Toffoli de rabo preso (Charge de Cau Gomez)
Mariana Muniz, Daniel Gullino e Patrik Camporez
O Globo
A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, que determinou a anulação de todos os atos da Lava-Jato contra o empresário Marcelo Odebrecht, abre caminho para beneficiar outros alvos da operação, na avaliação de juristas e especialistas ouvidos pelo Globo. A determinação pode ainda fazer com que o acordo de delação do empreiteiro, preservado pelo ministro, seja questionado em benefício de outros condenados.
Além de incomodar uma ala de integrantes da Corte, a manifestação de Toffoli deve ser alvo de recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR), que estuda qual caminho deve adotar — mas já há uma perspectiva de que a sentença será questionada.
TUDO ERRADO – No Supremo, um grupo de ministros entende que a derrubada dos atos praticados pela Lava-Jato contra Odebrecht não deveria ter sido tomada por Toffoli de forma individual. Esses magistrados avaliam que a decisão do colega atrai um holofote negativo para o tribunal.
Ainda que a decisão não tenha anulado a validade do acordo de colaboração premiada do empresário, a avaliação entre alguns magistrados é a de que a sentença fragiliza medidas do próprio STF. A delação do empreiteiro foi firmada pela PGR e homologada em 2017 pela então presidente da Corte, Cármen Lúcia.
No entendimento de especialistas, é possível que este acordo seja alvo de questionamentos, uma vez que teria existido pressão sobre o empresário para a obtenção de provas relativas ao esquema de propina entre as empreiteiras investigadas e integrantes ligados aos governos do PT.
CASO A CASO – Cecilia Mello, criminalista, desembargadora aposentada do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), afirma que os alvos da delação podem questionar a forma de obtenção das provas, mas que a análise será feita em cada caso.
— A partir do momento que a delação surge em uma condição forçada, acho que você vai precisar verificar caso a caso a licitude da prova que o próprio Marcelo constituiu — avalia.
Outra possibilidade apontada no Supremo é a de que a validade do acordo de Marcelo Odebrecht pode ser alvo de questionamentos por parte dos integrantes da lista com 76 delatores que à época figuravam como executivos ou ex-executivos da empreiteira — na chamada “delação do fim do mundo”. Destes, apenas o ex-presidente do grupo ficou preso, E os demais cumpriram penas mais brandas.
FAVORECIMENTO CLARO – Na decisão, Toffoli esclarece que a sentença “não implica a nulidade do acordo de colaboração”, pois não seria “sequer” objeto da ação. Para o ministro, “caso a colaboração seja efetiva e produza os resultados almejados”, o que ele considera ser o caso, o delator tem direito aos benefícios que foram prometidos para ele.
De acordo com o professor de Direito Processual Penal da Faculdade da Universidade de São Paulo (USP) Gustavo Henrique Badaró, a decisão de Toffoli também pode levar outros empresários condenados a recorrerem. Mas os casos devem ser analisados separadamente.
Teria que verificar, em relação a cada acusado, dentro do conteúdo da Operação Spoofing, se (Moro) tinha uma intenção prévia de prejudicá-los ou não. Não bastam os empresários de outras construtoras dizerem “anule o meu também”. Teria que mostrar que, pelos conteúdos das conversas, teria uma intenção deliberada do Moro de condenar essas pessoas — afirma.
PROVAS ILEGAIS – A decisão de Toffoli que beneficiou Marcelo Odebrecht foi baseada nas mensagens apreendidas na Operação Spoofing, que investigou uma invasão a contas virtuais e de aplicativos de integrantes do Ministério Público Federal (MPF). Os diálogos apreendidos incluíam conversas do ex-juiz Sergio Moro, hoje senador (União-PR), e do ex-procurador Deltan Dallagnol, que chefiou a força-tarefa.
Segundo Toffoli, as mensagens demonstrariam que “procurador e magistrado passaram, deliberadamente, a combinar estratégias e medidas contra o requerente, sobre o qual conversavam com frequência”.
Para o ministro, a prisão de Odebrecht, a “ameaça” a seus familiares, a necessidade de “desistência” do direito de defesa como condição para obter a liberdade e a pressão à defesa do colaborador “estão fartamente demonstradas nos diálogos obtidos. Isso atestaria que Moro e procuradores de Curitiba desrespeitaram o devido processo legal, agiram com parcialidade e fora de sua esfera de competência.
GONET VAI RECORRER – O procurador-geral da República, Paulo Gonet, avalia apresentar um agravo contra a decisão de Toffoli. Nesse caso, o recurso deverá ser apreciado pela Segunda Turma da Corte. Nesta hipótese, pelo histórico “anti-Lava-Jato”, seria natural a manutenção do que foi decidido pelo ministro. Gonet, contudo, pode optar por um pedido para que o agravo seja apreciado pelo plenário. As opções ainda estão sendo estudadas.
