Charge do Clayton (O Povo/CE)

Marcus André Melo
Folha

O Poder do Executivo se enfraqueceu sob Lula 3. Esse declínio teve início há cerca de uma década. Há aqui um paradoxo: em todo o mundo, tem ocorrido o contrário: o poder dos presidentes vem experimentando uma expansão secular de suas competências constitucionais.

Mesmo em países parlamentaristas, tem-se observado o fenômeno que a ciência política classifica como “presidencialização do parlamentarismo”, cujo traço mais notável é a perda da colegialidade dos governos de gabinete e o surgimento de líderes acima dos partidos.

ABUSO DE AUTORIDADE – A tendência atual, marcada pelo populismo, é distinta. A expansão de poderes está associada ao abuso de autoridade. O agigantamento do Poder Executivo —no jargão, “executive aggrandizement”— tem sua expressão mais extrema na figura de Trump. Essas tendências geram confusão conceitual.

Há uma distinção essencial formulada de forma pioneira em 1963 por Jacques Lambert, aautor de “Os Dois Brasis” (1953) e de uma história constitucional dos EUA.

SITUAÇÃO DEPLORÁVEL – Lambert argumentava que a designação “presidencialismo” para os países latino-americanos era “deplorável”, pois “constitui fonte de erros, ao levar a crer que o regime funciona tanto mais regularmente quanto mais se aproxima do modelo norte-americano”.

Lambert propôs o conceito de “regime de preponderância presidencial”. Tais regimes “aproximam-se tanto do presidencialismo norte-americano quanto do governo de gabinete… Evoluíram para uma confusão de poderes, uma colaboração dirigida pelo Poder Executivo”.

Lambert se referia a vários países onde presidentes, historicamente, dispunham de amplos poderes constitucionais — como o poder de expedir decretos — muito superiores aos do presidente dos EUA.

GOVERNO DE COALIZÃO – Afonso Arinos já havia se debruçado sobre essa questão com presciência, acrescentando que o hiperpresidencialismo da Primeira República foi neutralizado pela adoção da representação proporcional (RP), a qual criava o imperativo de se formar coalizões.

Essa “confusão de poderes” funcionava como salvaguarda contra abusos, mas comprometia a eficiência decisória. Era a “estabilização da instabilidade”, como escreveu Arinos em 1949.

A resposta institucional deveria ser o fortalecimento constitucional do presidente —por exemplo, por meio da criação das medidas provisórias, da ampliação de suas iniciativas legislativas, da definição de competências exclusivas e do controle sobre o orçamento.

NA CONSTITUINTE – Medidas nesse sentido, propostas já em 1956, só foram incorporadas à Constituição em 1988. A crise de 1952 foi, em grande medida, resultado de um presidente incapaz de governar dentro da nova configuração institucional do “presidencialismo transacional” (Arinos).

Em 1988, o diagnóstico era semelhante: era preciso conferir mais poderes aos Executivos, mas também fortalecer os freios e contrapesos. Essa configuração constitucional mudou pouco desde então. Três inovações merecem destaque: as limitações às MPs (EC 32/2001) e as emendas do orçamento impositivo (EC 86/2015 e EC 100/2019).

O maquinismo constitucional é elemento fundamental do exercício do Poder. Mas o operador —o “maquinista”— importa tanto quanto. Um operador inepto, em determinados contextos, acaba levando a inovações institucionais que minam seu poder, como já examinei aqui.

Lula agora usa a “credibilidade” que Haddad ainda tem

Carlos Andreazza
Estadão

Persiste o mito de que Fernando Haddad evitaria que o governo Lula fosse o governo Lula. Permanece a fantasia de que o ministro da Fazenda de Lula, escolhido histórico de Lula, dificultaria que o governo Lula fosse plenamente o governo Lula.

Uma obra-prima da propaganda, que prospera influente já ao avançar do terceiro ano deste Dilma III, cujo marco fundador foi a PEC da Transição, que começou logo derramando inflacionariamente mais de R$ 150 bilhões na economia.

ESTÍMULO ARTIFICIAL – Com essa PEC, Lula estimulou artificialmente o consumo e levantou o voo de galinha da economia – para depois erguer a fachada publicitária do arcabouço fiscal. O natimorto fiscal, inviável desde a largada, fantasia do governo ficcionista que cumpre as metas fiscais ao mesmo tempo em que nos informa que o mundo acabará a partir de 2027.

A bomba fiscal explodirá depois de 2026. A turma sabe. Não apenas nada faz para desarmá-la como a engorda com vistas ao projeto de reeleição; que bancaremos. Até lá, pois: energia elétrica gratuita para 60 milhões e gás para todos.

Simone Tebet admitiu: a regra fiscal não se sustenta para além do ano eleitoral. Até lá, o plano é pedalar e empurrar-maquiar o bicho. O Ministério do Planejamento é o de Sidônio. Esse é o mundo real.

O OUTRO MUNDO – Mas é no mundo da fantasia que Haddad contém Lula. O ministro é um cronista cínico a sonhar com o dia em que será avaliado profissionalmente pelo que não deixaria o chefe fazer.

Governo cogita medidas para ampliar popularidade, mas Haddad finge negar busca de espaço fiscal para pacote. A imprensa repete: ‘Ministro Haddad tem gerenciamento sobre Lula e contém gastos do governo’. Será mesmo?

