O diabo vestiu farda de novo e agora precisa se civilizar

Charge: Comissão da Verdade | Blog do Tarso

Charge do Nani (nanihumor.com)

Dora Kramer
Folha

Um general de quatro estrelas preso, oito militares detidos e 25 indiciados por suspeita de formar organização criminosa para tramar atentados contra o Estado de Direito não é algo trivial em lugar algum do mundo.

Ocorrência menos usual ainda; na verdade, inédita em nossa República instituída mediante um golpe, e que atravessou o século 20 acossada por diversas sublevações fardadas nas quais civis foram coadjuvantes ativos.

SEM PUNIÇÃO – Os autores das ofensivas tentadas e/ou concretizadas nunca sofreram o peso da legalidade, quando restituída. No levante mais duradouro, de 1964 a 1985, os golpistas por algum tempo foram tidos como revolucionários em versão light do acontecido.

No fim do período, valeram-se de uma anistia camarada negociada sob a égide política como arte do possível.

Decorridos quase 40 anos da redemocratização, não haveria mais como o país contemporizar com ações de sedição, sob o risco de se pôr a perder o esforço de recuperação institucional ao custo de vidas, reputações, carreiras e muitos erros até o desfecho.

LEI DA ANISTIA – A Lei da Anistia de 1979 não será revisada, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal. Refere-se ao passado e não incluiu intentonas presentes. Estamos assim combinados em relação a isso, mas precisamos nos precaver quanto ao futuro.

A respeito dessa indispensável precaução é que falam as atuais punições de militares, cujo espírito diabólico comandado pela matriz autoritária de Jair Bolsonaro quase nos levou à debacle democrática.

A higidez das instituições atuou como barreira de contenção. É preciso mais. É necessário consignar que as atividades militar e política são incompatíveis.

FORA DOS QUARTEIS -Daí o imperativo de o Congresso aprovar a PEC que impede integrantes das Forças Armadas de disputarem eleições e continuarem nos quartéis.

Não é discriminação. Há vantagens específicas aos militares que os civis não têm. Trata-se, portanto, da necessária separação de funções, em nome da preponderância do poder civil sobre quaisquer ordens presidenciais que não atendam aos preceitos da legalidade.

Braga Netto contrata novo advogado que descarta fazer delação

Oliveira Lima já assumiu a defesa de Braga Netto

Malu Gaspar
O Globo

Novo advogado do general Walter Braga Netto, o criminalista José Luís de Oliveira Lima disse ao blog que não “existe a menor possibilidade” de o ex-ministro da Defesa fazer um acordo de colaboração premiada.

Braga Netto foi preso no último sábado (14) por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sob a alegação de que atuou de forma “dolosa” para obstruir as investigações sobre a trama golpista para impedir a posse de Lula.

SEM PRISÃO – “A defesa respeita o Judiciário e o Supremo. Dito isso, vamos fazer petição pedindo para que o general seja ouvido imediatamente, na sequência pedir a revogação da sua prisão, pois entendo que não há nenhuma justificativa para que ele fique privado da sua liberdade. E registro que não há a menor hipótese de fazer um acordo de colaboração premiada”, disse o advogado à equipe da coluna, antecipando a estratégia de defesa do general.

“Não existe a menor possibilidade de fazer delação. Não tem o que delatar”, repetiu.

DEFESA DE PESO – Segundo interlocutores, a família de Braga Netto foi aconselhada a investir numa defesa com maior trânsito nos tribunais superiores diante da gravidade dos fatos.

O novo advogado já defendeu nomes como o ex-ministro José Dirceu, o médico Roger Abdelmassih e o ex-presidente da Caixa, Pedro Guimarães.

O criminalista também atuou na defesa do ex-presidente da construtora OAS, Léo Pinheiro, em processos ligados à Lava Jato.

DELAÇÃO PREMIADA – No caso do empreiteiro da OAS, Oliveira Lima chegou a negociar um primeiro acordo de delação premiada do executivo, que foi negado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Nos meses seguintes, Juca deixou o caso, mas os advogados Daniel Laufer e Maria Francisca Acciolly depois conseguiram fecharam um outro acordo de delação com a força-tarefa da Lava Jato.

A delação de Leo Pinheiro foi o elemento principal usado para incriminar o presidente Lula da Silva, que foi condenado e passou 580 dias na prisão.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGO problema do advogado é que o processo é conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes, que faz o que bem entende no Supremo, com a conivência dos demais ministros. Todos sabem que a prisão preventiva de Braga Netto é irregular, na forma da lei. Não interessa se o militar é culpado ou não. Sua prisão é ilegal, só poderia ser decretada após ser julgado e condenado, mas nenhum outro ministro reconhece essa situação. Vamos ver se Oliveira Lima consegue fazer Moraes reconhecer algum erro.  (C.N.) 

A vida difícil e sofrida de Da Vinci, um dos maiores gênios da Humanidade

O ROMANCE DE LEONARDO DE VINCI - Biblioteca Pública e Arquivo Regional João José da Graça

Uma obra que registra uma época

José Carlos Werneck

Uma das obras mais importantes sobre o Movimento Renascentista é “O Romance de Leonardo Da Vinci”, do poeta e escritor russo Dimitri Merejkovski, que explora a trajetória de um homem extraordinário, um dos mais brilhantes gênios da História da Humanidade.

Desconsiderado pelos seus pares, devido a suas ideias mais do que evoluídas para a época, acabou terminando seus dias, tal como viveu toda a sua vida, envolto em dívidas e numa solidão quase completa.

GENIALIDADE – Pintor, escultor, arquiteto, engenheiro e anatomista, Leonardo da Vinci foi o talento mais versátil da Itália do Renascimento. Os seus desenhos, combinando uma precisão científica com um grande poder imaginativo, refletem a enorme vastidão dos seus interesses e conhecimentos, que iam desde a física, a hidráulica, a fisiologia, a aeronáutica e a matemática.

A obra explora o obscurantismo da Idade Média, quando surgiu o movimento Renascentista, fundamental na civilização europeia e que teve a Itália como seu berço. irradiante.

As ciências e as artes renasceram, buscando no passado as suas ideias inspiradoras.

IDEAL HUMANISTA – A redescoberta e a revalorização das referências culturais da antiguidade clássica passaram a nortear as mudanças deste período, rumo a um ideal humanista e naturalista.

É neste contexto que surgem os génios artísticos e científicos que marcaram para sempre a sociedade europeia e o mundo inteiro.

Durante o apogeu do Renascimento, Leonardo Da Vinci, enquanto anatomista, preocupou-se com os sistemas internos do corpo humano, e enquanto artista interessou-se pelos detalhes externos da forma humana, estudando exaustivamente as suas proporções.

VIAGEM NO TEMPO – O livro focado na vida de Leonardo da Vinci leva-nos numa viagem através do tempo, fazendo-nos conviver com algumas das personagens mais marcantes da época, e de todos os tempos

Assim, participam do “Romance” figuras como Francisco Sforza, Nicolau Maquiavel e o «Príncipe» inspirado por César Bórgia, Michelângelo, o grande rival de Da Vinci na pintura, assim como Rafael, a família Médici, o papa Alexandre VI (Rodrigo Bórgia),assim como muitos outros.

Vale a pena a leitura!

