Aldo Rebelo é mais um político ofendido por Moraes

Mateus Coutinho
do UOL

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), ameaçou prender nesta tarde o ex-ministro da Defesa Aldo Rebelo, durante uma audiência da ação penal sobre tentativa de golpe de Estado.

A ameaça foi feita após Rebelo responder a um questionamento do relator Moraes. Ex-ministro de Defesa durante o governo de Dilma Rousseff (PT), Aldo Rebelo, foi chamado como testemunha de defesa do ex-comandante da Marinha Almir Garnier.

FORÇA DE EXPRESSÃO – Rebelo tentou minimizar atuação de Garnier. Ele falava sobre o uso de “força de expressão” em referência à frase que teria sido dita por Garnier ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na reunião com os comandantes das Forças Armadas em novembro de 2022.

Garnier falou em “colocar as tropas à disposição”, o que é um dos principais pontos da denúncia contra Bolsonaro. Ex-comandantes do Exército e da FAB (Força Aérea Brasileira) afirmaram que ele foi o único dos chefes das Forças Armadas a sinalizar apoio ao plano golpista. A defesa dele tenta contestar essa versão.

Rebelo foi interrompido por Moraes. O ministro questionou se ele havia presenciado a reunião dos comandantes militares com Bolsonaro. Ele negou. Moraes mandou que ele tratasse apenas dos fatos.

Na sequência, Rebelo respondeu que não admitiria censura. Moraes mandou que ele se comportasse, caso contrário, “seria preso por desacato”. Após o diálogo tenso, a defesa de Almir Garnier retomou os questionamentos e não voltou mais para a discussão sobre a expressão.

DEMÓSTENES TORRES [advogado de Garnier]: O brigadeiro Baptista Júnior disse que o almirante Garnier teria colocado tropas à disposição do presidente. É possível que o comando da Marinha possa mobilizar efetivos navais por decisão unilateral?

ALDO REBELO: É preciso levar em conta que na língua portuguesa nós conhecemos aquilo que se usa muitas vezes que é a força da expressão. A força da expressão nunca pode ser tomada literalmente. Quando alguém diz que estou frito, não significa que está dentro de uma frigideira, quando diz que está apertado, não significa que está submetido a uma pressão literal. Quando alguém diz estou à disposição, a expressão não precisa ser lida literalmente.

ALEXANDRE DE MORAES: O senhor estava na reunião quando o almirante Garnier disse a expressão?

REBELO: Não.

MORAES: Então o senhor não tem condição de avaliar a língua portuguesa naquele momento. Atenha-se aos fatos.

REBELO: Em primeiro lugar, a minha apreciação da língua portuguesa é minha e eu não admito censura.

MORAES: Se o senhor não se comportar o senhor será preso por desacato.

REBELO: Estou me comportando.

MORAES: Então se comporte e responda à pergunta.

REBELO: Estou respondendo.

TORRES: É possível [o almirante Garnier mobilizar sozinho as tropas]?

REBELO: Não posso responder sim ou não.

MORAES: Próxima pergunta, doutor Demóstenes.

Na sequência, porém, Rebelo indaga se Moraes deixaria que ele fizesse sua “apreciação”. O ministro então disse que a testemunha deve fazer apreciação sobre os fatos e não apresentar seu juízo de valor à questão. Ao final, Rebelo respondeu à pergunta da defesa de Garnier e explicou como funciona a cadeia de comando na Marinha.

DE MANEIRA REGULAR – Moraes em seguida pediu que a audiência transcorresse de maneira regular. Ele disse que respeitava o advogado de Garnier, Demóstenes Torres, e exaltou o currículo de Aldo Rebelo após a pergunta da defesa se a Marinha sozinha possuía condições de dar um golpe de Estado.

“Não há conhecimento técnico para saber se a Marinha sozinha consegue dar um golpe de Estado. Aldo Rebelo é historiador e inteligente, ele sabe, por exemplo, que em 64 não precisou de toda a cadeia de comando para dar o golpe de Estado. Por favor, doutor Demóstenes, tenho o maior respeito pelo senhor, mas vamos levar isso com regularidade, por favor.”

Gonet também chamou a atenção de Aldo Rebelo. “Quem faz as perguntas são os advogados e o procurador”, rebateu Gonet. “O senhor. disse ‘o que eu gostaria de saber era’, e não é. Quem quer saber alguma coisa somos nós, por favor”, retrucou o procurador-geral. Rebelo chegou a comentar que tinha interesse nos fatos, ao que o Moraes encerrou o assunto. “Se o senhor quer saber, depois o senhor vai ler na imprensa”.

REBELO: Não pode [o comandante autorizar sozinho operação], ministro, porque qualquer estrutura de comando dentro das Forças Armadas precisa consultar toda a cadeia relacionada com ela. O comandante da Marinha rigorosamente dirige uma mesa, um bureau, quem comanda a tropa é o comando das operações navais, o comando da esquadra, comando da força de submarinos, esse que é o comando real. Se não passar por essa cadeia de comando de transmissão, o comando de fato fica apenas na palavra, o que eu gostaria de saber é se o inquérito apurou junto a essa estrutura de comando se de fato foi transmitida pelo comandante da Marinha.

PAULO GONET: Ministro, eu acho que quem faz as perguntas são os advogados e não a testemunha para o tribunal ou para o advogado. Disse que gostaria de saber alguma coisa. Não é o momento para que isso aconteça.

REBELO: Não estou fazendo pergunta nenhuma.

GONET: O senhor desculpa, mas o senhor disse ‘o que eu gostaria de saber era’, não é? Quem quer saber algumas coisas somos nós, não o senhor.

REBELO: Eu quero saber.

MORAES: Se o senhor quer saber, depois o senhor vai ler na imprensa.

OUTROS DEPOIMENTOS  – Quem depôs também foi o Chefe da Marinha nega ordens. O atual comandante da Marinha, Marcos Sampaio Olsen, negou ter recebido ordens de seu antecessor, Almir Garnier, para mobilizar tropas ou dar golpe de Estado.

E o ex-vice de Bolsonaro diz não saber de minuta nem reuniões com comandantes. O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) afirmou que não sabia das reuniões de Bolsonaro com os comandantes das três Forças Armadas após a derrota em 2022 e que nunca participou de reuniões em que tenha sido tratada alguma minuta com proposta de estado de exceção.

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NOTA DA REDAÇÃO BLOG – Aldo Rebelo é um dos políticos mais respeitados do país, com trânsito em todos os setores. A ameaça de prisão mostra que Moraes está desequilibrado emocionalmente e tenta conduzir o julgamento “sem provas mínimas”, como ele próprio afirmou nesta semana ao inocentar um general e um coronel que foram indicados, denunciados e processados ilegalmente. (C.N.)