Se o chefe faz o que faz com o ministro o inibindo, imagine o que gastará quando Haddad sair do governo para se candidatar. A questão é outra: haveria muito mais a fazer, sem Haddad no governo, para além do que já faz – fez – com Haddad no governo?

ROUBO DOS APOSENTADOS – A natureza se impõe. A natureza de um governo Lula. Natureza a se exibir – em todo o esplendor – ante os desafios da circunstância. Não apenas na véspera da eleição. É a véspera da eleição para um governo impopular cuja desaprovação vai desafiada pelo roubo aos aposentados. (A propósito: você já pegou “o empréstimo do Lula”?)

Sobre a roubalheira aos nossos mais velhos, o natural é que o governo Lula tente compensar o estrago com o ressarcimento acelerado-improvisado às vítimas, via crédito extraordinário.

A natureza – vestida de “ala do Planalto” – impele a que se faça o que for preciso para restituir os roubados antes de que a eleição surja no horizonte do cidadão.

HADDAD É CONTRÁRIO – Sempre é. Decerto contrário também ao Pé-de-Meia pago à margem do Orçamento. E o que ocorre? O que prevalece sempre? O ministro, contrariado sempre, sempre fica.

Haddad nega que o Bolsa Família será reajustado – de R$ 600 para R$ 700 reais – a partir de janeiro de 2026. “Não tem estudo. Não tem demanda. Não tem pedido. Não tem nada”. Seria tudo mentira.

Estudo não há nem haverá mesmo. Demanda sempre existe. O pedido virá. É a modalidade de mentira que se torna verdade num sopro. Nada de profecia. Natureza.

Charge do Clayton Rebouças (O Povo/CE)

Maria Magnabosco
Estadão

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é reprovado por 54% dos brasileiros, enquanto 40% aprovam a gestão do petista, segundo levantamento da pesquisa Pulso Brasil, realizada pelo instituto Ipespe (Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas) divulgado nesta quarta-feira, 21. Outros 6% não souberam ou não responderam ao levantamento.

A pesquisa foi realizada entre os dias 14 e 19 de maio de 2025. O levantamento ouviu 2.500 pessoas em todo o País e tem margem de erro de dois pontos porcentuais. O nível de confiança é de 95,45%.

NADA MUDOU – Os resultados permanecem os mesmos de março, mês do levantamento anterior do instituto, quando a reprovação era de 54%, a aprovação de 41% e os que não souberam responder representaram 5%.

O levantamento também mostrou que a Região Sul concentra a maior taxa de reprovação ao presidente Lula, com 59% dos entrevistados insatisfeitos com o governo.

Já o Nordeste é a região com maior aprovação, onde 49% dos entrevistados avaliam positivamente a atual gestão.

TEMAS PRINCIPAIS – A pesquisa ainda mostrou que as notícias políticas mais consumidas pelos brasileiros nas últimas semanas eram sobre a fraude nos benefícios dos aposentados do INSS, viagens de Lula e acordos comerciais com a China e a fala da primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, sobre o TikTok.

O Ipespe também questionou os entrevistados sobre a política econômica do atual governo. A pesquisa mostrou que 57% dos brasileiros acreditam que a economia está no caminho certo, enquanto 38% dizem que ela segue na direção errada.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Lula tem se empenhado muito. Perto de completar 80 anos, ele viaja sem parar pelo país e pelo mundo, lança programas populares, gasta mais do que deve. e mesmo assim sua popularidade não cresce. E agora? (C.N.)

Progressistas defendem o direito ao aborto sem restrições

Joel Pinheiro da Fonseca
Folha

Erik Kaufmann, professor da Universidade de Buckingham, em artigo no Wall Street Journal, anuncia o início da era “pós-progressista” na política (“Welcome to the Post-Progressive Political Era”, 14/5). Depois de algumas décadas em que as pautas progressistas acumularam vitórias —chegando a parecer o curso inevitável da história—, agora a maré virou.

A questão mais visível é a pauta trans, que foi de bandeira progressista a tema espinhoso. Mas não para por aí. Políticas de diversidade e inclusão de maneira geral estão sob ataque, bem como a imigração em massa. Não é apenas uma reação ao excesso de bandeiras identitárias ou ao politicamente correto, embora esses excessos sejam reais. As sociedades —até mesmo os jovens— estão mais conservadores.

EVANGÉLICOS – O Brasil também passa por isso. Estamos mais conservadores, especialmente nos costumes, e o conservadorismo está mais autoconfiante, mais vocal. O crescimento dos evangélicos tem tudo a ver com isso. Quinze anos atrás, sonhávamos com um futuro em que o Brasil liberalizaria sua lei de aborto. Hoje, a vitória é não tornar o acesso a ele ainda mais restrito.

A mudança cultural é mais determinante para nosso futuro do que as contingências momentâneas da política. Olhemos para Portugal: o partido Chega tem o melhor resultado de sua curta história, empatando com os socialistas.

O governo de centro-direita pode se negar a uma aliança, mas essa escolha fica cada vez mais custosa. Não é mais impensável que o Chega —ou o RN na França, o AfD na Alemanha— chegue ao poder.

SUPREMO REAGE – Aqui no Brasil temos o Supremo, que se coloca como uma vanguarda iluminista da sociedade em diversos temas.

