Esgotou-se o prazo para o Ministério responder sobre crimes da Rede Globo

Tribuna da Internet | CGU recebe denúncia contra TV Globo e manda  Ministério explicar ilegalidades

Charge reproduzida do Arquivo Google

Carlos Newton

A poderosa Organização Globo fez passar  despercebida e sem festividades o dia 27 de maio, deixando de lembrar aos brasileiros que há exatamente 60 anos o jornalista e empresário Roberto Marinho recebia ilegalmente da ditadura militar o canal 5 de São Paulo, que há décadas garante cerca de 50% do invejado e merecido faturamento da Rede Globo, uma das maiores do mundo. 

O canal 5, na verdade, pertencia à empresa Rádio e Televisão Paulista S/A, que tinha mais de 600 acionistas que nada receberam a título de pagamento pela usurpação de seus direitos.

MANOBRA FANTÁSTICA – Como parte do agradecimento a Roberto Marinho pelo indispensável apoio ao golpe militar, através de seu conluio com o embaixador americano Lincoln Gordon, o marechal Castelo Branco, primeiro presidente ungido pela ditadura militar, assinou a portaria 163, de 27 de maio de 1965,  aprovando a transferência do controle da TV Paulista a Roberto Marinho. 

Para tanto, foi encenada uma assembleia geral extraordinária, na sede da emissora em São Paulo, com a presença apenas de Roberto Marinho e de um acionista chamado Armando Piovesan, titular de apenas duas ações, num total de 30 mil. 

Sem procuração alguma, Piovesan, anotou na ata da assembleia simulada que estava com poderes outorgados pelos quatro acionistas majoritários, membros da família Ortiz Monteiro e titulares de 52% das ações ordinárias e preferenciais. 

FRAUDE MONUMENTAL – Era uma fraude audaciosa, porque dois dos principais acionistas (Hernani Junqueira Ortiz Monteiro e Manoel Vicente da Costa) já estavam mortos e sepultados no cemitério da Consolação, na capital paulista, e não poderiam ter ressuscitado para legitimar o apossamento da emissora por Roberto Marinho.

Para o Tribunal de Justiça de São Paulo, em processo movido pela família Ortiz Monteiro, “não pode ter subsistência um negócio jurídico cujo proprietário da coisa objeto do negócio sequer participou da cogitada alienação. A entender-se de outra forma, estar-se-ia proclamando a legalidade do enriquecimento ilícito e até da própria fraude, o que não é possível sancionar-se, irrefutavelmente”.

Em qualquer país democrático, é crime usar de subterfúgios e ardis para usurpar a propriedade alheia. Aqui no Brasil, a Justiça até agora ficou a favor de Marinho e seus filhos, considerando que teria havido prescrição do direito da família Ortiz Monteiro, num “usucapião empresarial”, inventado pelos advogados globais.

NOVAS PROVAS – A disputa, porém, não  acabou, porque novas provas foram encontradas e podem reverter a decisão do Supremo através de ação rescisória. Além disso, no plano administrativo a batalha judicial continua, e a CGU (Controladoria-Geral da União) há dois meses deu prazo ao Ministério das Comunicações para responder sobre outras fraudes cometidas por Marinho.

Esses fatos gravíssimos mostram que a Organização Globo não fica bem quando se apresenta como defensora da lei, da moral e da ética, ao impor normas de conduta a serem observadas pelos funcionários, mas que a Diretoria despreza de forma absoluta.

No Ministério das Comunicações, já está esgotado o prazo de 30 dias concedido pelos auditores da CGU, e estamos aguardando notícias a qualquer momento. Vamos conferir se vão encarar a realidade ou inventar mais uma norma legal inexistente e feita sob medida para atender à Organização Globo.

Crise de popularidade e fragmentação política são os desafios de Lula em 2025

Charge do Cláudio (folha.uol.com.br)

Pedro do Coutto

O governo do presidente Lula da Silva enfrenta, em 2025, um cenário político e econômico desafiador. A recente tentativa de aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) gerou forte reação na Câmara dos Deputados, com parlamentares articulando movimentos para anular a medida. Essa iniciativa evidencia a crescente tensão entre o Executivo e o Legislativo, especialmente com o Centrão pressionando por maior influência e recursos no governo.

A base de apoio de Lula, que já demonstrava sinais de fragilidade, mostra-se cada vez mais fragmentada. Divergências internas e disputas por protagonismo entre diferentes alas do governo têm dificultado a implementação de políticas coesas. A falta de unidade compromete a eficácia administrativa e a capacidade de resposta às demandas populares.

ÍNDICES – A popularidade do presidente tem sofrido quedas significativas. Pesquisas recentes indicam uma aprovação de apenas 24%, o menor índice registrado em seus três mandatos. A desaprovação atinge 41%, refletindo o descontentamento da população com a gestão atual. Fatores como a inflação dos alimentos, que subiu 55% nos últimos cinco anos, têm impactado diretamente o poder de compra dos brasileiros, especialmente das classes mais baixas.

O Nordeste, tradicional bastião eleitoral de Lula, também apresenta sinais de desgaste. A aprovação na região caiu de 67% para 60% entre dezembro e janeiro, segundo levantamento da Quaest. A dificuldade do governo em dialogar com trabalhadores informais e pequenos profissionais liberais, comuns na região, contribui para esse cenário.

A comunicação do governo tem sido apontada como um dos pontos fracos. Erros estratégicos no início do mandato criaram falsas expectativas, segundo avaliação do próprio Planalto. A falta de clareza na divulgação de políticas e medidas adotadas contribui para a percepção de ineficiência e desorganização.

CRISES – Internamente, o governo enfrenta crises e instabilidades. Ministros manifestam desejo de deixar os cargos, e a relação com o Congresso é marcada por tensões. A recente decisão do Superior Tribunal Militar de reduzir penas de militares envolvidos na morte do músico Evaldo Rosa levanta preocupações sobre a justiça militar no Brasil e adiciona mais um elemento de desgaste para o governo.

A oposição, por sua vez, aproveita o momento para intensificar críticas. O ex-presidente Jair Bolsonaro, mesmo inelegível, declarou que Lula “está derretendo”, referindo-se à queda na popularidade do atual presidente. Pesquisas indicam que nomes da direita, como Bolsonaro e sua esposa Michelle, aparecem à frente de Lula em cenários de segundo turno para 2026.

Diante desse panorama, o governo Lula precisa reavaliar estratégias e buscar reconstruir sua base de apoio. A implementação de políticas eficazes, uma comunicação clara e a recomposição das alianças políticas são essenciais para superar os desafios atuais e evitar um isolamento político que comprometa a governabilidade e as perspectivas para as próximas eleições.

Com o dom de se iludir, Lula não vê que o governo leva uma surra atrás da outra

Por que Nikolas retirou pedido para derrubar decreto do IOF do governo |  Metrópoles

Nikolas Ferreira tem conseguido levar o governo à loucura

Dora Kramer
Folha

Não ficou muito claro o que o presidente Lula (PT) quis dizer quando anunciou que a partir de junho vai voltar a “fazer política”, percorrendo o país para “combater a canalhice”.

Talvez tenha querido dar um aviso aos navegantes de que aquele Lula, que na oposição arrasava quarteirões e na Presidência não dava moleza aos adversários, estará de volta, mostrando com quantos paus se faz um embate de mestre.

NIKOLAS CRESCE – Se foi esse o significado de suas palavras, vai ter de começar dando um jeito de não levar um baile de Nikolas Ferreira (PL-MG) a cada trapalhada do governo.

O jovem deputado de primeiro mandato, que antes havia sido vereador durante dois anos, virou referência de temor para o experiente PT em sua quinta estadia no Palácio do Planalto. Um contraste e tanto com Lula pela terceira vez presidente, tarimbadíssimo nas lides da política, às quais já dedica mais da metade de seus 79 anos de idade.

Haveria até sentido em atribuir as dificuldades comparativas a uma questão geracional se o deputado dos temidos vídeos fosse o único combatente em campo. Ele é apenas o mais estridente integrante de uma oposição composta majoritariamente por gente formada na escola de professores que a antiga crônica política chamava de raposas felpudas.

TUDO ERRADO – A esses seres matreiros o governo tem fornecido matéria-prima de trabalho com decisões atabalhoadas, declarações inapropriadas, arrogância desmedida e recuos improvisados. Tudo isso embalado numa repetição sistemática de erros que deveriam ter sido aprendidos e corrigidos.

Nenhuma lição parece ter sido tirada dos episódios das blusinhas, do Pix, dos atropelos ao Congresso, da crise no INSS e da confusão do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

É uma sucessão de surras autoinfligidas, das quais adversários e aliados de ocasião obviamente se aproveitam sem que o governo esboce capacidade de reação. E Lula acha que vai resolver tudo a partir de junho, quando, anuncia, percorrerá o país para “fazer política e combater a canalhice”.

Estratégia de Moraes e Gonet é direcionar respostas para justificar as acusações

A imagem mostra um grupo de pessoas em um ambiente de tribunal. Um homem com cabelo grisalho e óculos está em primeiro plano, olhando com uma expressão séria. Ao fundo, há uma mulher com cabelo longo e grisalho e um homem careca. A bandeira do Brasil está visível ao lado.

