Sem controle, tudo vira bagunça, explica o analista

Larissa Borges
Veja

O próximo escândalo envolvendo a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) pode ser apenas uma questão de tempo. A avaliação é do doutor em Ciência Política pela Universidade de Chicago Jorge Zaveruch, autor de artigos e estudos sobre o serviço secreto brasileiro.

O motivo, diz, é a falta de controle parlamentar e a ausência de uma legislação capaz de deixar claros os limites profissionais dos arapongas.

ABIN PARALELA – Possíveis irregularidades envolvendo a atuação da Abin voltaram à tona após a Polícia Federal avançar na investigação do que se tem chamado de “Abin paralela”, um grupo formado por dirigentes da entidade, delegados federais e políticos para bisbilhotar a vida de alvos pré-determinados e criar dossiês apócrifos com imputações constrangedoras ou falsas contra adversários de momento.

Na segunda-feira, 29, o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) foi alvo de buscas. Na semana anterior, o ex-diretor-geral da autarquia Alexandre Ramagem também recebeu a visita de policiais. Segundo as investigações, o esquema funcionava assim: sem nenhuma autorização judicial ou anuência das operadoras de telefonia, um aparelho de fabricação israelense, comprado no fim de 2018, permitia rastrear milhares de usuários

Conhecida como First Mile, a ferramenta foi usada ostensivamente nas eleições municipais de 2020, quando o Carlos Bolsonaro disputava o sexto mandato na Câmara carioca. Foram exatas 30.344 consultas no período eleitoral.

O QUE FOI DESCOBERTO?
Os investigadores também descobriram que, no mesmo ano, Alexandre Ramagem imprimiu documentos sigilosos sobre inquéritos eleitorais em curso na Polícia Federal e que miravam políticos do Rio, base eleitoral dos Bolsonaro, e tinha plena consciência de que agia à margem da lei.

A partir da quebra de sigilo telemático de Ramagem, a Polícia Federal também encontrou o registro de uma conversa em que uma assessora de Carlos Bolsonaro pede a ele “ajuda” para acessar inquéritos sensíveis na Polícia Federal e que, por envolverem o então presidente e os filhos dele, poderiam alvejar a primeira-família.

“Em qualquer democracia uma das coisas mais difíceis de se fazer é controlar as agências de inteligência do governo porque são atividades que têm caráter sigiloso”, diz Zaverucha, para quem a Comissão de Controle de Atividades de Inteligência (CCAI), colegiado formado por deputados e senadores para vistoriar as ações da Abin, é completamente inoperante.

NÃO HÁ CONTROLE – “É preciso que haja um forte controle parlamentar sobre o que essas agências estão fazendo, senão fica uma coisa meramente formal.  O controle da Abin pode até vir a existir na teoria, mas na prática não existe. Por isso ela extrapola, já que ninguém está olhando”, afirma.

“Por não haver controle, não é surpresa nenhuma que a Abin apareça no noticiário policial, sem falar que dentro da própria agência há uma politicagem imensa. Há um bloco lulista e outro bloco bolsonarista que se digladiam. Por isso mesmo deveriam ser mais fiscalizados”, completa o cientista político.

Bolsonaro tentou de todas as formas, mas não deu certo

Vinicius Torres Freire
Folha

Até agora, não se conhece documento público onde se verifique que Jair Bolsonaro tenha dado ordem direta para que militares apoiassem, pela força, um golpe de Estado. Não quer dizer que não o tenha feito. Não quer dizer também que não tenha planejado o golpe ou que não tenha tentado criar as condições para a subversão do regime democrático.

 Incitou motim (ação de militares, de integrantes de seu governo ou de insurreição nas ruas) e fez propaganda de desinformação em massa. A guerra contra a democracia não era levada a cabo por meio de tiro, tanque e bomba. Era “guerra híbrida”.

MAIS EVIDÊNCIAS – Nesta semana, conheceram-se mais evidências e indícios de que Bolsonaro agiu assim, vide a reunião de julho de 2022 em que conclamou seu governo a fazer campanha contra a legitimidade das eleições, admitiu espionagem política e ouviu, cúmplice, proposta de “virada de mesa”. No mínimo do mínimo.

Sabe-se que no dia 9 de dezembro de 2022 o tenente-coronel Mauro Cid disse ao então comandante do Exército, general Freire Gomes, que Bolsonaro corrigira os termos do decreto do golpe. Segundo a Polícia Federal, Bolsonaro teria a seguir convocado os comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica para que conhecessem a “minuta” e aderissem ao golpe.

Há pistas indiretas de que Freire Gomes e o brigadeiro Batista Júnior teriam recusado uma convocação direta (mensagens de Braga Netto, general, ex-ministro e vice de Bolsonaro).

NÃO SE SABE… – As circunstâncias dizem que houve tal convocação, porém mais não se sabe, de público e documentado. Os comandantes das Forças Armadas de então, almirante Almir Garnier, Freire Gomes e Batista Júnior, podem dizer, em depoimento, se foi assim.

Mas está documentado que oficiais superiores, ministros e assessores conspiravam de modo explícito, em alguns casos com o conhecimento do comando do Exército.

E daí? É preciso que as investigações cavem ainda mais fundo nessa sujeira. Mas era evidente, havia anos, que Bolsonaro comandava a campanha subversiva.

GOLPE MODERNO – Seu programa de matar a democracia era “moderno”: desmonte do Estado, deslegitimação de autoridades, da eleição, apoio direto ao motim (“manifestações antidemocráticas”), espionagem, aparelhamento de órgãos policiais e de “inteligência”, guerra psicológica. Prometeu cancelar eleições e desobedecer a decisões do STF.

Logo depois de conhecido o resultado da eleição, em 30 de outubro de 2022, houve centenas de bloqueios de estradas. A pedido da CNT (Confederação Nacional dos Transportes), o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou o desbloqueio geral, em 31 de outubro.

Bolsonaro, conivente e quieto desde confirmada a derrota eleitoral, apenas no dia 2 de novembro publicaria mensagem de vídeo “pedindo” aos insurrectos que liberassem as rodovias, dizendo que estava “com eles”.

SUCESSÃO DE ATOS – Em novembro, houve manifestações nas portas de quartéis, enormes diante do Quartel-General do Exército em Brasília, toleradas ou protegidas por generais e insufladas por oficiais do Exército, como se vê em mensagens descobertas nos celulares de Mauro Cid.

Em dezembro, houve tentativa de invasão da Polícia Federal e de ataque terrorista ao aeroporto de Brasília; organizava-se a intentona do 8 de Janeiro. Em janeiro, caíram torres de transmissão de energia elétrica. Etc.

Nada disso era um raio em dia de céu azul. Bolsonaro fixara um objetivo, em público, ao menos desde 2021: o resultado da eleição presidencial seria aceito apenas em caso de vitória dele. Trabalhou para criar condições para que a campanha do golpe tivesse sucesso. Se fracassou, não foi por falta de vontade e ações.

Ministro da Defesa fez concessões para evitar comemoração

Rafael Moraes Moura
O Globo

O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, já acertou com os comandantes das Forças Armadas que não haverá manifestação oficial dos militares da ativa no próximo dia 31 de março, quando se marca o aniversário dos 60 anos do golpe que depôs o presidente João Goulart, em 1964.

A intenção de Múcio, endossada pelos comandantes, é deixar o assunto de lado, em mais um esforço para distensionar o ambiente entre o Palácio do Planalto e a caserna – e evitar possíveis novos focos de crise, apesar da ampla repercussão que a data simbólica deve ganhar entre a sociedade civil, o PT e dentro do próprio governo Lula.

ANTES DA OPERAÇÃO – O acerto entre o titular da Defesa e os comandantes militares foi feito antes mesmo da operação Tempus Veritatis, desencadeada nesta quinta-feira sobre o presidente, ministros militares e 16 oficiais da ativa e da reserva investigados por tramar um golpe de Estado – incluindo o general Estevam Theophilo, que só foi para a reserva em dezembro passado .

