PGR alega que a agressão foi de ‘gravidade considerável”

Pedro Vilas Boas
Folha

O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que a Polícia Federal retome as investigações sobre a suposta agressão à família de Alexandre de Moraes. O caso aconteceu no aeroporto de Roma, na Itália, em julho do ano passado. Toffoli atendeu a pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República), em determinação assinada na quarta-feira (20) e publicada nesta quinta-feira (21).

A Procuradoria discordou do argumento apresentado pela PF no inquérito, de que não poderia haver indiciamento, já que se trata de crime de menor potencial ofensivo praticado no exterior.

ATOS DE GRAVIDADE – “Há elementos de convicção sobre ter havido, na data e local indicados, atos de hostilidade de gravidade considerável por parte de Alex Zanatta Bignotto, Roberto Mantovani Filho e Andreia Munarão contra o ministro Alexandre de Moraes”, diz o pedido enviado a Toffoli.

A PGR pede ainda que o empresário Roberto Mantovani Filho seja ouvido novamente pela corporação. O objetivo é esclarecer se o vídeo gravado do momento da discussão, encontrado em um celular na casa de Mantovani, foi “manipulado para retratar um cenário fantasioso”.

A manifestação da Procuradoria ainda diz que as supostas ofensas contra Moraes “escaparam” do relatório da PF. O posicionamento afirma que a suposta conduta dos investigados autoriza a “extraterritorialidade da lei penal brasileira”, portanto, o indiciamento mesmo em caso de crime no exterior.

PF DIZ O CONTRÁRIO – A defesa de Roberto Mantovani disse ao UOL só se manifestar quando tiver acesso à íntegra da manifestação da PGR. No mês passado, a PF concluiu que Alexandre Barci de Moraes, filho do ministro, foi vítima de “injúria real”, praticada por Mantovani.

A injúria real tem pena máxima de um ano de detenção e, por ser um crime de potencial ofensivo menor e ainda praticado no exterior, o delegado Hiroshi Sakaki, que conduziu a investigação, explicou não ser o caso de indiciamento do empresário.

A Polícia Federal destacou que as imagens cedidas pelo aeroporto mostram o início da discussão a partir de uma manifestação de Andreia Munarão, mas que sem os registros sonoros e “da impossibilidade de realizar leitura labial, são insuficientes para atestar a materialidade do crime” por parte de Munarão e Alex Zanatta Bignotto.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Conforme se vê, a Procuradoria-Geral da República não tem medo do ridículo nem se preocupa em ficar consumindo recursos públicos em investigações sem a menor gravidade e o menor sentido. Como dizia o historiador Capistrano de Abreu, a Constituição deveria mandar os brasileiros terem vergonha na cara, revogadas as disposições em contrário. (C.N.)