Confirmado! Moraes cometeu erros infantis ao prender Braga Netto

Alexandre de Moraes e o golpe, Leite interrompe as férias e outras frases da semana | GZH

Charge do Gilmar Fraga (Gaúcha/Zero Hora)

Rodrigo Chemim
Poder360

No caso concreto, a fundamentação da prisão preventiva que consta da decisão do ministro Alexandre é baseada em intervenção do general Braga Netto para “embaraçar as investigações”, o que, simultaneamente, evidenciaria o crime do §1º do art. 2º da Lei 12.850 de 2013: “Nas mesmas penas incorre quem impede ou, de qualquer forma, embaraça a investigação de infração penal que envolva organização criminosa”.

Assim, seria um motivo legal para a decretação da prisão preventiva – art. 312, CPP – por “conveniência da instrução criminal, desde que fosse uma situação contemporânea à decretação da prisão preventiva.

PACOTE ANTICRIME – Essa exigência de contemporaneidade do perigo veio com o Pacote Anticrime, Lei 13.964 de 2019, (§2º no art. 312 e o §1º no art. 315, ambos do Código de Processo Penal, com redação praticamente idênticas, exigindo para a decretação da prisão preventiva de alguém a demonstração de “existência concreta de fatos novos ou contemporâneos que justifiquem a aplicação da medida adotada”. 

A mesma lei de 2019 ainda reformulou o art. 316, também do CPP, determinando que a prisão preventiva seja reavaliada de 90 em 90 dias, para analisar se ainda persiste a necessidade e a contemporaneidade de ainda manter preso preventivamente o investigado.

A decisão do ministro Moraes, no entanto, aponta apenas um dado concreto de possível “embaraçamento da investigação”, que teria ocorrido em 8 de agosto de 2023, quando Braga Netto entrou em contato com o pai de Mauro Cid para procurar saber do conteúdo da delação.

ALEGA MORAES – Consta da decisão de Moraes, à página 13, o seguinte: “A investigação, segundo a Polícia Federal, demonstra que os contatos telefônicos realizados com Mauro César Lourena Cid, genitor do colaborador, tinham a finalidade de obter dados sigilosos, controlar o que seria repassado à investigação, e, ao que tudo indica, manter informado os demais integrantes da organização criminosa”.

Essa conduta, por si só, já é meio duvidosa quanto ao dolo de “embaraçar a investigação”, referido na decisão. O crime de embaraçar a investigação é material, ou seja, exige a verificação de um resultado no mundo físico: no caso, o efetivo embaraçamento da investigação.

Querer saber o que foi dito pelo delator no curso de sua delação é uma coisa, embaraçar é outra. Seria embaraço da investigação, por exemplo, caso se tivesse elementos indicando que ele tentou fazer com que a testemunha mentisse. Mas isso não consta da decisão.

MAIS DE UM ANO… – De qualquer forma, ainda que se considere que procurar se informar quanto ao conteúdo da delação seja um “embaraçamento da investigação”, é certo que, de 8 de agosto de 2023 (data do contato com o pai de Mauro Cid para saber do conteúdo da delação) a 10 de dezembro de 2024 (quando a decisão de prisão preventiva é proferida), não há outro dado indicativo de interferência do general nas investigações.

Ao menos a decisão não indica isso. Ainda que a decisão do ministro se refira a um documento que, em fevereiro de 2024, foi encontrado na sede do Partido Liberal, sob a mesa do coronel Flávio Botelho Peregrino, assessor do general Braga Netto, com perguntas e respostas anotadas no papel a respeito da conversa com o pai de Mauro Cid, esse documento não é datado, o que permite presumir que se trata das anotações daquela conversa de agosto de 2023.

AFIRMAÇÕES VAZIAS – De resto, na página 20 da decisão há duas frases soltas querendo dizer que existiriam “diversas condutas destinadas a impedir ou embaraçar a referida investigação.

As afirmações são vazias, isto é, não indicam que condutas ou indícios seriam esses. A indicação de risco à ordem pública é lacunosa. Dizer que “não há como garantir que as condutas criminosas tenham cessado” é não dizer nada de concreto.

 Não pode ser um achismo, é preciso ter um dado concreto da realidade que permita dizer que o investigado, em liberdade, tende a reiterar o comportamento delitivo. Não há indicação concreta nesse sentido.

NÃO HÁ PERIGO – Logo, havendo passados mais de ano e não tendo sido constatado mais nada de concreto em termos de intervenção nas investigações, não há perigo contemporâneo a justificar a prisão preventiva, seja para garantia da ordem pública, seja por conveniência da instrução criminal.

 Essa é inclusive a jurisprudência do Supremo. Ou seja: ainda que possa ter havido um ato de intervenção do general para “embaraçar” a investigação, considerando que esse único ato indicado na decisão do ministro Alexandre ocorreu em 8 de agosto de 2023 e já se passou mais de ano sem notícia de outro ato do mesmo teor, não persiste a contemporaneidade da medida de prisão preventiva.

Frise-se que aqui se trata de prisão cautelar e não de discutir o mérito se houve ou não crime. Assim, é possível dizer que, juridicamente a decisão está carente de fundamentação à luz do que exige a lei processual penal brasileira.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
É impressionante o despreparo do delegado federal Fábio Shor, que escreve essas bobagens sob medida para Moraes, como também é surpreendente o despreparo do próprio Moraes, que mostra não conhecer a legislação criminal, conforme comprova-se com esse artigo do jurista Rodrigo Chemim, que nos foi enviado por Gilberto Clementino, sempre atento ao cumprimento das leis. (C.N.)

Regular redes sociais é um projeto elitista, ideológico e tirânico

Charge do Duke: redes sociais são terra de ninguém? - Rádio Itatiaia

Charge do Duke (Radio Itatiaia)

André Marsiglia
Poder360

Tenho participado de entrevistas e debates sobre regulação de redes sociais, em razão de minha expertise em liberdade de expressão e, invariavelmente, as pessoas que defendem regular redes no Brasil acabam deixando escapar sua oculta intenção, seu sincero desejo, com frases do tipo: “Essa gente não pode falar o que quer”.

Tratamos de legislações estrangeiras, do avanço da tecnologia e de liberdade de expressão, mas o foco verdadeiro é regular “essa gente”. E quem seria “essa gente”? O povão e os que se encaixam numa gaveta etiquetada pela mídia como “direita bolsonarista”.

CAUSAM GASTURA – O povão, que em sua maioria se tornou de direita no Brasil nos últimos anos, é tido por ignorante, já a direita bolsonarista é tida por chucra e tosca.

E ambos causam gastura na sensibilidade de uma elite intelectual que circula por universidades, tribunais e imprensa, em aliança a políticos oportunistas, interessados em calar adversários.

Logo que saiu a decisão do ministro Flávio Dino de destruir livros com conteúdo ofensivo a minorias, participei de um debate universitário, ocasião em que um professor de Direito me disse: “Livros não servem para ser destruídos; independentemente do conteúdo, devem ser semeados”.

RACIOCÍNIO ERRADO – Sabendo que ele defendia regular redes, questionei em público se o mesmo raciocínio servia a postagens em redes sociais. Ele me olhou torto.

Acrescentei que, se tratássemos redes e livros de forma diversa, estaríamos promovendo a defesa de formatos, de molduras, e não de conteúdo, e não da liberdade de expressão. O professor respondeu: “Não é a mesma coisa”.

Claro que não é, afinal, a direita bolsonarista e o povão não escrevem livros ou, se escrevem, raramente alguém os publica. Se publicarem em massa e tiverem leitores, os livros serão a próxima coisa a ser mais regulada. Se estiverem na imprensa, e tiverem audiência, as emissoras serão criminosas – como já ocorreu, aliás.

