Celso Vilardi, advogado de Bolsonaro, é muito experiente

Daniel Gullino
O Globo

No depoimento mais contundentes na ação penal sobre uma tentativa de golpe no país, o ex-comandante da Aeronáutica Carlos de Almeida Baptista Junior relatou a ministros do Supremo Tribunal Federal um encontro com o então ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, em que lhe foi apresentado um documento que, em sua versão, tinha teor golpista.

Momentos depois, foi questionado pelo advogado Celso Vilardi, defensor do ex-presidente Jair Bolsonaro: “O senhor leu esse documento?”. A resposta foi negativa.

ESTRATÉGIA EFICIENTE – O questionamento evidenciou a estratégia que as defesas dos réus adotaram para tentar absolver seus clientes da acusação de atentarem contra a democracia: a de contestar e demolir as provas apresentadas na ação e os testemunhos sem base.

Com 51 testemunhas já ouvidas, as perguntas feitas pelos advogados — seja para as próprias testemunhas ou para as arroladas por outros alvos e pela acusação — indicaram um esforço para apontar brechas e possíveis erros na denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

A defesa de Bolsonaro não contesta que o ex-presidente discutiu a possibilidade de decretar Estado de Sítio ou de Defesa no país, instrumentos que, segundo a acusação, seriam usados para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O Advogado Vilardi diz, porém, que esses são dispositivos estão previstos na Constituição e que não há elementos que mostrem uma ação concreta que poderia configurar uma tentativa de golpe.

PERGUNTA DEMOLIDORA – O defensor de Bolsonaro questionou o ex-comandante do Exército Marco Antônio Freire Gomes se existiu alguma ordem para movimentar tropas ou convocar o Conselho de Defesa, ao qual cabe analisar a decretação de Estado de Defesa ou de Sítio, como foi cogitado por Bolsonaro.

— O senhor chegou, em algum momento, a ser solicitado pelo então presidente da República para alguma movimentação de tropas em uma tentativa de golpe, com a utilização de tropas do Exército? — perguntou Vilardi, recebendo resposta negativa.

A investigação aponta, contudo, que uma medida efetiva não ocorreu justamente pela recusa de Freire Gomes em apoiar uma ruptura institucional. O general da reserva afirmou ao STF ter avisado Bolsonaro sobre a possibilidade de ele ser “implicado juridicamente” caso seguisse os “aspectos eminentemente jurídicos”.

TROPAS À DISPOSIÇÃO – Os relatos dos ex-comandantes também foram alvo de indagações do advogado Demóstenes Torres, que defende o ex-chefe da Marinha Almir Garnier Santos. Após ouvir os dois depoimentos, Demóstenes questionou, por exemplo, a versão que seu cliente disse ter colocado “tropas à disposição” do ex-presidente.

— Veja bem a incongruência temática. Os senhores discutiam institutos jurídicos. Como é que isso evoluiu para colocar tropas à disposição? — perguntou o advogado a Baptista Junior.

Mas o brigadeiro sustentou sua versão, ao dizer que não ficou sabendo “à toa” que a Marinha tem 14 mil fuzileiros. Já Freire Gomes, ao ser confrontado sobre o mesmo tema, disse ter visto as declarações de Garnier como uma “demonstração de respeito” do ex-chefe da Marinha ao então presidente da República.

O general, contudo, confirmou o que havia dito à Polícia Federal, de que apenas ele e Baptista Junior haviam se posicionado de forma contrária às medidas cogitadas por Bolsonaro.

ERROS DO PROCURADOR – No caso da defesa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, os advogados tentaram apontar o que consideraram erros da PGR ao denunciar seu cliente. Um dos episódios questionados foi uma reunião na qual, segunda a denúncia, foi apresentado um plano para a realização de blitzes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no segundo turno das eleições.

Entre as testemunhas indicadas pela defesa estavam seis pessoas que participaram da reunião. Ao depor como testemunhas, todas negaram ter discutido direcionamento político para os bloqueios.

Em 30 de outubro de 2022, dia do segundo turno das eleições, a PRF fiscalizou dois mil ônibus na região Nordeste e 571 no Sudeste. Essa concentração em rodovias nordestinas levou a Polícia Federal (PF) a apontar a intenção de impedir a circulação de eleitores, sobretudo de Lula.

TREZE ANDARES – Outro ponto questionado pela defesa de Torres é uma troca de mensagens entre dois investigados na qual um deles afirma que “o chefe chamou” para uma reunião no 13º andar. Os advogados usaram as perguntas para mostrar que o Ministério da Justiça não tem 13 andares e que, portanto, não estavam se referindo ao então ministro.

Já a defesa do general Augusto Heleno, que chefiou o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) nos quatro anos de Bolsonaro, adotou a estratégia de apontar o afastamento de seu cliente dos demais réus da ação.

 Em vez de contestar provas ou se houve ou não uma tentativa de golpe, eles optaram por tentar demonstrar que Heleno estava isolado dentro do governo e que, por essa razão, não teria como participar dessas articulações.

DISTANCIAMENTO – Ouvidos como testemunhas, quatro ex-subordinados de Heleno reconheceram esse distanciamento. Um deles, o coronel Amilton Coutinho, apontou que isso ocorreu após Bolsonaro se aproximar dos partidos do Centrão. Isso porque, na campanha de 2018, Heleno havia ironizado as legendas, ao cantar: “Se gritar pega Centrão, não fica um”.

— A partir da aproximação do presidente com essa corrente majoritária (do Congresso), o general Heleno perdeu, vamos dizer assim, espaço no dia a dia na sala do presidente — relatou Coutinho. — Nesses assuntos majoritários e macros do Brasil, houve realmente esse afastamento. Ele entendeu, continuou procurando o presidente diariamente pela manhã, despachando os assuntos apenas do GSI.

Após o fim das audiências com as testemunhas, será marcado o interrogatório dos próprios réus. Novamente, os advogados poderão questionar não só seus próprios clientes, mas também os outros investigados. A PGR e o relator, ministro Alexandre de Moraes, também poderão fazer perguntas para todos.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Os réus serão condenados com base em provas circunstanciais. Praticamente, não há provas materiais.  A maior parte da acusação é na base do “teria feito”, “teria dito” ou “teria ido”. Chega a ser ridículo. (C.N.)

Hugo Motta e Alcolumbre foram enganados por Lula

Marcus André Melo
Folha

“Que o exemplo do IOF, dado pelo governo federal, seja o último entre aqueles em que o Executivo tenta usurpar atribuições do Legislativo”, afirmou recentemente o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Já o presidente da Câmara, Hugo Motta, ameaçou aprovar um decreto legislativo para suspender o aumento de imposto proposto pelo Executivo. É mais um capítulo das tensas relações entre os Poderes durante o terceiro mandato de Lula.