Seis membros do grupo de espiões desbaratado pela PF

William Waack
Estadão

A primeira operação documentada de espionagem de Moscou no Brasil data de 1935 e acabou muito mal. Na época, um casal de agentes soviéticos dirigia de Copacabana o fluxo de dinheiro e mensagens com a central em Moscou na Intentona Comunista encabeçada por Luis Carlos Prestes.

O grupo todo enviado por Moscou foi desbaratado, morto, preso, torturado e os que escaparam – como o casal de agentes soviéticos, ucranianos de nascimento − tiveram na volta para casa destino semelhante.

BAGUNÇA NACIONAL – O “Estado” ganhou o Prêmio Esso de 1993 com a reportagem contando esse episódio − e como o famoso “ouro de Moscou” tinha sido dinheiro recebido por Prestes de Getúlio e levado para a URSS.

Nos relatórios desses espiões da precursora da KGB, o Brasil era um país no qual tudo era difícil por falta de disciplina, desorganização e baixa confiabilidade dos integrantes locais da tropa de revolucionários internacionais. Foi a causa, segundo eles, da derrota de Prestes.

No imaginário russo, o Brasil sempre foi uma espécie de paraíso tropical fantástico, o que se refletiu na foto com a qual o último chefe da KGB em Brasília se despediu do País quando a União Soviética implodiu e ele fechou o escritório no começo da década dos noventa.

NADA DE SÉRIO… – Ele se deixou fotografar diante do Palácio do Planalto carregando no dedo uma vistosa arara, publicada pela “Veja”, a quem o espião aposentado disse que nada de muito sério havia tramado no Brasil.

De lá para cá não se ouviu mais falar de espionagem russa no Brasil, até as revelações trazidas agora pelo New York Times. Segundo as quais essa mesma bagunça pode ser uma grande oportunidade: a de se obter facilmente documentos com os quais se permite criar uma identidade “real”.

Além do fato de que qualquer sobrenome ou fisionomia pode ser a de um brasileiro, o que sempre tornou passaportes brasileiros muito procurados no mundo da clandestinidade política ou criminal.

BOM DISFARCE – Nota-se que os espiões russos criados aqui estavam sendo preparados para atuar em outras paragens. Ser cidadão de um país, como o Brasil, muito afastado de qualquer conflito internacional relevante não levanta inicialmente nem muita atenção nem muita suspeita.

E com exceção da Triplice Fronteira, o País não é palco de disputas subterrâneas entre grupos políticos internacionais organizados de qualquer tipo.

Em outras palavras, nossa relevância no mundo das operações secretas hoje está ligada ao tremendo peso que assumiu o crime organizado, suas ramificações internacionais e sua imensa capacidade operacional e controle de vastos territórios, como a Amazonia. Não há segredos a serem roubados por aqui. Só há oportunidades.

Gilmar é um péssimo conselheiro para os parlamentares

Raphael Di Cunto, Marianna Holanda e Ranier Bragon
Folha

Lideranças da Câmara dos Deputados jantaram nesta terça-feira (20) com o decano do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, para discutir problemas na relação entre Legislativo e Judiciário e buscar formas de evitar que os atritos escalem para uma nova crise entre os Poderes.

Ainda que nem todos os problemas tenham sido discutidos, a lista de ruídos vai desde o projeto de anistia aos condenados pelos ataques golpistas do 8 de Janeiro à decisão da Câmara de travar a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) (iniciativa que foi rejeitada pelo STF), passando pela crise das emendas parlamentares.

MOTTA FALTOU – O encontro reuniu líderes e presidentes de partidos numa casa no lago Sul, bairro nobre de Brasília. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), estava em reunião com prefeitos da Paraíba e não participou – mas Gilmar saiu do jantar dizendo que iria se encontrar com Motta ainda naquela noite.

O jantar contou com parlamentares de PT, Republicanos, União Brasil, MDB, PP, PC do B, PSD, entre outros, e foi marcado para buscar alternativas para os conflitos entre Congresso e Supremo.

De acordo com relatos, os parlamentares e o ministro defenderam a necessidade de votar uma agenda de projetos de interesse do Brasil, ligados à saúde, educação e segurança pública, para tirar o foco de atritos em torno da tramitação do projeto da anistia.

OPOSIÇÃO COBRA – Horas antes, em reunião com líderes partidários, Motta foi cobrado pela oposição por um posicionamento público sobre o projeto e afirmou que não há consenso na Casa sobre anistia ampla e que o texto não passará na força.

Segundo o presidente da Câmara, de nada adianta votar uma anistia ampla. porque o STF vai declará-la inconstitucional depois. A fala foi mal recebida pelo PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, que tem pressionado Motta para que o texto avance.

No entendimento dos presentes no jantar, o enfrentamento ao STF se tornou uma bandeira do PL e é preciso que a Câmara debata outras pautas para sair desse assunto. Nesta quarta-feira (21), Motta anunciou a criação de um grupo de trabalho para discutir medidas para uma reforma administrativa nas carreiras do serviço público.

EMENDAS, SEMPRE – Outro tema que surgiu no encontro com o ministro foram as emendas parlamentares. A crise, em comparação com o ano anterior, arrefeceu, após costura feita pela cúpula do Congresso com o STF. Um acordo com o ministro Flávio Dino autorizou o pagamento dos recursos, represados desde agosto passado.

Há ainda, contudo, algumas emendas paradas e muito ruído em torno de investigações que têm parlamentares na mira, em especial o inquérito aberto pela Polícia Federal por determinação de Dino para investigar o ofício assinado pelos líderes da Câmara em dezembro para tentar manter sigilo sobre os autores das emendas de comissão.

Gilmar, por sua vez, afirmou aos parlamentares que o STF está unânime a favor de medidas que reforcem as decisões da corte como, por exemplo, a posição de que o Congresso só pode suspender o andamento de ações penais por fatos ocorridos após a diplomação do denunciado.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Pedir conselho a Gilmar é Piada do Ano. Ele é um dos principais responsáveis pela supremacia do Supremo sobre Executivo e Legislativo. A reunião só favorece a ele, Gilmar, que é a eminência parda da República, como influenciador de outros ministros, como Alexandre de Moraes. (C.N.)

Charge do Cazo (Blog do AFTM)

Amanda Klein
do UOL

O governo anunciou primeiro a “bondade” — a contenção de despesas acima do estimado — e esperou o encerramento das negociações para anunciar a “maldade” — aumento de imposto. O ânimo inicial no mercado — com queda do dólar e alta da Bolsa — logo se traduziu em cautela. Dólar fechou em alta de 0,33%, aos R$ 5,66. E Ibovespa caiu 0,44%.

Parece que o governo não aprendeu nada. Dobrou a aposta na mesma estratégia do ano passado, quando anunciou simultaneamente ajuste fiscal aquém do esperado e isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil. Hoje, em vez de surpreender positivamente com mais transparência nas contas públicas, embalou no pacote o remédio amargo de aumento de imposto.

