi sobre reforma tributária

Rossi diz que absurdo comemorar prisão de Bolsonaro

Deu na CNN

 

O MDB emitiu posicionamento pedindo “equilíbrio” e “responsabilidade”, após a decretação de prisão domiciliar contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

“Por isso mesmo, não considera saudável comemorar a prisão de um ex-presidente, ainda sem julgamento”, acrescenta.

SEM JULGAMENTO – A prisão de Bolsonaro foi decretada na segunda-feira (4), pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Embora Bolsonaro seja réu em um processo sobre o que seria um plano golpista contra o resultado da eleição de 2022, o ex-presidente foi preso no âmbito de um inquérito que investiga uma suposta tentativa de obstrução de Justiça.

O processo mira o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho de Jair, que está nos Estados Unidos afirmando estar buscando sanções — como a aplicada pela Lei Magnitsky — contra Moraes, que é relator da ação do plano golpista.

Porém, Moraes considerou que, no final de semana, em meio a atos contra o STF, Bolsonaro infringiu as cautelares ao aparecer em vídeo em rede social de outro filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), se dirigindo aos manifestantes.

“O MDB insiste que é preciso foco na melhoria da vida do povo brasileiro: garantir comida na mesa, trabalho, saúde, educação e segurança. A instabilidade política só atrapalha tudo isso”, frisa a nota do MDB.

Desde a prisão de Moraes, a oposição no Congresso faz um movimento de obstrução nas duas casas legislativas, cobrando o avanço de projetos que diminuam os poderes do STF e prevejam anistia aos condenados pelos ataques de 8 de Janeiro.

Bolsonaro pode passar um Dia dos Pais excelente, ao lado de sua família

Jair Bolsonaro tem 'festinha' de aniversário no Palácio da Alvorada com  familiares

Ficar em prisão domiciliar tem muitas vantagens, é claro

Vicente Limongi Netto

“Vô, quero nadar”, vó, estou com fome”. Netos de Bolsonaro correm pelos jardins, brincam no pula-pula. Se agarram nos pés do vovô.  Gritam com energia. Tudo com ternura divertida. Bolsonaro, com chinelos, bermuda e camisa da seleção brasileira, feliz com a algazarra das crianças.

A casa do ex-presidente é ampla e agradável. Dois andares.  O sol forte e alto bate na piscina. Na cozinha, panela grande de feijoada. Na garagem, 3 carros. Na rua, curiosos atentos para visitantes chegando.

ABRIU O CORAÇÃO – Bolsonaristas não podem reclamar do ministro Alexandre de Moraes. O severo e carrancudo ministro do Supremo Tribunal Federal(STF) abriu o coração.

Permitiu ao ex-presidente, com tornozeleira e prisão domiciliar, receber caravanas de amigos, admiradores e familiares. Moraes também é pai. Domingo é especial dos pais.

Amigos chegando. Ambiente de amizade fraterna. A vice-governadora Celina Leão levou morangos grandes e deliciosos produzidos em Brasília. Governador Tarcisio de Freitas prometeu brindar Bolsonaro com garrafas de vinhos portugueses. O mundo  não conhece tornozeleira mais democrática.
É DIA DELE – Pai é calor humano. Vigilante. Carinhoso. Amoroso. Zeloso. Elogia e puxa as orelhas. Deixa de comer para alimentar os filhos. Vai no posto encher os pneus da bicicleta. Bota carga no celular.
Acompanha o filho nas compras. Incentiva a prática de esportes. Orienta e recomenda boas leituras. Acorda no meio da noite para embalar filho pequeno chorando. Ensina lições de virtudes, respeito ao próximo, decência nas atitudes. Abre conta no banco. Torcem juntos nos estádios. Uniformizados e boné.
Pai sugere, alerta, lamenta, aplaude. Viajam juntos. Pegam cineminha, museus e teatros. Feliz do filho que ainda tem ombro carinhoso e amigo do pai para abraçar, beijar e agradecer.
DECADÊNCIA POLÍTICA – Deploráveis cenas de patetice e idiotice, mostrando senadores e deputados com esparadrapo na boca, ocupando as Mesas do Senado e da Câmara. É a decadência completa do bom senso. É a atividade política entrando no terreno da galhofa e da ordinarice. Vitória de pirro.
No frigir dos ovos desmoralizaram os próprios mandatos. Um  senador capixaba, não digo o nome para não poluir meu texto,  falastrão e evangélico, estava algemado na poltrona. Francamente. Abusaram da tolerância dos justos.  A ânsia de aparecer é medonha. Existem formas mais inteligentes e democráticas de protestar. 

Ações coordenadas, pressão internacional e o risco da normalização do absurdo

Bolsonaristas tentaram fazer um cerco à democracia

Pedro do Coutto

A recente tentativa de bolsonaristas de ocupar o plenário da Câmara dos Deputados não é um episódio isolado ou casual. Trata-se de mais uma peça de um enredo articulado e cuidadosamente montado para desestabilizar o governo Lula, enfraquecer instituições democráticas e criar um ambiente de pressão contra o ministro Alexandre de Moraes, símbolo da resistência judicial à escalada autoritária do bolsonarismo.

A entrevista de Eduardo Bolsonaro ao jornal O Globo, na qual o deputado licenciado admite atuar diretamente junto ao governo dos Estados Unidos contra decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), expõe de forma cristalina a extensão dessa cruzada antidemocrática. Não se trata apenas de retórica política – há, sim, uma ação coordenada no tabuleiro institucional e internacional.

OBSTRUÇÃO – A articulação vista no Congresso reflete uma tentativa de obstrução total do funcionamento da Câmara dos Deputados, liderada por um grupo que não reconhece os limites da legalidade e que opera pela chantagem política. A ocupação do plenário, que se estendeu pela madrugada, ultrapassou os limites da oposição parlamentar legítima.

