Abin teria apagado os dados de 31 mil investigações ilegais

Patrik Camporez , Dimitrius Dantas e Paolla Serra
O Globo

A Polícia Federal (PF) encontrou US$ 171,8 mil — cerca de R$ 872 mil na cotação atual — durante o cumprimento dos mandados de busca e apreensão na operação deflagrada nesta sexta-feira para apurar supostas irregularidades no uso de um programa espião pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin). A operação Última Milha cumpre 25 mandados de busca e apreensão e dois de prisão preventiva em quatro estados e no DF.

A fonte do dinheiro, apreendido em endereço de um dos investigados, o diretor Paulo Maurício Fortunato Pinto, ainda é desconhecida e será investigada pela PF. A operação da PF determinou o afastamento de cinco servidores da Abin, entre eles dois diretores, pelo uso indevido de sistema de geolocalização.

OS INVESTIGADOS – Segundo a colunista Malu Gaspar, jornalistas, políticos e até ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) teriam sido monitorados com o sistema. A operação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes.

Foco da operação da Polícia Federal (PF) nesta sexta-feira, o sistema FirstMile foi contratado de forma sigilosa pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Um levantamento do GLOBO apontou que, entre 2019 e 2022, o órgão assinou contratos que somaram R$ 34 milhões sem licitação, sendo R$ 31 milhões sob sigilo.

Não há como saber o que estava sendo comprado ou de quem. A ABin apagou os dados de cerca de 32 mil investigações. Após a revelação da existência do FirstMile em março, a Abin iniciou um processo de “pente-fino” em compras secretas de equipamentos e programas nos últimos anos.

GESTÃO DE RAMAGEM – Na maior parte desse período, o órgão foi chefiado pelo delegado da PF Alexandre Ramagem, homem de confiança do clã Bolsonaro, eleito deputado federal pelo Rio de Janeiro em 2022.

Levantamento realizado pelo GLOBO aponta que, nos últimos quatro anos, a maioria das compras realizadas pela Abin por meio de dispensa de licitação para operações de inteligência foi feita mantendo em segredo não apenas o que estava sendo contratado como também qual empresa fornecia o produto.

Nas publicações disponíveis no Diário Oficial da União, o objeto das compras feitas pela Abin geralmente indica apenas que se trata de “aquisição para a área de inteligência” do órgão. No campo reservado para identificar a empresa contratada, há apenas uma referência a “Estrangeiro SIGILOSO”. Nesse caso, as aquisições são realizadas sem detalhes e sob caráter reservado.

SIGILO JUSTIFICADO? – A Abin afirma que as contratações seguem todas as disposições legais. Segundo a agência, o sigilo é imposto apenas quando há possibilidade de comprometimento da segurança nacional.

Como faz parte do sistema de inteligência, a Abin tem a possibilidade de fazer contratações sigilosas, sem a necessidade de detalhar o que está sendo comprado. Por isso, é comum que, mesmo dentro do órgão, algumas das ferramentas adquiridas permaneçam sob sigilo e de uso restrito.

Essa prática, entretanto, é criticada pelo diretor-executivo da Transparência Internacional, Bruno Brandão. Segundo ele, há uma brecha na Lei das Organizações Criminosas que possibilita a interpretação de que é possível comprar, sem licitação e sob sigilo, ferramentas especiais de investigação. Essa lacuna surgiu a partir de dois parágrafos introduzidos no texto aprovado pelo Congresso.

BRECHA IMENSA – Um deles diz que “havendo necessidade justificada de manter sigilo sobre a capacidade investigatória, poderá ser dispensada licitação para contratação de serviços técnicos especializados, aquisição ou locação de equipamentos destinados à polícia judiciária para rastreamento e obtenção de provas”.

Segundo Brandão, esse trecho da lei dá margem à aquisição e locação de aparatos de espionagem sem licitação e sob sigilo.

— Essa é uma brecha imensa, que gerou uma situação de total descontrole. Ela permite que órgãos possam adquirir ferramentas cujo alcance nós não temos noção — explica o especialista.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Investigar jornalistas de política é um dos mais abjetos atos de governante. Na democracia, o direito de crítica precisa ser preservado a todo custo. Bolsonaro e os militares que o cercaram são irresponsáveis e insanos. Apenas isso. (C.N.)