Decreto de Trump tem valor de uma moeda de 3 dólares

Jamil Chade
do UOL

Os decretos assinados por Donald Trump, em seu primeiro dia de governo, levam procuradores de 18 estados norte-americanos, grupos de ativistas e advogados a recorrer às cortes dos EUA para impedir o desmonte de direitos.

A primeira das iniciativas de Trump questionada é sua decisão de acabar com o direito à cidadania para crianças nascidas de imigrantes sem documentos. A lei tem mais de 150 anos, faz parte da Constituição e é considerada como um dos pilares da sociedade americana.

FREAR TRUMP – Nos tribunais, os estados americanos querem agora frear a ordem executiva do novo presidente.

O procurador-geral democrata de Nova Jersey, Matt Platkin, alertou que os chefes de estado nos EUA “não são reis”. “O presidente não pode, com um simples toque de caneta, fazer com que a 14ª Emenda deixe de existir, ponto final”, disse ele.

O tema ainda foi considerado como uma questão de honra para o procurador geral de Connecticut, William Tong. Ele é americano por ter nascido nos EUA.

SÉRIOS DANOS – “A 14ª Emenda diz o que significa, e significa o que diz: se você nasceu em solo americano, você é americano. Ponto final. Ponto final”, disse ele. “Não há debate jurídico legítimo sobre essa questão. Mas o fato de Trump estar completamente errado não o impedirá de causar sérios danos neste momento a famílias americanas como a minha”, insistiu.

O processo também foi aberto pelos procuradores da Califórnia, Massachusetts, Colorado, Nova York, Carolina do Norte, Rhode Island, Vermont e outros. A cidade de São Francisco também se uniu ao caso.

Grupos de direitos humanos também levaram a questão à Justiça. A American Civil Liberties Union se uniram a outros grupos de defesa dos direitos de imigrantes para iniciar uma ação em New Hampshire.

DIZ A EMENDA – A atual lei que permite que qualquer pessoa que nasce nos EUA seja americano tem quase 150 anos e faz parte da Constituição dos EUA. Na 14ª Emenda, consta que: “Todas as pessoas nascidas ou naturalizadas nos Estados Unidos e sujeitas à sua jurisdição são cidadãos dos Estados Unidos e do Estado em que residem.”

Em 2022, 1,3 milhão de adultos tinham a nacionalidade americana, ainda que tivessem nascido de pais imigrantes em condição irregular. Existem cerca de 4,4 milhões de crianças nos EUA que têm um de seus pais sem documentos.

Mas é a próxima geração que pode ser profundamente afetada. Até 2050, 4,7 milhões de crianças teriam um ou ambos os pais em condição irregular.

MULHER GRÁVIDA – Segundo a petição, a ordem de Trump é inconstitucional. O processo apresenta o caso concreto de uma mulher que está grávida e, depois de viver nos EUA por 15 anos, ainda não tem a cidadania americana. “Tirar das crianças o ‘tesouro inestimável’ da cidadania é uma lesão grave”, diz o processo. “Isso lhes nega a plena participação na sociedade americana a que têm direito.”

Essa não é a única decisão que será questionada. Ações judiciais já foram apresentadas questionando a criação do Departamento de Eficiência Governamental, que será liderado por Elon Musk.

Outra proposta questionada será a política “Permaneça no México”, implementada em seu primeiro mandato em 2017 e que foi cancelada por Joe Biden. A lei impedirá que as pessoas que buscam asilo na fronteira sul entrem no país enquanto seus pedidos são processados.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Trump vai cair na real logo na primeira semana. Ele é um idiota completo, tipo Lula ou Bolsonaro, porém jamais poderia desconhecer que não pode mudar a Constituição assinando simplesmente um decreto. Quando forem derrubados muitos dos decretos ilegais que ele assinou ao assumir o cargo, o atual rei do mundo vai descobrir que os cupins da democracia corroeram seu trono e ele é apenas mais um presidente desequilibrado que não tem ideia do que precisa fazer para governar, como tantos outros. (C.N.)