Diferente da obstrução regimental – ferramenta democrática do jogo legislativo –, o objetivo claro era travar qualquer votação, inclusive a de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que poderia anistiar Jair Bolsonaro e restituir-lhe a elegibilidade. A ironia perversa é que os mesmos que insuflam o caos institucional são os que se beneficiariam diretamente de um projeto que ignora a gravidade dos ataques à democracia de 8 de janeiro.

Esse tipo de conduta abre um precedente perigoso: a transformação do Parlamento em campo de batalha para interesses pessoais e antirrepublicanos. O Congresso deixa de ser o espaço do diálogo para se tornar um refém de agendas radicais.

EXTREMA-DIREITA –  Não se pode ignorar o pano de fundo internacional. Eduardo Bolsonaro, com seu histórico de aproximação com a extrema-direita global, tenta novamente instrumentalizar atores externos – no caso, a gestão Donald Trump – para legitimar sua narrativa interna de perseguição. O recente “tarifaço” decretado por Trump confere ainda mais instabilidade ao cenário, embaralhando o xadrez geopolítico e alimentando a retórica conspiratória da direita brasileira.

O que se viu na Câmara não foi um ato espontâneo de indignação política. Foi uma investida calculada, sem a devida lógica jurídica ou institucional. E é justamente essa ausência de lógica, esse desprezo pelas regras do jogo, que torna tudo ainda mais perigoso. Uma democracia não se sustenta apenas pelo rito formal das eleições, mas pelo respeito contínuo às instituições, aos princípios constitucionais e à ordem pública.

É hora de reconhecer os sinais. A tentativa de ocupação do Congresso, o lobby internacional contra o STF e a sabotagem legislativa não são eventos desconexos. São parte de uma estratégia de erosão institucional que precisa ser enfrentada com firmeza, sob pena de nos acostumarmos com o absurdo. A democracia, para continuar sendo mais do que uma formalidade, exige vigilância constante. E coragem.

Congresso acorrentado: o teatro político e a ameaça à democracia

Centrão pega carona em motim bolsonarista para escapar do Supremo

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), consegue abrir sessão após bloqueio bolsonarista

Hugo Motta foi acossado e desmoralizado pelo centrão

Josias de Souza


A sublevação foi suspensa entre a noite de quarta-feira e a manhã desta quinta, em meio a negociações para a inclusão na pauta da Câmara de proposta que acaba com o foro privilegiado para os poderosos.


IMPASSE
– O bolsonarismo deseja tirar Bolsonaro do Supremo. O centrão quer blindar parlamentares afundados no pântano das emendas. O objetivo é enviar o processo da trama do golpe e os casos de malversação de verbas federais para a estaca zero da primeira instância.
 

Ali, abre-se a perspectiva de uma infinidade de recursos, que conduzem os crimes à prescrição —um outro nome para impunidade.


Na hipótese de avançar, a manobra tira da grelha do Supremo a delinquência das emendas. Mas é improvável que chegue a tempo de acudir Bolsonaro, cujo julgamento está previsto para o mês que vem. Ciente dos riscos, o bolsonarismo sustenta que o acordo inclui também a votação da anistia. Mas nesse ponto, o centrão topou apenas debater a matéria, sem compromisso com a aprovação.


FORO PRIVILEGIADO
– Não é a primeira vez que o Congresso trata do fim do foro privilegiado. Em 2017, num instante em que o Supremo estava prestes a limitar a abrangência do “privilégio”, o Senado aprovou projeto que extinguia a prerrogativa para todas as autoridades, exceto os chefes dos Três Poderes.


O então senador Romero Jucá resumiu a proposta em três frases: “Se acabar o foro, é para todo mundo. Suruba é suruba. Aí é todo mundo na suruba.” Aprovada pelos senadores, a proposta passou pelas comissões da Câmara. Estacionou no porta do plenário.


Nessa época, o centrão estava enrolado no petrolão, um escândalo que impulsionou a vitória de Bolsonaro em 2018. O mesmo Jucá havia sido pilhado num grampo em que defendia a costura de um “grande acordo nacional.” Um acordo “com o Supremo, com tudo.” Agora, deseja-se retomar o acerto que transfere a “suruba” para a primeira instância.

 

Prisão de Bolsonaro destaca a zona cinzenta entre lei e liberdade do juiz

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Charge do Gizânio (Arquivo (Google)

Arthur Guimarães de Oliveira

Folha

 

A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, de impor novas restrições ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) reforça um ponto de tensão entre o aspecto formal da lei e a margem de discricionariedade do magistrado para aplicá-la.

Na segunda-feira (4), Moraes decretou a prisão domiciliar do ex-presidente em vez da preventiva, em regime fechado. Também o proibiu de receber visitas, a não ser de advogados e pessoas autorizadas, e de usar celular, diretamente ou por meio de terceiros.

MUITAS CRÍTICAS – Advogados e professores de direito ouvidos pela Folha divergem sobre a escolha do ministro de decretar a prisão domiciliar em vez da preventiva. Também há crítica sobre a imposição de medidas restritivas não previstas de forma expressa na legislação.

Coordenador do curso de direito da ESPM-SP, Marcelo Crespo diz que qualquer pessoa no lugar de Bolsonaro já estaria presa. Via de regra, quando se entende que houve descumprimento de cautelar, revoga-se a medida e decreta-se a prisão preventiva.


CAUTELOSO DEMAIS
– “Neste caso, no meu entender, ele [Alexandre de Moraes] está sendo mais cauteloso do que normalmente os magistrados seriam, porque já haveria o espaço pela interpretação de que a cautelar foi descumprida, para revogação e decreto de prisão”, afirma Crespo.

De acordo com o professor, “juridicamente, essa decisão dele não é uma decisão questionável. Ela está sendo até um pouco mais cautelosa no sentido de, primeiro, ir para prisão domiciliar do que efetivamente já ter decretado uma prisão preventiva do Bolsonaro”.

Maíra Salomi, vice-presidente da Comissão de Direito Penal do IASP (Instituto dos Advogados de São Paulo), afirma que, sob uma ótica tecnicista, Bolsonaro deveria ter sido preso preventivamente, embora avalie que Moraes ficou sem saída diante das pressões externas.

