Moraes violou claramente a lei ao mandar Silveira de volta à cadeia

Quantas vezes Moraes citou Moraes ao autorizar a Operação Contragolpe?

Desta vez, Moraes descumpriu a lei, propositadamente

Marcos Tosi
Gazeta do Povo

O Movimento Advogados de Direita Brasil acusa o ministro do STF Alexandre de Moraes de violar a Lei de Execução Penal ao mandar prender novamente o ex-deputado federal Daniel Silveira, sob a alegação de descumprir medidas cautelares ao buscar atendimento médico de madrugada, em Petrópolis.

Silveira, que ganhou liberdade condicional no dia 20, procurou na noite seguinte o Hospital Santa Tereza. Ele apresentou queixas de “dor lombar irradiando para o flanco e histórico de insuficiência renal”, conforme documentação médica.

ERRO JUDICIAL – Após exames de sangue e urina, foi liberado com recomendação para procurar um nefrologista. Ele chegou em casa às 2h10 da manhã, o que, para Alexandre de Moraes, caracterizou violação das condições da liberdade condicional (permanecer em casa entre 22h e 6h). O ministro argumentou que ele deveria ter pedido autorização judicial para ir ao hospital.

Em nota pública, o coletivo de mais de 6 mil advogados apontou que Moraes não fez audiência de justificação com o condenado e nem intimou a defesa, como manda a lei, antes de revogar o benefício.

O artigo 118 da Lei de Execução Penal diz que, havendo falta grave, o condenado deve ser ouvido previamente antes de retornar ao regime mais rigoroso.

FORA DA LEI – Houve desrespeito a direito fundamental. “A jurisprudência é clara: a audiência de justificação é indispensável, especialmente em casos de regressão de regime, e não pode ser substituída por razões escritas”, dizem os advogados, acrescentando:

“Situações de força maior, como a necessidade de atendimento médico, devem ser avaliadas com razoabilidade, principalmente humanidade, para evitar decisões que desrespeitem direitos fundamentais”, diz a nota dos advogados.

Para o grupo de advogados de Direita, é preocupante “a inércia das Casas Legislativas em coibir abusos de poder e em defender os preceitos constitucionais”.

CONTRA ABUSOS – “Conclamamos o Congresso Nacional a assumir seu papel constitucional de fiscalização e equilíbrio entre os poderes, promovendo ações efetivas contra quaisquer abusos e garantindo que a justiça seja aplicada de forma imparcial e justa”, escreveram os advogados em carta-aberta.

A Associação fez ainda o alerta de que “a linha entre justiça e vingança é tênue e deve ser cuidadosamente observada para que o sistema judiciário não se torne instrumento de perseguição pessoal ou política”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOB
Não se trata de defender A ou B. É preciso analisar friamente a situação, de acordo com a lei. No caso, o mais preocupante é saber que o ministro Alexandre de Moraes foi promotor durante mais de dez anos e conhece em profundidade a Lei de Execuções Penais. Ao punir ilegalmente o ex-deputado, Moraes sabia exatamente o que estava fazendo. Foi um ato de vingança, com toda certeza. Moraes é uma vergonha para o Supremo. (C.N.)

Procuradoria é contra libertar o general golpista da boca suja

General Mario Fernandes

Quem mais merece punição é o general da boca suja


Elijonas Maia
da CNN

O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, se manifestou contra a soltura do general Mário Fernandes. Preso desde 19 de novembro, o militar entrou com pedido de habeas corpus no último dia 17. A PGR, no entanto, não viu elementos suficientes para atender a solicitação.

“A situação fática e jurídica que autorizou a decretação da prisão preventiva de Mário Fernandes mantém-se inalterada, não havendo nos autos fato novo capaz de modificar o entendimento já proferido pelo eminente Ministro relator na decisão”, diz parecer publicado nesta terça-feira (24).

ORDEM PÚBLICA – Gonet também sustenta que ‘os pontos trazidos na manifestação da defesa não afastam os elementos que fundamentaram a decretação da prisão preventiva’.

O documento diz que ‘ao revés, a prisão decretada está amparada em elementos que traduzem o risco concreto à ordem pública, notadamente ante a apontada posição de grande ascendência do Requerente em relação aos demais investigados’.

De acordo com a Polícia Federal, Mário Fernandes, então número 2 da Secretaria-Geral da Presidência no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), foi responsável pela elaboração do chamado “Punhal Verde e Amarelo” — plano para matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

PRESO EM BRASÍLIA – O general foi preso na operação Contragolpe da Polícia Federal no Rio de Janeiro, onde ficou preso inicialmente. Em 5 de dezembro, ele foi transferido para Brasília. Está sob a custódia do Comando Militar do Planalto (CMP).

A defesa de Mário Fernandes nega o envolvimento do militar no plano golpista.

À CNN, o advogado Marcus Vinicius Figueiredo afirmou que o documento apontado pela investigação como um plano golpista jamais foi entregue a ninguém.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGEste caso é de estremecer Ruy Barbosa e Sobral Pinto, que defendiam ardorosamente os direitos de seus inimigos, na forma da lei. Ninguém defendeu mais o golpe do que o general Mário Fernandes, aquele da boca suja, que usa palavrões como vírgulas. Ninguém merece mais do que ele ser punido, na minha opinião. Mas a verdade é que não chegou a acontecer “tentativa de golpe”, com tropas nas ruas e tudo o mais. O que se prova é apenas planejamento. Lamento dizer isso. Minha ficha nos arquivos da ditadura mostra o que penso a respeito de golpes. Certa vez, um coronel linha dura, do antigo SNI, tomou umas caipirinhas a mais e se ofereceu para destruir minha ficha. Respondi-lhe que não, porque para mim a ficha suja significava uma medalha de mérito. (C.N.)

Por que temos de ajustar as contas? Ora, para evitar um novo Bolsonaro

O que fazer com Bolsonaro? - Agência iNFRA

Bolsonaro é antidemocrático e defende até a tortura

Fabiano Lana
Estadão

Existe algo de suicida na resistência do presidente Lula, de setores do governo, do Partido dos Trabalhadores, da esquerda, dos magistrados com altos salários, das corporações de funcionários públicos, do Parlamento, de tanta gente com poder, em implantar um modelo econômico que livre o Brasil de vez dos déficits crônicos.

Pela simples razão de que a tendência inexorável de um País sempre no vermelho é chegar ao colapso recheado de inflação, desemprego, desespero e desalento. Tais tipos de crise são terreno fértil para os populistas autoritários de plantão, prontos a dar o bote, como foi o caso de um certo ex-capitão, delinquente político e golpista, a atender pelo nome de Jair Bolsonaro.

GOVERNO DILMA – Vale avivar a memória dos últimos meses do primeiro mandato do governo de Dilma Rousseff. Estávamos com pleno emprego em 2014. Os poucos que apontaram inconsistência da política fiscal eram taxados de nomes como “Pessimildo”, “velho do Restelho” e outros termos do vocabulário peculiar de nossa ex-presidente.

Não é de hoje que o PT tenta solucionar problemas econômicos profundos no grito, na fake news ou na pura ofensa, e nisso a presidente do partido, Gleisi Hoffmann, é apenas mais uma da linhagem da cultura do insulto.

Em 2015, a infecção do déficit já era hemorragia e o País, como consequência, entrou numa espiral de recessão, desemprego, da qual até hoje não se recuperou.

LAVA JATO – A operação Lava Jato, ao revelar tanto desvio de dinheiro público, deixou as coisas mais turvas ao transmitir a impressão equivocada de que todos os problemas brasileiros eram derivados da corrupção, o que é um reducionismo. Em resumo, até os Pessimildos estavam otimistas.

Um epifenômeno dessa “tempestade perfeita” da era Dilma foi a ascensão de Bolsonaro. Um político que em sua longa trajetória no Parlamento, além das declarações sórdidas e defesa de sua corporação militar, nunca havia dado bola para questões econômicas.

Tinha, inclusive, o hábito de votar junto com o Partido dos Trabalhadores nas pautas que envolviam ajustes de contas, enxugamento do Estado, ou privatizações.

O HOMEM ERRADO – O Brasil elegeu em 2018 um político a favor da ditadura militar, da tortura e do fuzilamento que, como uma barata de holocausto, havia sobrevivido às múltiplas crises que aniquilaram a classe política tradicional.

Essa história não é só brasileira. Debacles econômicos são caminho fértil para autoritários e radicais em qualquer lugar do mundo. Temos o caso da vizinha Venezuela a partir dos anos 90. Temos o caso da Europa, dos anos 30 do século passado, em que crises econômicas levaram uma série de países para o fascismo, um atrás do outro. Os casos estão em todo lugar.

PELA DEMOCRACIA – Por seus méritos – por permitir vozes dissonantes, por tolerar questionamentos – democracias muitas vezes são regimes instáveis. Precisam ser bem cuidadas. E uma maneira de preservar fundamentos democráticos é ser economicamente responsável, buscar um mínimo de equilíbrio.

Muito mais do que especulação de um bando de gente má (não que os do mercado sejam gente excelente), o dólar ter chegado R$ 6,30 é fruto de desconfianças em relação a um grupo político que não gosta de submeter as contas públicas às operações aritméticas da adição (arrecadação) e subtração (gastos).

