Charge do Jota (Arquivo Google)

Flávia Maia
Valor Econômico

No segundo dia de julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli começou a votar no recurso de sua relatoria que discute a responsabilidade das plataformas digitais sobre as publicações de terceiros. Embora não tenha sido concluído, o voto do ministro sinaliza que ele deve derrubar o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que define que as plataformas digitais só poderão ser responsabilizadas nos casos em que, após ordem judicial específica, não removerem em tempo hábil conteúdo apontado como ilícito.

Durante a leitura do trecho do voto, Toffoli mostrou preocupação com a burocracia para a retirada de conteúdo mesmo com a ordem judicial conforme o disposto no artigo 19 do Marco Civil da Internet.

DIFICULDADES – Toffoli destacou que são três patamares para a remoção de conteúdo de terceiros ofensivos: a ordem judicial; o não cumprimento da retirada do conteúdo conforme o determinado pela Justiça; e o respeito aos limites técnicos e ao prazo fixado na remoção.

“Vejam a burocracia que existe mesmo com a ordem judicial para se remover [o conteúdo]. E a responsabilidade [das plataformas] só surge depois, pelo artigo 19”, disse o ministro em plenário.

O movimento do advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, de alterar a posição da União a favor da derrubada desse trecho da lei, também foi visto por interlocutores da Corte como um indicativo pela inconstitucionalidade do artigo 19.

ÚLTIMA HORA – A mudança foi feita na tribuna por Messias. Até então, nos memoriais apresentados no processo, a AGU vinha pedindo interpretação conforme. Ou seja, o artigo seria mantido e as plataformas só teriam a obrigação de retirar conteúdos por ordem judicial.

No entanto, a AGU trazia algumas exceções em que as plataformas deveriam retirar o conteúdo mesmo sem ordem judicial após a notificação extrajudicial, sob pena de responsabilização. Seriam os assuntos relacionados à proteção de crianças e adolescentes, à integridade das eleições, à defesa do consumidor, à prática de ilícitos penais e outras situações de desinformação.

Messias justificou que o “ecossistema de desinformação” disseminado por redes sociais está trazendo prejuízos econômicos e à qualidade da democracia brasileira.

8 DE JANEIRO – Messias lembrou que precisou ajuizar ações no STF para que as plataformas cessassem as transmissões ao vivo da invasão dos prédios dos três Poderes em 8 de janeiro de 2023.

Em sua avaliação, o artigo 19 do Marco Civil está trazendo uma “imunidade” que tem sido usada pelas plataformas para manterem atitudes omissas em relação à desinformação. “Estamos tratando de algo maior, da sobrevivência do estado democrático de direito”, afirmou.

Aproveitando a fala de Messias, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que o 8 de janeiro de 2023 é o exemplo da “total falência” da autorregulação das plataformas e das “big techs”. “É faticamente impossível defender que o sistema de autorregulação funcione depois do 8 de janeiro. Tudo foi organizado pelas redes”, afirmou Moraes.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Importante matéria, enviada por Gilberto Clementino. Mostra que o Supremo vai mesmo instaurar censura nas redes sociais. Essa inovação brasileira, que não existe no resto do mundo, só seria aceitável se houvesse punição posterior ao denunciante que fizesse notificação à rede social para retirada postagem e depois ficasse comprovado que não havia justificativa para tanto. Mas quem se interessa? (C.N.)

Mantovani ofendeu Moraes e só faltou chamá-lo de careca

Rayssa Motta
Estadão

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), encerrou o processo contra o empresário Roberto Mantovani, a mulher dele, Renata Munarão, e o genro do casal, Alex Zanatta, pelas hostilidades ao ministro Alexandre de Moraes no aeroporto de Roma, em julho de 2023.

A decisão foi tomada porque a família comunicou ao STF que estava disposta a se retratar com Moraes.

“Considerados o contexto único envolvendo os fatos narrados na denúncia e a confissão dos crimes praticados pelos denunciados (retratação), declaro extintas suas punibilidades”, escreveu Toffoli.

MUDANÇA – O pedido de retratação marcou uma mudança na estratégia da defesa, que vinha insistindo que as acusações contra os Mantovani não ficaram provadas e que não havia indícios mínimos que justificassem a abertura de um processo criminal.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou a família por calúnia e injúria.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, concluiu que “não há dúvidas de que as ofensas foram dirigidas ao ministro Alexandre de Moraes à conta da sua condição de integrante do Supremo Tribunal Federal e especialmente de membro e presidente do Tribunal Superior Eleitoral”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Houve exageros dos dois lados. Os acusados não deveriam ter ofendido publicamente Moraes, por ter lhes tomado os lugares na sala VIP. E Moraes não deveria ter mentido, ao acusá-los de agressão a seu filho, coisa que não ocorreu, conforme ficou claro na gravação no aeroporto de Roma. (C.N.)

Moro responde à grosseria do ministro Gilmar Mendes

Henrique Sampaio
Estadão

O senador Sérgio Moro (União-PR) criticou nesta terça-feira, dia 3, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes por uma declaração do magistrado na Câmara Legislativa do Distrito Federal nesta segunda-feira, dia 2.

Na rede social X (antigo Twitter), o ex-juiz responsável pela Operação Lava Jato disse que “ninguém se importa com a opinião” do ministro.

HOMENAGEM – Nesta segunda-feira, Gilmar Mendes recebeu o título de Cidadão Honorário de Brasília na Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Durante seu discurso, o ministro relembrou quando Curitiba sediou em, 1978, um congresso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sobre alternativas ao modelo autoritário da ditadura militar, abrindo caminho para a Lei da Anistia.