É SUBSTITUIÇÃO – A advogada diz que a domiciliar não constitui uma medida autônoma, ou seja, não pode ser determinada por si só. Na prática, ela só pode ser decretada como substituição à prisão preventiva, quando presentes os requisitos para isso.

O Código de Processo Penal elenca as hipóteses nas quais ela pode ser decretada, como em casos de gestantes, maiores de 80 anos e mulheres com filho de até 12 anos ou extremamente debilitado por motivo de doença grave. Nenhuma dessas situações foi analisada na decisão.

“O ministro relator preferiu trazer mais um instrumento [a prisão domiciliar] que está previsto no código, embora não nessa situação específica, para poder evitar um encarceramento”, diz. “Agora, é uma medida ilegal. Ela é preferível a uma prisão preventiva, mas ela não é prevista como uma medida autônoma, então ela não é correta nos termos como aplicado.”

“No processo penal, medidas cautelares, sejam patrimoniais, sejam pessoais, dependem de expressa previsão legal, porque sempre será uma intervenção mais ou menos castradora da liberdade de uma pessoa”, afirma o advogado.

MENOS RIGOR – Há um debate antigo, e não restrito ao STF, sobre a possibilidade de o juiz poder adotar uma medida mais branda para evitar a prisão mesmo sem previsão expressa. Vieira rejeita essa corrente, mas observa que o caso em questão não foge à regra.

“Isso não é uma característica específica deste processo”, afirma o advogado. “Não significa por si só uma perseguição contra alguém, reflete um entendimento que está disseminado”.

Em nota, a OAB-RJ (Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro) afirmou ser “preocupante a escalada nas restrições impostas às liberdades de quem ostenta a condição de réu e de investigado”.

PRUDÊNCIA – O texto é assinado pela presidente da ordem no estado, Ana Tereza Basilio, e pelo presidente da Comissão de Estudos do Direito Penal da OAB-RJ, Ary Bergher.

“Em investigações criminais em curso é necessário prudência no uso de medidas restritivas às liberdades, sobretudo na sua imposição de ofício, a bem do Estado de Direito. De igual modo, o devido processo legal criminal é personalíssimo e não admite sanções por atos de terceiros. Devemos todos obediência às disposições da Constituição, sob pena de enfraquecimento das liberdades públicas e dos direitos fundamentais”, diz o texto.

NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG Não existe  divergência sobre legalidade de decretação de prisão domiciliar em substituição à preventiva. É absoluta e totalmente ilegal. Se o suspeito oferece risco à sociedade tem de ser prisão preventiva, jamais domiciliar. Moraes é uma piada como juiz. (C.N.)

Ao aceitar a anistia a Bolsonaro, Motta participa de um atentado à democracia

Wálter Maierovitch

Segundo declarou o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), o presidente Motta comprometeu-se a colocar em pauta os projetos de anistia e, também, aquele que coloca fim ao foro por prerrogativa de função, conhecido por foro privilegiado.

PACOTE DA PAZ – A anistia e o fim do foro privilegiado constavam do chamado “pacote da paz”, anunciado pouco antes, na frente do Congresso, pelo senador Flávio Bolsonaro. Motta cedeu e, num abraço de afogados, levou junto o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

Na verdade, trata-se, caso aprovadas as duas propostas, de capitulação do Estado nacional ao desejo de impunidade do golpista Jair Bolsonaro, que está, no processo sobre golpe de Estado e outros delitos, a um passo de conquistar o histórico título de “delinquente”.

LEI COM OBJETIVO – O “pacote da paz” representa uma proposta para a formulação de legislação “ad personam”. Trata-se, de acordo com os dicionários de política e constitucional, de texto legal “aprovado com o objetivo específico — com a intenção induvidosa — de favorecer uma pessoa específica, uma pessoa certa, ao invés de ser aplicada no interesse de toda a sociedade”.

Trocando em miúdos, o tal “pacote da paz” busca uma legislação, lei ou emenda constitucional para um indivíduo certo, que é Jair Bolsonaro. No popular, seria um pacote “salva-Bolsonaro”.

As expressão “legislação ad personam”, como ensina a italiana “Enciclopedia Treccani”, aparece no mundo político europeu a partir da segunda metade dos anos 1990. Essa locução política possui o “específico escopo de favorecer (privilegiar) um indivíduo determinado ou um grupo muito restrito de pessoas”.

LEI PESSOAL – Não fosse a força político-partidária de Bolsonaro e a pressão trumpista, seria incogitável uma legislação “ad personam”. Incogitável diante da sucedida tentativa de golpe de Estado e da futura tirania buscada por Bolsonaro “et caterva”.

Conforme doutrinou o falecido Aureliano Leal, político, advogado, jornalista e interventor federal do Rio de Janeiro em 1923, a anistia “é o esquecimento de uma ou mais infrações criminais”.

Pela nossa Constituição e tradição jurídico-política, a anistia pode ser concedida antes de uma condenação criminal.

PASSA A BORRACHA – A anistia extingue totalmente a punição e os seus efeitos. Passa a borracha até nos inquéritos policiais apuratórios. Com a anistia a crimes comuns e aos eleitorais, Jair Bolsonaro, em termos de cidadania ativa e passiva, sairia “zero quilômetro”. Ou melhor, pronto para concorrer à próxima eleição presidencial.

Como lei, dependerá de sanção do presidente Lula. Salvo, lógico, se sair uma anistia por emenda constitucional.

Por ter natureza de lei, a anistia é interpretada e aplicada pelo Poder Judiciário. É aí, como se diz no popular, que o “bicho pode pegar” para Bolsonaro.

TORTURADORES – A lembrar, no entanto e com tristeza: no passado, o STF (Supremo Tribunal Federal) reconheceu anistia ampla, plena, irrestrita e incondicional a todos os torturadores e golpistas da ditadura militar iniciada em 1964.

