Você realmente acredita nessa publicidade do governo???

Carlos Newton

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Thomas Traumann
Veja

Muito se tem escrito sobre os eventuais efeitos da eleição de Javier Milei a presidente da Argentina para o governo Lula. Provavelmente nada. O que a vitória de Milei traz de mudança é para o bolsonarismo.

Para o entorno bolsonarista, — que inclui os filhos Flávio, Carlos e Eduardo — a vitória de Milei mostra que o espaço para um candidato antissistema segue no imaginário popular. Com a inelegibilidade do ex-presidente, eles acreditam que qualquer um que ele aponte ser pode ser seu herdeiro. Por essa lógica, a suposta fila de preferência entre os governadores Tarcísio de Freitas e Romeu Zema não significa nada.

AS OPÇÕES – Um plano do grupo é a candidatura do deputado e ex-ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, não apenas à Prefeitura de São Paulo, mas até à Presidência em 2026. Se não for Salles, pode ser até um dos filhos, contanto que não tente uma postura independente de Bolsonaro.

A relação do ex-presidente Jair Bolsonaro com o principal candidato a seu sucessor na direita populista, Tarcísio de Freitas, piora a cada semana. O entorno de Bolsonaro fala mal de Tarcísio dia sim e noutro também, superdimensionando as intrigas e diferenças entre os dois políticos.

À revista VEJA, Tarcísio declarou na semana passada que o ministro petista Fernando Haddad “está fazendo a coisa certa dentro do governo e tem bons quadros na equipe econômica”. Essa é a forma de Tarcísio manter o difícil equilíbrio entre ser o herdeiro de Bolsonaro, mas também colher os votos da centro-direita que preferia um candidato menos antissistema.

POLÍTICO MODERADO – Apoiador de primeira hora do presidente, Tarcísio já deu gestos à moderação quando reconheceu de pronto a vitória de Lula, condenou os ataques de 8 de janeiro, trabalhou com Lula nas enchentes no Litoral paulista e fechou um acordo benéfico a São Paulo na reforma tributária patrocinada por Haddad.

O elogio à uma figura tão icônica do lulismo foi a gota d’água para o ex-presidente. “Não, não está tudo certo. Eu não mando no Tarcísio. É um baita de um gestor. Politicamente, dá suas escorregadas”, reconheceu o ex-presidente em entrevista à Rádio Gaúcha respondendo sobre sua relação com o governador. “Jamais faria certas coisas que ele faz com a esquerda.”

No entorno de Bolsonaro, o zigue-zague de Tarcísio recorda os de outros bolsonaristas que tentaram ser mais independentes e acabaram rompendo para seguir uma carreira solo, como João Doria, Sergio Moro e Hamilton Brandão. Todos foram encaixados no grupo de “traidores” e vítimas da guerrilha digital bolsonarista. Com sua política moderada, Tarcísio pode ser a próxima vítima.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Como Brizola dizia, Tarcísio está costeando o alambrado. E faz bem ao fazê-lo, porque o eleitorado já demonstrou que não aceita os exageros de Bolsonaro, que ele vem perdendo pontos com a venda de joias e outras denúncias. Ao contrário da Argentina, no Brasil o eleitorado está querendo é justamente um político moderado. (C.N.)

Em algum dia terá de ser criada uma nação palestina

Dorrit Harazim
O Globo

A cada nova semana de avanço das tropas israelenses sobre Gaza, visando a aniquilar a estrutura do Hamas e, quem sabe, resgatar os cerca de 240 reféns em mãos terroristas, mais clara fica a necessidade de um compromisso. Não se trata aqui de imaginar que o fluxo da humanidade vá, de repente, se dar as mãos e formar uma base capaz de dissolver a lógica da guerra. Afinal, não são os cidadãos que desencadeiam e fazem guerras, são as lideranças políticas.

O ataque-surpresa de 7 de outubro último, com requintes de crueldade no assassinato de mais de 1.200 civis israelenses pelas Brigadas Al-Qassam do Hamas, tem contexto histórico, mas nunca terá justificativa. Representa um dos momentos mais perversos de desumanização da espécie.

ERRO DE NETANYAHU – A feroz resposta escolhida pelo governo israelense de Benjamin Netanyahu, por sua vez, tem sido de terra arrasada contra Gaza — como se a população civil do enclave fosse mero estorvo a descartar. Erro grave de um líder vulpino e astucioso como Bibi, de quem se podia esperar o pior, mas que tem se saído ainda pior que o esperado.

Contrário a qualquer sugestão de cessar-fogo, mesmo temporário visando a fornecer, água, comida e luz à massa de palestinos encurralados por bombas, Netanyahu começa a perder alianças cruciais para tempos de guerra.

Palavras contam, e o ligeiro recuo semântico dos Estados Unidos em relação à estratégia de Netanyahu sugere que o histórico apoio incondicional movido a uma ajuda militar anual de US$ 4 bilhões pode ter nuances.

REAÇÃO NO PARLAMENTO – Nesta semana, Becca Balint tornou-se a primeira congressista judia americana a somar seu nome a 32 outros deputados democratas que exigem um respiro, uma pausa humanitária. E, no futuro, quem sabe, uma conferência de paz para a criação de uma Palestina laica e não terrorista, que englobaria Cisjordânia e Gaza.

É da própria sociedade israelense, ainda atordoada e dividida, que precisará vir a pressão por uma solução de conciliação com seus vizinhos palestinos. Por ora, a exigência nacional se concentra no retorno dos reféns de mais de 40 nacionalidades aprisionados no inferno de Gaza. Destes, 31 têm mais de 70 anos, dois são crianças de 4 e 8 meses sem mãe nem pai por perto e 23 são adolescentes de menos de 18 anos. Até a sexta-feira a tropa israelense anunciou ter encontrado os restos mortais de duas reféns. Entre escombros.

TERRORISMO EM BAIXA – Segundo o veterano jornalista investigativo Seymour Hersh, que, apesar de derrapadas recentes, tem no currículo revelações históricas como o massacre de My Lai e a tortura na prisão iraquiana de Abu Ghraib, os jihadistas responsáveis pelo 7 de outubro estão com o protagonismo em baixa.

A liderança política do Hamas (que prefere nem pôr os pés em Gaza) fez saber a Israel que aceita intermediar a libertação dos reféns em troca de ser deixada em paz como grupo político.

Seu líder e negociador mais astuto, Yahya Sinwar, cumpriu 22 anos de prisão em Israel por homicídio, fala hebraico fluentemente e tem pretensões de se tornar um interlocutor indispensável.

NAÇÃO PALESTINA – Falta muito, falta quase tudo, e de qualquer ângulo que se olhe, para imaginar o nascimento oficial de uma nação palestina. Mas a História está coalhada de viradas. No auge da matança da Guerra do Vietnã, alguém imaginaria que um dia um presidente dos Estados Unidos (Barack Obama) almoçaria num botequim de Hanói a convite do saudoso Anthony Bourdain?

Por enquanto, uma das preocupações mais imediatas é com o insidioso movimento de supremacistas brancos mundo afora, que pretendem defender a causa palestina apenas para reforçar seu antissemitismo. A eles se juntarão, no extremo oposto, os colonos (cada vez mais armados) assentados em terras palestinas pelo governo de Israel.

