É o pior Congresso de todos os tempos, afirma Dias

Marcelo Godoy
Estadão

Em setembro de 2017, o Tribunal de Justiça de São Paulo resolveu homenagear o advogado José Carlos Dias. A cerimônia serviu para reconhecer as “relevantes contribuições à cultura jurídica e ao Poder Judiciário, em especial pela defesa dos direitos de presos políticos durante a ditadura e seu trabalho na Comissão Nacional da Verdade”.

Em seu discurso, Dias fez referência aos casos de corrupção de então: “Sinto que é meu dever dizer algumas palavras sobre nosso país, golpeado, esquartejado pela corrupção e pelos desmandos cometidos por agentes públicos dos Três Poderes”.

DISSE O JURISTA – “O que se espera hoje do Judiciário, especialmente do STF? Como conciliar rigor absoluto no combate à corrupção, com absoluta intransigência no respeito ao devido processo legal e às garantias penais esculpidas na nossa Constituição?”, indagou o jurist.

A reflexão do criminalista permanece atual. Assim como outras reunidas no livro “Democracia e liberdade: a trajetória de José Carlos Dias na defesa dos direitos humanos”, de Ricardo Carvalho e Otávio Dias.

O homem que defendera mais de 500 presos políticos e fora um dos idealizadores da Carta ao Brasileiros – lida por Goffredo da Silva Telles Jr. em 1977 na Faculdade de Direito da USP – havia aceitado em 1972 o convite de dom Paulo Evaristo Arns para compor a Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo.

BUSCA DA JUSTIÇA – Na Comissão Justiça e Paz, em busca da Justiça, José Carlos Dias começava um trabalho que o levaria à Secretaria de Justiça de São Paulo, no governo de Franco Montoro, e ao Ministério da Justiça, na presidência de Fernando Henrique Cardoso.

Dias não se limita no livro a dar seu testemunho em defesa da democracia; ele também adverte sobre fragilidade da democracia.

“Estivemos sob a ameaça de um novo golpe de Estado tramado no próprio Palácio do Planalto. (…) Nossa frágil democracia, embora tenha prevalecido, continua sob ameaça”, assinala.

TRÊS PODERES – “Temos o pior e mais nefasto Congresso até hoje eleito, que parece empenhado em desfazer os avanços alcançados a partir da Constituição Cidadã. Temos um Executivo que, apesar de comprometido com a democracia, a redução das desigualdades sociais e os direitos humanos, admite jogar para baixo do tapete o passado autoritário. E um Judiciário que, embora tenha sustentado um papel fundamental na tutela da democracia, falha em cumprir no varejo suas obrigações para que a lei possa ser aplicada de maneira igualitária e imparcial a todas as pessoas”, adverte o jurista.

E conclui: “A união de todos os democratas (…) é o único caminho para enfrentar o crescente poder da extrema direita no Brasil e no mundo.” Será que vão escutá-lo?

Tarcísio e Nunes estão cada vez mais entrosados

Pedro Venceslau
CNN

Depois de manter a estrutura e os principais nomes do primeiro escalão da prefeitura herdados por Bruno Covas (PSDB), o prefeito Ricardo Nunes (MDB) tomou posse em seu segundo mandato nesta quarta-feira (1º) com um secretariado com marca própria, horizonte político ampliado e lugar de fala no debate nacional.

Reeleito com o apoio incondicional de Tarcísio de Freitas (Republicanos), Nunes entra nessa nova fase como uma peça-chave no projeto político do governador paulista, seja ele qual for.

A MESMA COALIZÃO – Se disputar a reeleição, como tem dito ser seu plano, Tarcísio deve contar com Nunes para articular na disputa estadual a mesma ampla coalizão partidária que garantiu sua reeleição na capital.

O prefeito já deu reiteradas demonstrações de que a parceria é sólida, prioritária e veio para ficar. Além de colaborar na construção de uma “frente ampla”, Nunes sinalizou disposição de retribuir o apoio de Tarcísio e ser um cabo eleitoral engajado na capital.

Aliados de Tarcísio na Assembleia Legislativa avaliaram positivamente, por exemplo, a decisão de Nunes de convidar ex-prefeitos de cidades paulistas para cargos no primeiro escalão.

OUTRA HIPÓTESE – Caso o cenário político nacional empurre o governador para uma disputa presidencial (que ele a princípio gostaria de evitar), o prefeito Ricardo Nunes também pode cumprir um papel importante.

Nesse caso, o prefeito representaria um obstáculo em um eventual plano de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de colocar o MDB como parceiro preferencial em uma eventual coligação, inclusive com a prerrogativa de indicar o candidato a vice.

Uma ala do partido presidido pelo deputado Baleia Rossi (SP) está alinhada com Lula e ocupa cargos na Esplanada dos Ministérios.

GANHOU FORÇA – Ainda é cedo para saber o quanto Nunes estará disposto a atuar na vida partidária, mas o fato é que com o mandato renovado ele ganhou força e ampliou seu lugar de fala na sigla, o que altera a correlação de forças.

Dito isso, Nunes montou agora uma gestão com seu perfil depois de manter no primeiro mandato a estrutura herdada por Covas, de quem foi vice.

Os nomes anunciados até agora indicam um primeiro escalão com perfil técnico. O emedebista conseguiu contemplar os partidos aliados sem desfigurar a administração ou ceder a pressões bolsonaristas para a formação de um governo com viés ideológico.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Tarcísio de Freitas está semeando, na certeza de que terá boa colheita. O tempo joga a seu favor. (C.N.)

Charge do Cláudio de Oliveira (Folha)

Vera Magalhães
O Globo

Com Lula de volta a Brasília e o projeto de corte de gastos passando raspando por um Congresso que não esconde a má vontade, o almoço de fim de ano do governo deu forte cheiro de fritura no ar. Isso porque o começo de 2025 transformará a reforma ministerial em pauta prioritária em Brasília, com o tempo correndo contra o relógio para contemplar os arranjos feitos para a troca da guarda na Câmara e no Senado e, no mundo ideal, já tentar amarrar os partidos para as eleições de 2026.