É dele que se esperam novas vitórias progressistas. Essa possibilidade, contudo, encontrará cada vez mais resistência junto à população e, portanto, ao Congresso.

Um fenômeno global pede causas também globais. Por isso vejo a mudança na tecnologia da informação como central nesse processo.

LIGAÇÃO DIRETA – As redes não criaram as opiniões conservadoras, mas forneceram o veículo para que novas lideranças, portadoras dessas bandeiras, pudessem falar com as massas e crescer mesmo sem a chancela da imprensa e da universidade.

E a própria dinâmica das redes, que valoriza a conexão pessoal direta, favorece a política mais estridente, mais personalista, menos institucional, menos calcada em números e mais em sentimentos, que marca a guinada conservadora.

Há dois grandes riscos nesses novos tempos: a violação de direitos humanos fundamentais e a degradação das regras do jogo democrático. E a ameaça pode vir de diversos lados.

NOVA REALIDADE – Trump coage universidades, persegue estudantes; Bolsonaro tramou um golpe. Ao mesmo tempo, autoridades inglesas processam e prendem cidadãos por posts satíricos contra imigrantes; nosso Supremo investiga, processa, prende e bloqueia contas em nome da democracia.

Fora desses pontos, é hora de aceitar que o debate público mudou, que o progressismo não tem mais o monopólio do discurso e que de nada adiantam seus protestos de superioridade moral.

Para vozes progressistas ou secularistas recuperarem sua influência e voltarem à preeminência social, terão que disputar corações e mentes na arena aberta do debate público e da comunicação. Democracia é isso.

Charge do Emerson (emeoliv@gmail.com)

Mario Sabino
Metrópoles

Na farra do INSS, a menor preocupação de governo e oposição é com os aposentados e pensionistas roubados por essas organizações criminosas conhecidas como associações e sindicatos disso e daquilo, que já deveriam ter sido hermeticamente fechadas.

Neste preâmbulo de abertura de CPI, ambos os lados atuam quase que exclusivamente para jogar no colo do outro a responsabilidade pela roubalheira bilionária, que começou sob Jair Bolsonaro e intensificou-se sob Lula. As vítimas que se danem no inferno da burocracia para terem o dinheiro devolvido.

SEM INOCENTES – Não há inocentes nessa história, seja por leniência ou por cumplicidade, mas não se pode perder de vista, no inventário de culpas, que essas associações nasceram de costelas dos sindicatos companheiros do petismo.

A fonte financeira dos sindicatos, igualmente bilionária, secou depois da aprovação da reforma trabalhista, em 2017, quando a tunga conhecida como imposto sindical foi extinta e, ato contínuo, a sua ressurreição virou bandeira petista.

Como a fonte secou, está evidente que companheiros de luta viram nos descontos associativos de aposentados e pensionistas uma forma de matar a sua sede por dinheiro do trabalhador — e o caminho se abriu para a gatunagem que o ministro Flávio Dino chamou de “tragédia social”.

DESTINO INSONDÁVEL – A tragédia é a normalidade brasileira, mas não é o destino insondável que a tece por meio de homens inconscientes do alcance das suas ações, como ocorre na tragédia grega.

A tragédia brasileira é urdida conscientemente, meticulosamente, sadicamente até, pela quase totalidade daqueles que ocupam posições de poder político e econômico no país, e o “quase” é otimismo da minha parte.

Como a tragédia brasileira não tem fim, está longe de ser improvável que salvadores da pátria apontem a ressurreição do imposto sindical como remédio preventivo de roubalheiras como a que vitimou aposentados e pensionistas. Milhões deles, em escala jamais vista.

Michelle tomou gosto pela política e aceita ser candidata

Merval Pereira
O Globo

O que muitos temíamos está acontecendo. A disputa entre a primeira-dama, Janja da Silva, e sua antecessora Michelle Bolsonaro domina a cena política pátria, embora nenhuma das duas seja oficialmente candidata a nada. Por enquanto, é bom ressalvar.

Mas, que as duas sabem tirar proveito político de suas imagens, isso sabem. Janja foi tão criticada pela intervenção sobre o TikTok na China, diante do líder chinês Xi Jinping, que tem conseguido reverter a situação, pelo menos entre grupos petistas.

INTROMISSÃO – Não há dúvida de que o establishment do partido do governo, especialmente ministros e assessores mais próximos de Lula, não gosta da intromissão dela nos temas governamentais, muito menos de seu privilégio de ser a interlocutora favorita do presidente

A divulgação do entrevero na China teve, evidentemente, a intenção de diminuí-la, mas, passado o primeiro instante, ela vem congregando apoiadores.

Sua posição antiprotocolar, reafirmada agora, agrada à parcela da esquerda mais revolucionária. Uma misoginia atribuída às críticas também ajuda. Mas dá vazão também a outras críticas vindas da direita, vocalizadas com gosto pela ex-primeira-dama bolsonarista.

GOSTO DE VIAJAR – Michelle, que vende a imagem de ser uma evangélica radical, critica o que chama de “gosto de viajar” de Janja e gastos dispendiosos.

Janja já criticara indiretamente o ex-casal presidencial ao mostrar à imprensa o que ela alegava ser descaso com os móveis do Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência.

 Michelle respondeu insinuando que o sumiço de móveis apontado por Janja era apenas desculpa para gastar dinheiro em móveis novos. Nesse ponto, Michelle teve uma vitória, pois os móveis foram encontrados num depósito do governo.