As revelações da operação tornaram ainda mais sensível o assunto do golpe. O combinado entre Múcio e os comandantes é que não haverá a divulgação de mensagens oficiais – a chamada “ordem do dia” – por parte de nenhuma das três Forças – Exército, Marinha e Aeronáutica.

“Não politizemos as coisas”, tem dito Múcio a interlocutores. Se houver defesas entusiasmadas do golpe, virão dos militares da reserva, não dos da ativa.

EXEMPLO DE 2023 – No ano passado, primeiro deste mandato de Lula, também não houve manifestações das Forças Armadas a respeito do golpe de 1964, que foram divulgadas nos quatro anos de governo Bolsonaro (2019-2022), em mensagens assinadas pelos comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica.

Por orientação do Ministério da Defesa, as tropas foram alertadas que haveria punição em caso de qualquer tipo de celebração da data por militares da ativa, o que incluiu também postagens em redes sociais.

O “esquecimento” oficial do 31 de março faz parte dos “termos da relação” entre as Forças Armadas e o Palácio do Planalto, que vem feito uma série de concessões aos militares.

MORTOS E DESAPARECIDOS – Um exemplo é a reinstalação da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos, considerada uma prioridade pelo grupo de transição da área de direitos humanos, mas que enfrenta forte resistência dentro da caserna e que, por isso, nunca saiu do papel.

Conforme mostrou o blog, o governo Lula também engavetou um projeto de lei que acabava em definitivo com as pensões para filhos de militares – hoje válidas apenas para quem começou a receber o benefício antes de 2000.

Toffoli tentou fazer o serviço completo, mas deu errado

Matheus Teixeira
Folha

O ministro Dias Toffoli, do STF, deixou em aberto o prazo para a J&F e a Novonor, antiga Odebrecht, avaliarem as provas contra a Lava Jato e apresentarem uma nova proposta de pagamento de multa em acordos de leniência firmados com aval do Judiciário. O magistrado do Supremo Tribunal Federal acolheu o pedido das empresas para terem acesso às mensagens trocadas entre integrantes da operação que foram vazadas no âmbito da Vaza Jato e determinou que, nesse período, as multas fiquem suspensas.

No entanto Toffoli não estabeleceu um prazo para as companhias analisarem os diálogos dos procuradores entre e si e com o então juiz Sergio Moro que, segundo ele, levantam “dúvidas razoáveis sobre o requisito de voluntariedade” na negociação do acordo.

MULTAS BILIONÁRIAS – No fim de dezembro, o ministro suspendeu a multa de R$ 10,3 bilhões da J&F e, no início deste mês, tomou decisão similar em relação à Novonor –a empresa diz que a obrigação pendente é de R$ 3,8 bilhões.

Toffoli não se intimidou pelo fato de sua mulher, Roberta Rangel, ser advogada do grupo dos irmãos Joesley e Wesley Batista e responsável pela atuação no litígio entre a empresa e a Paper Excellence pelo controle da Eldorado Celulose.

O integrante do Supremo deferiu “a suspensão de todas as obrigações pecuniárias decorrentes do acordo de leniência entabulado entre J&F e Ministério Público Federal até que a requerente possa analisar os documentos mencionados no pedido anterior e promover sua revisão, repactuação ou revalidação nas instâncias adequadas”.

AGU E CGU REAGIRAM – Nas duas decisões, o ministro afirma que as “informações obtidas até o momento na operação Spoofing”, na qual constam as conversas hackeadas entre integrantes da Lava Jato, “no sentido de que teria havido conluio entre juiz processante e órgão de acusação”, justificam a paralisação dos pagamentos.

Toffoli também autorizava as empresas a se reunirem com a CGU (Controladoria-Geral da União), a AGU (Advocacia-Geral da União) e o MPF para rediscutir valores. Mas a AGU e a CGU não aceitaram a decisão, provaram que o ministro estava errado e ele teve de recuar e restabelecer as multas.

Comandada pelo ministro Jorge Messias, a AGU afirma eque a decisão de Toffolli não vale para acordos celebrados entre a empresa Odebrecht, a própria AGU e a CGU. Na mesma linha, o ministro Vinícius de Carvalho, que comanda a controladoria CGU também já tinha declarado que “não há nenhuma decisão sobre revisão ou anulação, qualquer coisa desse tipo, ou suspensão de pagamentos de acordos celebrados com a CGU”.

GONET RECORRE – O procurador-geral da República, Paulo Gonet, recorreu da decisão relativa à J&F na tentativa de derrubar a suspensão da multa.

O chefe do MPF defende que o processo seja redistribuído pelo magistrado a um colega ou, se ele assim não entender, que reveja seu posicionamento. Caso mantenha o decidido, que submeta a controvérsia ao plenário do tribunal, composto por 11 integrantes.

Gonet, que vai recorrer também no favorecimento à Odebrecht, busca o plenário como alternativa à segunda turma, colegiado composto por ministros críticos da Lava Jato. Para isso, argumenta que o pleito da J&F deve tramitar juntamente com uma ação que discute no plenário parâmetros adotados nos acordos de leniência firmados no âmbito da operação.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A matéria tenta diminuir o tamanho da burrice de Toffoli, mas na verdade a Operação Spoofing nada tem a ver com o caso da J&F. Foi uma mancada bilionária de Toffoli, mas a imprensa continua tentando defendê-lo, o que se torna cada vez mais  constrangedor. (C.N.)

Charge do Aroeira (Arquivo Google)

Paulo Cappelli
Metrópoles

A reunião ministerial convocada por Bolsonaro, em julho de 2022, na qual Augusto Heleno fala em infiltrar agentes da Abin na campanha de adversários tem potencial de levar o ex-chefe do GSI e integrantes do antigo governo à cadeia por mais de uma década.

Quatro crimes teriam sido cometidos, com penas que, somadas, chegam a 12 anos de prisão. A análise é da jurista Jacqueline Valles, conselheira do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. “O crime mais grave em investigação é o de organização criminosa para fins de espionagem, que prevê de 3 a 8 anos”, comenta ela, que é mestre em direito penal.

CRIMES ADICIONAIS – Outro crime apontado é o de interceptação ambiental sem autorização da Justiça [artigo 10 da Lei nº 9.296/96], cuja pena varia de 2 a 4 anos de prisão. O terceiro crime é o de interceptação telemática, caso a espionagem tenha utilizado equipamentos de escuta, e prevê pena 2 a 4 anos.

Jacqueline Valles aponta, ainda, que Heleno pode ser enquadrado em crime eleitoral de abuso do poder político e econômico. “Isso fica evidente pelo uso da máquina pública para beneficiar interesses próprios. A punição é de multa e inelegibilidade por 8 anos”, diz.

Jacqueline afirma ainda que, caso o esquema de infiltração tenha de fato sido efetivado, as penas podem ser aumentadas, por se tratar de um crime continuado, ou seja, que teria ocorrido repetidamente.

AUMENTO DA PENA – “A Súmula 659 do Superior Tribunal de Justiça estabelece o aumento da pena de acordo com o número de delitos cometidos, aplicando-se 1/6 pela prática de duas infrações, subindo gradativamente até o aumento de 2/3 para crimes que tenham sido cometidos sete ou mais vezes”, explica.

Segundo Jacqueline Valles, as condutas de Heleno sugeridas no vídeo também podem se caracterizar como improbidade administrativa.

“Ao usar a estrutura e os recursos do Estado para espionar opositores sem interesse público, ele pode ser condenado a pagar indenização de todos os gastos que o governo teve na espionagem”, finaliza.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A imprensa age corretamente ao examinar todas as possibilidades. Mas é preciso ressalvar que só pode haver condenação se forem apresentadas provas concretas sobre a ação ilegal da Abin, e é muito difícil obtê-las. O que fica comprovado, sem precisar de qualquer prova material, é o fato de que o general Heleno é um mau militar, altamente irresponsável. (C.N.)  

General Estevam foi comandante militar da Amazônis

Deu em O Globo

Um dos 16 militares alvos de busca e apreensão na última quinta-feira, o general de quatro estrelas Estevam Theophilo Gaspar de Oliveira fazia parte do Alto Comando do Exército até novembro do ano passado, quando passou para a reserva. Theophilo era comandante de Operações Terrestres (Coter) e, segundo a Polícia Federal, caberia a ele acionar uma tropa de elite para prender o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na trama golpista para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder.