Os rumores se intensificaram nos últimos dias, e aqueles cujas pastas são incluídas na bolsa de apostas das trocas se apressam em negar que estejam na lista de cortes do presidente.

CENA REPETIDA – A mesma agonia foi vista no ano passado, quando muitos conseguiram se segurar na base da amizade e do voto de confiança de que fariam os programas de suas pastas deslancharem a contento se recebessem nova chance.

As especulações não poupam, de novo, nem o vice-presidente Geraldo Alckmin. Depois que Ricardo Lewandowski deu um jeito de que viesse a público seu incômodo com a possibilidade de perder o cargo que não queria ocupar, mas que foi convencido por Lula a aceitar, ensaia-se um desenho em que Rodrigo Pacheco deixe o Senado para ocupar o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio no lugar de Alckmin.

RISCO DE CRISE – Em algum momento, a falta de cuidado do entorno de Lula com o vice provocará uma crise real. Depois da experiência traumática do PT com Michel Temer, o partido parece dar pouco valor à lealdade absoluta demonstrada por Alckmin em todos os momentos, desde a campanha.

O descaso faz com que sejam quase permanentes os balões de ensaio sobre nomes de diferentes partidos que poderiam ocupar a vice em 2026. Nesses cenários, traçados por quem tem claro interesse no Jaburu, Alckmin sairia para o governo de São Paulo ou o Senado. Só falta saber se alguém combinou com ele.

É o tipo de cogitação que, se passa de fato pela cabeça de Lula, mostra que a reforma ministerial pode ser causa de mais crise, e não solução para os problemas concretos do governo.

MUITOS PROBLEMAS – Além da já detectada falha de comunicação — que, diga-se, não se deve exclusivamente ao ministro Paulo Pimenta e muitas vezes começa no próprio Alvorada —, há problemas concretos na Saúde, a mais importante pasta da Esplanada, e no Trabalho, para ficar só em duas áreas.

O risco é que, se houver a substituição de Nísia Trindade, as razões podem ser as erradas, e o resultado pior. Ninguém de boa-fé discute a respeitabilidade da ministra, mas seria tapar o sol com a peneira desconsiderar os graves problemas de gestão que, após dois anos, remanescem na pasta de maior Orçamento do país.

 A campanha para derrubá-la atende antes a interesses fisiológicos do Congresso, viciado na dopamina das emendas, do que a uma preocupação legítima com o andamento dos programas e da rede de saúde.

MARINHO TRANQUILO – No caso de Luiz Marinho, nenhuma prévia da reforma feita por quem acompanha o raciocínio de Lula o inclui nas listas de quem pode ir para a casa.

Isso mostra que, por mais que o governo detecte a dificuldade de compreender como funciona o novo mundo do trabalho, não está interessado em virar esse jogo.

A lógica que preside a reforma em início de gestação é dar ainda mais espaço a partidos como União Brasil, PSD, Republicanos e MDB, que já frequentam a base aliada.

SEM COMPROMISSO? – Resta a pergunta: o upgrade que essas siglas podem ter será acompanhado de um termo de compromisso de apoio a Lula daqui a dois anos?

Nada indica que sim. Pelo contrário: esses partidos usarão a visibilidade e a caneta ofertadas pelo petista para fazer política em suas bases e negociar a valores ainda mais altos seu apoio a um dos lados da polarização em 2026.

Se a maior crise de Lula hoje é de confiança, e aqui não se trata apenas do famigerado mercado, mas também do eleitorado em geral, como mostram as pesquisas, essa lógica de reforma ministerial não deverá ajudar em nada. Com boa chance de ainda atrapalhar.

Frase de Khalil Gibran, pensador libanês

Paulo Peres
Poemas & Canções

O jornalista, escritor e poeta amazonense Vicente Limongi Netto, radicado há décadas em Brasília, inspirou-se em fatores que a seu ver acarretam o “Castigo do Espírito”.

CASTIGO DO ESPÍRITO
Vicente Limongi Netto

O vento do silêncio
é perturbador,
entra pelas narinas
e soluça trêmulo.

O sossego da alma dolorida
atravessa rancores,
o verniz espiritual consola
a tristeza da solidão.

A infelicidade rasteja
para o banquete dos fracos,
e os pedaços do coração
juntam-se aos famintos
adoradores do vazio da vida.

Movimento normal na Rua 25 de Março, em São Paulo

Deu no Poder360

A população mundial estimada chegará a 8,09 bilhões nesta quarta-feira (1º.jan.2025). Segundo o Escritório de Censos dos Estados Unidos, o aumento será de 71.178.087 pessoas (0,89%) em relação ao mesmo dia de 2024. O órgão indica o nascimento de 4,2 pessoas por segundo e duas mortes no mesmo intervalo de tempo durante janeiro de 2025.

De acordo com a ONU (Organização das Nações Unidas), a população mundial atingiu a marca de 8 bilhões em 15 de novembro de 2022.

NOS ESTADOS UNIDOS – O Escritório de Censos norte-americano espera que os Estados Unidos país registre um nascimento a cada 9 segundos e uma morte a cada 9,4 segundos no próximo ano. A imigração líquida ao país deve adicionar uma pessoa à população dos EUA a cada 23,2 segundos.

A ONU estima que o Brasil deve permanecer como o 7º país mais populoso do mundo até pelo menos 2050, com 230 milhões de habitantes no país. Hoje, são 212,6 milhões.

O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) estima que a população brasileira parará de crescer em 2041, quando o país deve atingir o recorde de 220.425.299 habitantes e, depois, irá desacelerar seu crescimento demográfico.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O problema do Brasil e do mundo é o aumento da pobreza, que devasta o meio ambiente e prejudica a vida. Os países onde a população diminui são justamente os mais ricos, enquanto a natalidade aumenta nos mais pobres, com crescimento da violência urbana e tudo o mais, perpetuando esse sinistro mundo cão. (C.N.)

Bolsonaro continua em campanha, à espera do TSE

Paulo Cappelli e Augusto Tenório
Metrópoles

Jair Bolsonaro acredita que mudanças na composição do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em agosto de 2026, meses antes da disputa ao Planalto, contribuirão para que a Corte atenda a seu pedido e reverta a inelegibilidade a que foi condenado. Em entrevista à coluna, o deputado federal Eduardo Bolsonaro destacou que Kassio Nunes Marques assumirá a presidência do TSE e que André Mendonça também estará no colegiado.

