A necessária e urgente continuidade da política de segurança no país

Lewandowski assume uma série de demandas emergencias

Marcelo Copelli

Com a escolha de Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal, as peças do tabuleiro se movimentaram na pasta da Justiça e Segurança Pública.

Depois de longa expectativa, o novo nome para comandar o ministério finalmente foi definido após ex-ministro do STF Ricardo Lewandowski ter aceito o convite para a cadeira. À frente do cargo, certamente enfrentará desafios emergenciais, uma vez que  necessidades da segurança pública se impõem de forma imperativa.

DESARMAMENTO – Há décadas o crime marca território em várias cidades do país, criando um cenário de violência constante, o que demanda uma estrutura ágil e imediata por parte do governo federal. E, nesse momento, a troca de ministros não pode protelar ainda mais a efetividade das ações nesse setor, incluindo a continuidade do processo de reversão do armamento da sociedade.

Hoje, o país tem quase três milhões de armas nas mãos de civis. Em tradução simultânea, quase o dobro do que havia no ano de 2018. Para bom entendedor, basta olhar pelo retrovisor e ver a gestão que promoveu a farra desvairada, em detrimento de tantas outras áreas que a médio e longo prazo produziram muito mais efeitos.

Tudo resultado direto de políticas públicas que facilitaram o acesso às armas de fogo nos últimos anos. Todo esse arsenal contribui de forma concreta para o desvio de armas e o fortalecimento da criminalidade, além da perda de vidas e até mesmo o Orçamento do país. Só em em 2022, o Brasil gastou R$ 41 milhões dos recursos do Sistema Único de Saúde com internações hospitalares de vítimas de armas de fogo.

DECRETO – Em julho do último ano, com o decreto de controle de armas, publicado pelo Ministério da Justiça em julho de 2023, houve finalmente o restabelecimento de parâmetros responsáveis de controle de armas. Um avanço no combate à violência armada, reduzindo a potência das armas de uso permitido, aumentando a fiscalização e o controle, e restringindo o acesso a armamentos.

Mas ainda falta muito pela frente, a começar pela continuidade da migração da responsabilidade por fiscalizar os CACs (Colecionadores, Atiradores desportivos e Caçadores), que era atribuição do Exército, para a Polícia Federal. Some-se a isso, é necessário estruturar um programa de recompra de armas, que foi anunciado por Flávio Dino.

Paralelamente, é preciso estabelecer-se um projeto de médio e longo prazos para lidar com o crime organizado. Houve, recentemente, o lançamento pelo Ministério da Justiça do Programa Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas, um desdobramento do Programa de Ação na Segurança. Uma medida importante para fortalecer a interação entre as esferas federal e estadual e as parcerias com outros países.

MAPEAMENTO –  Também é importante reforçar a atuação da Polícia Federal no que tange ao mapa de regiões de entrada e saída de drogas, como os portos e aeroportos, implementar centros integrados de comando e controle, e planejar uma atuação conjunta entre a PF, a Receita Federal e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras para localizar o percurso do dinheiro do crime; um caminho de encontrar os financiadores e os beneficiários do crime organizado. Além disso, o governo federal precisa garantir que haja integração com os Estados, para que aumentem o investimento em investigação.

Por fim, e não menos importante, é primordial um debate constante sobre a falta de eficácia do sistema prisional, que não consegue chegar aos executores de muitos crimes contra a vida e dos verdadeiros responsáveis pelos esquemas de tráfico de drogas, por exemplo. Ainda falta muito para se avançar e esse é o momento de não deixar que o que já foi conquistado ser paralisado ou abandonado.

8 thoughts on “A necessária e urgente continuidade da política de segurança no país

  1. Se houver sério e confinável interesse em modificações e interrupção da “deslavada” e liberta criminalidade que imperam em todos os triângulos, quadrantes e funís SUGIRO enviar a El Salvador comitiva correlata para ouvir sistemáticas que deverão ser aqui aplicadas à “BUKELE” e estamos conversados!