E MAIS… – Se forem aceitos como professores universitários, e tiverem ouvintes, o ensino precisará ser remodelado. Se tiverem voz e palanque, suas candidaturas terão de ser anuladas e os eleitos, cassados.

Se as redes sociais fossem usadas só pela elite intelectual, as maiores fake news, desinformações e propagações de ódio poderiam tranquilamente ser ditas e cometidas e tudo estaria bem, tudo estaria certo.

Faria parte do debate, ou poderiam ser contidas pelos mecanismos judiciais e indenizatórios já existentes. Como sempre foi até hoje com a imprensa, diga-se. O chicote da regulação, portanto, tem como marca conter e recivilizar “essa gente”. Nada mais higienista, asséptico, autoritário e tirânico. Só não escrevo também que é fascista, porque posso ser carimbado como “essa gente” e acabar preso.

Gonet não consegue demitir procurador que elogiou a Lava Jato

Diogo Castor de Mattos, procurador da República, atuou na força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.

Procurador lavajatista ganha a questão na Justiça

Rayssa Motta e Fausto Macedo
Estadão

Após ter sido nomeado pelo procurador-geral da República Paulo Gonet para buscar, por todos os meios jurídicos, a demissão do procurador Diogo Castor de Mattos, ex-integrante da extinta força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, o procurador Elton Venturi considerou que não há nada a ser feito no caso. Nenhum recurso é cabível, na avaliação de Venturi.

Tudo começou em 2021, quando o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), órgão responsável por fiscalizar a conduta de promotores e procuradores, aplicou pena de demissão a Diogo Castor de Mattos.

OUTDOOR – O processo foi motivado pela compra de um outdoor para homenagear a força-tarefa da Lava Jato, em 2019. O CNMP concluiu que ele incorreu em improbidade administrativa e quebra de decoro, embora não tenha usado recursos públicos para prestar o tributo à operação, que completava cinco anos.

O outdoor foi exibido na saída do aeroporto de Curitiba em março daquele ano. “Bem-vindo à República de Curitiba – terra da Operação Lava Jato, a investigação que mudou o país. Aqui a Lei se cumpre. 17 de março – 5 anos de Operação Lava Jato – O Brasil Agradece.”

Como o cargo de procurador é vitalício, a demissão de Castor de Mattos não foi imediata. Seu desligamento depende do resultado da ação civil pública movida pela PGR para a perda do cargo.

MANDOU DEMITIR – Ao delegar poderes ao procurador Elton Venturi, Gonet informou que ele tinha o “dever de promover, por todos os meios jurídicos, a efetivação da pena” de demissão aplicada pelo Conselho Nacional do Ministério Público, “inclusive com a interposição de recursos”.

Depois de analisar o processo, Venturi concluiu que nenhum recurso, especial e ou extraordinário, terá “qualquer viabilidade ou utilidade”.

“Não se vislumbra qualquer medida processual cabível”, argumentou. “A conduta descrita na inicial da demanda não resta qualificada como sendo típica de improbidade administrativa por nenhum dos dispositivos legais atualmente em vigor.”

DEFESA CRITICOU – A designação de Elton Venturi para recorrer no processo tinha sido criticada pela defesa de Castor de Mattos.

Na época, o advogado Felipe Cunha disse ao Estadão que a medida não tem previsão legal. A procuradora que vinha atuando no caso havia emitido parecer favorável a Castor de Mattos.

O procurador da extinta Operação Lava Jato conseguiu duas vitórias na Justica Federal, na primeira e segunda instâncias.

UNANIMIDADE – Tanto a juíza Thais Sampaio da Silva Machado, da 1.ª Vara Federal de Curitiba, quanto a 12.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4) decidiram pelo arquivamento da ação contra Castor de Mattos.

As decisões judiciais consideram que, com a reforma da Lei de Improbidade Administrativa, aprovada em 2021, a modalidade culposa (sem intenção) do ato de improbidade administrativa deixou de existir.

Nesse sentido, segundo o entendimento dos magistrados, ele só poderia ser punido se tivesse custeado o outdoor com dinheiro público, o que não aconteceu.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
– Enquanto a corrupção come solta, com a asfixia da Lava Jato, ainda há “autoridades” que tentam punir quem enfrenta os corruptos e corruptores. É deprimente. (C.N.)

Uma canção de amor com saudade do desejo, que Bethânia eternizou

Nando Cordel | Spotify

Nando Cordel, grande compositor

Paulo Peres
Poemas & Canções

O cantor, instrumentista e compositor pernambucano Fernando Manoel Correia, nome artístico Nando Cordel, expressa o que acarreta a saudade de um amor na letra de “Gostoso Demais”, parceria com Dominguinhos. A música foi gravada por Maria Bethânia no LP Dezembros, em 1987, pela Universal Music, com sucesso absoluto.

GOSTOSO DEMAIS
Dominguinhos e Nando Cordel

Tô com saudade de tu, meu desejo
Tô com saudade do beijo e do mel
Do teu olhar carinhoso
Do teu abraço gostoso
De passear no teu céu

É tão difícil ficar sem você
O teu amor é gostoso demais
Teu cheiro me dá prazer
Quando estou com você
Estou nos braços da paz

Pensamento viaja
E vai buscar meu bem-querer
Não posso ser feliz, assim
Tem dó de mim o que eu posso fazer

Tô com saudade de tu, meu desejo
Tô com saudade do beijo e do mel
Do teu olhar carinhoso
Do teu abraço gostoso
De passear no teu céu

Veja o que pesa contra o general Heleno, mais um ligado ao golpe

O ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno

Heleno era um ídolo e se tornou uma figura caricata

Geralda Doca
O Globo

A prisão do ex-ministro Walter Braga Netto, candidato a vice na chapa de Jair Bolsonaro (PL) nas eleições passadas, gerou preocupação no Exército com o futuro de outro general quatro estrelas, mais alta patente das Forças Armadas, o ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno.

Assim como Braga Netto, o general foi indiciado no inquérito da Polícia Federal (PF) que investigou a participação de militares em uma tentativa de golpe de Estado e a avaliação entre integrantes da caserna ouvidos pelo GLOBO é que, devido ao grau de exposição do ex-ministro no enredo, Heleno deve ser um dos denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

IMAGEM DO EXÉRCITO – Dada a relevância do posto de Heleno, uma eventual prisão preventiva e sua condenação são vistas internamente como medidas que poderiam afetar a imagem do Exército. Um oficial do alto escalão admite que prisões de militares são muito ruins para as tropas.

No relatório do inquérito, a PF afirma que Heleno usou recursos do GSI para disseminar informações falsas de fraude eleitoral, com objetivo de criar um clima de instabilidade política que justificasse uma intervenção militar no país.

Os investigadores apreenderam na casa do general documentos que traziam “argumentos relacionados a inconsistências e vulnerabilidades nas urnas eletrônicas, servindo de subsídio para a propagação de informações falsas sobre o sistema de votação, linha de atuação do grupo investigado”.

OS ARGUMENTOS – Para a PF, Heleno atuou no planejamento e na execução de ações para desacreditar o processo eleitoral. Foram encontradas na casa do general anotações contendo “diretrizes” sobre como “disseminar ataques ao sistema eleitoral”.

Defesa de ‘virada de mesa’: Heleno participou da reunião com Bolsonaro e outros ministros em 5 de julho de 2022 voltada, segundo a PF, para promoção e difusão de desinformações sobre o processo eleitoral. Na ocasião, afirmou que “se tiver que virar a mesa é antes das eleições”.