“Não é a Curitiba que ficou mal-afamada por conta desses episódios de Moro e companhia”, disse.

MORO RESPONDE – O ex-juiz Sérgio Moro rebateu a declaração do ministro do STF. “Amamos Curitiba e o Paraná e ninguém se importa com a opinião de Gilmar Mendes sobre nossa terra”, disse Moro, em resposta no X.

Gilmar Mendes é crítico da Lava Jato, a qual já se referiu como “verdadeira organização criminosa”, que envolveu “uma série de abusos de autoridades, desvio de dinheiro e violação de uma série de princípios”.

No aniversário de dez anos da operação, em março deste ano, o ministro disse ter sido a primeira voz a se levantar contra os “abusos” da força-tarefa, como as prisões alongadas em Curitiba e as delações inconsistentes.

APOIO A DIRCEU – Recentemente, Moro criticou a decisão de Gilmar para a anulação das sentenças contra o ex-ministro José Dirceu, condenado duas vezes em processos relacionados à Lava Jato. Segundo Moro, a decisão não apresenta “base convincente” e as condenações de Dirceu foram referendadas pelas instâncias superiores.

“Há prova documental do pagamento de suborno oriundo de contratos da Petrobras. Todos esses magistrados estavam de conluio? Um conluio do qual não há registro ou prova, apenas uma fantasia”, disse o senador.

“O combate à corrupção foi esvaziado no Brasil sob a bênção do governo Lula e PT”, escreveu o perfil do senador no X.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – No começo, quando os petistas eram alvos preferenciais, Gilmar Mendes mostrou ser um grande entusiasta da Lava Jato. No entanto, quando a força-tarefa começou a indiciar seus amigos pessoais, especialmente os tucanos, como o então senador Aécio Neves, Gilmar então passou a ser o pior crítico da operação. Recordar é viver. (C.N.)

Charge do Miguel Paiva (Brasil 247)

Josias de Souza
do UOL

No Brasil de antigamente, criminosos traídos choravam as mágoas na cadeia. Com o advento da delação premiada, as mágoas aprenderam a nadar. O lançamento de cúmplices ao mar tornou-se um esporte perigoso.

Paulo Cunha Bueno, defensor de Bolsonaro, brincou com fogo ao declarar que o golpe beneficiaria não o seu cliente, mas uma junta de generais palacianos. Marcus Vinícius, advogado do general Mário Fernandes, sentiu o cheiro de queimado.

“É PROMOTOR” – Em comentário reproduzido pelo Globo, o doutor manifestou sua “perplexidade” com a fala do colega. Indagou: Cunha Bueno “é advogado de defesa ou promotor?”. Avalia que ele ” está atuando como promotor.” Soou incrédulo: “Como faz isso?”

O próprio Bolsonaro já havia declarado que o plano para assassinar Lula, Alckmin e Moraes é “papo de quem tem minhoca na cabeça.” A tática de se dissociar dos cúmplices pode resultar numa inutilidade cara.

É inútil porque não apaga as provas que dão a Bolsonaro a aparência de chefe da organização criminosa. A estratégia é onerosa porque o capitão e sua defesa produziram uma trinca no alto-comando do golpe. É a segunda rachadura. A primeira deu na delação do tenente-coronel Mauro Cid.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Com os comandantes militares apoiando a anistia, as brigas internas cessarão e vai diminuir a chance de haver mais delatores, além de Mauro Cid, aquele oficial que não aguenta prisão e cai no choro, uma vergonha para o Exército do Brasil. (C.N.)

Valdemar Costa Neto sabe que sua cabeça está a prêmio

Tales Faria
do UOL

Para o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, a cadeia seria um prejuízo menor do que perder o comando do partido, que ele conseguiu colocar nesse golpe de Estado. A sorte do Valdemar é que a legislação, ela individualiza. A sorte ou o azar? Por quê? A sorte do PL, digamos, porque ela não acusa o partido de tentativa de golpe de Estado.

Ela não vai acusar. É muito pouco provável que haja esse tipo de acusação. Haveria em condições super específicas, segundo me disseram alguns juristas, entre eles o nosso Wálter Maierovitch. Então, o partido enquanto instituição não é acusado, é acusado o Valdemar Costa Neto, são acusadas as pessoas que se envolveram.

MULTA DE MORAES – A principal acusação tem relação com os laudos falsos apresentados por Costa Neto, dizendo que as urnas foram fraudadas. Ele apresentou laudos falsos de que 200 mil urnas (as mais antigas) foram fraudadas. Entrou com recurso contra o resultado da eleição, com base nisso. E aí, descobriram que eram fakes e ele foi processado. O Alexandre de Moraes aplicou ao PL uma multa pequena de R$ 22 milhões.

E ele ficou em pânico ali, porque o que dói para o Valdemar mesmo é o bolso. Por que vale a pena ser presidente de partido no Brasil hoje em dia. É botar dinheiro no bolso. Você pega dinheiro no Brasil público, fundo partidário, fundo eleitoral e bota no bolso.

E você é superpoderoso porque decide para quem o partido vai distribuir a parte que lhe cabe. E o Costa Neto está nesse jogo há séculos.

PRESO NO MENSALÃO – Costa Neto é tão apegado a isso que ele chegou a ser preso no mensalão. Ele foi condenado em 2013 a sete anos de prisão. Foi preso em 2013. Em 2014, pegou uma domiciliar. Em 2015, teve um indulto, foi no governo Dilma.