São dois grupos humanos movidos pelo medo. E o medo, como sabemos, não nos impede de morrer — apenas impede de viver.

Lula é belicoso e provoca os adversários o tempo todo

J.R. Guzzo
Estadão

Desde que iniciou seu terceiro mandato na presidência da República, Lula vem fazendo tudo o que pode para sabotar qualquer tentativa mais séria de se criar uma atmosfera de paz política e social no Brasil. É como se a paz fosse um problema. O nível de tensão baixou? Então é preciso fazer com que ele suba de novo – este parece ser o único ambiente em que o presidente consegue funcionar, pelo menos nas suas declarações ao público em geral.

O fato é que, em seus quase onze meses de governo, raramente perdeu uma oportunidade de fabricar tensão, agredir alguém e tentar jogar os brasileiros uns contra os outros. Até hoje não estendeu a mão para ninguém – ao contrário, insulta o tempo todo os adversários. Para ele, são sempre “fascistas”.

TODOS SÃO FASCISTAS – Durante meses seguidos, acusou o presidente do Banco Central de ser uma espécie de criminoso econômico, responsável por todos os problemas que o seu governo não sabe resolver. Acusou de “fascista” uma “parte” (não disse qual) do agronegócio, o único setor da econômica brasileira que funciona.

Atiça o Norte contra o Sul, os trabalhadores contra as empresas, o “povo” contra o “mercado”. Quer briga, até mesmo, com o seu próprio governo. Diante da possiblidade de um pouco de sossego na economia, com as promessas de respeito ao teto de gastos públicos, anunciou que não vai respeitar os limites pretendidos pelo ministro da Fazenda.

Tomou o lado dos terroristas do Hamas contra Israel, a quem seus ministros acusam de “genocídio”. Agora, enfim, resolveu declarar guerra à imprensa.

CULPA DA GLEISI – O ataque à mídia foi feito pela deputada Gleisi Hoffmann, presidente do seu partido. Como sempre, segundo o procedimento-padrão de Lula, se algo der errado a culpa vai ser dela.

Depois de acusar os jornais Estadão e O Globo de “arrogância” e antes de chamar seus proprietários de “mesquinhos”, a dirigente do PT disse que ambos querem “censurar o presidente Lula”.

Como assim? Jornal não censura ninguém; ao contrário, é censurado. Quem censura é a polícia, com a qual a esquerda radical brasileira vive hoje um caso de amor. Só fala, a propósito, de inquérito, denúncia, delação, prisão, processo, condenação.

A FAVOR, SEMPRE – É uma falsificação maciça da realidade, ao mesmo tempo, chamar de “arrogância” a pura e simples manifestação de um ponto de vista por parte dos dois jornais. O que ela quer – editoriais que repitam a sua opinião? Se não for assim não pode?

A decisão de agredir a imprensa é uma evidência a mais de que o único compromisso para valer de Lula e do PT (além de passar o resto da vida às custas do Tesouro Nacional) é ficar, sempre, contra a liberdade.

Como o Hamas, Lula e o PT não conseguem sobreviver quando há paz.

Charge do Duke ( O Tempo)

Marcus André Melo
Folha

Na América Latina observa-se protagonismo crescente mas desigual do Judiciário, o que suscitou ataques em muitos países. O ataque mais feroz foi perpetrado pelo grupo guerrilheiro M19 na Colômbia. Em 1985, 32 guerrilheiros invadiram a Suprema Corte, sequestraram os juízes, e exigiram que o presidente da República, Belisario Betancour, fosse julgado no tribunal. O confronto com as forças armadas causou 98 mortes, inclusive as de 11 dos 21 juízes.

Trinta anos mais tarde, a Colômbia assistiu a um novo ataque do outro lado do espectro ideológico: Álvaro Uribe buscou reeleger-se por uma terceira vez, embora a constituição vedasse explicitamente a reeleição. O Tribunal Constitucional, criado pela constituição de 1991, vetou o abuso.

EROSÃO DEMOCRÁTICA – O episódio representa o caso pioneiro na região de um tribunal contendo um processo de erosão democrática. A atuação do STF se inscreve nesta trajetória.

Na Bolívia, Evo Morales logrou impor sua eleição pela quarta vez, malgrado a posição contrária da Corte Interamericana de Direitos Humanos, e da derrota em referendum. Foi destituído por ampla mobilização, não pela corte, que fora capturada politicamente. A experiência da Venezuela é sobejamente conhecida.

No Equador, Lucio Gutierrez, destituiu 27 dos 31 ministros da corte. Carlos Menem na Argentina logrou destituir três.

IMPÉRIO DA LEI – Cristopher Claasen, em estudo com 135 países durante três décadas analisou como a opinião pública se comporta em relação aos temas democracia e império da lei (rule of law); identificou uma relação que chamou de termostática: quando o apoio e satisfação com a democracia está alto, a avaliação do império da lei e instituições contra majoritárias está baixa, e vice versa: quando o apoio à democracia está baixo, o apoio a regra da lei está alto.

O Judiciário e as instituições contra majoritárias têm sido objetos crescentes de ataques quando a opinião pública enxerga um déficit democrático: a vontade da maioria estaria sendo supostamente violada. Um majoritarismo virulento, iliberal, tem vicejado.

ROTATIVIDADE – Perez Linan e Castagnola examinaram dados para o período 1904 a 2006 sobre a rotatividade (não motivada por óbitos etc) de ministro da Suprema Corte na América Latina. Mostra que o Brasil é o país com a menor rotatividade. Apenas Getúlio e Costa e Silva intervieram no STF.

Os autores demonstram através de testes estatísticos que o melhor preditor para ataques ao Judiciário é a combinação de ataques no passado e o tamanho do partido do presidente no Congresso. O Brasil sai bem na fita. Isto não significa, no entanto, que o Supremo não apresente patologias institucionais severas, que minam sua legitimidade. Como demonstrei aqui.

Helio Schwartsman
Folha

Encerrei uma coluna anterior afirmando que a meritocracia é um mito. Ato contínuo, leitores me escreveram contestando a asserção ou, ao menos, cobrando esclarecimentos. Vamos a eles. A meritocracia em sua acepção forte sustenta que os recursos e as oportunidades que a sociedade oferece devem ser distribuídos segundo as competências de cada indivíduo e que utilizar tal critério significa fazer justiça, já que recompensa os méritos e deméritos de cada um.

Esse raciocínio está errado. Características socialmente valorizadas como inteligência, beleza e habilidades específicas não refletem nenhum tipo de virtude pessoal. Elas se devem a combinações variadas da loteria genética com a roda das oportunidades.

EXEMPLOS REAIS – A Gisele Bündchen não fez nada para nascer bonita, assim como Messi não fez nada para possuir um talento futebolístico extraordinário. Mas eles se dedicaram às suas carreiras e treinamentos, exibindo disciplina, força de vontade e disposição para o trabalho, dirá o meritocratista empedernido. Verdade.