FICÇÃO E REALIDADE – Primeiro, veio a notícia boa: congelamento dos gastos bem acima do esperado. O mercado projetava de R$ 10 a R$ 15 bilhões. O governo entregou R$ 31,3 bilhões.

“O relatório bimestral de receitas e despesas foi muito mais realista que o orçamento para 2025. A LOA (lei orçamentária anual) era uma peça de ficção, com inflação e Selic abaixo do estimado pelos economistas e preço do petróleo acima”, explica João Pedro Leme, analista de contas públicas da Tendências Consultoria.

“Agora, o governo adotou uma peça sóbria e trouxe qualidade pro debate. Todo mundo sabe o quanto é impopular um corte de gastos dessa ordem.”

DURA REALIDADE – Mas o duro é que a realidade não é nada boa. Para Sérgio Vale, economista-chefe da MB Associados, apesar do congelamento maior que o esperado, o fato é que se incluirmos precatórios, o déficit primário continuará em R$ 75 bilhões. “Não consigo ver isso como uma política fiscal crível”, relata.

 Já o aumento do IOF procurou fechar lacunas de engenharia tributária, mas encareceu o crédito, com potencial para gerar R$ 20 bilhões em 2025. Prova de que a equipe econômica continua tratando o ajuste fiscal pelo lado da receita, sem corte de gastos relevantes. O pós-mercado está nervoso. O dólar futuro bateu a máxima de R$ 5,71.

“Basicamente o governo vai usar IOF para fazer política monetária. Segura e encarece o crédito. O IOF pega todo mundo. Pega operações de crédito de pessoa jurídica, de empresa pequena e empresa grande e unifica o IOF do câmbio. Ao pegar todo o setor empresarial, é restritivo”, afirma Paulo Gala, professor de economia da FGV.

ABRIR CAMINHO? – João Pedro Leme explica que a medida “é para limpar o canal de crédito e desaquecer esse mercado de empréstimos para facilitar a convergência da política monetária”.

Foi o que disseram os secretários da Fazenda na abertura da coletiva: o aumento do IOF foi coordenado com a política monetária e o intuito é abrir caminho para o Banco Central reduzir juros lá na frente.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Em tradução simultânea, aumentar o IOF significa criar uma espécie de nova CPMF, porque atinge todas as operações financeiras, exceto depositar e sacar. Com isso, o ministro Haddad apenas pretende irrigar a campanha de Lula e do PT, nada tem a ver com política monetária propriamente dita. Nessa conjuntura, surge a pergunta que não quer calar: o que Simone Tebet está fazendo neste governo? (C.N.)

Charge do Jorge Braga ( Arquivo Google)

Catia Seabra, Adriana Fernandes e Idiana Tomazelli
Folha

Horas depois de baixar um decreto para aumentar o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) de uma série de operações de câmbio e crédito de empresas, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chamou uma reunião de emergência e decidiu rever dois pontos da medida, editada pelo presidente nesta quinta-feira (22).

Os ministros Rui Costa (Casa Civil), Sidônio Palmeira (Secretaria de Comunicação) e Gleisi Hoffmann (Secretaria de Relações Instituições) se reuniram no Palácio do Planalto na noite desta quinta com técnicos da área jurídica do governo para discutir os ajustes no texto do decreto. Eles pediram uma avaliação da Fazenda sobre a existência de erros na redação.

NOVO DECRETO – O ministro Fernando Haddad viajou para São Paulo após a entrevista coletiva do anúncio das medidas, mas participou das discussões a distância. O novo decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União na madrugada desta sexta (23), antes da abertura dos mercados.

A pasta confirmou, em nota, a mudança no decreto. “Este é um ajuste na medida, feito com equilíbrio, ouvindo o país, e corrigindo rumos sempre que necessário”, disse o Ministério da Fazenda.

Segundo a pasta, “após diálogo e avaliação técnica”, o governo decidiu restaurar o texto que estabelece alíquota zero de IOF sobre aplicações de fundos de investimentos do Brasil em ativos no exterior.

NA ENTREVISTA – A cúpula do Ministério da Fazenda foi alertada para o problema durante a entrevista de detalhamento das medidas. O próprio secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, acenou com a possibilidade de correções na medida.

Um integrante da equipe econômica reconhece que houve um erro de entendimento da Fazenda em relação ao funcionamento dos fundos de investimento, e que o decreto desta quinta-feira permitia que as aplicações fossem tributadas diariamente com o IOF.

Outro interlocutor do governo diz que a Fazenda errou a mão no decreto e “foi além do que devia”. Segundo ele, a aplicação do IOF de 3,5% configuraria, na prática, um controle na entrada e saída de capitais desses fundos. Daí a necessidade de revogar a medida.

OUTRO RECUO – Uma segunda mudança, segundo a Fazenda, busca esclarecer que remessas de contribuintes brasileiros ao exterior que sejam destinadas a investimentos continuarão sujeitas à alíquota atual de 1,1%, sem alterações. Pela versão anterior, essa cobrança também subiria a 3,5%.

Segundo relatos, o governo identificou que essa alteração estava sendo alvo de desinformação em grupos de mensagem. Integrantes do Executivo afirmam que não havia intenção de elevar o imposto para quem envia dinheiro ao exterior para comprar uma casa, por exemplo, por isso optaram pelo ajuste na redação.

VAI DAR ERRADO -A estimativa da equipe econômica é que as mudanças no decreto devem reduzir em R$ 1 bilhão a R$ 2 bilhões o potencial de arrecadação com as alterações no IOF, inicialmente calculado em R$ 20,5 bilhões para 2025. Este valor foi contabilizado no relatório de avaliação do Orçamento e ajudou o governo a reduzir o tamanho do congelamento de despesas necessário para cumprir regras fiscais.

O alcance das medidas foi alvo de críticas de empresários ouvidos pela Folha. “É uma explosão de arrecadação insuficiente para uma expansão assustadora do gasto público e não tem como dar certo”, disse Flávio Rocha, da Riachuelo.

Integrantes do governo também estão preocupados com a possibilidade de a oposição usar o aumento do IOF sobre compras com cartão de crédito e débito no exterior, cartão pré-pago internacional e cheques de viagem para desgastar o governo Lula. Esta elevação, de 3,38% para 3,5%, está mantida.

IRIA CAIR – A redução gradual dessa cobrança havia sido prevista em decreto de 2022, editado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e buscava alinhamento com as práticas da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), grupo do qual o Brasil almeja fazer parte.

Dados da plataforma BuzzMonitor, que acompanha tendências nas redes sociais, apontam para um pico histórico de menções ao IOF. Cerca de 74% das 1.500 publicações coletadas pelo site nas últimas 24 horas, principalmente do X, tinham conotação negativa.