Teve esse indulto porque o PL era da base do governo, e a Dilma estava fraca, estava sofrendo um tremendo ataque do Congresso e deu no que deu. E aí ele saiu. Saiu, mas ele naquela época continuou com o controle do partido enquanto esteve preso. 

O que agora muda? O que agora muda é o seguinte. Os bolsonaristas já estão armando para tomar o PL do Valdemar e têm até um candidato, senador Rogério Marinho, líder do PL no Senado. É o homem que o PL, que os bolsonaristas, queriam colocar como presidente do PL.

MARINHO DESPONTA – Enquanto Rogério Marinho se articula, Valdemar Costa Neto não aceita isso de jeito nenhum. Mas aí o que ocorre? Ocorre esse ataque agora presidente do PL.

Os bolsonaristas estão, nos bastidores, trabalhando para que essas acusações contra o Costa Neto pesem para que ele renuncie, para que ele entregue o cargo, para que ele desista da presidência, se licencie da presidência.

Agora, com o encontro de Bolsonaro e Costa Neto no velório da mãe dele, nesta terça-feira, as coisas podem se desanuviar.

Paulo Pimenta já convidou os 68 deputados do PT

Deu na Folha

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) terá um jantar nesta terça-feira (dia 3) com a bancada do partido na Câmara dos Deputados.

O evento, na casa do ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Paulo Pimenta, terá um caráter de confraternização de final de ano, mas deve haver a discussão sobre temas como o pacote de corte de gastos e a articulação política do governo.

68 CONVIDADOS – A bancada federal na Câmara vinha pedindo há tempos esse encontro com Lula, sem sucesso. O presidente agora aceitou abrir sua agenda para os parlamentares. Foram convidados os 68 deputados federais petistas.

Além do anfitrião, Pimenta, devem participar outros representantes do núcleo palaciano, além de ministros que são deputados, como Alexandre Padilha (Relações Institucionais), Luiz Marinho (Trabalho) e Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário).

Ainda não há confirmação da presença do titular da Fazenda, Fernando Haddad, que está sob fogo cruzado do mercado em razão do pacote apresentado na semana passada. No PT, no entanto, ele foi aplaudido após anunciar isenção para rendas até R$ 5.000.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Muito interessante a nota da excelente coluna Painel. Em tradução simultânea, essa reunião será a primeira oportunidade para Lula começar a semear a anistia aos golpistas, incluindo Jair Bolsonaro, conforme lhe foi pedido pelos ministros militares no último sábado.  Dentro de mais alguns dias, Lula terá um almoço com os oficiais superiores das três Armas e depois, dia 19, estará novamente com os comandantes militares, na festa de fim de ano do governo. E assim vai sendo plantada a anistia, para que em 2026 ocorra um replay de Lula contra Bolsonaro, e o Brasil que se dane. (C.N.)

Rubens Paiva foi barbaramente torturado, até morrer

Elio Gaspari
O Globo/Folha

O filme “Ainda Estou Aqui”, de Walter Salles, baterá a casa dos 2 milhões de espectadores. Ele conta o sofrimento da família do ex-deputado Rubens Paiva, preso em janeiro de 1971, em sua casa, no Leblon, e levado para o DOI da rua Barão de Mesquita.

Segundo a versão divulgada pelos comandantes militares da época, Paiva foi sequestrado por parceiros enquanto era transferido. Tudo mentira.

FOI MASSACRADO – Desde 1986 sabe-se que o tenente-médico Amílcar Lobo foi levado ao DOI na madrugada de 21 de janeiro e, numa cela, examinou Rubens Paiva. Nas suas palavras:

— Ele era uma equimose só. Estava roxo da ponta dos cabelos à ponta dos pés. Ele havia sido torturado, mas, quando fui examiná-lo, verifiquei que seu abdômen estava endurecido, abdômen de tábua, como se fala em linguagem médica. Suspeitei que houvesse uma ruptura do fígado ou do baço, pois elas provocam uma brutal hemorragia interna. Fiquei na cela com ele durante uns 15 minutos. Durante todo o tempo ele esteve deitado. Estava consciente. Não gemia. Disse só duas palavras: ‘Rubens Paiva’. Eu nunca havia ouvido esse nome, não sabia quem era”.

— No dia seguinte, ou melhor, no mesmo, dia, quando cheguei ao quartel, um oficial me falou:

— Olha, aquele cara morreu.

Eu ainda perguntei:

— Vocês chegaram a levá-lo para o hospital?

— Não, morreu aqui mesmo”.

MAJOR DE FÉRIAS – As últimas horas de Rubens Paiva estão parcialmente reconstituídas e, com elas, as patranhas dos comandantes militares.

O major José Antônio Nogueira Belham, que comandava o DOI no dia 21 de janeiro, diz que estava de férias. Tudo bem, mas naquele dia ele assinou o recibo dos objetos que o preso tinha ao chegar ao quartel: duas canetas, um relógio Movado e 260 cruzeiros.

Durante suas passagens pelo DOI desapareceram outras nove pessoas. Como ensinou Guimarães Rosa, as pessoas não morrem, ficam encantadas. Rubens Paiva ainda está aqui.

Vídeo tenta mostrar que a vida na Marinha é sacrificada

Jussara Soares e Daniel Rittner
da CNN

A Marinha do Brasil divulgou neste domingo (1⁰) um vídeo em que compara a carreira na Força à vida de cidadãos civis. Ao final de 1 minuto e 15 segundos, a peça se encerra com a frase: “Privilégios? Vem pra Marinha”.