O episódio remete à derrota da PEC da CPMF, em 2007, no auge do padrão de hegemonia do Executivo, em Lula 2. A proposta de prorrogar a CPMF por mais quatro anos, após duas décadas de vigência, foi rejeitada no Senado, resultando em uma perda de arrecadação estimada em R$ 70 bilhões.

AUMENTO DE IMPOSTOS – Duas questões centrais emergem desse paralelo histórico: as transformações nas relações Executivo-Legislativo na última década e o esgotamento da resposta mais comum ao desequilíbrio fiscal —o aumento de impostos.

Desde a derrota da CPMF, em 2007, os custos políticos de elevação da carga tributária se tornaram significativamente mais altos. A difícil negociação em torno da reforma tributária aprovada em 2023 (EC 132/23) — e a restrição forte quanto a não expansão da carga — é o último exemplo relevante.

A derrota ocorreu quando o Executivo dispunha de instrumentos para fazer valer sua agenda —por exemplo maioria congressual robusta, alta popularidade e ampla discricionariedade na execução orçamentária. E mais: no primeiro ano de Lula 2 quando o governo ainda surfava nos benefícios da lua de mel presidencial, o que contrasta claramente com a situação de pato manco virtual em que se encontra no momento.

OUTRA REALIDADE – Naquela conjuntura as emendas do orçamento impositivo (EC 86/15 e EC 100/19) não haviam sido aprovadas nem tampouco o fundo eleitoral (2017) havia sido ainda substancialmente aumentado.

A criação das emendas obrigatórias individuais e de bancada reduziu a dependência do Legislativo em relação ao Executivo. Já o fundo eleitoral bilionário garantiu a sobrevivência partidária e impôs barreiras à entrada de novos atores no sistema eleitoral.

Há, nesse processo, profunda endogeneidade: as instituições moldam o comportamento dos atores, mas são também modificadas por eles. Mudanças institucionais impõem rigidez, mas são também resposta à perda de poder do Executivo frente aos demais poderes.

E O ORÇAMENTO? – A influência do Legislativo no orçamento aumentou de forma significativa, indo além da simples impositividade das emendas.

Uma dissertação recente de Alexsandra Cavalcanti (UFPE) estima, com base em métricas comparativas internacionais, um aumento de 17,4 pontos no escore de poder orçamentário do Legislativo entre 2007 e 2023 —o que capta um conjunto expressivo de mudanças organizacionais na relação entre os Poderes.

O arcabouço institucional – o presidencialismo multipartidário, as regras fiscais, etc.— cria constrangimentos, mas não determina unilateralmente os resultados de política. É a estrutura. E o gerenciamento das coalizões constitui a agência. Entre estrutura e agência há espaço para escolhas contingentes. As escolhas e as decisões fiscais e orçamentárias em Lula 3 são seus produtos. A mudança na perspectiva de risco do país é a consequência.

Charge do Nani (nanihumor.com)

Luiz Ernesto Lacombe Heilborn
Postagens

Não é à toa que Lula ama o Partido Comunista Chinês. Tudo o que ele quer é ter no Brasil uma ditadura semelhante à de Xi Jinping. Partido único, sem eleições livres… Opositores do regime extirpados sumariamente, perseguição implacável contra eles, censura em nível máximo.

Não é à toa que Lula e Janja querem a ajuda dos comunistas chineses para “regulamentar” as mídias digitais no Brasil. “Se não seguir a regra, tem prisão”, deslumbrou-se a mulher que não é de “segunda classe”, já que não tem classe…

PRIORIDADE MÁXIMA – É assim: censurar é prioridade máxima para a turma do PT, é pauta de governo. Equilíbrio fiscal, controle da inflação, redução de juros, melhor ambiente de negócios, crescimento, isso tudo parece secundário.

Só a censura oficializada pode salvar o Brasil, e salvar o país de tudo o que há de ruim, tudo – “fascistas” e “nazistas” incluídos, obviamente.

Se o Projeto de Lei 2630 – chamado por seus defensores de “PL das Fake News”, mas que sempre foi o “PL da Censura” – não avançou no Congresso, a turma do Lula prepara novo ataque.

NOVA INVESTIDA – A minuta do novo texto da proposta foi finalizada pelo Ministério da Justiça e enviada para análise do Palácio do Planalto. A meta é levar o projeto ao Congresso logo depois da aprovação da tal PEC da Segurança.

E a ideia fajuta, criminosa é vender o novo projeto como a solução para todos os problemas… A gangue jura que só a censura das mídias digitais poderá salvar as crianças e os adolescentes – expostos a desafios insanos nas redes sociais –, e os mais idosos – vítimas preferenciais de golpes, como o do INSS…

Só a censura poderá combater a propaganda enganosa, a venda de produtos ilegais ou de baixa qualidade e os golpes financeiros na internet… Não, claro que não, o governo, sempre bem intencionado, jamais desejou interferir na liberdade de expressão de quem usa a rede…

NOVA AUTORIDADE – O Brasil do PT vai inventar uma “autoridade” para determinar o que pode e o que não pode ser publicado na rede. Esperar uma ordem judicial para a retirada de conteúdos será sempre perigoso… As crianças, os adolescentes e os velhinhos não podem ser expostos a isso, ninguém pode.

Enfim, dizem que só o Estado é capaz de nos salvar e proteger. Que entreguem, então, o poder de censura também ao Executivo federal, e ele possa agir o mais rápido possível. Claro que a bênção do STF é necessária…

Hoje, o Supremo é o grande censor do país, mas ele não deve se opor, não neste momento, a um conluio institucional. Há algumas vantagens em dividir a tarefa com o subordinado, o cúmplice igualmente asqueroso. Mesmo que a censura seja, como dizem, totalmente do bem, há sempre um desgaste possível…

AGU ENTRA EM CAMPO – A Advocacia-Geral da União, que só deveria agir em caso de ameaça ao erário, já solicitou ao Supremo Tribunal Federal que aplique de forma imediata medidas judiciais para “fazer cessar episódios de desinformação, casos de violência digital e danos provocados pela omissão de redes sociais”.

O que isso quer dizer? Nada… e tudo. A AGU argumenta ainda que o pedido não se caracteriza como censura prévia, mas uma “imposição de deveres de diligência, cautela e responsabilidade”.

O pedido foi feito pelo órgão no âmbito de um julgamento no qual o STF analisa a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet.

RESPONSABILIZAR AS REDES – Segundo a lei, a responsabilização das plataformas pelo conteúdo ilícito produzido por usuários só se dá quando elas se omitem diante de ordem judicial. Para a AGU, “as redes sociais que impulsionam, moderam ou recomendam conteúdo ilícito devem ser responsabilizadas independentemente de notificação judicial”.