Ocorre que disciplina, força de vontade e disposição para o trabalho são, como todas as outras características humanas, resultado de forças que não controlamos. Quem nasce com os genes errados e ainda sofre abusos na primeira infância não terá muita chance.

Isso significa que devemos ignorar a competência e transformar o mundo num imenso sistema de cotas? É claro que não.

BUSCAR A EXCELÊNCIA – Há muitas situações em que devemos buscar a excelência, mas por uma questão de eficiência, não de justiça.

Uma universidade que deseje desenvolver um programa científico competitivo em nível global deve recrutar os melhores, sejam eles brancos, pretos ou azuis. E vale notar que nem precisam ser pessoas boas.

Os EUA levaram o homem a Lua entre outras razões porque trouxeram para seu programa espacial Wernher von Braun, o responsável pelos ataques nazistas com foguetes V-2 contra Londres.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Essa opinião do sempre brilhante Helio Schwartsman pode provocar uma discussão inacabável. É óbvio que um pedreiro que assenta 50 tijolos/dia não é igual a quem assenta 100 tijolos/dia. Os salários deveriam ser iguais? (C.N.)

Celso Amorim destaca que é precisa manter “boas relações”

Mariana Andrade

Depois da vitória de Javier Milei nas eleições à presidência da Argentina, o assessor de assuntos internacionais da Presidência da República, Celso Amorim, afirmou que uma das preocupações do governo é “salvar o Mercosul”. O político ultraliberal é conhecido por “ameaçar” cortar laços com o Brasil e países que ele considera “comunistas”.

O ex-chanceler também reforçou que o Brasil pretende manter uma relação de dois Estados com a Argentina, mesmo com as falas incisivas de Javier Milei sobre o atual governo brasileiro. Em uma das ocasiões, o futuro chefe da Casa Rosada descreveu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como “corrupto e comunista” e disse que não se encontraria com ele.

DISSE O ASSESSOR – “Temos que respeitar o resultado da eleição, por um lado, manter as relações como dois Estados e, se possível, salvar o Mercosul. A relação entre Brasil e Argentina é a base do Mercosul e tem reflexo em toda a América do Sul”, declarou o assessor especial ao jornal O Globo.

Amorim destacou que o discurso anti-Mercosul de Javier Milei pode mudar no momento em que o futuro presidente da Argentina perceber a importância do bloco econômico.

Para ele, assim que o ultraliberal entender a realidade do comércio com o Brasil e China, países os quais Milei considera “comunistas”, será dado o valor a esses parceiros cruciais para a economia do país, que bateu, nessa semana, uma taxa de inflação de 142,7%, a maior em 32 anos.

Faixa de Gaza tornou-se exemplo de uma terra arrasada

Álvaro Machado Dias
Folha

Eis o raciocínio, começando pelo que lhe ressalva: os ataques de 7 de outubro reforçam a percepção de que é insustentável manter o controle coercitivo que incide sobre os cerca de 5,5 milhões de palestinos que moram em Gaza e na Cisjordânia, dado o estímulo ao surgimento e à ação de células terroristas. Mesmo que o Hamas seja completamente eliminado, o que de forma alguma está garantido, a emergência de um substituto é tida como provável.

Há um rápido aumento do poder destrutivo das armas utilizadas pelos grupos insurgentes, colocando em xeque a eficácia do Domo de Ferro israelense.

ESTADO PALESTINO – Projeções apontam que o Hezbollah possua mais de 100 mil foguetes com capacidade de atingir Israel e que esse potencial esteja crescendo rapidamente. A pacificação por meio da criação de um Estado Palestino é a única solução promissora existente, ainda que se considere que as animosidades continuem e até que os países possam entrar em guerra no futuro.

O apoio internacional à Israel está declinando em função da guerra em Gaza, enquanto crescem as mobilizações para que a União Europeia atue coordenadamente pela criação do Estado Palestino no pós-guerra, o que igualmente é visto como oportunidade geopolítica por chineses e outros.

Pesquisa da Ipsos americana, publicada em 15/11, mostra que a perspectiva de que os Estados Unidos devem apoiar Israel teve sua popularidade reduzida para 32%, enquanto a visão de que melhor seria o país atuar como mediador neutro no conflito atingiu 39% de apoio na população. Há um mês, a tendência era inversa.

DOIS ESTADOS – Chris Jackson, vice-presidente da Ipsos EUA, gentilmente me passou os resultados de uma pesquisa conduzida antes dos atentados terroristas que mostrava que a manutenção do status quo palestino só era endossada por 33% dos americanos, taxa que deve ter caído de maneira relevante, em consonância com os outros índices.

Biden, cada vez mais pressionado, vem enfatizando que a solução de dois Estados é o ponto-final dessa guerra, em linha com o que o representante prototípico do seu país quer ouvir.

Esses fatores são importantes, mas, na prática, acabam sendo sobrepujados por outros. Existe um consenso entre os principais analistas internacionais de que o posicionamento da comunicação adotado pelo governo americano e seus pares europeus não se traduz em intenção firme de impor agendas. A lógica é que isso tenderia a expor Israel a graves ameaças.

Daniel Weterman
Estadão

Lula da Silva se tornou o presidente que mais liberou emendas parlamentares em um único mês na história. O recorde foi batido em julho, quando o governo destinou R$ 11,8 bilhões para Estados e municípios por indicação de deputados e senadores. Em nenhum período anterior houve uma liberação nesse montante em 30 dias, conforme levantamento da Associação Contas Abertas com dados do Siga Brasil, sistema do Senado Federal, ao qual o Estadão teve acesso.

O governo é obrigado a destinar os recursos obedecendo a escolha do parlamentar, mas o momento da liberação fica sob controle do Executivo.

CORTES VITAIS – No mesmo mês em que bateu o recorde de emendas, o Executivo bloqueou recursos da educação básica, da alfabetização de crianças, do Auxílio Gás e da Farmácia Popular, como revelou o Estadão. Ou seja, blindou o dinheiro de maior interesse dos parlamentares e cortou em outras áreas.

O que explica o valor recorde? As emendas crescem ano a ano. Por trás da liberação bilionária, está uma fatura da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, aprovada em dezembro, antes de Lula tomar posse, mas negociada pela equipe do petista na transição.

Com a extinção do orçamento secreto, esquema revelado pelo Estadão, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), parte do dinheiro turbinou as emendas individuais, aquelas indicadas por cada deputado e senador.

SEM TRANSPARÊNCIA – A manobra provocou o aumento de outro tipo de recurso, ainda mais nebuloso, as emendas Pix, também reveladas pelo Estadão. De toda a liberação que ocorreu em julho, R$ 6,4 bilhões dizem respeito a esse tipo de transferência, destinados durante a votação da reforma tributária na Câmara.

O dinheiro da emenda Pix não fica carimbado para nenhuma despesa específica e não há fiscalização nem prestação de contas. Na prática, a sociedade brasileira não sabe onde vai ser gasta a maior parte das emendas liberadas pelo Poder Executivo no último mês e o dinheiro é aplicado sem justificativa técnica.

O prefeito, por exemplo, pode usar o dinheiro para construir uma praça sendo que a cidade precisa de escola. Além disso, vários parlamentares privilegiam prefeitos do mesmo partido e parentes.

