Charge do Zé oliveira (Diário de Piraquara)

Mario Sabino
Metrópoles

O presidente do Google no Brasil, Fabio Coelho, deu uma entrevista esclarecedora aos jornalistas Raquel Landim e Helton Simões Gomes. Basicamente, ele deu a entender que a censura prévia está para ser chancelada no Brasil.

O assunto da entrevista é o julgamento que será retomado no STF, sobre a responsabilização das plataformas pelos conteúdos publicados por usuários.

SEM ORDEM JUDICIAL – Ao que tudo indica, a maioria dos ministros do tribunal votará para que as plataformas sejam obrigadas a remover determinados conteúdos sem a necessidade de ordem judicial — o contrário, portanto, que consta do artigo 19 do Marco Civil da Internet.

O cardápio dos conteúdos passíveis de exclusão das redes sociais e dos motores de busca variou bem pouco, até agora, de ministro para ministro. Ele inclui “golpismo”, “antidemocracia”, “terrorismo” e “desinformação que incite a violência ou afete a integridade eleitoral”.

O STF irá, portanto, instaurar o reino da mais absoluta subjetividade no controle da liberdade de expressão política. Subjetividade marota, desonesta, censória, troglodita.

CENSURA PRÉVIA – Para evitar problemas para si próprias, no entanto, as plataformas se adiantarão aos pedidos de remoção feitos por terceiros. Teremos, então, a censura prévia.

Foi o que disse o presidente do Google na entrevista. As plataformas “vão ter que preventivamente remover qualquer conteúdo que seja potencialmente questionável para evitar uma responsabilização ou um passivo financeiro”, afirmou Fabio Coelho. “A gente vai ter que priorizar a proteção das próprias plataformas em detrimento da liberdade de expressão”.

Ele apontou que sairão prejudicados, por exemplo, o jornalismo investigativo e o humor. “Qualquer matéria de jornalismo investigativo poderia ser removida, porque algumas pessoas argumentariam que a denúncia não está comprovada e que se sentem caluniadas”, disse o presidente do Google.

CERCO AO HUMOR – Quanto ao humor, conteúdos poderão ser removidos preventivamente pelas plataformas, “porque as plataformas vão ficar com medo de aquele humor ser interpretado como verdade”.

O STF estará, assim, não apenas implantando a censura prévia, mas a terceirizando, veja só que beleza. Como os democratas sabem o que fazem, à diferença dos soldados romanos que crucificaram Cristo, está óbvio que tal é a intenção.

O decano do tribunal tem razão: o STF vai criar um paradigma para o mundo. E ainda há basbaques no jornalismo que aplaudem.

Charge do Jornal da Manhã

Mario Sabino
Metrópoles

O ministro Luís Roberto Barroso justifica que o STF regule as redes sociais pela inação do Poder Legislativo. Disse ele: “O Supremo esperou por muitos anos a aprovação de legislação pelo Congresso. A lei não veio, mas nós temos casos para julgar. Temos dois casos pendentes de julgamento. Portanto, não se trata do Supremo legislar ou invadir a esfera do Legislativo. Nós apenas temos que decidir os casos que chegam aqui.”

Como existe o Marco Civil da Internet, arrisco interpretar que o problema seria que a legislação atual não dá conta do veredicto que a maioria dos ministros quer proferir nos dois casos em julgamento, com a devida repercussão geral de caráter censório. Dessa forma, urgiria adequar a legislação à decisão a ser tomada. Em resumo, se a lei atual não me serve, mude-se a lei na marra. Pitoresco.

HONRA DOS POLÍTICOS – O STF também está julgando outro caso que engloba liberdade de expressão: o do aumento de pena em crime contra honra de funcionários públicos — leia-se políticos. Ou seja, está julgando se um funcionário público (um político, magistrado, militar etc.) tem mais dignidade do que outros cidadãos.

Em um dos debates profundamente filosóficos que já ocorreram na nossa Ágora Suprema, durante esse julgamento histórico, o ministro Flávio Dino interveio energicamente depois que o ministro André Mendonça defendeu o direito de um cidadão criticar um funcionário público, um político, chamando-o de “ladrão”. Para André Mendonça, seria apenas a expressão de uma opinião, não a imputação de ato criminoso.

“Ministro, para mim, é uma ofensa grave. Eu não admito que ninguém me chame de ladrão”, revoltou-se Flávio Dino. “Quero que fique consignado: eu não admito. Na minha ótica, é uma ofensa gravíssima. Não é crítica.”

E FASCISTA OU NAZISTA? – Curiosamente, Flávio Dino é o mesmo ministro que, em outro julgamento, afirmou que chamar alguém de “fascista” ou “nazista” faz parte do debate político.

“Eu considero que as palavras ‘nazista’, ‘fascista’ não possuem o caráter de ofensa pessoal ao ponto de caracterizar calúnia, injúria e difamação. É uma corrente política estruturada na sociedade, no planeta, basta examinar as eleições da Alemanha em curso em que há um partido que é formado basicamente por herdeiros dessa corrente política”, afirmou ele.

Como sempre faço quando opino sobre questões tão essenciais à nossa democracia, pus camisa social para pensar com os meus botões.

ESTÁTUAS FALANTES – Depois de refletir bastante, decidi sugerir ao STF que compense a regulação das redes sociais e o aumento de pena em crime contra a honra de funcionários públicos (políticos), permitindo a criação de estátuas falantes nas cidades brasileiras.

Explico a proposta: na Roma papal, a partir do século XVI, seis estátuas antigas, localizadas em diferentes pontos da cidade, passaram a servir como mural onde os cidadãos fixavam anônima e livremente comentários críticos e xingamentos contra autoridades, além de fofocas sobre elas. Uma dessas estátuas falantes ainda é usada como tal na Roma hodierna: a conhecida por Pasquino, que fica atrás da embaixada brasileira, aliás.

A saída para o STF é a Roma papal, portanto. Mas, atenção: ao permitir a criação de estátuas falantes nas cidades do país, o tribunal só precisaria deixar bem claro aos incautos que aquela da Justiça em frente à sede do tribunal continua intocável, sem batom.

Israel continua bombardeando os abrigos de refugiados

Joel Pinheiro da Fonseca
Folha

Há muito oportunismo político no uso da acusação de antissemitismo para qualquer crítica aos ataques de Israel em Gaza. Bombardeios indiscriminados, cerco total, restrição à ajuda humanitária, mortes que se aproximam —se é que já não passaram— das 100 mil. Não há antissemitismo nenhum em denunciar tudo isso e cobrar um cessar-fogo imediato.

O oportunismo da acusação só é possível, contudo, porque o problema social que ele busca explorar para fins políticos existe. O antissemitismo é real e está em crescimento pelo mundo, como mostra o ataque terrorista em Boulder, Colorado, contra uma marcha que pedia a libertação dos reféns do Hamas. Sinagogas ameaçadas, estudantes judeus acuados em universidades americanas, defesas explícitas do Hamas. Não faltam exemplos.