Claro que a liminar pedida pela AGU – empilhada sobre expressões vagas, “risco sistêmico”, “desinformação grave”, “dever de cuidado”, “responsabilidade por omissão algorítmica” – não tem nada a ver com a proteção do cidadão, não há zelo legítimo. A liberdade jamais será um luxo ultrapassado.

O projeto é uma nova ação do mal, mais uma vez contra a Constituição, que garante a liberdade de expressão, a livre manifestação e proíbe a censura. Não há nada que se possa combater com desrespeito à Lei Máxima do país, com violação de garantias fundamentais.

ARTIGO 19 – E o artigo 19 do Marco Civil da Internet está em debate. Sua constitucionalidade está sendo examinada. O julgamento sequer terminou. Há voto pendente, há divergência estabelecida, mas a AGU quer que o texto já não tenha valor, que a lei ceda à exceção… Para que esperar que o Judiciário seja provocado? O modelo que se deseja não é jurídico, é militante.

E é óbvio que quem monta um esquema assim não imagina que vai sair do poder. O novo PL da Censura, com a permissão do STF, será o maior cabo eleitoral da turma do Lula. O debate público será controlado, desequilibrado, ou nem haverá. E nenhum adversário terá autorização para assumir o controle de ferramenta tão cruel, tão ardilosa…

O Brasil está muito perto da censura legalizada, quase no modelo comunista chinês sonhado por Lula há tanto tempo. É preciso que a sociedade não esmoreça, que rebata eternamente as pressões transgressoras. Já resistimos antes, e vencemos, mas é uma guerra sem fim, uma guerra que só perde quem desiste dela, quem se rende. E ninguém, ninguém pode se entregar.

(artigo enviado por Mário Assis Causanilhas)

Bolsonaro evitou bloqueio de rodovias, disse o ex-ministro

Gabriela Boechat e Manoela Carlucci
da CNN

Em depoimento ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (2), o senador Rogério Marinho (PL-RN), ministro do Desenvolvimento Regional no governo de Jair Bolsonaro (PL), afirmou que houve, por parte do ex-presidente “grande preocupação para que não houvesse excessos” na transição para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Marinho testemunhou a favor de Bolsonaro e do ex-ministro general Walter Braga Netto no âmbito das investigações que apuram uma tentativa de golpe de Estado em 2022.

“De maneira nenhuma Bolsonaro sinalizou a intenção de uma ruptura, golpe” — afirmou Marinho.

“CIVILIDADE” – Questionado pelo advogado do ex-presidente se Marinho tinha conhecimento sobre qualquer relação de Bolsonaro com os atos do 8 de janeiro, o senador respondeu que não, que Bolsonaro se preocupou para que houvesse “civilidade” na transição de poder.

“Todos estávamos chateados, não esperávamos a derrota. […] Eu via o presidente preocupado para não haver bloqueio de rodovias ou algo que prejudicasse a vida das pessoas, algo que atrapalhasse a economia ou a mudança do comando do país”, disse.

Citando uma reunião da qual participou no Palácio do Alvorada, logo após o segundo turno, Marinho afirmou que Bolsonaro estava chateado, mas focado na transição de governo e contente com o resultado da eleição de seu partido, o PL, para o Congresso Nacional.

FIM DAS TESTEMUNHAS – A Primeira Turma do Supremo terminou nesta segunda os depoimentos de testemunha de defesa do chamado “núcleo 1” do inquérito do golpe. Ao longo desta fase da ação penal que apura suposta tentativa de golpe de Estado, foram ouvidas 52 testemunhas.

A maioria negou que os réus tivessem discutido ou arquitetado um plano para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Dois ex-comandantes das Forças Armadas, porém, disseram que Bolsonaro e aliados lhe apresentaram estudos sobre estado de exceção e Garantia da Lei e da Ordem (GLO) como medidas para manter o ex-presidente no poder.

O ministro relator do caso, Alexandre de Moraes, marcou para a próxima segunda-feira (9), o início dos interrogatórios dos réus.

Janja tem boa educação e fala palavrões em várias línguas

Nelson de Sá
Folha

A crítica inesperada da primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, ao TikTok, no jantar oferecido pelo líder Xi Jinping ao presidente Lula (PT) há três semanas, colocou o Brasil ao lado dos Estados Unidos no cerco à rede social chinesa, daí o mal-estar em Pequim.

Na China, a aprovação da proibição do TikTok nos EUA é creditada às imagens na plataforma da ofensiva de Israel, aliado do país de Donald Trump, em Gaza.

DEFENDENDO CENSURA? – Janja declarou depois, em podcast da Folha, que Xi Jinping teria citado a regulação chinesa em sua resposta no jantar. “Por que é tão difícil falar disso aqui [no Brasil]?”, questionou a primeira-dama na entrevista, referindo-se à “regulação muito forte” chinesa.

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) então a acusou de estar defendendo “censura”.

A regulação chinesa é, de fato, muito forte. Seu arcabouço começa na Constituição, que determina que os cidadãos exerçam seus direitos sem prejudicar os interesses do país, da sociedade e de outros.

LEI DE SEGURANÇA – A Lei de Segurança Cibernética, de 2017, regula a segurança da rede, a proteção de dados e o controle de conteúdo, estipulando a obrigação, por parte das plataformas, como WeChat, Weibo e Douyin, o TikTok chinês, do gerenciamento de segurança. São elas as principais responsáveis pela revisão e administração de conteúdo.

Outras leis, como a de Segurança de Dados e a de Proteção de Informações Pessoais, ambas de 2021, ordenam o manuseio de dados, inclusive transferências internacionais, e a privacidade do usuário, restringindo a coleta não autorizada de informações.

Regulamentações, por exemplo, sobre a Gestão de Serviços de Informação da Internet ou sobre a Governança do Ecossistema de Conteúdo Informacional Online, detalham como as plataformas devem monitorar e censurar conteúdo considerado ilegal.

CONTEÚDO NOCIVO – ‘Isso se aplica também ao que é considerado conteúdo nocivo, como notícias falsas, rumores e, em categoria mais marcadamente contemporânea, “niilismo histórico”, ou seja, as revisões da história do país pelas consideradas “forças hostis”.

Entre os órgãos que supervisionam as plataformas de mídia social estão a Administração do Ciberespaço da China, o principal regulador, respondendo pelo controle, licenciamento e fiscalização de conteúdo, e o Ministério de Segurança Pública, que monitora atividades consideradas ilegais online, inclusive crimes cibernéticos e conteúdo considerado subversivo.

Eles podem fornecer suporte técnico para a ação das plataformas. Moderação e censura são realizados usando três sistemas. Um deles é a filtragem de palavras-chave, com bloqueio ou remoção automática de postagens com termos sensíveis, que indiquem, por exemplo, discussões sobre Xinjiang ou Taiwan.