Gonet levanta controvérsias dar sustentação às acusações

Cézar Feitoza
Folha

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, mudou nesta quinta-feira (22) o estilo de inquirição das testemunhas no processo pela trama golpista. O novo perfil foi adotado após ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) criticarem a forma como o procurador conduziu o depoimento do ex-chefe do Exército Freire Gomes.

Assim, Gonet passou a a ser mais firme na audiência com as testemunhas escolhidas pela defesa do tenente-coronel Mauro Cid, na avaliação de dois integrantes do tribunal. Em especial com o general Júlio Cesar de Arruda, ex-comandante do Exército.

FUGIU DO TEMA – O procurador interrompeu a fala de Arruda quando o general fugiu do tema central das perguntas e explorou trechos do depoimento considerados controversos.

A mudança de postura de Gonet ficou clara já no início da inquirição. Ele perguntou ao ex-chefe do Exército se confirmava o teor de reportagem publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo que mencionava um encontro entre Arruda e o general da reserva Mario Fernandes, acusado de planejar o assassinato de autoridades na trama golpista.

“A imprensa coloca muitas coisas, né. Eu conheço o general Mario e ele foi meu aluno no curso de comandos, em 1988. Eu fiz o curso em 1987, em 1988 fui instrutor. E ele era um dos oficiais mais modernos. Servimos juntos”, disse Arruda.

ESTEVE LÁ – Gonet interrompeu a resposta por avaliar que o general fugiu do tema. Ele queria saber se o encontro era verdadeiro. “Não foi isso que perguntei. Confirma que ele [Mario] esteve lá?”, perguntou Gonet.

Arruda acabou confirmando que o encontro ocorreu, em 28 de dezembro de 2022, em seu gabinete no Departamento de Engenharia e Construção do Exército. Negou, porém, que o general tenha feito apelos golpistas ou que tenha expulsado o colega da sala.

O procurador ainda explorou uma divergência no depoimento de Arruda sobre os motivos da visita de Mario Fernandes. Na primeira versão, o depoente disse que o general da reserva queria saber se Arruda seria realmente nomeado comandante do Exército.

DIVERSOS ASSUNTOS – Em segunda resposta sobre o mesmo tópico, Arruda disse que a pergunta não foi feita porque a nomeação já era de conhecimento público. “Conversamos sobre diversos assuntos”, disse o general, sem dar detalhes sobre a conversa.

Na segunda-feira (19), primeiro dia de depoimentos, parte dos ministros do Supremo avaliou que o procurador não conseguiu se contrapor à versão considerada mais amena apresentada por Freire Gomes sobre as articulações golpistas.

Em vez de explorar controvérsias no depoimento, o PGR fez digressões para confirmar se a resposta do ex-chefe do Exército poderia ser entendida conforme foi narrada na denúncia.

MINUTA DO GOLPE – Uma dessas intervenções ocorreu quando o ex-chefe do Exército disse que não se espantou quando o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou aos comandantes militares a primeira minuta do decreto golpista.

Freire Gomes disse que Bolsonaro apresentou o documento como um estudo, embasado na Constituição, e que o então presidente informou que voltaria ao assunto após consultar outros auxiliares.   

“Posso dizer, então, que ele estava preparando os senhores, com razões jurídicas, para apresentar mais a seguir medidas de intervenção que ele já estava antecipando que ia tomar?”, perguntou Gonet.

DIRECIONAR A RESPOSTA – O advogado Celso Vilardi, defensor de Bolsonaro, disse que a pergunta buscava direcionar a resposta do general. O ministro Alexandre de Moraes negou a questão de ordem, e o microfone de Vilardi foi cortado.

“Doutor Paulo Gonet, não necessariamente”, respondeu o ex-comandante. “Talvez ele tenha nos apresentado por questão de consideração, já que alguns aspectos dos documentos se referiam a GLO [Garantia da Lei e da Ordem], estado de defesa e estado de sítio”.

Moraes acabou interrompendo o interrogatório de Freire Gomes, sob a justificativa de que ele estaria mudando versões, e disse que o general deveria falar a verdade em juízo.

O mais vergonhoso equívoco da Procuradoria Geral da República em toda a história do Direito pátrio, foi, sem dúvida, o de ignorar a tese universalmente aceita pelas ciências sociais e políticas, dentre essas o Direito, de que o indivíduo em grupo e sob influência de um líder se despersonaliza (Freud em Psicologia das massas e analise do eu), de modo a provocar a desarmonia social entre uma condenação gigantesca de Débora Rodrigues dos Santos ao lado de Bolsonaro sem julgamento e solto. Namastê!

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Namastê significa “eu me curvo diante de ti”. Está evidente que o golpe estava sendo planejado e que Bolsonaro tentava o apoio das Forças Armadas. Mas está evidente também que o ministro Moraes, com auxílio do procurador Gonet, direciona respostas para justificar suas teses, e ainda há quem chame isso de Justiça. (C.N.)  

Fraude sofisticada? Venda bilionária do Master ao BTG pode acabar na Justiça

BTG compra R$ 1,5 bi em ativos de Vorcaro, que vai capitalizar o Master

Prédio do Hotel Fasano é um dos ativos em negociação

Carlos Newton

O noticiário financeiro foi surpreendido esta semana pela revelação de que o BTG Pactual está adquirindo um pacote bilionário de ativos do banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, por cerca de R$ 1,5 bilhão.  A lista de ativos, segundo o Brazil Journal, inclui o prédio do Hotel Fasano Itaim e posições em empresas listadas como Light (15,17% do capital), Hapvida e Méliuz (8,12%).

Dois grupos ofereceram um preço para o pacote completo: o BTG e a J&F Investimentos, dos irmãos Joesley e Wesley Batista. E a proposta do BTG, do banqueiro André Esteves, estaria saindo vencedora.

EM MEIO A DENÚNCIAS – A operação — embora apresentada como um movimento de mercado — ocorre em meio a denúncias já formalizadas junto ao Banco Central, à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e ao Tribunal de Contas da União (TCU), enviadas pela Tribuna da Internet.

A transação está sendo justificada como forma de capitalizar o Banco Master, que tem enfrentado sérias dificuldades, principalmente após a exposição de irregularidades envolvendo sua carteira de precatórios e a linha de crédito consignado CredCesta, destinada a servidores públicos.

Em tradução simultânea, trata-se, portanto, de uma venda expressiva de ativos sensíveis, feita em momento de pressão institucional e sem transparência plena quanto à destinação dos valores.

PERGUNTA JURÍDICA – Surge, assim, a pergunta jurídica que não quer calar: Pode essa operação ser considerada uma fraude contra credores? A resposta, é claro, exige precisão técnica, mas o cenário preocupa.

Não se trata, ao menos por ora, de fraude à execução, prevista no artigo 792 do Código de Processo Civil, já que não há ação judicial pendente diretamente sobre os bens alienados. Tampouco se trata, em sentido estritamente clássico, de uma fraude contra credores nos moldes do artigo 158 do Código Civil, se não houver prova imediata de prejuízo.

Contudo, um grande especialista em Direito Financeiro explica que a jurisprudência brasileira já reconhece que, mesmo sem ação pré-existente, uma alienação patrimonial feita em contexto de esvaziamento do ativo, sem quitação proporcional do passivo e com ciência da situação fragilizada do devedor pode ensejar uma “ação pauliana” — instrumento clássico do Direito Civil para anular negócios jurídicos fraudulentos em prejuízo da coletividade de credores.

SINAIS DE ALERTA – A venda de ativos de Daniel Vorcaro ao BTG não é uma simples operação de desinvestimento. Ela envolve empresas e direitos de crédito altamente controversos, como precatórios em grande volume e ativos da CredCesta, cuja viabilidade econômica já vinha sendo questionada.

Realizada enquanto tramitam investigações e denúncias formais, a operação levanta uma dúvida inevitável: estaríamos diante de uma reorganização patrimonial feita para blindar bens e comprometer o pagamento de obrigações?

“Se a resposta for afirmativa, o Judiciário pode — e deve — intervir. E o caminho processual é a ação revocatória (pauliana), prevista no artigo 161 do Código Civil, que permite anular atos praticados com intenção de prejudicar credores, mesmo antes da propositura de ações executivas ou de reconhecimento judicial da dívida. Para isso, bastará demonstrar dois elementos: prejuízo efetivo (eventus damni) e má-fé do adquirente (scientia fraudis)”, disse à Tribuna da Internet o advogado financeiro.

E O BTG? – O fato de o BTG Pactual ser um dos maiores e mais respeitados bancos de investimento do país não o exime do dever de diligência. Ao adquirir ativos de um grupo sob investigação, o banco assume o risco institucional de se associar a uma possível manobra de proteção patrimonial lesiva a terceiros. Isso exige cautela, transparência e, sobretudo, responsabilidade com os impactos jurídicos e sociais da operação.