OCUPAR GAZA – O antissemitismo vindo de árabes e palestinos, por sua vez, apenas confirma para israelenses que a convivência é impossível. O primeiro-ministro Binyamin Netanyahu afirma abertamente que pretende reocupar Gaza. E, segundo pesquisa recente da Universidade Penn State publicada no jornal Haaretz, 82% dos israelenses apoiam a expulsão dos palestinos.

Uma pesquisa de 2024, em parceira da Universidade de Tel Aviv com entidades palestinas, revelou que 66% dos israelenses acreditam que “os palestinos querem cometer genocídio contra nós”. Entre os palestinos, 61% acreditam o mesmo dos judeus israelenses. Se seu vizinho quer te matar, o que pode ser mais lógico do que matá-lo antes?

Uma lição deve ter ficado clara: a liderança do Hamas e sua ideologia terrorista foram os piores males que já se acometeram sobre eles.

DEU PRETEXTOS – Sua ideologia terrorista e a decisão de manter os reféns presos, além de moralmente repugnante, foi também um desastre estratégico, ao dar ao governo israelense (o lado mais forte desse conflito) todos os pretextos de que ele precisa para levar adiante a destruição completa de Gaza.

Levando isso em conta, é preciso encontrar um caminho para a paz. Uma saída para a situação seria a intervenção dos EUA para impor algum limite a Israel. Neste momento, contudo, esperar de Trump algo além de apoio tácito a tudo o que Netanyahu fizer parece ilusório.

Pelo contrário: para ele, um atentado antissemita cometido por um árabe muçulmano que está irregularmente no país cai como uma luva para sua própria política anti-imigrantes.

UM RECONCILIADOR – Em situações dessas, em que o ódio se retroalimenta de lado a lado, só uma liderança comprometida com valores básicos de humanidade pode interromper a escalada ou a dizimação de um lado. Essa esperança seria totalmente ingênua se não tivesse exemplos reais no passado.

Um Mandela, um Gandhi, um Pepe Mujica. Líderes que, chegando ao poder, com a faca e o queijo na mão para perseguir a vingança, apostaram na reconciliação, mesmo que sob as acusações dos radicais de seu próprio lado. E mesmo —como no caso de um Yitzhak Rabin no próprio Israel— colocando sua vida em risco.

E isso nos traz para um dos grandes problemas globais: a pressão quase invencível para a seleção dos extremos nas democracias. Qualquer passo na direção da moderação, da conciliação ou da paz traz consigo um custo eleitoral considerável. Em Gaza, em Tel Aviv, em Washington, e também em Brasília e na Europa. Ou o mundo democrático começa a escolher líderes que não coloquem sua tribo acima de tudo e contra todos ou todos rumaremos juntos para a destruição mútua.

Trump tomou a mesma medida em 2018 e Biden revogou

Diego Alejandro
Folha

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta terça-feira (3) decreto que dobra as tarifas de importação sobre aço e alumínio, elevando-as de 25% para 50%. A medida entra em vigor à 1h01 (horário de Brasília) de quarta-feira (4) e afetará as exportações brasileiras, segundo maior fornecedor de aço ao mercado americano.

Segundo o texto, a decisão foi tomada após análises que indicaram que as tarifas anteriores não foram suficientes para conter a entrada de produtos estrangeiros a preços baixos, o que compromete a competitividade das siderúrgicas e metalúrgicas dos EUA.

SAÚDE DAS EMPRESAS – O governo americano afirma que a escalada das tarifas é necessária para garantir a saúde dessas empresas e atender às necessidades de defesa nacional. O aumento inicial para 25% foi anunciado em fevereiro.

A medida vale para todos os países exportadores desses metais para os EUA, com exceção do Reino Unido, sobre o qual se mantém a tarifa de 25% devido ao acordo bilateral entre os países firmado em maio.

O Brasil, portanto, está sujeito à nova tarifa de 50%, o que pode impactar as exportações brasileiras, especialmente de aço semiacabado, um dos principais produtos enviados aos EUA. São materiais intermediários da siderurgia, que precisam ser processados para se tornarem produtos finais. Eles são utilizados como matéria-prima para a fabricação de itens como chapas, perfis, tubos e outros produtos.

SEM COMENTÁRIOS – Procurados, o governo brasileiro e o Instituto Aço Brasil, que representa a siderurgia brasileira, ainda não se manifestaram sobre a decisão.

“Tarifa de 50% é praticamente proibitiva, que vai ter que ser repassada para o preço. A grande questão é que os Estados Unidos não são autossuficientes em aço. Eles vão ter que continuar importando, inclusive, alguns tipos de aço que não são fabricados lá”, disse Welber Barral, ex-secretário de comércio exterior e sócio do escritório Barral Parente Pinheiro Advogados

“Essa elevação unilateral, além de desobedecer as regras internacionais, vai ter um impacto negativo e provavelmente vai receber muita pressão da indústria americana.”

TRUMP AVISOU – A medida era esperada desde sexta-feira (29), quando Trump disse em comício em unidade da siderúrgica US Steel na Pensilvânia que dobraria a sobretaxa para proteger o setor. O anúncio também ocorre enquanto parceiros comerciais dos EUA correm para firmar acordos nos dias finais de uma trégua de 90 dias das tarifas recíprocas que vence em 9 de julho.

Segundo dados dos EUA, no ano passado o Canadá foi o maior fornecedor de aço, em volume, para os americanos, com 20,9% do total, seguido pelo Brasil (16%, com 3,88 milhões de toneladas, e o país com maior crescimento em relação às exportações de 2023) e o México (11,1%).

Quanto ao valor, o Brasil ficou só atrás do México: recebeu US$ 2,66 bilhões, ante US$ 2,79 bilhões dos mexicanos e US$ 5,89 bilhões dos canadenses. Em janeiro, o Brasil foi o maior exportador do mês em volume (499 mil toneladas), ultrapassando o Canadá (495 mil toneladas).

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Trump é um fim de comédia e deu um tiro no pé. Em 2018, em seu primeiro mandato, também aplicou uma tarifa de 25% sobre o aço importado pelos Estados Unidos. Depois reduziu a cota de importação de aço semiacabado do Brasil. Em 2022, sob Joe Biden, os norte-americanos revogaram as medidas restritivas. Sem aço e alumínio, a economia norte-americana patina, sem decolar. O mercado é sábio, diria Adam Smith, mas ainda não explicaram isso a Trump. (C.N.

Musk desistiu de ajudar Trump a reduzir o déficit fiscal

Joe Miller e Lauren Fedor
Financial Times

Elon Musk detonou o principal projeto de lei tributária de Donald Trump, chamando-o de “uma abominação repugnante”, em um ataque que ameaça destruir a relação entre o presidente dos EUA e seu bilionário apoiador.