FORO PRIVILEGIADO – Com relação ao processo criminal em tramitação final no STF, referente às imputações criminosas de golpe de Estado, atentado violento ao estado democrático de Direito, associação criminosa etc., muito já se discutiu sobre o foro competente.

Alegou-se que o foro por prerrogativa de função, nome dado pela lei processual penal, não caberia a Bolsonaro em razão de, com o fim do mandato presidencial, não ter mais função pública.

Mas o STF chamou a competência para si em razão de se tratar de imputações de crimes contra o Estado nacional e a sua constituição. Crimes anteriormente previstos na revogada Lei de Segurança Nacional.

JAMAIS RETROAGE – Como se sabe, foro é matéria processual e, como tal, tem aplicação imediata. Seu efeito é para frente, ou seja, não se aplica retroativamente.

Caso o STF julgue antes da alteração legislativa processual, a condenação, caso lançada, terá plena validade. Mas, tudo deverá ser preparado na legislação para anular o decidido com base em violação ao juiz natural pela inexistência da função pública de Bolsonaro.

Uma vez estabelecido o fim do foro privilegiado, o processo referente a Bolsonoro será remetido ao primeiro grau de jurisdição (primeira instância), mas os atos de instrução serão aproveitados. Idem, a delação premiada de Mauro Cid.

GOLPISMO – Atenção: a condenação eleitoral de Bolsonaro só poderá ser rescindida por anistia. Bolsonaro, desde que assumiu o mandato presidencial, preparou um golpe de Estado para perpetuar-se no poder. O 8 de Janeiro fez parte dessa tentativa golpista.

O golpismo progrediu e passou-se a atacar a soberania nacional com condutas no estrangeiro a cargo de Eduardo Bolsonaro e tendo por meta desestabilizar o país.

O presidente americano Donald Trump, seja por carta barganhando pela impunidade de Bolsonaro, seja pelo tarifaço e pela arbitrária aplicação da Lei Magnistiky, intrometeu-se em nossas questões.

NAÇÕES UNIDAS – Assim, para apoiar Bolsonaro, o presidente Trump violou a Carta das Nações Unidas, essa garantidora da soberania dos Estados nacionais e da autodeterminação dos povos.

Por tudo isso, nem com anistia, borrachas, deslocamentos de foros e alegadas nulidades e abusos, os democratas deverão jogar a toalha em favor de tiranos de plantão.

E tiranos são tão perversos que Tomás de Aquino, doutor e santo da Igreja, defendeu a legitimidade do tiranicídio.

 

 

Bolsonaro confronta, Moraes radicaliza e as armas de Trump miram o Brasil

Bolsonaro diz em depoimento à PF que compartilhou 'sem querer'

Charge de I Convergente, de 2023, era premonitória

Eliane Cantanhêde
Estadão

Quanto mais Jair Bolsonaro estica a corda e confronta, mais o ministro Alexandre de Moraes reage endurecendo as medidas cautelares. É assim que os dois vão acostumando a sociedade com a possibilidade de prisão do ex-presidente após a condenação final pelo Supremo, prevista para setembro, por tentativa de golpe. Quando, e se, ocorrer, a prisão definitiva já terá sido “naturalizada” até pelos bolsonaristas.

Há, porém, um obstáculo no meio do caminho: a chantagem de Donald Trump, exigindo o fim imediato dos processos contra Bolsonaro, em troca do recuo da tarifa de 50% para grande parte de produtos exportados pelo Brasil para os EUA. Moraes não tem alternativa. Ceder a Trump está fora de cogitação.

TÁTICA DA PROVOCAÇÃO – Ao confrontar Moraes, o Supremo e as instituições, mais e mais, Bolsonaro só agrava a sua própria situação jurídica e a do filho 03, Eduardo Bolsonaro, também adepto da tática de provocação.

De outro lado, ao reagir com tornozeleira e agora com prisão domiciliar, Moraes pode agravar a retaliação de Trump contra ele, sua família, os colegas ministros, o Supremo, as indústrias, os empregos e o PIB do Brasil. E não tem saída.

Depois da tornozeleira e da restrição de circulação e comunicação, Bolsonaro sabia o que estava fazendo, ao entrar no domingo, ao vivo, pelo celular do senador Flávio Bolsonaro, num ato ostensivo contra o STF e a soberania brasileira.


TUDO COMBINADO
– São movimentos combinados com Eduardo Bolsonaro, que ataca governadores, presidente da Câmara, aliados e até o porta-voz do grupo, deputado Nikolas Ferreira.

Nikolas engoliu em seco e foi ao ato da Avenida Paulista, mas Tarcísio de Freitas, Ratinho Júnior, Romeu Zema e Ronaldo Caiado não deram as caras.

Cada um tem lá o seu pretexto, mas vamos combinar? Como um governador poderia ir a ato contra o STF e de adoração a Trump, algoz do Brasil?

No dia seguinte, horas antes da decretação da prisão domiciliar de Bolsonaro, o peculiar senador Marcos Do Valpousou no aeroporto de Brasília, foi recebido pela PF e também ganhou tornozeleira, por desdenhar da proibição de sair do País e usar um passaporte diplomático escondido em casa. Coincidência de datas? Ou parte da provocação?

SUSPENSE TOTAL – Moraes devolve aprofundando as cautelares, inclusive uma nova busca e apreensão contra Bolsonaro, mas as armas e as sanções de Trump continuam viradas para o Brasil: as investigações com base na Seção 301, até do Pix e da Rua 25 de Março, e o veto a negócios com a Rússia.
Todos os lados estão radicalizando e a pergunta imediata é: como fica o início do tarifaço nesta semanaa? Que surpresa Trump nos reserva?

Aliados temem depressão de Bolsonaro após prisão domiciliar decretada por Moraes

O ex-presidente Jair Bolsonaro

Envelhecido, Jair Bolsonaro está pintando os cabelos

Bela Megale

O Globo

A possibilidade de Jair Bolsonaro entrar em um processo depressivo depois de ter a prisão domiciliar decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, colocou aliados do ex-presidente em alerta. Há o receio de que ele repita os momentos que viveu em 2022, depois de ser derrotado por Lula nas urnas.