GASTOS INÚTEIS – Em Carapicuíba, na Região Metropolitana de São Paulo, cidade que mais recebeu emenda Pix nos últimos três anos, a prefeitura pagou mais caro por asfalto, reforma de praça e até na compra de carrossel de brinquedo, enquanto deixou cinco escolas com obras paradas, conforme revelou o Estadão.

Durante a campanha, Lula atacou frequentemente o orçamento secreto criado pelo governo Bolsonaro e a falta de transparência no encaminhamento do dinheiro a parlamentares. Mesmo depois de eleito, Lula chegou a afirmar que emendas não deveriam ser “secretas”. “

Todo mundo sabe o que eu penso de emenda parlamentar. Eu fui deputado constituinte e eu sempre achei a emenda do deputado é importante, o que não precisa é ser secreta”, afirmou em dezembro, durante coletiva em que anunciou os primeiros ministros que ocupariam cargos em seu governo.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Como se vê, ainda vale o velho ditado. O que certas pessoas dizem não se deve escrever. É o caso de Lula, que criticava o orçamento secreto na campanha e depois de eleito ajudou a criar o ultrassecreto. (C.N.)

Lula errou feio ao se intrometer na eleição da Argentina

Malu Gaspar
O Globo

Logo após saber da vitória de Javier Milei na Argentina, o ex-presidente Jair Bolsonaro avisou a seus auxiliares que irá à sua posse no próximo dia 10. De acordo com interlocutores do ex-presidente, ele já tinha combinado com o ultradireitista Milei que estaria em sua posse, junto com o filho Eduardo, que é próximo do presidente recém-eleito e foi à Argentina durante a campanha.

Bolsonaro ainda não falou com Milei para parabenizá-lo pela vitória, mas fez uma postagem no X (ex-Twitter) em que afirmou: “Parabéns ao povo argentino pela vitória com @JMilei. A esperança volta a brilhar na America do Sul. Que esses bons ventos alcancem os Estados Unidos e o Brasil para que a honestidade, o progresso e a liberdade voltem para todos nós.

JÁ ERA ESPERADO – A possibilidade de que Bolsonaro participasse da posse de Milei já estava prevista nos informes internos do Itamaraty apresentados ao presidente Lula para um cenário de vitória do candidato da aliança A Liberdade Avança.

“Não se pode descartar que Jair Bolsonaro seja convidado para eventual posse de Milei”, dizia o documento preparado pela equipe do Itamaraty para o chanceler Mauro Vieira e para Lula. De acordo com esse informe, Milei enviou emissários para conversar com os diplomatas brasileiros em Buenos Aires e sinalizar que, se eleito, ele não retiraria a Argentina do Mercosul, como afirmou na campanha.

Lula já se manifestou no Twitter desejando “sorte ao novo governo”, sem mencionar o nome de Milei. “A Argentina é um grande país e merece todo o nosso respeito”, escreveu Lula. “O Brasil sempre estará à disposição para trabalhar junto com nossos irmãos argentinos.”

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Se Lula tivesse condição de aprender alguma coisa, a vitória de Milei teria sido uma grande lição para ele, que não deveria ter se intrometido na eleição, arranjado empréstimo para a Argentina e colocado seus marqueteiros para ajudar os peronistas. Agora, Lula é tão derrotado quanto Massa e tem de enfiar a viola no saco, como se dizia antigamente. (C.N.)

Bivar vai sair da presidência para continuar mandando

Camila Turtelli e Bruno Góes
O Globo

Ao mesmo tempo em que comanda três ministérios na gestão de Lula, maior líder da esquerda desde a redemocratização, o União Brasil prepara um reposicionamento à direita, na tentativa de reduzir conflitos internos e encaminhar a estratégia eleitoral para 2024. O primeiro passo ocorrerá nesta segunda-feira, quando a Executiva da sigla vai se reunir para antecipar a troca na presidência. O deputado federal Luciano Bivar (PE) será substituído pelo seu vice, o advogado Antonio Rueda, ex-deputado.

A configuração do União Brasil é eclética. O partido está à frente de duas pastas na Esplanada, com Juscelino Filho (Comunicações) e Celso Sabino (Turismo), além de ter patrocinado a indicação de Waldez Góes (Integração e Desenvolvimento Regional) — os três ministérios somados têm orçamento de R$ 15,6 bilhões previsto para este ano.

Por outro lado, também abriga oposicionistas ferrenhos do Palácio do Planalto, casos do senador Sergio Moro (PR) e do deputado federal Kim Kataguiri (SP). O retrato remonta à formação, já que a sigla é fruto da fusão entre DEM e PSL — aliança preocupada com o tamanho no Congresso, não com incompatibilidades ideológicas.

CONFLITOS INTERNOS – A reunião da legenda — que hoje tem a terceira maior bancada na Câmara, com 59 deputados; e a quarta do Senado, com sete parlamentares — deve começar a definir diretrizes mais claras à direita, defendendo uma política fiscal mais rígida e se posicionando contra pautas ideológicas que são bandeiras da esquerda e, em parte, do atual governo.

A troca na presidência busca ainda, segundo dirigentes, amenizar os conflitos envolvendo Bivar. Ele nega qualquer empecilho e trata a mudança como algo natural, com a ascensão de Rueda, um nome indicado por ele próprio. Oficialmente, a legenda diz que a antecipação é uma mera questão burocrática.

— Quando fizemos a fusão, montamos de forma equivocada a eleição para maio, mas resolvemos antecipar para antes da janela partidária. A reunião vai organizar esse calendário — disse Rueda.

ESTILO DEM – Entre integrantes da cúpula, há um entendimento de que o União tende a ganhar se adotar mais o estilo do antigo DEM, sigla de centro-direita que tinha unidade na cadeia de comando, e deixar de lado a herança do PSL, origem de Bivar. O novo comando deve dar mais voz a lideranças como o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, alinhado à direita e citado internamente como alguém que pode se posicionar para uma candidatura presidencial em 2026.

No Congresso, ainda que as novas diretrizes empurrem uma inflexão à direita, o partido busca o apoio do governo e da esquerda em geral para os novos passos.

O senador Davi Alcolumbre (AP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), articula sua candidatura à sucessão de Rodrigo Pacheco na presidência da Casa e, para isso, conta com os governistas — ele ajudou o Palácio do Planalto a conseguir votos dentro da sigla para a Reforma Tributária, por exemplo.

LUGAR À MESA – Já na Câmara, o líder da legenda, Elmar Nascimento (BA), tem reforçado os acenos ao Planalto e indicou que pode oferecer ao PT uma posição de destaque na Mesa Diretora, como mostrou O Globo.

Desde a fusão, o partido coleciona conflitos internos, como a rebelião que gerou uma debandada no Rio e a disputa, com direito xingamentos, decisões judiciais e tentativas de reuniões secretas, colocando em lados opostos o secretário-geral, ACM Neto, e Bivar.