Em uma série de publicações na sua rede social X nesta terça-feira (3), Musk —que saiu abruptamente do governo na semana passada— criticou o que chamou de “projeto de lei de gastos do Congresso gigantesco, ultrajante e cheio de privilégios”.

VOCÊS SABEM DISSO – “Vergonha para quem votou a favor: vocês sabem que erraram. Vocês sabem disso”, escreveu. A intervenção agressiva do bilionário ocorre em um momento crítico para o “grande e belo projeto de lei” [big, beautiful bill, ou BBB, em inglês] de Trump, que passou por pouca margem na Câmara dos Representantes no mês passado e precisa ser aprovado pelo Senado para se tornar lei.

Trump impôs um prazo de até 4 de julho para aprovar a medida, que poderia definir seu segundo mandato e estabelecer o rumo para a economia dos EUA. Ele tem pressionado senadores republicanos que estão alarmados com o pacote, que reduziria impostos, diminuiria gastos sociais e aumentaria a dívida pública.

As declarações de Musk ocorreram poucas horas depois de Trump ter criticado o senador republicano Rand Paul, um conservador fiscal ferrenho que questionou as disposições do projeto para aumentar o limite de quanto o governo federal pode se endividar em US$ 5 trilhões.

TRUMP REVIDA – “Rand Paul tem muito pouca compreensão do BBB, especialmente o tremendo CRESCIMENTO que está por vir”, disse Trump em sua plataforma de mídia social Truth Social na manhã desta terça-feira. “O BBB é um grande VENCEDOR!!!”.

Outros senadores fiscalmente conservadores —incluindo Ron Johnson, de Wisconsin, Mike Lee, de Utah, e Rick Scott ,da Flórida — pediram cortes mais profundos nos gastos do projeto.

Outro grupo de senadores republicanos —incluindo Susan Collins, do Maine, Lisa Murkowski, do Alasca, e Josh Hawley, do Missouri— criticaram os cortes propostos pelo projeto ao Medicaid, programa de saúde pública para americanos de baixa renda e com deficiência.

MAIORIA MÍNIMA – O partido de Trump controla o Senado por 53 a 47, o que significa que os republicanos só podem perder o apoio de três senadores.

Questionada sobre os comentários de Musk, porta-voz da Casa Branca, Karoline Leavitt, disse: “O presidente já sabe qual era a posição de Elon Musk sobre este projeto. Isso não muda a opinião do presidente. Esse é um projeto grande e bonito, e ele está mantendo sua posição.”

Mas a intervenção de Musk provavelmente encorajará os republicanos críticos do presidente. Paul concordou com Musk no X, dizendo: “Podemos e devemos fazer melhor.” Lee respondeu: “O Senado deve melhorar este projeto.”

CINCO DIAS DEPOIS – O ataque frontal de Musk ocorreu cinco dias após sua despedida no Salão Oval e intensifica sua disputa com a Casa Branca, que ele criticou por causa da política de tarifas e culpou por não apoiar totalmente seus esforços para cortar US$ 1 trilhão do orçamento dos EUA.

O governo americano buscou nesta terça apaziguar apoiadores descontentes da força-tarefa de redução de custos de Musk, o chamado Doge (Departamento de Eficiência Governamental), apresentando ao Congresso uma pequena fatia de cortes que a iniciativa identificou —incluindo contratos relacionados a programas de diversidade e mais de US$ 1 bilhão em financiamento para NPR e PBS— para serem consagrados em lei.

Embora o homem mais rico do mundo tenha evitado criticar o presidente, cuja campanha ele apoiou com mais de US$ 250 milhões no ano passado, ele se distanciou de partes da agenda de Trump.

ELEIÇÕES PARLAMENTARES – Elon Musk também indicou que interromperia seus gastos com candidatos alinhados e nesta terça-feira pareceu pedir que os republicanos fossem removidos do cargo nas eleições de meio de mandato do próximo ano.

Musk disse que seu envolvimento com a Casa Branca trouxe “retaliação” contra seus negócios, especialmente a Tesla, cujas vendas caíram na Europa.

Na semana passada, ele disse à CBS News que estava “preso em um dilema” porque não queria criticar Trump, mas também não queria “assumir a responsabilidade por tudo o que esse governo está fazendo”.

Nesta terça-feira, ele escreveu sobre o projeto de Trump: “Sinto muito, mas simplesmente não aguento mais.”

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Trump está errado e Musk está correto. A sólida amizade entre os dois, que estava balançada há semana, acaba de subir ao telhado e despencou lá de cima, não existe mais. (C.N.)

Figueiredo disse que Carla agiu certo ao escolher a Itália

Deu na Folha

O ex-comentarista da Jovem Pan, Paulo Figueiredo, disse que a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) “já está bem e em segurança na Itália”. Ele publicou a informação no X.

Paulo Figueiredo conversou com a parlamentar quando ela estava no aeroporto. Procurada pela coluna, a assessoria da deputada afirmou não saber do paradeiro dela.

NÃO VOLTARÁ – Condenada a dez anos de prisão, Zambelli revelou na terça-feira (3) ter deixado o Brasil, disse que não voltará ao país e manifestou a intenção de, no exterior, ter uma atuação como a do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL) nos Estados Unidos, que promove uma ofensiva contra ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).

Na quarta-feira (4), o ministro Alexandre de Moraes determinou a prisão preventiva de Zambelli, além do bloqueio de seus bens e da inclusão do nome da parlamentar na lista de difusão vermelha da Interpol.

Moraes atendeu a um pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) enviado ao Supremo após a parlamentar anunciar que deixou o Brasil, menos de um mês depois de ser condenada por unanimidade a dez anos de prisão pela Primeira Turma da corte.

APLICAÇÃO DA LEI – No pedido, a Procuradoria afirmou que não pretende antecipar o cumprimento da pena de Zambelli, mas “assegurar a devida aplicação da lei penal”.

O bloqueio determinado por Moraes atinge os passaportes da deputada; o salário pago pela Câmara; os bens, ativos e contas bancárias, inclusive para recebimento de Pix; os veículos e imóveis; e as embarcações e aeronaves que eventualmente estiverem registradas no nome dela.

Segundo o ministro, a viagem de Zambelli para fora do país representa “fuga do distrito de culpa”. E acrescenta: “A ré declarou que pretende insistir nas condutas criminosas, para tentar descredibilizar as instituições brasileiras e atacar o próprio Estado democrático de Direito, o que justifica, plenamente, a decretação de sua prisão preventiva”.

NOME NA INTERPOL – No início da tarde desta quinta-feira, dia 5, O Globo e a Folha divulgaram que a Interpol já determinou a inclusão do nome de Zambelli na difusão vermelha da Interpol. Mas ninguém sabe ao certo onde ela se encontra.