Em um momento em que se discute a moralidade no sistema financeiro e a proteção ao interesse público, o caso Banco Master–BTG merece investigação firme, crítica pública e atuação coordenada das autoridades reguladoras e do Judiciário. Não se trata de criminalizar negócios privados legítimos, mas de exigir que, diante de denúncias e de evidente desbalanceamento patrimonial, nenhuma operação dessa magnitude seja tratada como trivial ou blindada sob a capa da tecnocracia.

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P.S.
As denúncias feitas pela Tribuna da Internet foram aceitas e estão sob análise do Banco Central, da CVM e do TCU, mostrando que é viável a colaboração direta entre imprensa e poder público. (C.N.)

Supremo sob suspeição, com parentes de ministros disputando ação bilionária

Tribuna da Internet | Esses ministros do Supremo fazem por merecer algum  respeito da sociedade?

Charge do Bier (Arquivo Google)

Guilherme Seto e José Marques
Folha

Uma disputa bilionária em diferentes tribunais entre gestores financeiros e Walter Faria, dono do Grupo Petrópolis, das cervejas Itaipava e Petra, mobilizou nos últimos anos pelo menos dez familiares de membros da cúpula do Judiciário brasileiro que atuam como advogados nas causas.

Entre os que defendem ou defenderam algum dos lados do litígio estão parentes dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Kassio Nunes Marques. Também participa do processo um filho do ministro Luis Felipe Salomão, vice-presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça).

TUDO EM FAMÍLIA – Os familiares dos ministros atuam ou atuaram como advogados de um dos lados de processos que tramitam no STJ, na Justiça do Paraná e na Justiça Federal em Brasília. A causa certamente chegará ao Supremo, se não houver acordo.

Quando isso acontecer, pode haver uma enxurrada de impedimentos de ministros nas ações. O motivo é que, segundo a legislação, um magistrado não pode julgar um caso no qual seu cônjuge ou parente tenha atuado.

Walter Faria e os empresários Renato Mazzucchelli e Ruy del Gaiso brigam desde 2019 pelo controle da Imcopa, empresa paranaense de produção de derivados de soja que está em recuperação judicial desde 2013. Os créditos da recuperação foram estimados em mais de R$ 3,3 bilhões.

DURANTE A PRISÃO – Faria acusa os demais de terem dado “um golpe” durante sua prisão na Operação Lava Jato, em 2019. Ele foi investigado sob suspeita de manter uma estrutura de pagamento de propinas e de agir em conluio com a Odebrecht. Em 2022, Gilmar anulou decisões tomadas em instâncias inferiores sobre o caso e determinou o arquivamento de ações penais.

Faria diz que tinha um acordo com Mazzucchelli, Gaiso e Naede de Almeida, seu ex-braço direito, de que eles investiriam recursos seus na Imcopa, para que ele não aparecesse publicamente como interessado. Segundo Faria, o combinado era o de que ele se tornaria o dono dos créditos da Imcopa, mas ele passou a ser impedido de exercer esse direito por meio de uma suposta alteração fraudulenta em contrato.

Os outros negam qualquer manobra e afirmam que Faria é quem tenta modificar termos acordados previamente. Mazzucchelli e Gaiso dizem que Faria concordou que a operação seria encabeçada por eles e abriu mão, em carta, de resgatar seu investimento antes do vencimento, estipulado para 2025.

EM INSTÂNCIAS – A briga judicial tem diversos ramos. No STJ, discute-se a responsabilidade de cada tribunal para tomar decisões específicas a respeito do imbróglio e da recuperação judicial.

No ano passado, o ministro Antonio Carlos Ferreira derrubou determinações feitas no Paraná, por entender que invadiam a competência da Justiça Federal no DF. O caso ainda deverá ser levado a análise de colegiado no STJ.

Atualmente, a Imcopa é administrada pelo Grupo Petrópolis, que teve decisões favoráveis em Brasília e no Paraná. Na disputa judicial, a família de Gilmar Mendes tem representantes nos dois lados envolvidos.

FILHA E PRIMOS – Em setembro do ano passado, Laura Schertel Ferreira Mendes, sua filha, foi incluída como uma das advogadas do Petrópolis no processo que tramita no STJ. Um mês depois, ela deixou o caso, e entraram Maria da Conceição Sabo Mendes e Pedro Anísio Sabo Mendes, filhos do juiz federal Ítalo Mendes, que foi presidente do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) e é primo do ministro do Supremo.

Maria Carolina Feitosa Tarelho, enteada de Gilmar e filha da advogada Guiomar Mendes, esposa do ministro, também fez parte da equipe de advogados do Petrópolis na disputa.

Do outro lado do processo, estão as representantes da Crowned, empresa criada em Luxemburgo e que foi usada para receber recursos de Faria e investir em créditos da Imcopa.

MAIS PARENTES – Guiomar Mendes e sua filha Daniele, irmã de Maria Carolina (advogada da Petrópolis) e também enteada do ministro, foram contratadas para compor a equipe de advogados da Crowned. As duas trabalham para o escritório Sergio Bermudes. Valeska Zanin Martins, esposa de Cristiano Zanin, ministro do STF, também foi integrada ao grupo.

A Crowned, no entanto, também atravessa briga pelo controle. Na sexta-feira (16), um dos lados da disputa, o advogado Ricardo Bocchino Ferrari, solicitou a destituição de toda a equipe jurídica da empresa para que Tiago Limongi assuma o caso no STJ.

A R2C Holdings, de Mazzucchelli e del Gaiso, protocolou uma contestação em que afirma que Ferrari não é proprietário da Crowned e não tem poderes para substituir advogados. A peça é assinada por Guiomar, Daniele, Valeska e outros advogados.

OUTROS MINISTROS – Além dos já citados, o Grupo Petrópolis também tem como advogados no processo Karine Nunes Marques e Viviane Barci de Moraes, respectivamente irmã de Kassio Nunes Marques e esposa de Alexandre de Moraes, ministros do STF, como mostrou a coluna Painel, da Folha, e Luis Felipe Salomão Filho, filho de Luis Felipe Salomão, ministro do STJ.

Procurados, os ministros do STF e do STJ não quiseram se manifestar sobre o tema. Também procurados, não se pronunciaram Valeska Zanin Martins, Karine Nunes Marques, Viviane Barci de Moraes e Salomão Filho.

Guiomar Mendes afirma que, assim como em outras áreas, filhos de advogados muitas vezes buscam seguir carreiras jurídicas e que as relações familiares não influenciam nos desempenhos profissionais dos que trabalham no caso em questão.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
– Desculpem os excelentes repórteres da Folha, mas a matéria está fora de época. Realmente, a lei proíbe essa promiscuidade de laços familiares entre advogados e juízes, mas há alguns anos essa atual formação do Supremo jogou a lei no lixo e está pouco ligando para parentada que enriquece ilicitamente nessas causas bilionárias. Já houve tempo em que advogados e juízes se preocupavam com ética e moral. A gente era feliz e não sabia. (C.N.)

Governo quer “abrigar” na AGU mais 8,5 mil procuradores num prédio colossal

Foi um freio de arrumação na litigância predatória contra o Estado no Brasil”, diz Messias à CNN | Blogs | CNN Brasil

Messias não explica por que pretende “entupir” a AGU…

Claudio Dantas

Enquanto o governo Lula promove sob pressão um corte bilionário no orçamento federal, dentro da Advocacia-Geral da União de Jorge Messias está sendo engatado um verdadeiro trem da alegria, que aumentará o número de integrantes do órgão em pelo menos 8.500 servidores, ou seja, um incremento de 126%.

Um projeto de lei em preparação prevê incorporar à AGU os procuradores federais e do Banco Central, que, atualmente, integram a Procuradoria-Geral Federal e o BC e são apenas vinculados.

DIZ A LEI – A criação da AGU previu, como membros, apenas os Procuradores da Fazenda Nacional (total aproximado de 2.694, incluindo aposentados e pensionistas) e os Advogados da União (4.069 aproximadamente, com aposentados e pensionistas), totalizando cerca de 6.763 servidores que representam juridicamente a União.

Ou seja, os membros originários são em número inferior até aos servidores que podem vir a ingressar na estrutura da AGU. Os procuradores da Fazenda Nacional e advogados da União reclamam nos bastidores, classificando a medida como inoportuna, inconstitucional e irregular.

Os defensores do projeto alegam que os procuradores federais e do Banco Central já tem remuneração igual à das demais carreiras e que não haveria aumento de despesa.

NÃO HÁ CÁLCULOS – Porém, fontes internas do órgão dão conta de que não há como evitar o impacto orçamentário-financeiro da medida, mas que o seu valor é desconhecido e não foi apurado até o momento, o que está causando estranhamento, já que o corte de gastos é hoje a tônica na Esplanada.

Além disto, afirmam que os números do trem da alegria podem ser ainda maiores, pois há milhares procuradores autárquicos e fundacionais e assistentes jurídicos dos entes descentralizados, hoje procuradores federais, que ficaram em quadros em extinção sob gestão do MPDG quando da LC 73 e que podem migrar para a AGU, pois há pleito destes servidores, que buscam sua inclusão na proposta em estudo.