DESENVOLTURA – Assim como Janja tem desenvoltura para falar em público, mesmo que não seja grande oradora, também Michelle se apresenta bem ao microfone, como se pôde constatar nas várias manifestações públicas convocadas por Bolsonaro nos últimos meses.

Os temas caros a Janja são também pontos importantes de um programa de governo progressista: meio ambiente, animais, proteção a crianças.

As duas são ativistas políticas, embora de polos distintos, por isso muitos consideram uma possibilidade que se enfrentem um dia eleitoralmente.

ISABELITA PERÓN – Sempre bom lembrar nossos hermanos, que tiveram Evita e Isabelita Perón, esta presidente da República, a outra uma “santa popular”.

Michelle já está a meio caminho, pois hoje é considerada a mais provável escolha de Bolsonaro para fazer parte de uma chapa à eleição presidencial.

A ideia seria colocá-la como vice de Bolsonaro, uma chapa puro-sangue, até que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vete formalmente a candidatura.

CABEÇA DE CHAPA – No prazo fatal, um mês antes da eleição, ele indicaria Michelle para substituí-lo na cabeça da chapa, como fez Lula em 2018. Não deu certo. Ou, pelo menos, não elegeu Fernando Haddad presidente.

Talvez fosse mesmo essa a intenção de Lula, manter a aura de que só ele é capaz de derrotar o mal. Talvez seja essa a intenção de Bolsonaro, sem dar chance de que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, cresça à sua sombra.

Mas, e se Michelle vencer? Culminando a tragicomédia, poderíamos ter mais um fato daqueles que só acontecem no Brasil: Bolsonaro, condenado pela tentativa de golpe, vai para prisão domiciliar devido à idade e à saúde debilitada. Seu domicílio seria o Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência da República. Era só o que faltava.

Baptista Jr. conta que se recusou a ler a minuta do golpe

Daniel Gullino e Mariana Muniz
O Globo

O ex-comandante da Aeronáutica Carlos de Almeida Baptista Junior prestou depoimento nesta quarta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) e confirmou diversos pontos da investigação sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado.

Baptista Junior relembrou reuniões com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), na qual foram discutidas medidas para reverter a derrota nas eleições, e relatou que o ex-comandante do Exército Marco Antônio Freire Gomes chegou a ameaçar Bolsonaro de prisão caso isso fosse para a frente.

SEM FRAUDE – O brigadeiro também afirmou que avisou a Bolsonaro que não havia provas de fraudes nas urnas eletrônicas e que o ex-presidente pressionou pelo adiamento da publicação de um relatório do Ministério da Defesa sobre o tema. O ex-chefe da Aeronáutica disse que afirmou ao então mandatário que não havia hipótese de ele continuar no cargo:

— Eu falei com o presidente Bolsonaro: aconteça o que acontecer, no dia 1º de janeiro o senhor não será presidente.

Outro ponto confirmado por Baptista Junior foi que o então comandante da Marinha, Almir Garnier Santos, teria colocado as suas tropas à disposição do presidente.

MINUTA GOLPISTA – Segundo o brigadeiro, os três comandantes foram chamados seguidas vezes ao Palácio da Alvorada após a derrota de Bolsonaro nas eleições. Segundo ele, era discutida a possibilidade de um decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) ou da decretação de um estado de defesa ou de sítio.

A partir de certo momento, contudo, Baptista Junior disse que começou a ficar “muito preocupado” por considerar que o objetivo dessas medidas era, na verdade, impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

— A partir de um momento, eu comecei a achar que o objetivo de qualquer medida dessa, de exceção, era, sim, para não haver a assunção pelo presidente que foi eleito — disse. — E a partir desse momento, e eu digo que isso aconteceu do dia 11 ao dia 14 [de novembro], eu fiquei bastante preocupado.

MINUTA DO GOLPE – No dia 14 de dezembro, houve uma reunião no Ministério da Defesa com os três comandantes. Baptista Junior diz que Paulo Sérgio apresentou a eles um documento, dentro de uma pasta, para ser analisado.

O brigadeiro perguntou a ele se a peça previa a “não assunção no 1º de janeiro do presidente eleito”. Como o ministro ficou em silêncio, ele interpretou que sim.

— E aí eu falei: “não admito sequer receber esse documento, não ficaria aqui”. Levantei, saí da sala e fui embora. Como eu falei para o senhor, na guerra o objetivo político é que faz ganhar ou perder a guerra, não é o militar. E eu tinha um ponto de corte. Eu tinha muito respeito pelo presidente, por todos os meus colegas, mas eu tinha um ponto de corte.

VOZ DE PRISÃO – Na segunda-feira, também em audiência ao STF, Freire Gomes negou ter dado “voz de prisão” a Bolsonaro.

Nesta quarta, Baptista Junior foi questionado sobre o episódio e declarou que o general afirmou, “com muita tranquilidade, com muita calma”, que prenderia o então presidente se ele seguisse adiante com o plano golpista.

— O general Freire Gomes é uma pessoa polida, educada. Logicamente ele não falou essa parte com agressividade com o presidente da República, ele não faria isso. Mas é isso que ele falou. Com muita tranquilidade, com muita calma, mas colocou exatamente isso: “se o senhor tiver de fazer isso, vou acabar lhe prendendo” — disse Baptista Junior aos ministros do STF.