Segundo a própria deputada, seu destino final seria a Europa, por possuir cidadania italiana.

Estou escolhendo a Europa, porque ele [Eduardo Bolsonaro] já está fazendo trabalho exemplar nos Estados Unidos”, disse a parlamentar. “Vou denunciar, sim, tudo o que está acontecendo. (…) Quero expor isso para o mundo para que eles saibam quem são os ministros da Suprema Corte do Brasil.”

ESTARIA EM MIAMI – Nesta manhã, um youtuber afirmou ter localizado o local de onde a deputada teria enviado uma mensagem pelas redes sociais. Disse que o local indicado pelo aplicativo seria um supermercado em Miami, na Flórida

Em casos anteriores, como o de Allan dos Santos, o conselho da Interpol negou a inclusão do influenciador bolsonarista, sob a alegação de que o Brasil não prestou informações suficientes para o caso.

Quanto a Eduardo Bolsonaro, o deputado tem defendido, junto a autoridades do governo de Donald Trump e do Congresso dos Estados Unidos, que haja sanções contra ministros do Supremo e criticado o que classifica como perseguição do judiciário brasileiro contra bolsonaristas.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Por inabilidade dos ministros do Supremo, o Brasil está cada vez mais desmoralizado no exterior. Ao invés do semipresidencialismo, os ministros entenderam errado e estão criando o semiautoritarismo, uma espécie de ditadura disfarçada. Vamos ver até onde vai essa farsa, iniciada em 2019, com a libertação ilegal de Lula da Silva. (C.N.)

Ninguém sabe ao certo para onde fugiu Carla Zambelli

Patrik Camporez
O Globo

A Interpol incluiu nesta quinta-feira (5) o nome da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) na lista de difusão vermelha, a pedido da Polícia Federal. A medida foi adotada após a parlamentar descumprir ordens judiciais e ser considerada foragida. Condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão, Zambelli anunciou na terça-feira que deixou o Brasil.

Na quarta-feira, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que a PF realizasse os “procedimentos necessários” para a inclusão da deputada na lista. O pedido ainda precisou ser aprovado por um conselho sediado em Lyon, na França. De acordo com o artigo 3 da Constituição da Interpol, a inclusão só pode ocorrer se a solicitação não tiver motivação “política, religiosa, racial ou militar”.

FUGIR DA LEI – Ao determinar a prisão, Moraes disse que, no caso de Carla Zambelli, a saída do Brasil “teria claro objetivo de se furtar à aplicação da lei penal, em razão da proximidade do julgamento dos embargos de declaração opostos contra o acórdão condenatório proferido nestes autos e a iminente decretação da perda do mandato parlamentar”.

Moraes atendeu a um pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) após o anúncio da parlamentar de que saiu do país. Agora, a Câmara dos Deputados será notificada. Caso ela seja presa, a Constituição prevê que o plenário decida se mantém ou não a medida.

O ministro do STF observou na decisão que, após a sua condenação, Zambelli declarou que “pretende insistir nas condutas criminosas, para tentar descredibilizar as instituições brasileiras e atacar o próprio Estado Democrático de Direito, o que justifica, plenamente, a decretação de sua prisão preventiva”.

INTUITO CRIMINOSO – Na decisão, Moraes afirmou que o “intuito criminoso” da parlamentar “permanece ativo e reiterado” e apontou que Zambelli insiste, “mesmo que de modo atabalhoado e confuso”, em divulgar notícias falsas e atacar o Poder Judiciário.

Em maio, a deputada foi condenada por unanimidade pela Primeira Turma do STF a 10 anos de prisão por seu envolvimento em invasões ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela chegou a ter o seu passaporte retido em 2023, mas o documento já havia sido devolvido a ela — que não tinha restrições para deixar o país.

A condenação diz respeito à acusação de falsidade ideológica e à invasão do sistema eletrônico do CNJ. Por determinação da Corte, ela também foi condenada à perda do mandato na Câmara e deverá se tornar inelegível, como consequência da Lei da Ficha Limpa.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A notícia foi dada pelo O Globo no início da tarde, e logo em seguida a Folha também divulgou a inclusão de Carla Zambelli na lista vermelha da Interpol, mas nenhum dos dois jornais informou a origem da notícia. A Interpol, desde novembro passado vem sendo dirigida pelo delegado brasileiro Valdecy Urquiza, que fica baseado em Lyon, França, onde funciona o Conselho da Interpol, órgão responsável pela inclusão do nome da deputada brasileira.  (C.N.)

Paulo Peres
Poemas& Canções

A professora, escritora e poeta mineira Adélia Luzia Prado de Freitas , no poema “O Tesouro Escondido”, afirma seu amor ao mundo, apesar do sofrimento inerente à vida.

O TESOURO ESCONDIDO
Adélia Prado

Tanto mais perto quanto mais remoto,
o tempo burla as ciências.
Quantos milhões de anos tem o fóssil?
A mesma idade do meu sofrimento.
O amor se ri de vanglórias,
de homens insones nas calculadoras.
O inimigo invisível se atavia,
pra que eu não diga o que me faz eterna:
te amo, ó mundo, desde quando
irrebelados os querubins assistiam.
De pensamentos aos quais nada se segue,
a salvação vem de dizer: adoro-Vos,
com os joelhos em terra, adoro-Vos,
ó grão de mostarda aurífera,
coração diminuto na entranha dos minerais.
Em lama, excremento e secreção suspeitosa,
adoro-Vos, amo-Vos sobre todas as coisas.

Allan dos Santos é considerado como  “perseguido político”

Cézar Feitoza
Folha

Acionada a pedido do ministro Alexandre de Moraes para a prisão da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), a Interpol negou nos últimos anos dois pedidos de inclusão de dois símbolos do bolsonarismo na difusão vermelha da organização internacional.

As negativas foram dadas com diferentes justificativas e ocorreram no âmbito dos procedimentos internos para conferir se os mandados de prisão do Brasil estavam de acordo com as regras estipuladas pelas regras da Interpol.

DOIS EXEMPLOS – Os bolsonaristas alvos do STF (Supremo Tribunal Federal) foram os blogueiros Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio. Os dois alcançaram visibilidade ainda no início do governo Jair Bolsonaro (PL) com publicações e vídeos em defesa da gestão do ex-presidente.

Allan dos Santos foi para os Estados Unidos em 2020. Em outubro de 2021, Moraes decretou a prisão preventiva do influenciador bolsonarista sob acusação de lavagem de dinheiro, organização criminosa e incitação ao crime.

Por ordem de Moraes, a Polícia Federal requereu à Interpol a inclusão do nome de Allan na lista vermelha —mecanismo por meio do qual se difunde a identidade de um foragido da Justiça aos 196 países-membros da organização solicitando colaboração policial.