De acordo com a PF cabia ao general o “emprego do Comando de Operações Especiais (Copesp)”, os chamados “kids pretos”. O efetivo desse grupo é treinado em operações de contrainteligência, insurreição e guerrilha e seria acionado para prender autoridades durante a tentativa de golpe de Estado, segundo a PF. O plano seria executado no fim de 2022 antes da posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

PRISÃO DE MORAES – “Além de (Estevam Theóphilo) ser o responsável operacional pelo emprego da tropa caso a medida de intervenção se concretizasse, os elementos indiciários já reunidos apontam que caberiam às Forças Especiais do Exército (os chamados Kids Pretos) a missão de efetuar a prisão do Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes assim que o decreto presidencial fosse assinado”, destaca a decisão que autorizou a Operação Tempus Veritatis.

Com base em diálogos encontrados no celular do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid, que fechou acordo de delação premiada, Theophilo teria “consentido com a adesão ao golpe de Estado desde que o presidente assinasse a medida”.

Segundo as investigações, o consentimento ocorreu durante uma reunião com Bolsonaro no Palácio da Alvorada, em 9 de dezembro de 2022.

HÁ REGISTROS – De acordo com fontes da PF ouvidas pela colunista Malu Gaspar, do Globo, a informação teria sido corroborada por registros da participação de Theophilo na reunião em que Cid relatou ter sido discutida uma minuta de golpe, com a presença de Bolsonaro e comandantes das Forças Armadas. A tentativa, no entanto, não teve respaldo institucional dos militares.

As investigações da PF também obtiveram uma outra mensagem, nos primeiros dias do governo Lula, em que Mauro Cid encaminha ao general uma notícia sobre os riscos de o ex-ajudante de ordens ser preso nas primeiras semanas do ano.

“Fique tranquilo, Cid. Vou conversar com o Arruda hoje. Nada lhe acontecerá”, escreveu Theophilo, em referência ao então comandante do Exército, general Júlio Cesar de Arruda. O comandante acabou deixando o cargo em 21 de janeiro de 2023, após ser acusado de leniência com os militares que participaram dos atos golpistas de 8/1.

VISITANTE ASSÍDUO – Theophilo foi uma das visitas mais assíduas de Cid no batalhão do Exército em Goiânia, de acordo com a colunista Malu Gaspar, após a prisão do ex-ajudante de ordens no bojo das investigações dos atos golpistas de 8 de janeiro.

Investigado pelos crimes de organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, Theophilo vem de uma família com tradição no Exército e na política.

Seu irmão, o também general Guilherme Theophilo, foi secretário de Segurança Pública do governo Bolsonaro, além de candidato ao governo do Ceará pelo PSDB em 2018. Desde novembro, é presidente do Partido Novo no Ceará.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A grande dúvida é saber quem julgará o general Theophilo:  o Supremo ou a Justiça Militar? Cedo ou tarde, essa questão terá de ser discutida, como diz o general-senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). (C.N.)

Charge do Miguel Paiva (Arquivo Google)

Thiago Nolasco
R7 Notícias

O clima de tensão tomou conta de militares desde a manhã desta quinta-feira, com a operação determinada pelo ministro do Supremo Alexandre de Moraes. A insatisfação é grande com os mandados de busca e apreensão determinados pelo ministro do STF contra militares de alta patente e que, até poucos meses, estavam no comando de postos-chaves.

Ao Blog, o ex-comandante da Marinha almirante Garnier Santos afirmou que foi acordado pela Policia Federal às 6h15. “Eu estava acompanhado apenas do Espírito Santo, em virtude de viagem da minha esposa. Levaram meu telefone e papéis de projetos que venho buscando atuar na iniciativa privada. Peço a todos que orem pelo Brasil e por mim. Continuamos juntos na fé, buscando sempre fazer o que é certo, em nome de Jesus”, disse.

INSATISFAÇÃO – Um general da reserva disse ao Blog que “o atual comandante, o general Tomás Paiva, vai enfrentar insatisfação clara dentro dos quartéis” e que a relação entre os militares com o governo federal e com o judiciário “volta a ficar tensionada”.

Os questionamentos são pelo método adotado por Alexandre de Moraes de determinar a busca e apreensão sem que os alvos tenham sido chamados para depoimentos.

Outro questionamento é sobre a envergadura dos alvos dos mandados.

OFICIAIS FAMOSOS – Entre os envolvidos estão o ex-ministro da Defesa e ex-comandante do Exército, general Paulo Sérgio, o ex-comandante da Marinha, almirante Garnier Santos, e o general Augusto Heleno, ex-ministro de Bolsonaro, mas também um militar altamente prestigiado dentro das Forças Armadas que chegou a comandar a operação de paz da ONU no Haiti, e o general Braga Netto, outro militar muito respeitado dentro das Forças Armadas.

Sobre a busca e apreensão contra Augusto Heleno, outro militar disse ao Blog: “Você sabe quantos oficiais da ativa já foram comandados pelo general Heleno? Muitos”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG –  É grande a expectativa quanto aos novos passos do relator Moraes. O Carnaval deu um freio de arrumação, mas depois da quarta-feira começa tudo de novo. (C.N.)

Charge do Gilmar Fraga (Gaúcha/Zero Hora)

William Waack
Estadão

O que se pode considerar como “hard facts” no material que embasou prisões, buscas e apreensões contra Bolsonaro, aliados e militares dá a ideia de um grupo motivado pela intenção geral de “virar a mesa” – isto é, dar um golpe – mas sem sequer uma noção clara de como fazê-lo. E, principalmente, sem a necessária força militar.

As transcrições de conversas, sobretudo entre os mais próximos de Bolsonaro, revelam um grupo preso às próprias quimeras políticas e tão incompetente a ponto de gravar parte do que se pode chamar de “conspiração”, embora mais pareça uma conversa de botequim em Copacabana de militares de pijama.

MILITARES RECUARAM – O ponto nevrálgico da investigação não é mais a figura de Bolsonaro, suficientemente comprometida e envolvida em processos de vários tipos, fora esse. É saber até onde chega o estrago dentro da instituição das Forças Armadas.

Qualquer que fosse o roteiro do golpe, que até aqui não está claramente descrito na investigação, parece claro que, de saída, os comandantes de tropa não queriam participar.

Sabia-se da penetração do bolsonarismo na cúpula das forças, o que se torna mais nítido agora com o material divulgado pela PF. Ela foi ao ponto de provocar uma divisão entre comandantes no Exército, com a maioria mantendo o que sempre acharam de Bolsonaro: um capitãozinho rebelde, cuja única serventia era varrer o petismo da paisagem política.

ROMPIDA A DISCIPLINA – Mas os atuais comandantes constatam hoje, consternados, que a investigação passou por cima da instituição, que não foi capaz de matar na raiz o bolsonarismo em suas fileiras. Que generais de quatro estrelas foram humilhados na operação da PF, sem que a instituição possa reagir. E nem deve.

Quando é que a coisa toda afundou numa instituição que se esforçara para recuperar confiança, prestígio e imagem? Talvez naquilo que era público e notório, mas os próprios militares preferiram fechar os olhos. Foi quando o general Pazuello participou de um comício de Bolsonaro, violando o Estatuto das Forças Armadas, e o Exército não o puniu.

Uma vez rompida a disciplina no topo, o resto é consequência.

Freire Gomes e Baptista Júnior não aceitaram o golpe

Edoardo Ghirotto e Eduardo Barretto
Metrópoles

O ex-comandante da Marinha, almirante Almir Garnier, que apoiava o golpe, está mais diretamente envolvido. Porém, os ex-comandantes do Exército. general Marco Antônio Freire Gomes, e da Aeronáutica, brigadeiro Carlos Baptista Junior, apesar de não terem aceitado colaborar com a trama golpista de Jair Bolsonaro após a eleição de 2022, mesmo assim podem ter cometido crime militar, porque silenciaram sobre a existência do plano bolsonarista.

