Moraes terá de aceitar a redução das penas do 8 de Janeiro

Carlos Newton

Embora seja festejado por milhões de brasileiros, que o consideram verdadeiramente um herói nacional, na verdade o ministro Alexandre de Moraes tem criado mais problemas do que soluções, e o conjunto de sua obra necessitará de muitos acertos, que o ministro Luiz Fux se ofereceu a providenciar.

O principal erro cometido por Moraes surgiu no julgamento do primeiro réu do 8 de Janeiro, em 14 de setembro de 2013, quando o Supremo Tribunal Federal condenou Aécio Lucio Costa Pereira a uma pena de 17 anos de prisão em regime inicial fechado, além de multa de R$ 44 mil e indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 30 milhões de forma solidária (em conjunto) com outros condenados.

DEMASIADO RIGOR – A pena foi rigorosa demais para um falso terrorista, acusado sem provas materiais. Uma verdadeira aberração jurídica, especialmente ao ser comparada à condenação dos terroristas de verdade, que tentaram explodir o caminhão-tanque no aeroporto de Brasília, na véspera do Natal de 2022.

George Washington de Oliveira Sousa pegou 9 anos e 4 meses de prisão e Alan Diego dos Santos Rodrigues apenas 5 anos e 4 meses, ambos em regime inicial fechado. Crimes cometidos: “expor a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outro” e “porte ilegal de arma de fogo e artefato explosivo ou incendiário”.

Os dois terroristas de verdade já estão soltos, na forma da lei, mas centenas de falsos terroristas continuam aguardando julgamento.

CONTRADIÇÕES INSANÁVEIS – Ao contrário da 8ª Câmara Criminal do DF, o Supremo nem quis saber de provas e botou para quebrar. Cada falso terrorista do 8 de janeiro é acusado de (1) tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e (2) tentativa de Golpe de Estado, que são dois crimes somados, ao invés de um só.

Da mesma forma, são acusados por (3) dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e (4) deterioração de patrimônio tombado, que são mais dois crimes somados, ao invés de um só.

Além disso, Moraes os acusa de associação criminosa armada, um crime impossível, pois não portavam qualquer arma, a PM não prendeu nenhuma pessoa armada na Praça dos Três Poderes ou no acampamento.

UM “MEIO-TERMO” – Essas penas exageradas criam a impossibilidade de punir Bolsonaro e a cúpula do golpe com penas superiores aos manifestantes do 8 de Janeiro. Por isso, integrantes do STF falam em “meio-termo” para rever as penas dos falsos terroristas.

Este é o papel que cabe a Luiz Fux. Acredita-se que ele vai seguir o exemplo da Justiça americana, que deu apenas quatro anos de prisão aos líderes dos revoltosos do Capitólio, onde cinco policiais do Legislativo foram mortos.

Com a redução das penas dos condenados no 8 de Janeiro, o Supremo então poderá condenar Bolsonaro a cerca de 9 anos e os generais a 7 anos, algo por aí, e estamos conversados.

###
P.S.- Mas comprem pipocas, porque a novela não acaba aí. O projeto da anistia tem cada vez mais apoio na Câmara: 190 a favor, 125 contra e 198 indecisos, na contagem diária do Estadão. Como são necessárias somente 257 presenças para iniciar a votação, a Anistia pode ser aprovada com apenas 129 votos, o quórum da maioria simples para projetos de lei, antes mesmo de acabar o julgamento de Bolsonaro. (C.N.)