O vídeo faz parte das comemorações dia do Marinheiro, celebrado em 13 de dezembro, e é divulgado em meio pacote de ajuste fiscal que mira as Forças Armadas. A produção foi preparada para ser exibida neste domingo (1⁰) durante a a cerimônia de substituição do Pavilhão Nacional na Praça dos Três Poderes.

COMPARAÇÕES – O vídeo intercala imagens de integrantes da Marinha trabalhando em situações extremas com pessoas se divertindo em festas, em reuniões de família e em momentos de lazer.

A ideia é justamente mostrar que a carreira militar tem peculiaridades e privações que não podem ser comparadas aos profissionais civis.

As medidas fiscais para as Forças Armadas incluem, entre outras, o estabelecimento da idade mínima de 55 anos para passagem para a reserva. Atualmente, os militares precisam cumprir 35 anos de tempo de serviço para ir para a reserva. Como antecipou a CNN na sexta-feira (29), a partir 2032 todos os militares terão que adotar a idade mínima.

PERÍODO EXTRA – Até lá, a regra de transição deve estabelecer que o militar pague um “pedágio” de 9% sobre o período que falta para completar o tempo de serviço. Ou seja, terão um período extra antes de deixarem a ativa.

Militares ficaram incomodados com as recentes declarações do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao anunciar o pacote de corte de gastos.

“Para as aposentadorias militares, nós vamos promover mais igualdade, com a instituição de uma idade mínima para a reserva e a limitação de transferência de pensões, além de outros ajustes. São mudanças justas e necessárias”, disse Haddad em pronunciamento de rádio e TV na última quarta-feira (27).

MUITAS CRÍTICAS – Integrantes das Forças Armadas, sob reserva, criticam que as mudanças foram propostas sem levar em consideração as especificidades da carreira. Dizem ainda que técnicos da equipe econômica não entendem a dinâmica da carreira militar.

Neste sábado (30), em reunião no Palácio do Alvorada, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, os comandantes do Exército, general Tomás Paiva; da Marinha, almirante Marcos Olsen; e da Força Aérea Brasileira (FAB), brigadeiro Marcelo Damasceno, explicaram justamente impacto da adoção da idade mínima para carreira militar.

O objetivo é evitar uma quebra muito grande no fluxo da carreira, afinal cada posto tem um tempo máximo de permanência.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Como dizia Raul Seixas, a serpente está na terra e o programa está no ar. Os militares estão alvoraçados, devido à prisão de cinco oficiais golpistas, e estão defendendo seus privilégios funcionais. Já começaram a pressionar Lula e, mais para a frente, vão exigir a anistia aos envolvidos, conforme divulgou a jornalista Eliane Cantanhêde, no Estadão. (C.N.).

Barroso quer que o STF substitua o Congresso e faça as leis

J.R. Guzzo
Estadão

O presidente do STF, pelo que diz em público e pelas decisões que toma, é uma lanterna que funciona ao contrário: sempre que aponta para algum lugar, cria a escuridão imediata sobre tudo aquilo que até então estava claro. A liberdade de expressão, um dos pontos mais luminosos da aventura humana, é para ele e seus colegas uma doença social.

Tem de ser combatida, como a febre amarela, e o ministro Luís Roberto Barroso faz isso criando o máximo possível de treva no debate sobre o tema.

LANTERNA DAS TREVAS – Sua última barragem de artilharia contra o direito constitucional à palavra livre é uma aula magna sobre os usos da sua lanterna da escuridão. A possível revisão das normas que hoje regulam as redes sociais é claramente um assunto do Congresso Nacional, e de ninguém mais.

Só o parlamento está autorizado a fazer leis no Brasil – uma auto evidência óbvia como o sol do meio-dia. Não interessa se são boas, médias ou ruins. São as únicas possíveis. Barroso e o STF discordam. Acham só eles fazem as leis “certas”.

No caso, o presidente do STF diz que os ministros estão criando a legislação de fato sobre a questão, ao julgarem processos relacionados a ela, porque o Congresso ainda não aprovou nenhuma lei para regulamentar as redes sociais.

ALEGA BARROSO – “O tribunal aguardou, por um período bastante razoável, a sobrevinda de legislação por parte do Poder Legislativo. Não ocorrendo, chegou a hora de decidirmos essa matéria”, diz Barroso, que pretende votar ação que trata de responsabilização das redes sociais nesta semana.

É a treva absoluta do oceano a 10 mil metros de profundidade – ali onde a luz não entra, nunca. Na verdade, é raro encontrar tanta falsidade num único pensamento. Onde está escrito, para começar, que o Congresso tem “prazo” para aprovar qualquer tipo de lei? Isso não existe. E quem define o que seria um prazo “razoável”? Prazo, na lei, é prazo: 24 horas, 10 dias, 30 anos. Se não está escrito, não é nada. “Razoável” é um adjetivo; expressa uma opinião, e lei não tem adjetivo, nem opinião.

É integralmente falso, também, que não exista lei regulamentando o uso das redes sociais do Brasil. Existe, sim, há dez anos – é o marco civil da internet.

GOSTO DO FREGUÊS – O que não existe, na verdade, é uma lei que o STF goste. O regulamento em vigor preserva a liberdade de expressão, e a liberdade de expressão é a besta-fera fundamental que o STF quer eliminar no Brasil.

Exigem a censura prévia e eterna, onde o cidadão é proibido de dizer até mesmo o que ainda não disse – é o que acontece quando lhe cassam o “perfil” e não devolvem.