A Polícia Federal obteve mensagens de WhatsApp do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência, e do general Walter Braga Netto, candidato a vice na chapa de Bolsonaro em 2022, com indícios de que Freire Gomes e Baptista Junior foram informados sobre preparativos para o golpe militar.

O caso, em tese, se encaixa no artigo 322 do Código Penal Militar, que prevê detenção de até seis meses para o militar que, por indulgência, comete o delito de condescendência criminosa, ou seja, deixa de responsabilizar o subordinado que comete infração no exercício do cargo, ou, quando lhe falta competência, não leva o fato ao conhecimento da autoridade competente.

MENSAGEM DE CID – Na decisão em que autorizou a operação deflagrada na quinta-feira (8/2), o ministro do STF Alexandre de Moraes apontou que Mauro Cid enviou mensagens de áudio para Freire Gomes sinalizando que Bolsonaro estava redigindo e ajustando o decreto golpista.

As mensagens foram enviadas por Cid em 9 de dezembro de 2022, dois dias após uma reunião no Palácio do Planalto que contou com Freire Gomes e outros artífices do golpe, como o ex-assessor Filipe Martins e o advogado Amauri Feres Saad. Nelas, Cid falou sobre Bolsonaro ter enxugado o decreto. “

Aqueles considerandos que o senhor viu e enxugou o decreto, fez um decreto mais, é, resumido, né?”, disse Cid ao então chefe do Exército.

GRAVAÇÃO REVELADORA – Já Braga Netto falou sobre Baptista Junior em conversa com o militar Ailton Barros, amigo de Bolsonaro. Segundo Braga Netto, o então comandante da Aeronáutica estava “fechado em mordomias” e “negociando favores”. O general também instruiu Barros a elogiar o então chefe da Marinha, Almir Garnier, e a “foder” Baptista Junior. As investigações apontam que Garnier teria aderido à ideia do golpe.

A conversa entre Braga Netto e Barros ocorreu em 15 de dezembro de 2022. Além das ofensas a Baptista Junior, o general encaminhou memes que chamavam o ex-comandante da Aeronáutica de comunista e de petista. “Honra a farda, Baptista”, dizia a legenda de uma das fotos.

O Ministério Público Militar (MPM) entrou em contato, após a publicação da reportagem, para informar que “as práticas delituosas, em tese praticadas pelos militares apontados, não configuram delitos de competência da Justiça Militar da União, mas, sim, da Suprema Corte”.

COMPETÊNCIA – No entendimento do MPM, o caso dos ex-comandantes do Exército e da Aeronáutica só poderá ser analisado pela Justiça Militar se o STF assim decidir. “Se remanescerem práticas que a Suprema Corte venha a considerar da competência da JMU, certamente haverá a declinação”, declarou o MPM.

Ao ser procurado, o Ministério da Defesa afirmou à coluna que o caso era de competência da Justiça Militar.  Já o Centro de Comunicação Social do Exército afirmou que essas investigações estão a cargo do inquérito determinado pelo STF e conduzido pela PF.

“O Exército, enquanto instituição que prima pela legalidade e pela harmonia entre os demais entes da República, vem colaborando com as autoridades policiais nas investigações conduzidas. As providências, quando necessárias, serão tomadas em conformidade com as decisões jurídicas acerca do assunto”, declarou a Força.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Como se dizia antigamente, gritaram “barata voa” e estabeleceu-se a confusão. Ninguém sabe de nada, está tudo no ar, como os aviões de carreira, diria o Barão de Itararé. Quanto ao possível cometimento de crime militar por omissão, conforme a reportagem cita, é claro que não existe essa configuração. Para os comandantes militares que recusaram a participar, nem havia autoridade competente a quem comunicar o crime, pois eles eram subordinados ao ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira, que estava no esquema. Assim, Moraes não poderá pegá-los, até porque o crime militar, se existisse, somente poderia ser julgado na Justiça Militar, como diz o senador Mourão (Republicanos-RS). (C.N.)

Costa Neto está proibido de conversar com Jair Bolsonaro

Paolla Serra
O Globo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes concedeu liberdade provisória ao presidente do PL Valdemar Costa Neto, neste sábado. Contra o dirigente estava sendo cumprido um mandado de busca e apreensão quando ele acabou sendo preso em flagrante por posse ilegal de arma de fogo, por estar com uma pistola de terceiros com documentos irregulares, e por usurpação de bens da União, por estar com uma pepita de ouro extraída de um garimpo.

Com a decisão, Costa Neto deixará a Superintendência Regional Federal do Distrito Federal. Ele havia sido preso em flagrante na quinta-feira e, na sexta, teve a prisão em flagrante convertida em preventiva por Moraes. A defesa havia pedido a liberdade após a determinação mais recente, o que foi atendido neste sábado.

HAVIA INDÍCIOS – Segundo a PF, Valdemar é investigado por participar de uma investida golpista para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder. Ele também é apontado como um dos principais entusiastas de questionamentos feitos ao sistema eleitoral após as eleições de 2022.

Ao analisar as suspeitas levantadas pela PF, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, informou haver indícios da participação de Valdemar no “sistema delituoso que se apura”. O inquérito em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) apura os possíveis crimes de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito.

Na decisão que autorizou quatro prisões preventivas contra outros alvos, o ministro do STF Alexandre de Moraes afirmou que Valdemar é tido pela PF como o “principal fiador” dos questionamentos sobre as urnas eletrônicas.

SEM CONTATOS – O ministro determina ainda que o cacique partidário fique proibido de manter contato com Bolsonaro e com o ex-candidato a vice-presidente pelo PL general Walter Braga Netto, como revelou a colunista do GLOBO Bela Megale.

Depois que Bolsonaro perdeu a disputa em 2022, o partido dele pediu ao Tribunal Superior Eleitoral a verificação do resultado do segundo turno, solicitando a invalidação dos votos de mais de 250 mil urnas.

Além disso, segundo a apuração, o antigo comitê da campanha de Bolsonaro, alugado pelo PL, ficou conhecido como “QG do golpe”. Ao fim do segundo turno, o local era frequentado “por diversos apoiadores do então presidente Jair Bolsonaro entusiastas de uma intervenção militar das Forças Armadas que resultaria na continuidade do então presidente no poder”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Valdemar Costa Neto é um tremendo pilantra, mas isso não significa que possa ser preso sem provas. Se a arma que estava em sua casa era registrada, não havia motivo para prendê-lo. Mas quem se interessa? Quanto a Costa Neto parar de falar com Bolsonaro, trata-se de medida sanitária, digamos assim, porque nenhum dos dois tem algo a dizer. (C.N.)

Ao divulgar o golpe, Moraes prestou grande serviço ao país

Roberto Nascimento

São preocupantes e perigosos para a nação os fatos que emergem da investigação dos atos golpistas. Mesmo que a força dos tanques e dos fuzis venha impedir que ocorra o julgamento das condutas delituosas de uma minoria de militares golpistas, que tentaram dividir a caserna e por isso atentaram contra a hierarquia e a disciplina, pelo menos o povo brasileiro tomou conhecimento do fracassado planejamento de uma nova tomada do poder pelas armas.

Ressalto a coragem do ministro Alexandre de Moraes, que está firme à frente da operação. Na história deste país, desde o nascimento da República, nas Intentonas militares, na Revolução Constitucionalista de 1932, nas Revoluções de 30 e 64, nas revoltas militares contra Juscelino (Jacareacanga e Aragarças), sempre houve anistia para os crimes da tentativa de tomada do poder por militares, sobrepondo-se à sociedade civil.

MILITARES GOLPISTAS – Na Praça dos Três Poderes, os “Kids Pretos” estavam na linha de frente na destruição do 8 de janeiro, amparados por um grupo de coronéis e generais golpistas. Esses indivíduos, embora ainda fardados, não se confundem com as Forças Armadas, que são legalistas e cientes do papel constitucional de defesa da nação contra a desagregação da unidade nacional e contra o inimigo externo.