Desde que passou a usar tornozeleira eletrônica por uma ordem de magistrado proferida em 18 de julho, Bolsonaro já vinha “oscilando entre bons e maus momentos”, segundo correligionários do PL. Não por acaso, eles se revezavam em visitas ao capitão reformado e evitavam deixá-lo sozinho.

PRESO EM CASA – Mais de um aliado relatou à coluna que era durante à noite, após as 19h, o momento que o ex-presidente se mostrava mais abalado, já que, a partir desse horário, ele estava proibido de sair de casa.

Com a prisão domiciliar decretada nesta terça-feira (4), Bolsonaro não pode deixar sua residência em momento algum.

— Ele já se referia às medidas que o proibiram de deixar Brasília e de sair de casa após às 19h e aos fins de semana como prisão — resumiu um auxiliar do ex-presidente que convive com ele diariamente.

SEM AGENDA – Segundo familiares e integrantes do PL, as atividades na rua e reuniões com parlamentares da base são as agendas que mais animam o ex-presidente.

Pouco antes de ter a ordem de prisão domiciliar decretada contra ele, o capitão reformado estava celebrando as manifestações de apoio ao seu nome realizadas no domingo (3) e não tinha ideia de que poderia sofrer uma nova medida cautelar, segundo relato do deputado estadual Lucas Bove (PL-SP).

O parlamentar disse ainda que, antes, chegou a pedir uma foto para Bolsonaro com a tornozeleira à mostra, que mas que o ex-presidente recusou.

Câmara quer ouvir Zambelli e hacker no processo de cassação

A imagem mostra uma mulher com cabelo cacheado e castanho claro, usando uma camiseta cinza. Ela está olhando diretamente para a câmera com uma expressão séria. O fundo é uma parede clara, sem detalhes visíveis.

Zambelli será ouvida através de videoconferência

Carolina Linhares
Folha

A comissão da Câmara dos Deputados que analisa a cassação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), presa na Itália na semana passada, definiu que vai ouvir cinco testemunhas e a própria parlamentar antes de votar o caso.

O relator é o oposicionista Diego Garcia (Republicanos-PR), que terá cinco sessões após o fim das oitivas para apresentar sua conclusão, que então será votada pelo plenário da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, presidida pelo deputado Paulo Azi (União Brasil-BA).

NO PLENÁRIO – De qualquer forma, a decisão final caberá ao plenário da Câmara. O assunto divide a própria bancada do PL —enquanto alguns deputados acreditam que o relatório será pela não cassação e que haverá votos para salvá-la, outros afirmam que, mesmo se não for extraditada, Zambelli não terá como exercer o mandato da Itália.

A deputada fugiu do Brasil para escapar do cumprimento da pena de dez anos de prisão imposta pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Ela foi condenada por participar da invasão do sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

O pedido para que testemunhas sejam ouvidas foi feito pela defesa de Zambelli, o que deve arrastar o processo por várias sessões. Azi e Garcia ainda não definiram as datas dessas sessões.

VIDEOCONFERÊNCIA – Zambelli deve ser ouvida por vídeoconferência. Entre as testemunhas, está o hacker Walter Delgatti Neto, além do general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, ex-ministro da Defesa; Michel Spiero, assistente técnico da defesa; delegado Flávio Vieitez Reis e do policial federal Felipe Monteiro de Andrade.

Em nota, Azi afirmou que o objetivo é “assegurar o devido processo legal, o contraditório, a ampla defesa parlamentar e os ritos regimentais”.

Bolsonaro e Moraes nasceram um para o outro, com sede de vingança

Vaza a resposta do STF ao "pedido-chave" de Bolsonaro contra Moraes

É uma animosidade que ultrapassa todos os limites

Fabiano Lana
Estadão

Excepcionais circunstâncias históricas brasileiras fizeram os destinos de duas figuras públicas tão indomáveis como o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, e o ex-presidente Jair Bolsonaro se cruzarem. Personagens que não recuam, que sempre dobram a aposta, que não têm o dom da sutileza. Impulsivos, a agir com o fígado. Um deles colocar outro na cadeia é um desfecho inevitável dessa vendeta, o que não deixa de ser dramático.

Hoje, Bolsonaro e Moraes são as duas mais relevantes figuras da esfera pública brasileira. Resta ao presidente Lula um não tão honroso terceiro lugar. Mas o encontro de um político impulsivo, que sempre via as instituições apenas como um entrave aos seus objetivos, com um juiz ao qual foram concedidos poderes quase ilimitados para cerceá-lo, dificilmente não teria uma finalização teatral.

DENTRO DA LEI? – Dos juristas que estão a discutir se as armas que Moraes usa para frear Bolsonaro estão realmente dentro da lei. Mas é fato que o magistrado foi no limite de nossa legislação para encurralar o político. Censurou pessoas, usou linguagem coloquial quase apelativa para fundamentar (?) suas decisões, agiu como uma espécie de gladiador jurídico. Tinha de dar em sangue.

Bolsonaro, por sua vez, é preciso nunca esquecer, sempre foi um defensor do regime autoritário brasileiro. Já disse que a ditadura matou menos gente do que devia. Defendeu o fuzilamento do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Cuspiu na estátua do ex-deputado Rubens Paiva, no Congresso, entre tantos outros casos. Ter tentado um golpe de Estado seria uma consequência lógica de sua trajetória truculenta.

SEDE DE VINGANÇA – Para segurar Bolsonaro militar/político, foi preciso uma espécie de Bolsonaro jurídico. Imbuído de uma missão, talvez com sede de vingança, Alexandre cumpre com afinco a tarefa.

O Bolsonaro original, quando no poder, chegou a chamar Moraes de canalha, em 2021, em uma escalada de antagonismos. No ano seguinte, perdeu as eleições – que considerou fraudadas. Cogitou reverter o resultado, viu impassível a sua base tentar destruir as sedes dos Três Poderes, e agora responde por tentativa de golpe de Estado, numa ação conduzida pelo seu grande inimigo. Investiga-se até se o ex-presidente participou de um plano para matar o juiz.