GARNIER APOIAVA – Baptista Junior alegou que Almir Garnier, então comandante da Marinha, não tinha a “mesma postura” que ele e Freire Gomes, além do ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira.

Segundo ele, em uma reunião com Bolsonaro, enquanto tentavam demover o presidente do seu plano, Garnier teria informado que suas tropas estavam à disposição.

— Em uma dessas reuniões, eu tenho uma visão muito passiva do almirante Garnier. Eu lembro que o Paulo Sérgio, Freire Gomes e eu conversávamos mais, debatíamos mais, tentávamos demover mais o presidente. Em uma dessas [reuniões], chegou o ponto em que ele falou que as tropas da Marinha estariam à disposição do presidente.

Depois, ao ser questionado pelo advogado de Garnier, Demóstenes Torres, reforçou o relato e citou o número de fuzileiros da Marinha que teria sido dito pelo ex-comandante.

POSSIBILIDADE – “Nós não estávamos lá só para discutir base jurídica. Nós estávamos discutindo um ambiente e possibilidade. E isso foi o que o Garnier falou. Eu não fiquei sabendo à toa que a Marinha tem 14 mil fuzileiros” — afirmou.

O ex-comandante da Aeronáutica também narrou ter informado a Bolsonaro, em diversas oportunidades, que não foram encontradas falhas nas urnas eletrônicas.

“Comentei após o segundo turno, na reunião que nós tivemos no dia 1º de novembro. Depois comentei nas várias reuniões, cinco ou seis reuniões, que os comandantes e o ministro da Defesa tivemos com ele”.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Os depoimentos dos ex-comandantes mostram que Bolsonaro é infantil e despreparado. Planejou o golpe de todas as maneiras, mas não teve coragem de tentá-lo. Portanto, a acusação contra ele é de comandar o planejamento de um golpe que não houve. Mesmo assim, Xandão vai dar um jeito de prender Bolsonaro para transformá-lo em vítima. Comprem mais pipocas. (C.N.)

Rubio disse na Câmara que sanções estão sendo analisadas

Allan dos Santos
Timeline

Durante audiência do Comitê de Relações Exteriores da Câmara dos Representantes, o secretário de Estado Marco Rubio afirmou que há uma “grande possibilidade” de sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal do Brasil, com base na Lei Magnitsky Global.

A declaração foi feita em resposta a uma pergunta direta do deputado republicano Cory Mills, membro do comitê.

PRIORIDADES DE 2026 – A audiência, intitulada “FY26 State Department Posture: Protecting American Interests”, tinha como objetivo revisar as prioridades do Departamento de Estado para o orçamento do ano fiscal de 2026. No entanto, o tema da crise institucional brasileira e das denúncias de perseguição política promovida pelo Judiciário ocupou um espaço significativo na sessão.

Durante sua intervenção, o deputado Cory Mills foi direto ao abordar a situação brasileira:

“Quero falar sobre o Brasil, se me permite. Senhor Secretário, certamente o senhor está ciente do alarmante declínio dos direitos humanos no Brasil. Temos visto censura generalizada, perseguição política contra toda a oposição — inclusive jornalistas e cidadãos comuns. E agora o que vemos é a eminente prisão politicamente motivada do ex-presidente Bolsonaro. Essa repressão ultrapassou as fronteiras do Brasil, afetando indivíduos em solo americano. Um artigo do Financial Times de 2023 falou sobre isso. O que o senhor pretende fazer? Consideraria sanções ao ministro da Suprema Corte, Alexandre de Moraes, sob a Lei Magnitsky Global?”, indagou o deputado.

GRANDE POSSIBILIDADE – A resposta do secretário Rubio confirmou: “Isso está sendo analisado neste momento, e há uma grande possibilidade de que aconteça.”

“Muito obrigado, senhor Secretário. Com isso, encerro minha fala”, agradeceu o deputado Mills.

A Lei Magnitsky Global, aprovada nos Estados Unidos em 2016, permite sanções contra estrangeiros envolvidos em violações graves de direitos humanos ou corrupção. Entre as penalidades previstas estão o congelamento de bens em território americano e a proibição de entrada nos EUA. A menção direta a Alexandre de Moraes, um ministro da mais alta corte brasileira, representa um marco inédito na relação entre os dois países.

CRÍTICAS CRESCENTES – Moraes tem sido alvo de críticas crescentes por parte da oposição brasileira e de defensores da liberdade de expressão, que o acusam de usar o poder judicial para perseguir adversários políticos do atual governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

Em março, os congressistas Rich McCormick e María Elvira Salazar já haviam enviado uma carta oficial ao presidente Donald Trump e ao Secretário Rubio, solicitando a aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes. Eles acusam o magistrado de “transformar o Judiciário em arma para proteger o governo Lula e silenciar a oposição”.

Essa possível sanção é vista por analistas como uma resposta ao uso de medidas judiciais autoritárias no Brasil, incluindo censura a plataformas digitais, prisões de opositores sem julgamento e bloqueio de contas bancárias de jornalistas e parlamentares.

CONSEQUÊNCIAS – Caso a sanção se concretize, Moraes poderá ser impedido de entrar nos EUA, ter eventuais ativos congelados e se tornar um símbolo internacional de repressão judicial.