Agentes infiltrados da Abin: Na mesma reunião, Heleno relatou ter discutido um plano para infiltrar agentes da Abin em campanhas eleitorais. A agência ficava sob o guarda-chuva do GSI. O inquérito sobre a Abin paralela também pode mirar o ex-ministro.

INSTRUMENTALIZAÇÃO – Os investigadores encontraram nas anotações atribuídas a Heleno sugestões para não cumprir decisões judiciais. O texto defendia que a pasta da Justiça acionasse a Advocacia-Geral da União para impedir a PF de executar mandados ilegais..

Anotações manuscritas atribuídas a Heleno, também apreendidas, traziam “diretrizes” sobre como “disseminar ataques ao sistema eleitoral”. Em um trecho, o texto pontuou: “é válido continuar a criticar a urna eletrônica”. Havia no material localizado pela PF estratégias para não cumprir decisões judiciais.

O documento defendia que o Ministério da Justiça poderia acionar a Advocacia-Geral da União (AGU) para impedir a PF de executar mandados considerados “ilegais”.

GRAVAÇÃO – Na reunião ministerial feita por Bolsonaro em 5 de julho de 2022, cuja gravação foi obtida pela Polícia Federal e é tida como uma das provas da trama golpista, o general chegou a afirmar que “se tiver que virar a mesa é antes das eleições” e cobra ações “contra determinadas instituições e contra determinadas pessoas”.

Na mesma fala, Heleno relatou ter discutido um plano para infiltrar agentes da Agência Brasileira de Inteligência em campanhas eleitorais.

Também pesa contra o ministro o fato de ser apontado como responsável por comandar o chamado “Gabinete de Crise”, que assumiria o poder.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Augusto Heleno e Braga Netto eram dois líderes no Exército. Agora, se tornaram personagens caricatos, fora da realidade e até infantilizados. Com ministros dessa qualidade, Bolsonaro nem precisava de adversários. (C.N.)

Lula deu aval à Câmara para manter oculta parte das emendas

Usado por Lula, chapéu Panamá é do Equador e leva meses para ficar pronto -  Revista Ana Maria

Malandramente, Lula dá uma no cravo e outra na ferradura

Catia Seabra e Victoria Azevedo
Folha

A Casa Civil da Presidência elaborou um parecer permitindo que líderes das bancadas assumam a postulação de uma lista de emendas de comissão, definidas por integrantes dos órgãos colegiados no Congresso Nacional, encaminhadas ao Executivo.

O documento, apresentado na noite desta terça-feira (17), possibilitará que os ministérios liberem os recursos previstos na modalidade RP8, totalizando cerca de R$ 4,5 bilhões, sem a necessidade de identificação de seus reais interessados. Os repasses ocorrem em meio a agenda de votações de pauta econômica do governo no Congresso.

PELOS LÍDERES – O parecer foi feito em resposta a um ofício subscrito por 17 líderes de partidos na Câmara de Deputados, qualificando-se como solicitantes de um amplo rol de emendas RP8, documento revelado pela revista Piauí.

Na prática, a Casa Civil atesta a validade desse ofício, remetendo aos ministérios a análise jurídica das emendas referentes a 2024 e anos anteriores.

Entre os signatários da lista com mais de 5.000 indicações, estão o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), o líder do PT, Odair Cunha (MG), e o líder do Republicanos e candidato à presidência da Casa, Hugo Motta (PB). O chefe da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), seria o avalista da iniciativa.

TUDO ACERTADO – Essa relação de emendas foi encaminhada à Casa Civil e à Secretaria de Relações Institucionais no dia 12. A pasta fez uma consulta à Secretaria de Assuntos Jurídicos (SAJ) da Casa Civil “com o fito de questionar se um ofício, subscrito pelos parlamentares, seria instrumento suficiente para atendimento dos normativos quanto à identificação dos solicitantes das emendas de comissão”.

O documento diz que os requisitos foram atendidos. À luz das decisões do ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), sobre execução de emendas parlamentares, o parecer afirma que, “mercê da necessidade de que a execução das emendas parlamentares pressuponha a transparência e ‘a obrigatoriedade da divulgação de informações completas, precisas, claras e sinceras’, não se pode presumir que os parlamentares signatários não sejam os efetivos solicitantes das emendas RP8”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
– Em tradução simultânea, o governo deu uma volta no ministro Flávio Dino e aprovou uma forma de manter secretas algumas emendas. Nas demais, será obrigatória a divulgação. E vida que segue, diria o genial João Saldanha. (C.N.)

Desidratação do projeto de ajuste fiscal preocupa governo Lula

Charge do Benett (folha.uol.com.br)

Pedro do Coutto

Pesquisa do Datafolha publicada no O Globo de ontem, e comentada por Luiz Felipe Azevedo, revela que a gestão do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é aprovada por 27% dos brasileiros e rejeitada por 34%. A margem de erro é de dois pontos para mais ou menos.

O levantamento foi feito duas semanas após o pacote de corte de gastos anunciado pelo governo Lula, em 27 de novembro. A estimativa do governo é economizar R$ 70 bilhões nas contas públicas em 2025 e 2026. Ao mesmo tempo, a gestão Haddad anunciou a isenção de Imposto de Renda para pessoas que ganham até R$ 5 mil por mês e nova alíquota para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês.

DÓLAR – Entre o anúncio do pacote e a pesquisa Datafolha, o dólar ultrapassou a cotação de R$ 6 pela primeira vez na história e o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central aumentou a taxa Selic de 11,25% ao ano para 12,25% ao ano.

A dificuldade de Haddad em aprovar o ajuste fiscal é acompanhada por uma maioria parlamentar que tem como objetivo algumas desidratações no projeto do governo que está no Congresso. A preocupação do presidente Lula a partir de agora é que o projeto de ajuste fiscal não sofra outras mudanças da matéria no Congresso.

Essa desidratação poderá ocorrer através de emendas parlamentares que descaracterizam o projeto como um todo e, na verdade, vem sendo esboçada ao longo dos últimos meses, e que não serve ao governo ou ao país.

AJUSTE FISCAL – É uma semana decisiva, a próxima, no final do ano, nessa matéria de ajuste fiscal que custa a ser votada. Uma parcela grande de deputados tem emendas como poder de negociação com o governo na base da aprovação ou desaprovação que poderão levar o orçamento do exercício de 2025 para uma peça extremamente complicada para ser executada.

O presidente Lula já se manifestou contrário à desidratação através das emendas parlamentares, e assim o governo atravessa um período difícil em sua administração porque ou ele cede nas emendas parlamentares e descaracteriza o projeto ou não faz nada disso e encontrará oposição no Plenário, sobretudo pela Câmara Federal.

Lobby da magistratura está na rua para manter privilégios dos juízes

Em meio à pandemia, STF pressiona contra redução salarial e corte de penduricalhos - Tribuna da Imprensa Livre

Charge reproduzida do Arquivo Google

Carlos Andreazza
Estadão

Campanhas corporativistas no Brasil não costumam surpreender. Ninguém abre mão das próprias vantagens. Um País em que até o controle opaco e autoritário de emendas parlamentares é considerado “direito adquirido” pela guilda legisladora. País em que ministros malocam esposas nos tribunais de contas dos Estados que recém-governaram.