Ao pessoal da compreensão infantil da economia: não, não foram os memes que fizeram o dólar subir, nem mesmo um perfil de fake news de 5 mil seguidores.

FUTURO INCERTO – A necessidade do ajuste é o terror dos populistas que gostam de sacrificar o futuro em busca de um presente de prosperidade que os consagre eleitoralmente. Mas, por outro lado, mesmo que aparentemente seja um empecilho a avanços sociais velozes, a responsabilidade é o que permite um crescimento consistente, sem saltos para trás.

É impressionante como essa ideia não tem aderência em grande parte da elite política, jornalística, ou de funcionários públicos.

O risco de ser frouxo no que se precisa ser vigilante, é trazer de volta os aventureiros da antipolítica. Vários, anônimos ou não, estão em eterno aquecimento para buscar novamente o poder.

Defesa pede a soltura e diz que Braga Netto não é “desobediente”

Braga Netto, preso pela Polícia Federal, foi indiciado no inquérito do golpe.

Advogados derrubam a principal acusação ao general

Rayssa Motta e Fausto Macedo

A defesa do general Walter Braga Netto voltou a pedir que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogue a prisão preventiva do ex-ministro no inquérito do golpe.

Os advogados José Luís Oliveira Lima e Rodrigo Dall’Acqua afirmam que o general não tem histórico de desobediência “nem condutas que justifiquem a adoção de uma medida tão severa”.

Braga Netto foi preso preventivamente no dia 14 de dezembro por suspeita de tentar obstruir a investigação sobre o plano golpista. Segundo a Polícia Federal, ele tentou conseguir informações sigil osas sobre a delação do tenente-coronel Mauro Cid para repassar a outros investigados e também alinhou versões com aliados.

CID ENTREGOU! – Mauro Cid implicou Braga Netto em sua colaboração premiada. A delação estava sob ameaça de rescisão, até que o tenente-coronel mudou de estratégia e resolveu entregar o ex-ministro, em depoimento prestado diretamente a Alexandre de Moraes.

Mauro Cid admitiu que “não só ele (Braga Netto) como outros intermediários tentaram saber” o que ele disse na delação.

Em memorial enviado ao STF, os criminalistas José Luís Oliveira Lima e Rodrigo Dall’Acqua, que defendem Braga Netto, rebatem os principais argumentos da Polícia Federal que motivaram a prisão. A defesa afirma que a PF “fechou os olhos para todas as incoerências que fulminam a credibilidade de Mauro Cid”.

DIZ A DEFESA – “Impressiona a normalidade (’novos fatos’) com que a Polícia Federal recebeu a inédita e contraditória versão do colaborador, como se mentir fosse algo corriqueiro em um acordo de colaboração premiada”,

Os investigadores acreditam que Braga Netto procurou o general Mauro Cesar Lourena Cid, pai do tenente-coronel Mauro Cid, para controlar o que seria repassado aos investigadores e manter aliados informados. Mensagens trocadas entre eles foram apagadas um dia após se falarem por telefone, em agosto de 2023.

A defesa afirma que a PF não comprovou que as conversas foram deletadas por interferência de Braga Netto. Os advogados afirmam que, no mesmo dia, o pai de Mauro Cid conversou com outras 20 pessoas. Também destacam que foi Mauro Cesar quem ligou para Braga Netto.

INTERPRETAÇÃO – “Lourena Cid excluiu as mensagens de seu celular depois de saber que poderia ter seus sigilos quebrados pela CPMI do 8 de Janeiro”, afirmam os advogados. “Está demonstrado que a Polícia Federal interpretou de forma distorcida as informações.”

Outra prova usada pela PF para pedir a prisão preventiva de Braga Netto foi um documento com perguntas e respostas sobre a delação de Mauro Cid apreendido na mesa do coronel Flávio Botelho Peregrino, assessor do ex-ministro, na sede do Partido Liberal (PL). A defesa afirma que o documento “replica informações que já estavam sendo veiculadas pela mídia” e que não há indícios concretos de que as respostas tenham sido repassadas por Mauro Cid.

PROVAS INCOMPLETAS – Ao pedir a prisão do general, a Polícia Federal também apontou que ele financiou a ação dos oficiais das Forças Especiais do Exército, os “kids pretos”, para matar o ministro Alexandre de Moraes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice Geraldo Alckmin, em 2022.

Braga Netto teria entregado recursos aos golpistas em uma sacola de vinho. A informação também foi repassada por Mauro Cid em sua delação.

Os advogados contestam a versão do tenente-coronel: “Mauro Cid não foi capaz de dizer a data e também não sabe dizer o local da suposta entrega de dinheiro. As contraditórias e genéricas palavras do colaborador também não foram objeto da imprescindível corroboração probatória.”

MERA PRESUNÇÃO – A defesa também lança mão de um argumento de ordem processual. Os advogados José Luís Oliveira Lima e Rodrigo Dall’Acqua afirmam que não há contemporaneidade para justificar a prisão preventiva e pedem que Moraes considere substituir a prisão por medidas cautelares.

“O risco que justificaria a prisão preventiva é mera presunção de que as condutas criminosas – genericamente – poderiam ser reiteradas. Sem qualquer indicação concreta de reiteração recente”, diz a defesa.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) é contra a revogação da prisão preventiva de Braga Netto. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirma que permanecem os “motivos que fundamentaram a decretação da prisão preventiva e a inexistência de fatos novos que alterem o quadro fático-probatório que embasou a medida”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
É impressionante que a Polícia Federal, em dois anos, não tenha conseguido provas concretas contra Braga Netto. Como foi o pai de Mauro Cid que ligou para ele, cai por terra a principal evidência de tentar obstruir a investigação. (C.N.)

Se Lula não mudar, 2025 será um ano difícil em seu plano eleitoral

Sorriso Pensante-Ivan Cabral - charges e cartuns: Charge do dia: De olho  nas pesquisas

Sorriso Pensante (Ivan Cabral)

Dora Kramer
Folha

Duas pesquisas divulgadas nos últimos dias, Datafolha e Ipec, trouxeram para o presidente Luiz Inácio da Silva (PT) a péssima notícia de que há um empate entre as avaliações positiva e negativa do governo: 35% a 34% em uma, 34% a 34% na outra. Isso significa a metade do índice de 70% de popularidade medido em meados do segundo mandato, há 16 anos.

Para piorar, os índices são semelhantes aos marcados para Jair Bolsonaro (PL) na altura do mesmo período, em plena pandemia cheia de desacertos.

NÃO DEU CERTO – Eleito por um triz devido à rejeição ao oponente, o petista dedicou-se por longo tempo só a pontuar os defeitos do antecessor. Investiu forte no contraponto e não deu certo.

Embora a alegação sobre herança maldita tivesse reflexo na realidade da tentativa de desmonte institucional —ao contrário da aplicação do conceito em 2003—, o discurso foi insuficiente.

A evidência está nos índices de popularidade: o governo Lula 3 não caiu no gosto dos brasileiros que esperavam mais e melhor. Portanto é imprescindível a mudança de rumos.

MAIS REFORMA – Fala-se na iminência de reforma ministerial. Lula não desmente, mas há dúvidas sobre a eficácia de alterações que não atinjam o cerne da questão: o governo não está agradando, abafando. Se quiser agradar, precisará renovar o contrato eleitoral.

O embate ideológico não é prioridade da maioria mais atenta aos percalços do cotidiano. Enquanto o presidente desanca Bolsonaro e vitupera o “mercado”, as pessoas estão ligadas na convivência com os preços nas idas aos supermercados.

Para ir à reeleição ou tentar eleger um sucessor, Lula precisará de muito mais que avaliação positiva de 35% num cenário de nuvens pesadas para 2025.

E O CONGRESSO? – Popularidade baixa significa Congresso à vontade para hostilizar e partidos refratários a acordos confiáveis.

Há dois anos pela frente. O que não se viu ainda é disposição para reconhecer as mudanças das circunstâncias advindas da passagem do tempo num Brasil muito diferente daquele em que os modos populistas de Lula já não fazem o mesmo sucesso de 20 anos atrás.

Problema do islamismo na Europa não é acirrar a “islamofobia”

Muçulmano rezando em mesquita -- Metrópoles

Os muçulmanos sonham em criar uma Europa islâmica

Mario Sabino
Metrópoles

É preciso parar de tachar de “islamofóbica” toda e qualquer pessoa que aponta para o enorme problema que virou o islamismo na Europa. Para se ter ideia, há até tribunais islâmicos secretos em funcionamento no continente, como se verá mais adiante.

É negar a realidade evidente recusar-se a enxergar o fato de que países europeus abrigam, legal ou ilegalmente, milhões de pessoas que, desde a ascensão dos aiatolás no Irã, abraçaram a ideia de que há uma guerra a ser vencida contra o Ocidente. Guerra religiosa, cultural e política antevista pelo cientista político americano Samuel Huntington, autor do livro Clash of Civilizations.

O aspecto mais cruento do conflito são os atentados terroristas de grande amplitude, mas a tensão cotidiana, decorrente de valores completamente opostos, também se traduz em violência.

DECAPITADO  – Exemplo disso é o assassinato do professor francês Samuel Paty, decapitado em 2020 simplesmente porque defendeu a liberdade de expressão em sala de aula. O grupo que estimulou o crime nas redes sociais foi condenado há poucos dias pela Justiça da França.