Além disso, esse movimento poderia desencadear reações diplomáticas entre Brasília e Washington, colocando em xeque o discurso do governo brasileiro de que atua dentro da legalidade democrática.

A expectativa agora é que o Departamento de Estado finalize sua análise nas próximas semanas. A pressão do Congresso americano, especialmente da ala republicana, segue aumentando.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Enviado por Mário Assis Causanilhas, o novo artigo de Allan dos Santos confirma que a matriz USA não deixará que passem em branco os exageros ditatoriais do Supremo brasileiro. Agora, no julgamento dos réus do golpe, Moraes continua extrapolando suas funções. Comprem pipocas. (C.N.)

Janja não cabe em si no seu deslumbramento pessoal

Francisco Leali
Estadão

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva saiu da China contrariado. O noticiário nos dá conta de que o chefe do Executivo ficou fulo com o vazamento de conversas durante um encontro dele com o líder da China, Xi Jinping. O motivo do azedume presidencial está no fato de que a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, foi o alvo das inconfidências palacianas.

Integrantes da comitiva de Lula relataram ao G1 que Janja havia protagonizado um momento constrangedor ao pedir a palavra para falar com Xi Jinping sobre a plataforma TikTok por conta de um algoritmo que para ela é favorável à disseminação de informações de direita.

COMO VAZOU? – Indagado sobre o episódio na sua última manifestação pública antes de embarcar de volta ao Brasil, Lula expôs seu agastamento.

“A primeira coisa que acho estranho é como é que essa pergunta chegou à imprensa. Porque estavam só os meus ministros lá, o Alcolumbre e o Elmar. Alguém teve a pachorra de ligar para alguém e contar uma conversa de um jantar muito confidencial e pessoal”, disse Lula.

O tema teria voltado durante o voo de regresso de Lula e seus ministros. Há um clima de caça às bruxas para saber quem dedurou a fala de Janja. O presidente está duplamente indisposto. Primeiro, o caso exporia o governo querendo ajuda da China para controlar uma rede social, coisa que o governo chinês faz impondo censura às plataformas ocidentais. Segundo, há a questão pessoal: alguém de sua confiança tornou pública a intriga mirando Janja.

FOGO AMIGO – As relações palacianas costumam oscilar entre um clima de ordem unida e de serpentário. Na disputa por mais poder, políticos podem se aliar ou puxar tapetes. Lula enxerga agora a segunda opção. Vê conspiração no Planalto contra sua mulher.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, dono do posto mais importante no Palácio, cujo cargo detém poder de fazer andar ou não os projetos governamentais, anda dizendo que tem “fogo amigo” querendo colocá-lo no papel do inconfidente.

Não será surpresa se o caso render novos desdobramentos internos. Quem estiver sob a suspeita do presidente pode estar com os dias contados. Seja ele quem for.

DANOS À IMAGEM – A imagem de Lula está afetada pelo episódio. Seja no plano institucional, seja no pessoal. Há quem defenda que Janja não poderia ter falado no encontro. Ela não tem mandato, nem cargo no governo.

Mas, até onde se sabe, na reunião também estava presente a primeira-dama da China, Peng Liyuan. Aí surge uma questão para os homens e mulheres do nosso tempo e cuja resposta ainda não está posta: a esposa da autoridade pode entrar na reunião, mas só pode ficar calada fazendo papel de adorno?

Se a primeira-dama tem direito a voz, suas intervenções deveriam estar contidas dentro do que o governo quer de um encontro com chefe de Estado de outro país. Do contrário, tem-se um deslize diplomático.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Importante análise do jornalista Francisco Leali sobre as intrigas palacianas. Mas a meu ver faltou aventar uma possibilidade adicional. E se foi a própria Janja quem passou à imprensa sua fala direta a JinPing? Como se sabe, ela tem muitas amigas na Organização Globo, inclusive a chefona Natuza Nery, da GloboNews. Como Janja adora aparecer e fingir que é importante, é bem provável que ela mesma tenha vazado a informação, absurdamente. O que vocês acham? (C.N.)

Baptista Jr., da Aeronáutica, desmentiu ocorrência de fraude

Gustavo Côrtes
Estadão

O ex-comandante da Aeronáutica Carlos Almeida Baptista Junior afirmou em depoimento ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira, 21, que comunicou ao então presidente Jair Bolsonaro (PL) a inexistência de evidências no sentido de que as urnas eletrônicas tivessem falhas. Ele é uma das testemunhas no processo em que Bolsonaro é acusado de tentativa de golpe de Estado.

Segundo Baptista Junior, o coronel Marcelo Câmara, então assessor de Bolsonaro, procurou o coronel Wagner Oliveira da Silva, que compunha a Comissão de Fiscalização do Sistema Eletrônico de Votação, para falar de achados sobre fraudes nas urnas eletrônicas.

TRANSPARÊNCIA – O colegiado, instituído pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para ampliar a transparência e a segurança de todas as etapas de realização das eleições, incluiu as Forças Armadas.

Baptista Junior afirmou que, depois desse episódio, pediu diretamente ao então ministro da Defesa, Paulo Sergio Oliveira, que avisasse a Bolsonaro que seu auxiliar não deveria abordar Silva para discutir teses de fraude nas urnas.