O aumento no IOF acabou ofuscando a divulgação do congelamento de R$ 31,3 bilhões de despesas do Orçamento deste ano. Mais cedo, auxiliares do presidente Lula reclamaram do vazamento da medida antes de o mercado fechar. O ministro dos Transportes, Renan Filho, antecipou as informações.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Com essa CPMF financeira para bancar a gastança eleitoral, a credibilidade de Lula no mercado cai abaixo de zero, levando junto o resto da antiga credibilidade que Haddad ainda tinha. “Que país é esse?”, perguntaria Francelino Pereira. E Renato Russo responderia: “É o país das mentiras deslavadas”. (C.N.)

Líder da Minoria, Caroline De Toni busca uma alternativa

Emilly Behnke e Gabbriela Veras
da CNN

Integrantes da oposição na Câmara passaram a defender a criação de uma comissão especial para debater o projeto que anistia os condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. O tema foi debatido na reunião de líderes da Casa nesta quinta-feira (22), mas ainda não é consenso dentro da bancada do Partido Liberal (PL).

A alternativa voltou a ser considerada para evitar que o projeto fique “parado”. A sigla ainda defende, no entanto, que a urgência da proposta seja pautada e resiste a uma flexibilização do projeto atual. A deputada Caroline de Toni (PL-SC), líder da minoria na Câmara, afirmou que o partido debaterá o tema.

DISSE A LÍDER – “Eu inclusive sugeri ao presidente Hugo Motta que criasse então uma comissão especial, porque o fato de o tema ficar parado também causa muita angústia a todas as famílias, a todos os envolvidos e a nós que queremos essa justiça o mais rápido possível”, afirmou De Toni em entrevista após a reunião do colégio de líderes.

Segundo ela, o presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), pediu que um texto alternativo seja apresentado.

“O presidente ficou de avaliar também essa possibilidade [de comissão especial] e sugeriu que nós buscássemos um texto alternativo. Nós vamos fazer uma reunião com o líder Sóstenes [Cavalcante, do PL], com o líder Zucco [da oposição] e com toda a bancada para justamente ver quais os passos vamos seguir”, disse a deputada.

PEDIDO DE URGÊNCIA – O tema também foi defendido pelo deputado Domingos Sávio (PL-MG) na reunião desta quinta. Ele ainda aposta, no entanto, na prioridade para a aprovação do pedido de urgência, que permite acelerar a tramitação do projeto

“O que eu reivindiquei ao presidente [Motta] é que vote-se o requerimento de urgência e que nós confiamos nele para que conduza o processo. E se ele entender que seja através de uma comissão especial, eu ponderei que, desde que ela tenha prazo e que seja para solucionar o problema, é uma alternativa regimental e que eu entendo que nos atende”, afirmou Sávio.

A CNN apurou que líderes de partidos de centro também apoiam a ideia de criar uma comissão especial para debater o texto de forma mais detalhada.

INCONSTITUCIONAL – Parado desde o ano passado, o projeto da anistia recebeu mais de 250 assinaturas para ter a urgência pautada. Hugo Motta, no entanto, decidiu não colocar o pedido em votação, atendendo solicitação pessoal do presidente Lula, feita durante a visita ao Japão.

Em reunião de líderes na terça-feira (20), o presidente da Câmara sinalizou que, mesmo sendo aprovada pelo Congresso e até sancionada pela presidente Lula, na etapa final a proposta poderia ser considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Charge do Schmock (Revista Oeste)

Filipe Vidon
O Globo

A possível aplicação da Lei Magnitsky pelo governo dos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pode afetar significativamente a vida financeira e digital do magistrado, ainda que o Brasil não esteja diretamente sujeito às medidas.

Segundo o chefe do Departamento de Estado americano, Marco Rubio, há “uma grande possibilidade” de Moraes ser atingido pela ofensiva do governo Donald Trump.

JUSTIÇA GLOBAL – Aprovada em 2012 durante o governo de Barack Obama, a Lei Magnitsky foi uma resposta direta à morte do advogado russo Sergei Magnitsky, que havia denunciado um esquema de corrupção envolvendo autoridades e que faleceu sob custódia em Moscou.

Concebida inicialmente para responsabilizar os envolvidos no caso, a legislação passou por uma ampliação significativa em 2016. Com a aprovação de uma emenda, seu escopo foi estendido para permitir sanções contra qualquer indivíduo acusado de corrupção ou de violações graves dos direitos humanos, independentemente de sua nacionalidade.

A partir dessa mudança, a aplicação da lei deixou de se restringir à Rússia e passou a ter caráter global, tornando-se um instrumento amplamente utilizado pelos Estados Unidos para pressionar atores considerados violadores de normas internacionais de direitos e integridade pública.

CONSEQUÊNCIAS PRÁTICAS – As sanções impostas pela Lei Magnitsky têm consequências práticas severas para indivíduos e entidades atingidos.

Ao terem seus bens congelados sob jurisdição americana, os alvos perdem acesso a contas bancárias, propriedades e investimentos nos Estados Unidos, além de serem automaticamente excluídos de qualquer operação que envolva o sistema financeiro do país. Na prática, isso pode significar o bloqueio de ativos em dólares mesmo fora do território americano, além do bloqueio de cartões de crédito que são de bandeiras do país.

Além da perda patrimonial, as pessoas sob as sanções passam a ser proibidos de entrar nos Estados Unidos, o que afeta diretamente diplomatas, empresários e líderes políticos.

BLOQUEIO GERAL – Empresas e cidadãos americanos também ficam legalmente impedidos de negociar com essas pessoas ou instituições, o que isola os alvos comercial e politicamente. Em muitos casos, bancos internacionais e parceiros comerciais optam por encerrar vínculos, temendo sanções secundárias ou danos à reputação.

No ambiente digital, os efeitos são igualmente severos. Empresas de tecnologia com sede nos Estados Unidos, como o Google, podem ser obrigadas a suspender ou encerrar contas pessoais e institucionais dos punidos.

Isso inclui o bloqueio de acesso a serviços como Gmail, Google Drive, YouTube e Google Pay, mesmo que utilizados no Brasil ou em outros países. Além disso, o Google, assim como todas as empresas baseadas nos EUA, é legalmente obrigado a monitorar e relatar qualquer movimentação financeira, digital ou contratual que envolva um indivíduo atingido, sob pena de sanções próprias.

EFEITO EM CADEIA – Embora seja uma medida de iniciativa unilateral dos Estados Unidos, a aplicação da Lei Magnitsky costuma desencadear um efeito em cadeia. Diversos países que adotaram legislações semelhantes — como Reino Unido, Canadá e membros da União Europeia — tendem a seguir o exemplo americano, ampliando as restrições e aprofundando o isolamento internacional dos alvos.