Rueda atuou como mediador, o que o ajudou a se colocar no posto de substituto do atual presidente.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Bivar é um tremendo espertalhão, cartola de clube de futebol que entrou na política.  Sua saída da presidência do União é apenas jogo de cena, ele continuará comandando o partido nos bastidores. O substituto Antonio Rueda, ex-deputado do Acre, está apenas ganhando 15 minutos de fama. (C.N.)

Charge do Angelo Rigon (Arquivo Google)

Thomas Traumann
Veja

Esqueça o déficit zero. A disputa atual entre os ministros Fernando Haddad e Rui Costa por quanto os gastos públicos vão superar a arrecadação no ano que vem é só o início de uma queda de braço sobre o rumo do terceiro governo Lula. Na quinta-feira, dia 16, termina o prazo para a apresentação de emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024.

Costa quer que algum líder do governo ou do PT no Congresso apresente emenda ampliado o limite do déficit, que hoje está entre zero e 0,25% negativo, para a margem entre 0,25% e 0,50% negativa. O deputado Lidbergh Farias, do PT do Rio, apresentou emenda esticando a corda até 1% de déficit, mas sua proposta não tem apoio no governo.

LULA VAI DECIDIR – Até esta segunda-feira, dia 13, a tendência era que o presidente Lula da Silva não autorizasse nenhuma emenda e sugerisse ao relator da LDO, Danilo Fortes, manter o formalmente um déficit zero, com margem até -0,25, o que seria uma vitória parcial de Haddad. Parcial porque, na prática, a LDO pode ser mudada depois na votação do Orçamento, em dezembro.

Hoje a tendência é que Lula só decida o que fazer com a polêmica do déficit depois da votação da medida provisória taxando as subvenções de ICMS, a MP 1185.

O Ministério da Fazenda diz que se a MP for aprovada integralmente haverá um aumento de R$ 35 bilhões na arrecadação federal no ano que vem. No entanto, é altamente improvável que o texto MP passe no Congresso sem mudanças.

META DE DÉFICIT -O tamanho da diluição da MP 1185 vai definir a meta de déficit. A votação da MP na Câmara deve ser na terceira semana de novembro.

O debate parece bizantino. Em 2023, o déficit primário do governo Lula deve superar os R$ 150 bilhões, o que grosso modo significa uma diferença entre arrecadação e gastos federais de 1,5% do Orçamento. Se no ano que vem, portanto, essa diferença entre arrecadação e despesas for de R$ 25 bilhões ou R$ 50 bilhões parece um avanço e não valeria a pena para Haddad e Costa gastarem seu tempo e capital político numa querela tão pequena diante de outros problemas tão maiores.

A política e a economia, contudo, são mais complexas do que a diferença de R$ 25 bilhões. Haddad e Rui Costa disputam o coração de Lula e controle de como o governo vai funcionar nos próximos três anos.

PARAR AS OBRAS – Costa convenceu Lula de que se o governo for obrigado a fazer um contingenciamento de gastos gigante no ano que vem, como prevê o Arcabouço Fiscal para o caso de as receitas não acompanharem as despesas, serão paralisadas as obras do Plano de Aceleração do Crescimento e o governo vai apanhar nas eleições municipais.

O melhor, por essa perspectiva, seria reconhecer já de início que haverá um déficit nas contas e evitar o bloqueio de gastos. Um dos argumentos do ministro da Casa Civil é que, sob as projeções atuais, o governo teria de bloquear mais de R$ 50 bilhões em março, o que paralisaria obras do programa Minha Casa Minha Vida, rodovias e contratações.

Haddad entendeu a limitação política-eleitoral, mas quer comprar tempo. Sabe que é quase impossível entregar o déficit zero, mas também que quanto mais tarde o governo reconhecer o insucesso melhor será a reação do mercado.

MAR REVOLTO – O cenário econômico de 2024 apresentado pelo time econômico de Haddad para o presidente é sombrio, com menos crescimento, mais inflação de alimentos e os EUA em retração. Nessa conjuntura de mar revolto, argumenta Haddad, quanto menos marola o Brasil fizer, melhor.

Lula, como de costume, estimula a disputa. Semanas atrás, na entrevista em que descartou o déficit zero, estava inclinado a bancar Rui Costa. Nos últimos dias, ajudou Haddad ao distribuir os cargos prometidos ao Centrão e destravar as votações de aumento de arrecadação no Congresso.

A questão para o presidente é equilibrar esses dois eixos, ora exibindo um Lula tocador de obras, ora segurando os gastos para manter o mercado financeiro minimamente satisfeito.

Milei venceu defendendo um programa econômico patético

André Martins
Exame

Javier Milei, presidente eleito neste domingo, promete recuperar a Argentina com um plano radical na economia: o fim do Banco Central argentino e a dolarização total da economia do país. Os eixos do plano de governo divulgado pelo partido La Libertad Avanza colocam como princípios a reforma econômica, a redução das despesas do Estado, a flexibilização do mercado de trabalho, setor comercial e financeiro e a privatização de empresas públicas.

O ultraliberal afirma que, se eleito, realizará um corte significativo das despesas públicas do país, com uma redução de número de ministérios e uma diminuição gradual de benefícios sociais. Hoje, a Argentina tem subsídios a transportes, tarifas públicas e programas de distribuição de renda.

REDUZIR IMPOSTOS – No campo fiscal, Milei promete acabar ou reduzir impostos, principalmente de exportação. A medida agrada o agronegócio argentino — que representa 20% do PIB do país — e paga altos impostos de exportação.

Outras promessas do ultraliberal que agradam o setor são o fim das exigências de abastecimento doméstico, com isso os agricultores poderão vender seus produtos para quem quiser, e o fim de controles cambiais.

Em seu último ato de campanha, em clara moderação de discurso, Milei prometeu não acabar com políticas públicas, como privatizar a saúde e educação.

“Não vamos privatizar a saúde, não vamos privatizar a educação, não vamos privatizar o futebol, não vamos reformar o INCUCAI (órgão responsável pela política de doação e transplante de órgãos), não vamos permitir o porte irrestrito de armas”, disse.

PLANOS ARRISCADOS – Ao analisar as propostas do ultraliberal a professora de economia do Inper, Juliana Inhasz, afirma que cortar as despesas públicas pode resolver o problema fiscal e melhorar a credibilidade, mas ressalva que o fim do Banco Central e a dolarização podem trazer problemas para o país.

“A dolarização da economia da Argentina pode ser um problema. Primeiro porque o país não tem dólar suficiente para fazer uma reserva toda sólida. Sem isso, a economia pode sofrer com ataques, inclusive especulativos. Além disso, se o dólar for referência, o produto argentino pode ficar mais caro para o resto do mundo de acordo com a valorização dessa moeda”, explica.

“E o fim do Banco Central pode causar problema, porque a política monetária é uma grande aliada para busca do equilibro fiscal. Com a economia dolarizada e sem o BC, o novo governo pode perder a chance de fazer política monetária”, conclui.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Uma coisa é falar; outra coisa, muito diferente é fazer. O novo presidente argentino segue as lições de Economia de Lula, que considera equivocados os compêndios e pretende reformá-los. E o presidente Javier Milei vai usar a teoria lulática de que” o dinheiro tem de sair de onde está para ser aplicado onde deveria estar”. Simples assim. E as agências de turismo estão excitadas com a campanha “Visite a Argentina antes que ela acabe”. (C.N.)