MODERADORES – O segundo sistema são os moderadores humanos, equipes das plataformas para revisão de conteúdo. Por fim, o monitoramento de inteligência artificial usa algoritmos para, em tempo real, detectar e suprimir conteúdo considerado ilegal. Entre os meios técnicos usados estão reconhecimento facial e análise emocional.

Segundo a regulação chinesa, todos os usuários de mídia social no país devem se registrar com seus nomes verdadeiros, para evitar o anonimato e aumentar a responsabilização. Mas o uso de nomes fictícios e avatares é disseminado.

Em seu relato da conversa sobre o TikTok, durante entrevista coletiva ao final da visita a Pequim, Lula afirmou que Xi teria dito que o Brasil tem o direito de fazer a sua regulamentação da rede, a exemplo da China.

CRÍTICAS A JANJA – A intervenção da primeira-dama no jantar desencadeou uma série de críticas da oposição no Brasil. Bolsonaristas associaram a fala dela a uma defesa de “censura” nas redes sociais, nos moldes do que é praticado pelo governo do Partido Comunista chinês.

O funcionamento do TikTok nos EUA está ameaçado por uma lei americana aprovada no ano passado que exige que o aplicativo se separe de seu proprietário chinês ByteDance ou feche as operações no país.

O governo de Trump suspendeu a aplicação da lei e estabeleceu o prazo de 19 de junho para que haja um acordo pelo qual investidores americanos comprem o aplicativo.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Dona Janja da Silva se acha o máximo, é capaz de dar peruada em qualquer tipo de conversa, por isso é um perigo ambulante, e com educação primorosa, pois já mostrou que sabe falar palavrões em várias línguas. (C.N.)

Netanyahu usa essa guerra para se proteger da Justiça

Mario Sabino
Metrópoles

Um grande inimigo de Israel, hoje, é o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu. Para continuar no poder e manter suspensos os processos criminais por corrupção nos quais foi denunciado, ele não tem o menor interesse em um acordo de cessar-fogo permanente em Gaza.

Um acordo que desse fim às hostilidades criaria condição para que os 20 reféns israelenses ainda vivos fossem devolvidos logo às suas famílias.

OPORTUNISMO – A realidade está aí para desmentir o belicismo oportunista do primeiro-ministro. Depois de mais de um ano e meio de guerra, a capacidade militar do Hamas foi reduzida a praticamente zero. Os seus aliados externos também sofreram golpes severos e já não podem suprir os terroristas palestinos com armas e dinheiro.

Israel infligiu perdas pesadas aos libaneses do Hezbollah e mostrou ao regime dos aiatolás, às voltas com rebeliões internas, que o território iraniano está inteiramente ao alcance da sua força aérea. Os houthis do Iêmen, por sua vez, foram contidos pelos americanos.

A ameaça síria também se dissolveu neste momento. Depois da queda de Bashar al-Assad, amigo do Hezbollah, os fundamentalistas que estão no poder em Damasco, inconfiáveis na sua súbita conversão à democracia, já não podem contar com boa parte da infraestrutura militar do antigo regime, destruída antecipadamente pelos israelenses.

OCUPAR GAZA – O que faz, no entanto, Benjamin Netanyahu? Diz que vai ocupar permanentemente uma boa porção do território palestino que o exército de Israel transformou em ruínas. É uma ideia insana que só agrada à franja radical ortodoxa que faz parte da sua base de governo — a franja que ganhou, agora, mais 22 assentamentos ilegais na Cisjordânia.

Ao colocar as suas conveniências pessoais e políticas acima dos interesses nacionais de Israel, o primeiro-ministro corrói o apoio de aliados históricos, como Estados Unidos e Alemanha, que não querem ser associados à matança de palestinos, pela força das armas ou pelas dores da fome, sem qualquer sentido do ponto de vista militar.

Matança que fortalece a mentira — antissemita— de que Israel perpetra um genocídio em Gaza.

Israel precisa se livrar de Benjamin Netanyahu, é questão urgente, antes que ele transforme Gaza em um atoleiro para a juventude israelense e a Cisjordânia em celeiro de terroristas para o Hamas, mais do que já é.

Antes que se torne impossível aos amigos de Israel continuar apoiando o país com a firmeza de quem o vê como farol da democracia em meio à escuridão do Oriente Médio. A escuridão que produziu o massacre de 7 de outubro de 2023.

Ao fim e ao cabo, não se pode esperar racionalidade do Hamas, mas se deve exigir racionalidade de Israel.

Como diria o senador Romário, “Lula calado é um poeta…”

J.R. Guzzo
Estadão

O Brasil de hoje está numa fase – e que fase, aliás! – em que as coisas mais simples se tornam charadas sem solução. Sabe-se há muito tempo, por exemplo, que se o sujeito perdeu o relógio no quintal e está procurando no jardim, uma coisa é certa: ele não vai achar o relógio. Estamos desse jeito. O Brasil deu obviamente errado, mas ninguém procura as soluções no lugar certo. Fica impossível achar.

Falam, falam e falam, tipo moto perpétuo, mas como poderiam achar a solução se não conseguem identificar o problema?

UM PAÍS DOENTE – Os atuais atores da vida pública passam o tempo todo olhando para o chão do jardim, que certamente está precisando de um trato, mas é no quintal que está o problema. Ele se chama Lula. O Brasil está doente, e o foco da infecção é ter um curandeiro na Presidência da República.

Pense em alguma coisa errada que um governo possa fazer, qualquer uma: o governo Lula já fez. Não aceita que as facções do crime organizado sejam classificadas como terroristas: fica a favor do PCC e do Comando Vermelho. Tenta trapacear um desavergonhado aumento do IOF no Congresso.

Implora ao STF, sordidamente, a imposição da censura nas redes sociais. Está fechado com ditadores, gangsters e criminosos de guerra mundo afora.

PIORES ÍNDICES – A lista não acaba mais. O Brasil tem, após 22 anos de governo Lula e o curto intervalo das duas gestões anteriores, os piores níveis de ensino público, de crimes violentos e de corrupção do mundo. Nunca se destruiu tanto a Amazônia.

O programa oficial de perpetuação da miséria mantém 52 milhões de pessoas na esmola do Bolsa Família. O país é um triplo zero em competência tecnológica, produtividade e condição de competir na economia mundial.

Exatamente ao mesmo tempo, o Brasil tem como presidente da República um condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, que se orgulha de ser semianalfabeto e diz coisas assim, como acaba de fazer: “Deus deixou o Nordeste sem água por 179 anos porque sabia que eu ia ser presidente e trazer água para o povo”. Precisa dizer mais alguma coisa? Estamos, aí, em nível de Idi Amin. Se o problema não é esse, qual seria?

ALTOS PARASITAS – É evidente que os autores físicos do naufrágio brasileiro são os altos parasitas que ocupam o governo de uma ponta à outra, na roupa de ministros, burocratas-mor e escroques de todas as naturezas.