O impacto vai muito além da diplomacia: atinge diretamente a liberdade de circulação, o acesso a serviços financeiros e digitais e até a reputação pessoal dos punidos. É justamente essa combinação de consequências jurídicas, econômicas e simbólicas que torna a Lei Magnitsky uma ferramenta poderosa contra autoridades de alto escalão.

Segundo o texto da legislação, são passíveis de sanção casos de violações graves dos direitos humanos, como tortura, execuções extrajudiciais, desaparecimentos forçados e prisões arbitrárias em larga escala.

ACUSAÇÕES A MORAES – No caso do ministro Alexandre de Moraes, parlamentares republicanos alegam que há uma “censura generalizada e perseguição política” no Brasil, com efeitos que, segundo afirmam, também atingem cidadãos em território americano.

A ofensiva contra Moraes ganhou força em Washington. No fim de fevereiro, o Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes, equivalente à Câmara dos Deputados brasileira, aprovou um projeto de lei que autoriza o bloqueio de entrada do ministro nos EUA e até sua eventual deportação. O texto ainda precisa ser votado pelo plenário, hoje controlado pelo Partido Republicano.

Desde 2017, já houve aplicação da Lei Magnitsky contra autoridades de diversos países da América Latina, Europa e Ásia, inclusive membros do Judiciário, em casos de perseguição a opositores, manipulação judicial e repressão institucionalizada.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Em tradução simultânea, Moraes se julga o máximo, a vaidade e a egolatria não têm limites, fica claro que, por sua personalidade autoritária, não tem vocação para ser juiz. O que é mais grave, em minha opinião, é que os demais ministros, sobretudo o presidente do Supremo, além de não tentarem contê-lo, acabam aprovando suas decisões absurdas. Talvez Freud explique de alguma forma, mas tenho minhas dúvidas. (C.N.)

Charge do Paulo Barbosa (Arquivo Google)

Fernando Canzian
Folha

Quando 2025 terminar, o governo Lula terá destinado quase R$ 1 trilhão em juros a uma minoria que tem dinheiro aplicado no banco. Será praticamente o mesmo valor orçado neste ano aos pagamentos da Previdência para 41 milhões de benefícios mensais, sendo 23,5 milhões a aposentados.

A esplêndida concentração de renda ocorrerá pelo juro elevado do Banco Central, agora gerido por alguém que Lula escolheu. Hoje, aplicações conservadoras pagam quase 9% ao ano acima da inflação.

DOMAR INFLAÇÃO – O juro está alto (Selic a 14,75%) porque o BC tenta domar uma inflação persistente, reflexo da economia aquecida além da conta. Ela está assim porque Lula inventa periodicamente meios de fornecer à população mais dinheiro público – ou privado, caso recente do crédito consignado a empregados formais.

Esse cabo de guerra entre o BC e Lula retarda a queda da inflação e dos juros cavalares e ainda é incerto se os preços serão controlados. Garantido é que, mesmo que o BC consiga, as taxas não devem cair muito. Há uma tendência na praça global contrária a isso.

EUA e China, as duas maiores economias, devem hoje o equivalente a 100% de seus PIBs e mantêm déficits elevadíssimos. A consequência é que têm pago juros maiores para se financiar, levando investidores a cobrar um prêmio de risco acima das taxas americanas para comprar títulos do Brasil e demais emergentes.

RISCOS E GASTOS – Embora representem 40% do PIB mundial, os emergentes (exceto China) atraem só 7% do portfólio global de investimentos em títulos públicos e ações por conta de terem economias desajustadas e com notas de crédito baixas em relação aos países desenvolvidos – que sugam o grosso dos financiamentos.

Por seu lado, desde que assumiu, Lula aumentou com mais gastos em 4,2 pontos o tamanho da dívida pública, elevando o custo de sua rolagem.

Com o presidente entrando no modo eleitoral e o novo cenário internacional, o que não era bom vai ficar pior.

Charge do Clayton (O Povo/CE)

Marcus André Melo
Folha

O Poder do Executivo se enfraqueceu sob Lula 3. Esse declínio teve início há cerca de uma década. Há aqui um paradoxo: em todo o mundo, tem ocorrido o contrário: o poder dos presidentes vem experimentando uma expansão secular de suas competências constitucionais.

Mesmo em países parlamentaristas, tem-se observado o fenômeno que a ciência política classifica como “presidencialização do parlamentarismo”, cujo traço mais notável é a perda da colegialidade dos governos de gabinete e o surgimento de líderes acima dos partidos.

ABUSO DE AUTORIDADE – A tendência atual, marcada pelo populismo, é distinta. A expansão de poderes está associada ao abuso de autoridade. O agigantamento do Poder Executivo —no jargão, “executive aggrandizement”— tem sua expressão mais extrema na figura de Trump. Essas tendências geram confusão conceitual.

Há uma distinção essencial formulada de forma pioneira em 1963 por Jacques Lambert, aautor de “Os Dois Brasis” (1953) e de uma história constitucional dos EUA.

SITUAÇÃO DEPLORÁVEL – Lambert argumentava que a designação “presidencialismo” para os países latino-americanos era “deplorável”, pois “constitui fonte de erros, ao levar a crer que o regime funciona tanto mais regularmente quanto mais se aproxima do modelo norte-americano”.

Lambert propôs o conceito de “regime de preponderância presidencial”. Tais regimes “aproximam-se tanto do presidencialismo norte-americano quanto do governo de gabinete… Evoluíram para uma confusão de poderes, uma colaboração dirigida pelo Poder Executivo”.

Lambert se referia a vários países onde presidentes, historicamente, dispunham de amplos poderes constitucionais — como o poder de expedir decretos — muito superiores aos do presidente dos EUA.

GOVERNO DE COALIZÃO – Afonso Arinos já havia se debruçado sobre essa questão com presciência, acrescentando que o hiperpresidencialismo da Primeira República foi neutralizado pela adoção da representação proporcional (RP), a qual criava o imperativo de se formar coalizões.

Essa “confusão de poderes” funcionava como salvaguarda contra abusos, mas comprometia a eficiência decisória. Era a “estabilização da instabilidade”, como escreveu Arinos em 1949.

A resposta institucional deveria ser o fortalecimento constitucional do presidente —por exemplo, por meio da criação das medidas provisórias, da ampliação de suas iniciativas legislativas, da definição de competências exclusivas e do controle sobre o orçamento.

NA CONSTITUINTE – Medidas nesse sentido, propostas já em 1956, só foram incorporadas à Constituição em 1988. A crise de 1952 foi, em grande medida, resultado de um presidente incapaz de governar dentro da nova configuração institucional do “presidencialismo transacional” (Arinos).

