Charge do Tacho (Jornal NH)

José Marques
Folha

Empresas com ações nos tribunais superiores bancaram palestrantes ou patrocinaram o 1º Fórum Jurídico Brasil de Ideias, evento em Londres que reuniu ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e do governo Lula (PT).  Entre essas empresas, estão a indústria de cigarros BAT Brasil (British American Tobacco) —antiga Souza Cruz— e o Banco Master.

O encontro foi organizado pelo Grupo Voto, presidido pela cientista política Karim Miskulin, que em 2022, às vésperas da campanha eleitoral, promoveu almoço de Jair Bolsonaro (PL) com 135 empresárias e executivas no Palácio Tangará, em São Paulo.

SEM JORNALISTAS – A imprensa foi impedida de acompanhar o evento, que ocorreu na semana passada no luxuoso hotel The Peninsula, que fica ao lado do Hyde Park e cujas diárias custam acima de 900 libras (cerca de R$ 5.800). Palestraram os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes.

Na entrada, Gilmar Mendes afirmou não saber da proibição à imprensa. “Isso não nos foi informado”, disse. Na ocasião, questionado se falaria com jornalistas, Moraes respondeu, de forma irônica: “Nem a pau”.

A BAT Brasil tem ao menos duas ações no Supremo: uma delas trata de um decreto do Pará que mudou a base de cálculo de tributação relacionada ao fumo e outra questiona ação apresentada pelo Ministério Público do Trabalho contra a prova de cigarros por pessoas contratadas.

CONTRA ANVISA – As ações têm como relatores os ministros Luís Roberto Barroso e Kassio Nunes Marques. Um dos advogados da empresa é Rodrigo Fux, filho do ministro Luiz Fux. Os três não estiveram no evento em Londres.

A empresa também integra a Abifumo, que é parte interessada em ação contra norma da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) que proíbe a comercialização de cigarros com sabor no país. Toffoli é o relator do processo. O patrocínio da BAT Brasil foi revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo e confirmado pela Folha.

Procurada, a BAT Brasil disse que “é parceira do Grupo Voto há mais de 15 anos em diversas iniciativas de comunicação organizadas pela entidade, assim como apoia outras organizações e veículos de comunicação que promovam o debate de temas relevantes para a sociedade, prática legítima no setor privado”.

FÓRUM DE DISCUSSÕES – “Em relação ao evento citado, a companhia entende tratar-se de um importante fórum de discussões sobre os desafios de investimentos no Brasil, especialmente no que se refere à segurança jurídica e à concorrência leal”, afirmou.

Já o Banco Master tem um recurso no STF a respeito de questão tributária que é relatado pelo ministro Gilmar Mendes. Também procurado, o banco informou em nota que foi um dos “vários apoiadores” do evento “ao viabilizar a palestra do ex-primeiro-ministro britânico Tony Blair”.

“O presidente do banco, Daniel Vorcaro, ancorou o debate, que tratou de temas como economia verde, brexit e inteligência artificial. O banco tem apoiado diversos eventos, dentro e fora do Brasil, que promovam um amplo debate de ideias e representem avanços para o Brasil.”

ELOGIOS A MUSK – Sem ações no STF, outra patrocinadora do evento foi a FS Security, cujo dono é o empresário Alberto Leite, que já fez elogios a Elon Musk, o dono do Space X e da rede social X (antigo Twitter).

No início do mês passado, Musk foi incluído por Alexandre de Moraes no inquérito que apura a existência de milícias digitais antidemocráticas e seu financiamento. Ele tem feito constantes ataques a Moraes e ao STF no X.

A FS Security afirma que foi uma das patrocinadores “ao ter sido convidada a participar de um debate na sua área de atuação, que é cybersegurança, inteligência artificial e tecnologia no geral, e declara que não tem nenhuma ação em tribunal superior”.

RESPONSABILIDADE – Ao ser questionado sobre quem pagou pela estadia e passagens das autoridades, o Grupo Voto disse que todos os custos operacionais do evento foram de sua responsabilidade.

“Os valores não são de domínio público porque não há verba pública envolvida na realização. O Grupo Voto, empresa privada, se dá ao direito de manter seus patrocinadores em sigilo em respeito às cláusulas contratuais”.

Nesta semana, ministros participarão de outros dois eventos na Europa, que acontecerão em Madri.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Essa promiscuidade, esse complexo de vira-latas, esse deslumbramento com tudo o que há no exterior, tudo isso indica a inacreditável decadência da Justiça brasileira. Essa situação agravou-se depois que passou a haver reeleição, pois presidentes governadores, em benefício próprio, simplesmente abandonaram o critério de reputação ilibada e notório saber. E ainda há quem chame isso de Justiça. (C.N.)