Donde ser a PEC pelo fim dos supersalários tão necessária e urgente quanto perdida. A defesa de privilégios de classe compõe a natureza deste Estado. Todo mundo quer justiça tributária e equilíbrio fiscal, desde que sangrada seja a benesse do outro.

“SUGESTÕES” – Declarou o desembargador Fulano: “A revisão de renúncias fiscais dadas a certos setores da economia” seria “alternativa ao sacrifício de direitos dos servidores públicos, especialmente da magistratura”.

A revisão de benefícios fiscais seria “alternativa” para que se mantivessem os direitos do doutor. Opção para fechar a conta sem lhe cortar as regalias. Que se tire de “certos setores” – protegido o plus a mais do magistrado.

Essa é a preocupação. Nada a ver com a qualidade da despesa pública. Em nenhum momento lhe ocorrendo que tanto o fim de isenções fiscais ineficientes quanto a extinção dos supersalários são essenciais e deveriam coexistir.

ARRASTÃO – A blitz da magistratura está na rua – pela manutenção das “verbas indenizatórias” que garantem proventos para além do arreganhado teto solar de gastos.

O arrastão é organizado e tem volume. A senha foi disparada pelo presidente do Supremo, que fez as vezes de Fux e deu o tom para o que seria, nas palavras do desembargador Beltrano, “movimento de resistência”.

Falou o iluminista em causa própria Barroso: “Judiciário não tem nenhuma responsabilidade sobre a crise fiscal brasileira.” (O Judiciário custou quase R$ 133 bilhões em 23.) E então comparou o holerite de magistrados – que têm assegurada a estabilidade – ao que pagam as empresas privadas.

MUNDO DA FANTASIA – Disse o nosso recivilizador: “Se os juízes não tiverem essa remuneração, a carreira deixa de ser atraente”. Projetado, pois, o mundo da fantasia em que os concursos ficariam esvaziados e teríamos togados abandonando os gabinetes.

O teto remuneratório corrente é de R$ 44 mil. Obedecê-lo “seria atentado constitucional ao sistema de Justiça” – manifestou-se o desembargador Sicrano. Seria “atentado constitucional” submeter remuneração ao teto constitucional… A aprovação da PEC para acabar com os puxadinhos causaria “forte contenção da autonomia” do Poder Judiciário.

A autonomia do Judiciário estaria então condicionada ao tamanho do contracheque; o que faria o cronista especular, fosse maledicente, sobre se a Justiça seria mais autônoma caso os juízes ganhassem ainda mais.

Em suma, foi o Exército que evitou o golpe tramado por militares

Alto Comando do Exército Foto: Divulgação

Alto Comando reúne 16 generais de 4 estrelas

Cézar Feitoza
Folha

A prisão do general Braga Netto no sábado (14) criou um fato inédito na história do país. Nunca antes um militar do mais alto posto do Exército havia sido detido por decisão do Judiciário, em processo conduzido por civis.

No ápice do enquadramento das Forças Armadas pela Justiça por causa da investigação sobre a trama golpista que envolve fardados, integrantes da cúpula do Exército tentam distanciar Braga Netto da instituição.

CONSTRANGIMENTO – Quatro oficiais-generais ouvidos pela Folha dizem que o ineditismo da prisão causa constrangimentos para a caserna. Eles justificam, porém, que Braga Netto teria praticado os atos suspeitos como político, longe dos quartéis e já tendo queimado pontes com o oficialato.

Naquela época, militares já suspeitavam que ele atuava nos bastidores para enfraquecer o comando do general Freire Gomes, então chefe do Exército, por causa da resistência deste aos planos golpistas.

As suspeitas viraram certeza quando a Polícia Federal revelou, em fevereiro, mensagens trocadas entre Braga Netto e o capitão reformado Ailton Barros. Na conversa, o general disse para “oferecer a cabeça” de Freire Gomes aos leões. “Cagão”, escreveu.

TRAIDOR DA PÁTRIA – “Senta o pau no Batista Júnior [então chefe da Aeronáutica]. Povo sofrendo, arbitrariedades sendo feita [sic] e ele fechado nas mordomias”, escreveu Braga Netto, segundo diálogos capturados pela PF. “Traidor da pátria. Daí para frente. Inferniza a vida dele e da família.”

Braga Netto ainda incentivou Ailton Barros a espalhar um relato de uma reunião que o general Tomás Paiva teve com o ex-comandante do Exército Eduardo Villas Bôas, ainda em 2022. “Parece até que ele é PT, desde pequenininho”, dizia o texto. Tomás é o atual comandante do Exército.

Os fatos distanciaram Braga Netto da atual cúpula militar, que agora diz que já esperava a prisão do general cedo ou tarde. Há ainda temor de que militares mais próximos, como os generais Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, tenham o mesmo fim.

AÇÃO DA RESERVA – O entendimento que tem sido defendido —e difundido— pela cúpula das Forças Armadas é o de que a trama golpista foi uma ação de militares da reserva, e não um plano de golpe militar, de iniciativa institucional.

A PF indiciou, até agora, 25 militares por participação na trama golpista. Entre eles, estão sete oficiais-generais — dentre os quais, um (Estevam Theophilo) estava no Alto Comando do Exército no fim do governo Bolsonaro. Ao todo, 12 eram da ativa.

Embora a prisão já fosse esperada, ela pegou de surpresa a cúpula do Exército por ter acontecido em um sábado. De acordo com relatos, o comandante Tomás Paiva foi informado pela PF na noite de sexta-feira (13) sobre a operação, sem saber dos alvos, como de praxe. A informação foi repassada ao ministro da Defesa, José Mucio Monteiro.

Nenhum político hoje pode se dar ao luxo de descer do palanque

Discurso de Político - Charges

Charge do Luscar (Arquivo |Google)

Joel Pinheiro da Fonseca
Folha

Uma das críticas mais inócuas de nossos tempos é dizer que um político “não desceu do palanque” depois que foi eleito. Ela é inócua porque, hoje, o tempo de campanha nunca termina mesmo. É preciso estar sempre contando sua narrativa para impedir que as narrativas dos adversários dominem a discussão pública, que nunca para. O único político que pode se dar ao luxo de descer do palanque é aquele que se aposentou.

Todos nós vivemos na mesma sociedade, mas cada um tem uma percepção parcial e limitada dela, sempre mediada por preferências e projeções.

MELHOR OU PIOR – Sua vida hoje está melhor ou pior do que há cinco anos? É até difícil começar a medir uma coisa dessas. Expandir isso para o Brasil inteiro, então, é mais imaginação do que qualquer outra coisa. Dados nos ajudam a montar uma percepção um pouco mais calcada numa realidade objetiva, mas mesmo eles deixam muitas lacunas, podem retratar aspectos contraditórios dessa realidade e simplesmente não alcançam muitas das áreas mais importantes da vida.

Duas histórias muito diferentes estão sendo contadas sobre a economia. A primeira: a economia real cresce apesar da pressão de especuladores (movidos por um mix de ideologia e interesse de classe) que exigem cortes drásticos nos programas sociais e mancham as projeções futuras.

Ou então: o governo mantém a economia aquecida de maneira insustentável por seus altos gastos, e sua recusa em fazer um ajuste estrutural (motivada por um mix de ideologia e interesses corporativistas) está fazendo a inflação disparar, corroendo a renda dos mais pobres e em breve nos jogando numa nova crise.

DIZEM OS NÚMEROS – Há dados para sustentar ambas as narrativas. De um lado, o IBGE revelou que, em 2023, 8,7 milhões de pessoas saíram da pobreza. Dados do varejo deste ano parecem indicar compras em alta.