Quem é contra a proposta da AGU, além do aumento da despesa da União, levanta outros aspectos relacionados à estrutura e imagem institucional do órgão. Alertam que, à época da criação da AGU, o Partido dos Trabalhadores, base do atual governo, posicionou-se, expressamente, contra o trem da alegria, especialmente com o suporte do deputado Hélio Bicudo.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A notícia do site de Cláudio Dantas não tem outra explicação. O que se diz é que Messias quer construir mais um palácio em Brasília para abrigar essa super-AGU e render propinas para a campanha do PT no ano que vem. Apenas isso, não há outra justificativa. (C.N.)

Bestial! Gonet e Moraes estão fazendo de Eduardo Bolsonaro um perseguido político

Eduardo Bolsonaro critica PGR e pede que EUA resgate' tradição de exportadores da democracia' | Band

Eduardo será considerado vítima de governo autoritário

Vicente Limongi Netto

Eduardo Bolsonaro, o singelo pai dele e os bolsonaristas em geral estão rindo à toa, com o pecado mortal da estupidez, da burrice e, sobretudo do amadorismo político dos adversários, que raciocinam com os pés, ao invés de usarem o cérebro. 

É patético ver a Procuradoria-Geral da República recomendar que o Supremo Tribunal Federal processe o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O destrambelho torna vítima o fujão deputado, agora também fantasiado de perseguido político, pavimentando o caminho para vir a ser eleito senador no pleito de 2026. Sem precisar sair de casa. 

ERRO FEIO – No EUA, Trump erra ao proibir alunos estrangeiros na respeitada Harvard. Logo agora que o casal monoglota Janja e Lula tem convite para concluir tese de mestrado na mais famosa universidade do mundo, prestes a completar 400 anos de fundação.

Lula está inconformado. Vai pedir que os amigos democratas Pudim e Maduro façam gestões junto ao presidente norte-americano.

A tese do querido e estudioso casal da Silva trata, com profundidade, do marcante e oportuno tema “Como destruímos o Brasil e empobrecemos, mais ainda, o povo, em menos de 4 anos”.

ANCELOTTI TROPEÇA – Estreia ruim de Carlo Ancelotti. Lista medonha e medíocre de convocados para os dois próximos jogos do Brasil, nas eliminatórias. A safra de atletas é ruim, faz tempo. Mas o novato Ancelotti não precisava exagerar.

A assessoria brasileira do treinador deve ser repleta de flamenguistas. Na lista vários perebas do Flamengo. Um deles, Danilo, Santo Deus, faz tempo que é reserva de luxo. O meia Gerson (favor não confundir com o cerebral xará dele, tri-campeão do mundo, eterno gênio), foi convocado. Ele mesmo estranhou.

No jogo de domingo, com o Palmeiras, saiu deitado naquele carrinho dos machucados.  Bom jogador, de clube. Não cria, não lidera, não tem inspiração. Não amarras as chuteiras de Pulo Henrique Ganso.

E NEYMAR? – Voltando de contusão, Neymar jogou bem, no retorno com o Vitória, mesmo ainda não atuando um jogo inteiro, é mais útil à seleção do que dezenas dos convocados. Só a presença dele impõe respeito. Ancelotti chamou jogadores que nem conhece. Nunca viu os caras jogares. Nomes esquisitos.

Torcedor fica dando tratos a bola. Jogadores jogam no exterior, arrebentam nos clubes, na seleção produzem pouco ou quase nada. São conhecidos apenas pelos familiares deles.  A agonia pelo hexa começou mais cedo do esperado. 

CIUMEIRA INFERNAL – A patética ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, não está gostando da excessiva aproximação de Lula com Davi Alcolumbre.

Ocorre que Alcolumbre, com todos os imensos defeitos, é presidente do Senado e do Congresso Nacional. Lula precisa mais dele, para tentar descascar pepinos e abacaxis, do que da deputada eventualmente ministra.

A situação já anda difícil demais para as bandas do PT e de Lula, portando, dona Marina deve se recolher a sua abissal insignificância.

Itamaraty abre um canal com Supremo sobre as ameaças de sanções a Moraes

Deputada exibe foto de Moraes em sessão sobre censura no Brasil: 'Não sei  se é socialista ou tolo'

Na Câmara dos EUA, deputada mostrou quem é Moraes

Mariana Muniz
O Globo

Em meio às ameaças do governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, o Ministério das Relações Exteriores brasileiro tem mantido os ministros da Corte informados sobre os desdobramentos diplomáticos envolvendo o imbróglio.

O episódio ainda não é visto nos bastidores do Supremo como uma “crise”. Interlocutores do STF ouvidos pelo GLOBO afirmam que o Itamaraty tem estado em permanente contato com o tribunal para dar informações atualizadas sobre o tema.

NA NORMALIDADE? – No Supremo, a avaliação é que o assunto corresponde à esfera diplomática e que o desenrolar está ocorrendo “dentro da normalidade”.

Na Corte também há o entendimento de que esse é um assunto que não cabe ao próprio tribunal conduzir, e sim às autoridades diplomáticas.

Na semana passada, a possibilidade de punição a Moraes foi comentada pelo chefe do Departamento de Estado dos EUA, Marco Rubio, durante seu depoimento na Comissão de Relações Exteriores do Congresso americano, na última quarta-feira.

GRANDE POSSIBILIDADE – Ao ser questionado pelo deputado republicano Cory Mills, que comentou sobre a “perseguição política” da oposição no Brasil, o auxiliar de Trump disse que há “grande possibilidade” de imposição de sanções contra o magistrado.

— Isso está sob análise neste momento, e há uma grande possibilidade de que isso aconteça — afirmou Marco Rubio, ao responder a uma pergunta nesse sentido feita pelo deputado republicano Cory Mills (Flórida).

O governo americano usa como base a Lei Global Magnitsky, que permite punições a autoridades estrangeiras acusadas de corrupção ou graves violações de direitos humanos. O ministro poderia enfrentar bloqueio de bens e contas bancárias no país, além de ter o visto cancelado e ser proibido de entrar nos EUA.

INVESTIGAÇÃO – Na segunda-feira, Moraes atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e abriu um inquérito para investigar a atuação do deputado federal Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos contra autoridades brasileiras.

No pedido encaminhado ao Supremo, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, menciona postagens em redes sociais e entrevistas a veículos de imprensa dadas por Eduardo Bolsonaro.

Moraes é o relator do caso pelo fato de o procurador-geral da República ter vinculado o pedido ao inquérito das fake news e à ação penal da trama golpista, ambas conduzidas pelo ministro.

ATOS DE EDUARDO – No pedido, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, menciona postagens em redes sociais e entrevistas a veículos de imprensa dadas por Eduardo Bolsonaro.

“Há um manifesto tom intimidatório para os que atuam como agentes públicos, de investigação e de acusação, bem como para os julgadores na Ação Penal, percebendo-se o propósito de providência imprópria contra o que o sr. Eduardo Bolsonaro parece crer ser uma provável condenação”, aponta a Procuradoria-Geral de República.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
A matéria necessita de tradução simultânea. A informação de que o Itamaraty está acompanhando o caso não significa nada, porque nada é o máximo que os diplomatas podem fazer. Dizer que o Supremo entende que tudo está “na normalidade” é uma Piada do Ano. Na verdade, Moraes está apavorado e os outros ministros, também. Todos podem ser classificados e punidos por abusos de poder e infrações de direitos humanos. No desespero, Moraes decidiu processar Eduardo Bolsonaro, e isso é outra cagada do ministro, como diz o procurador Gonet. Daqui a pouco a gente volta ao assunto. (C.N.)

No Brasil e na África do Sul existem as testemunhas que não viram nada…

Plural on X: "Charge do dia. Por Benett. https://t.co/j47PqRHQIJ  https://t.co/a2ASmvK4up" / X

Charge do Benett (Folha)

Luís Ernesto Lacombe
Timeline

De militar de alta patente a jornalistas enviesados, há um bando que chafurda na mentira. É uma nova e triste era. Os acusadores agora estão liberados do ônus da prova. Suas mentiras podem ser mal encaixadas em narrativas esdrúxulas, para transformar alvos previamente escolhidos em criminosos.

As defesas, apegadas aos fatos, despejam provas de verdade, concretas, irrefutáveis, e mais provas, e mais provas… Mesmo assim, as condenações vão sendo impostas. A realidade é picotada, estraçalhada, numa série sem fim de abusos, arbítrios e ilegalidades. Chegaram ao cúmulo de inventar as testemunhas que não testemunharam nada, que nada viram e nada ouviram.

“TENTATIVA DE GOLPE” – O brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Júnior, que comandou a Aeronáutica na gestão de Jair Bolsonaro, é uma dessas figuras. Na última quarta-feira, ele depôs por cerca de uma hora e meia à Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal no processo sobre a tal “tentativa de golpe de Estado”.

O processo todo é uma baboseira. Se Jair Bolsonaro estudou dispositivos constitucionais para evitar que um condenado em três instâncias por corrupção e lavagem de dinheiro voltasse à presidência da República, Dilma Rousseff fez o mesmo em 2016, quando estava com a corda do impeachment no pescoço. E ela nunca foi acusada de ser golpista.

