Lula disse estar feliz por ter colocado um “ministro comunista” no STF

Pedro do Coutto

O veto integral do presidente Lula ao projeto de lei que estende a desoneração da folha salarial por mais quatro anos a 17 grandes setores da economia foi rejeitado pelo Congresso Nacional na última quinta-feira. O governo havia se oposto totalmente a esse incentivo fiscal, aprovado pelo Senado em outubro, e agora o texto segue novamente para sanção.

A desoneração, implementada em 2012, tem sido prorrogada para atender à demanda dos setores mais significativos em termos de empregabilidade no país. A atual desoneração permanecerá em vigor até 31 de dezembro de 2023.

REFLEXOS – A derrubada do veto era esperada. Caso fosse reformulada a desoneração haveria grandes reflexos no mercado. O presidente Lula não avaliou bem a questão. Antes da votação do veto, em uma coletiva de imprensa, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, expressou seu apoio à desoneração da folha para esses 17 segmentos. No entanto, destacou que a decisão do Congresso não exclui a possibilidade de negociações futuras com a equipe econômica do governo para explorar alternativas viáveis.

Pacheco afirmou: “A desoneração já é uma política existente, com alta empregabilidade, algo que não podemos perder em um momento de desemprego no país. Estamos propondo a prorrogação, o que considero apropriado. As sugestões do governo para a desoneração devem ocorrer com a prorrogação em vigor”.

RECURSO – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou, também na quinta-feira, que o governo deverá recorrer à Justiça após a decisão do Congresso Nacional.  Segundo Haddad, o governo pedirá ao Judiciário que considere inconstitucional a proposta que prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia.

“Não existe da nossa parte nenhum ânimo de antagonizar. Nós queremos uma solução. Então nós vamos buscar o auxílio do Judiciário neste caso, mas também vamos apresentar ao Congresso […] uma alternativa ao que foi aprovado”, afirmou. A sensibilidade política indica que um possível recurso ao Supremo será inócuo, gerando a sua rejeição reflexos contrários ainda mais amplos sobre o governo.

IRONIA –  Outro passo mal dado pelo governo concentrou-se na declaração dada por Lula durante a Conferência Nacional da Juventude ao dizer que estava feliz por colocar um “ministro comunista” no STF, referindo-se à aprovação, no Senado, de Flávio Dino para a Suprema Corte, ocorrida na quarta-feira.

Foi uma provocação desnecessária. Dino foi filiado ao PCdoB por 15 anos, mas no fundo é um reformista. Foi uma fala do presidente Lula desnecessária, ainda que de forma irônica pelo fato de, durante a sabatina na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Flávio Dino ter sido chamado repetidamente de comunista por bolsonaristas. Lula precisa se controlar, sobretudo nos cenários em que se sente estimulado a falar de forma improvisada.