Há que se reconhecer, ainda, que o antissemitismo europeu passou a se alimentar do antissemitismo muçulmano, como pode se verificar pelas manifestações nas grandes capitais da Europa contra a própria existência de Israel, a pretexto de defender os palestinos.

Os dados sobre a ignorância da qual o antissemitismo muçulmano se retroalimenta são impressionantes. Uma sondagem feita pelo think tank Henry Jackson Society mostra que somente um em cada quatro muçulmanos britânicos acha que o Hamas realmente cometeu a selvageria de 7 de outubro de 2023. Não é muito diferente nos demais países da Europa.

TERROR NA FRANÇA – Desde 2018, o governo de Emmanuel Macron fechou mais de 700 centros de doutrinação islâmica na França. A infiltração fundamentalista nas sociedades europeias ganhou outra dimensão assustadora com a reportagem publicada recentemente pelo The Times sobre a existência de dezenas de “tribunais da Charia” no Reino Unido.

Segundo o jornal inglês, o país tem hoje 85 conselhos muçulmanos que, à margem do sistema legal, regem a vida familiar de milhares de cidadãos de acordo com o conjunto de normas do Islã.

Essas normas permitem, por exemplo, que um homem seja polígamo e que possa se separar de uma mulher pronunciando apenas a palavra “divórcio” três vezes. Estima-se que haja 100 mil casamentos no Reino Unido registrados nesses tribunais, a maior parte deles não declarados às autoridades britânicas. É de uma ilegalidade desabrida.

TRIBUNAL DA CHARIA – O primeiro “tribunal da charia” surgiu na Inglaterra em 1982 e, desde então, eles se espalharam pelo Reino Unido. Em um dos centros da civilização ocidental, mulheres muçulmanas estão sujeitas às mesmas regras que oprimem as mulheres do Afeganistão ou do Irã. Elas podem ser surradas por seus maridos, como se a violência doméstica fosse um assunto privado, e têm menos direitos sucessórios: os “tribunais da charia” dispõem que as filhas recebam heranças menores do que as dos filhos.

Se não houver reconhecimento, principalmente da parte da esquerda, de que existe um problema a ser a sanado dentro dos limites de um Estado de Direito garantidor de liberdades, mas vigilante da observância dos valores que o engendraram, a xenofobia encontrará terreno ainda mais fértil no continente, e esta é apenas uma das consequências nefastas que em nada resolverão a questão.

Pelo contrário, irão acirrá-la. O problema do islamismo na Europa não é criação de “islamofóbicos”.

Em 2025, Lula precisa entender que o mercado não é Papai Noel

Resumo do livro – Um conto de Natal

Ilustração reproduzida do Arquivo Google

Joel Pinheiro da Fonseca
Folha

Até quando Lula vai brigar com “o mercado”? Diz-se que o mercado —ou seja, os investidores profissionais— é contra o presidente. Pode até ser. Óbvio que não se trata de profissionais fazendo apostas ruins intencionalmente para derrubar o governo; esse tipo de discurso beira a insanidade. Mas não me parece absurdo ver uma sensibilidade maior do mercado com Lula do que com outros atores.

Quando o Congresso aprova a prorrogação de isenção fiscal a vários setores econômicos, não me consta que os investidores tenham reagido com a mesma sensibilidade com que reagem a uma tirada do presidente.

VIÉS ANTI-LULA – Mesmo aceitando, contudo, que haja um certo viés anti-Lula (se justificado ou não, é outra história) no comportamento do mercado financeiro, isso em nada muda um ponto que a essa altura já deveria ser óbvio: as reações de Lula só pioram a situação. Não foram falas contra a responsabilidade fiscal ou contra a política monetária que criaram o problema; mas elas dificultam a solução.

Se o mercado já desconfia dele, alimentar essa desconfiança é tudo que ele não devia fazer. Digamos que ele consiga promover a indignação moral de parte da opinião pública com o funcionamento do mercado financeiro. O que melhora? Nada. Pelo contrário, o ambiente político se torna ainda mais arriscado para quem quer investir.

O governo quer, afinal, o dinheiro do mercado? Sim, porque suas contas não fecham, são deficitárias. E o mercado quer uma coisa: ganhar dinheiro. Não é virtuoso, mas também não é necessariamente mau.

PERDA DE TEMPO – De nada adianta acusar a falta de consciência social, assim como de nada adiantou a Bolsonaro pedir “patriotismo” ao mercado em 2020.

Neste momento, com economia aquecida, somos lembrados do grande entrave do desenvolvimento nacional: a baixa produtividade. Com a dificuldade de aumentar a oferta, o crescimento logo se traduz em inflação. Para combater a inflação, o BC aumenta os juros. Com juros mais altos, aumenta o endividamento do Estado. Com mais endividamento, um problema fiscal que parecia ainda distante é trazido para perto.

Aos trancos e barrancos, algo tem sido feito para melhorar nossa produtividade: reforma tributária, acordo com a UE, Pé-de-meia e ensino integral para aumentar educação básica, programas de investimento em infraestrutura. Mas a outra ponta continua solta: não se vê um compromisso fiscal claro.

FAZER CORREÇÕES – Pode errar, mas também está sempre tentando descobrir erros e se corrigir. Ninguém vai investir para perder dinheiro. Os credores do Estado brasileiro são todos aqueles que têm dinheiro poupado em bancos públicos ou privados, além dos fundos de pensão. Você está disposto a abrir mão dos ganhos de sua aplicação para ajudar o governo Lula?

Se Lula quer mais gente investindo no real e emprestando ao governo, precisa mostrar que temos condições e disposição de honrar esses empréstimos no futuro. Se, pelo contrário, o governo der a entender que honrar esses compromissos não é uma prioridade — que talvez o correto seja brigar para que o Banco Central baixe os juros mesmo com inflação em alta —, então também não terá do que reclamar quando os investidores decidirem não mais apostar no país.

O mercado não é Papai Noel.

Para Lula, a conta do almoço grátis vai chegar cedo ou tarde

Charge - Angelo Rigon

Charge do JBosco (O Liberal)

Deu na Folha

Chegou a fatura da irresponsabilidade orçamentária de Luiz Inácio Lula da Siva (PT). Ela contém tumulto financeiro, câmbio e juros em cavalgada e inflação rumando para níveis preocupantes.

Para pagá-la, há o caminho organizado e o caótico, a depender da escolha do presidente da República. No primeiro, minimizam-se custos para a sociedade. O segundo é a rota corrente, que produzirá desastres.

OPÇÃO PELA GASTANÇA – Desde que foi eleito, Lula praticou o ideário, derrotado pela história, de que o progresso decorre da expansão ilimitada do Estado, a teoria do almoço grátis.

A opção pela gastança, escancarada na emenda de transição de governo que expandiu a despesa federal em R$ 150 bilhões, sempre tem fôlego curto. Na sequência colhem-se “mais inflação, juros e endividamento”, como alertou, sob severa crítica, esta Folha em dezembro de 2022. Ao final, a receita insustentável acabará por impactar negativamente o emprego.

Para a sorte de Lula, os legisladores que aprovaram a autonomia do Banco Central em 2021 não pensavam como ele. A ação firme da autoridade monetária contra-arrestou a incontinência do Planalto e evitou que a inflação saísse do controle por quase dois anos.

EFEITO SELIC – A elevação da Selic não justifica regozijo, mas é melhor que a hiperinflação e seus efeitos devastadores sobre a renda, sobretudo da parcela mais pobre dos brasileiros.

A degradação das perspectivas para a dívida pública chegou a tal ponto, porém, que os instrumentos da autoridade monetária mostram-se insuficientes.

O choque recente nos juros básicos, que os projetou para asfixiantes 14,25% ao ano em março, não estancou a sangria. O dólar e os juros da praça dispararam para alturas imprevistas, disseminando estragos e prejuízos ainda mal contabilizados.

FREIO DE ARRUMAÇÃO – A economia caminha para um cavalo de pau se não houver freio de arrumação urgente na política fiscal. A velha artimanha de Lula de acusar um complô de operadores financeiros pela situação terá pouca serventia.

A condição de devedor contumaz do Tesouro Nacional foi acentuada. Sem tomar vultosos e frequentes empréstimos, a máquina pública entra em colapso.

Para a virada de perspectivas, o pacote enfraquecido pelo Congresso não será o bastante. A poupança para impedir o descalabro da dívida requer mecanismos bem mais persistentes e valores muito mais significativos, o que é impossível sem redução de despesas.

IGUAL À DILMA – Lula ainda pode decidir o desfecho da economia, embora a margem para erros esteja se estreitando.

Encapsular-se na teoria do almoço grátis vai conduzi-lo para um fiasco parecido com o de Dilma Rousseff, o que seria uma pena, pois em quase todos os outros setores o governo atual supera o de Jair Bolsonaro (PL).

Se tiver a coragem para mudar de rumos diante de riscos palpáveis de ruína, o presidente terá condições de concluir seu terceiro mandato sem comprometer a estabilidade macroeconômica, a conquista mais cara à sociedade brasileira nos últimos 30 anos.