E tudo o que houve de quebra-quebra na Praça dos Três Poderes em Brasília em 2006, 2013, 2014, 2016 e 2017 não teve nada a ver com golpe de Estado? Congresso invadido, depredado… O Palácio do Itamaraty, a sede do Supremo Tribunal Federal e o Palácio do Planalto atacados… Tentativa de incendiar prédios de pelo menos quatro ministérios… Carros e ônibus destruídos pelo fogo… Dezenas de policiais feridos…

TURMA DO AMOR – Mas era a turma do amor, a turma do Lula, dos partidos comunistas e socialistas, das centrais sindicais, do MST. Não havia golpistas, nem terroristas, nem selvagens que merecessem ser extirpados. Muito pelo contrário, foram todos protegidos, como se democratas e respeitadores das leis fossem.

Voltando ao brigadeiro Baptista Júnior, ele confirmou essa semana que houve uma reunião dos comandantes das Forças Armadas com Jair Bolsonaro no Palácio da Alvorada, depois do segundo turno das eleições de 2022. E o que foi discutido? O uso de “algum instituto previsto na Constituição” para impedir a posse de Lula. Esses meios seriam uma Operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) ou a implementação de um Estado de Defesa ou de Sítio.

Ou seja, seria um “golpe” com base na Constituição… Baptista disse que testemunhou o planejamento de uma “ruptura institucional”, que ele preferiu não denunciar.

NÃO SOUBE DIZER – O ex-comandante da Aeronáutica, uma “testemunha de cativeiro”, como definiu o advogado Jeffrey Chiquini, não soube dizer se o ex-ministro da Justiça Anderson Torres participou da tal “reunião do golpe”, mas afirmou que Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, não estava no encontro. E, destruindo-se como testemunha, ele disse que não chegou a ver a tal “minuta do golpe” porque se retirou da reunião. O brigadeiro contou que decidiu ir embora porque “não compactuava com nada daquilo”, mesmo sem saber exatamente o que era “aquilo”, já que não leu o documento que foi apresentado…

A nova velha imprensa também está cheia de gente como o brigadeiro, gente que não sabe de nada, mas sabe de tudo.

ATÉ NA GLOBONEWS– Em debate com Eliane Cantanhêde na GloboNews sobre as sanções do governo americano contra Alexandre de Moraes, Guga Chacra disse, de certa forma, que compreendia a reação dos Estados Unidos contra a tirania do ministro do Supremo.

Falando especificamente sobre dois perseguidos por Moraes – os jornalistas Rodrigo Constantino e Paulo Figueiredo –, Guga afirmou que acompanha as redes sociais deles e que nunca os viu fazer ameaças ou mentir:

“Se alguém comete crime de calúnia e difamação, você pode processar a pessoa, mas calar é algo muito forte. Eu fico muito preocupado que as pessoas não possam exercer a liberdade de expressão”.

DEFESA DA CENSURA – Eliane Cantanhêde, que já afirmou que “criticar o governo é crime”, como mais uma “testemunha ocular” que nada vê e nada ouve, acusou Constantino e Figueiredo de mentir e ameaçar ministros do Supremo e seus parentes, defendendo a perseguição e a censura que eles sofrem.

Cantanhêde não teve vergonha de dizer que não acompanha o trabalho dos jornalistas, que não acessa os conteúdos produzidos pelos dois, que “não teria paciência para isso”, mas declarou que eles fazem, sim, ataques, mentem e “instigam a sociedade contra as instituições, as autoridades, as eleições e a Constituição”.

Talvez ela seja uma reencarnação da Mãe Dinah… Se a jornalista não quer saber do que eles escrevem e dizem, em que se baseia para acusá-los?

OUTRO EXEMPLO – No bando de testemunhas com vendas nos olhos e tampões nos ouvidos da GloboNews também está Marcelo Lins. “Comentando” o encontro, no Salão Oval da Casa Branca, entre o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e o presidente da África do Sul, Cyril Ramaphosa, o jornalista disse o seguinte:

“Não tem nenhum órgão de imprensa independente, sério da África do Sul ou de fora que fale que esteja havendo perseguição sistemática, muito menos genocídio contra a minoria branca da África do Sul. Isso é uma mentira criada por grupos contrários ao governo. Isso beira o inacreditável… Esse é um tema fake, que não aguenta uma checagem bem feita”.

O vídeo exibido por Trump ao presidente sul-africano prova o contrário. Nele, o político Julius Malema, que já foi do partido que governa a África do Sul, grita “mate o bôer”, que é o descendente dos colonizadores holandeses, dinamarqueses, alemães e franceses.

BRANCOS COVARDES – O Tribunal Constitucional do país, há cerca de dois meses, liberou o slogan, afirmando que aquelas palavras não devem ser interpretadas literalmente. Ou seja, segundo o STF sul-africano, “mate o bôer” não quer dizer “mate o bôer”…

O próprio presidente Ramaphosa já fez discurso zombando dos brancos que deixam o país com medo de serem atacados e mortos. Ele disse: “Brancos covardes, fiquem e aceitem as coisas como homens”.

Para piorar, Cyril Ramaphosa incluiu na comitiva dele na visita aos Estados Unidos cinco jogadores de golfe sul-africanos brancos. Um deles, Retief Goosen, disse a Trump que os fazendeiros brancos vivem protegidos por cercas elétricas e que, mesmo assim, amigos do pai dele, que também tem uma fazenda, já foram mortos.

PERSEGUIÇÃO – O jogador Goosen afirmou que a perseguição aos produtores do campo é constante e que muitas áreas rurais são atacadas, queimadas e que máquinas agrícolas são roubadas.

Marcelo Lins não quer saber de nada disso, e ele ainda acha que o governo da África do Sul pode defender os terroristas do Hamas e acusar Israel de cometer genocídio na Faixa de Gaza… É mais uma “testemunha ocular” que confia apenas nos jornalistas enviesados como ele, nos organismos internacionais globalistas, em terroristas e, claro, no Lula, no Alexandre de Moraes, em toda a turma xexelenta do STF.

E ficamos assim, revoltados com os donos da “verdade” construída mal e porcamente. Eles tomaram conta de tudo, mas é da revolta justamente que vem a força maior para reagir contra isso.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Importante artigo enviado por Mário Assis Causanilhas. Mostra que a Tribuna da Internet está no caminho certo, sob o signo da liberdade, ao abrigar o livre debate de ideias. É certo que o país está num momento difícil, dominado por fake news de ambos os lados. Somente quando a poeira baixar é que a nitidez mostrará em que estágio de democracia estamos. (C.N.)

Há mais de 400 anos, Gregório de Mattos já satirizava a corrupção no Brasil

O todo sem a parte não é todo; A parte... Gregório de Matos - PensadorPaulo Peres
Poemas & Canções

O advogado e poeta baiano Gregório de Mattos Guerra (1636-1695), alcunhado de “Boca do Inferno ou Boca de Brasa”, é considerado o maior poeta barroco do Brasil e o mais importante poeta satírico da literatura em língua portuguesa, no período colonial. Há mais de 400 anos, Gregório já dizia que neste mundo quem tem muito dinheiro é o que mais rouba e quem pode comprar tudo.

AS COUSAS DO MUNDO
Gregório de Mattos

Neste mundo é mais rico o que mais rapa:
Quem mais limpo se faz, tem mais carepa;
Com sua língua, ao nobre o vil decepa:
O velhaco maior sempre tem capa.

Mostra o patife da nobreza o mapa:
Quem tem mão de agarrar, ligeiro trepa;
Quem menos falar pode, mais increpa:
Quem dinheiro tiver, pode ser Papa.

A flor baixa se inculca por tulipa;
Bengala hoje na mão, ontem garlopa,
Mais isento se mostra o que mais chupa.

Para a tropa do trapo vazo a tripa
E mais não digo, porque a Musa topa
Em apa, epa, ipa, opa, upa.

O destino do inquérito contra Eduardo Bolsonaro já está com a Polícia Federal

Por que STF vai investigar Eduardo Bolsonaro

Eduardo Bolsonaro se considera “perseguido político”

Malu Gaspar
O Globo

A determinação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, para que seja aberto um inquérito para investigar se houve coação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) chegou à Polícia Federal (PF), e a cúpula da corporação já definiu o seu destino.

A apuração sobre a atuação do filho 03 do ex-presidente da República vai para a alçada da mesma equipe que investigou a trama golpista na PF, dentro do departamento de inteligência.

JUSTIFICATIVA – Embora o novo inquérito não esteja formalmente ligado à ação da trama golpista, a PF avalia que os policiais que já investigaram Bolsonaro e os outros acusados “já investigaram fatos correlatos e têm conhecimento profundo do cenário”, como definiu uma fonte que participou da definição.

No pedido ao STF pela abertura da investigação, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pede que a PF faça o “monitoramento e preservação de conteúdo postado nas redes sociais do sr. Eduardo Bolsonaro” que tenha relação com a investigação, além de convocar para depor o ex-presidente para falar sobre “a circunstância de ser diretamente beneficiado pela conduta descrita e já haver declarado ser o responsável financeiro pela manutenção do filho nos Estados Unidos”.