Determinar a prisão – mesmo que seja por um motivo lateral, como descumprir medidas cautelares – é apenas um destino natural dessa vendeta. Se fosse um filme, haveria uma escaramuça pessoal, talvez uma troca de socos, para dar mais sentido ao roteiro.

BRIGA DE PODER – O problema é que não se trata apenas de uma disputa entre duas pessoas físicas. Ambos trazem atrás de si milhões de apaixonados que torcem para um lado ou outro. Virou algo afetivo, longe da racionalidade.

 Mas é a sina da nação que está em jogo. Nunca, um simpatizante de Bolsonaro irá considerar um julgamento conduzido por Moraes justo, e eles formam multidões a ir para as ruas para protestar.

A tarefa da sociedade é curar um dia as cicatrizes dessa história, para que as feridas não se tornem eternas e deixem acesa a sede de vingança.

Distensão! Moraes autoriza Bolsonaro a receber visitas de Tarcísio e aliados políticos

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro a receber a visita de todas as pessoas que protocolaram pedidos à Corte, incluindo o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Na decisão, Moraes estabelece um calendário para as visitas, que não ocorrerão ao mesmo tempo e deverão seguir determinações legais e judiciais. O primeiro que poderá visitar Bolsonaro será o governador de São Paulo, nesta quinta-feira. Na sequência será a vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão, na sexta-feira. Todas as agendas devem ocorrer entre 10h e 18h.


INTIMAÇÃO
– Nesta quarta-feira, o ministro havia determinado a intimação dos advogados do ex-presidente para que informassem sobre o interesse do político em receber visitas solicitadas por aliados desde que passou a cumprir prisão domiciliar, na segunda-feira.


APÓS A PRISÃO –
As solicitações foram feitas nos dias 5 e 6 de agosto, logo após a decretação da prisão domiciliar de Bolsonaro, determinada por Moraes. O ministro entendeu que o ex-presidente desrespeitou medidas cautelares ao usar redes sociais de terceiros, como a do filho senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), para divulgar mensagens com ataques ao Supremo e defesa de intervenção estrangeira no Judiciário.

O despacho não analisou o mérito dos pedidos de visita, e apenas condiciona o exame ao consentimento do próprio Bolsonaro, a ser informado por sua defesa.

Agora, com a declaração do ex-presidente de que deseja receber as visitas, Moraes irá deliberar sobre as solicitações.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGMoraes está dando sinais de que pretende afrouxar as cordas. Mas agora, pouca diferença faz. Moraes apertou tanto os nós ilegais em torno de Bolsonaro que estava transformando o ex-presidente em perseguido político. (C.N.)

A força da alma, na visão romântica de Abel Silva e Sueli Costa

Tribuna da Internet | A estranhíssima força da alma, na visão de Abel Silva  e Sueli Costa

Abel Silva, grande compositor

Paulo Peres
Poemas & Canções

O professor, jornalista, escritor e compositor Abel Ferreira da Silva, nascido em Cabo Frio (RJ), em parceria com Sueli Costa, explica as diferentes características que a “Alma” possui. A música foi lançada pela Simone no LP Corpo e Alma, em 1982, pela Sony/CBS.

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ALMA
Sueli Costa e Abel Silva

Há almas que têm
as dores secretas
as portas abertas
sempre pra dor

Há almas que têm
juízo e vontades
alguma bondade
e algum amor

Há almas que têm
espaços vazios
amores vadios
restos de emoção

Há almas que têm
a mais louca alegria
que é quase agonia
quase profissão

A minha alma tem
um corpo moreno
nem sempre sereno
nem sempre explosão

Feliz esta alma
que vive comigo
que vai onde eu sigo
o meu coração

PT ameaça “cassar” parlamentares que fizerem protestos no Congresso

Passagem de Lindbergh Farias por Nova Iguaçu aquece a disputa eleitoral para 2024

Lindbergh. um pálida lembrança do líder que poderia ser

Deu no 247 

O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), ressaltou nesta quarta-feira a obstrução do trabalho dos parlamentares. Políticos bolsonaristas articulam pautar uma eventual anistia para golpistas, incluindo Jair Bolsonaro (PL). Em consequência, querem dificultar o andamento da atividade na Casa Legislativa e da presidência da Câmara, comandada pelo deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).

“O presidente Hugo Motta deixou claro: quem quiser impedir que ele assuma a presidência da Câmara vai ser suspenso e pode ter o nome enviado ao Conselho de Ética para um processo para cassação”, afirmou Lindbergh durante entrevista à imprensa em Brasília (DF).

De acordo com o parlamentar, “não dá para achar normal querer parar a atividade parlamentar na força”. “Uma chantagem total”, denunciou o líder do Partido dos Trabalhadores.

Os planos de Eduardo Bolsonaro e o risco à democracia brasileira

Trump pensou que mandava no mundo e descobriu que não manda nem nos americanos

How Donald Trump's criminal charges are defining his White House race

Aos poucos, Donald Trump vai mostrando suas fraquezas

Roberto Nascimento

São fatos reais, que se avolumam na mesa de Donald Trump, no Salão Oval da Casa Branca. Estão acima de análises, porque comprovam que ele ganhou a Presidência para colocar forquilha nos demais países, a troco de nada.

Já ameaçou o Panamá, a Groenlândia, o Canadá, o México, a própria Europa, e os outros três grandes – Índia, Rússia e China. Depois, o Brasil.

É um claro sinal de que os Estados Unidos tinham perdido força no mundo. Agora, avançam atabalhoadamente para dominar os minerais estratégicos e fazer a América Grande de novo.

RECUO – Com a China, teve que recuar, depois de chegar a 145% das tarifas. Os chineses, travaram a exportação das terras raras beneficiadas e altamente poluidoras, já que o regime chinês não liga para Meio Ambiente. Mas a pressão dos empresários bilionários da América, foi tão grande, que não lhe restou alternativa.
Assim, ficou uma lição para todos os presidentes – quem dá as cartas para o jogo político-administrativo são os empresários.