Em 1988, o diagnóstico era semelhante: era preciso conferir mais poderes aos Executivos, mas também fortalecer os freios e contrapesos. Essa configuração constitucional mudou pouco desde então. Três inovações merecem destaque: as limitações às MPs (EC 32/2001) e as emendas do orçamento impositivo (EC 86/2015 e EC 100/2019).

O maquinismo constitucional é elemento fundamental do exercício do Poder. Mas o operador —o “maquinista”— importa tanto quanto. Um operador inepto, em determinados contextos, acaba levando a inovações institucionais que minam seu poder, como já examinei aqui.

Lula agora usa a “credibilidade” que Haddad ainda tem

Carlos Andreazza
Estadão

Persiste o mito de que Fernando Haddad evitaria que o governo Lula fosse o governo Lula. Permanece a fantasia de que o ministro da Fazenda de Lula, escolhido histórico de Lula, dificultaria que o governo Lula fosse plenamente o governo Lula.

Uma obra-prima da propaganda, que prospera influente já ao avançar do terceiro ano deste Dilma III, cujo marco fundador foi a PEC da Transição, que começou logo derramando inflacionariamente mais de R$ 150 bilhões na economia.

ESTÍMULO ARTIFICIAL – Com essa PEC, Lula estimulou artificialmente o consumo e levantou o voo de galinha da economia – para depois erguer a fachada publicitária do arcabouço fiscal. O natimorto fiscal, inviável desde a largada, fantasia do governo ficcionista que cumpre as metas fiscais ao mesmo tempo em que nos informa que o mundo acabará a partir de 2027.

A bomba fiscal explodirá depois de 2026. A turma sabe. Não apenas nada faz para desarmá-la como a engorda com vistas ao projeto de reeleição; que bancaremos. Até lá, pois: energia elétrica gratuita para 60 milhões e gás para todos.

Simone Tebet admitiu: a regra fiscal não se sustenta para além do ano eleitoral. Até lá, o plano é pedalar e empurrar-maquiar o bicho. O Ministério do Planejamento é o de Sidônio. Esse é o mundo real.

O OUTRO MUNDO – Mas é no mundo da fantasia que Haddad contém Lula. O ministro é um cronista cínico a sonhar com o dia em que será avaliado profissionalmente pelo que não deixaria o chefe fazer.

Governo cogita medidas para ampliar popularidade, mas Haddad finge negar busca de espaço fiscal para pacote. A imprensa repete: ‘Ministro Haddad tem gerenciamento sobre Lula e contém gastos do governo’. Será mesmo?

Se o chefe faz o que faz com o ministro o inibindo, imagine o que gastará quando Haddad sair do governo para se candidatar. A questão é outra: haveria muito mais a fazer, sem Haddad no governo, para além do que já faz – fez – com Haddad no governo?

ROUBO DOS APOSENTADOS – A natureza se impõe. A natureza de um governo Lula. Natureza a se exibir – em todo o esplendor – ante os desafios da circunstância. Não apenas na véspera da eleição. É a véspera da eleição para um governo impopular cuja desaprovação vai desafiada pelo roubo aos aposentados. (A propósito: você já pegou “o empréstimo do Lula”?)

Sobre a roubalheira aos nossos mais velhos, o natural é que o governo Lula tente compensar o estrago com o ressarcimento acelerado-improvisado às vítimas, via crédito extraordinário.

A natureza – vestida de “ala do Planalto” – impele a que se faça o que for preciso para restituir os roubados antes de que a eleição surja no horizonte do cidadão.

HADDAD É CONTRÁRIO – Sempre é. Decerto contrário também ao Pé-de-Meia pago à margem do Orçamento. E o que ocorre? O que prevalece sempre? O ministro, contrariado sempre, sempre fica.

Haddad nega que o Bolsa Família será reajustado – de R$ 600 para R$ 700 reais – a partir de janeiro de 2026. “Não tem estudo. Não tem demanda. Não tem pedido. Não tem nada”. Seria tudo mentira.

Estudo não há nem haverá mesmo. Demanda sempre existe. O pedido virá. É a modalidade de mentira que se torna verdade num sopro. Nada de profecia. Natureza.

Charge do Clayton Rebouças (O Povo/CE)

Maria Magnabosco
Estadão

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é reprovado por 54% dos brasileiros, enquanto 40% aprovam a gestão do petista, segundo levantamento da pesquisa Pulso Brasil, realizada pelo instituto Ipespe (Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas) divulgado nesta quarta-feira, 21. Outros 6% não souberam ou não responderam ao levantamento.

A pesquisa foi realizada entre os dias 14 e 19 de maio de 2025. O levantamento ouviu 2.500 pessoas em todo o País e tem margem de erro de dois pontos porcentuais. O nível de confiança é de 95,45%.

NADA MUDOU – Os resultados permanecem os mesmos de março, mês do levantamento anterior do instituto, quando a reprovação era de 54%, a aprovação de 41% e os que não souberam responder representaram 5%.

O levantamento também mostrou que a Região Sul concentra a maior taxa de reprovação ao presidente Lula, com 59% dos entrevistados insatisfeitos com o governo.

Já o Nordeste é a região com maior aprovação, onde 49% dos entrevistados avaliam positivamente a atual gestão.

TEMAS PRINCIPAIS – A pesquisa ainda mostrou que as notícias políticas mais consumidas pelos brasileiros nas últimas semanas eram sobre a fraude nos benefícios dos aposentados do INSS, viagens de Lula e acordos comerciais com a China e a fala da primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, sobre o TikTok.

O Ipespe também questionou os entrevistados sobre a política econômica do atual governo. A pesquisa mostrou que 57% dos brasileiros acreditam que a economia está no caminho certo, enquanto 38% dizem que ela segue na direção errada.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Lula tem se empenhado muito. Perto de completar 80 anos, ele viaja sem parar pelo país e pelo mundo, lança programas populares, gasta mais do que deve. e mesmo assim sua popularidade não cresce. E agora? (C.N.)

Progressistas defendem o direito ao aborto sem restrições

Joel Pinheiro da Fonseca
Folha

Erik Kaufmann, professor da Universidade de Buckingham, em artigo no Wall Street Journal, anuncia o início da era “pós-progressista” na política (“Welcome to the Post-Progressive Political Era”, 14/5). Depois de algumas décadas em que as pautas progressistas acumularam vitórias —chegando a parecer o curso inevitável da história—, agora a maré virou.

A questão mais visível é a pauta trans, que foi de bandeira progressista a tema espinhoso. Mas não para por aí. Políticas de diversidade e inclusão de maneira geral estão sob ataque, bem como a imigração em massa. Não é apenas uma reação ao excesso de bandeiras identitárias ou ao politicamente correto, embora esses excessos sejam reais. As sociedades —até mesmo os jovens— estão mais conservadores.