Na ocasião, afirmou que aquele comportamento consistia em quebra da cadeia de comando e que diversas teses criadas dentro da Presidência da República sobre irregularidades nas eleições já haviam sido rechaçadas pelas próprias Forças Armadas.

ALERTOU BOLSONARO – O ex-comandante da Aeronáutica Carlos Baptista Junior disse em depoimento ter alertado, em novembro de 2022, o então presidente Jair Bolsonaro sobre falhas no relatório produzido pelo Instituto Voto Legal (IVL), que apontava fraudes nas urnas eletrônicas. Aquele documento apresentado ao militar na reunião foi usado como base para o pedido do PL de anulação dos votos.

“Eu falei: presidente, esse relatório está muito mal escrito. Ele contém erros na identificação das urnas”, disse em depoimento ao STF, ao confirmar o que já havia dito à Polícia Federal (PF) durante as investigações sobre a tentativa de golpe.

“Comentei (sobre a inexistência de fraudes nas urnas) após o segundo turno, numa reunião que tivemos no dia 9 de novembro, e depois em várias reuniões com o ministro da Defesa e, depois, com mais ênfase no dia 14, quando ele me apresentou o relatório do Instituto Voto Legal”, afirmou.

COLOCOU NA LINHA  – Após o alerta, Bolsonaro ligou para o presidente do IVL, Carlos Rocha, e o colocou na linha com Baptista Junior, que explicou os erros técnicos encontrados no relatório e reforçou a opinião de que não havia falhas nas urnas que comprometessem a integridade do resultado das eleições.

O engenheiro Carlos Rocha foi um dos criadores da urna eletrônica e sua empresa recebeu R$ 1 milhão para ver se conseguia confirmar fraude na eleição.

Baptista Junior é testemunha na ação penal convocada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pelas defesas dos réus Jair Bolsonaro, Almir Garnier (ex-comandante da Marinha) e Paulo Sergio Oliveira.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Conforme já explicamos aqui no blog, as Forças Armadas eram contrárias à volta de Lula ao poder. Mas só admitiam agir, caso ficasse comprovada a fraude eleitoral na urna ou na apuração. Mas isso não aconteceu, e o golpe perdeu sustentação. (C.N.)

Charge do Mariano (Charge Online)

Duarte Bertolini

Como tudo na vida, equilíbrio é a recomendação para uma vida longa. Isto vale para o ser humano e para as instituições. Nesse sentido, surge um alerta importante feito por Roberto Nascimento na Tribuna da Internet, mostrando que o enfraquecimento do Judiciário interessa obviamente a quem se beneficiaria desta situação – os violadores da lei e os amantes das ditaduras.

Mas o que vemos no Brasil, hoje, parece uma ultrapassagem deste limite de bom senso, com o Judiciário assumindo vazios de poder e emitindo sentenças de ocasião, com consequente aumento do espaço e poder deste mesmo poder.

TUDO À VENDA – A apatia e o cansaço da sociedade, a vocação secular de misturar público com privado, a malandragem exaltada que leva todo mundo a buscar “se dar bem” resultam em homens públicos, fracos, venais e com preços fixados, porque é possível comprar consciências, votos e trajetórias.

Infelizmente, parece que o Brasil serve como uma luva ao ditado popular:

As ações que visem enriquecimento ilícito são no Brasil condenadas ao esquecimento ou indiferença. Justamente por isso, o editor da Tribuna, Carlos Newton, em texto anterior, nos informou de sua disposição de se transformar num lutador incansável e utópico contra as crescentes mazelas deste sofrido país.

CASO MARQUES – Quando o editor da Tribuna, com contido entusiasmo, vem a público lembrar que deu um primeiro passo, ao enviar documentos sobre o Banco Master diretamente ao Tribunal de Contas da União, à Comissão de Valores Mobiliários e ao Banco Central, muitos parceiros de longa data aqui da TI, quiçá anestesiados pela enxurrada secular de escândalos, deixamos passar como se fosse algo rotineiro e normal.

Pode até não frutificar e estarmos comemorando precipitadamente, nossas vitórias são provavelmente efêmeras e passageiras, mas a satisfação do dever cumprido supera certamente a frustação da cumplicidade e prostração de quase toda uma nação.

Tenho uma tese de os escândalos no Brasil são propositadamente efetuados em profusão e ininterruptamente, pois assim não será impossível recordar de todos e ainda mais averiguar e punir. BOLA DE NEVE – Assim formamos uma imensa bola de neve que vai levando o país e sua população ladeira abaixo, cada vez com maior velocidade.

Mas não nos assustemos, como dizia o gaúcho em plena ditadura, ao discursar contra o governo e ser alertado de que havia um general no recinto: ”Se eu tivesse medo de estrelas, não viajava de noite”.

A luta é difícil, o desanimo nos bate à porta com frequência e intensidade, mas alguns de nós ainda resistem e os afugentam com brados de “vade retro”.

Contrafeito, Moraes teve de admitir que não havia provas

Renata Souza Gabriela Boechat e João Rosa
da CNN

As defesas do general do Exército Nilton Diniz Rodrigues e do coronel da reserva Cleverson Ney Magalhães comemoraram a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que rejeitou a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os dois militares, no caso que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado.

