Transparência acha ‘desconcertante’ que um juiz suspenda multa de R$ 10 bilhões

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Charge do Duke (O Tempo)

Pepita Ortega e Fausto Macedo
Estadão

O presidente da Transparência Internacional, François Valérian, afirmou nesta sexta-feira, 22, que a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, de suspender multa de R$ 10,3 bilhões do acordo de leniência da J&F foi baseada em ‘falsas alegações’. A organização anticorrupção atribui ao grupo ‘acusações infundadas e o assédio judicial’ na tentativa de enterrar um dos maiores acordos de leniência já negociados com o Ministério Público Federal.

A Transparência Internacional alega que a J&F tem usado a ‘disseminação de desinformação’ sobre a organização ‘para escapar de sanções criminais e administrativas por grandes esquemas de corrupção que confessou tanto no Brasil quanto nos EUA’.

ATIVIDADES CRIMINOSAS -“Apesar de se comprometer publicamente e perante as autoridades judiciais no Brasil e nos EUA a descontinuar suas atividades criminosas e a adotar elevados padrões éticos, a J&F continua a apresentar informações falsas ao Supremo Tribunal Federal do Brasil. É desconcertante que a decisão do Supremo, que suspendeu uma multa de US$ 2,01 bilhões à J&F, com base em tais informações, tenha sido emitida por um único juiz num processo sigiloso”, afirmou a entidade em nota.

A Transparência Internacional foi citada em diferentes momentos do pedido da J&F para suspensão da multa do acordo de leniência. O grupo narrou ‘relações nebulosas travadas’ entre expoentes da Operação Lava Jato e a organização com o suposto ‘desvirtuamento de instrumentos legais de combate à corrupção para criar um verdadeiro esquema de pressão e achaque’ contra a empresa.

Em reação ao fato de Toffoli ter acolhido o pedido da J&F e suspendido a multa da leniência fechada com o MPF, o presidente da Transparência Internacional atribuiu ‘comportamento desonesto’ do grupo e de sua principal empresa, a JBS.

IMPUNIDADE – Segundo Valerian, a conduta da J&F no Brasil ‘revela como a impunidade pode favorecer o mau comportamento de uma empresa, especialmente uma com histórico de grande corrupção e graves crimes ambientais na Amazônia’.

“(A decisão de Toffoli) Levanta preocupações de que o comportamento desonesto da J&F e de sua principal empresa, a JBS, persistirão, impactando os direitos das pessoas e o meio ambiente no Brasil e no mundo. As autoridades brasileiras e internacionais, os investidores e a sociedade civil devem tomar medidas decisivas para evitar isso”, ponderou.

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VEJA AS ALEGAÇÕES DA J&F

“A obscura atuação da Transparência Internacional na Operação Lava Jato e em suas derivadas é alvo de vários procedimentos de investigação, no Ministério Público Federal e no Tribunal de Contas da União.

“Diversos documentos juntados aos autos pela J&F evidenciam a injustificável participação da ONG no processo de constrangimento e pressão exercida por procuradores para forçar a assinatura do acordo de leniência. Um termo de cooperação entre o Ministério Público Federal e a “Amarribo”, primeira representante oficial da Transparência Internacional no Brasil, é citado e integralmente anexado no memorando de entendimentos imposto à J&F pelo MPF em 2017, por exemplo.

O fundador da Amarribo é Josmar Verillo, que se beneficiou diretamente da assinatura do acordo de leniência pela J&F como executivo da Paper Excellence. Sua empresa adquiriu um dos principais ativos que o grupo J&F foi forçado a vender após firmar a leniência, a Eldorado Brasil Celulose.

Agora, as mensagens coletadas na Operação Spoofing poderão evidenciar potenciais ilegalidades cometidas nessa relação obscura entre membros do MPF e a Transparência Internacional. A agressão à J&F demonstra, justamente, o quanto a Transparência Internacional teme aquilo que os diálogos dos procuradores podem comprovar.”