A liberdade de palavra é uma conquista essencial da humanidade. Barroso, Moraes, Dino etc. acham que é propriedade privada do Estado, a ser dada nas doses que eles querem. Não há nada mais escuro.

Marcos Pontes indicou engenheiro que fraudou laudo

Rafael Moraes Moura
O Globo

Após o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, integrantes do PL procuram achar um culpado pela iniciativa do partido de contestar o resultado das eleições de 2022 junto ao TSE.

O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), ex-ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação de Bolsonaro, tem sido responsabilizado por colegas de partido por ter indicado ao presidente nacional da legenda, Valdemar Costa Neto, o Instituto Voto Legal (IVL) para fiscalizar as urnas.

RELATÓRIO ARDILOSO – De acordo com a PF, o instituto elaborou um relatório apontando a possibilidade de fraudes na eleição, mesmo tendo constatado na verificação técnica que as urnas eram confiáveis e auditáveis. O documento do IVL foi usado pelo PL para pedir a anulação da vitória de Lula. O instituto é uma consultoria sediada em São Paulo e chefiada pelo engenheiro Carlos Rocha, um dos criadores da urna eletrônica.

Para os investigadores, esse foi o “o último ato” oficial do grupo que pretendia impedir a posse de Lula e serviu de fundamento “para a tentativa de golpe de Estado, que estava em curso”.

Em depoimento prestado à Polícia Federal em fevereiro deste ano, Costa Neto disse que “havia empresas capazes de exercer fiscalização das urnas” e que o então ministro Marcos Pontes “indicou que procurassem o Instituto Voto Legal, pois poderiam ajudar”.

CONTRATAÇÃO – Também afirmou que a contratação se deu em meados de 2022, com o objetivo de fiscalizar o andamento das eleições – um serviço que custou R$ 1 milhão pagos com recursos próprios do PL, de acordo com Costa Neto, e Rocha acabou indiciado pela PF na investigação. A revelação de que o consultor falsificou as conclusões do relatório foi recebida no PL com irritação.

“Quem apresentou o professor Carlos Rocha ao partido foi o astronauta, que dizia que ele era um gênio e ia constatar brechas nas urnas. Um discurso que gerou uma multa de R$ 22,9 milhões ao partido. Nunca entendemos qual era a do Carlos Rocha, nunca gostamos dele.”

O comentário diz respeito à multa aplicada à legenda em novembro de 2022 pelo então presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, e depois confirmada pelo plenário da Corte, por litigância de má-fé, ou seja, acionar a Justiça de forma irresponsável.

HOUVE PRESSÕES – Segundo o presidente do PL, porém, foi justamente a ala política do partido, que incluía parlamentares e o próprio Bolsonaro, que o pressionou para ajuizar uma ação no TSE contestando o resultado das eleições.

Conforme informou o blog, o relatório da PF traz uma série de trocas de mensagens que mostram que a verificação conduzida por Rocha, na verdade, constatou que as urnas eletrônicas eram confiáveis, mas escreveu o contrário no relatório que baseou a representação do PL.

Pelas conversas captadas pela PF, os investigadores constataram que as hipóteses utilizadas por Rocha para lançar suspeitas infundadas sobre as urnas eram, na verdade, “teses de indícios de fraudes que circulavam pelas redes sociais, sem qualquer método científico”, fruto de um trabalho sem “rigor técnico”.

TRABALHO FRAUDADO – Semanas após a eleição, Rocha apresentou à legenda comandada por Valdemar Costa Neto um relatório afirmando que havia “inconsistências graves e insanáveis” nos modelos antigos de urnas do TSE. Foi com base nesse documento que Valdemar pediu ao tribunal em 22 de novembro de 2022 a anulação dos resultados de mais de 250 mil urnas de modelo anterior a 2020.

Procurado pela equipe da coluna, Marcos Pontes confirmou que ajudou na aproximação de Rocha com Costa Neto.

“Ele perguntou a mim, como ministro de Ciência e Tecnologia, se conhecia alguém que entendia da tecnologia das urnas. O profissional que eu sabia que tinha trabalhado com o desenvolvimento do equipamento era o engenheiro do ITA Carlos Rocha. Assim, passei o contato dele, e aí encerrou minha participação. Como ministro de Ciência, Tecnologia e Inovações, é comum você ser consultado sobre muitas áreas de desenvolvimento tecnológico para o país”, afirmou Pontes ao blog.

Charge do JCaesar (Veja)

William Waack
Estadão

Cortar gastos de um lado e criar um buraco de outro é tão inteligente quanto enxugar gelo. É uma postura que o governo Lula 3 parece perseguir na economia e na política. A decepção manifestada por agentes econômicos (que não têm CPF nem CNPJ nem escritório na Faria Lima, como pensa Lula) é sobretudo política.

Tem a ver com uma das mais velhas frases sobre agentes políticos e uma das mais repetidas: não aprenderam nem esqueceram nada.

“ANCIEN REGIME” – É o que se dizia dos senhores do “ancien regime” na França do começo do século XIX. Não tinham entendido os erros do passado nem as contingências do presente. Lula 3 é a expressão perfeita do “ancien regime” na política brasileira.

No trato das contas públicas repete o que já não deu certo, que é pisar no acelerador da expansão dos gastos e buscar a compensação via aumento de arrecadação. Quando a realidade vai se impondo – via desconfiança dos agentes econômicos, ameaça de inflação e juros insuportáveis – o apelo populista é simplesmente irresistível.