Cármen Lúcia, por sua vez, dará lugar a Dias Toffoli, visto por Eduardo como “mais equilibrado” que a antecessora.

NOVA CONFIGURAÇÃO – “Reverter a inelegibilidade amanhã ou próximo à eleição não mudará o sentimento do brasileiro. A nova configuração do TSE para 2026 não vai nos privilegiar, mas vai ser muito mais equilibrada do que com Alexandre de Moraes”, opinou Eduardo Bolsonaro.

“Não vai ter só gente que Bolsonaro indicou. Terá o ministro Toffoli, que muitas vezes é mais equilibrado que Cármen Lúcia. Muito menos ideológico. Dos três ministros do STF no TSE, teremos Kassio Nunes, Dias Toffoli e André Mendonça”, completou Eduardo Bolsonaro.

Perguntado sobre qual o instrumento jurídico a ser utilizado para reabrir a discussão sobre a inelegibilidade de Bolsonaro, que já teve recursos negados pelo TSE, o parlamentar citou a possibilidade de apresentar à Justiça fatos novos e ações rescisórias. “Sempre há como [ingressar com pleitos judiciais]. Lula estava preso e inelegível. Aqui é Brasil”, comentou o congressista.

ESTÁ INELEGÍVEL – O ex-presidente foi condenado à inelegibilidade por decisão do TSE em junho de 2023. A Corte Eleitoral entendeu que ele cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação ao realizar uma reunião no Palácio da Alvorada com embaixadores estrangeiros, em 18 de junho de 2022.

A ministra Cármen Lúcia apresentou o voto que formou a maioria pela inelegibilidade, considerando que o evento teve caráter eleitoreiro.

Na ocasião, a Corte era presidida pelo ministro Alexandre de Moraes. Atualmente, o tribunal é presidido por Cármen Lúcia, que será sucedida por Kassio Nunes Marques em agosto de 2026, meses antes da eleição Presidencial de outubro.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Bolsonaro realmente tem alguma chance de reverter a situação. O Tribunal Superior Eleitoral é formado por sete juízes: três do Supremo, dois do Superior Tribunal de Justiça e dois juristas da classe dos advogados. Bolsonaro já tem dois votos e precisa de mais dois. Um deles pode ser de Toffoli, caso Lula peça que ele absolva Bolsonaro. O interesse de Lula é enfrentar de novo o ex-presidente, por considerá-lo mais fraco do que outros candidatos, especialmente Tarcísio de Freitas. (C.N.)

Charge do Henfil (Pasquim)

Hélio Schwartsman
Folha

O arrgumento da idade poderá tirar petista da disputa, e o capitão reformado já está legalmente impedido de concorrer e poderá estar preso

Pelo lado de Lula, a situação é delicada. Até onde a vista alcança, ele terá condições objetivas de concorrer à reeleição, mas a idade poderá revelar-se um empecilho. O episódio de hemorragia cerebral por que ele passou está fortemente relacionado à idade.

Se os EUA servem de prévia, foi o número de velas no bolo que inviabilizou a candidatura de Biden. Aliás, o próprio Lula disse várias vezes na campanha de 2022 que estaria velho demais para um quarto mandato.

SEM SUCESSOR – E o problema é que Lula não tem sucessor óbvio no PT. Para manter-se como líder inconteste do partido, ele trabalhou ativamente para que não surgisse nenhum. O mais perto que há de um candidato natural é Fernando Haddad, mas, por ocupar a posição de ministro da Fazenda, sua viabilidade eleitoral está indissociavelmente ligada ao desempenho da economia.

E é o próprio Lula e as alas mais ideológicas do PT que vêm contribuindo para turvar o cenário que favoreceria Haddad.

Já nas hostes bolsonaristas, a ausência do capitão reformado é quase uma certeza. São irrisórias as chances de ocorrer uma reviravolta judicial que lhe restitua o direito de pleitear cargos eletivos. É mais verossímil imaginá-lo atrás das grades do que na chapa presidencial.

E BOLSONARO? – Resta saber qual será o nome da direita na disputa. Pode ser alguém tão ruim quanto Bolsonaro. Pense em Eduardo Bolsonaro ou em Pablo Marçal. Mas também pode ser um candidato que abrace a pauta conservadora, mas não os elementos antissistema da agenda bolsonarista.

Na democracia, devemos estar prontos a aceitar a vitória de ideias que desprezamos, desde que haja compromisso com a manutenção das regras do jogo e com um núcleo básico de direitos e garantias — o pacote liberal.

Infelizmente, não dá para descartar cenários ainda mais distópicos. Imagine uma teocrática presidenta Michelle Bolsonaro convocando cadeia de rádio e TV e falando em línguas com a população. O fundo do poço sempre pode ter um alçapão. Os americanos estão prestes a passar por ele.

Lula estaria passando uma imagem de pouca seriedade

Maria Hermínia Tavares
Folha

A grande maioria dos brasileiros terminou o ano de bom humor e com muitos sentimentos positivos com relação a 2025. É o que revela a pesquisa Radar Febraban, realizada pelo Ipesp no começo de dezembro.

Segundo a sondagem, 70% dos entrevistados se declararam satisfeitos com sua situação pessoal. Diante de outra pergunta, 46% responderam que as coisas melhoraram; 34% disseram que ficaram como estavam; e nada menos de 80% se disseram esperançosos, alegres e confiantes, pois acreditam que podem melhorar ainda mais neste novo ano.

HÁ OTIMISMO – São também otimistas as perspectivas que enxergam para o país. Só 2 em cada 10 pessoas acham que as coisas vão piorar.

O otimismo tem bases reais. A economia cresceu acima do previsto pelos especialistas, a taxa de desemprego é a menor e o salário médio é o maior desde 2017, quando uma coisa e outra começaram a ser medidas pela Pnad-Contínua.

A sabedoria convencional diz que tal estado de espírito beneficia os governos de turno, aos quais se costuma atribuir a paternidade dos bons resultados econômicos. Não é o que acontece no Brasil.