Por outro lado, a inflação de alimentos avança e prejudica especialmente os mais pobres; e a dívida pública não para de crescer.

Nenhum dado tem a última palavra. Sempre dá para questionar, por exemplo, a causalidade por trás deles: o quanto da inflação de alimentos se deve à alta do dólar, que, segundo a esquerda, é fruto da especulação que torce contra o governo?

DADOS CONFIÁVEIS? – O “mercado”, afinal, vem errando para baixo o crescimento da economia há quatro anos. Por que agora ele estaria certo?

É possível também negar os dados em si. Na direita, ganha popularidade a tese de que os números do IBGE sob Lula não são confiáveis. Não creio que seria tão fácil fraudar os números do IBGE.

Mesmo se o presidente da instituição quisesse adulterar números, isso não passaria batido pelos técnicos do órgão. Para muita gente, contudo, isso não convence.

TUDO MUDOU – No passado, a imprensa contava a história dominante, ancorada em dados públicos, fatos verificados e uma confiança de base nas instituições oficiais. Hoje, ela é apenas uma voz. Compare o espaço que as tratativas golpistas de Bolsonaro têm na imprensa com o impacto delas na opinião pública.

A história está sendo sempre contada, ou melhor: disputada. E não vence quem melhor listar os dados disponíveis (pois eles próprios podem ser questionados), e sim quem souber usá-los para contar as histórias que melhor conectem com o que move as pessoas.

Boas notícias sozinhas são impotentes.

Com dólar fora de controle, Lula perpetra um golpe contra o país

Lula na Globo

Lula finge que a economia está indo bem, sem ameaças

Mario Sabino
Metrópoles

Enquanto os jornalistas estão assanhados com um golpe político que não ocorreu há dois anos, o país sofre um golpe econômico perpetrado por Lula e pelo PT com a cumplicidade de parlamentares vorazes e míopes para os destinos da nação.

Não há mais como fingir confiança em um governo que prima pela irresponsabilidade e pela incompetência. No momento em que escrevo, o dólar segue em alta, a despeito das intervenções bilionárias do Banco Central no mercado cambial para deter a escalada da moeda americana.

GRAVE CRISE – O dólar e os juros futuros projetam um cenário de dominância fiscal grave, no qual o Banco Central perde a capacidade de segurar a inflação por meio da única ferramenta de que dispõe: a alta de juros.

Nesse cenário, torna-se impossível para a autoridade monetária sanar os efeitos inflacionários causados pelo déficit e pela dívida crescentes de um governo perdulário, que gasta muito, mas muito mais do que arrecada e que não vê nenhum problema em continuar torrando o dinheiro que não tem, como é o caso do atual governo.

O mercado chegou ao seu limite de tolerância. Não há como negar mais que Lula está empenhado em destruir o legado do Plano Real. Ele é capitão de um navio à deriva, mas acha que segue uma rota segura.

CONVERSA FIADA – Ao sair do hospital, Lula deu uma entrevista ao programa Fantástico. Além de mentir que foi preso sem ter direito a ampla defesa, ele repetiu que tudo vai muito bem no Brasil e que a única coisa errada é a taxa de juros.

“Não há nenhuma explicação. A inflação está quatro e pouco. É uma inflação totalmente controlada. A irresponsabilidade é de quem aumenta a taxa de juros todo dia, não é do governo federal. Mas nós vamos cuidar disso também”, disse Lula.

O presidente da República “vai cuidar disso também”. Ou seja, o mercado leu que, com Gabriel Galípolo na presidência do Banco Central, Lula vai forçar a instituição a baixar a taxa de juros na marra, não importa o patamar da inflação — o que causará mais inflação.

ILUSÃO À TOA – Tudo para quê? Para dar a impressão aos cidadãos desavisados de que eles poderão compensar a alta dos preços com crédito mais fácil. É uma aposta no endividamento amplo, geral e irrestrito. É a venda de uma ilusão para Lula comprar a reeleição ou a eleição de um preposto em 2026.

É mentira de que a inflação está sob controle. Ela já está em quase 5%, no acumulado de 12 meses, quase dois pontos percentuais acima da meta estabelecida pelo próprio governo, e deve ficar bem acima do teto fixado para o primeiro semestre de 2025.

Lula insiste na fantasia de que o mercado age por oposição política. É uma fake news risível do mesmo político que já apregoou, com orgulho, que os banqueiros jamais ganharam tanto dinheiro como sob um governo seu.

ANTIGAMENTE… – Mas isso foi em um tempo no qual o petista ainda parecia ter alguma responsabilidade.

Para completar a tragédia, temos um Congresso insaciável nas emendas pornográficas e disposto a desidratar ainda mais o pacote fiscal pífio que está em exame. Os parlamentares querem manter benefícios populistas que afundam ainda mais o governo no cheque especial.

O golpe econômico está em curso e implicará em custo altíssimo, na forma de mais inflação, para os pobres que Lula e o PT dizem defender. Parabéns aos “civilizadores do Supremo” que colocaram essa gente de volta no poder.

Bolsonaro e Lula podem decidir a eleição se não forem candidatos?

Debate na Globo: Lula e Bolsonaro não poderão tocar um no outro

Até quando Lula e Bolsonaro vão insistir na candidatura?

William Waack
Estadão

Mesmo antes do indiciamento de Jair Bolsonaro pela PF e as cirurgias recentes do presidente Lula já era evidente que a rota para as próximas eleições presidenciais seria um cenário aberto. É para ele que se caminha. Bolsonaro mantém viva a esperança de que algo como um canetaço o tornaria elegível.

Todos os operadores políticos, inclusive bolsonaristas, sabem que as chances são das mais remotas, para dizer o mínimo. Uma boa parte do que é a direita usa Bolsonaro como grife, até como franchising, perfeitamente consciente de que ele não será candidato.

OBSTÁCULOS – Lula mantém-se na típica dubiedade de “estar pronto” para ser mais uma vez candidato, mas sem pronunciá-lo claramente. Todos os operadores políticos, inclusive dentro do PT, sabem que a saúde do presidente, a avançada idade e, especialmente, seu evidente cansaço são obstáculos portentosos a uma candidatura, para dizer o mínimo.

Não se deve subestimar o peso político de cada desses personagens, mas não se pode superestimar a capacidade deles de decidir eleições estando do lado de fora do alambrado. Ironicamente, os dois enfrentam neste momento um dilema idêntico: se não sou eu o candidato, quem será então o meu candidato?

Há casos na América do Sul de líderes populistas que criaram “dinastias” políticas capazes de permanecer muito tempo no poder (Perón é o melhor exemplo). Não parece ser o caso de Lula e o PT. E nem de Bolsonaro.

HADDAD NA FITA – O nome “natural” para o petismo escalar no lugar de Lula já foi ensaiado uma vez e há evidências de que Fernando Haddad se prestaria de novo a esse papel – a grande incógnita é qual seria lá na frente a percepção do eleitorado quanto à política econômica do governo. Por enquanto não há grandes perspectivas.

A direita dispõe de vários nomes de governadores em ascensão política, mas esse é um problema. Um movimento importante que passa por chefões dos quatro grandes partidos de centro no Congresso enxerga Bolsonaro ao mesmo tempo como trunfo e estorvo na luta eleitoral.