Lula 3 tem uma enorme dificuldade em entender que a armadilha fiscal na qual se encontra foi criada por ele mesmo. E por razões políticas exclusivamente.

GASTANDO MAIS – Na prática, Lula garantiu que as despesas vão subir sempre acima das receitas. Fez uma aposta (política) no tempo que não trouxe até aqui os dividendos esperados: a expansão dos gastos não se traduziu na expansão da popularidade.

As circunstâncias são muito diferentes de 20 anos atrás, outra lição que não foi assimilada. Dois fatores merecem menção destacada. Começa pelo alto grau de resistência social ao que Lula e as políticas petistas significam, que o velho cacoete de Lula o faz interpretar como perseguição de rico contra pobre.

E segue pela notável alteração da relação de força entre os poderes, que o obrigou a tentar no Judiciário obter as alavancas políticas para compensar a falta de votos no Legislativo. Num Congresso com o perfil atual – e sua noção de poder – é muita cegueira política imaginar que possa colar no Legislativo a frase “vamos atacar o andar de cima”.

DESCONFIANÇA – O pacote de Lula para tratar das contas públicas consegue decepcionar os agentes econômicos, ou seja, permanece o estado de pouca confiança na capacidade do governo de equilibrar as contas públicas sem aumentar substancialmente o peso dos impostos.

Para seguir adiante com isso, ampliou consideravelmente os obstáculos no Congresso, que já não controla.

Promessas eleitorais como a ampliação da faixa de isenção do IR ou a valorização do salário mínimo chocaram-se com a realidade de um País à beira da exaustão em termos de carga tributária e delicada situação nas questões fiscais. Em outras palavras, os fatos se impõem aos desejos. Lula preferiu ficar com os desejos.

C harge do Lute (Arquivo Google)

Pablo Ortellado
O Globo

Em 2018, o Porta dos Fundos lançou a série “Polêmica da semana”, satirizando a prática jornalística de dar voz aos “dois lados”, mesmo quando uma das posições é desqualificada. No primeiro vídeo da série, um mediador tenta permanecer equidistante num debate entre a defesa científica das vacinas por uma professora da UFRJ e a defesa da eficácia do “óleo de coco e da bala de gengibre” por um gamer.

A série segue satirizando outras falsas polêmicas, como o aquecimento global e o racismo. Como quase tudo do Porta dos Fundos, os vídeos são muito engraçados. O problema que apresenta, porém, é mais complicado do que parece: qual a responsabilidade dos especialistas na era do populismo?

INTERESSES ESCUSOS – Movimentos populistas, como bolsonarismo ou trumpismo, caracterizam-se pela profunda desconfiança das elites intelectuais e das instituições liberais. Populistas não confiam nos cientistas, nos jornalistas, nos artistas e em suas respectivas instituições.

Acreditam que esses “sabidos” são movidos por interesses escusos ocultos — pela agenda woke ou por privilégios econômicos, como as “boquinhas” da Lei Rouanet.

O populismo foi capaz de organizar um ressentimento social contra os especialistas e transformá-lo em plataforma política poderosa. Diante do desafio populista, as instituições têm agido da maneira recomendada pela sátira do Porta dos Fundos, negando acesso a vozes desqualificadas. Será que essa estratégia tem funcionado?

FORTE PENETRAÇÃO – Negar espaço institucional a tais vozes não fará com que desapareçam ou permaneçam marginalizadas. O discurso populista tem forte penetração social e, quando a universidade ou o jornalismo profissional não oferecem respostas adequadas, as inquietações encontrarão acolhimento nos meios militantes.

Há vários motivos por que devemos levar o discurso populista a sério, descer do pedestal das instituições consagradas e nos engajar didaticamente com as inquietações do povo comum seduzido pelo discurso populista.

INQUIETAÇÕES – Em primeiro lugar, temos de ter respeito e consideração com as inquietações. Caçoamos demais de gente que quer se certificar de que as vacinas são seguras. Não apenas caçoamos, também caricaturamos sua posição. Não ajuda a persuadir e ainda colabora para ampliar a desconfiança dos especialistas.

 Muitas posições populistas têm formulações mais sofisticadas que deveríamos incorporar, entender e debater, no espírito da “caridade interpretativa”, princípio filosófico de que devemos sempre tomar a versão mais racional das posições do interlocutor.

No debate sobre o voto impresso, juízes, jornalistas e acadêmicos retrataram a proposta como retrocesso ao voto manual dos anos 1980 e 1990 ou como se sugerisse que o eleitor poderia levar o voto impresso para casa.

CÓPIA DO VOTO – A proposta, porém, previa que a urna eletrônica imprimisse uma cópia do voto automaticamente numa urna física, para conferência em caso de suspeita de fraude — uma ideia razoável, adotada noutros países e respaldada por especialistas.

Deveríamos ter enfrentado a proposta real e mostrado que ela não poderia ser implementada naquele momento por questões financeiras e logísticas.

Além disso, era necessário explicar como essa proposta séria era usada para promover desconfiança em nosso robusto sistema eleitoral. A estratégia da caricatura não funcionou, fez a população se sentir desrespeitada, com ainda menos confiança nos especialistas.

PODER MODERADOR – Fizemos o mesmo com o debate sobre o poder moderador atribuído às Forças Armadas pela leitura dos golpistas do artigo 142 da Constituição, apresentando-o como se fosse uma interpretação amalucada, e não como um incômodo enxerto autoritário imposto pela ditadura na Constituinte de 1988.