DIVIDIDO POR TRÊS – Outra pesquisa de opinião, esta realizada pelo Ipec, também em dezembro último, mostra que, ao contrário do que seria de esperar, a avaliação do governo Lula divide o país de maneira relativamente estável em três grupos de igual tamanho: o dos que o consideram “ótimo e bom”; o dos “apenas regular” e, enfim, o dos “ruim e péssimo”.

Da mesma forma, quando perguntados sobre o desempenho do presidente Lula, 47% dos entrevistados o aprovam e 46% não o consideram bom. Por fim, a confiança no presidente vem se mantendo estável há 12 meses, depois de haver caído em relação ao primeiro mês do seu governo. Hoje, como em dezembro de 2023, prevalecem os que desconfiam (52%) sobre aqueles que confiam (45%) no inquilino do Palácio do Planalto.

REALIZAÇÕES – É intensa a discussão sobre o descompasso entre, de um lado, os bons resultados na economia e o sentimento de bem-estar da população, e, de outro, a avaliação do Executivo.

O qual, é imperativo destacar, deu início, já não sem tempo, à reforma tributária; conteve o desmatamento; tem recuperado capacidades estatais destruídas pelo governo anterior, além de reerguer a normalidade democrática, que o país esteve a ponto de perder.

Novas pesquisas poderão explicar o que vai pela alma dos brasileiros e que impede o governo de se beneficiar do otimismo da população. De toda forma, reduzir a questão à falta de comunicação adequada dos feitos governamentais parece ser grosseiro simplismo.

SEM SINTONIA – Ao governo federal — e a seu chefe — parecem faltar sintonia com o que preocupa a população e respostas que se transformem em marcas de uma administração que se quer progressista. Sem elas, não há comunicação que dê conta.

Afinal, segundo o mesmo Radar Febraban, saúde e — em menor grau — segurança e educação, são, segundo os brasileiros, as áreas às quais o governo federal deveria dar mais atenção. Definir políticas inovadoras que caibam no Orçamento e façam palpável diferença para os cidadãos é um desafio e tanto.

O que não se pode ter é apenas mais do mesmo, como o lema “Governo da Reconstrução” parece indicar.

O próprio Planalto conseguiu enganar o ministro Dino

Rafael Moraes Moura
O Globo

O Partido Novo acionou nesta segunda-feira (30) o Tribunal de Contas da União (TCU) para investigar a distribuição de R$ 2,5 bilhões de “emendas disfarçadas” a poucos dias do prazo limite para o empenho de recursos do Orçamento de 2024.

Conforme revelou o blog, a Secretaria de Relações Institucionais, comandada pelo ministro Alexandre Padilha, passou a utilizar uma dotação exclusiva do Ministério da Saúde para liberar verbas aos parlamentares sem que seja necessário identificá-los e nem dizer para quais municípios estão enviando o dinheiro.

“Os danos gerados pelo uso do artifício são irreversíveis. Em outras palavras, caso não seja estancado o problema, o dano gerado será potencializado, o que não poderá ser revertido por eventual decisão de mérito favorável”, alertou o Novo.

EMENDAS DISFARÇADAS – Para a legenda, as “emendas disfarçadas” estão sendo utilizadas como instrumento “para agraciar parlamentares que não mais dispõem de parcela significativa das emendas de comissão”, um dos focos de atrito entre o Congresso e o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Um conjunto de mensagens a que a equipe da coluna teve acesso mostra que, desde a quinta-feira 19, assessores de Padilha e líderes do governo na Câmara e no Senado estavam enviando a deputados e senadores orientações sobre como solicitar os recursos, para enganar Dino, alegando necessidade de custeio para a rede primária e especializada de atenção à Saúde.

A verba foi remanejada internamente no Ministério da Saúde e liberada no último dia 12, mas quem estava decidindo quem iria recebê-la era a SRI de Padilha, a partir dos pedidos entregues às lideranças do governo na Câmara e no Senado.

PASSO A PASSO – “Pessoal, segue um texto que a SRI fez para orientar os procedimentos”, diz a primeira de uma série de mensagens enviadas aos parlamentares. O material traz um passo a passo detalhado, ensinando como protocolar os pedidos no Ministério da Saúde. Contém, ainda, uma planilha com um manual de justificativas a serem usadas para conseguir a liberação dos recursos.

Os pedidos, porém, não são feitos pelos próprios parlamentares, mas pelas prefeituras escolhidas por eles. No final, quando o recurso for enviado, só o que se saberá é quais cidades pediram o dinheiro, mas não qual parlamentar está sendo atendido.

Na prática, o mecanismo de envio dos recursos é o mesmo das emendas Pix e do orçamento secreto, em que o dinheiro é enviado por um caixa central para os municípios indicados por deputados e senadores.

A MESMA JOGADA – A burla às exigências do Supremo de transparência, rastreabilidade e controle é a mesma. A diferença é que dessa forma o controle dos recursos fica na mão da Palácio do Planalto e não do Congresso.

“Infelizmente não é surpresa que o governo Lula recorra a artifícios obscuros para distribuir recursos públicos sem qualquer transparência, perpetuando a velha política do toma lá, dá cá. Esse tipo de prática está no DNA de todos os governos petistas”, afirma a líder do Novo na Câmara, deputada Adriana Ventura (Novo-SP).

“É inadmissível que a saúde, uma prioridade absoluta para a população, seja transformada em moeda de troca política. Esse absurdo é alvo da nossa denúncia ao TCU, porque práticas assim não podem ser toleradas.”

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Em matéria de emendas parlamentares, a criatividade dos deputados brasileiros é realmente espantosa. Deveriam ganhar o Oscar de Efeitos Especiais. (C.N.)

Jimmy Carter nunca aceitou a ditadura militar no Brasil

Elio Gaspari
O Globo/Folha

Faltando poucas semanas para o retorno de Donald Trump à Casa Branca, lá se foi Jimmy Carter. Tinha 100 anos e governou os Estados Unidos de 1977 a 1981. Batido por Ronald Reagan, teve um só mandato. Assumiu empunhando a bandeira da democracia e dos direitos humanos, mas foi moído por uma inflação de 9,9% e por suas virtudes de homem simples.