Um velho menino chamado Manuel, que sonhava ganhar presentes no Natal

Eu gosto de delicadeza. Seja nos gestos,... Manuel Bandeira - Pensador

Paulo Peres
Poemas & Canções

Nascido em Recife, o crítico literário e de arte, professor de literatura, tradutor e poeta Manuel Carneiro de Sousa Bandeira Filho (1886-1968), conhecido como Manuel Bandeira, no poema “Versos de Natal”, evoca a passagem do tempo numa dimensão metafísica, em que o adulto ainda permanece menino.

VERSOS DE NATAL
Manuel Bandeira

Espelho, amigo verdadeiro,
Tu refletes as minhas rugas,
Os meus cabelos brancos,
Os meus olhos míopes e cansados.

Espelho, amigo verdadeiro,
Mestre do realismo exato e minucioso,
Obrigado, obrigado!

Mas se fosses mágico,
Penetrarias até o fundo desse homem triste,
Descobririas o menino que sustenta esse homem,
O menino que não quer morrer,
Que não morrerá senão comigo,
O menino que todos os anos na véspera do Natal
Pensa ainda em pôr os seus chinelinhos atrás da porta.

Moraes fabricou uma narrativa para prender Daniel Silveira

Alexandre de Moraes detona candidatos à prefeitura de São Paulo

Moraes dá nova versão para prender Daniel |Silveira

Guilherme Caetano
Estadão

Em despacho assinado nesta terça-feira, 24, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes afirmou que o ex-deputado federal Daniel Silveira, preso de novo após quatro dias em liberdade condicional, mentiu e omitiu informações sobre o seu real deslocamento no fim de semana.

Moraes afirma que Silveira teve a oportunidade de esclarecer as razões do descumprimento das condições judiciais na audiência de custódia feita às 11h, “tendo, porém, optado por omitir seu real deslocamento e sua dupla estadia” em um endereço de Petrópolis, onde ele reside.

VERDADEIRO ÁLIBI– “De maneira que preferiu manter a versão mentirosa em desrespeito à Justiça. Dessa maneira, fica patente que o sentenciado tão somente utilizou sua ida ao hospital como verdadeiro álibi para o flagrante desrespeito as condições judiciais obrigatórias para manutenção de seu livramento condicional”, diz o despacho de Moraes.

Silveira foi preso nesta manhã por descumprir as medidas cautelares impostas quando ele ganhou a liberdade condicional, na última sexta-feira, 20. Moraes havia estabelecido uma série de exigências, como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de usar redes sociais e recolhimento domiciliar à noite e nos finais de semana, de 22h às 6h.

MEDIDA IRRACIONAL – Os advogados do ex-parlamentar dizem que a medida é “desproporcioinal, arbitrária, ilegal e irracional, pois foi tomada em claro inequívoco espírito persecutório, violando a lei, com aplicação incontestável do direito penal do inimigo, e em mais um ato de abuso de autoridade”. Também afirmam que “tudo foi devidamente justificado, mas ignorado pelo relator”.

A decisão que levou à nova prisão afirma que, domingo, Silveira descumpriu o horário de recolhimento domiciliar noturno e só voltou para a casa às 2h10. O trajeto de 16,4 quilômetros entre o Hospital Santa Teresa e a casa do ex-deputado pode ser feito de 22 a 30 minutos, segundo o Google Maps.

Apesar da conclusão do atendimento pouco depois da meia-noite e meia, ele só chegou em casa às 2h10, levando cerca de três vezes mais que o previsto. O horário foi apontado pelo sistema que monitora a tornozeleira eletrônica.

FICOU EM OBSERVAÇÃO – Questionado sobre a contradição, o advogado Michael Robert Silva Pinheiro, um dos quatro responsáveis pela defesa, afirma que, após liberado pelos médicos, Silveira ainda ficou em observação por cerca de uma hora. Um dos exames (creatinina) feitos pelo ex-deputado registrou uma taxa acima do normal o que levou o médico a sugerir acompanhamento com especialista em rim, diz ele.

Conforme a documentação médica, Silveira começou a ser atendido no Hospital Santa Teresa com “dor lombar irradiando para o flanco (laterais do abdômen) e histórico de insuficiência renal”. Ele realizou exames de sangue e urina, com amostras coletadas às 23h42.

CASA DA MULHER – Na decisão da prisão, Moraes destaca que o ex-deputado, além de ir ao hospital, passou por um condomínio e voltou ao local ao sair do hospital.

“Consta ainda, que saindo do Hospital, Daniel Silveira dirigiu-se novamente ao Condomínio Granja Santa Lucia, tendo permanecido naquele local até as 01h54min do dia 22/12/24, quando só então retornou à sua residência, chegando no horário das 2h16min do dia 22/12″, diz decisão de Moraes. A defesa sustenta que esse condomínio é o novo endereço onde estava a mulher do ex-deputado.

ALEGA MORAES – Com o descumprimento e a alegação de que Silveira mentiu na audiência de custódia, Moraes revogou o livramento condicional e determinou o “imediato retorno do cumprimento do restante da pena privativa de liberdade em regime fechado, em Bangu 8″.

Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar.

Ele foi colocado em liberdade condicional porque cumpriu um terço da pena e pagou a multa imposta na sentença, requisitos previstos na Lei de Execuções Penais para a progressão de regime. O ex-deputado cumpria pena no regime semiaberto.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Primeiro, Silveira foi preso porque não pediu autorização a um juiz para ir ao hospital. Agora, a versão é que teria mentido ao juiz de custódia. Na verdade, o juiz é que não indagou se o réu estava casado ou solteiro, e também não pediu o endereço da mulher dele. Assim, o que realmente houve? Ora, Silveira sentiu-se mal, buscou a mulher para acompanhá-lo ao hospital e, depois do atendimento, levou-a de volta à casa onde ela mora, porque tem medo de ser agredida, caso seja vista com o marido. (C.N.)

O golpe falhou, mas permanece a desordem no sistema de poderes e governo

ilustração com notas de dinheiro caindo sobre o Congresso NacionalJanio de Freitas
Poder360

A legalidade livrou-se parcialmente dos militares golpistas sem com isso recuperar os seus domínios. A desordem do sistema de poderes e governança permanece, modificada, a ponto de em realidade vigorar um regime indefinível, em lugar do presidencialismo determinado pela Constituição.

São civis, agora, a invadir a legalidade com meios de corrosão fortes. A ofensiva civil se dá em duas frentes. Na aparência, têm o governo como alvo. Ambas o atingem, minam, exploram, em tal medida que cabe perguntar quem, de fato, governa o país. Inclusive, quem governa o governo.

DEGRADAÇÃO – As emendas secretas eliminaram toda dúvida restante sobre o nível a que a degradação já levou a política parlamentar e partidária. Senadores e deputados criaram, em benefício próprio, o sigilo absoluto sobre o valor, o destinatário e a finalidade dos milhões de dinheiro público que cada um deles dirigiria à vontade.

O nome do congressista foi dispensado de indicação, assim como o uso adequado para a finalidade indicada. Bilhões assim retirados do dinheiro público desapareceram, no todo ou em parte, em obras inacabadas ou nem começadas, em licitações forjadas, em desvios diretos.

Nesta semana, a Polícia Federal fez prisões que ilustram um pouco do que obraram, com suas emendas, senadores e deputados – sim, a Câmara e o Senado cujo livre funcionamento embasaria o regime democrático.

CENTROS DE CORRUPÇÃO – A cúpula e numerosos parlamentares do União Brasil, um dos consagrados nas eleições recentes, estão envolvidos em desvios gigantescos no velho centro de corrupção Dnocs (Obras Contra as Secas).

Outro desses centros, a Codevasf, de Desenvolvimento do Vale do São Francisco, não faltaria na investigação. Por ora, o desvio levantado é de R$ 1,4 bilhão, proveniente de emendas.

Por decisão do ministro Flávio Dino referendada pelo plenário, o Supremo Tribunal Federal proibiu a liberação de dinheiro de emendas até medidas dos congressistas para dar fim aos sigilos. De lá pra cá, Câmara e Senado fazem guerra ao STF, logo estendida ao governo.

TUDO ABERTAMENTE – A chantagem da liberação de verbas para aprovação de projetos do governo tornou-se institucionalizada, com Arthur Lira na presidência da Câmara. E chegou ao auge agora, com a reforma tributária e os cortes de gastos do governo. Tudo bem às claras: bilhões para emendas apresentadas por deputados e senadores, feito apenas um arremedo da moralização exigida pelo STF, ou não haveria reforma nem cortes.

Um dos Três Poderes que a Constituição quer “harmônicos” nega-se à sua função. E a transforma em retribuição a benefício individual, direto ou indireto, aos deputados e senadores das emendas quitadas.

Se não está aí uma ilegalidade gritante, tudo deve ser liberado na degradação da política. Esse nem é o pior sentido da desordem institucional.

NEGOCIATAS – As necessidades e conveniências do país, da população, deixam de ser reconhecidas como tais. Tornam-se objeto, mais que de negociação, de negócio. E ainda mais grave é a óbvia amputação do poder de governo dado ao presidente da República pela Constituição. Também o poder do Poder Judiciário é atingido.

Postos diante da necessidade nacional de reforma tributária e da cobrança de cortes orçamentários, o STF autorizou e o presidente da República determinou a liberação de uns quantos bilhões em emendas (o total ainda é impreciso).

