Carlos Newton * Charge do Cláudio Oliveira (Folha)
O comentarista Carlos Vicente, que trabalha em Tecnologia da Informação na Justiça Federal, enviou uma pergunta ao editor da Tribuna da Internet, indagando minha opinião se houve ou não a tentativa de golpe?
Como é o assunto do momento, vamos transcrever minha resposta, porque pode interessar a outros leitores, que não acompanham os comentários do blog.
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NO DIREITO, NÃO HÁ OPINIÃO PESSOAL
Não posso responder o que penso, amigo Carlos Vicente, porque na Ciência do Direito não há possibilidade de ser considerada qualquer opinião pessoal. O que existe é apenas a lei, redigida da maneira que todos possam entender.
No caso do badalado golpe que não chegou a acontecer, em 2022, houve exaustivos preparativos e foram criadas quatro situações que poderiam justificar a tentativa de golpe prevista na legislação brasileira e de outros países democráticos.
QUATRO SITUAÇÕES – São as seguintes as situações arquitetadas para justificar uma tentativa de golpe:.
1) a falsa denúncia de fraude eleitoral;
2) o quebra-quebra na capital, após a diplomação de Lula, a 12 de dezembro;
3) a tentativa de explodir o caminhão-tanque no Aeroporto de Brasília, dia 24 de dezembro;
4) a invasão da Praça dos Três Poderes, a 8 de janeiro.
Essas quatro situações “planejadas” para justificar o golpe fracassaram. Nenhuma delas significa “tentativa de golpe”, mas apenas ações destinadas a “justificar” e “provocar” uma possível tentativa de golpe, que não chegou a ser praticada.
A INTENTONA – A tentativa de golpe só ocorre quando há sublevação armada, busca-se assumir o poder pela força, como aconteceu na Intentona Comunista contra Vargas, em que houve mortes e deposição do governo do Rio Grande do Norte.
O Direito funciona de forma diferente, é o contrário da Política, da Religião e do Futebol. Simplesmente o magistrado não pode ter opinião. O único caminho que ele tem de seguir é o irrestrito respeito à lei.
Quando isso ocorre, é sinal que estamos numa democracia, na qual não podem existir leis injustas. Sempre que há “interpretação” e “desrespeito” às leis, como ocorreu na libertação e descondenação de Lula da Silva, é sinal de que não estamos em democracia plena, mas apenas em democracia relativa, na qual ainda posso escrever essas obviedades sem ser preso.
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P.S. – Alexandre de Moraes, com sua teimosia, insiste em afirmar que houve tentativa, mas ainda não disse quantos tanques e canhões foram usados e esqueceu de revelar também o número de mortos e feridos. (C.N.)