O balanço de sua presidência acompanhou os necrológios que lhe deram os créditos negados na eleição de 1980. O Brasil deveu a Carter o corte do cordão umbilical que ligava a ditadura ao beneplácito de Washington.

DISSE NIXON – Em 1971, quando o general Emílio Médici visitou Washington, o presidente Richard Nixon disse: “Nós sabemos que, para onde for o Brasil, para lá irá o resto da América Latina”. Dois anos depois, os militares governavam o Uruguai e o Chile. Em 1976, foi a vez da Argentina.

Carter governou o pequeno estado da Geórgia e sua experiência nacional era nula. Em março de 1976, numa palestra no Council of Foreign Relations, associou seu futuro político à defesa dos direitos humanos, mas ninguém prestou atenção. Meses depois, deu nome a um dos bois:

“O Brasil não tem um governo democrático. É uma ditadura militar. Em muitos aspectos, é altamente repressiva para os presos políticos. Nosso governo deve corresponder ao caráter e aos princípios morais do povo americano, e nossa política externa não pode contorná-los em troca de vantagens temporárias”.

PAPO DE CANDIDATO – A charanga da ditadura orientou-se pela sabedoria convencional. Aquilo era conversa de candidato. Ele se elegeu, botou na área de direitos humanos do Departamento de Estado a enfermeira Patricia Derian, militante histórica da luta dos negros americanos e como alto funcionário de delegação na ONU, o professor Brady Tyson. Nos anos 60, ele havia sido convidado a deixar o Brasil.

Se isso fosse pouco, Carter, que se dizia engenheiro nuclear (coisa que nunca foi), opunha-se a um acordo assinado pelo Brasil com a Alemanha. Se ele fosse em frente, seriam construídas centrais nucleares e também uma usina de reprocessamento de urânio.

Carter desossou o Acordo Nuclear e, em 1977, mandou ao Brasil sua mulher, Rosalynn. Passando pelo Recife, ela entrevistou-se, ao vivo e a cores, com dois missionários americanos que viviam com os pobres da cidade e haviam sido presos.

RECEPÇÃO FRIA – Em março de 1978, foi a vez de Carter vir ao Brasil. Teve uma recepção cordial, porém fria. Como ele queria ouvir pessoas da sociedade civil, marcou-se um encontro, no Rio, depois de encerrada a parte oficial da visita. Carter encontrou-se, entre outros, com o presidente da OAB, Raymundo Faoro, com o diretor de O Estado de S. Paulo, Julio de Mesquita Neto, e com o cardeal d. Paulo Evaristo Arns.

A coreografia da conversa prenunciava uma estudada irrelevância: todos de pé. O esquema falhou. Carter convidou d. Paulo para acompanhá-lo ao aeroporto e, sentados, conversaram por boa meia hora.

Anos depois, quando Carter e Geisel haviam deixado os governos, ele voltou ao Brasil. Tentou marcar um encontro e não conseguiu. Ligou para Teresópolis, onde vivia o ex-presidente, e ele não atendeu. Era o troco devido por ter mandado a mulher para sabatiná-lo.

Eis a nova capa do perfil de Musk em sua rede social

Deu no Poder360

O proprietário do X (antigo Twitter), Elon Musk, mudou o nome na rede social para “Kekius Maximus”, deixando internautas intrigados nesta terça -feira (31.dez.2024). Musk também alterou a foto de perfil, que agora mostra o sapo Pepe segurando um controle de videogame.

Apesar de não confirmar oficialmente o motivo da mudança, Musk fez com que a moeda digital de mesmo nome disparasse no mercado. A “Kekius Maximus” é uma “memecoin”, ou seja, uma moeda digital inspirada em memes da internet.

VALORIZAÇÃO – Segundo o site especializado no mercado de moedas digitais CoinGecko, a “Kekius Maximus” teve valorização de 182,6% nas últimas 24 horas.

A nova foto escolhida por Musk também chamou atenção. Isso porque o sapo Pepe, meme amplamente utilizado na internet, é também um símbolo difundido entre comunidades da extrema-direita dos Estados Unidos.

A BBC trouxe mais detalhes sobre possíveis significados da mudança de nome de Musk no Twitter. Uma abreviação de “Kekius” é “kek”, termo usado na internet, principalmente nos Estados Unidos, como sinônimo de “lol”, ou “laughing out loud” (rindo muito alto, na tradução livre).

DIZ A BBC – “Kek”, conforme a BBC, também é o nome da deusa egípcia da escuridão, que frequentemente é representada com uma cabeça de sapo. Já “Maximus” pode fazer referência ao personagem de Russel Crowe no filme “Gladiador”, Maximus Decimus Meridius. O sapo da foto de Musk está vestido com roupas tipicamente ligadas aos gladiadores romanos.

Não é a primeira vez que Musk altera o valor de uma moeda digital. Em novembro de 2024, o preço Dogecoin subiu exponencialmente após o dono do X ser anunciado pelo presidente-eleito Donald Trump (Republicano) como comandante do Doge (Departamento de Eficiência Governamental) junto com o ex-candidato Vivek Ramaswamy.

A memecoin é promovida pelo bilionário, cuja sigla é a mesma do novo departamento, que deve focar na diminuição das regulamentações estatais, além da redução de despesas e melhoria da eficiência do poder público.

Charge do Boopo (Veja)

Marcus André Melo
Folha

O malogro de Lula 3 estava escrito na pedra, como já examinei aqui. Aqui não há nenhuma surpresa, como veremos a seguir. Houve surpresas, mas de outra natureza: o 8/1 gerou onda de solidariedade nacional que beneficiou o governo. O mesmo vale, em grau menor, após as evidências que vieram à tona em 2024 de planos golpistas. Mas os ganhos políticos advindos destes eventos estão se dissipando.

Três fatores estavam presentes —alguns antes mesmo da posse— que prenunciavam claramente o que viria. O primeiro deles é o caráter hiperminoritário do Executivo, levando-o a formar coalizão frouxa de 18 partidos, mais do que o dobro dos seus mandatos anteriores (8 e 9 partidos, respectivamente). A coalizão mais heterogênea da série histórica implica elevado custo de gerenciamento.