EVANGÉLICOS – O Brasil também passa por isso. Estamos mais conservadores, especialmente nos costumes, e o conservadorismo está mais autoconfiante, mais vocal. O crescimento dos evangélicos tem tudo a ver com isso. Quinze anos atrás, sonhávamos com um futuro em que o Brasil liberalizaria sua lei de aborto. Hoje, a vitória é não tornar o acesso a ele ainda mais restrito.

A mudança cultural é mais determinante para nosso futuro do que as contingências momentâneas da política. Olhemos para Portugal: o partido Chega tem o melhor resultado de sua curta história, empatando com os socialistas.

O governo de centro-direita pode se negar a uma aliança, mas essa escolha fica cada vez mais custosa. Não é mais impensável que o Chega —ou o RN na França, o AfD na Alemanha— chegue ao poder.

SUPREMO REAGE – Aqui no Brasil temos o Supremo, que se coloca como uma vanguarda iluminista da sociedade em diversos temas.

É dele que se esperam novas vitórias progressistas. Essa possibilidade, contudo, encontrará cada vez mais resistência junto à população e, portanto, ao Congresso.

Um fenômeno global pede causas também globais. Por isso vejo a mudança na tecnologia da informação como central nesse processo.

LIGAÇÃO DIRETA – As redes não criaram as opiniões conservadoras, mas forneceram o veículo para que novas lideranças, portadoras dessas bandeiras, pudessem falar com as massas e crescer mesmo sem a chancela da imprensa e da universidade.

E a própria dinâmica das redes, que valoriza a conexão pessoal direta, favorece a política mais estridente, mais personalista, menos institucional, menos calcada em números e mais em sentimentos, que marca a guinada conservadora.

Há dois grandes riscos nesses novos tempos: a violação de direitos humanos fundamentais e a degradação das regras do jogo democrático. E a ameaça pode vir de diversos lados.

NOVA REALIDADE – Trump coage universidades, persegue estudantes; Bolsonaro tramou um golpe. Ao mesmo tempo, autoridades inglesas processam e prendem cidadãos por posts satíricos contra imigrantes; nosso Supremo investiga, processa, prende e bloqueia contas em nome da democracia.

Fora desses pontos, é hora de aceitar que o debate público mudou, que o progressismo não tem mais o monopólio do discurso e que de nada adiantam seus protestos de superioridade moral.

Para vozes progressistas ou secularistas recuperarem sua influência e voltarem à preeminência social, terão que disputar corações e mentes na arena aberta do debate público e da comunicação. Democracia é isso.

Charge do Emerson (emeoliv@gmail.com)

Mario Sabino
Metrópoles

Na farra do INSS, a menor preocupação de governo e oposição é com os aposentados e pensionistas roubados por essas organizações criminosas conhecidas como associações e sindicatos disso e daquilo, que já deveriam ter sido hermeticamente fechadas.

Neste preâmbulo de abertura de CPI, ambos os lados atuam quase que exclusivamente para jogar no colo do outro a responsabilidade pela roubalheira bilionária, que começou sob Jair Bolsonaro e intensificou-se sob Lula. As vítimas que se danem no inferno da burocracia para terem o dinheiro devolvido.

SEM INOCENTES – Não há inocentes nessa história, seja por leniência ou por cumplicidade, mas não se pode perder de vista, no inventário de culpas, que essas associações nasceram de costelas dos sindicatos companheiros do petismo.

A fonte financeira dos sindicatos, igualmente bilionária, secou depois da aprovação da reforma trabalhista, em 2017, quando a tunga conhecida como imposto sindical foi extinta e, ato contínuo, a sua ressurreição virou bandeira petista.

Como a fonte secou, está evidente que companheiros de luta viram nos descontos associativos de aposentados e pensionistas uma forma de matar a sua sede por dinheiro do trabalhador — e o caminho se abriu para a gatunagem que o ministro Flávio Dino chamou de “tragédia social”.

DESTINO INSONDÁVEL – A tragédia é a normalidade brasileira, mas não é o destino insondável que a tece por meio de homens inconscientes do alcance das suas ações, como ocorre na tragédia grega.

A tragédia brasileira é urdida conscientemente, meticulosamente, sadicamente até, pela quase totalidade daqueles que ocupam posições de poder político e econômico no país, e o “quase” é otimismo da minha parte.

Como a tragédia brasileira não tem fim, está longe de ser improvável que salvadores da pátria apontem a ressurreição do imposto sindical como remédio preventivo de roubalheiras como a que vitimou aposentados e pensionistas. Milhões deles, em escala jamais vista.

Michelle tomou gosto pela política e aceita ser candidata

Merval Pereira
O Globo

O que muitos temíamos está acontecendo. A disputa entre a primeira-dama, Janja da Silva, e sua antecessora Michelle Bolsonaro domina a cena política pátria, embora nenhuma das duas seja oficialmente candidata a nada. Por enquanto, é bom ressalvar.

Mas, que as duas sabem tirar proveito político de suas imagens, isso sabem. Janja foi tão criticada pela intervenção sobre o TikTok na China, diante do líder chinês Xi Jinping, que tem conseguido reverter a situação, pelo menos entre grupos petistas.

INTROMISSÃO – Não há dúvida de que o establishment do partido do governo, especialmente ministros e assessores mais próximos de Lula, não gosta da intromissão dela nos temas governamentais, muito menos de seu privilégio de ser a interlocutora favorita do presidente

A divulgação do entrevero na China teve, evidentemente, a intenção de diminuí-la, mas, passado o primeiro instante, ela vem congregando apoiadores.

Sua posição antiprotocolar, reafirmada agora, agrada à parcela da esquerda mais revolucionária. Uma misoginia atribuída às críticas também ajuda. Mas dá vazão também a outras críticas vindas da direita, vocalizadas com gosto pela ex-primeira-dama bolsonarista.

GOSTO DE VIAJAR – Michelle, que vende a imagem de ser uma evangélica radical, critica o que chama de “gosto de viajar” de Janja e gastos dispendiosos.

Janja já criticara indiretamente o ex-casal presidencial ao mostrar à imprensa o que ela alegava ser descaso com os móveis do Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência.

 Michelle respondeu insinuando que o sumiço de móveis apontado por Janja era apenas desculpa para gastar dinheiro em móveis novos. Nesse ponto, Michelle teve uma vitória, pois os móveis foram encontrados num depósito do governo.

DESENVOLTURA – Assim como Janja tem desenvoltura para falar em público, mesmo que não seja grande oradora, também Michelle se apresenta bem ao microfone, como se pôde constatar nas várias manifestações públicas convocadas por Bolsonaro nos últimos meses.

Os temas caros a Janja são também pontos importantes de um programa de governo progressista: meio ambiente, animais, proteção a crianças.

As duas são ativistas políticas, embora de polos distintos, por isso muitos consideram uma possibilidade que se enfrentem um dia eleitoralmente.