MORAES RELATA – A mesma equipe também investigou a fraude no cartão de vacinação do ex-presidente e de sua filha, Laura, o desvio das joias sauditas e foi também responsável pela negociação que levou ao acordo de delação premiada com o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid.

A decisão da PF segue ainda a lógica de Barroso, que já enviou o inquérito diretamente para a relatoria de Alexandre de Moraes.

E sinaliza também que vai ser muito difícil o deputado escapar do indiciamento.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Comprem pipocas, porque teremos muitas cenas desta novela da incrível guerra diplomática entre Estados Unidos e Brasil, uma nova versão do filme “O Rato que Ruge”, que mostra um paiseco europeu tipo Mônaco declarando guerra aos States e… vencendo. O papel de Peter Sellers está nas mãos de Alexandre de Moraes, que pretende concorrer ao Oscar de Defeitos Especiais. O ministro Luís Roberto Barroso, que interpreta o amigo do Xandão, também será condenado e passará a cantar apenas “Ninguém me Ama”. (C.N.)

Centrão ensaia o desembarque: a crise silenciosa que ameaça Lula em 2026

Promover acareação entre militares é possibilidade a ser imediatamente afastada

Charge do JCaesar | VEJA

Charge do JCaesar | VEJA

José Perez

Não há dúvida de que promover acareação entre os militares já é demais, é uma hipótese que deveria ser afastada liminarmente. Esses ministros do Supremo deveriam estudar um pouco mais a História do Brasil. Em 1964 existia realmente o risco de comunização do país. Na época, havia enorme encantamento com Cuba, Castro e Guevara.

O presidente João Goulart estava perdendo as rédeas e até permitindo que sargentos quebrassem a hierarquia nas Forças Armadas, esta era a realidade, muito diferente dos dias de hoje, em que a esquerda está em decadência no Brasil e no mundo, pela “alternância ideológica” que deve ser considerada tão normal quanto a “alternância de poder”.

TRANSGRESSÃO ÀS REGRAS – No momento atual, a cultura de transgressão às regras tomou conta. Os maus exemplos vêm de cima, com as interpretações de leis pela Suprema Corte, num fenômeno que começou com a soltura ilegal de Lula da Silva e quatro anos depois é sucedida pela descondenação de corruptos confessos, cancelamento de multas, arquivamento de processos, agora vêm os absurdos pedidos de indenização.

O resultado é essa promiscuidade entre empresários, políticos, governantes e magistrados, com desrespeito às antigas leis ainda em vigor. O mundo está muito complicado, com Trump, Netanyahu e Putin fazendo o que bem entendem, desrespeitando tratados internacionais, e o Brasil vem se deixando levar no turbilhão, no momento errado, que estava a exigir união e força.

Torço para que o clima de paz retorne ao país, mas está difícil. Os idiotas da objetividade citados por Nelson Rodrigues hoje são os fanáticos da polarização.

IR DEVAGAR – É hora de evitar radicalismos. Esses processos políticos devem ser julgados na forma da lei, sem humilhação aos militares, que na verdade evitaram o golpe, com o posicionamento firme do Alto Comando do Exército.

1964 foi ontem, pois 60 anos na História significam muito pouco e não estou aqui a afirmar que os militares eventualmente estariam ou estão tramando um outro golpe.

No entanto, não gostaria de lembrar que não se deve chegar ao limite com quem tem armas de guerra e constitucionalmente o poder de garantir a lei e a ordem nesse amontoado de gente diferente e com interesses próprios, mesquinhos e distintos, chamado Brasil.

Piada do Ano! Moraes proíbe testemunhas de fazerem o que ele faz o tempo inteiro

Floriano Siqueira - Notícias Relevantes | Meu tribunal, minhas regras. Esse é o Brasil de 2025. Siga: @florianoinveste #STF #Tribunal #Justiça #Direito #constituição | InstagramCarlos Newton

Importante reportagem de Isadora Peron e Tiago Angelo, no Valor Econômico, revela que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (dia 26) que as testemunhas indicadas pelos réus da ação penal da trama golpista devem se ater aos fatos e não dar as suas opiniões pessoais sobre o caso.

No início da audiência realizada pela Primeira Turma da Corte em videoconferência, determinou o ministro-relator: “As testemunhas, salvo peritos, não devem dar suas opiniões pessoais, ‘eu acho que’, ‘talvez fosse’. Solicito à Procuradoria-Geral da República e às defesas que permaneçamos na análise dos fatos”.  

INDUZIR A RESPOSTAS – Até aí, nada de novo no front ocidental. Mas o ministro foi além e destacou que a legislação não permite perguntas que possam induzir a respostas ou que não tenham relação com o caso investigado.

É realmente inacreditável que o ministro Alexandre de Moraes tenha feito essa advertência de que “a legislação não permite perguntas que possam induzir a respostas”. Afinal, ele não tem feito outra coisa nesse importantíssimo processo, desde a fase do inquérito.

Na verdade, todos sabem que Moraes tem obrigado o tenente-coronel Mauro Cid a depor tão longamente que mais parece tortura mental.

LONGOS DEPOIMENTOS – Em 2023, no período de apenas três dias, o ex-ajudante de ordens da Presidência na gestão de Jair Bolsonaro prestou 24 horas de depoimentos aos investigadores da Polícia Federal.

Em agosto de 2024, Mauro Cid prestou dois longos depoimentos. Um durou 10 horas, outro chegou a 12 horas. Foi nessa época em que passou a detalhar supostos crimes apontados por Moraes.

Desde que foi preso a primeira vez, já foi ouvido dez vezes. Num dos depoimentos, o próprio Moraes ameaçou prender a esposa e o pai de Cid caso ele não confessasse o que o ministro-relator queria ouvir.

PRÁTICA INACEITÁVEL – Nenhum país verdadeiramente democrático aceitaria esse tipo de procedimento do juiz de instrução. Em um dos depoimentos, Cid chorou e desmaiou. É tortura ou não é?

É claro que Moraes não tem equilíbrio para conduzir um processo de tal importância. Esse inacreditável  recado às testemunhas de defesa acontece depois de o ministro repreender, na sexta-feira (23), o ex-presidente da Câmara e ex-ministro da Defesa, Aldo Rebelo.

Durante a audiência, Rebelo foi questionado por Moraes se o comandante da Marinha Almir Garnier teria condições de, sozinho, mobilizar efetivos navais para colocar em prática o plano golpista. Ou seja, pediu a “opinião” da testemunha, algo que a lei, segundo ele, não permite.

AMEAÇA DE PRISÃO – Em sua resposta, Rebelo, que foi ministro da Defesa, começou a opinar. O ministro, então, mandou ele se ater aos fatos e ouviu de Rebelo que aquilo era “censura”. E Moraes o ameaçou: “Se o senhor não se comportar, o senhor vai ser preso por desacato”, afirmou Moraes.

As oitivas estão ocorrendo por videoconferência e sendo conduzidas diretamente pelo ministro, que é relator do caso. Conforme determina a legislação, o depoimento deve ser conduzido preferencialmente pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, porém Moraes é que se encarrega de fazê-lo, cabendo a Gonet um papel de coadjuvante.

A Primeiro Turma do STF começou a ouvir testemunhas no dia 19 de maio e as oitivas devem terminar em 2 de junho. Na semana passada, cerca de 20 depoimentos foram colhidos. Mais de 50 pessoas devem ser ouvidas esta semana, entre elas o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).

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P.S. – O procurador Gonet já reconheceu que está “fazendo cagada”, mas deveria incluir Moraes e admitir: “Estamos fazendo muita cagada”. Mas não adiantaria nada. Como se dizia antigamente, o ministro-relator está cagando e andando para o que diz a lei e o que pensam dele. (C.N.)

Moraes manda investigar “trama” de Eduardo nos EUA e ouvir Bolsonaro

Eduardo Bolsonaro será representante do pai e não do Brasil, diz americano  que estuda América Latina há 5 décadas - BBC News Brasil

Levou um bom tempo até Moraes entender a situação

Rayssa Motta
Estadão

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e autorizou a abertura de um inquérito para investigar o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pela atuação nos Estados Unidos contra autoridades brasileiras.

A PGR atribui ao deputado uma campanha de intimidação e perseguição contra integrantes do Supremo Tribunal Federal, da Procuradoria-Geral da República e da Polícia Federal envolvidos em investigações e processos contra bolsonaristas.

Em publicações em seus perfis nas redes sociais, Eduardo afirmou que abertura de investigação é “medida injusta e desesperada” e que o procurador-geral Paulo Gonet age “politicamente”.

EM DEZ DIAS – Além da instauração do inquérito, Moraes já autorizou as primeiras medidas da investigação: o monitoramento e a preservação das publicações de Eduardo Bolsonaro nas redes sociais e a coleta de depoimentos do deputado e do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo a decisão, eles devem ser ouvidos dentro de dez dias.

A Procuradoria-Geral da República pediu para ouvir o ex-presidente por considerar que ele é “diretamente beneficiado” pela campanha e já declarou “ser o responsável financeiro pela manutenção do sr. Eduardo Bolsonaro em território americano”.