EM CONFLITO – Em segundo lugar, as preferências dessa coalizão conflitam com as do Executivo em temas comportamentais e economia. Mas o gerenciamento segue o padrão histórico de governos do PT, exacerbando problemas de governabilidade.

Ele é marcado por forte desproporcionalidade na distribuição do portfólio ministerial (o PT e aliados históricos detêm quase a metade dos ministérios) e a compra de apoio via emendas, como aconteceu agora com o “ajuste fiscal”.

Terceiro, e ainda mais importante, antes mesmo de tomar posse, o governo contratou problemas fiscais: a medida de transição expandiu a despesa federal em R$ 150 bilhões.

REFORMA PROBLEMÁTICA – Lula 3 defronta-se com um dilema. Para garantir governabilidade o governo terá que garantir mais proporcionalidade na distribuição dos ministérios. Mas ao fazer isso diluirá ainda mais a marca política de Lula 3, que já é muito débil (como sinalizado, entre outras coisas, nas eleições municipais). Com isso, o partido e seu líder maior enfrentarão uma erosão sem paralelo de reputação e do declinante capital político.

Há ainda outro fator desestabilizador: os problemas de saúde do presidente o enfraquecem; transformam-no em pato manco, o que reduz paulatinamente a eficiência do gerenciamento tradicional. Para os parceiros da coalizão, os ganhos de participar do governo são decrescentes com o tempo. O poder de barganha do Executivo diminui pela incapacidade de fazer promessas críveis.

O encurtamento do horizonte político do Executivo se dá em um contexto em que ele terá incentivos ainda mais fortes e senso de urgência para deixar um legado, o que poderá levá-lo a radicalizar sua retórica e a perseguir políticas expansionistas.

ENTRAR NA HISTÓRIA – Na realidade, isto já aconteceu no início do mandato com as críticas ao Banco Central. Não se trata apenas de estratégia política de deslocamento da culpa pela performance fiscal pífia que se anunciava. Aqui se acopla à ideia de entrar para a história como líder mundial em três frentes: no combate à pobreza (pela via da expansão do gasto social), na defesa da democracia e na área ambiental.

Mas a estratégia está malogrando em virtude do desempenho fiscal desastroso e consequente crise de credibilidade.

A defesa da democracia, por sua vez, foi profundamente maculada pelo apoio a tiranias como as de Maduro, Ortega e Putin. E na área ambiental, onde estariam os frutos fáceis de colher, a incapacidade do país de enfrentar o problema no plano doméstico debilita suas pretensões internacionais.

Paiva respeita o Supremo, mas a lei precisa ser obedecida

Monica Gugliano
Estadão

Se os comandantes do Exército tivessem que definir em pouquíssimas palavras como foi o ano de 2024, certamente recorreriam a já usada expressão pela então Rainha Elizabeth II (1926-2022) para expressar como se sentia em relação a 1992, em que teve separações, escândalos na família Real e um incêndio no Castelo de Windsor. “Annus horribilis”, disse sua Majestade.

Por aqui, no QG em Brasília, onde trabalha o comandante Tomás Paiva, o chefe do Estado Maior, Richard Nunes, e todos os meses se reúne o Alto Comando, a situação, à sua maneira, foi muito difícil também. E ainda não terminou.

8 DE JANEIRO – O Exército prepara-se para as reminiscências que virão no 8 de janeiro, data em que completa dois anos a tentativa de golpe comandada não pela instituição (que rechaçou o rompimento do estado democrático), mas por muitos dos seus mais graduados oficiais.

Prepara-se ainda para os próximos 12 meses de 2025 que também se anteveem horribilis. Há 25 militares entre as pelo menos 40 pessoas indiciadas na investigação sobre um plano que visava um golpe de estado e o assassinato do ministro Alexandre de Moraes, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB).

Os investigados são acusados pelos crimes de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa no inquérito da PF.

A FILA ANDA… – Entre os indiciados estão o ex-presidente Jair Bolsonaro, o ex-ministro Walter Braga Netto e o general de brigada na reserva Mario Fernandes o tenente-coronel Helio Ferreira Lima, o major Rodrigo Bezerra Azevedo e o major Rafael Martins, estes cinco últimos já presos.

Sem falar no fantasma da prisão que assombra os generais reformados Augusto Heleno e Mauro Lourena Cid, pai do tenente-coronel Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro – que fez um acordo de delação premiada e por meio do qual a Polícia Federal (PF) desvendou boa parte da trama golpista.

Uma substancial parcela desses inquéritos está na Procuradoria-Geral da República (PGR) e o procurador tem evitado estabelecer prazos para devolver os processos. A estimativa é que, se eles não precisarem de novas diligências, vão para o STF nos primeiros meses de 2025. Isso quer dizer que novas informações podem aparecer, novos envolvidos podem ser citados e entre os já indiciados muitos podem seguir o rumo de Braga Netto: a cadeia.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O Exército não está morto nem derrotado. Recomenda-se que o Supremo conduza os processos contra os militares sem exageros de interpretação e sem descumprimento da lei. O caso da prisão do general Braga Netto é emblemático. A ordem do ministro Alexandre de Moraes está inteiramente irregular e descumprindo as leis vigentes. Como Braga Netto “merece” a prisão, o Alto Comando não protestou. Mas é recomendável que Moraes opere dentro da lei, para evitar que as Forças Armadas tenham argumentos para recorrer e exigir que os militares sejam processados pela Justiça Militar, que tem hímen complacente e não arroxa ninguém. Se é que vocês me entendem, como dizia nosso amigo Maneco Müller, o Jacinto de Thormes. (C.N.)

Lula explica como gerir o BC e Galípolo finge escutar

Merval Pereira

O Globo

O novo presidente do Banco Central, Gabriel Galipolo, está cercado pela tentativa do PT de fazê-lo parte integrante do governo, enquanto afirmam que ele terá garantida sua autonomia. Só essa garantia, partida de ninguém menos do que o presidente Lula, já mostra como veem o papel do BC na economia brasileira.