Mas eles só fazem o mal porque Lula os colocou e os mantém onde estão. É muito simples: sem Lula não existiria o governo Lula e sem o governo Lula não haveria a desgraça em tempo real que está aí.

O Estado vai arrecadar este ano R$ 4 trilhões em impostos – e qual é a última notícia que Lula nos dá? Que é pouco, já gastou tudo e quer mais.

“Luiza” fez Tom perder sua amizade com Bôscoli

Paulo Peres
Poemas & Canções 

O maestro, instrumentista, arranjador, cantor e compositor carioca Antônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim (1927-1994) é considerado o maior expoente de todos os tempos da música brasileira e um dos criadores do movimento da bossa nova.

A letra da música “Luiza” é impregnada de amor e sexo. Faz parte do LP Elis & Tom, gravado, em 1974, pela Philips.

Tom teve dificuldades para terminar a letra, não conseguia dar o fecho, ligou para Ronaldo Bôscoli, que compòs a belíssima frase final: “Como um brilhante, que partindo a luz explode em sete cores,
revelando então os sete mil amores que eu guardei somente pra te dar, Luiza.

Tom registrou a música sem dar parceria a Bôscoli, e aí a amizade entre eles terminou.

LUIZA
Tom Jobim

Rua
Espada nua
Boia no céu imensa e amarela
Tão redonda a lua
Como flutua
Vem navegando o azul do firmamento
E no silêncio lento
Um trovador, cheio de estrelas
Escuta agora a canção que eu fiz
Pra te esquecer Luiza
Eu sou apenas um pobre amador
Apaixonado
Um aprendiz do teu amor
Acorda amor
Que eu sei que embaixo desta neve mora um coração

Vem cá, Luiza
Me dá tua mão
O teu desejo é sempre o meu desejo
Vem, me exorciza
Dá-me tua boca
E a rosa louca
Vem me dar um beijo
E um raio de sol
Nos teus cabelos
Como um brilhante que partindo a luz
Explode em sete cores
Revelando então os sete mil amores
Que eu guardei somente pra te dar Luiza
Luiza
Luiza

Barroso vai tocar o julgamento, tentando reduzir a pressão

Ana Paula Ramos e Hedio Ferreira Junior
O Tempo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, marcou para a próxima quarta-feira (4) o julgamento do processo que discute a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet – uma das principais discussões relacionadas à regulamentação das redes sociais no Brasil.

A análise do caso foi interrompida em dezembro quando o ministro André Mendonça solicitou mais tempo para estudar a questão. Por isso, o julgamento será retomado com o voto dele. A data de retomada deve ser oficializada na pauta que vai ser liberada na quinta-feira (29).

DESCONVERSANDO – Mais cedo, Barroso foi questionado pela reportagem de O TEMPO em Brasília se colocaria a ação na pauta de julgamento ainda neste semestre, diante da devolução da vista pelo ministro André Mendonça, mas desconversou. “Em breve”. Minutos depois, a comunicação do STF confirmou a data de retomada da análise da matéria.

Quando foi paralisado, o plenário discutia a responsabilização das plataformas digitais por conteúdos publicados por terceiros.

O debate gira em torno da possibilidade de as empresas serem obrigadas a remover publicações ofensivas mediante simples notificação extrajudicial – ou apenas por ordem judicial. Dois recursos extraordinários (RE 1037396 e RE 1057258) estão sendo julgados em conjunto.

INQUIETAÇÃO – Durante a sessão em que pediu vista, Mendonça afirmou: “Essa matéria tem me inquietado bastante. Acredito que é necessário mais tempo de análise sobre o tema. Precisamos saber até que ponto não estaremos sendo injustos.”

A matéria é uma das prioridades de Barroso, que, segundo interlocutores, quer concluir votações de grande impacto antes de encerrar seu mandato na presidência do STF, em outubro.

Até o momento, os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux já votaram pela inconstitucionalidade do artigo 19, que hoje protege as plataformas de responsabilidade por publicações de terceiros, salvo por ordem judicial. A análise da Corte pode redefinir os limites da liberdade de expressão e da atuação das empresas de tecnologia no país.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Este é o cerne da questão. Toda a briga com o governo e o Congresso dos EUA deriva daí. Os americanos, com justa razão, querem manter a legislação brasileira que protege as big techs. O ministro Moraes, apressadinho, antes mesmo do julgamento do Supremo, decidiu revogar o artigo da lei e responsabilizou também as redes sociais. O resultado é essa briga cada vez mais séria com os EUA. (C.N.)

Fux deu 10 dias para a presidência da Câmara se explicar

Deu em O Globo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux pediu informações à Câmara dos Deputados sobre a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as fraudes no INSS.

O ministro acata um pedido do depurado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que apresentou um mandado de segurança na corte na tentativa de obrigar a Casa a investigar os desvios através de descontos de aposentadorias e pensões. O órgão tem dez dias para responder a solicitação do magistrado.

JURISPRUDÊNCIA – Em seu pedido, Nikolas alegas que o STF tem jurisprudência para determinar à Câmara instalação da CPI, como fez no caso da comissão que investigou fraudes no período da pandemia de Covid-19.

A oposição ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reuniu o número necessário de assinaturas para abrir a investigação, mas o pedido aguarda uma decisão do presidente, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).

Em seu despacho, Fux destaca ainda “gravidade das fraudes” e pede também informações à Política Federal, à Controladoria Geral da União (CGU) e ao próprio INSS sobre as investigações já em andamento.

Ele também deu ciência à Advocacia-Geral da União que pode se manifestar sobre o caso, no prazo de 15 dias. Depois, caberá ainda à Procuradoria-Geral da República elaborar um parecer sobre o mandado de segurança impetrado por Nikolas.

Para Moraes, as palavras dos ex-comandantes não têm valor

Eliane Cantanhêde
Estadão

Ao não tornar réus o general Nilton Diniz Rodrigues e o coronel Cleverson Ney Magalhães, a primeira turma do Supremo abriu uma porta – ou lançou uma esperança – para que outros militares sejam absolvidos ao longo do julgamento pela tentativa de golpe de Estado. Os dois mais citados por chefes e colegas no Exército são os generais da reserva Augusto Heleno e Estevam Theóphilo Gaspar de Oliveira.

Há uma percepção de que o relator do golpe no STF, Alexandre de Moraes, teve dúvidas sobre as acusações contra o general Nilton e o coronel Cleverson, que são “kid pretos”, mas foram citados apenas superficialmente numa reunião do grupo, e, antes de votar por torná-los réus ou absolvê-los, teve o cuidado de se informar com a cúpula do Exército, inclusive com o comandante Tomás Paiva, com quem tem boas relações. Não é impossível que a consulta se repita durante o julgamento.