PRIMEIRA RECUSA – O organismo internacional não se satisfez com as informações iniciais enviadas pela Polícia Federal e, ainda em 2021, enviou um pedido de complementação de dados relacionados à acusação contra o influenciador.

“A Secretaria-Geral considera que a descrição das atividades criminosas de Allan Lopes dos Santos não é clara, notadamente no que diz respeito à acusação de lavagem de dinheiro. Assim, para permitir que a Secretaria-Geral conclua sua análise do caso, reiteramos nosso pedido de algumas informações adicionais”, reforçou a chefia da Interpol em e-mail encaminhado à PF.

A decisão final foi comunicada pela Interpol em dezembro de 2022. A organização internacional disse que não incluiria Allan dos Santos na difusão vermelha por falta de informações sobre o crime de lavagem.

SEGUNDO EXEMPLO – A Interpol também decidiu não incluir o nome de Oswaldo Eustáquio em sua lista vermelha. A negativa se deu a outro pedido de Moraes, de 2023. O influenciador bolsonarista teve a prisão decretada meses antes por suposta participação e incitação nos atos de vandalismo que ocorreram em Brasília em 12 de dezembro de 2022.

Naquela ocasião, bolsonaristas radicais incendiaram ônibus e tentaram invadir a sede da Polícia Federal após a corporação prender o indígena José Acácio Serere Xavante. Sócio de Eustáquio, o também influenciador Bismark Fugazza acabou preso.

Em ofício enviado ao gabinete de Moraes, o coordenador-geral de Cooperação Policial Internacional da PF, Fábio Mertens, comunicou que a Interpol não inclui pessoas com pedidos de refúgio ou asilo político em outros países na lista vermelha de procurados.

ARTIGO 3º… – Uma das justificativas está no artigo 3º do regulamento da Interpol, que diz ser “estritamente proibido à organização empreender qualquer intervenção ou atividade de caráter político, militar, religioso ou racial”.

Outro revés a Moraes foi quando a Espanha negou, em abril, a extradição de Eustáquio, alvo de dois mandados de prisão por crimes contra a democracia e corrupção de menores. O tribunal espanhol determinou ainda que uma cópia da decisão fosse enviada ao Interpol “para os efeitos procedentes”.

Em reação, o ministro do Supremo suspendeu a extradição de um búlgaro condenado na Espanha sob a alegação de desrespeito ao requisito de reciprocidade pelo lado espanhol.

NOVA TENTATIVA – O novo foco sobre a Interpol vem no momento em que Moraes determinou a prisão preventiva de Carla Zambelli. Na quarta-feira (4), o ministro pediu à Polícia Federal que dê início aos procedimentos para a inclusão do nome da parlamentar na lista vermelha da organização internacional.

O trâmite para a possível inclusão do nome da deputada, porém, não é automático. Os prazos da Interpol para avaliar toda a documentação recebida do lado brasileiro podem permitir que Zambelli faça viagens internacionais — ela está nos Estados Unidos, mas comunicou o interesse de se mudar para a Itália.

Zambelli foi condenada a dez anos de prisão pela Primeira Turma do STF por ter invadido os sistemas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), com auxílio do hacker Walter Delgatti, e ter incluído mandados de prisão e de soltura para causar confusão no Judiciário.

CUMPRIMENTO DA PENA – A prisão da parlamentar foi autorizada por Moraes sob a alegação de que ela fugiu do país para evitar o cumprimento da pena.

A Polícia Federal reuniu todas as informações relacionadas à condenação de Zambelli na quarta-feira e enviou o pedido de inclusão do nome dela à Secretaria-Geral da Interpol, em Lyon, na França.

Pela primeira vez na história, a organização internacional é comandada por um brasileiro: Valdecy Urquiza, delegado da Polícia Federal. Um conselho da Interpol será responsável por analisar a documentação e decidir se o pedido de inclusão do nome de Zambelli está de acordo com os requisitos da própria organização internacional.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Moraes é daqueles que não aprendem no sistema banal de tentativa e erro. Vai continuar pagando micos, ao pedir à Interpol a prisão e extradição de bolsonaristas. Agindo assim, ele mostra ter um certo desequilíbrio emocional, demonstrando não ter medo do ridículo. Parece o então presidente João Figueiredo, ao bradar “Prendo e arrebento”. (C.N.)

Cidadania italiana é uma proteção contra atos de Moraes

Maria Clara Matos e Teo Cury
da CNN

Em entrevista à CNN, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), que anunciou estar fora do Brasil por motivos de saúde, disse ser “intocável” como cidadã italiana. A declaração acontece em meio a condenação da parlamentar a dez anos de prisão por invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além da perda de mandato e de um pedido de prisão preventiva emitido pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

A dúvida é saber se a parlamentar pode sim ser extraditada, mesmo com a dupla cidadania. Ela diz que, como cidadã italiana, é intocável na Itália”. O pesquisador da Universidade de Harvard e professor da Universidade Federal Fluminense, Vitelio Brustolin, explica que o tratado de extradição entre Brasil e Itália prevê que a extradição de nacionais é facultativa, ou seja, não obrigatória, mas que ela pode ser possível.

QUEM DECIDE? – A decisão depende das autoridades judiciais italianas e das considerações políticas e diplomáticas — o que acaba sendo um processo complexo.

Em 2015, Henrique Pizzolato, ex-diretor do Banco do Brasil com dupla cidadania dos dois países foi extraditado após uma decisão favorável da Corte de Cassação de Roma. Pizzolato foi condenado pela justiça brasileira no caso do Mensalão, que apurou a venda de votos do Congresso.

“Um detalhe importante é que a Constituição da Itália tem o precedente legal de proteger os seus cidadãos, só que admite extradição quando houver previsão por conversões internacionais”, atesta Brustolin, que lembra que a extradição da parlamentar brasileira depende de como a justiça italiana leia o caso.

CARLA CONTESTA – “Tenho cidadania italiana e nunca escondi, se tivesse alguma intenção de fugir eu teria escondido esse passaporte. (…) Como cidadã italiana eu sou intocável na Itália, não há o que ele possa fazer para me extraditar de um país onde eu sou cidadã, então eu estou muito tranquila quanto a isso”, disse Carla Zambelli ao progrma Bastidores CNN.

Para que exista uma possibilidade de Carla Zambelli ser extraditada, é preciso, antes de tudo, que o governo brasileiro formalize o pedido.

Isso aconteceria com a seguinte sequência: a Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo a prisão da deputada, como já aconteceu. O ministro já Moraes autorizou, agora falta o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, formalizar o pedido de extradição pela pasta.

INTERPOL – O professor Vitelio Brustolin explica que, se a prisão internacional for emitida com a inclusão do nome de Zambelli na lista vermelha da Interpol, a Organização Internacional de Polícia Criminal, a deputada pode ser presa.