Com a autonomia garantida por lei aprovada no Congresso, de nada adianta Lula apertar paternalmente as mãos de Galipolo e garantir-lhe liberdade de ação. Não é uma concessão de Lula essa liberdade, mas uma conquista do Banco Central brasileiro que garante sua independência. Justamente para que o governo do momento não tenha condições de tentar manipular a taxa de juros.

UNANIMIDADE – Os recentes aumentos da taxa foram decididos por unanimidade pela diretoria do Banco Central, que tem diretores já nomeados por Lula, inclusive Galipolo, que trabalhava com Fernando Haddad antes de ser nomeado.

Esses fatos indicam que forçar uma queda de juros sem que existam condições técnicas para tal não terá respaldo nessa diretoria.

Tampouco Lula terá a ajuda de um presidente como foi Tombini na época da então presidente Dilma. A queda dos juros não chegará tão cedo, pois a subida de mais 2 pontos percentuais nas próximas duas primeiras reuniões da diretoria do BC no ano que vem foi reafirmada pelo novo presidente – interino até janeiro, e permanente por quatro anos em 2025.

MISSÃO DO GOVERNO – Caberá ao governo tomar atitudes que convençam o mercado financeiro, daqui e do exterior, de que está empenhado em cortar os gastos para equilibrar financeiramente o governo. Atitudes titubeantes como as que vêm sendo assumidas não farão com que os juros possam cair, nem o dólar.

Os elogios dos petistas são constrangedores, pois pressupõem que Galipolo está na presidência do Banco Central para ajudar o governo, ou então soam como recados de governistas, o que indica que nenhum dos elogiadores acredita que o ex-assessor de Haddad pretenda ser independente.

O futuro líder do governo, deputado Lindbergh Farias, chegou a dizer que acredita que Galipolo terá todas as condições de baixar os juros, como se sua função no BC não fosse controlar a inflação.

ATAQUE ESPECULATIVO – O novo presidente do BC já mostrou a que veio ao desmentir a versão governista de que houve um ataque especulativo ao dólar com base em uma ação política para enfraquecer o governo.

Até a Advocacia-Geral da União (AGU) foi mobilizada para investigar a suposta ação dos especuladores que, além do mais, se existem nesse caso, fazem parte do jogo do capitalismo. O governo que trate de reforçar suas ações, e uniformizar seu comportamento, para mostrar que está no rumo de cumprir o compromisso de equilibrar as finanças públicas.

O momento econômico é sem dúvida bom, embora a inflação esteja sob controle, mas, em viés de alta. Seria aliás um ótimo momento para o governo promover reformas fortes, que teriam repercussão antes mesmo do ano eleitoral de 2026.

PACOTE ESVAZIADO – Ao adiar as medidas mais radicais de corte de gastos, o governo submeteu ao Congresso um pacote fiscal insuficiente, o que deu margem a que os parlamentares também se sentissem à vontade para defender seus interesses, desidratando as propostas.

O corte aprovado já chega com a previsão de que será necessário aprofundá-lo mais adiante, o que dá a sensação de que as medidas necessárias serão retardadas até quando der. Não há, desse jeito, como acalmar o mercado financeiro, que teme uma debacle no futuro próximo. A diferença entre o Lula atual e o que assumiu o governo em 2003 é que hoje ele não parece disposto a encarar uma reforma econômica que implantou com sucesso no primeiro governo.

O mercado financeiro continua desconfiando de Lula, como desconfiou quando venceu sua primeira eleição presidencial. Nesse terceiro mandato, Lula teve a confiança do mercado até recentemente, com a lembrança da postura em 2003. Mas parece que Lula não lembra mais.

Mendonça tem topete para enfrentar os ministros

Ana Pompeu
Folha

O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), defendeu nesta sexta-feira (13) a incompetência da corte para julgar o caso de Roberto Jefferson. O colegiado analisa uma ação penal contra o ex-deputado federal por atentado ao exercício dos Poderes, homofobia, calúnia e incitação ao crime.

Segundo ministro indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao STF, Mendonça inaugurou a divergência contra a condenação de Jefferson. Já há maioria de 9 novos formada para condenar o ex-parlamentar. Falta apenas o voto de Kassio Nunes Marques.

PRIMEIRA INSTÂNCIA – No voto, Mendonça lembra que o plenário do STF recebeu a denúncia em junho de 2022. Depois, decidiu que o processo deveria ser enviado à Justiça Federal no Distrito Federal porque Jefferson não tem mais foro por prerrogativa de função.

Após os ataques de 8 de janeiro de 2023, no entanto, a corte entendeu que os fatos tinham conexão com a investigação da trama golpista, e a competência do caso retornou ao Supremo.

Na ocasião, Mendonça e Kassio ficaram vencidos ao votar pelo envio do caso à Justiça do DF.

JUIZ NATURAL – Nesta sexta, Mendonça defendeu o princípio do juiz natural —que define quem deve julgar cada processo.

“Tal garantia fornece ao sistema de justiça a objetividade e a previsibilidade necessárias na busca da segurança jurídica e de se afastarem os riscos de arbítrios. Trata-se, portanto, de questão que está acima da pessoalidade de qualquer magistrado individualmente considerado”, disse.

Para o ministro, ainda, não há conexão entre os fatos citados na ação penal e as investigações da trama golpista de 2022 e as invasões dos Poderes de 8 de janeiro de 2023.

SEM CONEXÃO – “Nem de longe se é possível afirmar que, quando da suposta prática dos delitos aqui imputados ao denunciado, em maio e julho de 2021, fosse objetivamente possível a ele prever os eventos de 08/01/2023”, afirmou.

As frases de Jefferson tinham como pano de fundo, segundo Mendonça, a CPI da Pandemia e os pedidos por voto impresso diriam respeito aos atos de 7 de Setembro.

Alexandre de Moraes, relator do caso, propôs pena de 9 anos, 1 mês e 5 dias de prisão, além de R$ 200 mil em danos morais coletivos. Moraes definiu ainda que, até a conclusão do processo, ficam suspensos os direitos políticos de Jefferson.

