Carlos Newton
Na História da Humanidade, desde os primórdios da era em que os principais direitos passaram a ser respeitados, com o fabuloso Código de Hamurabi, no século XVIII a.C., é exigido que os operadores de direito e juízes tenham discernimento, razoabilidade, bom senso e prudência, para evitar erros judiciários que muitas vezes são mais graves do que o crime em análise e julgamento.
Bem, pode-se dizer que, 40 séculos depois, continua a haver a mesma preocupação com a ocorrência de erros judiciários, porque é preciso formar uma conscientização coletiva a respeito, para aperfeiçoar cada vez mais o sistema.
ATIVISMO DO JUDICIÁRIO – Este problema atinge a Humanidade como um todo, mas aqui no Brasil as ocorrências se tornam mais visíveis, devido ao chamado ativismo do Judiciário — leia-se: Supremo Tribunal Federal e Tribunal Superior Eleitoral, que são faces da mesma moeda, e também a Procuradoria-Geral da República, que resolveu buscar seu lugar ao sol neste “deserto de homens e ideias” que o portentoso estadista Oswaldo Aranha identificou à primeira-vista.
Nesta segunda-feira, dia 7, a Procuradoria-Geral da República surpreendentemente pediu que 40 réus investigados pelos atos do 8 de janeiro sejam condenados a penas pesadas, de até 30 anos, sob argumento de que as punições deveriam ser “exemplares”.
Os réus são acusados de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência, e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. São cinco crimes da pesada, que poderiam ser condensados em um só — terrorismo.
SEM ATENUANTES – O mais absurdo e revoltante é que estão sendo julgados como iguais (todos tidos como “terroristas) réus que são absolutamente desiguais em tudo na vida — como sexo, formação, idade, profissão e antecedentes. É como se todos realmente fizessem parte de um grupo terrorista e tivessem se reunido, planejado, discutido e financiado os atentados, a serem cometidos em conjunto.
Caramba! Que investigação foi essa, que levou a tão errônea e antijurídica conclusão? O que pretendem o ministério público federal e o juiz de instrução Alexandre Torres, ao promoverem acusações tão pesadas?
Não encontraram nenhuma circunstância atenuante? Não perceberam que são apenas pessoas do povo, cidadãos iludidos por políticos mal intencionados e sem caráter? Não notaram que a imensa maioria não tem antecedentes criminais, jamais entraram numa delegacia. Porém, nos autos, todos são iguais e acusados dos mesmos crimes.
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P.S. 1 – Em minha longa carreira de jornalista, jamais vi nada igual em nenhum país que se possa ser chamado de democrático. Acreditaria nesse tipo de Justiça em Cuba, na China, na Venezuela, na Guiné Ocidental, na Nicaraguá e em outros países falsamente democráticos. Mas no Brasil? Como aceitar que o Supremo caminhe para perpetrar um erro judiciário de tamanho primarismo?
P.S. 2 – A imprensa amestrada pode apoiar ou se calar. Mas aqui na Tribuna, sob o signo da liberdade, vamos protestar até o fim contra esse tipo de justiçamento coletivo, sem o devido direito de defesa, até porque a investigação do 08 de janeiro ainda está longe de ser concluída. E sem que se termine essa investigação, que está sendo propositadamente postergada, nenhum dos 1.390 réus denunciados pela Procuradoria-Geral da República pode ir a julgamento num país que se julgue democrático. (C.N.)
Não perca amanhã:
POR QUE NÃO CONCLUÍRAM A INVESTIGAÇÃO
SOBRE OS ATENTADOS DE 08 DE JANEIRO?
Pobrezinhos. Não tinham discernimento algum e nem pensavam. Foram levados que nem boiada.
Aliás, deveriam receber um prêmio por terem sido iludidos por pessoas más.
Deveriam levar um tapinha nas costas e no máximo uma admoestação de que não deveriam fazer essas depredações e nem mugir pedindo uma ditadura.
É a mesma coisa de dizer: tentem outra vez. Desta vez não deu.
Francamente.
Por falar nisso, Sidinei Vasques foi preso hoje. Qual será o fato novo?
Estou perplexo, achei que os bloqueios nas estradas prejudicaram só os estados do sul como tinha lido aqui uns meses atrás.
Vamos ver qual vai ser a pirueta pra desqualificar essa prisão. Excesso do judiciário? Vingança do PT? Abusos do Alexandre?
Da mesma maneira que se errou quando se colocou o Lulla na cadeia o judiciário mais uma vez erra atingindo o lado contrário, com a diferença que na 1ª vez atingiu o cabeça e agora pega um monte de bocós.
Que se aplique uma multa bem salgada para aqueles que puderem pagar ou prestação de serviços sociais par a imensa maioria. O risco é que se forem muitos para a cadeia, estes possam se organizar e se aprimorar em atividades verdadeiramente terroristas com as facções que já existem nos presidios.
Tenho a impressão que a justiça está sempre errando, prende quando não devia ou não precisava e solta muitos que deveriam ficar presos.
Faz lembrar:
“Do Brasil,
as Cartas na Mesa,
Mitos e fraquezas!
Nó-de-pó,
gentiz sutilezas!
Escreve depressa,
caneta na ponta,
O que me interessa,
é o que horizonta!……………….
A lei, é igual para todos independentemente de sua classe social, se doutor ou trabalhador, se rico ou pobre. É assim em um país democrático.
O atentado de golpe contra os direitos democráticos constitucionais, não é um crime qualquer, como o furto de um celular ou outro qualquer; atinge à nação e às pessoas do bem que querem viver em liberdade.
Sem ódio no coração, por mais burro que uma pessoa seja, não se deixará se levar pela narrativa do ódio e do enfretamento violento.
A falta de punição, é um incentivo e que em outra oportunidade o fato se repita.
Moraes, libertou 70 inocentes, sob condenáveis tornozeleiras!
Nosso saudoso Carlos Chagas, onde estiver deve estar contrariado com atual TRIBUNA.
Artigo primoroso, prova definitiva da independência e pluralidade de idéias da Tribuna da Internet. Diante da censura de opiniões divergentes, promovida pelos narcotraficantes petistas infiltrados na ju$tiça, a defesa de pessoas injustiçadas, e são muitas, é um ato de coragem concreto. Os verdadeiros jornalistas, como os verdadeiros amigos, destacam-se nos tempos difíceis.
Parabéns ao Sr. Carlos Newton!
Mais uma vez parabenizo o Sr. CN pela absoluta clareza de ideias.
Não se deixou vender, nem se dobrou ao corporativismo, não aceitou as exceções mesmo que seja para punir aqueles que lhe são ideologicamente contrários.
Vivemos tempo tenebrosos, onde um regime de exceção e autoritarismo se instalou no poder sob aplausos de uma imprensa amestrada (termo perfeito) e total subserviência das instituições.
O Brasil agora terá uma mostra do que é fascismo de verdade.