Além do ex-diretor do Banco do Brasil condenado pelo Mensalão, Brustolin cita o caso do ex-banqueira Salvatore Caciola, extraditado em 2008 em Mônaco. Caciola tem cidadania italiana e foi preso após um alerta da Interpol.

Assim, autoridades policiais de outros países podem detê-la e, após a detenção, o país onde ela foi detida pode decidir sobre extradição com base em seus tratados e próprias leis nacionais.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O marido de Carla Zambelli (PL-SP), coronel Antonio Aginaldo (PL), secretário de Segurança Pública da cidade de Caucaia, interior do Ceará, pediu afastamento temporário do cargo há duas semanas, em 21 de maio. A justificativa foi a doença de um parente, e Carla Zambeli alega estar em tratamento na Itália. Quanto à extradição dela, não será nada fácil. No caso de Pizzolato, ele estava envolvido em casos graves de corrupção. Caciola era banqueiro falido, fugindo com o dinheiro, e mesmo assim só foi preso porque resolveu curtir alguns dias em Mônaco, que é outro país, e acabou apanhado na Alfândega pela Interpol. O caso da deputada Carla Zambelli tem ingredientes políticos e vai ser muito difícil a Itália aceitar extraditá-la. (C.N.)

Mendonça indica o caminho certo aos demais ministros

Rayssa Motta
Estadão

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), sinalizou nesta quarta-feira, 4, que vai divergir no julgamento sobre a responsabilização civil das plataformas e provedores por conteúdos publicados pelos usuários.

Ao iniciar a leitura de seu voto, que será concluído na quinta, o ministro defendeu a “autocontenção judicial” e afirmou que, em sua avaliação, o STF não deveria interferir na regulamentação das big techs.

CABE AO CONGRESSO – “Dentro da lógica da separação de poderes, o Congresso Nacional é a instituição que detém a maior capacidade para captar, tratar e elaborar um arranjo normativo a fim de externar os anseios da sociedade em relação ao tema”, defendeu.

Mendonça disse ainda que Poder Judiciário contribui para a crise de sua própria legitimidade ao “assumir mais protagonismo em questões que deveriam ser objeto de deliberação por parte do Congresso Nacional”.

“O Poder Judiciário acaba contribuindo, ainda que não intencionalmente, para a agudização da desconfiança hoje verificada em parcela significativa da nossa sociedade”, advertiu o ministro.

DIVERGÊNCIA CLARA –  O tema teve a repercussão geral reconhecida, ou seja, os ministros já definiram que o tema é relevante e que, a partir da análise de um processo, o STF precisa definir uma tese para ser aplicada nacionalmente.

Mendonça diverge e a tendência é de que apresente um voto mais alinhado aos interesses das plataformas. Ao introduzir o tema, o ministro defendeu a liberdade de expressão como um valor coletivo e afirmou que o controle das redes sociais é “a obsessão de nossa época”.

“É preciso ter cuidado para que essas preocupações legítimas não ofusquem os benefícios reais do maior acesso a arenas públicas”, alertou. “A depender do remédio e da dose administrada, a tentativa de combater o sintoma pode agravar ainda mais a doença.”

BARROSO INSISTE– Antes da retomada do julgamento, no início da sessão, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, fez um pronunciamento em que negou que o tribunal esteja invadindo competências do Congresso ao julgar o tema.

Barroso afirmou que o STF tem o dever de definir critérios claros para serem aplicados em casos concretos que chegarem ao Judiciário e que essas balizas “só prevalecerão” até que o Congresso aprove legislação sobre o assunto.

A pauta está travada no Legislativo desde o fracasso do PL das Fake News, após amplo lobby das big techs para enterrar o projeto de lei.

ARTIGO 19 – O julgamento gira em torno do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que proíbe a responsabilização das plataformas por conteúdos publicados pelos usuários, exceto se houver descumprimento de decisões judiciais para remover publicações.

O STF vai decidir se se amplia a obrigação das plataformas de fiscalizarem os conteúdos que circulam nas redes – um dos maiores pontos de inquietação das big techs. O STF também precisa definir se as empresas de tecnologia podem ser punidas por publicações mesmo quando não houver ordem judicial para tirá-las do ar, o que implicaria uma moderação de conteúdo mais rigorosa.

Até o momento, votaram os ministros Dias Toffoli, Luiz Fux e o próprio Barroso. Enquanto Toffoli e Fux defendem punições para as empresas de tecnologia que não removerem publicações criminosas imediatamente após a notificação dos usuários.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O assunto é polêmico no mundo inteiro. Nas ditaduras, existe censura; nas democracias, ainda não se conseguiu implantar um controle que seja eficaz sem censurar. Mas o Supremo brasileiro, cujos ministros acham (?) que sabem tudo e pensam (?) que podem tudo, diz que vai resolver sozinho o maior desafio mundial da atualidade. É muita pretensão, minha gente. (C.N.)

Charge do Clayton (O Povo/CE)

Diogo Schelp
Estadão

Você sabe que a situação está feia para um ministro da Fazenda quando até as peças publicitárias de empresas privadas ajudam a espalhar a notícia de suas políticas impopulares. Os painéis digitais das avenidas de São Paulo e as redes sociais de bancos e fintechs estão cheios de anúncios prometendo soluções para minimizar o impacto do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

“Mudou o IOF?”, ironiza uma das propagandas, que promete manter a taxa antiga, de 1,1%, sobre compras internacionais no cartão de crédito. “O governo brasileiro acabou de fazer uma mudança muito séria que vai impactar no seu bolso”, começa outra, sem rodeios. “Aqui ainda é 21 de maio”, provoca uma terceira, em referência ao dia anterior ao anúncio que acabou com o IOF reduzido para contas em dólar.

TIRANDO DINHEIRO… – Para compensar o aumento do imposto e reter os correntistas, as instituições financeiras estão oferecendo spread zero, cashback e descontos nos custos das transações, entre outras promoções. A mensagem que fica é: o governo está tirando mais dinheiro de você, mas nós vamos salvá-lo.

Em outras circunstâncias, a crise do IOF — com seus recuos parciais, impacto no mercado financeiro, jogo de empurra, justificativas desencontradas e danos à imagem do governo — resultaria facilmente na demissão do ministro que levou a medida para a assinatura do presidente.

Isso não acontece com Fernando Haddad, titular da Fazenda, porque ele é um saco de pancadas útil para o presidente Lula.

NA LATA DE LIXO – Haddad apanha da oposição, apanha até de colegas do próprio governo, mas mantém-se de pé para poupar o chefe dos golpes.

Alterar a cobrança do IOF para arrecadar mais dinheiro para o governo poder distribuir em programas sociais — e não como instrumento de regulação das atividades financeiras, como seria o correto — é o tipo de solução que fica no fundo da lata de lixo das políticas públicas à espera de um problema para ser resolvido. No caso, o problema é o fato de que as contas não fecham e Lula só pensa em gastar mais.