Afirmam que é muito difícil trabalhar com ele e, ao mesmo tempo, muito difícil ganhar uma eleição contra o PT (e a máquina pública) sem ele. É enorme o risco de se cair numa situação de liderança difusa, permeada de egos políticos em combate.

FÓRMULAS VELHAS – Há algumas alterações no comportamento do eleitorado indicando que fórmulas velhas da esquerda não funcionam mais automaticamente.

Ao mesmo tempo, o fenômeno de figuras disruptivas “de direita” alcança uma projeção que lembra a de Bolsonaro em 2018, mas se consomem em si mesmas e não atingem a abrangência para carregar consigo o centro do eleitorado.

É esse centro que está em aberto.

Elon Musk se consolida como o homem mais rico do mundo

Como Elon Musk ficou rico e qual sua fortuna? Confira!

Patrimônio líquido de Musk passa dos US$ 400 bilhões

Beatriz Aguiar
Portal MSN

O empresário Elon Musk alcançou um marco sem precedentes ao registrar um patrimônio líquido estimado em 400 bilhões de dólares, de acordo com o índice de bilionários da Bloomberg. Esse feito o coloca na liderança como o homem mais rico do mundo, impulsionado pelo desempenho de suas empresas e investimentos em tecnologia de ponta.

O crescimento expressivo do patrimônio de Musk está relacionado ao avanço de suas empresas no mercado global. A SpaceX, avaliada em 350 bilhões de dólares após uma negociação interna de ações, e a Tesla, que continua superando expectativas com recordes na bolsa de valores, foram grandes propulsores dessa conquista. Sua startup de inteligência artificial, xAI, também chamou atenção ao duplicar seu valor em uma recente rodada de investimentos.

ALÉM DOS NEGÓCIOS – Especialistas observam que a influência de Musk vai além de seus negócios. Sua participação em iniciativas governamentais, como co-líder do Departamento de Eficiência Governamental (DOGE) nos Estados Unidos, pode fortalecer parcerias estratégicas, beneficiando empresas como Tesla e SpaceX com possíveis contratos e políticas favoráveis.

Musk também ampliou a diferença em relação ao segundo colocado, Jeff Bezos, alcançando 140 bilhões de dólares a mais que o fundador da Amazon. Apenas em 2024, o empresário adicionou 218 bilhões ao seu patrimônio, um crescimento impressionante que reflete não apenas sua visão inovadora, mas sua capacidade de transformar setores inteiros da economia.

A conquista histórica reforça a posição de Musk como um dos nomes mais influentes do mundo empresarial, destacando a combinação de inovação, estratégia de mercado e liderança que moldaram seu império.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGA matéria não cita o que é mais importante. Musk investe parte de sua fortuna em benefício da humanidade, no avanço da tecnologia espacial para evitar choques de asteroides contra a Terra, assim como no desenvolvimento da Medicina de ponta. Nenhum outro bilionário tem essa preocupação, infelizmente. E aqui no Brasil ele é considerado um inimigo da democracia, vejam a que ponto chegamos. (C.N.)

Juízes ganham mais R$ 12,4 mil extras com novo penduricalho

Ministros do STF têm 88 folgas por ano além de fins de semana | ASMETRO-SI

Charge do Spacca (Arquivo Google)

Weslley Galzo
Estadão

O rol de penduricalhos do Poder Judiciário ficou ainda maior em outubro do ano passado, quando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) autorizou a conversão dos dias de folga da chamada licença-compensatória em dinheiro depositado na conta dos magistrados.

Entre julho de 2023 e outubro deste ano, 35 tribunais criaram rubricas que turbinaram os contracheques de 8.736 mil juízes, desembargadores e ministros com ganhos extras, em média, de R$ 12,4 mil por mês. Essa conta gerou um custo de R$ 819 milhões ao erário nesses 16 meses.

NOVO RELATÓRIO – Os dados estão reunidos em um novo relatório da Transparência Brasil realizado a partir do DadosJusBrasil, projeto da organização não governamental que agrega, sistematiza e disponibiliza R$ 144 bilhões em contracheques do Judiciário e Ministério Público.

O levantamento mostra, por exemplo, que 4,2 mil magistrados já acumularam mais de R$ 100 mil recebidos de licença-compensatória no período analisado.

Procurado, o CNJ disse que “apenas reconheceu o que a Constituição Federal já prevê”. “Os direitos e deveres validamente atribuídos aos membros da magistratura ou do Ministério Público aplicam-se aos integrantes de ambas as carreiras, no que couber”, acrescenta nota do Conselho.

FARRA DO BOI – Ao converter os ganhos dos juízes em custo aos cofres do Poder Judiciário é possível auferir que no âmbito federal, onde o benefício foi criado pela via administrativa, foram pagos R$ 415 milhões desde julho de 2023 por 25 órgão.

Na Justiça estadual, dez tribunais já gastaram R$ 404 milhões no mesmo período. Os pagamentos foram viabilizados por leis aprovadas pelas Assembleias Legislativas dos Estados ou por atos administrativos internos.

Entre janeiro e outubro deste ano, 870 magistrados ganharam acima de R$ 100 mil. Contabilizando todo o período, ao menos 4,2 mil magistrados já receberam mais de R$ 100 mil com a licença-compensatória. O recordista é um desembargador de Pernambuco, que teve um adicional de no seu contracheque R$ 313,2 mil entre julho de 2023 e outubro de 2024.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
A criatividade e a voracidade dos juízes brasileiros são impressionantes, um fenômeno capaz de surpreender o resto do mundo. Apesar de existirem dois dispositivos na Constituição que proíbem pagamentos extra-teto, inclusive impedindo alegação de direito adquirido, eles inventam um jeitinho brasileiro atrás do outro, é um nunca-acabar de penduricalhos. E assim a Justiça se transforma numa vergonha nacional. (C.N.)

Prisão de Braga Netto pode mudar a situação de  Bolsonaro? 

Homem branco de cabelo curto grisalho. Ele está rodeado de pessoas com microfones na mão O ex-presi

Bolsonaro protesta contra a prisão do general Braga Netto

Ana Gabriela Oliveira Lima
Folha

A prisão preventiva do general da reserva Walter Braga Netto neste sábado (14), suspeito de obstrução de Justiça, não impacta, por si só e sob o aspecto jurídico, a situação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O ex-mandatário foi indiciado em novembro pela Polícia Federal sob suspeita de ter participado da trama golpista em 2022 que tentou impedir a posse do presidente Lula (PT), isso no mesmo inquérito que resultou no indiciamento de Braga Netto.

AS ACUSAÇÕES – Segundo a PF, Bolsonaro planejou, atuou e “teve domínio de forma direta e efetiva dos atos executórios” da tentativa de golpe. A trama, ainda de acordo com a corporação, envolveu um plano para matar em 2022 o então presidente eleito, Lula, o vice, Geraldo Alckmin (PSB), e o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

A prisão dos envolvidos, inclusive de Bolsonaro, pode ocorrer em duas situações. A primeira é se eles forem considerados culpados após transcorrido todo o processo na Justiça. Isso só acontecerá depois de a Procuradoria-Geral avaliar se faz a denúncia, arquiva o inquérito ou pede mais investigações sobre o caso.

Feita a denúncia, os ministros do STF julgam se aceitam o caso. Se sim, os acusados passam à condição de réus e começam a responder ao processo. Depois disso, é dada a sentença, que pode levar à condenação se os acusados forem considerados culpados mesmo após os recursos cabíveis.

PRISÃO PREVENTIVA – Braga Netto foi preso antes desse trâmite porque, no seu caso, ocorreu um segundo cenário possível: foi decretada prisão preventiva.