Poderíamos ter explicado isso e, em seguida, argumentado que ele não era acolhido pelo espírito democrático do conjunto da Carta. Mas preferimos tratar os proponentes como iletrados e ignorantes.

Fizemos isso de novo com o debate sobre os excessos do Judiciário, apresentando as críticas contra as exclusões de contas nas redes sociais como se fossem apenas uma defesa do direito de atacar a democracia ou de publicar fake news. No entanto a ideia de que essas exclusões poderiam configurar censura prévia era um lugar-comum no debate jurídico especializado antes dos eventos do 8 de Janeiro.

ULTRATAR O OPOSITOR – Muitas vezes, temos feito o oposto do princípio da caridade interpretativa, acreditando, de forma equivocada, que maltratar o interlocutor e sugerir que siga a luz dos especialistas será suficiente para convencê-lo.

O caminho atual de ridicularizar, desqualificar e caricaturar falhou em recuperar a confiança pública nas instituições.

Mais que nunca, especialistas precisam adotar uma postura humilde e didática, engajando-se com as preocupações populares e mostrando, com respeito, que o conhecimento científico e as instituições liberais ainda podem ser os pilares de uma sociedade democrática.

Video da Marinha demonstração falta de solidariedade

Leonardo Sakamoto
do UOL

A Marinha divulgou, neste domingo (1º), um vídeo para celebrar o Dia do Marinheiro e aproveitou para questionar as críticas de que militares possuem “privilégios”. Isso ocorre três dias após o pacote de ajuste fiscal anunciado pela equipe econômica do governo Lula incluir mudanças na aposentadoria das Forças Armadas. Entre as imagens do vídeo, está a de um fuzileiro naval na lama que é sósia de Fernando Haddad, ministro da Fazenda.

Procurada, a assessoria da Marinha afirmou ao repórter Pedro Vilas Boas, do UOL, que o vídeo é composto em sua totalidade por militares da força. E disse que, em nenhum momento, foi

INCENTIVAR JOVENS – A peça de publicidade de um minuto e 16 segundos foi feita na carreira. Ela contrapõe imagens de membros da Marinha em ação e em treinamento duro e cenas festivas e alegres do cotidiano dos brasileiros. Ao final, uma

Isso tem sido visto como um recado aos que afirmam que os militares têm privilégios e as medidas do pacote de ajuste fiscal (como o estabelecimento de uma idade mínima de 55 anos para a aposentadoria; o fim da “morte ficta”, a equiparação de militares expulsos aos falecidos para poder garantir pensão à família; e o limite de transferência de pensões) seriam uma ação do governo Lula contra regalias que o resto dos trabalhadores não possui.

Neste sábado, o ministro da Defesa José Múcio e os comandantes militares se reuniram com Lula para discutir as mudanças.

E OS TRABALHADORES? – Porém, o vídeo vem sendo muito criticado nas redes sociais por passar a mensagem de que enquanto os civis se divertem na praia e em baladas, as Forças Armadas trabalham. Muitos perguntam se, para a Marinha, não existe classe trabalhadora que desempenha funções pesadas. E os operários, agricultores, vaqueiros, garis, coveiros e tantas outras profissões?

Outros lembram a campanha pelo fim da jornada de 6 dias de trabalho e um de descanso, que pegou fogo no debate público. Cerca de 75% trabalham mais de 40 horas semanais no Brasil. E se os civis retratados no vídeo estiverem vivendo esse um dia de descanso?

Militares dizem que sua atividade é de risco. Mas outras profissões também são e passam longe de serem beneficiadas. Além disso, não estamos em guerra.

MAIS HUMILDE – Após ter seu então comandante, o almirante Almir Garnier, dizendo sim à proposta de Jair Bolsonaro de embarcar em um golpe de Estado ao final de 2022, enquanto os chefes do Exército, general Freire Gomes, e da Aeronáutica, brigadeiro Baptista Júnior, negaram, a Marinha poderia ostentar ter um comportamento mais humilde.

Mas a força naval e fluvial parece ter dobrado a aposta e tomou a frente nas críticas públicas de militares às propostas apresentadas pelo governo Lula para mudanças na aposentadoria.

Em nota na última quarta (27), a Marinha afirmou que “em nenhum momento houve ordem, planejamento ou mobilização de veículos blindados para a execução de ações que tentassem abolir o Estado Democrático de Direito”.

INDICIAMENTOS – O relatório da Polícia Federal que indiciou 37 pessoas, incluindo 25 militares por tentar golpe de Estado, menciona que a Marinha teria tanques prontos para a ação.

Forças Armadas são importantes para qualquer país, desde que saibam a quem devem proteger. A sua potência está na capacidade de respeitar a Constituição Federal, não de obter benefícios em troca de ameaças ou de ser usada para atender às necessidades de um governo de plantão.

Este é o momento de promover mudanças legislativas para garantir que militares fardados fiquem na caserna, deixando a política para civis, e não discutir anistia a golpistas. Mas não só: o ideal é revisar a legislação para impedir a distorção da Constituição por extremistas que acreditam no tal poder moderador, acabar com privilégios das Forças Armadas e mandar para a cadeia generais e almirantes que participaram da tentativa de golpe.

Entre os réus da juiza Rejane, estão Vaccari e Renato Duque

Pepita Ortega
Estadão

A juíza Rejane Zenir JungBluth Suxberger, da 1ª Zona Eleitoral de Brasília, colocou no banco dos réus o empresário e delator Marcelo Odebrecht, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, o ex-diretor de serviços da Petrobrás Renato Duque e mais 36 investigados da antiga Operação Lava Jato.