ISABELITA PERÓN – Sempre bom lembrar nossos hermanos, que tiveram Evita e Isabelita Perón, esta presidente da República, a outra uma “santa popular”.

Michelle já está a meio caminho, pois hoje é considerada a mais provável escolha de Bolsonaro para fazer parte de uma chapa à eleição presidencial.

A ideia seria colocá-la como vice de Bolsonaro, uma chapa puro-sangue, até que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vete formalmente a candidatura.

CABEÇA DE CHAPA – No prazo fatal, um mês antes da eleição, ele indicaria Michelle para substituí-lo na cabeça da chapa, como fez Lula em 2018. Não deu certo. Ou, pelo menos, não elegeu Fernando Haddad presidente.

Talvez fosse mesmo essa a intenção de Lula, manter a aura de que só ele é capaz de derrotar o mal. Talvez seja essa a intenção de Bolsonaro, sem dar chance de que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, cresça à sua sombra.

Mas, e se Michelle vencer? Culminando a tragicomédia, poderíamos ter mais um fato daqueles que só acontecem no Brasil: Bolsonaro, condenado pela tentativa de golpe, vai para prisão domiciliar devido à idade e à saúde debilitada. Seu domicílio seria o Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência da República. Era só o que faltava.

Baptista Jr. conta que se recusou a ler a minuta do golpe

Daniel Gullino e Mariana Muniz
O Globo

O ex-comandante da Aeronáutica Carlos de Almeida Baptista Junior prestou depoimento nesta quarta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) e confirmou diversos pontos da investigação sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado.

Baptista Junior relembrou reuniões com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), na qual foram discutidas medidas para reverter a derrota nas eleições, e relatou que o ex-comandante do Exército Marco Antônio Freire Gomes chegou a ameaçar Bolsonaro de prisão caso isso fosse para a frente.

SEM FRAUDE – O brigadeiro também afirmou que avisou a Bolsonaro que não havia provas de fraudes nas urnas eletrônicas e que o ex-presidente pressionou pelo adiamento da publicação de um relatório do Ministério da Defesa sobre o tema. O ex-chefe da Aeronáutica disse que afirmou ao então mandatário que não havia hipótese de ele continuar no cargo:

— Eu falei com o presidente Bolsonaro: aconteça o que acontecer, no dia 1º de janeiro o senhor não será presidente.

Outro ponto confirmado por Baptista Junior foi que o então comandante da Marinha, Almir Garnier Santos, teria colocado as suas tropas à disposição do presidente.

MINUTA GOLPISTA – Segundo o brigadeiro, os três comandantes foram chamados seguidas vezes ao Palácio da Alvorada após a derrota de Bolsonaro nas eleições. Segundo ele, era discutida a possibilidade de um decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) ou da decretação de um estado de defesa ou de sítio.

A partir de certo momento, contudo, Baptista Junior disse que começou a ficar “muito preocupado” por considerar que o objetivo dessas medidas era, na verdade, impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

— A partir de um momento, eu comecei a achar que o objetivo de qualquer medida dessa, de exceção, era, sim, para não haver a assunção pelo presidente que foi eleito — disse. — E a partir desse momento, e eu digo que isso aconteceu do dia 11 ao dia 14 [de novembro], eu fiquei bastante preocupado.

MINUTA DO GOLPE – No dia 14 de dezembro, houve uma reunião no Ministério da Defesa com os três comandantes. Baptista Junior diz que Paulo Sérgio apresentou a eles um documento, dentro de uma pasta, para ser analisado.

O brigadeiro perguntou a ele se a peça previa a “não assunção no 1º de janeiro do presidente eleito”. Como o ministro ficou em silêncio, ele interpretou que sim.

— E aí eu falei: “não admito sequer receber esse documento, não ficaria aqui”. Levantei, saí da sala e fui embora. Como eu falei para o senhor, na guerra o objetivo político é que faz ganhar ou perder a guerra, não é o militar. E eu tinha um ponto de corte. Eu tinha muito respeito pelo presidente, por todos os meus colegas, mas eu tinha um ponto de corte.

VOZ DE PRISÃO – Na segunda-feira, também em audiência ao STF, Freire Gomes negou ter dado “voz de prisão” a Bolsonaro.

Nesta quarta, Baptista Junior foi questionado sobre o episódio e declarou que o general afirmou, “com muita tranquilidade, com muita calma”, que prenderia o então presidente se ele seguisse adiante com o plano golpista.

— O general Freire Gomes é uma pessoa polida, educada. Logicamente ele não falou essa parte com agressividade com o presidente da República, ele não faria isso. Mas é isso que ele falou. Com muita tranquilidade, com muita calma, mas colocou exatamente isso: “se o senhor tiver de fazer isso, vou acabar lhe prendendo” — disse Baptista Junior aos ministros do STF.

GARNIER APOIAVA – Baptista Junior alegou que Almir Garnier, então comandante da Marinha, não tinha a “mesma postura” que ele e Freire Gomes, além do ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira.

Segundo ele, em uma reunião com Bolsonaro, enquanto tentavam demover o presidente do seu plano, Garnier teria informado que suas tropas estavam à disposição.

— Em uma dessas reuniões, eu tenho uma visão muito passiva do almirante Garnier. Eu lembro que o Paulo Sérgio, Freire Gomes e eu conversávamos mais, debatíamos mais, tentávamos demover mais o presidente. Em uma dessas [reuniões], chegou o ponto em que ele falou que as tropas da Marinha estariam à disposição do presidente.

Depois, ao ser questionado pelo advogado de Garnier, Demóstenes Torres, reforçou o relato e citou o número de fuzileiros da Marinha que teria sido dito pelo ex-comandante.

POSSIBILIDADE – “Nós não estávamos lá só para discutir base jurídica. Nós estávamos discutindo um ambiente e possibilidade. E isso foi o que o Garnier falou. Eu não fiquei sabendo à toa que a Marinha tem 14 mil fuzileiros” — afirmou.

O ex-comandante da Aeronáutica também narrou ter informado a Bolsonaro, em diversas oportunidades, que não foram encontradas falhas nas urnas eletrônicas.

“Comentei após o segundo turno, na reunião que nós tivemos no dia 1º de novembro. Depois comentei nas várias reuniões, cinco ou seis reuniões, que os comandantes e o ministro da Defesa tivemos com ele”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Os depoimentos dos ex-comandantes mostram que Bolsonaro é infantil e despreparado. Planejou o golpe de todas as maneiras, mas não teve coragem de tentá-lo. Portanto, a acusação contra ele é de comandar o planejamento de um golpe que não houve. Mesmo assim, Xandão vai dar um jeito de prender Bolsonaro para transformá-lo em vítima. Comprem mais pipocas. (C.N.)