Sempre afirmamos aqui na Tribuna da Internet que não estamos livres de uma nova tentativa de tomada do poder, o perigo é latente e real.

Lembrem-se que alguns desses oficiais golpistas, agora foram submetidos a busca e apreensão, são traidores da nação e foram instrutores ou professores da AMAN (Academia Militar das Agulhas Negras). Suas sementes foram plantadas.

REPRISE INDEVIDA – O Brasil não precisava passar por isso novamente. Mas os ecos dos 21 anos do regime militar foram reverberados nos quatro anos do governo Bolsonaro. Nesse mandato, o presidente e seus acólitos só pensavam em permanecer no poder, tramando contra as instituições. Para quê? Para nada. Buscaram glória e poder, sem perceber que tudo é efêmero, tudo passa, tudo vira pó e no final não vale a pena dividir para governar, colocando o país na antessala da guerra civil.

Agora, o comandante do Exército, general Tomás Paiva, terá de fazer um esforço hercúleo para manter a tropa unida dentro dos pilares da hierarquia e da disciplina.

Os generais e coronéis insurretos, que chamaram seus pares oficiais legalistas de “melancias” e lhes dirigiram palavrões impublicáveis, esses falsos militares serão jogados no limbo do esquecimento, dentro de seus pijamas envelhecidos. E a vida dos brasileiros poderá seguir adiante.

Neto de Figueiredo era uma espécie de porta-voz do golpe

Eduardo Reina
Agência Brasil

O empresário e blogueiro Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho, neto do general João Batista Figueiredo, último presidente militar após o golpe de 1964, está entre os alvos da operação Hora da Verdade deflagrada pela Polícia Federal (PF). De acordo com a PF, Figueiredo Filho atuou em suposta operação de “propagação de desinformação golpista e antidemocrática”.

Juntamente com o general Braga Netto e os militares Ailton Gonçalves Moraes Barros, paraquedista do Exército, o coronel do Exército Bernardo Romão Correa Neto, e o ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, Mauro Cesar Cid, Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho integrava o núcleo responsável por incitar militares à aderirem ao golpe de Estado, de acordo com relatório do Supremo Tribunal Federal (STF). As investigações apontam que a organização se dividiu em seis núcleos de atuação na tentativa de golpe.

AÇÃO COORDENADA – Os diálogos entre Mauro Cid e Figueiredo Neto, obtidos pela PF, revelaram que o coronel Correa Neto sabia horas antes o nome exato dos comandantes militares que seriam expostos pelo empresário e então comentarista em programas de rádio e televisão. O que demonstra, ainda segundo a PF, a existência de ação coordenada para expor e pressionar os militares que não aceitassem aderir aos planos golpistas.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, detalhou no relatório que o grupo de incitação de militares escolhia “alvos para amplificação de ataques pessoais contra militares em posição de comando que resistiam às investigadas golpistas. Os ataques eram realizados a partir da difusão em múltiplos canais e através de influenciadores em posição de autoridade perante a ‘audiência’ militar”.

“Segundo a autoridade policial, Walter Souza Braga Netto, Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho, Ailton Gonçalves Moraes Barros, Bernardo Romão Correa Neto e Mauro Cesar Barbosa Cid teriam se concentrado na escolha de alvos para a amplificação de ataques pessoais direcionados a militares em posição de comando, que resistiam às investidas golpistas, em coordenação de condutas que identificam o núcleo responsável por incitar militares a aderirem ao golpe de Estado.

ATAQUES MASSIVOS – Para tanto, os elementos coligidos apontam que os ataques eram realizados a partir da difusão em múltiplos canais e por meio de influenciadores em posição de destaque perante a audiência militar”, revela relatório do ministro do STF.

Figueiredo Neto, de acordo com a PF e o STF, “economista e então integrante de programas de rádio e TV pela emissora Jovem Pan, atuou nesse contexto de propagação de desinformação golpista e antidemocrática”.

Importante lembrar que o general e ex-presidente João Batista Figueiredo, antes de se tornar presidente da República agia nos bastidores da ditadura e chegou a comandar o sistema de espionagem da repressão, o Serviço Nacional de Informações (SNI). Entre as várias atribuições do SNI estava o monitoramento de atividades de cidadãos dentro e fora do território nacional.

COM OS KIDS PRETOS – De acordo com as investigações, o coronel do Exército Bernardo Romão Correia Neto, – a época assistente do Comandante Militar do Sul – teve participação ativa na organização de uma reunião às 19h em 29 de novembro de 2022 em Brasília com a presença dos oficiais, com formação em forças especiais, assistentes dos generais supostamente aliados na execução do golpe.

Os diálogos encontrados no celular de Mauro Cid demonstram que Correa Neto intermediou o convite para reunião e selecionou apenas os militares formados no curso de Forças Especiais (Kids Pretos), “o que demonstra planejamento minucioso para utilizar, contra o próprio Estado brasileiro, as técnicas militares para consumação do golpe de Estado”.

No mesmo dia, às 20h02m, segundo a PF, o coronel Correa Neto enviou a Mauro Cid uma minuta intitulada ‘Carta ao comandante do Exército, de oficiais superiores da ativa do Exército brasileiro’, documento provavelmente discutido mais cedo na reunião utilizado como instrumento de pressão ao então comandante do Exército general Freire Gomes.

DIVULGAÇÃO IMEDIATA – “Logo após a reunião, o blogueiro Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho divulgou no programa Pingo nos Is, às 21 h30, os nomes dos comandantes regionais do Exército que ainda estariam indecisos em aderir ao plano golpista.

Os diálogos com Mauro Cid revelaram também que Correa Neto sabia hora antes o nome exato dos comandantes que seriam expostos pelo blogueiro, o que demonstra uma ação coordenada dos investigados em expor e pressionar os militares que não topassem aderir aos planos golpistas”, diz o relatório.

Após o envio da carta, Mauro Cid pede ao coronel Correa Neto que mande as observações, ao que ele responde: ‘Porra irmão. Apaguei essa parada’; ‘Não combinamos de apagar?’ Os diálogos sugerem, portanto, segundo a PF, que os investigados tinham consciência da ilicitude das condutas praticadas e buscavam suprimir provas que pudessem incriminá-los, “em ação típica de organização criminosa’”.

MANIFESTO – A decisão de Alexandre de Moraes destaca ainda a existência de um documento que serviria como suposto manifesto de oficiais superiores do Exército com “clara ameaça de atuação armada”.

Tal documento fora “disponibilizado a Paulo Renato de Oliveira Figueiredo, na dinâmica de coordenação de atividades que norteava a atuação do grupo, o qual o publicizou em post no Twitter de 29/11/2022 e no programa Pânico da emissora Jovem Pan”.

A PF solicitou a prisão preventiva de Figueiredo Filho, mas a determinação do ministro Alexandre de Moraes de ontem apenas o proíbe de manter contato com os demais 32 investigados pela PF no esquema de preparação do golpe de estado.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Excelente matéria, enviada por Paulo Peres. A reportagem deixa no ar uma grande dúvida: Por que Moraes não atendeu ao pedido da PF, que queria prender o neto de Figueiredo? Realmente, não tem explicação. Vamos aguardar. (C.N.)

Moraes tirou Dias Toffoli do noticiário no momento exato

José Antonio Perez

As grandes dúvidas são muitas, neste momento de tumulto e tiroteio político. O ministro Alexandre de Moraes vai prender os generais envolvidos no planejamento do golpe, que nem chegou a ser tentativa? É difícil. Até hoje, neste amontoado de gente chamado Brasil, ninguém jamais mexeu com os generais.

A família Bolsonaro será presa? Caso afirmativo, surge outra pergunta. O país aguentará o racha geral e possível badernaço? Com tanta instabilidade já existente, não creio ser esse o momento de prender algum Bolsonaro, pai ou filho(s).

Quanto aos generais, sou totalmente contra a existência/excrescência da Justiça Militar. Porém, já que existe, cabe a ela determinar os procedimentos para cumprimento de eventuais mandados de prisão, busca e apreensão ou condução coercitiva. Certamente não cabe ao Supremo Tribunal Federal, cujos ministros julgam que podem tudo.