Há um verdadeiro festival de obras, espalhadass pelo país

José Casado
Veja

O governo federal gasta cada vez mais com obras paralisadas.O cemitério nacional de obras públicas cresce e custa mais caro a cada ano. Em 2020, investiu R$ 76 bilhões em obras nas principais cidades. Agora, em 2023, o gasto vai a R$ 114 bilhões. No triênio, a despesa aumentou 50%.

A proporção de obras federais paralisadas, no entanto, aumentou muito nesse período. Em 2020, eram 29%, agora são 41% dos projetos iniciados, de acordo com o censo realizado pelo Tribunal de Contas da União.

TUDO COMO ANTES – O governo Jair Bolsonaro é responsável pelo quadro de “fragmentação e insuficiência” na gestão, segundo o TCU, que levou à multiplicação do desperdício de dinheiro público em obras paradas. E o governo Lula está terminando seu primeiro ano em situação similar.

O segmento mais prejudicado é o da educação básica, com 3.580 obras interrompidas. Segue-se o setor de transporte urbano com 1.854 empreendimentos parados. Contam-se, ainda, 318 projetos inacabados na área de saúde nos últimos três anos.

No conjunto, são 8,6 mil obras paralisadas entre 21 mil empreendimentos financiados com recursos federais em todo o país. Há casos de projetos parados que remontam ao primeiro governo Lula, no início do milênio.

NÃO HÁ CONTROLE – Fiscais do TCU vasculharam arquivos, analisaram processos de decisão e entrevistaram gestores da Casa Civil da Presidência e de vários ministérios, entre eles Educação e Saúde. Chegaram à conclusão de que o governo “desconhece quais obras são prioritárias e quais devem ser retomadas”.

Constataram, também, que não existem normas sobre como a burocracia federal deve agir e quais critérios devem adotar nos gastos com obras suspensas.

Em suma: o governo não sabe o que fazer para retomar antigos projetos interrompidos, nem como evitar que os novos acabem nesse cemitério nacional de obras paradas.

As alegações de Moraes agora serão usadas contra ele

Laryssa Borges
Veja

A ideia ainda está na categoria de armas a não serem utilizadas, mas a família Mantovani, cujos integrantes estão sendo investigados sob a acusação de terem agredido o advogado Alexandre Barci de Moraes, filho do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, recebeu recentemente um caso armazenado no acervo do STF que pode ajudá-la a copiar integralmente as gravações feitas no dia 14 de julho pelas câmeras de segurança ao aeroporto de Roma.

A defesa dos Mantovani recorreu da decisão do ministro Dias Toffoli de não permitir copiar as imagens do entrevero, mas enquanto uma eventual nova decisão do magistrado não é tomada, interlocutores dos acusados encontraram uma decisão judicial do próprio Alexandre de Moraes que pode lhes ser favorável.

RESTRIÇÃO À DEFESA – Em 2021, Moraes determinou a abertura de um procedimento disciplinar contra um juiz que não havia permitido que um advogado tivesse acesso a imagens armazenadas em um computador do seu cliente. O caso era rumoroso e envolvia acusações de pedofilia, exploração sexual e exposição de menores.

Um ano antes, haviam sido expedidos mandados de busca e apreensão de computadores e de todo o tipo de equipamento ligado à internet contra 219 suspeitos, e o magistrado do caso, ao descrever em detalhes a sensibilidade das provas encontradas com um acusado em específico, se recusou a fornecer à defesa dele todo o conteúdo analisado pela polícia.

Como relator do recurso no STF, Alexandre considerou que impedir àquela altura das investigações que os advogados tivessem amplo acesso às informações alvo de busca violava o direito de defesa do suspeito.

IGUAL A TOFFOLI – A exemplo de Dias Toffoli, que negou acesso às imagens, alegando, entre outras coisas, que a íntegra das gravações não seria disponibilizada para cópia para não expor pessoas alheias à investigação, como crianças que passavam pelo saguão do aeroporto no momento da discussão entre Barci de Moraes e os Mantovani, o juiz do caso de pedofilia considerou que bastavam alguns documentos selecionados dos autos, e não o material na íntegra.

Os advogados então bateram às portas do STF afirmando que o magistrado de primeira instância estava desobedecendo o Supremo, que, em ordem anterior do próprio Moraes, havia determinado que outro acusado tivesse acesso aos elementos de prova.

DIREITO DO DEFENSOR – Disse Alexandre de Moraes na época: “constitui direito do defensor ter acesso aos elementos de prova já documentados e que digam respeito ao representado, sob pena de vulneração aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Nada, absolutamente nada, respalda ocultar de envolvido – como é o caso do reclamante – dados contidos em autos de procedimento investigativo ou em processo alusivo à ação penal, pouco importando eventual sigilo do que documentado”.

O ministro afirmou ainda que “embora o reclamado tenha justificado a negativa de acesso integral aos documentos já juntados para preservar as imagens das vítimas (crianças), entre outras, não cabe a ele apontar quais seriam ‘os documentos essenciais e específicos a cada um’ dos investigados, tampouco escolher quando e quais documentos serão enviados por e-mail para o advogado da parte”.

No caso que coloca Alexandre de Moraes e os Mantovani em lados opostos, Dias Toffoli permitiu que a defesa da família assista às gravações em uma sala no STF, mas se recusou a autorizar que seja feita cópia para eventual perícia e, conforme revelou Veja, ainda autorizou que o colega de Supremo, ainda nesta fase da atue como assistente de acusação do Ministério Público. A procuradoria-geral da República recorreu.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Essa é boa! Nesse processo vexaminoso, o advogado pode usar contra Moraes os argumentos exibidos em juízo pelo próprio Moraes. Nada como um dia após o outro. (C.N.)

Lula e o PT estão alimentando um candidato de oposição

Elio Gaspari
O Globo/Folha

Nas eleições presidenciais, é comum que um candidato saia vitorioso muito mais pela fraqueza do adversário do que pelo vigor de sua proposta. Em 2022 e em 2018, as vitórias de Lula e de Bolsonaro deveram-se mais à vulnerabilidade do derrotado. Em 2022 houve mais votos contra Bolsonaro do que a favor de Lula. Em 2018, com Bolsonaro havia acontecido o contrário. Ele prevaleceu, ajudado muito mais por um sentimento antipetista do que por suas ideias, que eram poucas e confusas.

O primeiro ano de mandato de Lula está para terminar, com um desempenho que cultiva a agenda negativa. A situação da economia e as amarras políticas dificultam-lhe a agenda positiva, mas uma certa autoconfiança típica de quem está no poder mostra-se como fonte alimentadora do voto contra.

EPISÓDIOS RECENTES – Primeiro, a classificação dos crimes de guerra de Israel em Gaza como atos “terroristas”. Para um presidente que assumiu com áulicos sonhando em levá-lo ao Prêmio Nobel da Paz, da Venezuela à Ucrânia, Lula atravessou continentes para escorregar em cascas de bananas.