Recheados, deputados e senadores fizeram com alegre presteza as primeiras votações dos dois projetos. Com um custo alto demais para o regime democrático.

LOBBIES E PRESSÕES – A outra frente civil contra a legalidade está configurada na articulação das pressões e outros usos, em busca de privilégios e favorecimentos vários.

Ao se aproximarem as votações da reforma de impostos e dos cortes dos gastos governamentais, o poder econômico privado lançou-se em depreciações do presidente Lula e do ministro Fernando Haddad, para enfraquecer os projetos apresentados por ambos. E encaixar seus interesses e ganhos.

Pressões podem ser legítimas no regime democrático. Não quando se põem contra a discussão e decisão de pendências relevantes para o país. Nem quando se valem de métodos sujos.

TIMES DE FUTEBOL – A maioria do Senado encaixou na reforma tributária, por exemplo, um farto alívio de imposto para os compradores de times de futebol, como o norte-americano John Textor, dono do Botafogo.

O privilégio caiu na Câmara, e com ele os que, conquistados os senadores, pensaram desnecessário gastar-se com deputados. Muito entrou e muito saiu assim da reforma tributária. O real poder da Presidência da República, como descrito na Constituição, está disforme e impreciso.

A autoridade institucional do STF está mais condicionada do que jamais esteve nos períodos democráticos. Esse regime germinado no bolsonarismo parlamentar espera definição ou o justo enfrentamento.

Musk mostra força e extrema influência na política nos EUA

Musk não será presidente porque não nasceu nos EUA, diz Trump

Musk é um grande reforço para o governo de Trump

Michael D. Shear, Annie Karni e Ryan Mac
The New York Times

Quando o presidente eleito Donald Trump escolheu “o grande Elon Musk”, o homem mais rico do mundo, para reduzir os gastos e o desperdício do governo, ele pensou que o esforço poderia ser “o Projeto Manhattan de nosso tempo”.

Na quarta-feira (18), essa previsão pareceu acertada. Empunhando a plataforma social que comprou por US$ 44 bilhões em 2022, Musk detonou uma bomba nuclear retórica no meio das negociações sobre a paralisação do governo no Capitólio.

Em mais de 150 postagens separadas no X, Musk exigiu que os republicanos desistissem de um acordo de gastos bipartidário que tinha como objetivo evitar uma paralisação do governo no Natal. Ele prometeu retaliação política contra qualquer um que votasse a favor do extenso projeto de lei apoiado pelo presidente da Câmara, Mike Johnson.

VITÓRIAS – Musk repostou as reclamações dos republicanos conservadores sobre a medida de gastos, comemorando cada uma delas como uma vitória. Ele também compartilhou informações incorretas sobre o projeto de lei, incluindo falsas acusações de que ele continha nova ajuda para a Ucrânia ou US$ 3 bilhões em fundos para um novo estádio em Washington.

No final do dia, Trump emitiu sua própria declaração, chamando o projeto de lei de “uma traição ao nosso país”.

Foi um momento marcante para Musk, que nunca foi eleito para um cargo público, mas agora parece ser o maior megafone do homem que está prestes a retomar o Salão Oval. Maior, na verdade, do que o próprio Trump, cuja presença nas mídias sociais é menor do que a de Musk.

UM E OUTRO – O presidente eleito tem 96,2 milhões de seguidores no X, enquanto Musk tem 207,9 milhões. Musk também é muito mais rico do que Trump. De acordo com o Bloomberg Billionaires Index, ele tem um patrimônio de US$ 442 bilhões, enquanto o presidente eleito, US$ 6,61 bilhões.

Trump e Musk jantaram no resort Mar-a-Lago do presidente eleito na noite de quarta-feira, mesmo quando os tuítes de Musk estavam agitando Washington. Inicialmente, não se esperava que Musk participasse do jantar, mas ele se juntou a ele quando já estava em andamento, de acordo com duas pessoas que falaram sob condição de anonimato.

Musk e Jeff Bezos estão entre uma série de bilionários do setor de tecnologia que se reuniram na propriedade de Trump na Flórida. Bezos, o fundador da Amazon e da Blue Origin, que também é proprietário do The Washington Post, recentemente doou US$ 1 milhão para o comitê que planeja a posse de Trump.

TRUMP PRESSIONA – Na manhã de quinta-feira, Trump tentou recuperar o controle do debate político para si mesmo, fazendo uma espécie de ameaça a Johnson, dizendo que ele não deve ceder aos democratas enquanto tenta encontrar uma maneira de manter o governo funcionando sem incorrer na ira de Musk.

“Se o presidente da Câmara agir de forma decisiva e dura e se livrar de todas as armadilhas criadas pelos democratas, que destruirão economicamente e de outras formas o nosso país, ele permanecerá facilmente como presidente”, disse Trump em uma entrevista à Fox News Digital.

Não ficou claro se Musk é um canhão solto perseguindo sua própria agenda ou a ferramenta que Trump imaginou para controlar uma burocracia fora de controle quando o nomeou para liderar o chamado Departamento de Eficiência Governamental, ou Doge, com Vivek Ramaswamy, outro bilionário.

FRUSTRAÇÃO – Muitos republicanos da Câmara ficaram profundamente frustrados com o envolvimento de Musk nas negociações de gastos e legitimamente preocupados com sua ameaça de encontrar adversários primários para enfrentar quaisquer legisladores que votem a favor de um projeto de lei que ele não goste.

Os legisladores disseram ficar alarmados e que nunca viram um doador exercer tanta influência externa sobre a política depois que seu candidato preferido venceu uma eleição.

Eles também estão presos às dicas dos feeds de mídia social de Musk, onde ele está promovendo membros que concordam com ele. Apesar de sua presença ocasional no Capitólio e em sua função de líder do Doge, Musk não interage diretamente com muitos membros do Congresso. Ramaswamy é quem está falando diretamente com eles.

HOUVE REAÇÃO – No plenário da Câmara na quinta-feira, os legisladores estavam furiosos com o fato de Musk não ser membro do Congresso e estar exercendo muita influência em seus procedimentos. O deputado Glenn Thompson, do Partido Republicano da Pensilvânia, presidente do comitê de Agricultura, disse aos repórteres que “não viu onde Musk tem um cartão de voto”.

Enquanto seus escritórios eram inundados por telefonemas, os deputados e os legisladores das áreas rurais estavam furiosos com o fato de Musk ter passado o dia postando nas mídias sociais para ativamente matar o projeto de lei.

Os membros estavam grudados em seu feed ininterrupto enquanto iam e voltavam das votações, e alguns expressaram, em particular, preocupações sobre seu próprio futuro político se ele levasse adiante suas ameaças.

APOIO A MUSK – Os republicanos conservadores apoiaram a enxurrada de postagens de Musk. O deputado Andy Barr disse à Fox News que “foi exatamente nisso que o povo americano votou quando elegeu Trump”.

Depois que Musk ameaçou, no X, “votar pela saída” de qualquer membro que votasse a favor do projeto de lei de gastos, o deputado Dan Bishop aplaudiu. “Em cinco anos no Congresso, eu estava esperando uma mudança fundamental na dinâmica”, escreveu ele online. “Ela chegou.”

“Eu estaria disposta a apoiar Elon Musk para presidente da Câmara”, escreveu nas mídias sociais a deputada Marjorie Taylor Greene. Ela acrescentou: “O establishment precisa ser destruído, assim como foi ontem. Este pode ser o caminho”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Péssima notícia para quem não gosta de Musk, como o ministro Alexandre de Moraes. Podem apostar que esse último mandato de Trump, que começa dia 20,  vai ser uma festa móvel, como dizia Ernest Hemingway. É bom comprar pipocas. (C.N.)

Moraes ironiza até o laudo do hospital sobre Daniel Silveira

Crise? O clima está tenso entre os ministros do Supremo Tribunal Federal; saiba o motivo

Ilegalidades de Moraes têm apoio dos outros ministros

Carlos Newton
Metrópoles

Infelizmente, ninguém pode parar uma autoridade tirânica, doentia e desequilibrada como Alexandre de Moraes tem demonstrado ser. Somente o plenário do Supremo Tribunal Federal poderia tentar fazê-lo, mas o presidente Luís Roberto Barroso e os outros nove ministros jamais esboçaram a menor iniciativa a esse respeito.

Pelo contrário, os magistrados mostram apoio entusiástico e total solidariedade a Moraes, que se julga o máximo – “primus inter pares”, como diziam os latinistas antigamente. E ele segue em altíssima velocidade, cometendo um erro após o outro, é um nunca acabar de ilegalidades, coonestadas pelo demais ministros.

PRISÃO ILEGAL – No último dia 14, o irrequieto Moraes decretou ilegalmente a prisão do general Braga Netto, sob a flácida justificativa de que ele estaria obstruindo as investigações sobre o golpe, que foram oficialmente encerradas 23 dias antes.

Com isso, Moraes criou mais um exemplo de crime impossível. Agora, além da sempre citada “tentativa de matar um cadáver”, os criminalistas podem apontar como crime impossível também a “tentativa de obstruir inquérito já encerrado”.

Ao prender o general e fazer busca e apreensão, o relator Moraes consumiu um calhamaço de 33 páginas para apresentar “fortes e robustos elementos de prova”, que se resumem a obstruir a investigação que não mais existe, fato esdrúxulo que serve também para caracterizar situação de “flagrante impossível” para evitar prisão preventiva.