PENAS DURAS – Militares de alta patente na ativa e na reserva preveem condenações duras, por exemplo, para oficiais generais como Mário Fernandes e Walter Braga Netto (preso preventivamente desde dezembro de 2024), do Exército, e Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, que teria colocado a Força à disposição do golpe.

Porém, seja por convicção, seja por puro companheirismo, argumentam que Heleno é “apenas um falastrão metido valente” e que Theóphilo “não atuou em nada para o golpe, entrou de gaiato”.

Não é tão simples. Ex-chefe do Comando de Operações Terrestres do Exército (Coter), o general Theóphilo foi acusado pela PF e denunciado pela PGR por integrar o núcleo de suporte e execução de ações como o sequestro de Alexandre de Moraes.

SUPOSIÇÃO – Em mensagens apreendidas no celular do tenente-coronel Mauro Cid, peça chave no inquérito, ele relata que teria sabido que Theophilo colocara tropas à disposição do golpe numa reunião, em 9 de dezembro de 2022, com o então presidente Jair Bolsonaro, já derrotado na reeleição. O Coter não tem tropas próprias, mas aciona tropas para operações especiais.

Já Augusto Heleno, tríplice coroado no Exército (primeiro de turma nos principais cursos de acesso do oficialato) é não apenas respeitado como muito querido no Exército. Ele completa 78 anos em outubro, é do tipo falastrão, engraçado, que diz tudo que vem à cabeça, e, para os colegas, não era levado a sério por Bolsonaro, nem participava das reuniões havia tempo. Porém, há provas contra ele do início ao fim da era Bolsonaro.

Esquecendo tudo o que ele e os militares diziam contra Bolsonaro a vida toda, Heleno foi o primeiro oficial de peso a endossar e a atrair o Exército para a candidatura dele em 2018. Já no governo, foi chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), com sala no Planalto, e surge no vídeo de uma reunião com Bolsonaro, em junho de 2022, dizendo que, se tiver de dar “soco na mesa” e “virar a mesa”, tem de ser antes das eleições. E conclama: “Nós vamos ter de agir contra determinadas instituições e contra determinadas pessoas. Isso pra mim é muito claro”.

PROVAS MATERIAIS – Já no fim, produziu provas contra ele próprio, ao guardar em casa uma caderneta manuscrita, com sua letra, detalhando o organograma e a cronologia do golpe, no qual seria o interventor militar.

É difícil escapar dessa, assim como Braga Netto, que está na alma da trama, e Mário Fernandes, que também era do Planalto e é acusado de integrar o grupo que planejou e executaria o Plano Punhal Verde e Amarelo, para o assassinato de Moraes, Lula e Alckmin.

“Quatro linhas da Constituição é o caceta”, pregou Fernandes em mensagem gravada. E, como o Brasil e essas quatro linhas sobreviveram à ameaça, ele e os golpistas estão diante das grades.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Eliane Cantanhêde transmitiu a preocupação do Exército, mas faltou o detalhe importante. A reunião entre Bolsonaro e Estevam não teve testemunhas. Portanto, Mauro Cid pode ter deduzido isso apenas pela presença do general no Palácio. O general era membro do Alto Comando do Exército, que já decidira que não iria haver golpe nenhum. Sua inclusão como réu é um delírio, um tremendo erro judiciário. Moraes é um irresponsável. Mas quem se interessa? (C.N.)

Musk deixa o cargo, mas a política de cortes continuará

Wálter Maierovitch
do UOL

Para os inimigos, o bilionário Elon Musk não voltará ao governo Donald Trump nunca mais. Dentre os seus mais poderosos inimigos destacam-se Marco Rubio, secretário de Estado, e Scott Bessent, do Tesouro. Nos escalões mais baixos, centenas de burocratas foram resistentes às transformações impostas por Musk, que nunca havia operado ou conhecido o serviço público.

Sem atingir a meta prometida de cortes e postos, Musk deixou sexta-feira o Departamento para Eficiência Governamental (Doge, na sigla em inglês). Em seu discurso de agradecimento, o presidente Donald Trump ressaltou que o departamento continuará atuante, mas sem Musk

FESTA NO SALÃO OVAL – Musk teve direito a despedida calorosa de Trump, no Salão Oval. Ganhou uma simbólica e dourada chave de ingresso à Casa Branca.

Para os despeitados, foi um ” enterro de luxo”. Os desafetos preferiram o termo ” divórcio”, como quebra definitiva de vínculo.

Os inimigos de dentro da administração Trump lembraram que os cortes de US$ 2 trilhões prometidos não chegaram à metade dessa meta. Musk culpou a burocracia enraizada na administração e nos órgãos públicos pela dificuldade em atingir reduções mais altas.

USO DE DROGAS – O espetáculo da despedida na Sala Oval teve um ingrediente amargo. É que o jornal The New York Times voltou ao tema das drogas proibidas usadas pelo bilionário.

Para fugir da depressão, Musk utilizou, em especial na campanha presidencial, a cetamina (potente droga psicoativa empregada ilegalmente na dopagem de cavalos de corrida) e outras, igualmente proibidas e também estimuladoras do sistema nervoso central.

Uso de droga é uma questão pessoal, mas, no mundo conservador e da direita extremada, não é aceito. Principalmente se esse uso for feito por ocupantes de função pública. E isso tudo em um momento em que Trump usa o tráfico e o uso de drogas ilícitas para promover deportações.

TRIO MÁGICO – Com tantas confusões na guerra comercial de tarifações, nas vacilações a respeito da guerra da Ucrânia, para muitos analistas é impossível o governo americano deixar de contar hoje com o chamado trio mágico, três empresários considerados prodígios da era da tecnologia digital: Musk, Peter Thiel, confundador do PayPal, e Marc Andeessen, da Andreessen Horowitz.

Musk fornece mísseis, astronaves, satélites, comunicações para CIA, Pentágono e NASA. Andrerssen, por sua vez, é fundamental a Trump na tentativa de mostrar musculatura à China, no campo da Inteligência artificial. Quanto a Thiel, tornou-se chave nos serviços secretos de defesa dos EUA.

Em síntese, Trump conquistou, para surpresa de muitos, os talentos do Vale do Silício, E a tecnologia disponibilizada por Musk fez Trump ganhar a eleição até mesmo em zonas dominadas por democratas.

Apesar do desgaste na relação, tudo leva a crer que o bilionário deu apenas um ‘até breve’ a Trump.

Mauro Vieira diz que conceder visto é decisão de cada país

Mariana Muniz
O Globo

Integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) têm manifestado incômodo com a postura do chanceler Mauro Vieira a respeito das ameaças de sanções do governo americano ao ministro Alexandre de Moraes. O chefe do Itamaraty tinha encontros marcados na Corte, mas acabou cancelando por compromissos em sua agenda.