Na guerra de Israel contra o Hamas, uma frase palanqueira desperdiçou o prestígio adquirido pela diplomacia brasileira no Conselho de Segurança da ONU.

Num segundo caso, o governo transformou uma limonada em limão com o episódio dos acessos de Madame Tio Patinhas aos escalões do Ministério da Justiça.

“DAMA DO TRÁFICO” – Indo-se aos fatos: em março passado a senhora, mulher de um chefe do Comando Vermelho, visitou hierarcas e, na manhã de segunda-feira (13), ela foi exposta. À tarde, o Ministério da Justiça mudou o seu protocolo de acesso a autoridades.

Houve um erro e foi corrigido. Seria o prenúncio de uma agenda positiva. Desde então, contudo, marchou-se heroicamente em busca de uma agenda negativa.

Quem reclama é fascista, a madame tinha o direito de apresentar seus pleitos humanitários, inclusive com passagens pagas pela Viúva.

PLANOS FRACASSADOS – A segurança pública tornou-se um assunto relevante na agenda nacional e as mazelas da Bahia tisnam o desempenho dos governos petistas do estado.

Até agora o Planalto respondeu com planos ambiciosos e notoriamente fracassados.

Talvez possam dar certo, mas chamar de fascista quem critica a ida de Madame Tio Patinhas aos gabinetes do Ministério da Justiça serve apenas para levar água ao monjolo da agenda negativa que já serviu de semente para o bolsonarismo.

Em busca da paz, Biden começa a falar grosso com Israel 

Deu no Estadão
Agência France Presse

O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, sugeriu que a Faixa de Gaza e a Cisjordânia sejam reunificadas sob o comando da Autoridade Palestina, em artigo publicado neste sábado, 18, no Washington Post. No momento em que Israel enfrenta a pressão internacional pelo impacto aos civis no meio da guerra contra os terroristas do Hamas, o líder americano voltou a defender a solução de dois Estados para a paz prolongada na região.

“Enquanto lutamos pela paz, Gaza e Cisjordânia deveriam se reunificar sob uma única estrutura de governança, essencialmente sob uma Autoridade Palestina revitalizada, enquanto todos trabalhamos com vistas a uma solução de dois Estados”, escreveu Biden em alusão à criação de um Estado palestino ao lado de Israel.

PREOCUPAÇÃO – Washington é o principal aliado de Tel-Aviv, que responde ao ataque perpetrado por terroristas do Hamas em 7 de outubro, quando 1.200 pessoas foram mortas e 240 levadas como reféns.

No entanto, à medida em que o número de mortos aumenta do lado palestino, já chegando a 15 mil, os EUA têm expressado preocupação com a situação em Gaza.

“Uma solução de dois Estados é a única forma de garantir a segurança a longo prazo tanto para israelenses como para palestinos. Embora neste momento possa parecer que esse futuro esteja mais distante que nunca, a crise o torna ainda mais imperativo”, acrescentou Joe Biden.

DISSE BIDEN – O presidente americano também criticou a violência de colonos judeus contra palestinos na Cisjordânia, que se intensificou em meio à guerra, e ameaçou com sanções.

 “Tenho sido enfático com os líderes de Israel no sentido de que a violência extremista contra os palestinianos na Cisjordânia deve acabar e que aqueles que cometem a violência devem ser responsabilizados”, afirmou Biden.

“Os Estados Unidos estão preparados para adotar as próprias medidas, incluindo a proibição de vistos contra extremistas que atacam civis na Cisjordânia”, acrescentou.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Biden está falando grosso com Israel e isso é muito bom. O plano que ele oferece é reprise do apresentado por Donald Trump em 2000 e Netanyahu elogiou, na ocasião. E a Autoridade Palestina já indicou aos EUA que pode assumir em Gaza se a solução de dois Estados for retomada. (C.N.)

Cabral acha que será eleito, se disputar a Câmara Federal

Deu na Folha

O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral afirmou que pensa em se candidatar a deputado federal nas eleições de 2026. A declaração foi dada ao jornalista Eduardo Tchao, que a publicou em seu perfil no Instagram.

No vídeo, Cabral é questionado sobre qual cargo pensa em disputar. O ex-governador responde: “Deputado federal, caso eu possa e a Justiça me permita. É um cargo que nunca exerci e que eu gostaria de ver a pluralidade brasileira, conhecer mais o Brasil profundamente. Com mais de 500 deputados federais, você vai entender mais o Brasil e defender o Rio de Janeiro”.

LEVE E SOLTO… – Preso em 2016 na Operação Lava Jato, Cabral deixou a cadeia em dezembro de 2022, por ordem do Supremo Tribunal Federal, após mais de seis anos detido.

Em fevereiro, a Justiça revogou a última ordem de prisão domiciliar que havia contra o ex-governador, e ele cumpre hoje apenas medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica.

Mesmo livre, porém, o político não está apto a disputar uma eleição por causa da Lei da Ficha Limpa, já que ele foi condenado em segunda instância.

PAPO COM CABRAL – Desde que foi solto, Cabral tem apostado no engajamento nas redes sociais, tentando atuar como um influenciador, e voltou a circular entre os políticos do Rio. No YouTube, criou um programa chamado “Papo com Cabral”, em que fala, por exemplo, de acontecimentos de sua carreira política.

O tom de Cabral é bem diferente de quando concedeu entrevista na prisão à Folha, em 2021. Na ocasião, contou que se desfiliou de seu partido, o MDB, disse que não era mais “um agente político” e que não queria mais envolvimento com a política. “É uma decisão de vida.”

Duas das 21 condenações contra Cabral que ainda permanecem válidas já tiveram decisão definitiva por órgão colegiado. Desde que foi preso, o ex-governador chegou a acumular cinco mandados de prisão, 37 ações penais (sendo duas sem relação com a Lava Jato) e 24 condenações a penas que, somadas, ultrapassaram 400 anos de prisão.

JUIZ AFASTADO – Algoz de Cabral, o juiz federal Marcelo Bretas, que era o responsável pela maior parte dos processos contra o ex-governador, foi afastado de suas funções neste ano pelo Conselho Nacional de Justiça para investigar supostas irregularidades na condução das ações.

Entre as acusações a que Cabral responde, há a denúncia de que ele cobrava 5% de propina nos grandes contratos de seu mandato à frente do Governo do Rio de Janeiro (2007-2014). As investigações da época também descobriram contas com cerca de R$ 300 milhões no exterior em nome de laranjas, além de joias e pedras preciosas usadas, segundo o Ministério Público Federal, para lavagem de dinheiro.

Na trajetória política de Cabral, ele nunca assumiu uma cadeira na Câmara dos Deputados. Antes de ser governador do Rio por dois mandatos seguidos, o político foi senador (2003 a 2006) e deputado estadual (1991 a 2003). No período que esteve na Assembleia Legislativa do Rio, Cabral foi presidente da Casa e sucedido pelo aliado Jorge Picciani, também preso na Lava Jato.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A comparação é necessária e até imperiosa. Se Lula foi solto e conseguiu se candidatar, porque Sérgio Cabral não poderia? Essas carreiras políticas de Lula e Cabral demonstram que o Brasil, definitivamente, não pode ser considerado um país sério. Como dizia o espertalhão húngaro Peter Kellemen, o Brasil não é um país para principiantes. (C.N.)