Eles eram acusados de supostos crimes de corrupção, gestão fraudulenta de instituição financeira, lavagem de ativos e organização criminosa na construção e ampliação da “Torre de Pituba”, nova sede da Petrobras em Salvador.

NOVA DENÚNCIA – O caso nasceu da Operação Lava Jato e era conduzido pela 13ª Vara Federal de Curitiba. Depois, foi remetido para a Justiça Eleitoral de Brasília após o Supremo Tribunal Federal reconhecer a competência da mesma para analisar ações conexas a crimes eleitorais. Além disso, o processo foi atingido pela anulação das provas do acordo de leniência da Odebrecht, mas ainda assim permaneceu de pé.

O Ministério Público Federal ofereceu nova denúncia no processo, apontando que mesmo com a exclusão de inúmeras provas, a acusação ainda se mantinha de pé.

No último dia 13, a juíza Suxberger considerou que “estão presentes os pressupostos processuais e as condições da ação para o recebimento da denúncia”.

JUSTA CAUSA – Argumentou a juíza: “A justa causa reside na probabilidade do cometimento dos fatos atribuídos aos denunciados, que se sucederam em torno das obras de ampliação do Conjunto Torre de Pituba, destinada a abrigar a nova sede da Petrobrás em Salvador/BA. Nesse contexto, se verificou possível prática dos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, gestão fraudulenta, desvio de recursos de instituição financeira e lavagem de dinheiro, no bojo de organização criminosa”, anotou a magistrada.

Segundo a juíza, há “indício de materialidade” dos crimes, considerando documentos e depoimentos colhidos ao longo do inquérito, seja com diligências em operações, com acordos de colaboração e no próprio curso da ação penal, enquanto tramitou perante a 13ª Vara Federal de Curitiba. O despacho foi publicado no último dia 18.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É uma pena que, lá no final, o Supremo jogue no lixo o trabalho dedicado e honrado dos juízes do primeiro grau e garanta a impunidade da corrupção. (C.N.)

Charge do Duke (O Tempo)

Guilherme Caetano
Estadão

O indiciamento de Jair Bolsonaro (PL) e outras 36 pessoas pela Polícia Federal (PF) por tentativa de golpe de Estado tem antecipado cálculos eleitorais para a próxima eleição presidencial e gerado temor de que generais delatem aliados.

A tensão cresceu no círculo íntimo de Bolsonaro. Uma pessoa próxima a ele afirma “não duvidar” que os militares de alta patente possam fechar acordos de colaboração com o Ministério Público Federal (MPF) para prejudicar o ex-presidente, e que os “generais são inconsequentes”.

A preocupação tem lastro no caso do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e um de seus homens mais leais, cuja delação abasteceu as investigações.

MOTIVOS OCULTOS – Após o relatório de 884 páginas da PF ser tornado público pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, na última terça-feira, 26, pessoas no entorno de Bolsonaro passaram a colocar a disputa presidencial de 2026 como suposta motivação oculta por trás das investigações contra o ex-presidente.

Na quarta-feira, bolsonaristas mudaram o foco da defesa dos aliados, usando como subsídio uma pesquisa eleitoral indicando vantagem numérica de Bolsonaro contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) num eventual duelo pelo Palácio do Planalto.

O discurso aposta num eventual cenário em que o cerco sobre Bolsonaro poderia turbinar sua imagem de perseguido pelo sistema, e fortalecer seu capital eleitoral.

PAÍS DOMINADO – “A trama midiática contra @jairbolsonaro tem um único objetivo: tirar da corrida eleitoral o único nome capaz de derrotar Lula”, diz o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em suas redes sociais, sendo endossado por outros parlamentares.

“A nova estratégia da esquerda é deixar seus oponentes inelegíveis. Sem prender ou assassinar seus rivais políticos, eles visam manter ares de democracia no país dominado”, escreve seu irmão, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

O reposicionamento do discurso, que antes focava na questão processual — o deputado federal Paulo Bilysnkyj (PL-SP) vinha dizendo que “no relatório da PF não existe prova da participação de Bolsonaro em nenhum fato”, e o comunicador Leandro Ruschel, que “não há evidências concretas de uma tentativa de golpe” —, se dá junto da torcida de que a eleição brasileira espelhe mais uma vez a americana.

TRUMP CONDENADO – Nos Estados Unidos, Donald Trump manteve sua popularidade e se elegeu numa vitória avassaladora no último mês, retornando à Casa Branca a despeito de estar condenado criminalmente e responder como réu em três processos, um deles por tentar interferir no resultado da eleição de 2020, quando perdeu para Joe Biden.

O vereador eleito Gilson Machado Filho (PL-PE), filho do ex-ministro do Turismo de Bolsonaro que acompanhou Eduardo e o pai à mansão de Trump na Flórida na noite em que ele foi confirmado presidente eleito, aposta nisso. Na semana passada, Bolsonaro passou uma semana de férias na companhia da família Machado em São Miguel dos Milagres.

“Eu acredito que (essa perseguição) só fortalece. Para a direita até vai ser bom prender Bolsonaro injustamente, porque o povo se comove com isso. Vai acontecer igual houve com Donald Trump”, ele diz.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Nesse cenário nebuloso, cresce a importância dessa pressão dos comandantes das Forças Armadas para haver uma anistia ampla. Como diz o Delcio Lima, melhor robô que já passou pela Tribuna, essa bagaça não vai dar certo. (C.N.)