OUTRA ILEGALIDADE – Não satisfeito com a prisão irregular de Braga Netto, às vésperas do Natal o ministro Moraes deu nova demonstração de insanidade jurídica. Mandou prender novamente o ex-deputado Daniel Silveira, porque teve uma crise renal e procurou um hospital na madrugada de sábado, dia 22.

Sem examinar o paciente e sem noções de clínica médica, Moraes denunciou que “não houve autorização judicial para o comparecimento ao hospital, sem qualquer demonstração de urgência”.

E chegou ao cúmulo, ao duvidar da ida de Silveira ao hospital. “Não bastasse isso, a liberação do hospital – se é que realmente existiu a estadia – ocorreu à 0h34 do dia 22/12, sendo que a violação do horário estendeu-se até as 2h10”, apontou Moraes na decisão.

IMPRUDENTE E CRUEL – Parece que o ministro Moraes enlouqueceu, como o alienista de Machado de Assis, e nenhum ministro do Supremo notou a transformação.

Imprudente e cruel, não buscou aconselhamento especializado antes de decidir. Se tivesse ouvido o médico do Supremo, ele lhe diria que sim, Daniel Silveira tivera uma crise renal, comprovada pelo exame da taxa de creatinina. É considerada normal para homens entre 0,70 e 1,3 mg/dl. Mas a taxa de Silveira bateu em 1,41 mg/dl, mostrando que a crise era real.

Quanto ao horário de efetiva saída do paciente (0h44m) e a chegada dele em casa (2h10m), outro motivo de Moraes para voltar a prendê-lo, o ministro poderia ter considerado que o réu, inseguro, simplesmente levara sua mulher de volta ao apartamento dela, onde a buscara para acompanhá-lo ao hospital,.

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P.S. 1
Na primeira vez em que prendeu Silveira, o ministro já demonstrara rigor excessivo e ilegal. Além de bloquear as contas bancárias do então deputado, Moraes cometeu a estupidez de bloquear também as contas da mulher dele, que nem era ré ou investigada. Como se sabe, decisões e condenações não podem causar prejuízos a terceiros, porém Moraes e o Supremo não estão nem aí para a doutrina e a jurisprudência.

P.S. 2 – Moraes também parece doente, mas seu problema deve ser de ordem psiquiátrica. Exigir autorização judicial para um réu buscar auxílio médico de madrugada, às vésperas de Natal, é o fim da picada. Duvidar do laudo médico, pior ainda. Que Deus tenha piedade de sua alma e faça com que ele compreenda o mal que suas decisões trazem. Afinal, todo réu, por mais execrável que seja, tem de ser julgado na forma da lei. (C.N.)

Violência, golpe, crise fiscal, dólar, juros e emendas… Feliz Natal!

Lula oferece emendas parlamentares no Natal | Charges | O Liberal

Charge do J.Bosco (O Liberal)

Eliane Cantanhêde
Estadão

As expressões que dominaram o debate e as preocupações de 2024 no Brasil vão ficar de herança para 2025: violência, tentativa de golpe, crise fiscal, juros, dólar e emendas parlamentares, que infernizam a vida dos brasileiros, azedam o humor nacional e respingam no governo, mesmo quando ele não tem nada a ver diretamente com isso.

No escândalo das emendas, pode-se até dizer que este governo (mais um…) é refém do Congresso e, simultaneamente, corréu e vítima da enxurrada de dinheiro público que sai de planilhas da Câmara e do Senado, passa pelo Planalto e chega sabe-se lá onde — e se devidamente como a lei, a ordem e os princípios básicos de gestão pública mandam.

CÍRCULO VICIOSO – Trata-se de um círculo vicioso que não apenas se repete como só piora, com valores aviltantes e negociações escabrosas. Se o governo libera as emendas, vota-se a favor do Brasil. Se não, vota-se contra e dane-se todo mundo. E quem tem de dar um basta, como no caso do golpe, é o Supremo. Flávio Dino, que acaba de suspender R$ 4,2 bi em emendas, às vésperas do Natal, está para as emendas como Alexandre de Moraes para o golpe.

A violência do Norte ao Sul embola bandidos como quem deveria ser mocinho, e o crime organizado se infiltra nas instituições, em setores da economia privada e derrete a confiança da população na capacidade do Estado de vencer essa guerra.

A questão é urgente, mas os governadores não se entendem entre eles, muito menos com o governo federal, e a Casa Civil acaba de devolver para o Ministério da Justiça, também pertinho do Natal, o tão necessário pacote da segurança.

QUEM SERÁ PRESO? – A articulação do golpe, já provada e comprovada, levou para a cadeia o primeiro general de quatro estrelas desde a redemocratização e a lista de militares envolvidos, sobretudo do Exército, continua crescendo e gerando apostas: quem vai seguir o tenente-coronel Mauro Cid e fazer delação premiada?

E, afinal, quantos — e quais — farão companhia ao general Braga Neto na prisão? É tão constrangedor para as Forças Armadas quanto desanimador para a sociedade, que não sabe mais em quem confiar.

Desequilíbrio fiscal, inflação acima do teto da meta, juros de volta à estratosfera e o mercado testando limites com sucessivas disparadas do dólar, num movimento que o economista e filósofo Eduardo Giannetti criticou, em entrevista ao Estadão, como “uma reação exagerada do mercado financeiro” e que a sociedade começa a ver como a velha e despudorada especulação. Como diz Giannetti, é estranho o mercado ser tão exigente ao pedir cortes de gasto primário, mas não dar bola para o custo fiscal do “aumento extravagante de juros”.

E, assim, “la nave va”. Feliz Natal!

No coração do povo, começa hoje a Folia de Reis, celebrando o Menino Jesus

Espetáculo de Folia de Reis será apresentado de graça em Catanduva | São José do Rio Preto e Araçatuba | G1

No interior, a Folia de Reis prossegue até 6 de janeiro

Carlos Newton


Os poetas cariocas Paulo Peres e Chico Pereira escreveram este poema em parceria, inspirados no Natal do folclore brasileiro, mas precisamente, na Folia de Reis, que se inicia na noite de 24 de dezembro e se estende até 6 de janeiro, com a Festa de Reis. O poema foi musicado por Amarildo Silva, do grupo Cambada Mineira.

FÉ E CANTORIA
Amarildo Silva, Paulo Peres e Chico Pereira

Somos três Reis à sua porta
Pedindo licença para entrar.
Nossa visita importa
O nascimento louvar
Do Mestre Menino-Deus
Através desta folia,
Dogmas cristãos meus,
Feitos de fé e cantoria

De longe escuto o teu tambor,
Uma luz forte anuncia o Salvador.
O estandarte vem na frente,
guiado, pela estrela do Oriente.
Mão calejada, pé-rachado
e a voz que sai esgoelada,
Rei Herodes se disfarça de palhaço.
Abro a porta, janela enfeitada
Uma oração singela é ofertada

O mestre, a farda, ladainha,
oração, chegada e despedida.
Baltazar, Belchior e Gaspar,
Reis da Folia.
Nossa casa é uma casa de alegria.

E gostaríamos de agradecer
Através desta folia
Aos santos Reis Magos
Por não deixarem esmorecer
A caminhada até Jesus
Pela fé no menino Jesus…

Nossa casa é uma casa de alegria,
Sempre aberta para esta folia.
Oração, fé e cantoria.

PSD é sucessor do PMDB à sombra do governo, seja qual for o governo

Quadro de governabilidade é muito favorável a Lula, avalia Gilberto Kassab  - JOTA

Kassab soube criar um partido “para chamar de seu”

Marcus André Melo
Folha

O PSD é o grande vencedor das eleições municipais, tendo eleito o maior número de prefeitos e vereadores. Mais importante é que este número é o melhor preditor das eleições para a Câmara em 2026, onde o partido já detém a quarta maior bancada. No Senado, o PSD possui a maior bancada. O PSD é o novo PMDB?

O velho PSD getulista e o novo PSD têm pouco em comum; mas o que têm em comum merece ser ressaltado, que é o peso do governo do dia em sua criação.

ORDEM DO GOVERNADOR – Em Minas Gerais, o estado em que veio a ser o esteio do partido, o processo é cristalino e vertical: o velho PSD foi criado por ordem do governador.

 “O processo adotado para a organização do eleitorado em facção foi o expediente clássico de fundar o ‘Partido do Governo’, no qual os altos funcionários ocupassem os postos de destaque”, diz Orlando de Carvalho em 1946, acrescentando:

O governador expediu uma mensagem aos prefeitos “ordenando-lhes que convidassem entre 5 a 10 pessoas de influência política no município para, em sua companhia, virem a Belo Horizonte tomar parte em uma reunião destinada a lançar as bases do PSD”.

MAIS AUTÔNOMO – O PSD de Gilberto Kassab foi menos vertical e mais autônomo. Dilma Rousseff cortejou Kassab e Kassab afirmou: “Estamos à disposição para ajudá-la. Queremos que seu governo dê certo. É importante para o Brasil”. Kassab protagonizara disputas ferozes para a prefeitura e Senado contra o PT.