  2. ENQUANTO A MARINHA DO BRASIL CONSTRÓI 5 SUBMARINOS, 5 MILHÕES DE BRASILEIROS ESPERAM ANOS POR UMA CIRURGIA DE HÉRNIA DE DISCO MUITO DOLORIDA, INSUPORTÁVEL! Os militares brasileiros e seus familiares têm medicina e odontologia a tempo e a hora, até mesmo para Viagra. Enquanto isso milhões de brasileiros aguardam cirurgias na base de dores terríveis se faltar anestésicos fortes à base de ópio ou morfina, muitas vezes com forte efeitos colaterais. A grande Mídia humorista, dissimulada, covarde, drogada, alienada e prostituída se bora de medo de fazer analogias críticas, confrontos ou paralelos comportamentais paradoxais dos políticos nojentos e asquerosos, essa mídia acovardada ganhou liberdade de expressão e perdeu a liberdade crítica, por isso está tão engajada em censurar e acabar com as redes sociais. Sou a favor de penas pesadas para criminosos de mídias virtuais, dádivas da Ciência e suas tecnologias e engenharias para a humanidade, mas para isso temos os código penal. Acontece que o Judiciário brasileiro é uma latrina a céu aberto que fede 24 horas por dia no nariz do povo. O curioso é que esse judiciário infame, apocalíptico, abjeto, inimigo dos cidadãos do bem não gosta de prevenção do crime, haja vista que o povo não precisaria mais trabalhar como escravo para sustentar essa corja de vagabundos do judiciário, esses advogados do diabo infernais, mercenários dos corruptos e de todos os demais tipos de facínoras. Não obstante, como se trata de um Judiciário inútil, sucateado, arcaico, obsoleto, inoperante, incapaz, ineficiente, ineficaz, ele quer a ‘’justiça’’ preventiva para as rede sociais e para a Internet, já que tem uma Mídia tradicional capacho, subserviente, servil, bajuladora, que leva a política na brincadeira, no humor, na piada, no gracejo, nos risinhos, na desfaçatez, na dissimulação. Vocês, comunistas e terroristas, que voltaram do exílio para tomar o poder político e administrativo com mentiras, e vocês nazistas evangélicos oportunistas, quando é que vocês vão acabar com o sofrimento do povo que necessita de tratamento? Apenas um submarino da Marinha já é o suficiente para operar 5 milhões de hérnias, do povo que está sofrendo com dores terríveis. Falta combinar com o almirantado? Afinal, eles são russos ou brasileiros? Onde estão os médicos do país que tem a maior quantidade de médicos do mundo? LUÍS CARLOS BALREIRA. PRESIDENTE MUNDIAL DA LEGIÃO CIENTÍFICA BRASILEIRA.

      • O ladrão rouba pra comprar drogas, mas porque ela não rouba logo a droga?
        Simples: Os traficantes andam armados!
        Para facilitar e trazer paz às comunidades, quando irão desarmar os traficantes e seu exército?

  3. O ministro da Justica Flávio Dino, foi uma perda significativa para o governo e principalmente para o país. Pulso firme, liderança, notável saber jurídico, e vinha enfrentando as múltiplas demandas da Justiça e da Segurança Publica com planejamento e inteligência.
    Conseguiu desmobilizar a maior milícia do Rio de Janeiro, sufocando a parte financeira do crime organizado e obrigando o chefe da milícia da Zona Oeste, a se entregar a Polícia Federal.
    Dino é o verdadeiro ” cara” nas palavras de Barack Obama.

    Se credenciou para ocupar a cadeira de ministro do STF. Foi escolhido o substituto, Ricardo Levandovusk, ministro aposentado do STF , que tem um estilo diferente de Flávio Dino.
    Em comum, o notável saber jurídico e a ilibada reputação. Vamos aguardar, se Levandovisk, mantém a mesma pegada de Dino e mantém a continuidade do time que estava ganhando.

    O novo Ministro, anunciou, que fará mudanças no segundo escalão, trazendo auxiliares da sua confiança. Significa, que Capelli, o atual Secretário Executivo e número dois de Flávio Dino, não permanecerá no cargo.

    Considero uma injustiça com o Interventor na Segurança do Distrito Federal nomeado por Lula a pedido de Dino e que foi preponderante na prisão dos vândalos e no insucesso da tentativa de Golpe no oito de janeiro.

    Creio, que Lula fará tudo, que for possível , para não perder Capelli na administração federal. O passe de Capelli está sendo disputado por gregos e troianos, todos querendo contar com o líder nato, demonstrado por todo o ano de 2023. É um craque. E craque precisa continuar jogando nas quatro linhas do gramado da política.

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