Isso acabou gerando uma irritação de integrantes da cúpula do Judiciário, que acham que a possibilidade de retaliação do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, deve ser tratada com prioridade.

SANÇÕES A MORAES – O secretário de Estado americano, Marco Rubio, admitiu na semana passada a possibilidade de impor sanções a Moraes. As medidas podem envolver desde bloqueio de bens e valores no sistema financeiro americano até a proibição de estabelecer relações comerciais com pessoas físicas e jurídicas de nacionalidade norte-americana ou que tenham negócios nos Estados Unidos.

Interlocutores do STF relataram ao GLOBO que um movimento chanceler vinha sendo aguardado ao longo desta semana, mas que uma visita à Corte ainda não havia acontecido até esta sexta-feira.

Na avaliação de integrantes do Supremo, a diplomacia brasileira vem conduzindo de forma positiva, seguindo a orientação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas falta uma atenção maior do chanceler ao caso. Procurado, Vieira não se manifestou.

DESDOBRAMENTOS – Como mostrou O GLOBO, o Ministério das Relações Exteriores brasileiro tem mantido os ministros da Corte informados sobre os desdobramentos diplomáticos envolvendo o imbróglio.

Na quarta-feira, Vieira compareceu a uma audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados. Na ocasião, ao ser perguntado por alguns parlamentares sobre as ameaças do governo de Donald Trump contra ministros do STF, afirmou que o interesse nacional está sempre em primeiro lugar nas relações com outros países.

Segundo Vieira, a Lei Magnitsky, criada para punir graves violações de direitos humanos e casos de corrupção transnacional, deve ser usada nos EUA, e não em outros países. Há a informação de que a lei seria a base de sanções a Moraes.

FORA DO BRASIL — “Os EUA podem tomar medidas nos EUA. A Lei Magnitsky não pode ser extraterritorial e não pode atingir cidadãos brasileiros dentro do Brasil”, disse o chanceler.

Mauro Vieira também foi questionado sobre o anúncio feito pelo secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, de que haverá restrição na concessão de vistos para autoridades estrangeiras. Rubio não citou alvos, mas bolsonaristas acreditam que entre os alvos estão ministros do STF.

“A política de visto é de cada país, cada um toma as decisões de conceder ou não conceder” — disse ele, sem citar nomes que poderiam ser afetados com a medida.

Câmara já está entupida e vai ganhar mais 18 deputados

José Luiz Alquéres
Diário de Petrópolis

A democracia que consta ter sido inventada na Grécia antiga evoluiu muito desde então e permanece necessitando de contínuos aperfeiçoamentos. Só para dar um parâmetro, o contingente eleitoral ateniense era de cerca de 4% de sua população total. E ela foi, por séculos, o grande exemplo do que se chama democracia.

Tais aperfeiçoamentos são vitais para que políticos apressados, com base em algumas de suas disfuncionalidades, pretendam substituí-la por adaptações autoritárias que distorcem a essência daquilo que constitui a sua maior virtude.

REPRESENTAÇÃO DESIGUAL – Uma das maiores distorções que a democracia brasileira apresenta é a desigual representação das populações em função da sua dispersão no território nacional.

O conceito que todos os cidadãos são iguais e que a cada um corresponde um voto na Câmara dos Deputados é um claro exemplo de como aquele mandamento democrático é violado.

No Amapá, por exemplo, o quociente eleitoral de um deputado é de cerca de 90 mil votos. No Estado de São Paulo é de 630 mil votos. Isso significa que, em votações na Câmara Federal, os votos de sete cidadãos paulistas têm o mesmo peso que apenas um voto de um cidadão do Amapá.

NEFASTA DISTORÇÃO – É uma enorme distorção da democracia representativa e que leva a nefastas consequências na implantação de políticas públicas.

Este fato, que tem remotas origens históricas foi agravado durante o regime instituído pelo golpe militar visando manter os currais eleitorais do Norte e Nordeste nas mãos de seus velhos coronéis.

Não é uma invenção brasileira, pois os founding fathers dos EUA para manter a supremacia do voto branco fizeram com que cinco votos de pretos sulistas equivalessem a dois votos de brancos nortistas em nome da governabilidade da jovem nação, a primeira grande democracia dos tempos modernos.

Dirão os críticos que isso é necessário para que Estados menos povoados não sejam sub-representados no Congresso, mas isso é uma inverdade.

EXISTE O SENADO – A representação dos Estados da Federação no Congresso é equalitária no Senado Federal onde cada um deles possui o mesmo número de senadores.

Independentemente de sua população, há, evidentemente, a necessidade de uma reformulação na divisão territorial da região Norte, concebida ainda no império.

Essa incoerência mostra unidades da federação como o Amazonas e o Pará desproporcionalmente grandes em relação a outras unidades da federação. Uma boa política poderia ser dividi-las segundo as grandes bacias hidrográficas contidas nestes Estados.

PRESERVAÇÃO AMBIENTAL – Com isso, faríamos com que a prioridade para a preservação ambiental não decorresse de espúrias demarcações políticas e sim no respeito ao que a própria natureza sugere para a adequada conservação ambiental.

 Se formos analisar o porquê de tantas distorções na lógica da repartição territorial e representação política, veremos que o dedo podre de governantes autoritários sempre esteve por trás da nossa atual configuração política e que já é mais do que tempo para acabar com esta inconstitucional e aética desqualificação de alguns cidadãos em benefício de outros.

Mas atenção: não precisamos aumentar o número de deputados, apenas redistribuir o número atual de forma mais justa.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Excelente artigo, enviado por Mário Assis Causanilhas. O autor, José Luiz Alquéres, é um intelectual que faz muita falta ao governo federal. (C.N.)

Moraes já está sendo considerado “inimigo dos EUA”

William Waack
Estadão

As sanções que o governo americano está anunciando contra quem considere “cúmplice de censura a americanos” são muito mais abrangentes e precedem a volta de Trump à Casa Branca. O nome de Alexandre de Moraes monopoliza o noticiário brasileiro a respeito de sanções, mas ele não está no centro delas.

Há dois componentes que sustentam essa política, e o que se acentuou com Trump foi o ideológico. A ideia de que é necessário atacar por meios financeiros quem o governo americano identifique como “adversário” já vem desde a época de Obama. É um sistema de ferramentas que se poderia abrigar sob o título “defesa de interesses nacionais”.

MUNDO DIGITAL – Sucessivos governos americanos fizeram uso extensivo da centralidade desse país no mundo digital e financeiro. Formou-se uma espécie de “império subterrâneo” (título, aliás, de livro de grande sucesso) que estabeleceu controles eficazes de monitoramento de informações e análise de dados através dos “hubs” da internet – os principais deles nos Estados Unidos.