Mas Dilma buscou reduzir sua dependência do PMDB e, por isso, incentivou a criação não só do PSD, mas também, depois, a recriação do PL, envolvendo o próprio Kassab —em 2006, o PL e o Prona haviam sido fundidos no PR, e a sigla PL atualmente surgiu da mudança de nome do PRB em 2019.

Kassab, então, é nomeado ministro de Dilma, afinal seu partido “não era de direita, nem de esquerda, nem tampouco de centro”.

CONTRA O PMDB – A criação de “um partido falso”, segundo Eduardo Cunha, tinha um propósito. “Foi contra a gente mesmo, contra o PMDB.” “Ela tinha a estrutura e não precisava implodi-la.

A leitura que foi feita quando veio aquela operação Tabajara, do Kassab, era que não podia dar certo. Kassab virou formador de partido.” O impeachment foi produto, entre outras coisas, desse movimento. Mas o partido deu certo.

Mais importante, “Kassab foi ajudado por todo mundo para fazer aquilo”. O principal aliado foi o TSE, que permitiu que um partido novo tivesse acesso ao fundo partidário proporcionalmente ao número de seus deputados mesmo tendo sido eleitos por outros partidos.

ENTENDIMENTO – A inovação anômala, que teve voto crítico a favor de Dias Toffoli, foi o entendimento de que o fundo não pertencia aos partidos, mas a seus membros. Executivo e TSE alinharam-se, portanto, para viabilizar o novo “partido do governo”.

Ao contrário do velho PSD, o novo se insere em quadro de intensa fragmentação partidária. Partidos congressualmente fortes e críticos para a governabilidade tipicamente não têm candidatos presidenciáveis.

O PMDB é paradigmático. O PSD agora, no entanto, tem candidatos viáveis que pode atrair para a sigla.

Mundo moderno está em pedaços e o mal-estar atinge muitos corações

O homem moderno vive sob a ilusão de que sabe o que quer,...Luiz Felipe Pondé
Folha

O mundo moderno está em pedaços. Um mal-estar atravessa muitos corações. São muitas as formas de interpretação desse mal-estar —para além, é claro, da clássica visão freudiana que não é nosso objeto aqui e para a qual nutro grande respeito.

Muitos entendem que esse mal-estar não existe e seja apenas a recorrente sensação humana de que alguma coisa esteja fora do lugar. O mundo carregaria a imperfeição em seu coração — visão trágica. A modernidade destruiu o passado e colocou o dinheiro no lugar de todos os valores — visão romântica. Concordo com ambas.

OPÇÃO BENEDITINA – Vejamos hoje uma outra análise desse mal-estar moderno. Tenho em mente o livro “A Opção Beneditina, Uma Estratégia para cristãos em uma nação pós-cristã”, de Rod Dreher, de 2017 —que conta com tradução em português.

A nação que consta no título são os Estados Unidos, já que o autor é um escritor cristão americano conservador— nascido metodista, convertido nos anos 1990 ao catolicismo, hoje integrante da igreja ortodoxa russa, que vive na Hungria, um laboratório de ideias conservadoras.

Sei que a palavra “cristão” e “conservador” deixam algumas pessoas com o cabelo em pé, prontas a jogar sua ignorância em cima de quem as usa com respeito. Deixemos a caravana de raivosos passar.

LIBERDADES INDIVIDUAIS – Pessoalmente, não partilho das visões absolutamente negativas de Dreher quanto às liberdades individuais construídas pela experiência liberal democrática. Nem partilho do seu conservadorismo cristão de costumes.

Além disso, não sou religioso, o que me afasta de grande parte de sua visão metafísica de mundo. O que julgo interessante em sua “opção beneditina” é sua crítica à modernidade e sua proposta de como viver em meio a ela.

Lendo o livro “Depois da Virtude”, lançado em 1981, do filósofo britânico Alasdair McIntyre, Dreher ficou impactado pelas observações finais em que o filósofo afirma que o mundo precisava de um novo são Bento.

SÃO BENTO – MacIntyre merece uma atenção especial, que pretendo dar em algum momento futuro. Aqui não irei além dessa referência acima porque ela é muito importante para entender o argumento de Dreher. Antes de tudo, quem foi são Bento? Bento de Núrsia (480-547) é considerado o pai do monaquismo ocidental.

Criador da ordem beneditina, são Bento redigiu uma regra monástica básica, não distante daquelas como a de Basílio Magno (329-379), da Capadócia, em que a vida do monge seria pautada pela oração, pelo estudo e pelo trabalho árduo.

ERA DAS TREVAS – O momento em que viveu são Bento é muito significativo tanto para MacIntyre quanto para Dreher. Vivendo durante o reino ostrogodo, Roma está em profunda decadência. O Império Romano ocidental em frangalhos, a era das trevas se iniciava, com o esfarelamento institucional da ordem romana na Europa.

A ideia de que vivemos num período semelhante à decadência do Império Romano é amplamente reconhecida no mundo intelectual. Como dirá o padre Cassiano, abade do mosteiro beneditino de Núrsia, visitado num dado momento por Dreher, “há que se preparar para o que está vindo”.

Fazendo clara analogia ao período caótico em que viveu Bento de Núrsia, o abade Cassiano se referia a dissolução da modernidade sob os escombros do caos gerado por sua própria decadência, liderada pela decadência dos Estados Unidos e da Europa ocidental, além do fim da ordem geopolítica construída no pós-Segunda Guerra.

EM RETROCESSO – Decadência política, moral, espiritual e violência econômica crescentes. MacIntyre afirma que, para enfrentar a desordem moral do mundo atual e o fracasso de qualquer forma de ética, para além da retórica fake e vazia sobre o tema, seria necessário dar um passo atrás, fazer um recuo e buscar criar formas locais de convivência no âmbito moral, político, social, porque o mundo tende à anarquia.

Apesar de não religioso no momento em que escreve esse livro, é essa a referência que o leva a falar de “um novo são Bento” necessário.

A opção beneditina é, basicamente, buscar se afastar, e afastar as crianças principalmente, da palhaçada perigosa em que a modernidade se transformou.

FORA DO MUNDO – Para Dreher, criando comunidades de famílias que queiram viver segundo o evangelho da forma mais autônoma possível com relação aos laços de dependência social e política do mundo ao redor.

Segundo MacIntyre, só em pequenas comunidades seria possível, talvez, enfrentar o caos moral e político, ainda que colorido e cantado em prosa e verso, que nos espera.

Em ambos, o reconhecimento do fracasso do projeto moderno. A resposta não é só recuar, mas se tornar, como um mosteiro beneditino, independe do mundo à sua volta

Com 45 mil mortos em Gaza, Natal exaspera a indignação na Palestina

Papa Francisco visita o presépio em que Jesus aparece embalado em um lenço palestino

No presépio do Vaticano, um lenço palestino embala Jesus

Jamil Chade
do UOL

Neste Natal de 2024, no Vaticano, o presépio montado trouxe inicialmente um menino Jesus embrulhado num lenço tradicional palestino. Um gesto de apoio à população de Gaza e de qualquer lugar do mundo que esteja sendo alvo de uma ocupação brutal. Dias depois, o lenço sumiu.

Num mundo fraturado, Gaza é o retrato de um colapso da humanidade. Um depoimento da derrota da diplomacia. E, ainda assim, o silêncio das potências e daqueles capazes de influenciar é revelador e reabre o debate sobre a cumplicidade diante de crimes atrozes.

SEM HESITAR – A própria Santa Sé sabe, hoje, as consequências de quando opta por hesitar. No dia de Natal de 1942, o papa Pio 12 usou sua tradicional alocução na rádio Vaticano para emitir seu único comentário público sobre o genocídio dos judeus por parte da Alemanha Nazista.

“Este voto (a favor de um mundo mais justo) a humanidade deve às centenas de milhares de pessoas que, sem culpa própria, às vezes apenas por razões de nacionalidade ou raça, se encontram destinadas à morte ou a uma aniquilação progressiva”, declarou Pio 12.

Não houve uma referência nem aos autores dos crimes e nem uma declaração contundente de defesa dos judeus. Mas a frase foi suficiente para reverberar pelos corredores da diplomacia mundial e, desde então, o Vaticano tem sido alvo de uma polêmica sem fim sobre seu papel durante a Segunda Guerra Mundial.

FOI OMISSO? – Pio 12 foi acusado de não ter feito o suficiente para denunciar crimes cometidos por cristãos. Há quem conteste essa versão. Alguns de seus confidentes mais próximos insistem que seu silêncio foi deliberado como estratégia para salvar vidas, principalmente a de judeus na Itália. Por décadas, a Santa Sé sustentava que não tinha informações para se pronunciar.

Mas uma carta encontrada recentemente ampliou o constrangimento e o debate. Nela, um padre jesuíta alemão alertava que 6 mil cidadãos judeus e poloneses eram assassinados diariamente nas câmaras de gás. O texto ainda cita Auschwitz.

A carta era datada de 14 de dezembro e era endereçada ao secretário pessoal do papa, Robert Leiber. Dez dias depois, Pio 12 faria a alocução de 45 minutos chamada “o Santo Natal e a humanidade sofredora”, na qual faz a alusão indireta ao massacre dos judeus.

ELE SABIA – Ou seja, o papa sabia de tudo. Ainda assim, ele nunca mais tocaria no tema de forma tão aberta ao longo de 19 anos de pontificado.