O pedido para que o plenário aprecie decisões de Toffoli já foi adotado por Gonet em outra ocasião. Em fevereiro, quando o ministro do STF suspendeu o pagamento de multas devidas pelas empresas Novonor (antiga Odebrecht) e J&F, o procurador-geral da República solicitou que as decisões passassem pelo crivo dos 11 integrantes da Corte.
Na decisão de anteontem, Toffoli determinou a “nulidade absoluta” de todos os atos praticados contra Marcelo Odebrecht em processos da Lava-Jato, incluindo os determinados por Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba. Como consequência, foram trancadas todas as investigações contra o empresário.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Até que enfim os ministros caíram na real. Toffoli é um perigo, porque ultrapassa todos os limites dos princípios da Moralidade, Legalidade e Razoabilidade. Do jeito que as coisas estão indo, o próprio Supremo brasileiro acaba sendo investigado pela Câmara dos Deputados dos Estados Unidos, como já está acontecendo com Alexandre de Moraes, que decidiu recriar a censura no Brasil. (C.N.)
O stf está mancomunado com os fora da lei
Como era de se esperar, “desvendaram” leões de chácara da “moça” em seus excessivos, prostitutos e cafetinos “deslizes”!
Abrólhos!
“Suprema Corte”— A parte inferior da carta Suprema Corte diz: “Usando sua ação, a Suprema Corte pode cancelar a ação de qualquer outro grupo governamental. Sim, isso inclui grupos governamentais fora dos EUA. Não pergunte. Você não quererá saber.”
Observe o triângulo satânico com o Olho Que Tudo Vê na parte superior, supervisionando as ações da Suprema Corte. Jackson está nos dizendo que Suprema Corte age sob o olhar atento dos Illuminati. Lembra-se do presidente Franklin Roosevelt? Diversos programas-chave do seu New Deal foram barrados pela Suprema Corte durante os anos iniciais de seu governo, quando os juízes se mostraram mais conservadores do que o presidente. Irritado, Roosevelt ameaçou fazer o Congresso aprovar uma emenda constitucional que aumentaria o número de juízes na corte, permitindo-lhe indicar outros nomes de sua confiança.
Felizmente, os obstáculos constitucionais para aprovar tal emenda provaram-se intransponíveis, o que fez Roosevelt abandonar a idéia. Entretanto, os Illuminati aprenderam a lição; é preciso controlar os juízes para que a Suprema Corte marche em sincronia com os poderes executivo e legislativo. Uma vez que os juízes da Suprema Corte têm cargo vitalício, essa transição para uma corte iluminista demorou. No entanto, à época em que os presidentes iluministas Truman e Eisenhower cumpriram seus mandatos, já haviam ocorrido mudanças suficientes para os Illuminati dominarem a Suprema Corte. Eles a controlam hoje.
Os Illuminati perceberam que o sistema jurídico detém um grande potencial para criar mudanças maciças de paradigma nas atitudes por meio de sua capacidade de criar novas leis simplesmente por édito! Já que todos sabem que os juízes da Suprema Corte têm cargos vitalícios, a revolta contra alguma decisão específica é muito mais tímida do que contra o Congresso ou contra o presidente. As pessoas sabem que “elegeram” os presidentes e senadores e, portanto, estão muito mais aptas a se manifestar contra eles do que contra os juízes.
Tremendas mudanças ocorreram como resultado de sentenças judiciais em geral e de sentenças da Suprema Corte especificamente. Vamos relacionar apenas três dessas terríveis decisões que mudaram tanto os valores e atitudes dos americanos que hoje estamos prontos para entrar na satânica Nova Ordem Mundial:”
Continua, em: https://www.espada.eti.br/n1855.asp
Só tem uma Justiça que pode funcionar neste mundo. É A JUSTIÇA DIVINA!
Não temos como provar que ela existe até mesmo porque não é de nosso plano. Mas prefiro acreditar que exista.
Outra certeza , não seremos nós que a aplicaremos. No fundo isto é até bom porque é uma carga a menos nos nossos ombros. Mais uma constatação, nós dificilmente veremos muitos bandidos pagarem por seus crimes neste plano de vida. Isto de certa forma agride nossos figados, mas paciencia, diante disso tudo só nos cabe a resignação.
Nem é preciso citar nomes, é até fácil identificar os bandidos poderosos praticamente inimputáveis. Paciencia o mundo é assim mesmo, só nos cabe a resignação. Se fossemos ignorantes talvez sofressemos menos, o preço do conhecimento é esta indignação e este nó na garganta.
Esse Brasil é uma vergonha!! Quando penso que já vi tudo… Não não vi nada!!!
Lembre-se que toda essa celeuma criminosa do juiz Dias Toffoli e seus pares , visa beneficiar uma ampla , geral e irrestrita gama de pessoas atoladas até o pescoço no lamaçal e lodaçal da corrupção institucional no país .