Não adianta negociar com mafiosos, como Trump. O que funciona é tocar no bolso dos financiadores dele, quem botou ele lá, porque jabuti senil e pedófilo não sobe em árvore.

LULA ERROU – Quanto ao presidente Lula, observo que não estava agindo com a estratégia que o momento exigia. Partiu para um confronto que jamais resolveria a questão. Já na reta final, foi boa a escolha do vice Alckmin para negociar com autoridades americanas, apoiado pelas elites empresarias exportadores do Brasil.

No entanto, Lula peca também ao utilizar o proselitismo político em discursos para plateias que não representam o conjunto da sociedade, em palanques com figuras do governo, que sorriem amareladas e constrangidas com as piadas antigas e sem graça do presidente.

Com isso, Lula ameaça perder o capital político, dado de bandeja pelo clã Bolsonaro e por Trump, quando a conta da inflação chegar aos supermercados e nos boletos aumentados. Cautela e caldo de galinha não fazem mal a ninguém, dizia o Barão de Itararé.

HAVERÁ ACORDOS – É só esperar um pouco, até que os agentes econômicos de lá e de cá, diante da perda de dinheiro, entrem em acordos bons para os dois países. Temos os casos do café, da uva em caixa e de outros produtos que precisam recuar a nova tarifação.

Ao lançar essa ameaça internacional a aliados e a adversários, Trump pensou que era o dono do mundo, um líder democrático, um imperador do bem, crente em Deus, na Pátria e na Família.

Mas até as pedras das ruas, diria Ruy Barbosa, sabem que não é nada disso. Trata-se de um farsante na política, que precisa ser contido para não atrapalhar as delicadas relações internacionais. E depois ser imediatamente esquecido.

Moraes sempre ultrapassa os limites da lei, demonstra jurista

Áudios da Metrópole - Vera Chemim - Metro 1

Exagero é marca registrada de Moraes, diz Vera Chemim

Deu na CNN

Especialista em Direito Constitucional, Vera Chemim avalia que as recentes medidas judiciais aplicadas a Jair Bolsonaro apresentam elementos de desproporcionalidade, mesmo que aparentemente legais do ponto de vista jurídico.

De acordo com Chemim, embora o artigo 312 do Código de Processo Penal permita a decretação de prisão preventiva em casos de descumprimento de medidas cautelares, as restrições adicionais impostas ultrapassam os limites razoáveis. Restrições à comunicação Entre os pontos criticados pela especialista está a proibição de comunicação com pessoas além de familiares e advogados.

“Impedir a comunicação de qualquer forma com qualquer pessoa fere de morte o direito fundamental à liberdade de expressão, à liberdade de comunicação e, por consequência, a liberdade das pessoas se informarem e também a liberdade da imprensa”, argumenta.

BUSCA E APREENSÃO – Questionamentos sobre busca e apreensão A especialista também questiona a fundamentação jurídica do mandado de busca e apreensão executado posteriormente à imposição da prisão domiciliar.

Segundo ela, a decisão de recolher todos os celulares carece de sustentação legal. Na avaliação de Chemim, as decisões tomadas demonstram um desvio do que se espera de uma atuação judicial equilibrada.

“Essa decisão está extrapolando da função de um juiz equilibrado, de um juiz que deve decidir de uma forma serena e imparcial”, conclui.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Em matéria de equilíbrio, Moraes precisa fazer aulas com o personagem João Canabrava, na Escolinha do Professor Raimundo. (C.N.)

Congresso não dá a sensação que seja um poder da República brasileira

O senador Magno Malta e o deputado Hélio Lopes, do PL, acorrentados na mesa do plnário do Senado

Magno e Lopes, acorrentados à mesa do plenário do Senado

Merval Pereira
O Globo

A situação no Congresso está complicada com o motim da oposição que interrompe os trabalhos. Interessante que a oposição, o PL principalmente, lembra que David Alcolumbre comandou a sessão da votação de sua reeleição sentado na cadeira de presidente, o que não era permitido.

Pesquisa da Quaest aponta que a maioria acha que o Congresso trabalha em benefício próprio. E este episódio de agora confirma isso: o Senado só se preocupa com coisas pessoais e interesses de grupo. Não dá a sensação que seja um poder da República brasileira, que se preocupa com o país.

SUPREMO, IDEM – A mesma coisa acontece com o STF; a pesquisa mostra que a confiança na instituição vem caindo e pela primeira vez, a desaprovação é maior que a aprovação. Porque o STF dá a entender que a interpretação da lei depende de quem está sendo julgado e qual é o julgador.

Não é uma posição jurídica, é posição de interpretações, que dependem de quem está julgando, o que dá insegurança para a opinião pública.

Estamos numa situação de muita polarização política e se não tiver muito cuidado nas atitudes e decisões, a disputa polarizada te engole. E a insegurança do cidadão comum aumenta.

DISCREPÂNCIA – O mesmo STF que acabou com a Lava-Jato agora é rigorosíssimo com Bolsonaro, seus adeptos e com os golpistas de janeiro. Tem toda razão de ser rigoroso com eles, mas foi muito complacente com a situação de Lula e da Lava-jato.

De repente, o que era unanimidade passou a ser criticado pelos ministros do STF, que vinham há cinco anos apoiando a Lava-Jato. É difícil defender situações como esta.

O Tribunal tem papel importantíssimo na proteção da democracia. Se não fosse ele, talvez teríamos sucumbido diante do que hoje sabemos, do golpe que estava sendo armado.

PODER SAGRADO – Mas isso não lhe dá o direito de permanecer o tempo todo como orientador da nação, sem poder ser criticado e advertido de que está exorbitando seu poder. Assim como Bolsonaro, depois de tudo o que foi provado, não tem o direito de falar que está sendo perseguido. 

Ficamos numa situação difícil, porque o cidadão comum acaba sendo jogado para um lado ou para o outro. Não existe um caminho do meio, sensato.