Também a centralidade dos Estados Unidos no sistema financeiro internacional virou arma poderosa tanto no sentido comercial quanto de segurança nacional (ou o que seja entendido como tal).

Uma de suas origens está no combate às redes financeiras informais de grupos terroristas iniciado após o 11 de setembro de 2001, mas se ampliou para sufocar países como Rússia, Irã e a própria China.

DISCURSO DO VICE – Para se entender melhor o componente ideológico é necessário ler com atenção o discurso que o vice-presidente americano pronunciou em Munique no começo do ano.

Na compreensão dessa vertente política, as elites tecnocráticas e “globalistas” que tomaram o controle das democracias liberais, especialmente na Europa, passaram a perseguir e censurar grupos políticos contrários.

Juntando-se a esses fatores à também velhíssima disputa entre as big techs e autoridades regulatórias em vários países, com ênfase na União Europeia, temos uma tempestade perfeita.

BONS EXEMPLOS – Alexandre de Moraes, o STF e o inquérito das fake news se encaixam milimetricamente na forma como o atual governo americano enxerga a questão do ponto de vista ideológico, comercial, regulatório e, a partir da visão da Casa Branca, de “make America Great Again”.

No caso específico do deputado Eduardo Bolsonaro, o governo brasileiro escolheu uma resposta via instituições, e elas foram envolvidas no turbilhão político. Não há uma saída estritamente “jurídica” para tudo o que está envolvida, e o que seria uma saída “política” tornou-se imprevisível dado ao que se conhece do modus operandi de Donald Trump.

É melhor se preparar para o impacto.

Vinicius Torres Freire
Folha

A economia brasileira cresceu 3,5% nos últimos quatro trimestres. Isto é, foi o que cresceu no ano terminado no primeiro trimestre deste 2025. Um tico mais do que os 3,4% de 2024. Deve crescer 2,2% neste 2025, considerado o que se passou no primeiro trimestre, afora desastres e trumpices.

Se a baixa do ciclo de crescimento parasse por aí, até que estaria bom. O Ministério da Fazenda espera crescimento de 2,4% neste ano.

EM BOM RITMO – Olhando assim, por cima, a economia anda em um ritmo que não se via desde 2011 — desconsiderada a recuperação da epidemia, considerando o crescimento do PIB per capita.

Em resumo, é um crescimento anual do PIB per capita de 2,5% desde 2022, ante 0,6% ao ano do período de 2017 a 2019 (depois da Grande Recessão de 2014-2016 e antes do início da epidemia, em 2020).

Por que falar de tempos algo distantes quando temos nesta sexta-feira (30) a notícia fresca do também bom resultado do primeiro trimestre? Bem, porque convém pensar em quanto pode durar essa série de resultados bons, embora ainda insuficientes para fazer com que a renda do país saia do degrau de renda média. Pelo critério de renda per capita, estamos ali em torno do 85º lugar no mundo.

ABAIXO DA PREVISÃO – O PIB cresceu 1,4% no primeiro trimestre ante o trimestre final de 2024, que foi de quase estagnação. Ficou “abaixo da mediana da previsão dos economistas”, perto de 1,5%, diferença irrelevante. O agro foi muito bem, como esperado.

No entanto, a indústria de transformação (“fábricas”) e a de construção tiveram resultados decepcionantes, mesmo levando em conta que padecem mais com a alta das taxas de juros. Aliás, os setores que penam mais com juros mais altos (“cíclicos”) estão desacelerando, em termos anuais. Deve ser assim no restante do ano.

O consumo privado “das famílias” recuperou-se do tombo esquisito do final de 2024 e cresce bem, a 4,2% ao ano, alimentado ainda por altas fortes de rendimento do trabalho e do crédito.

DADO FAVORÁVEL – O investimento em instalações produtivas, residências, máquinas, equipamentos, softwares, etc. cresceu 3,1% no trimestre (ante o trimestre anterior). Bom, embora inflado por uma importação de plataforma de petróleo.

Em quatro trimestres, a alta acumulada do investimento foi de 8,8%, ritmo que também não se via desde 2011 (desconsiderado também o período da epidemia). A economia obviamente saiu da depressão de quase uma década em ritmo muito melhor do que o esperado.

O motivo dos erros enormes de previsão de 2022 a 2024 ainda está mal explicado.

INVESTIMENTO BAIXO – A taxa de investimento, porém, ainda é de 17,8% do PIB. É esse tanto da renda, do PIB, que foi destinado a ampliar a capacidade produtiva, no trimestre. O investimento andou pela casa de 20% do PIB no início da década de 2010. Uma condição para que o país cresça mais e de modo duradouro é ter uma taxa de investimento lá pelos 22% do PIB, pelo menos.

Além disso, vê-se lá nos números do PIB que a taxa de poupança está em 16,3%. Muito baixa. Grosso modo, precisamos financiar no exterior essa insuficiência. Até certo ponto, não é problema —pode ser solução. Até certo ponto.

Para surpresa de ninguém, o déficit externo cresce. Pela medida do PIB, as importações de bens e serviços cresceram ao ritmo de 15,6% nos últimos quatro trimestres, ritmo inédito desde 2011 (as exportações cresceram 1,8% no trimestre).

COMPRANDO MAIS – O setor externo “tirou” 0,6 ponto percentual do crescimento do primeiro trimestre. A aceleração da importação ficou evidente no terceiro trimestre de 2024. A inflação cresce desde meados de 2024.

Estamos comprando mais do que exportando, em bens e serviços, em um ritmo que indica uma economia estressada (consumindo mais do que produz em ritmo que preocupa), o que aparece também nos números da inflação. As taxas de juros sobem. A economia deve perder ritmo, desacelerar, nos próximos trimestres.

Não chega a ser o que se chama de “voo de galinha” (sobe, logo cai), mas o de um pato fraquinho. Crescemos um tanto, temos de pisar no freio por excesso de déficits ou damos com a cara na parede, como Dilma 2.

VENDO OS LIMITES – Ainda assim, notou-se que poderíamos voar um pouco mais alto e por mais tempo do que imaginava a larga maioria dos economistas entre 2022 e 2024, pelo menos. Mas estamos vendo agora os limites, de novo.

O aumento da despesa do governo estimulou a retomada do crescimento. O gasto público estava baixo entre 2017-2019, parece evidente agora. Está alto demais, está claro agora.

Gasto do governo ajuda a dar um empurrão, em especial em períodos deprimidos. Mas não cria crescimento, que é aumento de produtividade, que depende de um monte de coisas, inclusive do Imponderável de Almeida. Depende especialmente de capacitação da mão de obra, despesa eficiente em capital e de um sistema social que favoreça a inovação, a concorrência, novos empreendimentos e não cause instabilidade excessiva ou temor de desapropriação de ganhos. Falta muito para chegarmos lá.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Como dizíamos no Pasquim, “bota muito nisso…” (C.N.)