OS VOTOS – Moraes foi acompanhado por Flávio Dino, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Cristiano Zanin votou pela condenação, mas propôs pena menor, por entender prescritos dois dos crimes analisados na ação penal e pela idade de Jefferson ser um atenuante —ele completou 71 anos em junho. Luiz Edson Fachin se alinhou a esse entendimento.

O ex-deputado era um dos aliados de Bolsonaro, que tentou se afastar do ex-congressista após o episódio em que Jefferson disparou 42 vezes contra uma viatura da Polícia Federal, em outubro de 2022.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Mendonça está correto. Isso não é processo da competência do Supremo. E Zanin e Fachin também estão certos. Parte das acusações já prescreveu e Jefferson tem de passar a regime semi-aberto. Mas quem se interessa? (C.N.)

Múcio é um bom ministro, respeitado pelos militares

Bela Megale
O Globo

A cúpula das Forças Armadas acompanha com apreensão os sinais que o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, deu ao presidente Lula sobre seu desejo de sair do Ministério da Defesa. A leitura de integrantes da Marinha, Aeronáutica e Exército é que, se Múcio de fato deixar a cadeira, a relação entre os militares e o governo federal terá que recomeçar do zero.

Os militares avaliam que o ministro da Defesa cumpriu o papel de pacificar o ambiente e que segue como ponte central com o Palácio do Planalto.

APAZIGUADOR – Apesar dos comandantes das três Forças terem relação com Lula, quem possui a palavra para chancelar as conversas e os acordos é Múcio.

A leitura feita é que, com a entrada de um novo ministro da Defesa, será necessário reconstruir a relação de confiança que já está consolidada. Além disso, será inevitável a troca da equipe da Defesa, que já tem relação azeitada com o comando das Forças.

Os militares avaliam ainda que não existe um nome claro para substituir o atual ministro e apontam que, seja qual for o escolhido, será necessário um trabalho de apresentação das três Forças, além de seus projetos e demandas.

RETROCESSO – No último mês, Múcio tem confidenciado a aliados que a relação dos militares com o governo retrocedeu. Ele apontou a inclusão das Forças Armadas no pacote de corte de gastos como o principal foco de tensão. Além disso, houve o indiciamento pela Polícia Federal de 25 militares no inquérito do golpe que coloca Jair Bolsonaro como personagem central da trama. Por fim, ocorreu a prisão de dois generais, sendo um deles Walter Braga Neto, ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice na sua chapa.

Em meio a esse cenário, houve a publicação do vídeo da Marinha questionando “privilégios”, com mensagem ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, devido ao pacote fiscal. A gravação foi vista por militares como a gota d’água para o ministro da Defesa sinalizar o desejo de sair da pasta.

Nesta sexta-feira, Múcio embarca para Recife, onde vai tirar duas semanas de recesso. Nas Forças, a esperança é que ele esfrie a cabeça e aceite ficar por mais dois anos no comando da Defesa.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O pior de tudo foi o vídeo da Marinha mostrando como é dura a vida de marujo. Ao autorizar esse vídeo, o atual comandante, Marcos Sampaio Olsen, mostrou que não tem responsabilidade e senso de oportunidade. É uma vaca fardada, como dizia o general Mourão Filho, que detonou o golpe de 1964 e depois se arrependeu. Quase fui demitido de O Globo por causa disso. Sebastião Nery me ligou na redação, passando a matéria com a as críticas do general Mourão. O texto foi publicado, Roberto Marinho queria me demitir, mas o editor da Política, o lendário Antonio Vianna, que não tinha medo de nada, peitou Roberto Marinho e me manteve na editoria de Política. (C.N.)  

Flávio Dino surgiu na político nacional como um furacão

Basília Rodrigues
CNN Brasil

A postura irredutível do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, ao limitar o pagamento de emendas, joga holofotes sobre o magistrado, com larga carreira política, já cotado para sucessão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Ainda que a disputa entre Poderes seja pano de fundo do impasse das emendas, as aspirações pessoais de Dino não ficam de fora na análise de políticos em Brasília.

ENTROU NA BRIGA – Para integrantes da Câmara dos Deputados ouvidos pela CNN, Dino entrou na briga para defender a palavra final do Poder Judiciário e também colher dividendos ao ganhar evidência como homem público que está prestando serviço ao país, em nome de transparência.

Em um cenário marcado por escândalos político e apelos de combate à corrupção, a crise das emendas virou assunto popular.

Altivo, didático e linha dura, Dino é um dos quadros mais preparados da política brasileira. Quem não concorda, ao menos reconhece que já se incomodou com ele alguma vez.

BELO CURRÍCULO – Aos 56 anos, Dino já foi juiz federal, deputado federal, governador, senador, ministro da Justiça, e hoje ocupa uma cadeira do STF.

Com 56 anos, Dino pode, se quiser, seguir no Supremo até os 75 — que é a idade limite. Há exemplos de ministros que se aposentaram antes, mas nenhum caso de ministro que tenha saído da corte para ingressar na carreira política. Interlocutores de Dino, porém, apontam que ele não nega essa possibilidade.

O atual episódio tem repercutido tanto, a ponto de Dino ser comparado a um “xerife”, alcunha também associada a Alexandre de Moraes no combate ao bolsonarismo.

ORÇAMENTO SECRETO – Em dezembro de 2022, o STF acabou com o orçamento secreto. Apesar de terem passado dois anos desde então, o Congresso utilizou caminhos alternativos para garantir o pagamento de emendas sem integral rastreabilidade; foi o que a própria corte voltou a destacar em julgamento, em 2024.

Com as novas decisões, o Judiciário falou mais alto que os outros Poderes, e tem vencido a batalha como instituição. Dino, relator do assunto, falou mais alto ainda que seus pares ao utilizar adjetivos e reprimendas e acusar o Congresso de “balbúrdia”. É o homem do momento.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Análise importante e verdadeira da Basília Rodrigues, mas tem de pagar royalties a José Perez, que no dia 28 anunciou aqui na Tribuna, com absoluta exclusividade, que Dino está animadíssimo e só pensa naquilo, igual à dona Bela, na Escolinha do Professor Raimundo. (C.N.)