Charge do J. Bosco (oliberal.com)
Pedro do Coutto
O confronto entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal tem se refletido no governo Lula na medida em que a derrubada de matérias julgadas pela Corte Suprema transformam-se em matérias constitucionais. Até a saidinha de presos de bom comportamento em datas festivas também se transformou em matéria da Lei Maior. O Congresso está usando a derrubada de veto do presidente Lula para impor as suas disposições em questões de conteúdo pouco relevantes, mas que custam recursos financeiros ao governo e sobretudo o enfraquecem junto à opinião pública.
A temperatura na Praça dos Três Poderes assim se eleva. Como consertar isso, não se sabe, pois o Congresso está fazendo pressão para obter decisões que beneficiem correntes nele representadas. A articulação política do governo com o Legislativo, por sua vez, não é das melhores. Assuntos surgem e são imediatamente colocados numa tabela de interesses do Poder Legislativo, invadindo atribuições do Executivo.
DIVISÃO – O problema de conteúdo é fundamental. Ele abrange e até supera a capacidade de legislar, pois não se pode compreender que o Legislativo assuma poderes do Executivo e também do Judiciário. Afinal,se existem Três Poderes é porque uma divisão precisa ser estabelecida. Atravessar esses limites é uma questão complexa. Só o espírito público poderá resolver. A lógica está faltando no debate político do país, especialmente na área do Legislativo.
No meio dos problemas que se desenrolam, surge agora uma negociação absurda com empresas que foram multadas pelo processo da Lava Jato, inclusive negociando o pagamento de dívidas relativas às multas. As organizações atingidas reconhecem as suas participações nas ilegalidades, mas agora desejam agora um desconto de 50% na área financeira que totaliza R$ 4 bilhões, segundo se calcula.
Não sei de onde surgiu essa negociação, mas só o fato dela girar no cenário de ações judiciais, ultrapassam os acordos na ocasião. As empresas desejam essa redução sob a alegação de que a dívida como está hoje choca-se com a realidade inflacionária do país. São absurdos que ocorrem no Brasil, demonstrando a fragilidade institucional.
Solução: Elegerem para presidente um inspirado apolítico com ligações constitucionais e estatutárias tão somente com o Brasil!
Traduzindo:
Problema para o povo, a quem deveriam servir, pois são os pagantes.
Só trouxa fica nessa de ficar participando de sacanagem de quem nos esfola.
Há quem receba para fomentar essa situação.
Mais uma vez, a análise de Pedro do Couto, sobre a crise entre os Três Poderes, é de uma clarividência fenomenal.
Como Pedro vê e escreve, relatando a realidade dos fatos com tanto brilhantismo, só mesmo inspirado em algo muito maior, que escapa ao nosso entendimento terreno.
Na raiz, da crise, emerge o apetite do Legislativo para conseguir emendas do Orçamento.
No governo Bolsonaro, não teve crise, porque o golpista entregou o Orçamento Secreto nas mãos de Lira.
Ninguém sabia, para onde ia as verbas das emendas. Uma ponte aqui, um posto de saúde ali, um dinheirinho para Ong de animais. É claro, que isso não é ético.
O novo governo, começa sem o Orçamento Secreto, porque uma decisão da ministra Rosa Weber, impediu a continuidade das emendas secretas. Foi exigido transparência. Ora, era isso, que nossos representantes no Congresso jamais desejaram.
Por isso, o mau humor de Lira e do Centrão, contra o STF e de lambuja com o Executivo.
Entretanto, não podemos deixar de citar o Senado, na figura de Rodrigo Pacheco, que vem impondo derrotas ao governo, com pautas bombas, mais ainda do que na Câmara comandada por Arthur Lira, que aliás, reclamou com o governo sobre esse detalhe.
Jamais deveria existir emendas parlamentares. Parlamentar é votado e muito bem pago, para votar Leis do interesse do país. Não é função de deputados e senadores, gerir obras dos recursos das emendas, como eles bem quiserem, nos municípios que eles têm eleitores. Isso é uma excrescência.
Tem que acabar as emendas parlamentares, mas, quem vai botar o guizo no gato. Nem Lula, nem Bolsonaro, ninguém tem força para isso. Nem numa Ditadura Militar.
Vivemos numa Ditadura do Legislativo.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva reciclou o orçamento secreto, ferramenta por meio do qual deputados e senadores encaminhavam recursos da União a seus redutos eleitorais sem precisarem se identificar. A transação era executada pelas emendas do relator do Orçamento, conhecidas como “RP9”.
O instrumento foi considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em dezembro de 2022. A partir deste ano, porém, o mesmo esquema começou a ser feito com outra rubrica, a “RP2”, usada na destinação de verbas dos ministérios. Na prática, o novo mecanismo repete a falta de transparência e permite que o governo use esse dinheiro para fazer barganhas políticas com o Parlamento.
Tomem, shitty layers !!!
Fonte: https://exame.com/brasil/entenda-como-governo-lula-reciclou-a-pratica-do-orcamento-secreto/
1) Hoje, às 06:30 da manhã eu estava na Praça do Pacificador, Duque de Caxias, Baixada Fluminense, RJ, indo para o trabalho…
2) Parei para o café da manhã em um botequim… perto dois srs conversavam… lá pelas tantas, um vira-se e exclama alto:
3) “Esse Elon Musk é o cara” ! O nome dele brilha nas massas colonizadas, como se fosse um novo salvador da Pátria…
4) É bem possível que ele participe nas próximas eleições como “cabo eleitoral bilionário…”
5) Anotem…
George Soros, está bancando muitos “barbados” alçados, caóticos e baderneiros!
Li a entrevista do jurista Miguel Reali Jr. no Estadão, ontem. Completou 80 anos.
Reali Jr. deixa uma advertência:
” Essa decadência repercute no nível ético. Precisamos reagir e exigir leitura”.
É disso que se trata. Vivemos um tempo de decadência medieval. Uma característica visível é a censura e a queima de livros.
A Ditadura Militar, censurou e queimou livros a rodo. Tá voltando aqueles tempos sombrios. É só observar o que ocorre em Santa Catarina.