Como Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos, o ministro autorizou que ele seja notificado por e-mail e responda às perguntas por escrito.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Conforme a imprensa publicou nesta segunda-feira, enfim caiu a ficha no Supremo e os ministros passaram a entender que a possibilidade de os EUA baixarem sanções contra Moraes é uma ameaça verdadeira, e eles também estão na reta, porque apoiam tudo o que faz o condutor do inquérito do fim do mundo, aquele que não acaba nunca. Censura e perseguição política estão proibidas em países democráticos, mas há quem sonhe (?) com isso no Brasil. (C.N.)

“Golpe armado” é um morto que o Supremo se condenou a manter vivo

Tribuna da Internet | É desanimador notar que quase todos os bolsonaristas  iriam apoiar o golpe

Charge do Clayton (O Povo/CE)

J.R. Guzzo
Estadão

É sempre muito mais confortável, ou menos incômodo, desviar o olhar das coisas que incomodam – o aleijado que pede esmola no sinal de trânsito, o carente que precisa do seu tempo, as fotos de gente morrendo de fome da Somália.

Talvez nenhum de todos esses movimentos de autodefesa esteja sendo praticado com tanta aplicação no Brasil de hoje quanto a indiferença diante da injustiça mais indiscutível que já foi montada na história deste país: os Processos de Brasília para julgar o “golpe armado” de janeiro de 2023.

TRIBUNAL INFRATOR – Pense em qualquer violação da lei que possa ser cometida contra o réu de um processo penal – o Supremo já cometeu. Pense em ofensas diretas ao raciocínio lógico, em falsificação de fatos ou em mentiras fisicamente comprovadas – o STF, a Procuradoria e a Polícia Federal estão usando cada uma dessas baixezas para fabricar realidades e montar fábulas contra os acusados.

Pense, enfim, que os ex-comandantes do Exército e da Aeronáutica, as bombas atômicas da acusação, não disseram absolutamente nada de útil em seus depoimentos. É melhor ficar de olhos fechados.

Os processos de Brasília tiveram, têm e vão continuar tendo um problema insolúvel: não houve, simplesmente, a tentativa de golpe de Estado que se pretende punir.

FORJANDO PROVAS – Como não houve golpe, não há nenhuma prova séria de que tenha havido. Como não há golpe e nem há provas, não há culpados. Culpados de que, se não houve crime? A saída que o ministro Alexandre de Moraes e o STF acharam para essa dificuldade foi um decreto simples: tudo o que a polícia diz, e a PGR repete, é prova.

A PF diz, por exemplo, que um oficial do Exército ficou rondando a casa do ministro Moraes, dia tal, a horas tantas, com más intenções – e por isso o homem está preso há seis meses, a caminho de 30 anos de cadeia. E a prova? O STF diz que foi isso o que aconteceu, porque a PF diz que foi. Estão querendo o que mais?

A defesa provou, com posicionamento do celular do acusado, que ele estava na festa de seu aniversário no momento em que, segundo a polícia, estaria na campana do ministro. A PF sequer incluiu isso no seu relatório.

PURO ABSURDO – É tudo assim – e daí para pior, até o absurdo em estado puro. Talvez nada demonstre tão bem essa fraude gigante quanto a cena do ministro Moraes interrogando o delator que ele próprio e a PF apresentam como a sua testemunha-chave.

Moraes diz que o delator tem de “sanar lacunas” na sua delação – ou sana, ou vai a cadeia, ele, o pai, a mulher e a filha. Ou seja: a principal peça da acusação não vale juridicamente nada.

O “golpe armado” é um morto que o Supremo se condenou a manter vivo. A cada dia vai se enterrar mais, exibindo ao mundo sua infâmia.

(Artigo enviado por José Carlos Werneck)

Por que a esquerda virou um bando de mimados e perdeu a coragem?

À procura de uma esquerda que seja contemporânea do futuro - Flávio Chaves

Charge do Duke (Arquivo Google)

Luiz Felipe Pondé
Folha

É comum se dizer que a esquerda hoje perdeu a capacidade de propor modelos mais criativos de sociedade. Outros criticam, como uma espécie de fogo amigo, que a esquerda deixou de pensar de forma mais assertiva e acabou se transformando num bando de ressentidos que gemem o tempo inteiro porque não reconhecem seus direitos de viver como plantas livres.

A esquerda teria se perdido em queixas chatinhas em vez de ir para cima do capitalismo. Eu penso que o que a esquerda perdeu não foi apenas seu objeto —a crítica e a busca da destruição do capitalismo—, mas perdeu algo mais essencial —seu método. E esse método era o bolchevique.

USO DA VIOLÊNCIA – Para uns, ela ficou civilizada. Para outros, ficou frouxa. No limite, o que quero dizer é que qualquer forma de utopia política só pode sonhar com qualquer mudança se fizer uso da violência sistemática contra seus alvos, os reacionários, defensores do status quo. Ou seja: sem guerra civil contra as forças do status quo, nada adianta. Portanto, o método bolchevique pressupõe um terror sistemático e a destruição do tecido social através de muito sangue derramado.

Que fique claro para os inteligentinhos da direita que não se trata de elogiar ou pregar o “terror vermelho” de volta, mas, sim, de tentar compreender a razão de a esquerda ter se transformado num mimimi de riquinhos e ressentidos. A esquerda de hoje faria xixi nas saias diante do método bolchevique.

Esse método, como bem mostrou Leonard Shapiro no seu clássico de 1960, “The Communist Party of the Soviet Union”, nascia da centralização radical, da disciplina impiedosa, do desrespeito pela lei, da criação da guerra civil como estratégia de desestabilização absoluta da sociedade russa de então e da hipótese, provada como certa àquela altura, de que quem fosse mais violento e cruel levaria o poder na Rússia.

“BIOGRAFIA” DO PC – O livro foi publicado em 1960 e sua segunda edição saiu em 1970. Essa distância no tempo garante uma perspectiva ainda não contaminada pela derrocada do partido comunista soviético. Shapiro escreve seu livro, nas palavras dele mesmo, “como uma biografia do partido, como se este fosse uma pessoa”.

Apesar do culto envergonhado a figuras como Lênin, Trótski ou Stálin, a verdade é que o método bolchevique hoje seria demais para a esquerda, que se vê como moralmente superior, enquanto os bolcheviques se viam como um partido cuja missão era destruir o sistema russo de então e empregar qualquer ação necessária para isso.

Muito longe da suposição de que eram moralmente superiores, eles se viam como capazes de fazer todo o trabalho sujo necessário.

LINGUAGEM NEUTRA – A esquerda hoje está preocupada em impor linguagem neutra e conseguir espaços identitários na máquina de exploração capitalista. Ela se esconde sob a batina de papas progressistas.

Há ainda um complicador que atrapalha a aplicação do método bolchevique hoje. A Europa vivia um caos geopolítico àquela altura. A revolução de 1917 estava no meio da Primeira Guerra Mundial, de 1914 a 1918. No caso específico do Brasil, a América Latina hoje é pura várzea geopolítica. Ninguém dá a mínima bola.

Vejamos um bom exemplo. Se pensarmos na crítica que Serge Latouche faz sobre a economia do “fetiche do PIB”, como ele se refere em seu “La Décroissance”, de 2019 — O Decrescimento —, percebemos que ele tem razão em muitas coisas que diz. A vida esmagada pelo imperativo categórico de ou cresça ou desapareça, asfixia esta à qual estamos todos submetidos. A economia da produtividade é uma catástrofe existencial e espiritual.

Mas, como garantir medicina avançada, comida para bilhões de pessoas, sistemas de comunicação “de ponta” —termo superbrega, aliás—, mobilidade global, sem a pressão da produtividade?

VIOLÊNCIA E MEDO – Latouche fala de desenvolver a solidariedade entre as pessoas. Piada? Um dos males ao qual ele se refere é a “colonização do imaginário social pelo fetiche da produtividade”. Aqui ele segue de perto um “ancestral” da defesa do decrescimento que foi Cornelius Castoriadis (1922-1997), filósofo, economista e psicanalista.

Mas, como realizar a “decolonização” —”décolonisation”— desse imaginário? Ninguém tem a mínima ideia. A mentira dos intelectuais reside aqui: blábláblá de livros e salas de aula, nada além disso.

A proposta de Latouche acaba morrendo na praia, como todas as utopias políticas. Simplesmente não há maneira de mudar o mundo e as pessoas pela educação, pelo audiovisual, pelo teatro ou pela democracia. A natureza humana —aquela mesma que não existe— só responde à violência e ao medo. Os bolcheviques sabiam disso, mas nem assim deu certo.

Lula se diz vítima de “canalhice” e promete mais viagens para “fazer política”

Lula não aceita que dona Janja sofra nenhuma crítica

Gabriela Boechat e João Rosa
da CNN

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou neste sábado (24) que não se pode permitir que a “canalhice” e as “fake news” tomem conta do Brasil. O petista deu a declaração durante evento de lançamento do Programa Solo Vivo, no Mato Grosso.

