No julgamento dos golpistas, Folha pede que se faça Justiça, sem haver vingança

Charge do Zé Dassilva: Novo Ministério - NSC Total

Charge do Zé Dassilva (NSC Total)

Editorial da Folha

Ao que parece, chegará a hora em que integrantes do alto escalão durante a administração Jair Bolsonaro (PL), incluindo o ex-mandatário, terão de prestar contas à Justiça. O presidente e seu séquito abusaram da irresponsabilidade.

Se também cometeram crimes de lesa-democracia, é algo a ser decidido num quadro que precisará ser justo e regular, com amplo direito de defesa e o devido processo legal.

FATOS PRELIMINARES – Por ora conhecem-se fatos preliminares de uma investigação, graves o bastante para justificar aprofundamento. Há indícios de que um círculo de autoridades civis e militares em torno de Bolsonaro tramou subverter a vitória eleitoral de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Segundo a Polícia Federal, debates sobre um decreto golpista —no molde da minuta achada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, fato revelado pela Folha— foram travados após o segundo turno pelo presidente da República, que teria ordenado supostas correções na proposta e, com ela, assediado as Forças Armadas.

A investigação confirma que o então comandante do Exército, Marco Antônio Freire Gomes, se negou a abonar aventuras, mas lança dúvidas sobre as condutas de um então integrante do Alto Comando da força terrestre e do chefe da Marinha. São informações iniciais, ainda carentes de maior escrutínio.

GOLPE IMPOSSÍVEL – O golpe não tinha como se consumar, dada a oposição da institucionalidade, incluindo o comando do Exército, e da sociedade a retrocessos autoritários, o que não exclui a hipótese de indivíduos inconformados com a derrota nas urnas terem urdido uma virada de mesa.

Para fins da aplicação da lei de defesa da democracia, sancionada por Bolsonaro em setembro de 2021, não é preciso desfechar o putsch; basta a tentativa de fazê-lo para o cometimento dos crimes de golpe de Estado e de abolição do Estado de Direito.

Seria precipitado e impróprio, nesta fase dos desdobramentos, concluir que o ex-presidente e os outros investigados incidiram nesses delitos. Os trabalhos policiais estão inconclusos, e o crivo incipiente da Procuradoria-Geral nem sequer produziu denúncia formal.

ACUSADOR E VÍTIMA – Seria, isso sim, o momento recomendável para dar cabo das heterodoxias nas apurações.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, além de condutor anômalo do inquérito e alvo frequente de ataques bolsonaristas, agora figura como uma das vítimas da suposta tentativa de golpe —sua prisão teria sido tramada.

O melhor é que a PGR assuma o papel de parte acusadora, e os 11 ministros do STF se recolham para a posição de julgadores imparciais de uma provável ação penal, ouvindo com equidistância os argumentos de acusação e defesa.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Excelente editorial da Folha, uma aula de sensatez num momento conturbado. Cabe apenas um reparo. A Lei 14.197, sancionada por Bolsonaro em 2021, regula os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e o golpe de Estado, para punir a tentativa. Acontece que uma coisa é “planejar” e outra coisa, muito diferente, é “tentar”. É preciso raciocinar sobre essa diferenciação. (C.N.)

6 thoughts on “No julgamento dos golpistas, Folha pede que se faça Justiça, sem haver vingança

  1. Senhor Carlos Newton , por qual cargas d’água ainda não incluíram alguns parlamentares nessas investigações , pois toda essa trama ,contou com apoio ” político ” entusiástico de vários parlamentares , ao longo de todo mandato de Jair Bolsonaro .

  2. Percentagem é um artificio usado pelos petralhas para atender uma determinada situação, $talinácio é useiro e vezeiro dessa modalidade.
    Exemplo, ele vai no exterior, França, e declara que 200 milhoes de crianças passam fome no Brasil, é aplaudido frenetiamente pela esquerda que sabe pegar um pedaço de cocô pelo lado limpo.

  3. Lembrete :
    No Brasil é normal autoridades ” usarem e abusaram da irresponsabilidade ” no trato do bem público , lembram-se do então ministro das comunicações no governo FHC , Mendonça de Barros , quando da privatização criminosa da Embratel e das telecomunições , ao confessarem em alto e bom som , que chegaram ao limite da irresponsabilidade , pois é , para nossa tristeza eles estão livres , leves e soltos usufruindo impunemente dos produtos de seus crimes contra o país e os legarão aos seus filhos(as) e herdeiros e pasmem a história esta se repetindo , e o pior é que aqui na TI existem várias pessoas torcendo e desejando a impunidade prá essa gente , alegando uma falsa pacificação do país , tratando como se nada tivesse acontecido .

  4. Bom dia. Era para escrever na edição de 26 de junho de 2026 (hoje), mas “forças ocultas” nem tão ocultas assim me impedem de dizer certas verdades porque utilizam equipamentos que impedem meu acesso a determinados sites.
    Esta cidade, onde nasci e que amo, está passando por um momento delicado e o estado de coisas atual tem que mudar, para benefício da população na qual me incluo. Indivíduos sem qualquer escrúpulo estão tomando de assalto condomínios, bairros etc, em nome de uma pureza que não existe. Em suma, diariamente pessoas “somem”, são mortas, são agredidas sexual ou fisicamente, obrigadas a consumir drogas, traficadas, despossuídas de bens e outras mazelas existentes no dia a dia. Por incrível que possa parecer, certas autoridades desdenham relatos que são feitos, o que incentiva a contumácia criminosa. Eu, morador de um logradouro carioca situado no bairro do Rocha, tenho sofrido os horrores da situação imposta por um grupo de celerados e, infelizmente não solução qualquer; daí que…

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