Porta-voz do Hamas diz que Israel ainda resiste ao acordo

Deu no Metrópoles

Israel, Hamas e Estados Unidos teriam chegado a um acordo para a liberação de 50 reféns do grupo extremista em troca de uma pausa de cinco dias de ofensivas armadas por parte dos exércitos dos dois países, segundo o jornal The Washington Post. O acerto, porém, é negado por autoridades de Israel e dos Estados Unidos.

A publicação afirma ter recebido a informação de fontes familiarizadas com os termos do acordo, que tem, conforme divulgou o veículo de comunicação, seis páginas e prevê a liberação de 50 reféns, em 24 horas, em troca do congelamento das operações militares. Acredita-se que haja um total de 239 reféns nas mãos do Hamas.

AJUDA HUMANITÁRIA – Segundo o jornal, o acordo visa permitir “aumento significativo” na quantidade de ajuda humanitária, incluindo combustível, pela fronteira com o Egito. O acerto foi esboçado durante “semanas de negociações” em Doha, entre Israel, Estados Unidos e Hamas.

De acordo com o The Washington Post, não está claro até agora se Israel concordaria em interromper a ofensiva em Gaza. Acionado pelo jornal, o porta-voz da embaixada de Israel em Washington não quis comentar o assunto.

Por meio de suas redes sociais, a porta-voz do Conselho de Segurança Nacional da Casa Branca, Adrienne Watson, compartilhou a reportagem do veículo de comunicação e afirmou: “Não chegamos a um acordo ainda, mas continuamos a trabalhar duro para consegui-lo”.

NETANYAHU NEGA – O primeiro-ministro Benjamin Netanyahu disse em entrevista coletiva à imprensa que “circulam muitos rumores infundados” e que, “no momento, não há acordo”. Mas neste domingo (19/11), o primeiro-ministro do Qatar, Mohammed Bin Abdulrahman al-Thani, afirmou que faltam apenas detalhes para que seja firmado o pacto.

Ao Metrópoles, o porta-voz do Hamas, Muslim Imran, afirmou que “Israel é o principal obstáculo a qualquer acordo de troca de prisioneiros”.

Segundo o membro do gabinete internacional do grupo extremista, o governo de Benjamin Netanyahu se nega a firmar qualquer pacto por acreditar que a operação militar na Faixa de Gaza resolverá o conflito, que já dura mais de um mês.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A guerra não pode se eternizar. A simples busca de um acordo já é um grande avanço. Chega de matança. (C.N.)

Moraes diz que apenas seguiu o Regulamento do Supremo

José Marques
Folha

Entidades como a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e a Defensoria Pública se indispuseram nos últimos meses com Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), por recusas do ministro em atender a pedidos que consideram fundamentais para a ampla defesa de seus representados.

Esse tipo de situação tem relação principalmente com o extenso uso do plenário virtual em vez de manifestações presenciais dos advogados em julgamentos e levou a Ordem a divulgar duas manifestações públicas, assinadas pelo presidente da entidade, Beto Simonetti.

SEM ACESSO – Somado a isso, advogados e defensores vêm se queixando de negativas do ministro para pedidos das classes. Uma das reclamações recentes é a de advogados de alvos da ação da Polícia Federal que investiga suspeita de uso ilegal da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), sob o governo Jair Bolsonaro (PL), para monitorar celulares de jornalistas e de adversários do ex-presidente.

A operação está sob a relatoria de Moraes, e os advogados dizem que não tiveram sequer acesso à decisão do caso ou ao pedido de diligências feito pela PF.

Apesar dos atritos, a OAB não mostra pretensão de entrar em conflito direto com o ministro e vem tentando no último ano mostrar que simpatiza com as ações do STF contra os acusados de participarem de atos antidemocráticos desde a gestão de Bolsonaro. Desde essa época, porém, vem esperando reciprocidade do ministro com os pleitos dos advogados.

AMPLA DEFESA – Procurado, o ministro disse por meio da assessoria do STF que “a ampla defesa é plenamente garantida no plenário virtual, não havendo prejuízo com as sustentações orais lá realizadas”.

Uma das reações recentes ao ministro aconteceu em um julgamento da Primeira Turma do Supremo, presidida por Moraes, no último dia 7, e mobilizou tanto a OAB quanto a Defensoria.

A turma julgaria um caso que estava em plenário virtual e foi levado para o julgamento presencial a pedido do ministro Cristiano Zanin. Na ação, a Defensoria pedia que um réu por contrabando de cigarro firmasse acordo para não responder a uma ação penal.

REGIMENTO INTERNO – Um defensor queria se manifestar antes da votação dos ministros para a chamada “sustentação oral”, quando as representações da parte apresentam seus argumentos. Moraes negou a solicitação sob o argumento de que o regimento não permitia.

“A Primeira Turma já tem pacificado que nos agravos internos não cabe sustentação oral. O Regimento Interno do Supremo tem força de lei. Lei específica, prevalecendo sobre a norma geral”, disse o ministro ao defensor.

A negativa não agradou a OAB, que elaborou uma nota na qual manifestou “preocupação com a flexibilização ou supressão do direito constitucional ao contraditório e à ampla defesa pelo Supremo Tribunal Federal”.

PRERROGATIVA – Segundo a Ordem não houve “reconhecimento da prerrogativa da advocacia de proferir sustentações orais de forma presencial, durante as sessões, nas hipóteses previstas em lei”.

A nota assinada por Simonetti diz que a sustentação oral é parte do direito de defesa, uma garantia constitucional que “não se submete a regimentos internos, mesmo o do STF”.

“Tais regimentos regulamentam o funcionamento dos tribunais e não podem corrigir ou suprimir direitos constitucionais regulamentados por leis federais. A negativa de proferimento de sustentações orais previstas em lei representa violação da lei processual e da Constituição”, diz a manifestação.

DIZ O DEFENSOR – Dentro da Defensoria Pública da União, a decisão de Moraes também repercutiu, já que o réu era representado por um defensor. À reportagem o defensor público da União Gustavo de Almeida Ribeiro, que atua perante o Supremo, diz que a sustentação oral tem ganhado importância porque “cada vez mais, os processos em trâmite no STF são julgados no sistema virtual e decididos de maneira monocrática, principalmente os habeas corpus”.

Por isso, acrescenta ele, quando há ações que discutem temas em que há controvérsias e são levados para o sistema presencial, é fundamental “que seja permitida a sustentação oral, porque ela permite que a defesa leve ao conhecimento dos julgadores questões importantes, que muitas vezes devem ser observadas para análise daqueles casos”.

A Defensoria, assim como a OAB, tem entendido que cabia sustentação oral no caso em questão.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Moraes não pode ser demonizado. A respeito da negativa para a sustentação oral, Moraes afirma que apenas aplicou uma decisão unânime da Primeira Turma, tomada em 2022 na ação originária 2.666, que não cabe sustentação em agravo regimental. (C.N.)