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Marcus André Melo
Folha
A Constituição de 1946 determinou que, pela primeira vez, 10% do Imposto de Renda fosse distribuído aos municípios, exceto os das capitais. Foi a primeira versão do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O pai da proposta, o deputado pernambucano Barros Carvalho, criticou aqueles que afirmavam que “os prefeitos iriam enfiar aquela verba no próprio bolso”. Argumentou: “É possível que alguns bandidos e aventureiros se apossem também do dinheiro da quota federal. Será um mal, mas um mal menor do que o abandono em que União deixa o interior do país. (…) Se roubarem hoje a quota federal, ainda assim o dinheiro vai fazer uma redistribuição regional da renda, vai ficar na região, o prefeito ladrão acaba sempre montando uma descaroçadeira de algodão ou uma olaria, e construindo uma estrada ou um açude para sua fazenda”.
AÇÃO COLETIVA – Barros Carvalho, ao mesmo tempo que parecia apontar o “rouba, mas faz” e o chamado “trickle down” (respingamento do desenvolvimento), também se referia a um dilema de ação coletiva: se as outras regiões estavam se beneficiando da corrupção, melhor que todos também o fizessem.
Ele era otimista e há alguma evidência de que seu argumento tenha um grão de verdade; conjeturava que a melhoria local engendraria os controles democráticos: “vai melhorar a qualidade de vida do lugar e das pessoas, que um dia saberão fiscalizar os políticos ladrões”. O dilema é universal como reconciliar equidade territorial com controle e eficiência.
As transferências passaram a 15%, em 1961, e ampliaram-se os impostos transferidos; em 1966 e 1993 chegaram a 23%.
ENFIM, AS EMENDAS – As transferências discricionárias multiplicaram-se e hoje se concentram nas emendas orçamentárias que respondem por mais de 1/3 do gasto discricionário.
Mas ao lado da corrupção local, municipalizada, existe a “federal”. Antônio Callado, em “Os industriais da seca e os galileus de Pernambuco” (1960), livro-reportagem que virou best-seller, observou que em todo o Nordeste “federal” é sinônimo de coisa grande, fabulosa. E completou: “A algum dicionarista interessado em apurar a origem dessa gíria, sugiro que a fonte são os feitos do DNOCS, são os colossais açudes, as estradas e os escândalos”.
O grande escândalo, mesmo territorialmente delimitado, é “federal”. Utilizo federal aqui, no entanto, também em outro sentido, complementar devido à escala, para aquele em que os protagonistas estão no Executivo federal como o Petrolão e agora o Descontão do INSS, no qual as cifras podem chegar a R$ 90 bilhões.
CORRUPÇÃO GENERALIZADA – Disseminou-se a ideia — que não é desinteressada — de que a corrupção se manifesta sobretudo em transferências a localidades interioranas do Brasil arcaico, onde os controles são débeis. Nada mais longe da verdade. Essa é apenas uma das suas manifestações.
O controle imaginado por Barros Carvalho, que viria com o desenvolvimento econômico, nunca foi efetivo aqui. Houve avanço, sim, mas sofreu enorme retrocesso nos últimos anos. A estrutura de incentivos passou a ser “liberou geral”.
E não podia ser diferente após a anulação generalizada de evidências da Lava Jato, e o foco deslocado para as questões da democracia. Paradoxalmente, a defesa desta tem perversamente cumprido o papel de enfraquecer o controle da corrupção.
POR QUE O HOMEM JUSTO FRACASSOU NA BUSCA DA JUSTIÇA E DO PARAÍSO SOCIAL? Não há certeza ainda de que uma fêmea Homo heidelbergensis de cerca de 500 mil anos atrás pudesse gerar prole com o Homo sapiens, mas uma coisa podemos saber: esses ancestrais distantes do homem atual já intuíam o que seria ‘’crime’’, ‘’Justiça’’, ‘’impunidade’’, mesmo que tendo em mente a ‘’vingança’’! Assim, vamos dar um salto no espaço-tempo até o homem e a mulher da Primeira Revolução Agrícola e criação de animais controlados para consumo há cerca de 7 mil anos. Como a justiça em forma de punição para os ladrões era complicado, mesmo porque havia vastidões ilimitadas, inabitadas a fuga dos criminosos, não demorou muito para o Homem criar os deuses e organizar as religiões. Quem sabe seres sobrenaturais domesticassem os homens para que não roubassem animais e plantações ‘’domesticadas’’? De nada adiantou, pelo contrário, as castas sacerdotais juntamente com as castas monárquicas e imperiais passaram a dominar, escravizar, também os homens, além dos animais. Já se passaram cerca 11 mil anos desde o fim da era do gelo, e, mais ou menos, 6000 anos das primeiras línguas escritas, infelizmente estas também abduzidas e monopolizadas pelas castas sacerdotais teocráticas. Os deuses e as religiões sob o controle das castas dominantes que jamais admitiram perder o controle, o mando, a autoridade brutal e absoluta sobre o homem justo, ou, então, digamos sobre os mais fracos, sobre as populações dominadas, vencidas em guerras e batalhas sanguinárias. O Cristianismo eclesiástico, estatal, teocrático, transformou-se na mais satânica, diabólica, escravista, sanguinária dentre todas as religiões, de todos os tempos! Mas, vamos com calma! Até o ano de 1960, ocasião da produção da pílula anticoncepcional, não haveria chance alguma de o homem marchar firmemente em busca da Justiça, do seu paraíso social perdido, ou jamais alcançado! Do mesmo modo, a carteira de identidade não pôde ser criada somente com a escrita, a pena e o papel; pois a fotografia, a impressora, etc., ainda não existiam! O fogo dominado pelo Homem teve que esperar 1,5 milhão de anos pela Revolução Industrial! Eu poderia ficar aqui mencionando um milhões de coisas que não puderam ser inventadas por falta de outras descobertas que viriam somente a posteriori, como por exemplo, a carroça e o boi, a biga e o cavalo, a lata e o abridor, etc., isto para falar de coisas muito simples. Mas jamais esqueça; o maldito, escravista, sanguinário cristianismo não queria mudanças, nem mesmo nas mínimas coisas que pudesses alterar seu status, sua condição dominante, ditatorial, infernal, satânica, absolutista, legislativa, legitimista! Por isso essa organização criminosa maldita está sendo por mais de 2 mil anos a maior inimiga da Ciência. Isto porque a Ciência é a maior amiga da humanidade, a única e verdadeira libertadora, a única possível salvadora da humanidade, mas que ainda está acorrentada, pois Jesus Cristo, o maior e mais poderoso demônio de todos os tempos e espaços, ordena que durante o dia suas igrejas malditas comam o fígado da Ciência, que, por pura teimosia e força de vontade, consegue se recuperar à noite! Zeus acorrentou Prometeu por 30 mil anos; Deus acorrenta a Ciência há 2025 anos! O populacho analfabeto, nojento, asqueroso, repugnante, esses ‘’tábula rasas’’ renascidos dos infernos, esse povinho eclesial desprezível continua fortalecendo as águias eclesiásticas carniceiras, ao abarrotar seus cofres e bancos vaticanistas de luxos e luxúrias insaciáveis! Tudo para que o Cristianismo estatal continue a dominar a política, destruir campos, mares, rios, montanhas, cidades, por mais 2 mil anos! LUÍS CARLOS BALREIRA. PRESIDENTE MUNDIAL DA LEGIÃO CIENTÍFICA BRASILEIRA.