O advogado Cléber Lopes de Oliveira, que representa o general Diniz, afirmou que a decisão da Corte “restaura a dignidade” do oficial. “Então, a defesa recebe, como eu disse antes, com tranquilidade. Eu acho que em alguma medida a dignidade do general fica restaurada”, afirmou o advogado.

DEFESA AGRADECE – Luiz Mário Guerra, advogado do coronel Ney, elogiou a condução do julgamento e a atuação dos ministros durante o processo.

“Nós recebemos isso com tranquilidade, mas entendemos que o Supremo acertou. Isso reafirma a autoridade, a estatura e a qualidade da jurisdição desse tribunal”, afirmou.

Os dois foram os primeiros acusados que tiveram a denúncia rejeitada pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes. O voto dele foi acompanhado integralmente por Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

SEM PROVAS MÍNIMAS – Moraes admitiu que não há provas mínimas de que os dois militares tenham cometido crimes.

“A tipicidade em relação a Cleverson Ney e Nilson Rodrigues não apresenta respaldo no documento probatório. Não se verifica aqui nos autos indícios mínimos da ocorrência do ilícito criminal em relação a ambos”, disse Moraes.

Cleverson atuou como assessor do então -chefe do Comando de Operações Terrestres do Exército, Estevam Theophilo, que se tornou réu nesta terça-feira e ainda será julgado.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É impressionante o primarismo e a incompetência de Moraes e do procurador-geral Paulo Gonet. “Sem provas mínimas”, eles acusaram, denunciaram e transformaram em réus um general de quatro estrelas e um coronel do Exército, enlameando o nome dos dois oficiais, numa atitude de altíssima irresponsabilidade para um ministro do Supremo Tribunal Federal, é só o que se pode dizer. Há outros acusados “sem provas mínimas”, como o general Estevam Theophilo. (C.N.)

Diretor da PF já excluiu o irmão de Lula das investigações

Deu na CNN

O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição na Casa, disse ter protocolado na última segunda-feira (19) uma representação na Comissão de Ética Pública da Presidência pedindo que uma investigação seja aberta contra o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues.

O objetivo seria averiguar se Rodrigues violou o Código de Conduta da Alta Administração Federal ao supostamente divulgar informações privilegiadas e “minimizar o envolvimento” de José Ferreira da Silva, o Frei Chico, vice-presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) e irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na Operação Sem Desconto.

FARRA DO INSS – A operação foi responsável por desmembrar o escândalo de fraude bilionária no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Marinho cita que um dos indícios “criminosos” do Sindinapi era o fato de que a entidade teve seu acordo de cooperação técnica (ACT) suspenso. Contudo, o INSS suspendeu todos os ACTs em vigor em abril deste ano, após o escândalo de fraude vir à tona.

“Agindo assim, o Diretor-Geral ou tem informações privilegiadas das investigações conduzidas em sigilo sobre o Sindinapi e o irmão do presidente da República, Frei Chico, ou se manifestou de forma antiética e irresponsável, pois contradisse informações e dados constantes de relatórios da Polícia Federal e corroborados por decisão judicial que suspendeu, por indício de crime, o ACT do Sindinapi”, continuou o senador.

DEU ENTREVISTA – Em relação às informações privilegiadas, o líder da oposição menciona uma entrevista concedida por Rodrigues ao canal ICL Notícias.

“Na data de 25/04/2025, concedeu entrevista ao ICL Notícias, em que proferiu uma série de afirmações atinentes a uma investigação ainda em curso, com desdobramentos ainda sigilosos, respondendo perguntas que podem colocar em risco a investigação e em dúvida a isenção da atuação da Polícia Federal.

A jornalista Heloísa Vilela fez a seguinte pergunta: ‘O Sindnapi, do qual ele [Frei Chico] faz parte da diretoria, é alvo dessa investigação?’ tendo o diretor dito que não”, escreveu Marinho.

FORA DA INVESTIGAÇÃO – Na época, Rodrigues respondeu que “várias entidades e associações foram objeto de buscas e apreensão e de medidas também contra os seus dirigentes”, mas ressalvou que o Sindinapi não havia sido uma delas, tampouco seus gestores.

“E respondendo muito objetivamente, o irmão do presidente Lula não é alvo da operação, não é investigado na operação”, disse o diretor-geral. “O que houve em relação a esse sindicato é, como houve em dezenas de outros, o bloqueio dos descontos indevidos ou aparentemente indevidos por determinação judicial a partir de pedido da Polícia Federal.

TAMBÉM A AGU – Como a CNN mostrou no início deste mês, a Advocacia-Geral da União (AGU) deixou o Sindinapi de fora os pedidos de bloqueio de recursos feitos pelo órgão para ressarcir aposentados que foram vítimas das fraudes no INSS.

A arrecadação da entidade somou R$ 90 milhões em 2023. À CNN, a AGU informou que o recorte das 12 entidades objeto da ação cautelar de urgência ajuizada teve como base apuração administrativa instaurada no último dia 5 de maio pelo INSS.

E que, em momento oportuno, ingressará com novas medidas judiciais cabíveis para a reparação de todo o dano sofrido pelos beneficiários da previdência social. A CNN entrou em contato com a Polícia Federal e aguarda retorno.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Magnífico trabalho da CNN, que transforma a farra do INSS num escândalo ainda mais grave, embora seja ilusão pensar que a Comissão de Ética da Presidência ou o Supremo pretendam apurar alguma coisa. (C.N.)