CLIMA DE CAOS – Aqui em Brasília existe a preocupação de que o ministro Alexandre de Moraes, com apoio ostensivo do presidente Lula, esteja criando um clima de caos iminente, poisos dois  agem com sangue nos olhos e espírito de revanche. No geral e não apenas neste caso. Diz-se que Lula voltou para se vingar de quem o colocou na cadeia, e o ministro Moraes há tempos vem agindo acima da lei.

A capital tornou-se uma central de boatos. Lula e o PT querem ficar no poder indefinidamente, neste país de analfabetos funcionais.

Pouca gente percebe que o escândalo do golpe surgiu justamente quando a imagem do Supremo corria para o esgoto, devido às decisões insanas de Dias Toffoli, que já foi obrigado a recuar no caso das multas da Odebrecht, devido aos providenciais pareceres da Advocacia Geral da União e da Corregedoria Geral da União, que recuperaram mais de R$ 6 bilhões.

PASSANDO PANO – De repente,surgiu muita gente passando pano no Toffoli, como o analista político Murilo Aragão, que apareceu na CNN defendendo o ministro e dizendo que a mídia e a opinião pública estavam esperneando à toa.

A seu ver, as reações foram excessivas e coisa e tal, porque Toffoli apenas “suspendera” as multas bilionárias, sem cancelá-las.

E agora? Depois que a AGU e a CGU apresentaram seus pareceres mostrando as falhas grotescas de Toffoli, gostaria de saber quem terá coragem de continuar passando paninho no ministro que sonhava ser juiz, não passou nos concursos e hoje desonra o Supremo.

Se a candidatura for cassada, Trump vai incendiar o país

Fernanda Perrin
Folha

Se a Suprema Corte for fiel à Constituição americana, ela deve barrar Donald Trump das primárias. Mesmo que isso signifique retirar da corrida o seu líder absoluto. Mesmo que isso leve uma turba extremista às ruas. Essa é a opinião de Bruce Ackerman, professor de Yale e referência internacional em direito constitucional.

Ackerman apresentou, em conjunto com outros acadêmicos, uma das manifestações à Suprema Corte (chamadas de amicus) no recurso contra a retirada do republicano das cédulas no Colorado.

FALTA JULGAR – Os juízes estudam o caso, o mais espinhoso politicamente desde a eleição de George W. Bush em 2000, nesta quinta-feira (8). Não há uma data para a decisão, mas, com as primárias em andamento, a expectativa é de um desfecho rápido.

“Se você teve uma insurreição no meio do país em uma tentativa de se rebelar contra o presidente legalmente eleito dos EUA, isso de fato o desqualifica”, afirma Ackerman, defendendo sua leitura da Seção 3 da 14ª Emenda.

O texto, adotado em 1868, impede envolvidos em insurreição de ocuparem cargos públicos, e estava praticamente esquecido há décadas. O professor de Yale foi um dos primeiros a defender sua aplicação a Trump, afirmando que seu papel na invasão do Capitólio constitui uma rebelião. O argumento serviu de base para ações apresentadas em mais de 30 estados pedindo a retirada do republicano das cédulas das primárias do partido. Até agora, a estratégia teve sucesso em dois: Colorado e Maine.

DIZ A DEFESA – Já a defesa do empresário, chamando-o de “candidato presumível” à vaga republicana na corrida presidencial, afirma que retirá-lo das primárias seria antidemocrático, comparando a situação com a da Venezuela, e que isso causaria “caos e confusão”.

Trump venceu com folga os dois pleitos realizados até agora, e sua única adversária restante, Nikki Haley, perdeu nesta terça para a opção “nenhum dos candidatos” em uma votação sem o nome do empresário.

Muitos analistas afirmam que, diante das implicações políticas tectônicas da retirada do ex-presidente das primárias, é possível que a Suprema Corte fuja da análise do mérito e anule a decisão do Colorado com base em uma tecnicalidade jurídica. Joga a favor dessa aposta o fato de a maioria da Corte ser conservadora e 3 dos 9 juízes terem sido apontados por Trump. Ackerman, no entanto, defende que é justamente o impacto político da decisão o que deve levar os magistrados a barrarem o empresário.

CREDIBILIDADE – “A Suprema Corte é hoje a única instituição com credibilidade junto à direita. Claro, há alguns extremistas, talvez 5% a 10% da população, que vão dizer que os juízes receberam um suborno ou algo do tipo”, diz ele, minimizando o impacto de um banimento de Trump entre sua base. “Haverá turbas nas ruas, sim, mas elas serão controladas, e até novembro teremos ordem.”

“A decisão vai alienar um terço dos republicanos, ou um sexto da população. Sim, isso é um problema. Mas vai permitir que 40% [o percentual dos independentes] decidam entre um conservador sério e um democrata sério”, completa.

Na visão de Ackerman, a decisão pode inclusive melhorar a visão da população em geral sobre a Suprema Corte, que nunca esteve em patamar tão negativo quanto hoje, sobretudo após retroceder no reconhecimento do aborto como um direito constitucional, em 2022.

SAÍDA POLÍTICA – O professor de Yale lembra ainda que a 14ª Emenda prevê que o banimento de um candidato pode ser revertido pelo Congresso caso obtenha apoio de dois terços de cada Casa – ou seja, ainda haveria em teoria uma saída política para Trump.

Além de barrar o empresário, o jurista afirma que os juízes devem suspender o calendário das primárias por dois meses e permitir que mais pré-candidatos republicanos entrem na disputa, para não favorecer a única restante.

Ele especula ainda que, nessa reorganização do pleito, é possível que o cálculo mude também do lado democrata – Joe Biden já afirmou que só está concorrendo porque é Trump do outro lado. A troca de candidato nos dois partidos é o melhor dos cenários, diz o jurista.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Excelente matéria de Fernanda Perrin. Se houver caos nas ruas – e é claro que haverá –, a culpa é da Suprema Corte, que deveria julgar esse caso o mais rápido possível. E a solução ideal seria a cassação da candidatura de Trump e a desistência de Biden, para a política começar do zero a zero. Caso contrário, haverá gravíssima rebelião nas ruas, incentivada pelo próprio Trump. Podem apostar. (C.N.)

Mourão diz que o pedido do PSOL é uma infantilidade

Deu no Portal Terra

Deputados acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) contra o senador e general Hamilton Mourão (Republicanos-RS), a quem acusam de “incitar” uma reação militar após a operação da Polícia Federal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seu núcleo de aliados mais próximos. Pediram ao ministro Alexandre de Moraes que mande prender Mourão.

“Golpista e covarde! Se esconde atrás do cargo de senador para incitar as Forças Armadas a se insurgirem contra a operação da PF. Suas ameaças não passarão impunes!”, disse a deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP), que, ao lado dos correligionários Fernanda Melchionna (RS) e Glauber Braga (RJ), pediu que o STF e a Procuradoria-Geral da República investiguem o ex-vice-presidente pelos crimes de tentativa de abolir o Estado de Direito e tentativa de depor o governo por meio de violência.

REGIME TOTALITÁRIO – Horas antes, Mourão disse que o Brasil caminhava para um “regime totalitário” como o de Hitler e que as Forças Armadas não poderiam “se omitir perante processos ilegais”.

Já a presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), deputada Gleisi Hoffmann, declarou que o general “virou senador, mas precisa aprender muito sobre democracia”.

“Não é por usarem farda que seus colegas golpistas deveriam ficar imunes à Justiça. Ao contrário, deveriam ser punidos também pelas Forças Armadas”, acrescentou a petista.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Em pleno Carnaval, essa fantasia contra o general-senador Hamilton Mourão só serve para aumentar o prestígio dele junto ao eleitorado que o elegeu. Como parlamentar, Mourão sabe seus limites e não pode ser processado por delito de opinião, está garantido pela Constituição. Os deputados do PSOL aproveitam e fazem muita espuma, como diz Mário Assis Causanilhas, mas no Carnaval o eleitorado prefere tomar chope. Aguardem, porque Mourão está destinado a funcionar como porta-voz informal das Forças Armadas. Por isso, é preciso prestar atenção no que ele diz. (C.N.)