Ele falava sobre medidas governamentais que planeja implementar e citou um programa para baratear o gás de cozinha. Afirmou que a medida seria lançada ainda neste mês e que, em junho, iria “começar a andar o país” para combater as fake news.

VERDADE SOTERRADA – “O mês que vem eu vou fazer política nesse país. Mês que vem vou começar a andar esse país porque acho que chegou a hora de a gente assumir a responsabilidade e não permitir que a mentira, a canalhice e a fake news ganhe espaço, e que a verdade seja soterrada nesse país”, afirmou.

O presidente afirmou ainda que fazer com que a verdade se sobreponha à mentira no Brasil é sua “obrigação moral” e defendeu a regulamentação das redes sociais.

“É preciso que a gente discuta com o Congresso Nacional a responsabilidade de regular o uso das empresas. Não é possível que tudo tem controle menos as empresas de aplicativos”, afirmou.

CRISE DO IOF – Nesta semana, a medida econômica do IOF, tomada pelo governo Lula, se tornou alvo mais uma vez de críticas nas redes sociais, assim como o comportamento da primeira-dama na China.

No final da tarde de quinta-feira (22), o governo anunciou o aumento do IOF para empresas, operações de câmbio e planos de seguros usados como investimento. O mercado reagiu mal à medida, que demonstrou desconfiança em relação ao decreto.

Agentes do setor financeiro acusaram a medida de funcionar como um mecanismo indireto de controle cambial. Oposição e críticos nas redes sociais fizeram pressão no governo, que horas depois recuou e revogou parte do decreto.

EXEMPLO DO PIX – O caso tem semelhanças com a crise do Pix. Em janeiro deste ano, o governo publicou portaria que atualizava regras para o monitoramento de movimentações financeiras pela Receita Federal.

A medida gerou uma repercussão negativa, acompanhada por uma onda de notícias falsas que afirmavam que o governo taxaria o Pix, impulsionada pela oposição. Diante disso, o governo decidiu revogar a portaria.

Outro caso de repercussão negativa para o governo nas redes sociais foi o de ataques à primeira-dama Rosângela a Silva após uma “quebra de protocolo” em viagem à China.

PEDIU A PALAVRA – De acordo com relato vazado, Janja teria pedido a palavra durante jantar oficial do presidente Lula com o presidente da China, Xi Jinping, em Pequim.

Pelo protocolo, não haveria previsão de falas durante o jantar. Mesmo assim, a primeira-dama resolveu falar e criticou os algoritmos do TikTok, uma rede social chinesa.

Conforme apurou a CNN, a situação foi vista como “constrangedora” pelos presentes. O caso teve repercussão nas redes com ataques diretos à primeira-dama.

Rigor excessivo de Moraes em depoimentos tem apoio do Supremo e repúdio de defesas

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Rigor excessivo de Moraes acaba sendo afronta à Justiça

Cézar Feitoza e Ana Pompeu
Folha

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), colecionou polêmicas na primeira semana de depoimento de testemunhas no processo contra o principal núcleo da trama golpista de 2022.

O perfil combativo do ministro relator ficou em evidência com a insinuação de que o general Marco Antônio Freire Gomes (ex-chefe do Exército) mentia em juízo e chegou ao ápice quando Moraes ameaçou prender o ex-ministro da Defesa Aldo Rebelo por desacato.

APOIO INTERNO – Desde o início do processo, Moraes teve mais demonstrações de apoio dos colegas nos bastidores que críticas à forma como tem conduzido a ação penal. Um dos ministros disse à Folha que a imparcialidade do relator não pode ser confundida com inércia na busca pela verdade.

Advogados dos réus, porém, afirmam que o magistrado não tem contemplado a garantia constitucional do contraditório. Especialistas apontam que a condução do processo tem sido excepcional, com procedimentos diferentes dos usuais.

As polêmicas cresceram ao longo da primeira semana da tomada de depoimento das testemunhas da ação penal contra o grupo do qual faz parte o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que prosseguiu nesta segunda-feira.

VERSÃO AMENA – Logo no primeiro dia, o general Freire Gomes apresentou ao Supremo uma versão que foi considerada como mais amena do golpismo de Bolsonaro. Houve ainda a percepção entre ministros de que o ex-chefe do Exército tentou no depoimento isentar o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos.

Moraes interrompeu a audiência e insinuou que o general mentia. “A testemunha não pode omitir o que sabe. Vou dar uma chance para a testemunha falar a verdade”, disse.

O general respondeu que, “após 50 anos de Exército, jamais mentiria”. “Não posso inferir o que ele [Garnier] quis dizer ‘estar com o presidente’. Eu sei exatamente o que falei e afirmo: ele disse que estava com o presidente, e a intenção do que ele quis dizer com isso não me cabe [interpretar].”

AMEAÇA DE PRISÃO – Na sexta-feira (23), o ministro ameaçou prender Aldo Rebelo por desacato no início do depoimento. O ex-ministro da Defesa fazia uma análise sobre a língua portuguesa para defender que a acusação contra Garnier de que teria se colocado “à disposição” de Bolsonaro na trama golpista poderia ser apenas uma força de expressão, sem efeito concreto.

“Se o senhor não se comportar, vai ser preso por desacato”, disse Moraes, depois de interromper Aldo e de ouvir como resposta “não admito censura”.

Professor de direito processual penal da USP, Gustavo Badaró diz que o Código de Processo Penal brasileiro passou por mudanças em 2008 para retirar o protagonismo do juiz no depoimento das partes. Segundo a nova regra, o juiz passou a ser o último a fazer perguntas adicionais na audiência.

FUROR ACUSATÓRIO – “O que parece da oitiva, do que foi ao público, é uma certa obstinação do juiz em prévias informações acusatórias”, diz Badaró. “Parece que houve insistência no sentido de confirmar a primeira versão [do general Freire Gomes] que era mais acusatória do que a segunda versão, que parecia mais branda”.

Sobre o caso de Aldo, o professor destaca que juízes com frequência advertem testemunhas consideradas mais provocadoras de que o testemunho precisa ser objetivo. “A testemunha só pode manifestar impressões subjetivas quando ela é inseparável da narrativa fática”, acrescenta.

A questão, segundo Badaró, é que os embates “parecem decorrer do Supremo tomar um protagonismo exagerado na produção da prova”.

MANTER DISTÂNCIA – O professor de direito penal da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) Davi Tangerino avalia que o juiz deveria manter distância das possíveis contradições expostas pelas testemunhas.

“Essa objeção da contradição deveria partir do PGR [Paulo Gonet]. O juízo deve se abster de papel proeminente na condução da prova”, diz Tangerino. Ele destaca, porém, que a prática é recorrente nos tribunais.

Antes da abertura do processo, um outro episódio já havia sido questionado pelas defesas. Em 2024, na fase de investigação, Moraes ameaçou de prisão o delator Mauro Cid em audiência. “Se percebeu que há uma série de omissões e contradições [nos depoimentos]”, disse, na ocasião.

PRERROGATIVAS – O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Beto Simonetti, afirmou à Folha que tem atuado no processo sobre a trama golpista sempre que acionado pelos advogados envolvidos na ação penal.

“A OAB tem atuado de modo firme em defesa das prerrogativas dos advogados que trabalham nesse caso sempre que registram formalmente a noticia de uma violação. Nossa prioridade sempre será defender as prerrogativas dos advogados”, disse.

Os advogados dos réus apontam ainda outros prejuízos ao processo. O principal seria a pressa. De acordo com as defesas de Bolsonaro e do ex-ministro Walter Braga Netto, a Polícia Federal só começou a disponibilizar a íntegra dos dados apreendidos durante a investigação no último dia 14.

BAIXAR OS AUTOS – Os arquivos compactados possuem cerca de 40 terabytes —volume que pode até dobrar após as pastas serem descompactadas. O processo para baixar o material tem demandado até cinco dias, a depender das condições tecnológicas de cada escritório.

Na prática, as defesas afirmam que o calendário de depoimento das testemunhas estabelecido por Moraes impediu que os advogados analisassem o material apreendido pela PF à procura de provas de inocência.

Foi com base nisso que a defesa de Bolsonaro, capitaneada pelo advogado Celso Vilardi, pediu o adiamento dos depoimentos na última sexta. A mesma avaliação foi feita pela defesa de Braga Netto, comandada pelo advogado José Luis Oliveira Lima.

ÍNTEGRA DAS CONVERSAS – “Se mensagens foram destacadas de conversas para imputar os supostos crimes ao requerente, é inadmissível que a instrução ocorra sem esta defesa poder se utilizar da íntegra dessas mesmas conversas”, diz a defesa de Braga Neto, em petição enviada ao Supremo.

Já o professor Gustavo Badaró diz que a prática usual em processos penais é entregar todo o material à defesa após o oferecimento da denúncia pela Procuradoria-Geral da República..

A excepcionalidade do caso, na visão dele, jamais poderia prejudicar o direito ao contraditório.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
E assim segue Moraes, protagonizando o papel duplo de “”O Médico e o Monstro”, segundo a visão de cada lado da polarização. (C.N.)