Em estudos sobre liderança ética, um dilema conhecido é o de quem deve ser responsabilizado por “problemas de muitas mãos”, ou seja, políticas públicas fracassadas que resultam de múltiplos fatores e indivíduos atuando simultaneamente.

LULA QUER GASTAR -A situação fiscal do Brasil é um desses problemas. Lula quer gastos elevados para se manter no poder, o Congresso quer mais emendas, ninguém se aventura a fazer uma reforma para diminuir despesas correntes, empresas querem eternizar benefícios fiscais, Haddad só encontra saídas que penalizam a classe média, e assim por diante.

Diante de problemas de muitas mãos, sistemas políticos com normas de prestação de contas frouxas ou informais tendem a produzir culpas individuais, em um processo em que todos os envolvidos competem para evitar responsabilização até se unir contra aquele que tem maior chance de culpabilidade.

Para esse posto, Haddad é o melhor candidato. Ninguém sabe apanhar calado como ele.

Lula culpa Haddad, que não comsegue culpar ninguém

Neuza Sanchez
Veja

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta terça-feira (3) que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, agiu no “afã de dar uma resposta” ao anunciar o decreto que elevou o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) sobre operações cambiais, o que gerou uma crise política com o Congresso Nacional.

“O Ministério da Fazenda está tentando fazer um reparo que foi um acontecimento do não cumprimento de uma decisão da Suprema Corte pelos companheiros senadores, que quando aprovaram a desoneração, sabiam que tinha uma decisão da Suprema Corte que era obrigado a ver a compensação e ficarão de apresentar a compensação. O Haddad, no afã de dar uma resposta logo à sociedade, apresentou uma proposta que ele elaborou na Fazenda”, declarou Lula em entrevista no Palácio do Planalto, em Brasília.

CRISE DE CONFIANÇA – O aumento do IOF virou símbolo de nova crise de confiança entre o mercado financeiro e o governo Lula, com banqueiros apontando o presidente como principal e único responsável pelo imbróglio fiscal.

Para eles, o problema não está no ministro Fernando Haddad, mas no perfil expansionista do governo, que se recusa a cortar gastos. “O problema não é o Haddad. Este governo não acredita que o Estado tem de gastar menos do que gasta hoje”, afirma um banqueiro ouvido pela coluna.

“Qualquer um que estiver no lugar do Haddad vai estar com as mãos amarradas”, afirmou outro representante do setor. E um terceiro reforça: “(Haddad é o) Melhor (ministro) que tem nos quadros atuais. Tem de cortar gastos! Mas isso quem decide é o Lula”.

ULTIMATO DE MOTTA – O desgaste aumentou após o presidente da Câmara, Hugo Motta, fazer um ultimato ao governo, cobrando a apresentação de uma alternativa ao tributo em até dez dias. O Congresso ameaça derrubar o decreto presidencial do IOF.

O fato é que, em quase dois anos e meio de governo, nenhuma proposta relevante de redução de despesas foi enviada ao Congresso.

A insatisfação do mercado é reforçada por críticas à seletividade do governo na cobrança de impostos. “Absurdo o que o governo está fazendo. Faço só uma pergunta: por que IOF em operação de crédito à PJ e em operações de câmbio, e não em transferências para bets? Ou para compra de criptomoedas?”, questionou um sócio de uma asset.

DEFESA DE HADDAD – Para o mercado financeiro, a percepção é de que o governo penaliza o setor produtivo e a classe média, enquanto mantém brechas para outros segmentos. Mesmo com o desgaste, grandes bancos defendem a permanência de Haddad na Fazenda, visto como um dos poucos defensores do equilíbrio fiscal dentro do governo com acesso direto a Lula.

“Ele é o melhor nome dentro do PT para o cargo e consegue, a duras penas, tirar o possível dentro do governo para ajustar as contas públicas”, avalia um executivo do mercado financeiro.

O impasse sobre o IOF escancara a dificuldade do governo em dialogar com o Congresso e o mercado, e aprofunda a crise de confiança. O resultado é um ambiente de incerteza para empresas, investidores e para a própria economia, já que o aumento do IOF atinge diretamente o crédito, o consumo e o bolso da classe média. Próximos capítulos desse imbróglio seguirão no decorrer da semana.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É o PT batendo cabeça, mais uma vez, demonstrando sua inutilidade e sua falta de união. (C.N.)

Moraes foi chamado de “guerreiro” por Cármen Lúica

Ana Pompeu
Folha

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta terça-feira (3) que a Justiça eleitoral tem a defesa da democracia como princípio inflexível. Disse também que o Judiciário brasileiro saberá se defender de agressões de inimigos nacionais e internacionais.

“É um princípio inflexível do Poder Judiciário, é um princípio inflexível da Justiça Eleitoral defender o Estado Democrático de Direito, pouco importa quais são ou quais serão as agressões, pouco importa quais são ou quais serão os inimigos da democracia, os inimigos do Estado e direito, sejam inimigos nacionais, sejam inimigos internacionais”, disse.

RETRATO NA PAREDE – A declaração foi dada em cerimônia no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para o descerramento do retrato do ministro na galeria dos presidentes da corte, em Brasília. “O país soberano como o Brasil sempre saberá defender sua democracia”, afirmou Moraes.

Os ministros do Supremo Gilmar Mendes, André Mendonça, Flávio Dino, Luis Roberto Barroso, Luiz Fux e Kassio Nunes Marques acompanharam a solenidade.

O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, o senador Rodrigo Pacheco, o ex-presidente Michel Temer (MDB), ministros de tribunais superiores, os ministros José Mucio Monteiro (Defesa), Jorge Messias (AGU), o comandante do Exército Brasileiro, general Tomás Paiva, também estiveram presentes.

“GUERREIRO” – A presidente do TSE, Cármen Lúcia, também discursou, chamou o colega de guerreiro e disse que o Brasil teve sorte de ter Moraes como presidente durante as eleições de 2022, quando foram evitadas as graves ameaças à democracia no país.

“O Brasil teve a sorte de ter um juiz operante, eficiente, trabalhador, ciente da sua responsabilidade e corajoso para enfrentar com todas as suas forças, tudo que fosse necessário para garantir que aquelas eleições acontecessem como aconteceram”, afirmou Cármen Lúcia.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Agora, com os Estados Unidos morrendo de medo, só falta Moraes desafiar a China e a Rússia, decidir anexar as Guianas, Uruguai e Argentina, e decretar que  Copa do Mundo é nossa. (C.N.)

Moraes abriu processo e caiu na armadilha dos EUA

Johanns Eller
O Globo

O governo Donald Trump já prepara uma nova frente da ofensiva contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes em reação à abertura de um inquérito contra Eduardo Bolsonaro (PL-SP) na Corte.