No entanto é preciso cantar, mais que nunca é preciso cantar

Everaldo França de Ferro

O carnaval chegou, não aquele carnaval das nossas machinhas maravilhosas, esse passou. Difícil comemorar alguma coisa por aqui. Vivemos momentos de ”egos”, em que as elites se acham acima das instituições. Sejam elites do alto clero ou elites do baixo clero, é arrepiante como nos exploram esses formidáveis donos das verdades.

Estão sempre à frente do Direito e das instituições com os chamados “arranjos constitucionais”, através dos quais continuam a “corrigir perdas”, encher de penduricalhos os carros alegóricos do desfile de suas fantasias, sem jamais se preocupar com os problemas do povo.

COMO REMEDIAR? – Todos sabem que “prevenir é melhor do que remediar”, mas é impossível qualquer tipo de prevenção quando já chegamos ao final do túnel.

Não existe carnaval sem povo, por exemplo. Assim, a escola de Samba Beija-Flor vai para a Sapucaí sendo remunerada pela Prefeitura para homenagear Maceió, onde mais de 20 mil famílias estão afundadas nas ganâncias do capitalismo “sal-gema”, que espalha altos prejuízos e distribui baixas indenizações, exatamente como as tragédias semelhantes a Brumadinho, Faixa de Gaza etc.

FREIOS E CONTRAPESOS – As elites da alta corte operam os chamados “freios e contrapesos dos Poderes da República”, em busca de interesses particulares que se sobrepõem ao interesse coletivo.

As elites das organizações criminosas também vivem no mesmo caminho, tirando bens e vidas dos cidadãos, para satisfazerem seus desejos. 

Daí a pergunta, como brincar carnaval nesse clima? Mas o povo sempre encontra uma maneira de se divertir e esquecer um pouco a realidade.  

Charge do Nando Motta (Arquivo Google)

J.R. Guzzo
Estadão

Há um ano inteiro, dia e noite, todos os recursos da imensa máquina do Estado brasileiro se concentram em demonstrar que houve uma tentativa de golpe de Estado no dia 8 de janeiro de 2023 em Brasília. Prenderam 1.500 pessoas, um recorde na história da segurança pública no Brasil. Os réus estão sendo condenados a até 21 anos de cadeia, pelos crimes simultâneos de “golpe de Estado” e “abolição violenta do Estado de direito.”

Seus direitos civis, a começar pelo direito de defesa, foram abolidos. Há condenados que não estavam fisicamente no local do quebra-quebra na Praça dos Três Poderes. Há um cidadão que foi condenado por ter o mesmo nome de um dos participantes. Há outro que morreu na prisão por falta de atendimento médico adequado, negado pelo ministro Alexandre de Moraes.

DIGITAL NA GARRAFA – Uma senhora foi condenada porque a Polícia Federal descobriu, através de exames de DNA, que sua digital estava numa garrafa de plástico descoberta no local. A mesma polícia revelou que as armas do golpe eram estilingues e bolinhas de gude.

O que ninguém conseguiu, no governo ou na vara penal do ministro Moraes, foi descobrir um único átomo de prova de que houve uma tentativa de golpe – um ano de trabalho, barulho e despesa e, até agora, nada.

O regime, seja lá como for, não desiste do que parece, cada vez mais, ser o seu grande projeto estratégico: transformar o mencionado golpe em verdade oficial e condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro como o mandante do crime. Seria o primeiro caso na história, provavelmente, de um presidente que não dá o golpe enquanto está no poder – e tem, entre outras facilidades, o comando supremo das forças armadas.

GOLPE DESARMADO – Assim, o suposto golpista espera sair do governo e oito dias depois, quando está nos Estados Unidos, lança a sua operação – sem tanque de guerra, avião de caça ou fuzileiro naval.

É essa, de qualquer forma, a história contada na área Lula-Polícia-STF. Por conta do seu último surto de atividade, Bolsonaro, que já responde a um inquérito pela suspeita de incomodar baleias, está intimado a entregar o seu passaporte. Lula, inclusive, disse em público que tem certeza de que Bolsonaro “participou da tentativa de golpe”.

Após um ano de governo, essa parece ser a única ideia que Lula conseguiu colocar de pé: Bolsonaro, que já foi declarado inelegível pelos próximos oito anos, e não tem a mais remota influência em absolutamente nenhuma decisão do poder público, é o grande problema do Brasil.

LULA INSISTE – Dia após dia, Bolsonaro é empurrado ao topo do noticiário por Lula, o PT e o sistema à sua volta. É um ex-presidente que não manda em nada, mas parece ser, cada vez mais, a figura política mais importante do país.

Esse último corre-corre ajuda, sem dúvida a jogar para o segundo plano a exposição internacional do ministro Dias Toffoli em particular e do STF em geral, como protetores de empresas que corrompem a máquina estatal – um momento ruim para o governo. Mas é um incentivo de primeira classe para a perpetuação do bolsonarismo.

Toffoli, cada vez mais desmoralizado, ja começa a recuar

Mariana Muniz
O Globo

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira que sua decisão de suspender multas de R$ 8,5 bilhões relativas ao acordo de leniência firmado entre a Odebrecht e a Lava-Jato não vale para acordos celebrados entre a empresa. Assim, acordos firmados com a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU), que somam R$ 6,8 bilhões, continuam válidos.

O esclarecimento foi feito pelo ministro em despacho divulgado nesta sexta-feira, após um parecer apresentado pela União em que afirmava que a decisão de Toffoli não teria impacto nas leniências firmadas pela empresa com os órgãos do governo.

NOVA DECISÃO – “Bem examinados os autos, ressalto, inicialmente, que os fundamentos das decisões por mim proferidas em sede de cognição sumária e que autorizaram, a título provisório e precário, a suspensão do pagamento das obrigações pecuniárias referem-se exclusivamente aos acordos de leniência firmados com o Ministério Público Federal”, diz Toffoli, ao alterar a decisão.

Na semana passada, Toffoli havia suspendido o pagamento de R$ 14 bilhões em multas da antiga Odebrecht e atual Novonor. A decisão do ministro suspendendo o pagamento de multas da Odebrecht foi dada em uma ação na qual a empreiteira pegou carona no favorecimento ao grupo J&F com a suspensão de uma penalidade de R$ 10,3 bilhões no acordo de leniência firmado por conta de corrupção na Petrobras.

O valor total da leniência firmada entre a Odebrecht, a CGU e a AGU em 2018 foi de R$ 2,72 bilhões. Com correção pela taxa Selic esse valor pode chegar a cerca de R$ 6,8 bilhões ao final do prazo.

DESCULPE, FOI ENGANO – Prossegue o ministro Toffoli reconhecendo ter cometido erro em ação que envolve bilhões de reais e que julgou em pleno recesso:

“De fato, os vícios apontados pelas empresas requerentes e que estão vinculados ao material apreendido na Operação Spoofing não se referem à atuação da Advogacia-Geral da União e da Controladoria-Geral da União”.

“Note-se, ademais, que os acordos de leniência entabulados pela AGU e pela CGU não ostentam, de acordo com a exposição inicial das empresas requerentes, os mesmos vícios apontados nos acordos firmados pelo MPF, seja no que no tocante à declaração de vontade, seja na arrecadação e na destinação de bens e recursos amealhados pelos referidos acordos”, explica Toffoli.

Ao suspender o pagamento da multa pela Odebrecht, Toffoli apontou que houve conluio entre o então juiz Sérgio Moro e procuradores da força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba para “elaboração de cenário jurídico-processual-investigativo que conduzisse os investigados à adoção de medidas que melhor conviesse a tais órgãos, e não à defesa em si”.

Na nova decisão, deixa aberta a possibilidade de a Odebrecht continuar contestando o acordo de multa que acertou com a Lava Jato.