Ainda como cardeal Pacelli, ele havia sido o secretário de Estado do Vaticano no papado de Pio 11, que morreu às vésperas da Segunda Guerra Mundial. Em 1933, Pio 11 assinou um acordo com a Alemanha, na esperança de proteger os católicos durante o regime de Adolf Hitler.

Mesmo assim, entre 1933 e 1939, Pacelli escreveu 55 denúncias ao Terceiro Reich. Pio 11 ainda publicou três encíclicas contra a onda totalitária que varria o mundo. Em 1937, a encíclica “Com Grande Ansiedade” era uma denúncia do nazismo, escrita em grande parte por Pacelli.

RAÇA HUMANA – Pio 11 havia iniciado os trabalhos para a publicação de uma encíclica que denunciaria a incompatibilidade entre o cristianismo e o racismo. O documento já tinha até nome: Humani Generis Unitas (A Unidade da Raça Humana).

Mas ele acabaria morrendo e seu sucessor, Pio 12, abortou o projeto ao assumir o Vaticano, em 1939. O motivo: não provocar Mussolini e Hitler.

Um ano depois de assumir o trono de Pedro, Pio 12 recebeu em seu gabinete o chefe da diplomacia nazista, Joachim von Ribbentrop. Naquele dia, o alemão se queixou da atitude do pontífice e o acusou de estar tomando o lado dos Aliados. Pio 12 respondeu lendo uma longa lista de crimes cometidos pelos nazistas.

FAZIA INFORMES – Pessoas fiéis ao papa garantem que, ao longo dos anos, ele repassou informações aos governos aliados sobre o que seus bispos e cardeais informavam sobre os territórios ocupados pelos nazistas.

Mas, entre os Aliados, as queixas eram de que ele não havia sido explícito em condenar Hitler. Alas importantes de historiadores e vaticanistas também sustentam que o silêncio do Vaticano — ou pelo menos sua hesitação — diante do Holocausto é uma das marcas mais complicadas na história recente do cristianismo.

Oitenta anos depois, o debate sobre o silêncio e a cumplicidade diante de crimes volta a atormentar as lideranças mundiais. Muitas delas não perderam a ocasião de estar na inauguração da nova Catedral de Notre-Dame. Mas, ao mesmo tempo, mantiveram um silêncio atroz diante da destruição de igrejas históricas no território palestino.

SILÊNCIO DO MUNDO – Esta omissão também foi denunciada pelo reverendo Munther Isaac, em Belém, o berço de Jesus. “O mundo não nos vê como iguais. Estamos atormentados pelo silêncio do mundo”, disse.

Para ele, Gaza é hoje o “compasso moral da humanidade”. E alertou: “Se nosso cristianismo não está escandalizado com o que ocorre, há algo de errado com nossos valores cristãos”.

O pastor diz que, diante dos impérios, “Deus não se manteve em silêncio e mandou seu filho para estar ao lado dos mais vulneráveis”. “Hoje, Jesus está em cada criança morta. Ele é a criança de Gaza. Jesus está sob os escombros. Ele renasceu sob ocupação, está com os refugiados”, disse o reverendo, que ainda tem uma pergunta ao Ocidente, diante do que ele denuncia como cumplicidade. “Nós, palestinos, vamos nos reconstruir, vamos nos reerguer. Mas e vocês?

É preciso lutar contra a lavagem cerebral que substituiu Cristo por Papai Noel

Menino de rua com seus presentes de natal. | ...Natal fica t… | Flickr

Menino de rua improvisando seus presentes de Natal

 

Carlos Newton

O advogado, jornalista, analista judiciário aposentado do Tribunal de Justiça (RJ), compositor, letrista e poeta carioca Paulo Roberto Peres inspirou-se no Natal para escrever estes três poemas, que eu adoro.

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PAPAI NOEL

A lavagem cerebral
Do governo mundial
Substitui no Natal
Cristo por Papai Noel.

Comanda inverso papel
De renas puxando trenó
Sobre a neve brasileira
Qual estórias da vovó.

Papai Noel na trincheira
Do capitalismo selvagem
Ilude com sua imagem
O cotidiano da criança.

Seja criança rica, seja criança pobre
Traz um sonho sempre nobre
Que Papai Noel não atenua
Quando é criança de rua.

Criança que dorme nos braços da lua,
Nos bancos das praças ou sob marquises
Com fome, com frio, do crime aprendizes,
Eivadas de medo, de drogas, de suicidas
Estatísticas nas elites esquecidas.

Crianças “crianças” nas brincadeiras,
Nas fantasias aventureiras
Do brinquedo improvisar
Esperando o Natal chegar.

O Papai Noel, como princípio,
Cujo enfeite sempre foi visto,
No lixo joguei.

Armei um humilde presépio
E na bênção de Jesus Cristo
O Natal festejarei!..

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PARABÉNS, JESUS CRISTO!

Parabéns, Jesus Cristo,
Hoje é o seu aniversário!
Estamos felizes,
Embora façamos do cotidiano
Um Natal de sua sabedoria,
Pois os seus dogmas
São a Lei maior deste Universo.

Todavia, neste dia, especialmente,
Queremos presenteá-lo
Através de orações,
De canções e de reflexões.

Mestre, faça sua festa
Em nossos corações,
Abençoe e ilumine esta noite,
Onde o vinho, o pão e a fé
Sejam uma dádiva
Aos famintos e injustiçados.

Sinto-me gratificado
Em fazer do seu aniversário
O maior acontecimento da História
E nele desejar a todos
Um Feliz Natal!

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POEMA DE NATAL

Amigo,
como é gratificante
saber que você existe
e temos os mesmos ideais,
mormente, no que concerne ao Natal,
dia este onde cada pessoa
seja ela religiosa ou não,
em qualquer lugar do mundo,
tem que parar, tem que pensar,
tem que se curvar pelo
menos um segundo e festejar
o nascimento de
Jesus Cristo,
pois haverá sempre
alguém desejando um
Feliz Natal
e não importa de que
maneira isto é feito,
importa sim
o seu significado
e a marca registrada
da presença eterna do
Messias
em cada Ser Humano!

Contas públicas estão na Vara de Falências e procura-se o responsável

Tribuna da Internet | Lula exige seus R$ 29 bilhões e, se não aparecerem, cai a desoneração da folha

Charge do JCaesar (Veja)

J.R. Guzzo
Estadão

Em tempos mais inocentes, o sujeito viajava para o mundo da lua à passeio. Ficava lá, distraído, sem se estressar com as dificuldades aqui de baixo e, em geral, sem dar prejuízo a ninguém. Infelizmente, não é mais bem assim no Brasil de hoje – ou nem um pouco assim.

Temos, agora, muita gente que viaja para o mundo da lua com más intenções. Em geral, são altas autoridades do Estado, e dizem coisas que só existem em suas cabeças. Mas não se trata do louco manso padrão do Viaduto do Chá. Fazem isso porque querem lhe vender um Rolex suíço fabricado junto ao Lago Azul de Ypacaray.

DISSE LULA – “Ninguém neste País tem mais responsabilidade fiscal do que eu”, disse Lula numa entrevista ao receber alta do hospital, onde foi operado para remover um hematoma no crânio. É como se tivesse anunciado que foi ele quem inventou o ovo frito.

As contas públicas do Brasil estão na porta da Vara de Falências. Os programas de “corte de gastos”, na vida real, só aumentam impostos. O governo roda em déficit há dezessete meses seguidos. Todas as estatais estão no prejuízo. O Correio se declara em situação de insolvência. Em matéria de irresponsabilidade-raiz, só mesmo Dilma consegue uma performance igual.

O presidente passou os dois anos do seu governo dizendo, sem parar, que equilíbrio nos gastos público é coisa de banqueiro-bilionário-safado-sabotador-da-faria-lima, e que ele jamais iria cortar verbas destinadas aos “pobres”.

NENHUM CORTE – Como nunca falou de nenhuma outra despesa que poderia ser cortada, a conclusão é que não haveria corte nenhum – e não houve corte nenhum.

“Gasto é vida”, disse Lula. “Investimento não é gasto”, repetiu – como se fosse possível investir sem tirar dinheiro de algum lugar. A defesa do equilíbrio foi excomungada por seu entorno político como “terrorismo fiscal”.

Se isso não é irresponsabilidade, então o que seria? Em um ano o dólar foi de R$ 4,90 para R$ 6,30, como legítima defesa contra a baderna fiscal, a inflação está roncando na casa dos 7% anuais e o assalto armado ao Tesouro Nacional entrou em transe – com o tráfico maciço de emendas no Congresso, bilhões em aumentos para o judiciário e a ladroagem sem qualquer risco de punição no resto da máquina.

BOLSO DO POBRE – A arrecadação de impostos, este ano, vai passar dos R$ 3,5 trilhões. Mas não se vê o “investimento”, e nem o dinheiro no bolso do “pobre”.

Lula diz que o “único problema da economia é o juro” – quando os juros altos, na verdade, são o único motivo pelo qual a inflação não disparou.

Mais: caminham rumo aos 15%, e agora quem defende essas taxas é o novo presidente que o próprio Lula nomeou para o Banco Central. O que a “Faria Lima” tem a ver com isso?