Após anunciar restrições na concessão de vistos a autoridades descritas pela diplomacia americana como “cúmplices” da censura a americanos e admitir a possibilidade de sanções contra o magistrado, a Casa Branca agora cogita evocar uma lei dos anos 70 para impor restrições a Moraes.

Segundo fontes familiarizadas com a articulação entre aliados de Jair Bolsonaro e integrantes do governo dos EUA, a administração Trump agora pretende acionar a International Emergency Economic Powers Act (Ieepa, na sigla em inglês), legislação implementada pelo governo Jimmy Carter em 1977 que prevê restrições financeiras contra indivíduos ou entidades estrangeiras que ameacem a economia americana.

USO RECENTE – No passado, a lei foi usada pela gestão Barack Obama (2009-2017) para adotar sanções contra hackers estrangeiros que deflagraram ataques cibernéticos contra os EUA, bem como representantes do regime de Nicolás Maduro na Venezuela, e por George W. Bush (2001-2009) para congelar ativos de indivíduos ligados a organizações terroristas. Segundo o próprio Congresso americano, o texto é parte fundamental do mecanismo de sanções econômicas dos EUA pós-guerra.

Entre os argumentos que embasariam a medida está o de que decisões do ministro trouxeram impactos econômicos para a rede social X e a companhia de satélites StarLink, empresas sediadas nos EUA e pertencentes ao bilionário Elon Musk, que foi assessor sênior de Trump na Casa Branca até a semana passada e chefiou o Departamento de Eficiência Governamental.

A princípio, a medida viria antes da chamada “pena de morte financeira” – as sanções da lei Magnitsky, criada no governo Obama para punir autoridades estrangeiras violadoras de direitos humanos.

DETERMINAÇÕES – A lei proíbe que empresas americanas realizem qualquer transação ou negociação com os sancionados – o que deverá prejudicar o acesso do ministro a cartões de crédito, bancos e a qualquer serviço prestado por companhias com sede nos EUA ou mesmo de instituições estrangeiras que usam companhias intermediárias situadas em solo americano.

Essa sanção é semelhante à Ieepa, que na prática impede que qualquer empresa americana faça transações com quem integra a lista de sancionados e derruba por tabela os vistos dos arrolados. A Lei Magnitsky vai além e permite, por exemplo, o bloqueio e a desapropriação de ativos e propriedades em nome dos alvos.

Essa etapa da Lei Magnitsky, que já foi discutida na Casa Branca, deverá ficar para mais adiante, segundo aliados de Eduardo.

TRUMP ASSINA – Enquanto a Ieepa depende de uma ordem executiva assinada por Trump, a Magnitsky depende de trâmites burocráticos complexos dentro do Departamento de Estado dos EUA – inclusive pela dimensão das restrições, que devem se estender à esposa de Moraes, que é advogada, e outros ministros do STF.

Na conta de bolsonaristas, as restrições a vistos de autoridades estrangeiras anunciadas pelo secretário de Estado americano, Marco Rubio, na última quarta-feira (28) representam o pontapé oficial das medidas a serem tomadas contra o magistrado.

As punições seriam direcionadas aos “cúmplices” de censuras contra a liberdade de expressão de cidadãos americanos e empresas sediadas nos EUA – o que, para aliados de Bolsonaro e de Trump, se aplicam às decisões de Moraes e do Supremo contra o X e outra empresa do bilionário Elon Musk, a StarLink.

SEM DIVULGAÇÃO – Ainda que o Departamento de Estado por ora tenha mantido a posição de não divulgar o nome dos portadores de vistos suspensos sob o novo regramento, a própria gestão Trump fez questão de incensar a percepção de que se trata, de fato, de uma medida direcionada contra Moraes.

Na quinta passada, o perfil oficial da divisão do Departamento de Estado para o Ocidente repercutiu de forma inusual o anúncio de Rubio sobre a restrição dos vistos. No lugar do inglês, a página se posicionou em português ao comentar a medida:

“Que fique claro: nenhum inimigo da liberdade de expressão dos americanos será perdoado”, diz o comentário do perfil. No mesmo dia, o senador republicano Mike Lee, do estado de Utah, agradeceu Rubio e citou nominalmente o ministro do STF. “Esse é um bom primeiro passo em relação a Alexandre de Moraes. A Lei Magnitsky Global deve ser a próxima”, disparou ao defender sanções contra o magistrado.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Embora Moraes e outros ministros tentem levar na brincadeira as sanções americanas, o assunto é sério e também estão sob ameaça os ministros que votaram a favor das decisões estapafúrdicas de Moraes, ao pretender que suas ordens fossem cumpridas nos Estados Unidos. (C.N.)

Charge reproduzida do Arquivo Google

Hélio Schwartsman
Folha

Gosto do que Celso Rocha de Barros escreve, mas não gostei de sua coluna de sábado (31), em que ele diz ou pelo menos sugere que, no embate com a direita radical, não precisamos ser ciosos de princípios como a liberdade de expressão.

Comecemos pelo ponto em que eu concordo com Celso. A defesa que Bolsonaro, Trump ou Musk fazem da liberdade de expressão pode ser qualificada como insofismavelmente falsa. Eles não estão nem um pouco interessados na manutenção da ordem liberal. E só ver como agem.

DOIS EXEMPLOS – Bolsonaro passou décadas defendendo a ditadura militar para o Brasil e, quando chegou ao poder, tentou instalar uma. Trump usa toda a força da Presidência dos EUA para calar críticos.

Eles invocam a liberdade de expressão enquanto ela os favorece, mas a atropelam quando vai contra seus interesses. Não é uma defesa principiológica, mas instrumental. E não é só da liberdade de expressão que a direita radical faz uso instrumental. Ela faz o mesmo com a própria democracia. É do autocrata turco Recep Erdogan um dos sincericídios mais reveladores das últimas décadas: “A democracia é como um trem; quando chegamos a nosso destino, descemos”.

Se aplicarmos o raciocínio de Celso à sucessão democrática, liberais e progressistas estariam autorizados a não entregar o poder quando é um candidato de direita com tendências antissistema que vence a eleição. O problema de agir assim é que aí seriam liberais e progressistas, não o protofascista, que estariam melando a democracia.

REGRAS PARA TODOS – O núcleo da revolução liberal, que permitiu o surgimento de democracias estáveis e uma longa era de prosperidade material nos países que a abraçaram, é a noção de que as regras valem para todos. Princípios importam.

Até existem situações agudas em que a democracia precisa recorrer à força para defender-se, mas elas são excepcionais, não podendo jamais converter-se em nova normalidade.

Fora do poder, Bolsonaro não representa mais ameaça de golpe. O STF já não precisa recorrer a heterodoxias para processá-lo e enjaulá-lo.