Segundo o magistrado do Supremo Tribunal Federal, “o pedido da Novonor (antiga Odebrecht) para que seja autorizada a reavaliação dos termos dos Acordos de Leniência entabulados com a CGU e a AGU, apontam, em princípio, para a possibilidade de correções decorrentes de sobreposições e paralelismos”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Um tremendo vexame. O ministro teve de recuar e alterar a própria decisão, para evitar que a ação fosse julgada pelo plenário, aumentando sua desmoralização. Nessa reveladora questão, Toffoli demonstrou uma preferência pela causa que desperta altas suspeitas, especialmente por ter assinado a decisão no último dia do recesso, sem haver a menor a razão para tanta pressa e tamanha dedicação a uma causa que pode dar prejuízo superior a R$ 10 bilhões à União, ou seja, ao cidadão-contribuinte-eleitor, como diria Helio Fernandes. Toffoli não tem estrutura moral para continuar no Supremo. (C.N.)   

Charge do Nando Motta (Brasil247)

Deu no g1

O então ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) general Augusto Heleno afirmou, em reunião com Jair Bolsonaro e ministros em julho de 2022, que pretendia infiltrar agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) nas campanhas de Jair Bolsonaro (à reeleição) e de seu principal adversário, o hoje presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

As declarações constam no vídeo com a íntegra da reunião, realizada em julho de 2022. As imagens foram encontradas no computador de Mauro Barbosa Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, e tornadas públicas na sexta-feira (dia 9).

ARAPONGAGEM – “Dois pontos para tocar aqui, presidente. Primeiro, o problema da inteligência. Eu já conversei ontem com o Victor [Felismino Carneiro], novo diretor da Abin, nós vamos montar um esquema para acompanhar o que os dois lados vão fazer”, declara Heleno.

“O problema todo disso é se vazar qualquer coisa. Muita gente se conhece nesse meio. Se houver qualquer acusação de infiltração desse elemento da Abin em qualquer um dos lados…”, prosseguia Heleno, mas foi interrompido por Bolsonaro.

O então presidente da República pediu que Heleno interrompesse a fala naquele momento – e disse que, se havia medo de vazamentos, o assunto devia ser tratado em reunião privada, longe dos demais ministros.

NA NOSSA SALA – “General, eu peço que o senhor não fale por favor. Peço que o senhor não prossiga mais na sua observação, não prossiga na sua observação. Se a gente começar a falar ‘não vazar’, esquece. Pode vazar. Então a gente conversa particular na nossa sala sobre esse assunto”, diz Bolsonaro.

Em seguida à cautelosa observação de Bolsonaro, Heleno passa a tratar de um “segundo ponto” – segundo ele, a necessidade de que o governo agisse antes mesmo das eleições para evitar um revés na votação.

“O segundo ponto é que não tem VAR nas eleições. Não vai ter segunda chamada na eleição, não vai ter revisão do VAR. Então, o que tiver que ser feito tem que ser feito antes das eleições. Se tiver que dar soco na mesa, é antes das eleições. Se tiver que virar a mesa, é antes das eleições. Depois das eleições, será muito difícil que tenhamos alguma nova perspectiva”, diz Heleno.

ANTES DA ELEIÇÃO – “Até porque eles vão fazer tão bem feito que essa conversa do Fachin, foi exatamente com os embaixadores para que elimine a possibilidade de o VAR acontecer. No dia seguinte, todo mundo reconhece e fim de papo”, prosseguiu, acrescentando:

“Isso aí tem que ficar bem claro, acho que as coisas têm que ser feitas antes das eleições. Vai chegar um ponto em que não vamos poder mais falar, vamos ter que agir. Agir contra determinadas instituições e determinadas pessoas, isso para mim é muito claro. Só isso.”

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Fica claro que o assunto era a eleição presidencial. Ou seja, tudo é muito interessante, mas não serve como prova material sobre a tentativa de golpe. A discussão era sobre o que fazer para garantir a vitória na eleição, e a cúpula do governo estava realmente achando que Bolsonaro poderia perder a eleição, não há dúvidas a esse respeito. Essa gravação é excelente, traz indicações importantes, e logo vamos voltar a analisá-la, pois há outros detalhes da maior importância. (C.N.)

Charge do Kemp (humortadela.cm.br)

Weslley Galzo
Estadão

O Poder Judiciário brasileiro concentra parte da elite do funcionalismo público, que recebe salários próximos do teto constitucional pago a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), além de diversos penduricalhos. Essas benesses são os principais fatores relacionados à despesa bilionária do Brasil com os tribunais de Justiça, que consumiram, em 2022, 1,6% do Produto Interno Bruto (PIB), de acordo com levantamento produzido pela Secretaria do Tesouro Nacional.

Os estudos realizados pela equipe econômica do governo federal mostram que o Brasil gasta quase três vezes mais com Justiça do que a média de 53 países, entre economias emergentes e avançadas. A média internacional de gasto com o Poder Judiciário proporcional ao PIB foi de 0,37% em 2021.

FORA DE ÓRBITA – Os números registrados no Brasil destoam mesmo quando comparados com os de outras economias emergentes. Os países em desenvolvimento gastaram, em média, 0,5% do PIB com os tribunais de Justiça em 2021, enquanto as economias avançadas desembolsaram cerca de 0,3% de toda a riqueza produzida no sistema judiciário no mesmo ano.

Uma das poucas exceções de despesas elevadas com a Justiça, mas mesmo assim atrás do Brasil, é a Costa Rica. O pequeno país na América Central gastou R$ 1,54% do seu PIB em 2021 com a manutenção de tribunais.

De acordo com o relatório produzido pelo Tesouro, a maior parte do gasto discrepante do Brasil com os tribunais está relacionada ao pagamento de salários e contribuições sociais efetivas – ou seja, despesas obrigatórias.

Essas obrigações orçamentárias custaram R$ 109 bilhões aos cofres públicos em 2022. Naquele mesmo ano, o gasto total com a Justiça foi de R$ 159 bilhões, dos quais apenas R$ 2,9 bilhões foram destinados a investimentos.

ELITE ESTATAL – “Parece haver uma captura do orçamento por parte dessa elite do sistema de Justiça que tem ganhos muitos superiores comparados com outros países e também com a média do (trabalhador) brasileiro”, avaliou Juliana Sakaia, que é diretora Executiva da Transparência Brasil.

“O que a gente tem ao final das contas é um Judiciário muito elitizado que está recebendo muito às custas do contribuinte e que deveria, no mínimo, entregar o suficiente. Acabamos encontrando uma série de questionamentos a respeito do accountability (transparência) e da prestação de contas com a sociedade em relação a esses valores”, completou.

Em dezembro do ano passado, a Transparência Brasil apresentou um estudo que analisou as manobras do Poder Judiciário e do Ministério Público para criar benefícios que aumentam em até um terço os salários de juízes e procuradores. Sakai aponta que os próprios tribunais e unidades do MP criam mecanismo internos, sem a chancela do Poder Legislativo, para aumentar os ganhos de seus membros.

DRIBLES NO TETO – O relatório concluiu que as instituições que integram o sistema de Justiça “promovem dribles no teto constitucional, comprometendo a racionalidade nos gastos públicos e gerando disparidades gritantes com relação a outras categorias do funcionalismo”.

Em dezembro do ano passado, o ministro do STF Dias Toffoli cassou um acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que havia suspendido o pagamento de quase R$ 1 bilhão em penduricalhos a juízes federais.

Em abril do mesmo ano, o Estadão revelou que o corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, autorizou o pagamento retroativo do benefício extinto em 2006, cujo pagamento custaria os R$ 1 bilhão.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Os demais gastos do Brasil na área de segurança e ordem pública seguem a média internacional. Ou seja, o problema são os altos salários, mordomias e penduricalhos. Os números desmentem o presidente Lula, em sua afirmação de que o teto salarial do Supremo (R$ 44 mil) seria baixo e irreal. Ele costuma frequentar as residências dos ministros do Supremo, que têm direito a um belíssimo apartamento funcional, mas quase todos moram em luxuosas mansões às margens do Lago Paranoá. Se estivessem sem dinheiro, é claro que os ministros do Supremo não deixariam esses apartamentos para os integrantes do STJ, porém Lula não percebe nada. Vive no mundo da Lula. (C.N.)