Ilustração reproduzida do Instituto OPS
Tácio Lorran
Estadão
Quase metade dos procuradores dos Ministérios Públicos estaduais ganha acima do teto constitucional do funcionalismo público, de R$ 41,6 mil. A regra foi criada para limitar o salário dos servidores, mas uma série de penduricalhos faz com que esses procuradores e promotores furem o teto e recebam mensalmente até R$ 200 mil.
Para oito Estados, a prática é tão comum que mais de 75% dos procuradores recebem acima do teto. Os dados fazem parte de levantamento do Estadão sobre os contracheques disponíveis nos sites dos Ministérios Públicos dos 26 Estados e do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
SEM DISTORÇÕES – A reportagem considerou a remuneração recebida pelos membros ativos dos órgãos no mês de outubro de 2023 para evitar possíveis distorções que ocorrem nos últimos dois meses do ano ou no início do ano com o pagamento de gratificação natalina, por exemplo.
Questionados, os MPs afirmaram que a remuneração encontra-se em “integral consonância com o ordenamento jurídico vigente”.
Só com essas remunerações, os Ministérios Públicos gastaram no mês R$ 696,8 milhões com os 11,2 mil procuradores e promotores estaduais do País, o que equivale a um despesa anual na faixa de R$ 8,3 bilhões. Do total, 5,3 mil membros (47,3%) ganharam um salário líquido maior que R$ 41,6 mil.
FALSA INDENIZAÇÃO – “Está ocorrendo uma prática em que salários de procuradores e juízes estão sendo elevados sem que isso seja aprovado pelo Legislativo. Esses benefícios se enquadram como indenização e, por isso, conseguem elevar a própria remuneração de forma administrativa”, afirma a diretora-executiva da Transparência Brasil, Juliana Sakai.
O teto constitucional do funcionalismo público é baseado no salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Hoje o subsídio fixo mensal de um procurador estadual varia entre R$ 32,3 mil e R$ 37,6 mil, mas a remuneração é engordada com as chamadas verbas de caráter indenizatório, que estão livres de impostos e não se sujeitam ao abate-teto. É aqui onde ocorrem os dribles ao limite constitucional.
Os benefícios mais pomposos no contracheque são a licença compensatória, paga aos servidores que acumulam cargos ou funções, e a licença-prêmio, benefício de três meses de folga a cada cinco anos que pode ser convertido em dinheiro. Mas também ajudam a elevar os salários dos procuradores benefícios que são quase exclusividade da categoria, como auxílio-moradia, auxílio-educação e auxílio-creche.
OS RECORDISTAS – Os procuradores e promotores de Santa Catarina (MPSC) são os que recebem os maiores salários entre os Ministérios Públicos Estaduais. Em outubro, os 499 membros do órgão embolsaram em média R$ 106,6 mil bruto (R$ 92,3 mil líquido), custando um total de R$ 53 milhões aos cofres públicos. Somente 10 membros, ou seja, uma pequena parcela de 2%, não ganharam verbas acima do teto.
Só o procurador César Augusto Grubba, chefe do gabinete da 3ª Procuradoria Cível do MP de Santa Catarina, recebeu R$ 204,2 mil (R$ 178 mil líquido). Desse total, R$ 146,7 mil se referem a verbas indenizatórias, de acordo com a folha de pagamento da Promotoria. O Estadão enviou pedido de esclarecimentos ao e-mail de Grubba, mas ele não se manifestou.
Em seguida no ranking estão os procuradores do Rio de Janeiro (MPRJ) e de Rondônia (MPRO), que receberam, respectivamente, em média R$ 93,3 mil (R$ 72,1 mil líquidos) e R$ 86,3 mil (R$ 60,8 mil líquidos) naquele mês. As exceções são Piauí (MPPI), Rio Grande do Sul (MPRS), Paraíba (MPPB), Distrito Federal (MPDFT), Tocantins (MPTO), Amapá (MPAP) e Pará (MPPA).
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Com raras exceções, juízes, procuradores e defensores públicos são como sanguessugas, verdadeiros parasitas sugando o sangue do país. É a lama, é a lama, é a lama, diria Tom Jobim. Mas quem se interessa? (C.N.)
É o excesso de poder:
Juízes e promotores, agentes políticos vitalícios e sem voto no Brasil, têm a chave de todos os cofres e de todas as prisões.
É um Estado capturado por criminosos de toga, sem quaisquer limites, transbordando patrimonialismo, que usam e abusam de dezenas e centenas de pobres servidores concursados e terceirizados, que sempre exploram para seus serviços domiciliares e pessoais, além de usarem todos os recursos públicos para ostentar poder arbitrário pois se consideram “predestinados e titulares da vontade Divina”, detentores de títulos de nobreza e donos do Estado e dos recursos públicos que exploram da população.
É algo inadmissível em uma república.
CNJ e CNMP são os órgãos que garantem essa farra sem limites.
O povo brasileiro é alvo, vítima desses facínoras de toga.
A insegurança é tamanha que espanta investidores, trabalhadores, empreendedores.
Juízes e promotores seriam servidores públicos, sujeitos a regras, delimitados pela legalidade estrita, em um país sério.
O poder e os abusos e a blindagem de deputados e senadores não chega aos pés da de um juiz ou de um promotor no Brasil.
São as pessoas mais poderosas e arbitrárias do planeta, em seu luxo ilimitado e exploratório, na atualidade.
O auxílio moradia para esses multimilionários é uma vergonha, um tapa na cara dos brasileiros.
Alguns se aposentam e se tornam até ministros . Sinistro !
Senhor PEDRO RICARDO MAXIMINO , os parlamentares locais e federais são os verdadeiros responsáveis pelas burlas das leis do pais , pelos membros do poder judiciário , MPs , é por essas e outras que o ex-governador do Paraná Roberto Requião vivia às turras com os membros do judiciário e com o MP locais , por se autoconcederem benefícios financeiros ilegítimos e injustificados, em detrimento aos demais funcionários públicos do Paraná.
Essas verbas indenizatórias são flexíveis e muitos aproveitam as brechas, não só do judiciário. Deveria haver um detalhamento para que não ocorram desvios. E isso cabe ao legislativo.
Há tanto poder corporativista nas mãos dos juízes e promotores brasileiros que chegam a ser únicos no mundo.
O legislativo não se mete com eles.
Todos estamos nas mãos deles, que, sem voto, podem fazer o que bem entendem e desrespeitar a Lei vigente.
Não se trata de interpretação.
Muito menos de carência legislativa.
Trata-se de imposição e ostentação de poder contra-legem.
É tamanha a arrogância que, segundo Toffoli, os deuses juízes e promotores jamais se sujeitarão aos Tribunais de Contas e ao Legislativo.
O poder corporativista é absoluto no CNJ e no CNMP.
Eles mesmos criam e impõem o seu poder absolutista.