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
As acusações da Transparência Internacional são gravíssimas. O ministro Toffoli jamais poderia ter atuado em processo de empresa defendida por sua mulher, a advogada Roberta Rangel, aquela que lhe dava uma mesada de R$ 100 mil, que Toffoli não declarava ao Imposto de Renda, e ficou tudo por isso mesmo, porque no Brasil ministro do Supremo está acima da Lei. A reportagem do Estadão entrou em contato com o gabinete de Toffoli para que se manifestasse, mas ele preferiu se fechar em copas, como se dizia antigamente. (C.N.).

10 thoughts on “Transparência acha ‘desconcertante’ que um juiz suspenda multa de R$ 10 bilhões

  1. BRASÍLIA – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, levou apenas duas horas para negar um pedido do Tribunal de Contas da União (TCU) que solicitava, em caráter de urgência, a revogação de uma decisão para autorizar pagamento de penduricalhos a juízes federais de quase R$ 1 bilhão.

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    Às 20 horas, Barroso respondeu ao pedido da AGU dizendo que o caso dos penduricalhos para juízes não se enquadrava nas decisões urgentes previstas pelo Regimento, e encaminhou a solicitação para o ministro Dias Toffoli, que é o relator do processo. Ou seja, Barroso não chegou a examinar o mérito da questão, mas ao negar o recurso urgente manteve em vigor decisão de Toffoli que havia assegurado o pagamento dos benefícios aos juízes federais.

    Fonte: https://www.msn.com/pt-br/noticias/brasil/tcu-tenta-anular-decis%C3%A3o-que-concede-r-1-bi-em-penduricalhos-a-ju%C3%ADzes-mas-barroso-nega-em-2-horas/ar-AA1lVt0L?ocid=msedgdhp&pc=U531&cvid=f6a52e423f6847e6dcaf22c8d0d19399&ei=11

  2. Aliado de Lula no agro é nomeado na Agricultura após TSE reverter cassação

    SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) – O ex-deputado federal Neri Geller (PP-MT), ruralista aliado de Lula, foi nomeado para cargo no Ministério da Agricultura.

    Geller assumiu o comando da Secretaria de Política Agrícola do ministério. A portaria com a nomeação foi publicada hoje no Diário Oficial da União. O texto é assinado pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa.

    Nomeação ocorre uma semana após o TSE reverter a cassação do ex-deputado. No ano passado, a Corte Eleitoral cassou o mandato dele e o tornou inelegível por oito anos por suposta captação de recursos ilícitos na campanha de 2018. Geller negava a irregularidade e classificava a a cassação com injusta.

    Nas eleições de 2022, Geller tentou disputar o Senado, mas teve a candidatura barrada. O TRE-MT (Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso) aceitou, em setembro, o registro do ex-deputado. O MPE (Ministério Público Eleitoral) entrou com recurso no TSE para questionar o registro e o pedido foi aceito.

    Ex-deputado foi fiador da candidatura de Lula junto ao agronegócio. Enquanto a maioria do setor declarou apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Geller ficou ao lado do petista e trabalhou, inclusive, no governo de transição antes da posse. Ele chegou a ser cotado para o Ministério da Agricultura, mas Lula escolheu Carlos Fávaro.

    Fonte: https://www.msn.com/pt-br/noticias/brasil/aliado-de-lula-no-agro-%C3%A9-nomeado-na-agricultura-ap%C3%B3s-tse-reverter-cassa%C3%A7%C3%A3o/ar-AA1lUf4S?ocid=msedgdhp&pc=U531&cvid=9d3171f9f0004c5bed48a80aec108f3c&ei=9

    Sua opinião, Casoy:
    É uma vergonha“.

  3. Sim: no brazil “juiz está acima da lei”

    … assim como coiteiro de milicianos criminosos que se torna sócio do Escritório do Crime e é alçado à condição de presidente do brazil.

  4. Ajudando a esposa ele irá aumentar a pensão que ela já paga a ele por serviços anteriores, será como ganhar na Mega da Virada todo ano e só viver dos juros. A multa iria para os cofres pubicos, foi assaltada por Tofolli e quadrilha.

    É tão vergonhoso que as Força Armadas, com pressão popular, poderiam prender e jogar as chaves fora. Isso foi um ROUBO.

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