Essa medida é prevista em uma investigação policial ou processo judicial nos casos em que outras opções menos restritivas, como a proibição de deixar um determinado local ou se comunicar com suspeitos, não forem suficientes.

De acordo com a PF, a operação deste sábado teve como objetivo cumprir mandados judiciais expedidos pelo STF envolvendo pessoas “que estariam atrapalhando a livre produção de provas durante a instrução processual penal”, a fim de impedir a repetição da conduta ilícita.

DETALHES DA DELAÇÃO – Segundo relatório da PF que baseou a ação deste sábado, Braga Netto tentou obter detalhes da delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, com o pai do militar.

A instituição afirma que Braga Netto atuou de forma “reiterada e destacada para impedir a completa identificação dos fatos investigados”.

A decisão do ministro Alexandre de Moraes, divulgada neste sábado, aponta que Mauro Cid confirmou as suspeitas da PF de que Braga Netto tentou pedir informações a ele ainda em setembro de 2023, após o ex-ajudante de ordens deixar a prisão em Brasília.

OUTROS INDÍCIOS – Teria havido, ainda, outras tentativas de interferir nas investigações, e a PF cita um documento com perguntas e respostas sobre a delação de Cid que também estaria relacionado a Braga Netto.

“As ações perpetradas indicaram que Braga Netto tentou obter os dados repassados pelo colaborador Mauro Cid à investigação, com o objetivo de controlar as informações fornecidas, alterar a realidade dos fatos apurados, além de consolidar o alinhamento de versões entre os investigados”, conclui a PF.

A decisão também relata que ele “obteve e entregou os recursos necessários” para a organização e execução do plano de matar Lula, Alckmin e o próprio Moraes.

BRAGA NETTO NEGA – A defesa do general da reserva diz que ele não tentou interferir na investigação. Ele já negou anteriormente o plano de golpe e de assassinato de autoridades.

Para Maurício Zanoide, professor de processo penal da USP, o relatório da PF aponta elementos que indicam ter havido a tentativa de obstrução de justiça. Ele explica que toda investigação criminal precisa ficar imune à interferência de pessoas que queiram prejudicar o andamento dos trabalhos.

Zanoide também diz que colaborações premiadas como a de Cid são sigilosas e que tentar obter informação sobre elas é tentar interferir nas investigações.

E BOLSONARO? – O professor aponta que a situação de interferência em si representa, em tese, outro crime, que é uma variação do crime de organização criminosa, com pena de 3 a 8 anos.

No caso de Bolsonaro, uma prisão preventiva poderia ocorrer apenas se as autoridades entenderem também haver elementos previstos em lei que ensejam a medida.

Segundo o artigo 312 do Código Penal, a prisão preventiva pode ocorrer em caso de tentativa de obstruir ou atrapalhar de qualquer forma a instrução criminal, colocar em risco a aplicação da lei penal, com, por exemplo, tentativa de fuga, e colocar em risco a garantia da ordem pública ou econômica.

Tarcísio decide que disputará a reeleição ao governo de São Paulo

Tarcísio diz que tentará reeleição ao governo de São Paulo em 26

Tarcísio é leal a Jair Bolsonaro, mas tudo tem limites

Deu na Folha

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou neste domingo (15) que pretende disputar a reeleição em 2026, deixando de lado, ao menos por ora, eventuais planos de chegar à Presidência da República.

“Qual é a minha opção, qual é o meu caminho em 26? É continuar em São Paulo”, afirmou durante entrevista ao programa Canal Livre, da Band. Boa parte de seu entorno considera essa vitória como certa.

FIDELIDADE – “Eu sou muito fiel àqueles que me elegeram. Eu tive um grande apreço da população de São Paulo que me acolheu, e nós temos projetos muito interessantes para entregar em 28, em 29, em 30. O que me motiva a ficar em São Paulo? A entrega desses projetos”, disse o governador.

Tarcísio fez questão de dizer, porém, que o foco no estado não o impedirá de atuar a favor de seu grupo político no plano federal.

“Nós temos uma grande liderança da direita, que é o [Jair] Bolsonaro [PL], e eu entendo que o candidato viável vai ser o próprio Bolsonaro ou aquele que ele ungir.”

SITUAÇÕES ADVERSAS – O governador afirmou ainda que situações adversas já foram revertidas diversas vezes no país.

O ex-presidente Jair Bolsonaro, inelegível até 2030, vê o cerco se fechar com o avanço de diversas investigações, como a de uma trama golpista para impedir a posse de Lula (PT).

No sábado (14), Braga Netto, general da reserva e ex-ministro de Bolsonaro, foi preso por obstrução à justiça em ação envolvendo o inquérito sobre a tentativa de golpe de Estado de 2022.

GRANDE ATOR – “Para mim, o Bolsonaro continua sendo um grande ator da direita, e vai ser na eleição de 26, independente de qualquer coisa. E o que nós vamos fazer aqui? Eu vou buscar a reeleição e vou trabalhar para que o estado de São Paulo possa entregar o máximo para esse candidato que representa o campo da centro-direita em 26.”

Para o governador, de nada adianta a direita se isolar e perder. A melhor opção, diz ele, é trazer o centro para perto e colher vitórias, como, na visão dele, ocorreu na disputa municipal deste ano e nos debates do Congresso Nacional.

Ao mencionar erros cometidos no governo Bolsonaro, que o levaram a perder para Lula, Tarcísio diz que algumas atitudes afastaram o centro, como a postura diante das vacinas e o estresse das instituições.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Esta decisão é temporária, apenas por enquanto, até haver confirmação se Bolsonaro será ou não candidato. Até lá, vale o compromisso. (C.N.)

Manuel Bandeira reviveu seu primeiro amor em três etapas da vida

Eu gosto de delicadeza. Seja nos gestos,... Manuel Bandeira - PensadorPaulo Peres
Poemas & Canções

O crítico literário e de arte, professor de literatura, tradutor e poeta Manuel Carneiro de Sousa Bandeira Filho (1866-1968), conhecido como  Manuel Bandeira,  no poema “Três Idades” lembra a sua primeira paixão.

TRÊS IDADES
Manuel Bandeira

A vez primeira que te vi,
Era eu menino e tu menina. 
Sorrias tanto… Havia em ti
Graça de instinto, airosa e fina.
Eras pequena, eras franzina…

Ao ver-te a rir numa gavota, 
Meu coração entristeceu. 
Por quê? Relembro, nota a nota,
Essa ária como enterneceu
O meu olhar cheio do teu.

Quando te vi segunda vez, 
Já eras moça, e com que encanto
A adolescência em ti se fez! 
Flor e botão…sorrias tanto… 
E o teu sorriso foi meu pranto…
Já eras moça…Eu, um menino…

Como contar-te o que passei? 
Seguiste alegre o teu destino…
Em pobres versos te chorei. 
Teu caro nome abençoei.
Vejo-te agora. Oito anos faz, 
Oito anos faz que não te via…
Quanta mudança o tempo traz 
Em sua atroz monotonia!

Que é do teu riso de alegria?
Foi bem cruel o teu desgosto. 
Essa tristeza ê que mo diz…
Ele marcou sobre o teu rosto 
A imperecível cicatriz: 
És triste até quando sorris…

Porém teu vulto conservou
A mesma graça ingênua e fina… 
A desventura te afeiçoou 
À tua imagem de menina.
E estás delgada, estás franzina…