As opções são o radicalismo de um lado, ou o radicalismo do outro lado e isto não é bom para o país.

Globo demitiu Daniela Lima após pesquisa apontar GloboNews como ‘canal de esquerda’

GloboNews demitiu Daniela Lima após pesquisa da Quaest - 05/08/2025 - Outro  Canal - F5

Daniela, demitida por ser uma jornalista de esquerda

Gabriel Vaquer
do UOL

A demissão de Daniela Lima da GloboNews na última segunda (4) é o começo de um movimento maior que será feito pela Globo em seu canal de notícias. O resultado de uma pesquisa de opinião com telespectadores incomodou diretores de jornalismo da empresa, que decidiram agir.

A coluna apurou que o instituto Quaest fez um levantamento encomendado pela cúpula da GloboNews. A pesquisa foi apresentada para os espectadores no segundo trimestre deste ano e, nela, os assinantes afirmaram que consideram a emissora um “canal de esquerda”.

No resultado da pesquisa foi apresentada uma nuvem de palavras citadas pelos assinantes, e nela aparece o termo “gracinha”. Esse, segundo a pesquisa, é um dos exemplos do que deve ser evitado em um programa jornalístico da GloboNews. “Você gosta da forma como os apresentadores se portam no ar?”, foi uma das perguntas feitas no questionário

Entre outras coisas, a pesquisa levou à criação do GloboNews Debate, comandado semanalmente por Julia Duailibi, com objetivo de ampliar a pluralidade de vozes na programação.

DISCORDÂNCIAS – Outro problema apresentado pela pesquisa da Quaest foi sobre a falta de pontos de vista discordantes entre os comentaristas. Isso fez com que o canal, em linha adotada desde maio, passasse a convidar mais especialistas para participar de análises e debates.

Daniela Lima foi considerada a personificação desta pesquisa por ter, de acordo com os assinantes, um posicionamento progressista e, supostamente, mais alinhado à esquerda sobre diversos assuntos. Suas postagens nas redes sociais, com críticas a ministros mais conservadores do STF, por exemplo, também pesaram na decisão.

A emissora avalia quem ocupará o lugar de Daniela no Conexão GloboNews. O mais cotado nos bastidores é Rafael Colombo, ex-CNN Brasil e Jovem Pan, atualmente repórter da emissora em São Paulo.

OUTRAS MUDANÇAS – Com a pesquisa em mãos, a GloboNews deseja fazer mais mudanças nos próximos meses, em vista dos seus 30 anos, comemorados em 2026. Novos cenários e formatos serão lançados.

Procurada pela coluna, a Globo diz que “o que tínhamos para falar sobre o assunto está na nota anteriormente divulgada”. “Mas ressaltamos o compromisso histórico da GloboNews com a pluralidade de ideias, ouvindo profissionais e pontos de vista variados que incentivem reflexões relevantes na sociedade”, afirma a empresa.

Daniela Lima tem passagens pela revista Veja e pela Folha.

MUITO SUCESSO – Começou na televisão em 2019, quando foi contratada pela TV Cultura, para apresentar o Roda Viva. Em dezembro daquele ano, pediu demissão para assinar com a CNN Brasil.

No canal, apresentou o CNN 360°, jornal vespertino focado no noticiário político e econômico, e que durante seu comando, se tornou um dos líderes de audiência da casa.

Em 2023, pediu demissão da CNN Brasil e, horas depois, foi anunciada como uma nova apresentadora da GloboNews, onde estava desde então, no comando do matinal Conexão GloboNews.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGJá tinha ouvido falar em demitido pelo telefone, no caso do ministro Cristovam Buarque, defenestrado por Lula. Agora surgem as demissões por pesquisa, que atingiu também Eliane Cantanhêde. O problema é a falta de balanço editorial, e os programas ficam chatérrimos. (C.N.)

Ao que parece, Moraes enfim entendeu que já é tempo de distensionar

Alexandre de Moraes recebe 50% a mais de manifestações que Edson Fachin -  Estadão

Charge do Kleber Sales (Correio Braziliense)

Clarissa Oliveira
da CNN

Medidas recentes adotadas por Moraes em relação a Bolsonaro provocam debates entre magistrados da Corte sobre possíveis excessos nas decisões

Motor da escalada das tensões entre o bolsonarismo e o STF (Supremo Tribunal Federal), a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro ganha desdobramentos que vão muito além da restrição de liberdade imposta ao ex-presidente. Nos bastidores da Corte, ainda prevalece a ideia de que o ministro Alexandre de Moraes seguirá sendo respaldado por seus pares.

SUBJETIVIDADE –Mas a polêmica crescente desse caso é combustível para um desconforto que já vinha sendo manifestado sob reserva por alguns outros magistrados.

O incômodo tem menos a ver com a prisão domiciliar em si – tida como legítima, dadas as atitudes de bolsonaristas nas manifestações do último domingo – e mais com os acontecimentos que levaram a essa decisão. Por exemplo, a subjetividade das medidas cautelares impostas a Bolsonaro nas decisões anteriores de Moraes entra nessa lista.

Um ponto que aparece com frequência nas conversas de bastidores é a ideia de que a escalada das tensões tem potencial de impactar no andamento do julgamento sobre a trama golpista no Supremo.

DISTENSIONAR – Afinal, o tribunal trabalha com a ideia de encerrar o assunto ainda neste segundo semestre, para evitar que o tema se misture com o calendário eleitoral. E a prisão de Bolsonaro contribui para tirar foco da ação.

É nesse contexto que a ideia de distensionar ganha força. E, ao menos à primeira vista, o próprio ministro Alexandre de Moraes parece dar alguns sinais nessa direção.

É o que sugere a decisão anunciada mais cedo pelo próprio ministro, que autorizou previamente visitas dos filhos e familiares próximos de Bolsonaro durante a prisão domiciliar.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
– Moraes recuar? Gostaria que fosse verdade. O país está cansado dessa radicalização ridícula, que não leva a nada. (C.N.)